10/02/2025 00:04h

Medida já está valendo. Instituições de ensino devem definir estratégias de implementação da lei até o início do ano letivo

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A Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, já está valendo. Conforme o Ministério da Educação (MEC), é de responsabilidade de cada uma das redes de ensino e escolas, públicas e privadas, definir suas próprias estratégias de implementação até o início do ano letivo. A Pasta informa que o objetivo é mitigar os impactos negativos do uso excessivo de celulares pelos estudantes, como na concentração e na saúde mental desse público.

A nova legislação não proíbe totalmente o uso de celulares, mas restringe o uso dos aparelhos durante aulas, recreios e intervalos. O uso é permitido para fins pedagógicos com autorização do professor e em casos de acessibilidade, saúde e segurança​.

Com vistas a auxiliar na implementação da lei, o MEC lançou dois guias no dia 31 de janeiro. Um documento é destinado às redes de ensino, já o outro às escolas. Porém, as publicações elencam orientações gerais a serem seguidas, como:

  • Comunicação e conscientização: as escolas devem informar professores, alunos e famílias sobre a vigência da lei e as novas regras para uso de celulares​;
  • Material de apoio: o MEC já disponibiliza cursos para professores sobre como orientar os alunos no uso responsável da tecnologia​; 
  • Autonomia escolar: cada rede e escola pode definir formas de aplicação da norma, com respeito à legislação e adequando as regras à sua realidade​ educacional;
  • Acompanhamento e fiscalização: o cumprimento da lei deve ser monitorado pelas próprias escolas e redes de ensino. Não há penalizações universais impostas pelo governo federal​. 
  • Suporte para as famílias: o MEC oferecerá webinários e orientações específicas para os pais, para que compreendam a importância da restrição e como apoiar seus filhos no processo.
     
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10/02/2025 00:03h

Transtornos ansiosos e episódios depressivos somam mais de 255 mil, segundo dados do Ministério da Previdência Social

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Em 2024, o Brasil registrou mais de 400 mil casos de afastamento do trabalho por transtornos mentais. Entre as doenças que mais geraram benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por causa de transtornos mentais e comportamentais estão os transtornos ansiosos e episódios depressivos – que juntos somam mais de 255 mil. Os dados foram fornecidos ao Brasil 61 pelo Ministério da Previdência Social.

As concessões de benefícios por  causa de “outros transtornos ansiosos” somaram 141.414 ano passado, ante 80.276 registrados em 2023. Já os episódios depressivos ocasionaram em 113.604 pessoas beneficiadas em 2024, sendo 46.205 a mais do que no ano anterior, onde houve 67.399 concessões. 

No ranking das doenças mentais que provocaram o afastamento dos trabalhadores das empresas, o transtorno depressivo recorrente somou 52.627 benefícios concedidos pelo governo em 2024. Já em 2023 foram 32.892. Segundo o Tribunal de Justiça do DF, o transtorno envolve repetidos episódios depressivos e durante esses momentos a pessoa tem perda de interesse e prazer e energia reduzida, o que leva a uma diminuição das atividades em geral por pelo menos 15 dias.

Os dados do Ministério da Previdência Social também apontam reações ao stress grave e transtorno de adaptação em 20.873 afastamentos e, consequentemente, benefícios por incapacidade temporária ano passado. Em 2023, esses casos somaram 12.001. 

Saúde mental dos trabalhadores brasileiros

Em maio deste ano passará a valer no país uma nova regra  que exige que empresas avaliem riscos à saúde mental dos seus colaboradores. A medida consta na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a qual prevê incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

A norma elenca que riscos psicossociais como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores integrando as medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.

Conforme o MTE, os riscos psicossociais estão ligados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral e incluem fatores como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho. Esses componentes, de acordo com a Pasta, podem causar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental nos trabalhadores. 

A atualização da NR 1 esclarece procedimentos que o empregador deve adotar na manutenção da segurança e da saúde no ambiente de trabalho, na prevenção e identificação de riscos, bem como no estabelecimento de planos de manutenção para mitigar ou até eliminar os riscos identificados. 

O especialista em Direito do Trabalho, sócio do escritório Ambiel Advogados, Aloísio Costa Junior, ressalta os benefícios que a medida trará aos trabalhadores do país.

"A partir do momento que a norma regulamentadora estabelece, mais especificamente, obrigações do empregador para que ele cuide da saúde no ambiente de trabalho, os trabalhadores são diretamente afetados, primeiro porque eles são beneficiados por essas medidas que o empregador vai ter que adotar, então o impacto que isso causa já é o impacto próprio no meio ambiente de trabalho, nas medidas de segurança e de saúde", destaca Costa Junior. 

A pesquisa Saúde do colaborador 2024: um panorama do mercado corporativo brasileiro, elaborada pela corretora de benefícios Pipo Saúde, aponta que 48% dos trabalhadores do país têm risco de saúde mental. O levantamento teve 8.980 respondentes de diferentes níveis hierárquicos no Brasil.

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09/02/2025 00:03h

Em relação aos óbitos pela doença até agora, SP registra 77% das mortes. Dados são do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde

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O estado de São Paulo tem enfrentado uma alta expressiva no número de casos de dengue registrados em 2025 em comparação às demais unidades da federação. Dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde mostram que houve 226.433 casos prováveis de dengue no Brasil, desses 132.660 foram registrados só em território paulista – o que representa 58% do total de casos no país no período. 

No momento, há 259 óbitos em investigação no Brasil, sendo que 183 aguardam parecer em São Paulo. Com relação às mortes confirmadas, foram 61 em todo o território nacional – e 77% dessas mortes ocorreram no estado paulista, que registra 47 mortes por dengue.

As informações do painel foram atualizadas dia 06/02 e possuem dados até o dia 1° de fevereiro. 
 
A plataforma NIES, da Secretaria Estadual de Saúde paulista, que costuma ter dados diferentes do MS, mostra 142.100 casos prováveis e 206 óbitos em investigação na última parcial, atualizada dia 07/02 às 12h. Além disso, aponta que houve 38 mortes por dengue no estado. Com relação ao município de residência, quatro dessas pessoas moravam em São José do Rio Preto, três em Tanabi, duas em Lins, Porto Ferreira, José Bonifácio, Presidente Prudente e Sertãozinho. 

Segundo informações da Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo de 29/01, o Estado de São Paulo registrou 31 municípios em estado de emergência de dengue. 

São José do Rio Preto

A cidade de São José do Rio Preto registrou o maior número de óbitos entre os municípios, totalizando 16 mortes. O município também lidera em número de casos prováveis, com 21.990, sendo que 8.169 foram confirmados.

Na última quinta-feira (6), parte da equipe da Força Nacional do SUS chegou ao município com o objetivo de auxiliar no enfrentamento da epidemia de dengue, avaliar os fluxos assistenciais e a organização dos serviços. Segundo a prefeitura municipal, caso seja necessário, a Força Nacional irá definir estratégias de atuação na cidade.

A previsão para início dos trabalhos já era para a sexta-feira (7). As atividades da equipe incluem visitas a unidades de atendimento, diagnóstico situacional e estruturação de ações, teste operacional, capacitação para profissionais da rede em relação ao manejo clínico da dengue e definição de estratégia de operação.

Maiores coeficientes de incidência de dengue em SP

O Painel do MS aponta que o coeficiente de incidência no país é de 106,5 por 100 mil habitantes. Em SP, o coeficiente salta para 288,6. Já a plataforma NIES da SES-SP aponta que o índice no estado é de 165,7. 

Conforme os dados do NIES, confira os maiores coeficientes de incidência de dengue entre os municípios paulistas. 

  • Santa Salete: 7.147,18, com 118 casos confirmados
  • Santana da Ponte Pensa: 6.642,73, com 111 casos confirmados
  • Nova Canaã Paulista: 6.537,89 com, 132 casos confirmados
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08/02/2025 00:02h

Governo aumentou prazo de pagamento das parcelas de 84 para 96 meses. Especialista alerta que segurados tenham atenção às condições contratuais e usem o dinheiro com consciência

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Agora os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão mais tempo para quitar os empréstimos consignados. O prazo de pagamento das parcelas subiu de 84 para 96 meses (de sete para oito anos). A medida foi anunciada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na última quarta-feira (5).

A nova medida engloba também os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o ministro, o INSS igualou o prazo do consignado ao do praticado na mesma modalidade de crédito destinada aos servidores públicos. Na avaliação de Lupi, a mudança deve aliviar o valor das prestações.

Na quinta-feira (6), o INSS publicou uma instrução normativa com o aumento no prazo. A extensão vale para quem tem o crédito consignado tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício. Nos três casos, o segurado poderá renovar o crédito com mais 12 meses de prazo para pagar, conforme indicou Lupi.

A extensão no prazo aconteceu cerca de um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar o aumento no teto de juros no crédito consignado do INSS. As taxas para os empréstimos pessoais passaram de 1,66% para 1,8% ao mês. Já o teto dos juros do cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

Atenção às condições contratuais 

Apesar dos segurados ganharem mais um ano para quitar os empréstimos, algo positivo na avaliação do especialista em Direito Previdenciário, Washington Barbosa, os bancos podem negociar condições para quitar o débito antigo e influenciar o aposentado ou pensionista a fazer um novo empréstimo. Segundo Barbosa, essa prática pode aumentar ainda mais a dívida com esses bancos.

“Isso é muito delicado, porque a pessoa vai rolando a dívida e aumentando cada vez mais o valor da sua dívida com os bancos”, destaca Barbosa.

O especialista pontua que caso o contratante do empréstimo aplique o dinheiro ou invista em algo que vá gerar renda será algo positivo, tendo em vista que o valor poderá agregar a renda, ou ainda destinar o valor a reformas ou situações de emergência em saúde, por exemplo.

Porém, Washington Barbosa afirma que é preocupante caso o beneficiário gaste o dinheiro do empréstimo com despesas do dia a dia ou com algo supérfluo.

“É preciso ter cuidado com o que você vai fazer com esse dinheiro. Não usar em bobagem, não usar em coisas do dia a dia e usar o dinheiro ou para uma necessidade inadiável ou para algo que gere mais dinheiro e que você possa, inclusive, com isso, ajudar a pagar o próprio empréstimo”, menciona. 

Barbosa reforça que as pessoas tenham atenção às condições contratuais e usem o dinheiro com consciência, já que, segundo ele, falta educação financeira aos brasileiros.

“O dinheiro na mão é vendaval, vai embora rápido e depois o segurado fica com a prestação, sem dinheiro e sem nada. Então, isso é muito preocupante”, alerta Barbosa.

“Nós estamos num país em que as pessoas, principalmente as de menor poder aquisitivo, não têm educação financeira”, finaliza.

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07/02/2025 18:00h

Para MA há aviso de chuvas intensas

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A região Nordeste terá céu com muitas nuvens e chuva isolada,  neste sábado (8). A condição será notada em Alagoas, Sergipe, Pernambuco, no Rio Grande do Norte e na Paraíba. A previsão é semelhante para o litoral da Bahia, que terá céu com variação entre poucas e muitas nuvens em toda sua extensão.

Muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada para todo Ceará e Piauí. 

Para o Maranhão há aviso de chuvas intensas de perigo potencial e de perigo que cobre as regiões leste, oeste norte e centro maranhense. A chuva pode chegar a 100 mm.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 21°C, em Maceió. Já a máxima pode chegar a 31°C, em Teresina, Natal e Recife. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 98%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

 

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07/02/2025 18:00h

Há aviso de chuvas intensas para todos os estados pela manhã

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A região Norte do país será chuvosa, neste sábado (8). Há alerta de chuvas intensas de até 50 mm pela manhã em todos os estados nortistas. Para central do Amazonas e do Pará e sul do Amapá a chuva deve ser mais intensa, de perigo, com até 100 mm. Nesses estados há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

À tarde o tempo chuvoso permanece. Muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas para Acre, Roraima e Rondônia. 

Já Tocantins terá céu com muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas.

A temperatura mínima prevista é de 23°C, em Porto Velho e Palmas. Já a máxima pode chegar a 36°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 98%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

 

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07/02/2025 18:00h

Aviso cobre MT e MS

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A região Centro-Oeste do país terá chuvas intensas em quase todo o território neste sábado (8).

Aviso de perigo com chuva de até 50 mm serve para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Sul e noroeste goiano também serão afetados. 

À tarde, muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas para Goiás e DF. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 16°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 35°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

 

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07/02/2025 18:00h

SP será o estado mais chuvoso

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A região Sudeste do país terá muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas, neste sábado (8).

Para São Paulo,, aviso de perigo para acumulado de chuva de até 100 mm na região Macro Metropolitana Paulista, Litoral Sul Paulista, Metropolitana de São Paulo e em Itapetininga. Já para as demais regiões, previsão de chuvas intensas de até 50 mm. 

Muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas para Rio de Janeiro e Sul de Minas Gerais. Já o norte mineiro terá variação entre poucas e muitas nuvens.

Espírito Santo terá chuva isolada no norte e céu limpo ao sul.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista nesta terça-feira é de 18°C, em Belo Horizonte. Já a máxima pode chegar a 36°C, no Rio de Janeiro. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

 

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07/02/2025 03:05h

Recuo foi de 0,52%

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O dólar fechou novamente em queda, mas atingiu o menor patamar desde novembro, sendo cotado a R$ 5,76. A depreciação da moeda americana foi de 0,52%.

Investidores reagem à ausência de tarifas mais duras e adiamento de medidas pelo presidente norte-americano, Donald Trump. Além disso, no cenário doméstico, o real se fortaleceu com o desempenho positivo do minério de ferro, que elevou as ações da Vale e atraiu fluxo estrangeiro para o país. Também houve valorização do petróleo.

O mercado também reagiu a declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a economia brasileira que, segundo ele "vive o seu melhor momento”. 

Já o euro comercial fechou em queda de 0,72%, cotado a R$ 5,98.

 

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07/02/2025 02:22h

Índice fechou aos aos 126.224 pontos

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O índice da bolsa de valores brasileira fechou a última sessão em alta de 0,55%, aos 126.224 pontos. O movimento reflete bons resultados da Vale, Itaú e varejo.

O Itaú Unibanco teve alta de 0,18%.

A Vale se destacou no dia com avanço de 1,51%, com valorização do minério de ferro. Já a Petrobras teve baixa de 0,19%.

A agenda econômica e política não refletiu em movimentações neste pregão. 

O volume financeiro somou 19,1 bilhões de reais.

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