Durante a programação na Green Zone da COP30, em Belém (PA), nesta quarta-feira (12), o Banco da Amazônia lançou o Cartão Verdinho, que tem como foco a inclusão social e a sustentabilidade. A tecnologia não tem anuidade e é associada à maquininha de adquirência da instituição financeira.

O Cartão Verdinho foi apresentado como o primeiro produto de uma linha de cartões sustentáveis da instituição. A proposta é conectar o sistema financeiro à bioeconomia.

O presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, aponta que a iniciativa amplia o acesso de empreendedores da região amazônica a meios de pagamento, fomenta a inclusão produtiva e, ainda, viabiliza o acesso a programas sociais e de microcrédito. 

“Com o cartão verdinho, queremos possibilitar que a população de uma forma geral tenha acesso a um cartão com custos adequados, com a cara da Amazônia. E mais do que isso, queremos usar esse cartão para viabilizar os programas sociais. Ele traz não só a função crédito, a função débito, mas ele vem embarcado de outras funcionalidades que nós podemos utilizar para fazer o pagamento do microcrédito”, destaca Luiz Lessa.

Inovação e cidadania financeira

Para Lessa, os produtos vão além de avanços tecnológicos. “São ferramentas de cidadania financeira, que ampliam o acesso, a autonomia e o desenvolvimento sustentável”, disse.

Reforçando a proposta de facilitar o dia a dia de micro e pequenos empreendedores da região, empresários locais que participaram do evento já adotaram as inovações. É o caso de Jarilson Tupinambá, da Yamel Sorvetes, que aponta que o cartão trouxe agilidade nas transações. 

“Como tudo cai no aplicativo, às vezes precisamos pagar algo fora dele, como um estacionamento, e o cartão facilita. Então vai ajudar a gente a ter o dinheiro circulando mais rápido”, conta.

Já Gustavo Quintela, proprietário da Açaíze Gastronomia, ressalta o avanço tecnológico. “É bom ver um banco da nossa região com soluções modernas, no mesmo nível dos grandes bancos”, comenta.

“O mais legal de tudo isso é ver que um banco da nossa região está se equiparando à tecnologia dos grandes bancos. Esses produtos ajudam no capital de giro da empresa. É muito gratificante ver o Banco da Amazônia progredindo, alcançando o sucesso que está alcançando com esses novos produtos”, completa Gustavo.

Maquininha e promoção de gestão financeira 

Além do cartão, o banco lançou sua maquininha de pagamento. A novidade dispõe de um sistema de gestão empresarial embutido e  permite que o usuário controle o fluxo de caixa, contas a pagar e estoque. Segundo Lessa, a iniciativa “entrega tecnologia e eficiência para o empreendedor amazônida crescer com sustentabilidade”.

Atualmente, o banco conta com 1.517 clientes com maquininhas ativas.

Espiral do Crescimento Sustentável

O pavilhão do Banco da Amazônia na COP30 dedicou o dia a discutir o desenvolvimento da Amazônia, integrando inclusão financeira, fortalecimento da agricultura familiar, micro e pequenos empreendedores, e investimentos em infraestrutura para o crescimento regional coletivo.

A ideia foi colocar as comunidades amazônidas no centro e mostrar que é possível gerar impacto econômico, social e ambiental de forma articulada.
 

Representantes do governo federal, da iniciativa privada e de instituições financeiras se mobilizaram para discutir a bioeconomia na Amazônia durante a programação desta terça-feira (11) na COP30, em Belém (PA). No pavilhão do Banco da Amazônia, na Green Zone, as discussões focaram em construir um modelo de desenvolvimento sustentável voltado a valorizar a floresta e as comunidades amazônicas.

Considerando as dificuldades regionais enfrentadas pela população da Amazônia, bem como a riqueza da floresta e suas oportunidades, a gerente executiva de Negócios Sustentáveis do Banco da Amazônia, Samara Farias, destacou que discutir bioeconomia é essencial para os amazônidas.

“É fundamental que a gente faça esse debate, porque há uma necessidade crescente na Amazônia de pensarmos um modelo econômico que alinhe o desenvolvimento social das comunidades com a preservação da floresta, que tem na sua diversidade a maior riqueza. A bioeconomia tem esse potencial – de gerar investimentos e oportunidades a partir da própria biodiversidade”, disse.

Na avaliação dela, as soluções para os desafios regionais devem ser multisetoriais e envolver diferentes atores, desde produtores locais até representantes da iniciativa privada e da comunidade internacional.

“São desafios que não pertencem apenas à Amazônia brasileira, mas a todo o mundo. E o papel do governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, é essencial para construir essa visão transversal da bioeconomia como pilar do novo modelo de desenvolvimento da região”, acrescentou Farias.

Avanço de política públicas para o setor

Os esforços do governo federal em prol da valorização da bioeconomia como motor de desenvolvimento sustentável para a região também foram destacados. 

Na avaliação do coordenador-geral de Desenvolvimento da Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, William Saab, o momento marca um avanço histórico nas políticas públicas do setor – como o anúncio do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, do governo federal. 

“O Brasil está fazendo anúncios importantes aqui na COP30, como o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, que contempla componentes de socioeconomia, biomassa, bioindústria e sistemas terrestres e aquáticos. É um plano construído de forma participativa, com 16 órgãos do governo e 17 entidades da sociedade civil, um verdadeiro exercício de diálogo e escuta”, compartilhou.

Além do Plano Nacional, Saab mencionou outras iniciativas do governo, como a Taxonomia Sustentável Brasileira, o Plano Clima e o programa Ecoinvest – liderado pelo Ministério da Fazenda. Segundo ele, as ações demonstram o compromisso do país com uma transição ecológica justa. “Ter a COP30 sediada em Belém é motivo de comemoração e reconhecimento do protagonismo da Amazônia nesse processo”, completou.

Dia da Bieconomia

A programação do Dia da Bioeconomia na COP30 contou com diversas atividades promovidas no pavilhão do Banco, como debates sobre o uso da biomassa para produção de energia, biocombustíveis sustentáveis e as vozes da bioeconomia, reunindo produtores e investidores da região. 
 

A tabela de limites do Simples Nacional está desatualizada desde 2018 e tem impactado negócios de empreendedores de todo o país. A empresária de Brasília (DF) do setor de tecnologia, Bia Portela, relata as dificuldades enfrentadas com a carga tributária elevada – com reflexos no planejamento financeiro.

Portela é presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CEMC) de Águas Claras, no Distrito Federal. A empresária afirma que a tributação elevada dificulta investimentos estratégicos para expansão dos negócios. 

“Quando impacta, deixamos de investir em áreas que, para empresas de tecnologia são diferenciais, como treinamento, capacitação e ferramentas internacionais. A volatilidade do dólar também nos prejudica, e qualquer alteração na moeda internacional traz prejuízo direto. Todos queremos crescer, mas à medida que cresce a carga tributária, ela impacta o planejamento financeiro e os próximos passos da empresa”, diz.

Já Liliane Ferreira, presidente do CEMC do Sudoeste, também no DF, acrescenta que a desatualização do limite do Simples Nacional compromete a expansão e a manutenção das equipes de trabalho. 

Para ela, a ampliação das facilidades tributárias contribuirá para que o empresário possa reinvestir no próprio negócio, com geração de empregos. “Ampliar o limite do Simples é fundamental para conseguir manter colaboradores, oferecer melhor atendimento e crescer de forma organizada”, aponta 

Novos horizontes para atualização do Simples Nacional

A realidade de empresárias como Bia Portela e Liliane Ferreira pode mudar, considerando que o reajuste da tabela do Simples Nacional foi defendido por lideranças empresariais de todo o país e por parlamentares no 3º Encontro Nacional de Integração do Associativismo.

O evento foi promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), no último dia 10 de outubro, na capital fluminense, em parceria com a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

Os participantes destacaram que a atualização dos limites do Simples Nacional respeita a realidade das empresas de menor porte, garante a geração de emprego e renda e, ainda, a igualdade no meio empresarial.

O encontro também homenageou Afif Domingos, presidente emérito da CACB, que defendeu o protagonismo das micro e pequenas empresas no desenvolvimento do país.

Para Afif Domingos, atualizar o Simples garante a igualdade no meio empresarial.

“Todos são iguais perante a lei, menos a micro e a pequena empresa. Aí, vêm os economistas de prancheta a dizer: é renúncia fiscal. O simples não é renúncia fiscal. É um regime especial feito para tratar desigualmente os desiguais. É um conceito que não cabe na cabeça deles”, pontuou Afif.

PL que reajusta o Simples 

Os empresários reforçam a importância da correção imediata da tabela de enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), por meio do Projeto de Lei 108/2021 que tramita na Câmara. A proposta reajusta o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. 

Confira como ficam os demais enquadramentos, conforte o PL:

• Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
• Empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Conforme a CACB, a medida pode gerar 869 mil empregos e injetar mais de R$ 81,2 bilhões na economia. A Confederação também pleiteia que a proposta inclua a correção anual da tabela do Simples Nacional pela inflação.

O vice-presidente Jurídico da CACB, Anderson Trautman, mediou o painel sobre o Simples Nacional e afirmou que os limites atuais inibem a atuação dos empresários.

“Quando nós tratamos dos limites, nós estamos inibindo a oportunidade de empreendedores terem um regime diferenciado e favorecido no sistema tributário, que é caótico”, disse.

Em defesa do empreendedorismo e das associações comerciais

A importância da interlocução entre o setor e o Congresso Nacional foi destacada por Afif Domingos. Ele também incentivou a união do setor produtivo com vistas a impulsionar o desenvolvimento do país.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait, ressaltou que a CACB está comprometida com o reajuste do Simples Nacional. “O pequeno empreendedor é a maior revolução socioeconômica do país. Estão querendo destruir o Simples. Não podemos deixar”, afirmou. 

Cotait frisou que é necessário que todos aqueles que entendem o papel do Simples na vida de milhares de empresários pelo país se mantenham unidos em defesa da correção da tabela do sistema. 

Além de Afif Domingos, o debate contou com a presença do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.
 

Um estudo inédito que mapeou as dificuldades e oportunidades no financiamento da bioeconomia na Região Amazônica foi lançado na segunda-feira (10), na abertura do pavilhão do Banco da Amazônia, na Green Zone da COP30, em Belém (PA). O levantamento identifica que a Amazônia Legal concentra 159 mecanismos de financiamento voltados à bioeconomia, mas que a maioria dos recursos ainda não chega às comunidades locais que vivem da sociobiodiversidade. 

O lançamento ocorreu na última segunda-feira (10), na abertura do pavilhão do Banco da Amazônia, na Green Zone da COP30, em Belém (PA).

O presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, destacou uma ação do banco ligada ao Pronaf Alimentos que segue os princípios da socioeconomia. Segundo ele, a instituição atua não apenas com crédito e assistência técnica, mas com acompanhamento do produtor no longo prazo.

“E para isso nós criamos uma solução de integrar a produção de algumas cadeias do PRONAF dentro de indústrias. E com isso a gente tem uma estabilidade de venda e uma estabilidade de renda para o produtor. E com isso a gente realmente consegue gerar um diferencial de renda para essas pessoas e isso muda a qualidade de vida delas”, disse.

Lessa acrescentou que o estudo  também traz exemplos do Banco do Brasil e do Banpará com o mesmo enfoque.

A pesquisa foi desenvolvida pela rede Uma Concertação pela Amazônia em parceria com a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e a Frankfurt School of Finance and Management, com apoio da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

Gargalos e oportunidades 

A publicação, intitulada “Ecossistema de financiamento da bioeconomia na Amazônia Legal: Diagnóstico, experiências e recomendações para ações integradas”, mapeou e analisou a diversidade de mecanismos financeiros voltados à bioeconomia na Amazônia Legal. O documento identificou formatos de atuação; lacunas de cobertura e oportunidades de financiamento.

Foram mapeados 159 mecanismos de financiamento com atuação na Amazônia Legal, de diversos tipos. Confira:

• Exclusivos para bioeconomia;
• Disponíveis à sociobioeconomia;
• Os que incluem crédito público, capital empreendedor, filantropia e outros tipos de mecanismos do mercado de capitais;
• Mecanismos com foco na diversidade e desenho dos instrumentos, não no volume desembolsado.

Os dados apontam que 23% dos mecanismos pesquisados são dedicados à bioeconomia. Já outros 77% são multissetoriais, ou seja, possuem aplicação mais abrangente e envolvem outros tipos de segmentos econômicos. Além disso, 61% também não são destinados às comunidades.

Já em relação à sociobieconomia – que envolve não apenas a produção econômica, mas as pessoas da região – um total de 28% dos mecanismos de financiamento são voltados às comunidades locais (mesmo sem foco exclusivo em bioeconomia).

Quando considerados os casos exclusivos de bioeconomia, apenas  13% são destinados às populações que ali vivem.

Formas de financiamento

Também ligado à socioeconomia, a maioria dos financiamentos vem de ações de filantropia nacional (46%) e parcerias híbridas (40%). Já 33% vem de bancos públicos e agências de fomento. Por fim aparecem os fundos de investimento (11%) e filantropia internacional (10%).

Pelo estudo, quando trata-se da bioeconomia como um todo, os bancos públicos lideram e concentram 26% dos mecanismos. 

Os resultados da publicação evidenciam, contudo, gargalos no acesso a crédito e na articulação entre bancos públicos, fundos filantrópicos e investidores privados.

Economia verde e transição energética

O lançamento marcou a abertura da programação do Banco da Amazônia na Green Zone da COP30, em Belém (PA). A instituição prepara uma série de debates e mesas-redondas sobre bioeconomia, infraestrutura verde, financiamento sustentável e inclusão.

“Assuntos que fazem parte do debate para dar suporte aos projetos que nós financiamos para, definitivamente, gerarmos um espiral de desenvolvimento na Amazônia, em que possamos gerar emprego e renda e melhoria da qualidade de vida das pessoas”, afirmou Luiz Lessa.

Segundo a instituição, o encontro marcou o início da participação e serviu para reforçar o papel do Banco da Amazônia como articulador regional da transição ecológica, em diálogo com o Governo Federal e organismos de fomento nacionais e internacionais. 

Conforme Lessa, o Banco da Amazônia marca presença na COP para cumprir o seu papel institucional na promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia.  

O 3º Encontro Nacional de Integração do Associativismo, promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), debateu na segunda-feira (10), na capital fluminense, caminhos para a melhoria do ambiente de negócios no país. O encontro também abordou pautas de relevância para o associativismo, como a atualização do teto do Simples Nacional e a discussão sobre o voto distrital misto, no Congresso Nacional.

O evento realizado pela CACB, em parceria com a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), reuniu parlamentares e lideranças empresariais de todo o país. Para Alfredo Cotait, presidente da CACB, o encontro reforça o papel do diálogo aberto no associativismo, sem vínculos governamentais, com foco nos interesses das associações e dos empreendedores. 

“Continuamos esse nosso trabalho em prol do associativismo, do empreendedorismo, para cada vez mais mostrar a importância do que é não apenas a nossa rede de associações comerciais – que eu sempre insisto em falar que é a única rede realmente independente desse país, que procura o seu trabalho e a defesa do empreendedorismo independente de verba governamental”, disse.

“Isso é muito importante, porque nos dá a condição de falar, sem de nenhuma forma estarmos vinculados a nada e sim em prol dos nossos interesses e dos interesses dos empreendedores”, completou Cotait.

O evento também debateu o papel do associativismo no desenvolvimento econômico e no futuro do empreendedorismo brasileiro.

Atualização da tabela do Simples Nacional

No painel sobre o Simples Nacional, os participantes defenderam a correção imediata da tabela de enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). 

A solenidade também homenageou o Secretário Especial de Projetos Estratégicos de São Paulo e presidente emérito da CACB, Guilherme Afif Domingos. Ele destacou a relevância da atualização do Simples Nacional para garantir a igualdade no meio empresarial.

“Todos são iguais perante a lei, menos a micro e a pequena empresa. Aí, vêm os economistas de prancheta a dizer: é renúncia fiscal. O simples não é renúncia fiscal. É um regime especial feito para tratar desigualmente os desiguais. É um conceito que não cabe na cabeça deles”, criticou Afif.

Na ocasião, Alfredo Cotait reforçou o compromisso da CACB com o reajuste do Simples Nacional e a importância da defesa do sistema para os pequenos empresários brasileiros. 

“O pequeno empreendedor é a maior revolução socioeconômica do país. Estão querendo destruir o simples. Não podemos deixar. Esta rede tem que estar comprometida, mobilizada para recuperar o Simples Nacional. Preciso da ajuda de todos aqueles que entendem a importância que é essa massa de pequenos empreendedores que se organizaram, se formalizaram graças ao Simples Nacional”, disse.

Além de Afif Domingos, o debate contou com a presença dos deputados federais Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, e Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Brasil Competitivo. A mediação da discussão foi feita pelo vice-presidente Jurídico da CAC, Anderson Trautman Cardoso.
No momento, tramita na Câmara o Projeto de Lei 108/2021 que trata do reajuste do Simples Nacional. Defendido pela CACB, o PL reajusta o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Segundo a entidade, a medida pode gerar 869 mil empregos e injetar mais de R$ 81,2 bilhões na economia. 

Contato com o Parlamento

Domingos Sávio afirmou que a CACB pode contar com a parceria do colegiado com o objetivo de defender o empresariado. “Contem sempre com a gente. O  nosso dia a dia, cada vez mais, no Congresso Nacional, é bem integrado e próximo do setor do comércio e do serviço, com a frente parlamentar do comércio e serviço que eu presido”, declarou.

Na avaliação dele, o diálogo promovido é relevante para a união do setor com vistas ao desenvolvimento econômico do país. “Na medida que o Estado sufoca quem empreende, ele acaba com a possibilidade de geração de riqueza. Temos que reagir fazendo encontros como esse, mantendo assim a conservação dos nossos princípios, dos nossos valores, mas tendo a mente aberta para inovar, para buscar novas soluções”, afirmou. 

Já o senador Carlos Portinho (PL - RJ), salientou que a inovação e a tecnologia vão transformar as relações comerciais. Ele avaliou como necessária  a diminuição da carga tributária para fortalecer o trabalho para os empreendedores.

“Precisamos reduzir impostos e deixar que quem emprega possa trazer a arrecadação através do emprego, da capacidade de compra, do poder da nossa moeda, que aquelas pessoas empregadas possam recolher os seus tributos, poder permitir que aquele que produz e vende recolha os impostos que são devidos pelo volume de venda e não asfixiando o empreendedor”, apontou Portinho.

A mesa também teve a participação dos deputados federais Luís Carlos Gomes (Republicanos - RJ) e Luiz Gastão (PSD - CE), e do deputado estadual Luiz Paulo (PSD - RJ). A mediação foi realizada pelo presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Flávio Furlan.

Encontro

O evento foi realizado na sede da ACRJ e buscou reforçar o papel das entidades associativistas no desenvolvimento econômico do país. O encontro contou com a participação de presidentes de associações comerciais que integram o G50+ – grupo que reúne as maiores entidades representativas do setor empresarial do Brasil.  
 

A Vila do Cocal, localizada em São Sebastião da Boa Vista, na Ilha do Marajó (PA), virou tema de um curta-metragem que tem como propósito preservar a tradição oral da comunidade. Intitulada Vozes do Cocal, a produção busca fortalecer a memória e a identidade local, promover a educação ambiental e ampliar a consciência sobre as mudanças climáticas, destacando e valorizando os saberes ribeirinhos.

O documentário será lançado no dia 14 de novembro, às 19h, no salão comunitário de Marajó (PA). A exibição é gratuita para o público de São Sebastião da Boa Vista e comunidades ribeirinhas próximas. Segundo o diretor, essa será a primeira exibição de um curta-metragem na Vila.

Vozes do Cocal é um documentário poético – um subgênero do documentário que se afasta do factual e foca em uma linguagem sensorial e estética. A produção conta com o patrocínio do Banco da Amazônia e envolve moradores de todas as idades na realização, desde crianças, a pescadores e artesãos, como explica o diretor do projeto e artista ribeirinho, Josué Castilho:

“O curta-metragem Vozes do Cocal mistura realidade e poesia, explorando essa dimensão mais emocional e visual da experiência ribeirinha. A narrativa se constrói através dos depoimentos dos próprios moradores, imagens da natureza, imagens do vilarejo e composições visuais que traduzem o cotidiano e o espírito da comunidade.”

Para ele, a participação dos moradores em todas essas etapas do projeto, desde a entrevista às gravações das cenas, “promove autoestima, inclusão social e, principalmente, fortalecimento coletivo”.

Entre os objetivos da obra está fortalecer os laços sociais, promover educação ambiental e levar a realidade amazônica a festivais de cinema no Brasil e no exterior.

Sustentabilidade e consciência ambiental 

A produção busca resgatar a história centenária da comunidade da vila, com abordagem de temáticas centrais que vão desde as tradições, ancestralidade e oralidade, até as que envolvem o meio ambiente.

A educação ambiental e consciência ecológica são pontos cruciais no filme. A obra estimula reflexões sobre o impacto das mudanças climáticas na região e a importância das práticas sustentáveis, com incentivo ao cuidado com os rios e com a floresta. Além disso, o manejo correto de resíduos e o respeito aos ciclos da natureza também compõem a narrativa cinematográfica.

“O filme aborda como os ribeirinhos se relacionam com o ambiente de forma afetiva e principalmente espiritual e sustentável. As mudanças climáticas e a sustentabilidade também são temáticas mais centrais. Eu busquei trazer dentro da obra e discutir os impactos das transformações ambientais na Vila do Cocal, na comunidade. A questão do lixo que chega na comunidade, que vem pelo rio. E isso gera escassez de peixe”, salienta Josué.

Conforme Josué, o filme também tem o papel de estimular a comunidade e os espectadores a refletirem sobre a importância de práticas sustentáveis de preservação dos recursos naturais.

Como a produção alia valorização da cultura local e práticas sustentáveis, Josué avalia que a parceria com o Banco da Amazônia também reforça o compromisso da instituição com a preservação da Região Amazônica.

“Acho que mais do que um investimento cultural, o patrocínio representa uma aliança simbólica com os valores da preservação ambiental, valorização da cultura amazônica e desenvolvimento sustentável – princípios que estão diretamente alinhados com a missão da instituição Banco da Amazônia. E o filme, ao dar voz à comunidade ribeirinha da Ilha do Marajó, Vila do Cocal, minha comunidade, reflete o compromisso do Banco com o fortalecimento das identidades regionais e, principalmente, com a promoção de iniciativas que unem cultura, ecologia e cidadania”, afirma.

Josué menciona que o apoio do Banco da Amazônia esteve presente desde a etapa de pesquisa, passando pela produção, pós-produção até à exibição pública que será em novembro. O patrocínio foi aprovado por meio do edital de seleção pública de patrocínios do Banco da Amazônia 2025.

“Esse apoio me permitiu garantir essa infraestrutura técnica, transporte, equipamento, alimentação, cachê, para todos os participantes do filme, foi muito importante”, destaca o diretor. 

Curta-metragem 

O Vozes do Cocal está em processo de finalização, já com todas as cenas gravadas. A previsão é de que o curta tenha cerca de 18 minutos e que mostre “que a verdadeira essência da floresta está nas pessoas que habitam a Amazônia”, conforme afirma Josué.

O diretor ressalta que os saberes dos povos ribeirinhos sustentam o ecossistema de pé. Partindo desse princípio, o filme busca abordar o equilíbrio ecológico unindo o espiritual e o cultural. 

“A oralidade é um patrimônio muito importante que resiste ao esquecimento e, ao registrar essas histórias aqui no Cocal, penso que o curta defende essa palavra falada como forma de resistência e transmissão de conhecimento. A fala dos moradores é um rio que carrega memórias e valores”, observa Josué.

Entre as principais mensagens da produção está a articulação entre justiça social e justiça ambiental, com convite ao público para refletir que a destruição da floresta também passa pelo apagamento das culturas e das comunidades que ali vivem.

“As vozes do Cocal são muito importantes e no filme mostrar como a arte, o saber tradicional e a coletividade são formas de resistência diante da invisibilidade social e das pressões econômicas que ameaçam de formar a Amazônia. Esperança e futuro são uma das temáticas também centrais que eu quis abordar no filme”, acrescenta Josué.

Vila do Cocal

A Vila do Cocal está situada no município paraense de São Sebastião da Boa Vista, na Ilha do Marajó, e uma pequena comunidade ribeirinha amazônica centenária.

Josué explica que a Vila foi um importante ponto econômico da região, com destaque na extração e exportação de produtos naturais, como óleo de andiroba, patauá, borrachas e fibras vegetais, além de cerâmica.

“Esses produtos eram todos exportados para Europa. Esse passado de prosperidade deixou marcas profundas na memória coletiva dos moradores. Hoje, Cocal preserva uma forte identidade cabocla, marajoara, sustentada pela oralidade, pelos rituais de convivência com o rio, com a mata e pela sabedoria ancestral transmitida entre gerações.” 

Hoje, o cotidiano da comunidade é marcado pela pesca artesanal, agricultura de subsistência e artesanato.
 

Empresários de todo o país vão lançar, em Belém (PA), uma ação inédita voltada à sustentablilidade. Batizada de Agenda Empresarial de Desenvolvimento Econômico Sustentável 2030, o documento reúne propostas para estimular políticas verdes, promover a inclusão social e estabelecer metas a serem cumpridas até o fim da década. O lançamento está marcado para o dia 19 de novembro, na Associação Comercial do Pará (ACP), durante a programação oficial da COP30.

A Agenda consolida o compromisso das associações comerciais com a transição para uma economia mais sustentável e propõe medidas como a criação de incentivos fiscais, entre eles o IPTU Verde e o ICMS Ecológico, com o objetivo de beneficiar empresas que adotam práticas ambientalmente responsáveis.

Entre as ações previstas, também está o programa CEP Para Todos Amazônia, voltado à regularização de endereços e à inclusão documental de comunidades ribeirinhas e rurais na Região Amazônica – um passo importante para garantir cidadania e acesso a políticas públicas nessas áreas.

A iniciativa é coordenada pelo Conselho Empresarial da Amazônia Legal, vinculado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa mais de 2,3 mil associações comerciais em todo o país.

O coordenador do Conselho Empresarial da Amazônia Legal da CACB, Marco César Kobayashi, reforça o potencial da agenda para a sociedade civil:

“A nossa expectativa é que a agenda possa balizar as ações das associações comerciais e federações de todo o país, no propósito de alcançar o avanço do desenvolvimento econômico e social de forma sustentável, justa e responsável”, ressalta.

O que prevê a Agenda de Desenvolvimento Econômico Sustentável 2030 da CACB

A proposta tem sete objetivos e marca o início de uma articulação nacional que pretende levar a agenda sustentável para além da Amazônia e envolver empresas de todos os setores até 2030.

Veja os sete objetivos:

●    Regulamentar o sistema de gases de efeito estufa;  
●    Provocar incentivos junto ao governo federal;
●    Fomentar a logística reversa;
●    Promover educação ambiental nas empresas;
●    Apoiar a transição energética do setor produtivo;
●    Valorizar a bioeconomia;
●    Viabilizar o programa CEP Para Todos Amazônia, em parceria com Instituto Liberal de São Paulo.

A CACB será responsável por executar a agenda por meio da mobilização das federações estaduais e das associações municipais.

Apesar de responder por 76,8% dos estabelecimentos agropecuários do país, o equivalente a quase 3,9 milhões de propriedades, a agricultura familiar representa apenas 23% do Valor Bruto da Produção (VBP) nacional. Os dados fazem parte de um estudo do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro), elaborado com base no Censo Agropecuário de 2017. O levantamento revela que, embora essencial, o segmento ainda é marcado por fortes desigualdades e grande diversidade interna.

Intitulado “Caracterização do Perfil dos Estabelecimentos Enquadráveis no Pronaf e no Pronamp”, o estudo traça um panorama detalhado da agricultura familiar brasileira, identificando diferentes perfis produtivos. Segundo o documento, o setor é composto tanto por pequenos produtores voltados à subsistência quanto por grupos mais estruturados e integrados às cadeias produtivas nacionais.

A análise também traz que os dados do Censo Agropecuário de 2017 ajudam a dimensionar o peso real da agricultura familiar na economia e apontam caminhos para o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao setor.

Diagnóstico da agricultura familiar no país

Pelo levantamento, 83,3% da produção da agricultura familiar está concentrada em dois grupos minoritários enquadrados como Pronaf V e Pronamp Familiar – o que representa aproximadamente 1,16 milhão de propriedades.

A pesquisa destaca um contraponto à percepção de que a agricultura familiar seria responsável por 70% dos alimentos consumidos no país. O pesquisador do FGV Agro, Felippe Serigati, explica que o dado percentual não tem respaldo em estudos.

"De onde que veio esse número? Minha percepção: como esse número era coerente com a narrativa favorável a determinados grupos, o pessoal simplesmente fez o esforço de repercuti-lo, mas não de avaliá-lo. E, insisto, não faltavam evidências, trabalhos com rigor um pouco mais científico de que demonstravam que esse número não parava de pé. Então, por que a origem dessa diferença? Bom, porque um número que foi efetivamente calculado a partir de números oficiais, o outro porque foi meramente um acordo político, tal qual dito pelo próprio ex-ministro do Combate à Fome do primeiro mandato do Lula", afirma Serigati.

No entanto o levantamento pontua a relevância do segmento em cadeias estratégicas como mandioca, leite, fumo e horticultura.

Confira cadeias de destaque da agricultura familiar:

• Fumo: 93,7% do VPB nacional;
• Mandioca: 80%;
• Leite: 62,8%;
• Horticultura: 62,2%;
• Produção de açaí: 79%;
• Morango: 79%;
• Uva: 75,8%;
• Abacaxi: 68,7%;

Para Serigati, corrigir o que se costuma afirmar sobre o peso da agricultura familiar, que é menor do que se imagina, a partir do estudo do FGV Agro, ajuda a valorizar o segmento de forma mais justa e realista.

"A agricultura familiar não precisa de mentiras para mostrar a sua importância. A validade desse número não se deu pela sua qualidade, vamos dizer, de ciência científica. O mérito desse número foi porque ele encontrou convergência com a narrativa de determinados grupos. Só que isso é ruim para a própria agricultura familiar. Você tem que ter políticas. Não sei como é que uma política pode ser boa se ela for desconectada da realidade do seu público-alvo", salienta Serigati.

O coordenador de mercados da consultoria Safras & Mercado, Fernando Iglesias, destaca a importância do diagnóstico realista do setor promovido pelo estudo. Na avaliação dele, esclarecimentos desse tipo são fundamentais para que o segmento receba as devidas políticas públicas e tenha suporte para produtividade.

“É muito importante que a gente tenha um diagnóstico claro sobre a agricultura familiar, justamente para oferecer linhas de crédito e subsídios que ajudem esse tipo de produtor rural a conquistar níveis de produtividade mais altos, para que ele tenha uma condição, uma capacidade de operar dentro do mercado, gerando números maiores, maiores produtividades e o que vai gerar renda, mas isso vai depender justamente do investimento governamental em linhas de crédito”, menciona.

Iglesias diz que, além dos investimentos públicos, também há necessidade de cursos de capacitação, com oferta de técnicas modernas de produção. “Então, é muito importante que o pequeno produtor, que a agricultura familiar, tenha um respaldo dos governos na esfera municipal, estadual e federal.”

Conforme os dados do FGV Agro, produtos como arroz, milho, feijão, ovos e carne são produzidos com maior predominância por estabelecimentos não familiares – representando 23% dos estabelecimentos e com domínio de 77% do VBP nacional. 

Políticas públicas

Para os pesquisadores do estudo, reconhecer a diversidade de perfis do segmento é essencial para formular políticas públicas diferenciadas, que atendam às realidades distintas do campo brasileiro — do agricultor de subsistência às unidades integradas ao mercado.

“Para o 1,3 milhão de estabelecimentos cujos produtores têm renda de até 1 salário mínimo, as políticas públicas devem focar no bem-estar social, na infraestrutura rural e na criação de empregos não agrícolas”, diz a FGV em artigo.

O pesquisador do FGV Agro, Felippe Serigati, frisa que a agricultura familiar no país é diversa e as políticas públicas devem considerar a multiplicidade de perfis para, assim, garantir os isumos adequados aos produtores rurais.

"Para o desenho das políticas voltadas para a agricultura familiar, essa pergunta é fundamental: Qual é a agricultura familiar que nós estamos virando com essa política? A agricultura familiar definitivamente não é uma unidade homogênea. Então, dependendo do objetivo que você tiver, eu quero ver esse grupo aqui conseguindo produzir, com uma renda mais estável. Então, objetivos distintos, naturalmente, não será a mesma política, o mesmo desenho de política pública que você vai aplicar", afirma Serigati.

Inclusive, o estudo aponta que os produtores mais produtivos (Pronaf V e Pronamp) precisam de crédito e assistência técnica.

Iglesias reforça que, com linhas de crédito compatíveis às necessidades da agricultura familiar “prestando atenção no nível de endividamento dos produtores Brasil afora, o resultado que a gente teria seria muito maior, seria muito melhor para o setor”.

A publicação também mostra que é necessário revisar os critérios de enquadramento, com vistas a incluir agricultores que complementam sua renda com outras atividades, mas que ainda enfrentam limitações relevantes para seu desenvolvimento pleno.

Perfis produtivos

A publicação identificou quatro perfis produtivos que têm variação em renda e inserção no mercado, sendo Pronaf B, Pronaf V, Pronamp Familiar e familiar demais – este último não se enquadra nos critérios do Pronaf, nem nos do Pronamp e tem renda bruta acima de R$ 2 milhões por ano.

PRONAF B

O perfil PRONAF B tem renda bruta anual de até R$ 20 mil e representa 53,9% dos estabelecimentos da agricultura familiar, conforme o FGV Agro. O percentual corresponde a 2,73 milhões de empreendimentos. Em contrapartida, responde por apenas 2,8% do VBP da agricultura familiar – o que representa um VBP de R$ 4.762 por unidade, a valores de 2017.

Pelo estudo, a agricultura é uma estratégia de sobrevivência para esses agricultores. Além disso, a renda é diversificada, com pensões e aposentadorias que representam até 55,7% de sua renda total. A concentração desse segmento está, principalmente, nas regiões Nordeste (60,0%) e Sudeste (14,7%). 

Em relação às atividades produtivas, 18,3% do VBP do Pronaf B é proveniente da criação de bovinos (exceto leite), 16,5% da produção de leite e 12,2% da mandioca.

PRONAF V

De acordo com análise do estudo, os produtores do perfil PRONAF V são considerados os motores da agricultura familiar. O grupo tem renda entre R$ 20 mil e R$ 360 mil anuais. 

O perfil possui o menor número, com 1,14 milhão de estabelecimentos – sendo 35% distribuídos na região Sul e 24,7%, na região Sudeste. Eles integram 16% de todo o VBP da agricultura familiar. As cadeias produtivas de destaque são horticultura, leite e frutas tropicais.

PRONAMP Familiar

O PRONAMP familiar é formado por produtores com renda bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 2 milhões –  que conecta a agricultura familiar aos produtores médios. 

Esses agricultores representam apenas 0,5% dos estabelecimentos familiares (24,86 mil, distribuídos na Região Sul – 52,7% – e na Região Sudeste – 24,8%). Apesar disso, são responsáveis por 3,2% de todo o VBP da agropecuária do país, ou 13,8% do VBP da agricultura familiar. 

Segundo o levantamento, os produtores com esse perfil dispõem de alta capacidade produtiva e maior integração aos mercados. As principais cadeias produtivas são: leite (17,8% do VBP do perfil), aves (13,1%), bovinos (exceto leite – 11,0%) e suínos (10,0%).

Familiar demais

Além dos outros três perfis, o estudo distingue que cerca de 870 estabelecimentos familiares que não se enquadram nos critérios do Pronaf, nem nos do Pronamp, com renda bruta acima de R$ 2 milhões por ano. No total, o grupo corresponde a 1% do VBP da agropecuária nacional. 

Nesse caso, 42,9% dos empreendimentos estão localizados no Sul; 26,2%, no Sudeste; e 13,0%, no Centro-Oeste.

Os agricultores desse perfil possuem alta renda e forte capitalização – com cultivos altamente produtivos, com um maior acesso a tecnologias e mercados estruturados. 

As cadeias produtivas mais representativas desse perfil são: aves (26,7% do VBP), suínos (13,8%) e ovos de galinha (11%).

Com a chegada das festas de fim de ano de 2025, os trabalhadores brasileiros já aguardam um reforço no orçamento: o 13º salário. As empresas têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do benefício aos empregados com carteira assinada. Instituído pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, o 13º garante um salário extra no encerramento do ano e se tornou um dos principais direitos trabalhistas do país.

Conforme a legislação, tem direito ao benefício o trabalhador que executou as atividades por 15 dias ou mais durante o ano – e que não foi demitido por justa causa.

Como o 13° é calculado?

O  valor da gratificação de natal é proporcional ao período trabalhado. Ou seja, se o colaborador trabalhou 12 meses, o valor do 13° deve corresponder ao total de seu salário mensal. Já no cenário em que a pessoa trabalhou apenas 6 meses no ano, o bônus natalino corresponderá a 50% da sua remuneração.

Confira como fazer o cáculo da primeira parcela:

• Dividir o valor do salário bruto mensal por 12;
• Multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados;
• Dividir o resultado por 2 para obter o valor da primeira parcela do 13º.

O benefício é pago em duas parcelas anualmente. A primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano, considerando o valor bruto da remuneração mensal. Já a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro. O empregador também pode realizar o pagamento integral – respeitando a primeira data.

O valor da segunda parcela é diferente da primeira, considerando que são inclusos no cálculo dela os descontos do trabalhador sob as normas da CLT.

O trabalhador tem assegurado que a cada mês trabalhado tenha o direito de receber o valor extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário no ano correspondente. 

Para calcular a segunda parcela do 13°, o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Do montante são subtraídos o Imposto de Renda e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – conforme como já ocorre com o salário, mês a mês.

O voto distrital misto voltou à pauta da Câmara dos Deputados, impulsionado por uma articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta (PL 9212/2017) prevê a adoção do novo modelo eleitoral a partir de 2030 e reacende o debate sobre uma reforma política mais ampla no país — tema que conta com o apoio da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB).

Representando mais de 2.300 associações comerciais em mais de dois mil municípios, a CACB defende que o sistema distrital misto pode aproximar eleitores e parlamentares, fortalecendo a relação entre a sociedade e a classe política.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, afirma que o modelo “harmoniza e tranquiliza o ambiente político”. Ele reforça que o engajamento dos associados junto aos deputados federais é essencial para garantir que o texto avance no Congresso.

Na avaliação da CACB, o voto distrital misto — que combina a representatividade distrital com a proporcional — oferece maior diversidade na composição do Parlamento e pode contribuir para a construção de uma representatividade política mais responsável e eficaz. Entre os principais benefícios apontados pela entidade estão:

• Fortalecimento do vínculo entre eleitor e representante;
• Aumento da responsabilidade política com a base local;
• Redução dos custos de campanha.

O movimento de Hugo Motta, em parceria com o deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da matéria, marca a retomada do debate – interrompido desde 2017. Em entrevista à CNN, Motta afirmou que pretende priorizar a tramitação da proposta ainda neste ano.

Diminuição de candidaturas

O relator, deputado Domingos Neto, tem defendido que o modelo promove a diminuição do número de candidatos e um maior entrosamento destes com os eleitores. Domingos Neto (PSD-CE) destaca o papel da adoção do voto distrital na diminuição das candidaturas:

"Quando você diminui isso para um distrito, onde cada partido só vai poder lançar um candidato a deputado federal naquele distrito, passa a ter uma relação eleitoral como a de prefeito – onde vai ser cobrado, onde vai ser discutido quais são as propostas, onde vai poder ouvir a todos, diminui o número de candidatos. Isso vai também permitir uma inovação, que será ter debate para deputado federal",  diz o relator. 

O texto-base é um projeto de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP), aprovado pelo Senado e enviado à Câmara em 2017. Na justificativa da matéria, Serra também defendeu o papel da mudança da redução de candidaturas e, consequentemente, dos gastos com campanhas eleitorais. 

O objetivo da mudança é sanar problemas como o custo excessivo das campanhas e a falta de identificação do eleitor com representantes e partidos. 

Para a CACB, a redução do número de partidos no legislativo deve facilitar a governabilidade.

Entenda o voto distrital misto

A proposta (PL 9212/2017) altera a forma de eleger deputados federais, distritais, estaduais e vereadores com a adoção do voto distrital misto.

Cada distrito escolhe um único representante, baseado na maioria dos votos. Na prática, o eleitor vai fazer duas escolhas na urna: o candidato de seu respectivo distrito e o partido de sua preferência.

A competência de delimitar os distritos — que deverão ser geograficamente contíguos — será da Justiça Eleitoral. A divisão deve seguir como critério o número de habitantes.

O texto estabelece que cada partido poderá registrar apenas um candidato e seu suplente por distrito eleitoral. Conforme a justificativa, em cada estado ou município (a chamada circunscrição eleitoral), haverá distritos em número correspondente à metade do número de cadeiras da circunscrição – sendo arredondados para baixo no caso de números fracionários. 

Por exemplo, caso um estado tenha nove cadeiras de deputado federal, quatro serão escolhidas na modalidade do voto distrital.

Os candidatos serão eleitos, portanto, pelo voto distrital – sendo o que tenha obtido a maioria dos votos válidos; e pelo voto proporcional. O resultado das eleições deve refletir as proporções do voto partidário, obedecendo a Constituição.

As cadeiras do legislativo serão preenchidas primeiro pelos candidatos eleitos pelo voto distrital. Esgotadas essas vagas, as cadeiras remanescentes serão distribuídas entre os parlamentares dos partidos mais bem votados.

Debate no Congresso 

O debate atrelado ao Voto Distrital Misto se estende no Congresso há anos, com projeto tramitando desde 2017. No início de 2025, o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos/PB) anunciou que seria criada uma comissão especial destinada a discutir o tema. 

Agora, o texto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).