A Região Sul do país possui 15.622 pedidos de licenças ambientais em análise atualmente. Do total, mais da metade aguarda parecer no Paraná – um total de 8.530 pedidos. Já o Rio Grande do Sul tem 3.180 em tramitação. E em Santa Catarina, são 3.912 pedidos. Para o estado catarinense, a Lei do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025) pode promover mais eficiência e clareza aos processos no país.

Em nota, o Instituto do Meio Ambiente (IMA), autarquia do governo de Santa Catarina, informou que de janeiro a dezembro de 2025 foram protocolados 16.305 processos no sistema do órgão ambiental. No período, o IMA concedeu 14.972 licenças e arquivou ou indeferiu 1.290 processos, com 16.262 análises concluídas ao todo.

A coordenadora de procuradoria jurídica do IMA, Carolina Ferreira Domingues, afirmou que o órgão acompanha de perto todo o processo de regulamentação estadual da lei e aguarda a definição das diretrizes que devem ser estabelecidas para execução das atividades. 

Domingues destacou que o IMA espera que a nova legislação facilite a tramitação dos processos. “A expectativa é que a nova legislação promova procedimentos mais claros, eficientes e proporcionais, considerando o porte e o potencial poluidor de cada atividade, sempre preservando os critérios técnicos e ambientais essenciais”, disse.

Conforme o IMA, caso novos procedimentos sejam adotados no estado, as orientações e os possíveis efeitos sobre prazos de análise e tramitação de processos serão divulgados.

Ajustes sistêmicos

Segundo Carolina Ferreira Domingues, o IMA tem avaliado os eventuais ajustes necessários aos procedimentos internos a partir da promulgação da Lei.

Em nota, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental  (Fepam), vinculada à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (Sema/RS), apontou que não existem processos parados no sistema estadual. No entanto, o órgão concluiu o mês de novembro de 2025 com 3.180 processos administrativos em tramitação – em análise ou aguardando complementação requerida ao empreendedor.

A Fepam ressaltou que, a partir de fevereiro, as mudanças que serão implementadas pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental implicarão em adaptações sistemáticas para poder receber e processar solicitações das novas modalidades de licença criadas – como a Licença Ambiental Especial (LAE) e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), assim como seus novos prazos. 

“A Fepam tem trabalhado nas adaptações de sistemas operacionais, banco de dados e orientação às equipes para buscar atender a nova regulamentação nacional”, frisou o órgão em um trecho da nota.

Já o Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável do Paraná (Sedest/PR), destacou em nota que o estado possui atualmente 8.530 pedidos em processos de licenciamento ambiental.

No entanto, o IAT menciona que o estado conta com uma norma voltada a modernizar os processos de licenciamento ambiental, em vigor desde abril. Nesse período, o órgão disse que já houve redução do tempo e da fila de espera para a emissão de licenças. A lei envolve obras e as demais intervenções públicas e privadas.

“Um dos pilares é garantir mais segurança jurídica aos empresários que desejam investir no Paraná, bem como aos técnicos envolvidos com a análise e emissão de licenças. Isso porque, até então, não havia uma lei específica sobre o tema em âmbito estadual, cuja regulamentação estava dispersa em inúmeras normativas, decretos, portarias e resoluções de órgãos distintos”, declarou o IAT em nota.

Licenciamento Ambiental

No final de novembro, o Congresso Nacional derrubou a maioria dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025) e restituiu dispositivos que flexibilizam etapas do processo e reduzem a participação de órgãos setoriais, como Funai, Iphan e ICMBio. 

Os dispositivos rejeitados pelo Parlamento aguardam promulgação.
 

Ir ao shopping para comprar presentes, passar no mercado em busca dos ingredientes da ceia e dar uma parada na lotérica para garantir o cupom da Mega da Virada. Essa é a rotina de milhões de brasileiros na última semana de dezembro. O sorteio já faz parte da tradição de fim de ano em todos os estados e classes sociais, alimentando o sonho de começar o próximo ano com a vida transformada por um prêmio milionário.

As apostas para o concurso deste ano, que tem prêmio estimado em R$ 850 milhões, começaram no último dia 1º. O valor é 33% superior ao da edição anterior e, segundo a CAIXA, pode ultrapassar R$ 1 bilhão, a depender do volume de apostas. A cifra recorde e a promessa de enriquecimento instantâneo, no entanto, também impulsionam a circulação de boatos e notícias falsas sobre o sorteio.

Em nota, a Caixa Econômica Federal alertou que esses boatos podem gerar desconfiança entre os apostadores quanto à idoneidade das Loterias CAIXA, além de causar preocupação sobre a segurança no momento do palpite. Em função disso, a instituição apresentou alguns esclarecimentos:

Peso das bolinhas

É falso que existem bolinhas mais leves do que outras. De acordo com a CAIXA, essa é uma das principais fake news espalhadas às vésperas dos sorteios.

A instituição afirma que todas as bolinhas utilizadas nos sorteios das Loterias CAIXA são fabricadas em borracha maciça. Nesse caso, possuem o mesmo peso e diâmetro, de 66 gramas e 50 milímetros, respectivamente.

Tais características são verificadas regularmente para garantir a imparcialidade do processo. Além disso, a análise técnica das bolas utilizadas é realizada de forma periódica por um instituto de metrologia especializado. O intuito é atestar a integridade e a aleatoriedade dos sorteios e garantir que cada bola possua a mesma condição física e a mesma probabilidade de ser sorteada.

Contemplados não são sempre das mesmas regiões

A ideia de que todos os contemplados são sempre das mesmas regiões gera especulações sobre uma possível preferência geográfica. Porém, os ganhadores são determinados exclusivamente pela aleatoriedade dos números sorteados. Isso significa que qualquer pessoa, de qualquer localidade do Brasil, pode ganhar o prêmio.

Segundo a CAIXA, quanto mais apostas forem registradas em determinado lugar, mais chances de um prêmio sair naquele local, proporcionalmente. No entanto, não é possível estimar ou prever qualquer resultado, tendo em vista que todos os números possuem a mesma chance de serem sorteados. Assim, qualquer apostador pode ser ganhador, dependendo apenas da combinação apostada e do fator sorte.

Sorteio

Todos os sorteios são transmitidos ao vivo, na noite de Ano Novo, dia 31 de dezembro, às 20h, pela TV, pelo canal da Caixa no YouTube e pela página das Loterias CAIXA no Facebook.

As apostas encerram às 18h do dia 31 de dezembro. Também é possível fazer a aposta pelo Internet Banking, aplicativo Loterias CAIXA ou portal Loterias CAIXA. A aposta simples custa R$ 5,00.

O Brasil encerra 2025 com gastos públicos de quase R$5 trilhões em dezembro. O ritmo de crescimento acelerado dos desembolsos pelo governo ao longo do ano foi mostrado pela plataforma Gasto Brasil, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), desenvolvida em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de São Paulo (ACSP). Segundo o economista André Galhardo, a expectativa é de continuidade de aumento de gastos em 2026.

“Não existe, nesse momento, nada que mude a trajetória das despesas que a gente tem visto ao longo dos últimos anos”, afirma.

Para Galhardo, o avanço do gasto público indica que o país poderá ficar sem margem para despesas discricionárias em 2027 – recursos não obrigatórios aplicados em custeio e investimento.

“Os riscos fiscais estão muito concentrados de 2027 em diante, quando praticamente acaba o espaço das despesas discricionárias, esse é o problema. Isso gera insegurança e, consequentemente, exige uma taxa de juros um pouco mais alta”, destaca Galhardo.

Redução da capacidade de investimento

O total trilionário atingido em 2025, até agora, mostra a escalada das despesas da União, estados, municípios e DF e aponta que a Previdência Social, sozinha, já consumiu R$1,3 trilhão neste ano.  

André Galhardo explica que o cenário de aumento de gastos públicos implica na redução da capacidade de investimento do Estado, prejudicando setores relevantes para o desenvolvimento econômico do país.

“Algumas despesas ainda seguem um ritmo mais acelerado do que o arcabouço determina; esse é o grande risco fiscal pelo qual o Brasil passa. Os gastos com previdência, por exemplo, crescem num ritmo muito superior ao que é permitido, então ele vai ocupando o espaço que antes era ocupado por outro tipo de despesa, que são as despesas discricionárias. De modo geral, a aceleração desses gastos pode diminuir a capacidade do Estado de investir”, analisa Galhardo. 

O especialista avalia que a elevação do gasto do governo contribui para um cenário econômico ineficiente e burocrático. “Sendo o Brasil um país tão deficiente em relação à infraestrutura, desenvolvimento de modo geral, que necessita desses investimentos, isso acaba ficando comprometido. E a gente fica nesse cenário de ineficiências, burocracias, que não são resolvidas por falta de dinheiro.”

Em relação aos impactos para o setor produtivo, Galhardo menciona que o aumento do endividamento altera a confiança dos investidores e desvaloriza o câmbio.

Já o vice-presidente Jurídico da CACB, Anderson Trautman, alerta que o avanço do gasto público e da carga tributária pressiona o setor produtivo e afeta diretamente a geração de empregos. 

“Isso está trazendo para o setor produtivo um ônus que, em algum momento, se torna excessivo, inclusive, para a manutenção dos negócios no Brasil. Isso não está distante de ocorrer e vários setores têm sinalizado nesse sentido”, ressalta Trautman.

Reforma administrativa

André Galhardo e Anderson Trautman defendem mudanças administrativas para contornar a situação fiscal do país.

Trautman pontua que as mudanças são relevantes para garantir a redução da carga tributária para o setor produtivo e resultados melhores em 2026.

“É urgente uma reforma administrativa que possibilite uma redução do gasto público ou uma eficiência melhor no gasto público para que nós tenhamos a possibilidade de um alento na carga tributária”, diz. 

Já Galhardo pondera a necessidade de uma gestão mais eficiente. “Precisamos eliminar os custos desnecessários, fazer uma reforma administrativa, talvez mexer nos gastos constitucionais. Tudo isso é muito difícil politicamente e não há nenhuma indicação de que algo mude no médio prazo, no curto e médio prazo, por exemplo.”

Gasto Brasil aumenta transparência dos gastos

A ferramenta Gasto Brasil busca ampliar a transparência das contas públicas ao evidenciar, em tempo real, os valores desembolsados pelo governo. A ferramenta possibilita que cada cidadão acompanhe os valores aplicados pelo poder público. 

Alfredo Cotait, presidente da CACB, destaca que o Gasto Brasil é um mecanismo de transparência e monitoramento para o cidadão. “Há 20 anos nós criamos o Impostômetro, que é na verdade uma forma de você mostrar para a sociedade quanto nós estamos pagando de impostos. Então nós criamos o Gasto Brasil, que é uma ferramenta para que a população tomasse conhecimento de onde e como estavam sendo gastos as despesas da União, estados e municípios.”

A plataforma apresenta os os gastos públicos primários no país, que englobam o Governo Federal, os governos estaduais (incluindo o Distrito Federal) e os governos municipais. Também inclui informações sobre as despesas com pessoal por poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

O presidente da Associação das Empresas de Pequeno Porte do Rio Grande do Sul (Microempa), Tiago de Azevedo, salienta a importância da ferramenta para os pequenos empresários.

“A plataforma Gasto Brasil, ou seja, o nosso gastômetro, também representa um avanço fundamental na transparência pública, pois permite que a sociedade acompanhe de forma clara e acessível como os recursos públicos são aplicados. Para o setor produtivo, essencialmente para as micro e pequenas empresas, as quais a gente representa, essa transparência é essencial, pois ela fortalece a confiança nas instituições e assegura também um ambiente de negócios mais ético e previsível.”
 

No dia 19 de dezembro, o Centro Cultural Banco da Amazônia inaugura a exposição “Hiromi Nagakura até a Amazônia com Ailton Krenak”, em Belém (PA). A mostra reúne 82 fotografias inéditas no Brasil registradas pelo fotógrafo japonês Hiromi Nagakura em viagens realizadas pela Amazônia ao lado do líder indígena, escritor e ambientalista Ailton Krenak entre 1993 e 1998. 

Grande parte das fotografias foi feita em viagens de Nagakura e Krenak por aldeias e comunidades indígenas da Amazônia brasileira – como Ashaninka, Xavante, Krikati, Gavião, Yawanawá, Huni Kuin – e ribeirinhas do Rio Juruá, além da região do lavrado, em Roraima. Nas viagens, a dupla percorreu estados como Acre, Roraima, Mato Grosso, Maranhão, São Paulo e Amazonas.

A mostra fotográfica propõe um encontro entre imagem e memória, arte e resistência, território e ancestralidade, como destaca o analista de patrocínio do Banco da Amazônia, Geraldo Monteiro Júnior.

“Ao patrocinar a exposição Hiromi Nagakura até a Amazônia, com Ailton Krenak, o Banco da Amazônia reafirma seu compromisso com o incentivo às diversas expressões artísticas e culturais do nosso país. A exposição convida o público a conhecer de forma sensível e profunda a riqueza e a memória dos povos originários, a partir do olhar de Nagakura e da voz do ativista indígena, Ailton Krenak”, ressalta Geraldo Monteiro Júnior.

Para Ruth Helena Lima, gerente executiva de Marketing, Comunicação e Promoção do Banco da Amazônia, a mostra reforça o compromisso da instituição em aproximar o público da floresta, em consonância com as diretrizes do Centro Cultural Banco da Amazônia.

“A mostra fotográfica oferece uma experiência que não se limita ao campo da arte. É uma oportunidade rara de enxergar a Amazônia não como paisagem distante, mas como presença viva”, diz a gerente.

Diálogos e atividades além da exposição

Entre 12 e 14 de janeiro de 2026, o Centro Cultural Banco da Amazônia promoverá uma programação especial com visitas, oficinas e rodas de conversa com a presença de Krenak, Nagakura e lideranças indígenas. As atividades integram as comemorações do aniversário de Belém, celebrado em 12 de janeiro.

Além do acervo fotográfico, o público conhecerá a obra “Território imemorial ou Hiromi Nagakura até a Amazônia com Ailton Krenak” (2023), criada especialmente pelo artista Gustavo Caboco. A obra apresenta um mapa dos territórios percorridos pela dupla ao longo das expedições. 

A exibição permanece aberta ao público até 22 de fevereiro de 2026, com entrada gratuita, no Centro Cultural Banco da Amazônia – localizado no prédio matriz do Banco.

Com curadoria de Ailton Krenak e das curadoras adjuntas Angela Pappiani, Eliza Otsuka e Priscyla Gomes, a exposição já passou por diversas capitais brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Fortaleza.

A mostra é uma realização do Instituto Tomie Ohtake, com patrocínio do Banco da Amazônia e do Governo Federal.

SERVIÇO

• Exposição “Hiromi Nagakura até a Amazônia com Ailton Krenak”.
• Visitação pública: 19 de dezembro de 2025 a 22 de fevereiro de 2026.
• Local: Centro Cultural Banco da Amazônia. Avenida Presidente Vargas, 800 — Campina, Belém (PA).
• Horário: De terça a sexta, das 10h às 19h. Sábados, domingos e feriados, das 10h às 14h.
• Entrada gratuita.
   

O deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente de Comércio e Serviços na Câmara dos Deputados, defendeu a votação e aprovação, ainda em 2025, do Projeto de Lei (PLP 108/2021) que trata da atualização da tabela do Simples Nacional.

“Votando agora, tem condição de ser colocado em prática no ano que vem. Se não votar agora, vamos empurrar com a barriga e vai ficar aquela situação constrangedora de que é uma mera jogada eleitoral no ano que vem”, ressaltou Sávio. 

A defesa do projeto foi feita durante o Summit da Micro e Pequena Empresa, evento promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), na última terça-feira (2), em Brasília (DF).

Domingos Sávio destacou ainda que a correção de enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) não compromete o equilíbrio fiscal e pode estimular o desenvolvimento econômico.

“Isso [a atualização da tabela do Simples] vai fortalecer e impulsionar a economia brasileira ainda mais. Toda vez que uma nota é emitida lá na ponta, na micro e pequena empresa, fornecendo para uma rede de supermercado, para um lojista, ou ainda que seja para o consumidor, ele está trabalhando dentro da legalidade, a roda da riqueza gira. E o que nós estamos [com a defasagem de valores] fazendo é excluir pequenas empresas do processo de geração de emprego e renda. Muitas têm que fechar as portas”, concluiu Sávio.

Também presente ao evento, o deputado Helder Salomão (PT-ES) frisou que algumas pautas em debate no Congresso, como o reajuste do Simples Nacional, devem estar acima das ideologias políticas, principalmente quando relacionadas ao desenvolvimento econômico de um setor relevante para o movimento da economia do país, como os MEIs.

Salomão mencionou que, apenas em outubro deste ano, 98% dos empregos gerados foram das micro e pequenas empresas. “O desafio que se coloca como urgente, é de fato a correção do teto do Simples, que já está congelado há muitos anos. Já não dá mais para nós termos um teto de R$81 mil de faturamento depois de tantos anos e com tantos ganhos em relação à nossa economia”.
A CACB faz parte do movimento pelo reajuste do Simples Nacional, propondo uma correção de 83% na tabela.

A entidade argumenta que esta correção beneficiará cerca de 23 milhões de MEIs, MEs e EPPs no Brasil. Além disso, a Confederação defende a correção anual da tabela pela inflação.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, pediu o apoio do Congresso Nacional para aprovar o reajuste. Para o dirigente, as micro e pequenas empresas estão “desassistidas”. “Nessa luta do associativismo e daqueles que realmente estão hoje necessitando e precisam do apoio de todos nós – não só responsáveis pelas entidades, parlamentares, governo, porque eles estão desassistidos”, afirmou.

Confira o que o PL de reajuste estipula 

Os participantes do evento ressaltaram que o Projeto de Lei 108/2021 não amplia benefícios. No entanto, recompõe os tetos de enquadramento seguindo a inflação acumulada desde 2018. 

O Projeto de Lei 108/2021, que tramita na Câmara, reajusta o teto anual do MEI de R$81 mil para R$144,9 mil. 

Como devem ficar os enquadramentos, conforme o PL:

• MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, com permissão para contratar até dois empregados (hoje é apenas um); 
• Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
• Empresa de pequeno porte: de R$4,8 milhões para R$8,69 milhões. 
   

Após o Congresso Nacional derrubar a maioria dos vetos do governo à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025), entidades do setor produtivo avaliam que a decisão do Parlamento contribui para o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil. O entendimento de setores do agronegócio e da construção civil é de que a lei traz segurança jurídica aos empreendimentos, desburocratiza e agiliza o processo de concessão de licenciamento.

A decisão dos parlamentares restituiu dispositivos que flexibilizam etapas do processo de licenciamento e reduzem a participação de órgãos setoriais, como Funai, Iphan e ICMBio. Além disso, a autonomia dos entes federativos foi reinserida. Pelo texto, estados e municípios poderão definir suas regras a respeito do licenciamento.

O Congresso derrubou todos os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto sobre licenciamento ambiental (PL 2159/21), exceto os relacionados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE). O item integra a Medida Provisória 1308/25, em análise no Congresso, cuja vigência se encerra no próximo dia 5. 

Os dispositivos rejeitados pelo Congresso seguem agora para promulgação.

Setor produtivo avalia vetos como motores para o desenvolvimento 

Em uma rede social, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) comemorou a derrubada dos vetos presidenciais ao PL do Licenciamento Ambiental e parabenizou a atuação dos parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Para a CNA, a medida representa um avanço para o setor. 

Em entrevista ao Brasil 61, o coordenador de sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, disse que a decisão reforça a segurança jurídica, moderniza procedimentos e contribui para impulsionar o desenvolvimento sustentável no país.

Ananias pontuou que, com os itens restabelecidos, a legislação brasileira não retrocede e que não há perspectivas para que o desmatamento no país cresça.

“A CNA entende que a ação do Congresso Nacional em derrubar esses vetos foi acertada, trazendo mais segurança jurídica, trazendo mais segurança para empreender no Brasil e que não há um retrocesso ambiental, muito menos um prejuízo às já exigentes legislações ambientais do país”, afirmou Ananias.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) também avaliou a derrubada de vetos pelo Parlamento como um avanço para o Brasil. Na avaliação da CBIC, o restabelecimento da maior parte do texto já aprovado deve estimular o progresso sustentável no país. 

Em nota, o presidente da CBIC, Renato Correia, apontou que a decisão representa um marco. “A lei moderniza o arcabouço legal e, pela primeira vez, estabelece uma norma geral para o licenciamento ambiental no país. É um passo importante para fomentar o desenvolvimento econômico sustentável”, destacou Correia.

Entre os benefícios aos empreendimentos do país, além de acarretar mais segurança jurídica, a CBIC ressaltou que a proposta deve permitir a uniformização das regras entre União, estados e municípios.

O diretor de meio ambiente e sustentabilidade do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Luciano Dantas de Alencar, reforçou que a sociedade vai sentir os efeitos positivos da Lei Geral do Licenciamento a médio e longo prazo.

Alencar mencionou que a falta de regras específicas gera insegurança e dificulta o investimento. Segundo ele, com os trechos retomados da Lei Geral do Licenciamento, será possível gerar empregos, beneficiar todo o setor produtivo e, ainda, preservar o meio ambiente.

“Não só as construtoras, mas todo setor produtivo, vai ter mais poder de investimento, de atrair recursos e com certeza de geração de empregos, isso sem esquecer o controle ambiental, sem esquecer a preservação dos recursos naturais”, disse Luciano Dantas de Alencar.

Trechos retomados pelo Congresso

Confira as principais regras retomadas por deputados e senadores a partir da derrubada dos vetos presidenciais:

1. Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
2. Entes federativos (estados e municípios)
3. Unidades de Conservação
4. Indígenas e quilombolas
5. Desmatamento da Mata Atlântica
6. Cadastro Ambiental Rural (CAR)
7. Condicionantes ambientais e saneamento
8. Responsabilidade de contratantes e bancos

1. Licença por Adesão e Compromisso (LAC)

Com a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o processo de licenciamento ambiental deve ficar mais simples. Isso porque os parlamentares restituíram à lei todas as regras sobre a LAC. A medida será aplicável a empreendimentos de médio potencial poluidor – mediante autodeclaração.

A LAC também poderá ser aplicada à regularização de atividades que estão irregulares e que dependeriam de licença. 

2. Entes federativos (estados e municípios)

A autonomia dos entes federativos foi restituída. Pela decisão do Parlamento, estados e municípios poderão definir conceitos como porte de atividade ou empreendimento, potencial poluidor e tipologias sujeitas a licenciamento.

3. Unidades de Conservação

Deputados e senadores decidiram apoiar trecho que retira do órgão responsável por sua administração o poder de autorizar ou não um empreendimento que possa afetar essa unidade de conservação ou sua zona de amortecimento.

Já os estudos e pesquisas podem ocorrer mediante comunicação prévia 15 dias antes.

4. Indígenas e quilombolas

A consulta a outras autoridades pelo órgão ambiental licenciador será obrigatória apenas quando o empreendimento afetar terras indígenas já homologadas ou áreas tituladas de comunidades quilombolas.

Conforme o texto, caso o parecer das autoridades como Funai e Ministério da Igualdade Racial, por exemplo, for contrário, isso não vinculará a decisão do órgão ambiental. Isso poderá valer, inclusive, para impactos sobre o patrimônio cultural acautelado ou sobre as unidades de conservação da natureza.

5. Desmatamento da Mata Atlântica

Com a derrubada dos vetos, acaba a exigência de autorização estadual para desmatar a vegetação primária/avançada da Mata Atlântica. Também fica dispensada a autorização municipal para desmatamento de vegetação em estágio médio em municípios com conselho ambiental.

6. Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Pela decisão dos parlamentares, as propriedades rurais com registro pendente de homologação no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ficarão dispensadas de licenciamento ambiental.

7. Condicionantes ambientais e saneamento

Pela lei restituída, não poderão ser exigidas condicionantes por impactos causados por terceiros. Em relação ao saneamento básico, haverá dispensa de licenciamento ambiental dessas instalações até o alcance de metas de universalização de acesso.

8. Responsabilidade de contratantes e bancos

Outro ponto retornou o entendimento de que o contratante e os bancos financiadores terão isenção de responsabilidade sobre os danos ambientais provocados por empreendimentos financiados e sujeitos a licenciamento ambiental caso apenas exigirem a apresentação da licença.

No Brasil, 24 milhões de brasileiras que sofreram violência doméstica tiveram sua rotina alterada, seja de trabalho ou de estudo, após sofrer as agressões. O percentual de mulheres afetadas chega a 69% – o equivalente a 7 em cada 10. Os dados compõem a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado e pela Nexus - Pesquisa Inteligência de Dados, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), do Senado Federal. 

O levantamento aponta que mais de 40% das mulheres foram impactadas no trabalho ou na educação. Em relação ao trabalho remunerado, 46% afirmaram que as tarefas foram afetadas. Já os impactos nos estudos foram apontados por 42% das entrevistadas.

As consequências da violência doméstica também refletiram nas relações sociais – o que foi relatado por 68% das mulheres ouvidas. 

Conforme o DataSenado e a Nexus, os dados evidenciam como a violência compromete e afeta a sociedade e a economia brasileira – já que os reflexos atingem esferas do trabalho e educação das mulheres agredidas O documento afirma que os impactos aprofundam desigualdades e dificultam o desenvolvimento social. 

A pesquisa aponta, ainda, que é três vezes mais comum mulheres fora da força de trabalho sofrerem violência doméstica (12%) do que as brasileiras empregadas (4%). 

Os dados também mostram que, do total de mulheres que já sofreram agressões em função do gênero, 66% recebem até 2 salários mínimos. Além disso, mais da metade relatam que convivem com situações de violência há mais de um ano.

O levantamento por meio do Mapa Nacional da Violência de Gênero – uma plataforma criada pelo OMV em parceria com o Instituto Natura e a Associação Gênero e Número, que busca facilitar o acesso a diferentes bases de dados sobre o tema. 

Pesquisa

A pesquisa foi encomendada pela senadora Augusta Brito (PT-CE) e ouviu 21.641 mulheres com 16 anos ou mais em todo o país. 

A margem de erro média foi de 0,69 ponto percentual. As entrevistas foram realizadas em todas as unidades da Federação, por meio de ligações para telefones fixos e móveis, com distribuição uniforme por estado e no Distrito Federal

Na última quinta-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram 52 dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025). A decisão restitui dispositivos que flexibilizam etapas do processo e reduzem a participação de órgãos setoriais, como Funai, Iphan e ICMBio.

Entre os trechos que retornam ao texto estão a dispensa e a simplificação do licenciamento ambiental, suas exigências e responsabilidades, além da redefinição das atribuições de órgãos federais, estaduais e municipais nesses processos. Com isso, estados e municípios terão liberdade para flexibilizar ou endurecer regramentos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que conduziu a sessão, afirmou que a votação dos vetos era “fundamental para destravar o tema do licenciamento ambiental como um todo”. Para ele, a medida é “essencial para o desenvolvimento do país”.

Segundo o Poder Executivo, os trechos vetados inicialmente fragilizariam a proteção ambiental. No último dia 26, o governo divulgou nota oficial listando os motivos dos vetos — entre eles, “proteger o meio ambiente em todos os biomas e a saúde da população brasileira”.

“A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão”, alerta um trecho do comunicado.

Apesar das derrotas, o governo preservou os dispositivos relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), regulamentada pela Medida Provisória 1.308/25. Esses pontos seguem em análise no Congresso e devem voltar ao plenário por meio da MP, cuja vigência se encerra no próximo dia 5.

Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ressaltou que a lei original moderniza e padroniza o licenciamento ambiental em todo o país. Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) alertou que 297 terras indígenas ficarão desprotegidas com a derrubada dos vetos à Lei 15.190/2025.

Os dispositivos rejeitados pelo Parlamento seguem agora para promulgação.

Alterações

Um dos trechos restituídos dispensa o licenciamento ambiental de atividades fora das listas que serão definidas pelos entes federativos — além de atividades rurais realizadas em imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda pendentes de homologação.

Também ficam dispensadas de licenciamento a manutenção e melhorias de infraestrutura já existente em rodovias, instalações de energia elétrica, gasodutos e similares, além de obras de saneamento básico até o cumprimento das metas de universalização previstas na Lei 14.026/2020.

A simplificação do licenciamento será aplicada, entre outros casos, a projetos de segurança energética estratégica, abastecimento de água, esgotamento sanitário e ampliação ou pavimentação de infraestrutura já existente.

Outro trecho restabelecido prevê a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de baixo e médio porte mediante autodeclaração.

A autonomia dos entes federativos também foi reinserida: estados e municípios poderão definir conceitos como porte de atividade ou empreendimento, potencial poluidor e tipologias sujeitas a licenciamento.

Além disso, foi retirada a exigência de anuência prévia obrigatória de órgãos ambientais federais e municipais para permitir supressão de vegetação primária e secundária na Mata Atlântica autorizada pelos estados.

Também ficam permitidas alterações na manifestação de determinados órgãos do Executivo federal e dos estados, ao:

• atribuir à autoridade licenciadora a responsabilidade de definir procedimentos, modalidades de licenciamento e tipos de estudos exigidos;
• tornar opinativas as decisões da Funai, da Fundação Palmares e dos órgãos gestores de unidades de conservação;
• estabelecer que eventuais atrasos nas manifestações não impeçam o avanço do processo de licenciamento.

Debate em Plenário

No início da sessão, os parlamentares rejeitaram 24 itens. Outros 28 foram destacados pelo PT na Câmara e, posteriormente, derrubados por deputados e senadores.

O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reiterou que a posição do Executivo era pela manutenção dos vetos e argumentou que vários itens derrubados tratam de temas inconstitucionais, como aqueles que afetam a Mata Atlântica, protegida pela Constituição.

Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a aprovação da Lei do Licenciamento Ambiental representa “um retrocesso e uma vergonha para o Brasil”.

Já o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que “os órgãos de concessão de licenciamento têm sido cúmplices do atraso do desenvolvimento”.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), também favorável à derrubada dos vetos, defendeu que a nova lei “é um tema do Brasil, e não de governistas ou oposicionistas”. Segundo ele, o texto aprovado é equilibrado e busca conciliar preservação ambiental e desenvolvimento.

Mais de 1,7 mil mulheres se encontraram na 6ª edição do Liberdade para Empreender, em São Paulo, dedicado ao fortalecimento do empreendedorismo feminino. O encontro reuniu empreendedoras de todas as regiões do país num espaço que promoveu conexões, conhecimento prático e reflexões sobre como impulsionar produtos e serviços com equilíbrio entre a vida real e os negócios. 

O evento é promovido anualmente pelo Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), com uma programação extensa. Nesta edição, as participantes acompanharam palestras, painéis e oficinas com temas desde tecnologia e inovação até longevidade, liderança feminina e saúde emocional.

O tema da edição 2025 foi “Empreender no Digital e Viver no Real: Equilíbrio é o Novo Sucesso”.

A presidente do CMEC, Ana Cláudia Badra Cotait, destacou os impactos do encontro ao inspirar as empreendedoras participantes a acelerarem os seus negócios com confiança e liberdade.

“Um evento sensacional,  que traz conhecimento, inspiração, liberdade para as mulheres serem o que elas são realmente no evento. Tenho certeza que a gente transforma vidas e o evento transformou vidas. Foi um evento maravilhoso que, com os patrocinadores, com os apoiadores, trouxe o que a gente pretendia, liberdade para empreender e inspiração para as mulheres”, ressalta Ana Cláudia.

Conforme o CMEC, o evento já soma mais de 100 mil mulheres impactadas ao longo das seis edições e mais de 2 mil pequenos negócios inspirados pela programação.

Conexões de mulheres empreendedoras 

As empreendedoras tiveram a oportunidade de fazer conexões, tanto de amizade quanto de negócios, com mulheres de todo o país. A empresária da área de artesanato de Iracemápolis (SP), Priscila Norte, é dona da Arte em Pregas (@arte_em_pregas) e afirmou que o encontro é fundamental para fomentar o networking entre as empresárias do país.

“O Liberdade para Empreender é um encontro de mulheres, de conexão e de aprendizado que impacta tanto nos nossos negócios no dia a dia. Levar pra casa esse conhecimento é fundamental”, diz Priscila.

Diretamente do Norte do país, a palestrante de treinamentos empresariais e uma das diretoras do CEMEC Palmas (TO), Luna Novais (@lunanovaisoficial), ressaltou o papel do encontro para instigar as empreendedoras à atualização no ramo empresarial.

“Trabalho com palestras de treinamentos empresariais; sei da necessidade e da importância da gente estar sempre se atualizando e se conectando com outras mulheres que, assim como nós, estão nesse mundo tão desafiante que é o empreendedorismo. O CEMEC está de parabéns pela organização do evento, pela proposta e por permitir essa conexão com tantas mulheres importantes, fortes, empreendedoras e que tenham cada vez mais liberdade para empreender”, deseja Luna.  

Tecnologia e inovação

Além de conectar mulheres, o CMEC também reuniu diferentes especialistas para abordar temas destinados a fortalecer os negócios femininos. O painel “Como usar IA para alavancar sua vida e seus negócios” destacou a importância da adaptação às tecnologias e à modernidade para impulsionar vendas e colocação no mercado. 

O tema foi apresentado por Fernanda Bornhausen, empresária, conselheira, mentora e psicóloga, e Raffael Nunes, estrategista em vendas e especialista em Inteligência Artificial. 

Os apresentadores mostraram diversas ferramentas que podem ser utilizadas para facilitar o dia a dia nas vendas e no marketing digital, como o Gemini 3.0 e o Genspark AI. 

Fernanda Bornhausen disse que, com o uso de IA, as empresárias poderão ter mais tempo para cuidar de si e encarar os desafios cotidianos de empreender de forma mais leve. “Inteligência Artificial bem usada, além de ampliar a nossa inteligência, nos faz sonhar grande”, afirmou Fernanda Bornhausen durante a apresentação.

Já no painel “Inovar e empreender: transformando desafios em oportunidades”, a CEO investidora, Shark Tank Brasil e empreendedora serial, Cris Arcangeli, falou sobre a relevância da inovação para as mulheres terem sucesso nos negócios. Segundo ela, a inovação ajuda a vender e a produzir conteúdo para as redes sociais, já que traz diferenciação para a área de atuação da mulher – seja de produtos ou serviços. “Todo negócio precisa ter um quê de inovação, porque a inovação vai te ajudar a vender”, apontou.

Liderança, equilíbrio emocional e amizade

O encontro também promoveu painéis sobre liderança empresarial e equilíbrio emocional. Confira os principais temas abordados:

• “Liderança Humanizada: confiança e criatividade”, com a atriz e palestrante Denise Fraga;
• “Equilíbrio das Emoções”, com Maria Paula Fidalgo, atriz, apresentadora, escritora e psicóloga;
• “Entre Amigas”, com Ana Cláudia Badra Cotait, presidente nacional do CMEC; Luiza Helena Trajano, CEO Magazine Luiza; Chieko Aoki, presidente da rede Blue Tree Towers; e Sônia Hess, vice-presidente do Grupo Mulheres do Brasil.  

CMEC

O CMEC está diretamente ligado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e atua como um conselho deliberativo dentro da entidade. A Confederação oferta estrutura e o suporte para o funcionamento do CMEC Nacional – que tem como foco fortalecer e incentivar o empreendedorismo feminino em todo o território nacional, por meio da rede das Associações Comerciais.  
 

A 6ª edição do Liberdade para Empreender aconteceu nesta terça-feira (25) na capital paulista, com foco no fortalecimento do protagonismo feminino e na oferta de ferramentas práticas para equilibrar vida profissional, pessoal e digital. Com o tema “Empreender no Digital e Viver no Real: Equilíbrio é o Novo Sucesso”, o evento reuniu mulheres de várias regiões do país e estimulou novas perspectivas para quem busca crescer no mundo dos negócios.

Entre as participantes estava a empreendedora Lucimara Augusto, proprietária da Danega Conservas, de Presidente Prudente (SP). “Eu estou levando para a minha região algo de grande importância para a minha empresa, minha comunidade e minha cidade. Fazer parte deste movimento de empreendedorismo feminino com certeza me deu um grande start de que juntos somos mais fortes e levamos conhecimentos que vão nos seguir para o resto da vida”, compartilhou com a reportagem.

Já Grazielle Nogueira Oliveira, dona da Arome Almas Importadas, em Iracemápolis (SP), participou pela segunda vez do evento. “É um evento com muita tecnologia e palestras tops sobre IA. Sou muito grata em fazer parte de mais de um ano deste evento e eu estou saindo daqui com muita bagagem para poder ampliar e praticar no meu negócio”, relatou.

Para a presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), Ana Cláudia Badra Cotait, eventos como o Liberdade para Empreender desempenham papel essencial na formação e inspiração de novas empreendedoras. “São momentos que nos permitem ouvir histórias que nos impulsionam a ir além. São espaços de conhecimento que ampliam nossa visão e nos oferecem novas ferramentas para crescer. E são oportunidades valiosas de networking, onde conexões se transformam em negócios”, ressaltou.

Mais de 10 mil mulheres beneficiadas

Segundo o CMEC, as edições anteriores já impactaram mais de 100 mil mulheres e movimentaram mais de 2 mil pequenos negócios.

Entre os principais painéis e palestras desta 6ª edição se destacaram:

• “Inovar e Empreender: transformando desafios em oportunidades”, com Cris Arcangeli, CEO investidora, Shark Tank Brasil e empreendedora serial;
• “Como usar IA para alavancar sua vida e seus negócios”, com Fernanda Bornhausen, empresária, conselheira, mentora, psicóloga e criadora do método SEDO, e Raffael Nunes, estrategista em vendas e especialista em Inteligência Artificial;
• “Liderança Humanizada: confiança e criatividade”, com a atriz e palestrante Denise Fraga;
• “Equilíbrio das Emoções”, com Maria Paula Fidalgo, atriz, apresentadora, escritora e psicóloga;
• “Entre Amigas”, com Ana Cláudia Badra Cotait, presidente nacional do CMEC; Luiza Helena Trajano, CEO Magazine Luiza; Chieko Aoki, presidente da rede Blue Tree Towers; e Sônia Hess, vice-presidente do Grupo Mulheres do Brasil. 

Mulheres em destaque nos negócios

Também presente no Liberdade para Empreender, o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, avaliou que as mulheres demonstram maior empenho na liderança e na gestão de negócios no Brasil do que os homens. “As mulheres conseguem se empenhar melhor que os homens, desde o começo da instalação do seu negócio, empresa ou loja”, afirmou em entrevista ao Brasil 61. 

“Na verdade, os pequenos negócios são a base da economia brasileira. Por isso é muito importante e, cada vez mais, a nossa Confederação das Associações Comerciais tem fomentado e ajudado muito esse movimento do empreendedorismo feminino no país”, ressaltou. 

Cotait também defendeu que o governo amplie o olhar sobre o setor e desenvolva políticas públicas capazes de incentivar e fortalecer a atuação das mulheres empreendedoras.

Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura

Em 2002, a CACB instituiu uma rede de mulheres atuantes em diferentes setores da economia, com o objetivo de se tornar o principal espaço de conexão, desenvolvimento e fortalecimento do empreendedorismo feminino no país. Sob a liderança de Ana Cláudia Badra Cotait, essa rede expandiu sua atuação em 2019, alcançando projeção nacional e reunindo mais de 950 conselhos em todo o Brasil. A partir dessa transformação, passou a se chamar Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC).

O espaço gera debates sobre grandes temas nacionais que impactam a economia, além de atuar como instrumento para que as lideranças femininas discutam seus desafios e proponham soluções para a comunidade empresarial. Uma dessas iniciativas é justamente o Liberdade para Empreender.

Presente ao evento, a presidente do CMEC Nacional, Ana Cláudia Badra Cotait, destacou a relevância crescente da mulher empreendedora para o desenvolvimento econômico. “A mulher empreendedora hoje no mercado de trabalho é importantíssima, ela agrega valor. E com certeza nós, CMEC Nacional, trazemos isso para a mulher: conseguimos capacitar, informar, conhecer e trazer a mulher para esse mercado tão importante que é o mercado de trabalho empreendedor feminino”, afirmou ao Brasil 61.

Mais detalhes estão disponíveis no site oficial do Liberdade para Empreender 2025.