Após o Congresso Nacional derrubar a maioria dos vetos do governo à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025), entidades do setor produtivo avaliam que a decisão do Parlamento contribui para o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil. O entendimento de setores do agronegócio e da construção civil é de que a lei traz segurança jurídica aos empreendimentos, desburocratiza e agiliza o processo de concessão de licenciamento.

A decisão dos parlamentares restituiu dispositivos que flexibilizam etapas do processo de licenciamento e reduzem a participação de órgãos setoriais, como Funai, Iphan e ICMBio. Além disso, a autonomia dos entes federativos foi reinserida. Pelo texto, estados e municípios poderão definir suas regras a respeito do licenciamento.

O Congresso derrubou todos os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto sobre licenciamento ambiental (PL 2159/21), exceto os relacionados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE). O item integra a Medida Provisória 1308/25, em análise no Congresso, cuja vigência se encerra no próximo dia 5. 

Os dispositivos rejeitados pelo Congresso seguem agora para promulgação.

Setor produtivo avalia vetos como motores para o desenvolvimento 

Em uma rede social, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) comemorou a derrubada dos vetos presidenciais ao PL do Licenciamento Ambiental e parabenizou a atuação dos parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Para a CNA, a medida representa um avanço para o setor. 

Em entrevista ao Brasil 61, o coordenador de sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, disse que a decisão reforça a segurança jurídica, moderniza procedimentos e contribui para impulsionar o desenvolvimento sustentável no país.

Ananias pontuou que, com os itens restabelecidos, a legislação brasileira não retrocede e que não há perspectivas para que o desmatamento no país cresça.

“A CNA entende que a ação do Congresso Nacional em derrubar esses vetos foi acertada, trazendo mais segurança jurídica, trazendo mais segurança para empreender no Brasil e que não há um retrocesso ambiental, muito menos um prejuízo às já exigentes legislações ambientais do país”, afirmou Ananias.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) também avaliou a derrubada de vetos pelo Parlamento como um avanço para o Brasil. Na avaliação da CBIC, o restabelecimento da maior parte do texto já aprovado deve estimular o progresso sustentável no país. 

Em nota, o presidente da CBIC, Renato Correia, apontou que a decisão representa um marco. “A lei moderniza o arcabouço legal e, pela primeira vez, estabelece uma norma geral para o licenciamento ambiental no país. É um passo importante para fomentar o desenvolvimento econômico sustentável”, destacou Correia.

Entre os benefícios aos empreendimentos do país, além de acarretar mais segurança jurídica, a CBIC ressaltou que a proposta deve permitir a uniformização das regras entre União, estados e municípios.

O diretor de meio ambiente e sustentabilidade do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Luciano Dantas de Alencar, reforçou que a sociedade vai sentir os efeitos positivos da Lei Geral do Licenciamento a médio e longo prazo.

Alencar mencionou que a falta de regras específicas gera insegurança e dificulta o investimento. Segundo ele, com os trechos retomados da Lei Geral do Licenciamento, será possível gerar empregos, beneficiar todo o setor produtivo e, ainda, preservar o meio ambiente.

“Não só as construtoras, mas todo setor produtivo, vai ter mais poder de investimento, de atrair recursos e com certeza de geração de empregos, isso sem esquecer o controle ambiental, sem esquecer a preservação dos recursos naturais”, disse Luciano Dantas de Alencar.

Trechos retomados pelo Congresso

Confira as principais regras retomadas por deputados e senadores a partir da derrubada dos vetos presidenciais:

1. Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
2. Entes federativos (estados e municípios)
3. Unidades de Conservação
4. Indígenas e quilombolas
5. Desmatamento da Mata Atlântica
6. Cadastro Ambiental Rural (CAR)
7. Condicionantes ambientais e saneamento
8. Responsabilidade de contratantes e bancos

1. Licença por Adesão e Compromisso (LAC)

Com a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o processo de licenciamento ambiental deve ficar mais simples. Isso porque os parlamentares restituíram à lei todas as regras sobre a LAC. A medida será aplicável a empreendimentos de médio potencial poluidor – mediante autodeclaração.

A LAC também poderá ser aplicada à regularização de atividades que estão irregulares e que dependeriam de licença. 

2. Entes federativos (estados e municípios)

A autonomia dos entes federativos foi restituída. Pela decisão do Parlamento, estados e municípios poderão definir conceitos como porte de atividade ou empreendimento, potencial poluidor e tipologias sujeitas a licenciamento.

3. Unidades de Conservação

Deputados e senadores decidiram apoiar trecho que retira do órgão responsável por sua administração o poder de autorizar ou não um empreendimento que possa afetar essa unidade de conservação ou sua zona de amortecimento.

Já os estudos e pesquisas podem ocorrer mediante comunicação prévia 15 dias antes.

4. Indígenas e quilombolas

A consulta a outras autoridades pelo órgão ambiental licenciador será obrigatória apenas quando o empreendimento afetar terras indígenas já homologadas ou áreas tituladas de comunidades quilombolas.

Conforme o texto, caso o parecer das autoridades como Funai e Ministério da Igualdade Racial, por exemplo, for contrário, isso não vinculará a decisão do órgão ambiental. Isso poderá valer, inclusive, para impactos sobre o patrimônio cultural acautelado ou sobre as unidades de conservação da natureza.

5. Desmatamento da Mata Atlântica

Com a derrubada dos vetos, acaba a exigência de autorização estadual para desmatar a vegetação primária/avançada da Mata Atlântica. Também fica dispensada a autorização municipal para desmatamento de vegetação em estágio médio em municípios com conselho ambiental.

6. Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Pela decisão dos parlamentares, as propriedades rurais com registro pendente de homologação no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ficarão dispensadas de licenciamento ambiental.

7. Condicionantes ambientais e saneamento

Pela lei restituída, não poderão ser exigidas condicionantes por impactos causados por terceiros. Em relação ao saneamento básico, haverá dispensa de licenciamento ambiental dessas instalações até o alcance de metas de universalização de acesso.

8. Responsabilidade de contratantes e bancos

Outro ponto retornou o entendimento de que o contratante e os bancos financiadores terão isenção de responsabilidade sobre os danos ambientais provocados por empreendimentos financiados e sujeitos a licenciamento ambiental caso apenas exigirem a apresentação da licença.

No Brasil, 24 milhões de brasileiras que sofreram violência doméstica tiveram sua rotina alterada, seja de trabalho ou de estudo, após sofrer as agressões. O percentual de mulheres afetadas chega a 69% – o equivalente a 7 em cada 10. Os dados compõem a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado e pela Nexus - Pesquisa Inteligência de Dados, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), do Senado Federal. 

O levantamento aponta que mais de 40% das mulheres foram impactadas no trabalho ou na educação. Em relação ao trabalho remunerado, 46% afirmaram que as tarefas foram afetadas. Já os impactos nos estudos foram apontados por 42% das entrevistadas.

As consequências da violência doméstica também refletiram nas relações sociais – o que foi relatado por 68% das mulheres ouvidas. 

Conforme o DataSenado e a Nexus, os dados evidenciam como a violência compromete e afeta a sociedade e a economia brasileira – já que os reflexos atingem esferas do trabalho e educação das mulheres agredidas O documento afirma que os impactos aprofundam desigualdades e dificultam o desenvolvimento social. 

A pesquisa aponta, ainda, que é três vezes mais comum mulheres fora da força de trabalho sofrerem violência doméstica (12%) do que as brasileiras empregadas (4%). 

Os dados também mostram que, do total de mulheres que já sofreram agressões em função do gênero, 66% recebem até 2 salários mínimos. Além disso, mais da metade relatam que convivem com situações de violência há mais de um ano.

O levantamento por meio do Mapa Nacional da Violência de Gênero – uma plataforma criada pelo OMV em parceria com o Instituto Natura e a Associação Gênero e Número, que busca facilitar o acesso a diferentes bases de dados sobre o tema. 

Pesquisa

A pesquisa foi encomendada pela senadora Augusta Brito (PT-CE) e ouviu 21.641 mulheres com 16 anos ou mais em todo o país. 

A margem de erro média foi de 0,69 ponto percentual. As entrevistas foram realizadas em todas as unidades da Federação, por meio de ligações para telefones fixos e móveis, com distribuição uniforme por estado e no Distrito Federal

Na última quinta-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram 52 dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025). A decisão restitui dispositivos que flexibilizam etapas do processo e reduzem a participação de órgãos setoriais, como Funai, Iphan e ICMBio.

Entre os trechos que retornam ao texto estão a dispensa e a simplificação do licenciamento ambiental, suas exigências e responsabilidades, além da redefinição das atribuições de órgãos federais, estaduais e municipais nesses processos. Com isso, estados e municípios terão liberdade para flexibilizar ou endurecer regramentos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que conduziu a sessão, afirmou que a votação dos vetos era “fundamental para destravar o tema do licenciamento ambiental como um todo”. Para ele, a medida é “essencial para o desenvolvimento do país”.

Segundo o Poder Executivo, os trechos vetados inicialmente fragilizariam a proteção ambiental. No último dia 26, o governo divulgou nota oficial listando os motivos dos vetos — entre eles, “proteger o meio ambiente em todos os biomas e a saúde da população brasileira”.

“A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão”, alerta um trecho do comunicado.

Apesar das derrotas, o governo preservou os dispositivos relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), regulamentada pela Medida Provisória 1.308/25. Esses pontos seguem em análise no Congresso e devem voltar ao plenário por meio da MP, cuja vigência se encerra no próximo dia 5.

Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ressaltou que a lei original moderniza e padroniza o licenciamento ambiental em todo o país. Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) alertou que 297 terras indígenas ficarão desprotegidas com a derrubada dos vetos à Lei 15.190/2025.

Os dispositivos rejeitados pelo Parlamento seguem agora para promulgação.

Alterações

Um dos trechos restituídos dispensa o licenciamento ambiental de atividades fora das listas que serão definidas pelos entes federativos — além de atividades rurais realizadas em imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda pendentes de homologação.

Também ficam dispensadas de licenciamento a manutenção e melhorias de infraestrutura já existente em rodovias, instalações de energia elétrica, gasodutos e similares, além de obras de saneamento básico até o cumprimento das metas de universalização previstas na Lei 14.026/2020.

A simplificação do licenciamento será aplicada, entre outros casos, a projetos de segurança energética estratégica, abastecimento de água, esgotamento sanitário e ampliação ou pavimentação de infraestrutura já existente.

Outro trecho restabelecido prevê a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de baixo e médio porte mediante autodeclaração.

A autonomia dos entes federativos também foi reinserida: estados e municípios poderão definir conceitos como porte de atividade ou empreendimento, potencial poluidor e tipologias sujeitas a licenciamento.

Além disso, foi retirada a exigência de anuência prévia obrigatória de órgãos ambientais federais e municipais para permitir supressão de vegetação primária e secundária na Mata Atlântica autorizada pelos estados.

Também ficam permitidas alterações na manifestação de determinados órgãos do Executivo federal e dos estados, ao:

• atribuir à autoridade licenciadora a responsabilidade de definir procedimentos, modalidades de licenciamento e tipos de estudos exigidos;
• tornar opinativas as decisões da Funai, da Fundação Palmares e dos órgãos gestores de unidades de conservação;
• estabelecer que eventuais atrasos nas manifestações não impeçam o avanço do processo de licenciamento.

Debate em Plenário

No início da sessão, os parlamentares rejeitaram 24 itens. Outros 28 foram destacados pelo PT na Câmara e, posteriormente, derrubados por deputados e senadores.

O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reiterou que a posição do Executivo era pela manutenção dos vetos e argumentou que vários itens derrubados tratam de temas inconstitucionais, como aqueles que afetam a Mata Atlântica, protegida pela Constituição.

Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a aprovação da Lei do Licenciamento Ambiental representa “um retrocesso e uma vergonha para o Brasil”.

Já o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que “os órgãos de concessão de licenciamento têm sido cúmplices do atraso do desenvolvimento”.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), também favorável à derrubada dos vetos, defendeu que a nova lei “é um tema do Brasil, e não de governistas ou oposicionistas”. Segundo ele, o texto aprovado é equilibrado e busca conciliar preservação ambiental e desenvolvimento.

Mais de 1,7 mil mulheres se encontraram na 6ª edição do Liberdade para Empreender, em São Paulo, dedicado ao fortalecimento do empreendedorismo feminino. O encontro reuniu empreendedoras de todas as regiões do país num espaço que promoveu conexões, conhecimento prático e reflexões sobre como impulsionar produtos e serviços com equilíbrio entre a vida real e os negócios. 

O evento é promovido anualmente pelo Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), com uma programação extensa. Nesta edição, as participantes acompanharam palestras, painéis e oficinas com temas desde tecnologia e inovação até longevidade, liderança feminina e saúde emocional.

O tema da edição 2025 foi “Empreender no Digital e Viver no Real: Equilíbrio é o Novo Sucesso”.

A presidente do CMEC, Ana Cláudia Badra Cotait, destacou os impactos do encontro ao inspirar as empreendedoras participantes a acelerarem os seus negócios com confiança e liberdade.

“Um evento sensacional,  que traz conhecimento, inspiração, liberdade para as mulheres serem o que elas são realmente no evento. Tenho certeza que a gente transforma vidas e o evento transformou vidas. Foi um evento maravilhoso que, com os patrocinadores, com os apoiadores, trouxe o que a gente pretendia, liberdade para empreender e inspiração para as mulheres”, ressalta Ana Cláudia.

Conforme o CMEC, o evento já soma mais de 100 mil mulheres impactadas ao longo das seis edições e mais de 2 mil pequenos negócios inspirados pela programação.

Conexões de mulheres empreendedoras 

As empreendedoras tiveram a oportunidade de fazer conexões, tanto de amizade quanto de negócios, com mulheres de todo o país. A empresária da área de artesanato de Iracemápolis (SP), Priscila Norte, é dona da Arte em Pregas (@arte_em_pregas) e afirmou que o encontro é fundamental para fomentar o networking entre as empresárias do país.

“O Liberdade para Empreender é um encontro de mulheres, de conexão e de aprendizado que impacta tanto nos nossos negócios no dia a dia. Levar pra casa esse conhecimento é fundamental”, diz Priscila.

Diretamente do Norte do país, a palestrante de treinamentos empresariais e uma das diretoras do CEMEC Palmas (TO), Luna Novais (@lunanovaisoficial), ressaltou o papel do encontro para instigar as empreendedoras à atualização no ramo empresarial.

“Trabalho com palestras de treinamentos empresariais; sei da necessidade e da importância da gente estar sempre se atualizando e se conectando com outras mulheres que, assim como nós, estão nesse mundo tão desafiante que é o empreendedorismo. O CEMEC está de parabéns pela organização do evento, pela proposta e por permitir essa conexão com tantas mulheres importantes, fortes, empreendedoras e que tenham cada vez mais liberdade para empreender”, deseja Luna.  

Tecnologia e inovação

Além de conectar mulheres, o CMEC também reuniu diferentes especialistas para abordar temas destinados a fortalecer os negócios femininos. O painel “Como usar IA para alavancar sua vida e seus negócios” destacou a importância da adaptação às tecnologias e à modernidade para impulsionar vendas e colocação no mercado. 

O tema foi apresentado por Fernanda Bornhausen, empresária, conselheira, mentora e psicóloga, e Raffael Nunes, estrategista em vendas e especialista em Inteligência Artificial. 

Os apresentadores mostraram diversas ferramentas que podem ser utilizadas para facilitar o dia a dia nas vendas e no marketing digital, como o Gemini 3.0 e o Genspark AI. 

Fernanda Bornhausen disse que, com o uso de IA, as empresárias poderão ter mais tempo para cuidar de si e encarar os desafios cotidianos de empreender de forma mais leve. “Inteligência Artificial bem usada, além de ampliar a nossa inteligência, nos faz sonhar grande”, afirmou Fernanda Bornhausen durante a apresentação.

Já no painel “Inovar e empreender: transformando desafios em oportunidades”, a CEO investidora, Shark Tank Brasil e empreendedora serial, Cris Arcangeli, falou sobre a relevância da inovação para as mulheres terem sucesso nos negócios. Segundo ela, a inovação ajuda a vender e a produzir conteúdo para as redes sociais, já que traz diferenciação para a área de atuação da mulher – seja de produtos ou serviços. “Todo negócio precisa ter um quê de inovação, porque a inovação vai te ajudar a vender”, apontou.

Liderança, equilíbrio emocional e amizade

O encontro também promoveu painéis sobre liderança empresarial e equilíbrio emocional. Confira os principais temas abordados:

• “Liderança Humanizada: confiança e criatividade”, com a atriz e palestrante Denise Fraga;
• “Equilíbrio das Emoções”, com Maria Paula Fidalgo, atriz, apresentadora, escritora e psicóloga;
• “Entre Amigas”, com Ana Cláudia Badra Cotait, presidente nacional do CMEC; Luiza Helena Trajano, CEO Magazine Luiza; Chieko Aoki, presidente da rede Blue Tree Towers; e Sônia Hess, vice-presidente do Grupo Mulheres do Brasil.  

CMEC

O CMEC está diretamente ligado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e atua como um conselho deliberativo dentro da entidade. A Confederação oferta estrutura e o suporte para o funcionamento do CMEC Nacional – que tem como foco fortalecer e incentivar o empreendedorismo feminino em todo o território nacional, por meio da rede das Associações Comerciais.  
 

A 6ª edição do Liberdade para Empreender aconteceu nesta terça-feira (25) na capital paulista, com foco no fortalecimento do protagonismo feminino e na oferta de ferramentas práticas para equilibrar vida profissional, pessoal e digital. Com o tema “Empreender no Digital e Viver no Real: Equilíbrio é o Novo Sucesso”, o evento reuniu mulheres de várias regiões do país e estimulou novas perspectivas para quem busca crescer no mundo dos negócios.

Entre as participantes estava a empreendedora Lucimara Augusto, proprietária da Danega Conservas, de Presidente Prudente (SP). “Eu estou levando para a minha região algo de grande importância para a minha empresa, minha comunidade e minha cidade. Fazer parte deste movimento de empreendedorismo feminino com certeza me deu um grande start de que juntos somos mais fortes e levamos conhecimentos que vão nos seguir para o resto da vida”, compartilhou com a reportagem.

Já Grazielle Nogueira Oliveira, dona da Arome Almas Importadas, em Iracemápolis (SP), participou pela segunda vez do evento. “É um evento com muita tecnologia e palestras tops sobre IA. Sou muito grata em fazer parte de mais de um ano deste evento e eu estou saindo daqui com muita bagagem para poder ampliar e praticar no meu negócio”, relatou.

Para a presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), Ana Cláudia Badra Cotait, eventos como o Liberdade para Empreender desempenham papel essencial na formação e inspiração de novas empreendedoras. “São momentos que nos permitem ouvir histórias que nos impulsionam a ir além. São espaços de conhecimento que ampliam nossa visão e nos oferecem novas ferramentas para crescer. E são oportunidades valiosas de networking, onde conexões se transformam em negócios”, ressaltou.

Mais de 10 mil mulheres beneficiadas

Segundo o CMEC, as edições anteriores já impactaram mais de 100 mil mulheres e movimentaram mais de 2 mil pequenos negócios.

Entre os principais painéis e palestras desta 6ª edição se destacaram:

• “Inovar e Empreender: transformando desafios em oportunidades”, com Cris Arcangeli, CEO investidora, Shark Tank Brasil e empreendedora serial;
• “Como usar IA para alavancar sua vida e seus negócios”, com Fernanda Bornhausen, empresária, conselheira, mentora, psicóloga e criadora do método SEDO, e Raffael Nunes, estrategista em vendas e especialista em Inteligência Artificial;
• “Liderança Humanizada: confiança e criatividade”, com a atriz e palestrante Denise Fraga;
• “Equilíbrio das Emoções”, com Maria Paula Fidalgo, atriz, apresentadora, escritora e psicóloga;
• “Entre Amigas”, com Ana Cláudia Badra Cotait, presidente nacional do CMEC; Luiza Helena Trajano, CEO Magazine Luiza; Chieko Aoki, presidente da rede Blue Tree Towers; e Sônia Hess, vice-presidente do Grupo Mulheres do Brasil. 

Mulheres em destaque nos negócios

Também presente no Liberdade para Empreender, o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, avaliou que as mulheres demonstram maior empenho na liderança e na gestão de negócios no Brasil do que os homens. “As mulheres conseguem se empenhar melhor que os homens, desde o começo da instalação do seu negócio, empresa ou loja”, afirmou em entrevista ao Brasil 61. 

“Na verdade, os pequenos negócios são a base da economia brasileira. Por isso é muito importante e, cada vez mais, a nossa Confederação das Associações Comerciais tem fomentado e ajudado muito esse movimento do empreendedorismo feminino no país”, ressaltou. 

Cotait também defendeu que o governo amplie o olhar sobre o setor e desenvolva políticas públicas capazes de incentivar e fortalecer a atuação das mulheres empreendedoras.

Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura

Em 2002, a CACB instituiu uma rede de mulheres atuantes em diferentes setores da economia, com o objetivo de se tornar o principal espaço de conexão, desenvolvimento e fortalecimento do empreendedorismo feminino no país. Sob a liderança de Ana Cláudia Badra Cotait, essa rede expandiu sua atuação em 2019, alcançando projeção nacional e reunindo mais de 950 conselhos em todo o Brasil. A partir dessa transformação, passou a se chamar Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC).

O espaço gera debates sobre grandes temas nacionais que impactam a economia, além de atuar como instrumento para que as lideranças femininas discutam seus desafios e proponham soluções para a comunidade empresarial. Uma dessas iniciativas é justamente o Liberdade para Empreender.

Presente ao evento, a presidente do CMEC Nacional, Ana Cláudia Badra Cotait, destacou a relevância crescente da mulher empreendedora para o desenvolvimento econômico. “A mulher empreendedora hoje no mercado de trabalho é importantíssima, ela agrega valor. E com certeza nós, CMEC Nacional, trazemos isso para a mulher: conseguimos capacitar, informar, conhecer e trazer a mulher para esse mercado tão importante que é o mercado de trabalho empreendedor feminino”, afirmou ao Brasil 61.

Mais detalhes estão disponíveis no site oficial do Liberdade para Empreender 2025.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) tem contribuído para avanços econômicos, sociais e ambientais na Amazônia ao longo das últimas duas décadas. É o que revela uma pesquisa conduzida pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), que identificou efeitos consistentes sobre emprego, renda, produção e redução do desmatamento em municípios que receberam mais recursos do fundo.

Pelo estudo, empresas beneficiadas pelo FNO registraram crescimento médio de 12,9% no estoque de empregos, 14,6% na massa salarial e 1,8% em relação ao salário médio. Os reflexos positivos também chegaram às esferas de produtividade e dinamismo regional. 

A pesquisa identificou, ainda, avanços relevantes em indicadores sociais, como redução da mortalidade infantil, melhora no déficit educacional e no saneamento básico em municípios mais financiados.

Os resultados foram apresentados em Belém (PA), durante a programação oficial da COP30 no Pavilhão do Banco da Amazônia, na Green Zone. O estudo foi apresentado em meio às discussões sobre desenvolvimento sustentável.

O diretor corporativo do Banco da Amazônia, Diego Lima, avaliou que o estudo é uma ferramenta que pode orientar melhorias e novas estratégias na região.

“É muito clara a potencialização de resultado que a promovemos através das políticas públicas e do fundo constitucional. Também é muito importante realizarmos uma avaliação de quais pontos precisam ser melhorados e quais oportunidades se mostram à frente para que o banco consiga, cada vez mais, se aproximar da sociedade”, disse Lima.

Durante o painel “Políticas Públicas e o Desenvolvimento da Amazônia: Os Impactos do Fundo Constitucional do Norte no Desenvolvimento Sustentável da Amazônia”, especialistas destacaram que o FNO tem sido um mecanismo redistributivo – com atuação na redução de desigualdades.

FNO Verde

O professor da UFV e coordenador do estudo, Marcelo José Braga, avaliou que, em síntese, as conclusões do estudo mostraram que os eixos da COP30 e a atuação do FNO estão alinhados:

“Na medida que o FNO consegue promover o desenvolvimento regional, consegue reduzir os impactos sobre o meio ambiente, na medida que o crédito é direcionado para reduzir o desmatamento; e na medida que os indicadores sociais apresentam alguns resultados, apesar de modestos, mas são resultados significativos, mostrando que aqueles municípios que recebem mais FNO, você consegue ter um pouco de redução de mortalidade infantil, você melhora o déficit educacional e melhora as condições de saneamento”, destacou Braga.

Na avaliação dele, os resultados demonstram que o Fundo está alinhado aos grandes desafios socioambientais do país. “O FNO contribui para o aumento do emprego, da massa salarial e do salário médio. Além disso, existem impactos no PIB e no valor adicionado da agropecuária. Do ponto de vista social, conseguimos identificar regiões onde o retorno é maior, e estas deveriam ser priorizadas”, frisou Braga.

Um dos destaques do painel foi o desempenho do FNO Verde – linha direcionada à transição ambiental. Conforme o levantamento, os financiamentos associados ao programa tiveram impactos na redução do desmatamento e de emissões, especialmente em municípios que conseguiram combinar produtividade com conservação.

O relatório recomenda ampliar o alcance do FNO Verde, incorporar indicadores ambientais às avaliações de crédito e priorizar áreas onde o retorno social é maior. O documento sugere, ainda, fortalecer ações de inovação, qualificação e governança territorial para ampliar os efeitos econômicos e reduzir desigualdades.

O Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC) realiza, no dia 25 de novembro, a 6ª edição do Liberdade para Empreender, em São Paulo (SP). Com o tema “Empreender no Digital e Viver no Real: Equilíbrio é o Novo Sucesso”, o encontro tem o objetivo de fortalecer o protagonismo feminino e oferecer ferramentas práticas para quem deseja equilibrar a vida profissional, pessoal e digital.

A programação inclui palestras, painéis, oficinas e momentos de networking voltados para temas como tecnologia, inovação, longevidade, liderança feminina e saúde emocional.

O CMEC é diretamente ligado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

A presidente nacional do CMEC, Ana Claudia Badra Cotait, destaca que o evento é um dos mais importantes do ano para o empreendedorismo feminino. 

Ela também ressalta o potencial do evento para transformar a realidade das mulheres empresárias de todo o país, reforçando que o encontro vai além das palestras e conecta as empreendedoras: 

“Participar do Liberdade para empreender é viver uma experiência que transforma. Você se conecta com pessoas, com histórias, com ideias que inspiram a sua vida. Você descobre novas formas de equilibrar sua vida pessoal e a dos negócios. Aprende estratégias valiosas. E quando o evento termina, você sai diferente – renovada, cheia de energia, com novas ideias, conexões e metas. Com a certeza de que pode viver uma vida com mais equilíbrio, produzindo novos propósitos e resultados maravilhosos. Liberdade para empreender é mais que um evento, é um marco na sua vida, no seu trabalho, na sua história”, diz.

Programação e nomes confirmados

O Liberdade para Empreender reúne especialistas reconhecidos nas áreas de gestão, criatividade, inteligência emocional e inovação. Entre os nomes confirmados estão Miguel Falabella, Augusto Cury, Denise Fraga, Luiza Helena Trajano, Chieko Aoki e outras lideranças que dialogam diretamente com as necessidades e desafios das empreendedoras brasileiras.

Os convidados abordarão os desafios de empreender e viver no mundo digital, com foco no equilíbrio e bem-estar da mulher empreendedora.
Segundo o CMEC, o evento já impactou mais de 100 mil mulheres em edições anteriores, movimentou mais de 2 mil pequenos negócios e contará novamente com expositores de diferentes setores que oferecem produtos, serviços e oportunidades de conexão.

Serviço

●    Evento: Liberdade para Empreender 2025
●    Data: 25 de novembro
●    Horário: 9h às 19h
●    Local: Clube Atlético Monte Líbano, São Paulo
●    Realização: CMEC – Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura
 

A programação oficial da COP30 reuniu pesquisadores, técnicos, produtores e gestores públicos para debater a pecuária sustentável na Região Amazônica. Durante o “Dia da Pecuária Verde e Financiamento Sustentável”, realizado no pavilhão do Banco da Amazônia, na Green Zone da COP30, os participantes destacaram caminhos para a pecuária de baixo carbono na região, inclusive, com o apoio de financiamento sustentável.

O debate acompanha a demanda por uma transição para uma pecuária de baixo carbono, cuja adoção é essencial para aliar produção, conservação e inclusão social. A pecuária segue como um dos principais motores da economia amazônica, no entanto, desafia o território com pressões ambientais sobre a degradação do solo.

Pecuária Verde na Amazônia

No encontro, foram apresentadas experiências voltadas à redução das emissões de carbono na atividade no âmbito do programa Pecuária Verde. O programa do Banco da Amazônia combina crédito rural, assistência técnica, métricas de monitoramento e incentivos a produtores que adotam práticas sustentáveis. 

O modelo está em fase piloto em Roraima e, segundo participantes do debate, tem mostrado que a recuperação de áreas degradadas e a elevação da produtividade dependem sobretudo do manejo adequado e de sistemas integrados de produção – de lavoura e pecuária.

Entre os objetivos estão o aumento da produtividade, além da recuperação de áreas degradadas, bem como a redução das emissões de CO2.

O coordenador do Grupo de Trabalho sobre Pecuária Verde do Banco da Amazônia, Augusto Bastos, destacou que a proposta marca um avanço na forma de produzir na Amazônia, ao buscar conciliar conservação ambiental, regeneração de áreas e geração de renda.

“O Pecuária Verde traz uma sequência bem grande de inovações que vão revolucionar o crédito rural em termos de monitoramento e comprovação dos impactos socioambientais e econômicos que cada operação na pecuária vai trazer para as metas nacionais e para os objetivos do desenvolvimento sustentável”, disse Bastos.

O pesquisador da Embrapa, Amaury Bendahan, lembrou do papel social da pecuária na Amazônia e afirmou que a atividade integra as soluções climáticas. 

“A pecuária é o maior uso da terra na Amazônia, envolve mais de 200 mil produtores. Tem um papel social dentro da Amazônia e é parte da solução climática. A pecuária não pode ser vista de maneira diferente. Ela é um sumidouro de carbono quando você maneja ela bem, tem boas práticas, contribui na mitigação dos gases efeitos estufa”, ressaltou Bendahan.

O objetivo é expandir o Pecuária Verde de forma gradual em toda a região – tendo em vista que a pecuária está presente em todos os municípios da Amazônia.
 

O Dia Nacional de Combate ao Racismo, celebrado em 18 de novembro, promoveu reflexões e trocas de saberes em Belém (PA) – com o I Seminário Igualdade Racial, realizado no Centro Cultural Banco da Amazônia. O evento reuniu professores, pesquisadoras e militantes dos movimentos negros para discutir memória, território e identidade negra na Região Amazônica, em meio à exposição internacional Mandela – Ícone Mundial de Reconciliação.

O diretor Corporativo do Banco da Amazônia, Diego Lima, abriu o evento e compartilhou sua trajetória de homem negro, destacando a importância de discutir desigualdades estruturais.

Para Diego, a promoção da equidade é crucial para o respeito à diversidade. “Esse tem sido um trabalho do Banco da Amazônia: promover a mudança social e o respeito às diferenças. O Banco, hoje, oferece crédito, soluções e valorização da cultura, para um caminho mais justo e inclusivo”, afirmou.

Cabanagem além do registro oficial

O primeiro painel teve como tema “Revolução da Cabanagem e protagonismo quilombola – resistência popular e luta por igualdade”. A revolução popular aconteceu entre 1835 e 1840 na Amazônia e os especialistas analisaram o contexto histórico da Cabanagem e seus reflexos na luta quilombola, destacando a participação de negros, indígenas e mestiços na revolução amazônica.

A professora da Universidade Federal do Pará, Magda Ricci, estuda o tema há mais de três décadas e chamou atenção para a diversidade dos cabanos e a necessidade de romper a invisibilidade dentro do movimento. “Estudar a Cabanagem não pode se limitar à visão do Império. Deve-se ir além das fronteiras amazônicas. A invisibilidade provoca grandes distorções na compreensão da natureza dos cabanos”, disse.

Ela destacou, ainda, a importância da semana da consciência negra para fomentar o respeito e a reflexão sobre a diversidade de povos. “Então, é essencial que isso seja mais do que relevante nesta semana. Uma semana que é inclusiva, tem muitos pretos na cabanagem, mas o mais bonito dela é que tem muita diversidade”, afirmou Ricci.

Já o historiador, professor, estudioso do patrimônio histórico, Michel Pinho, salientou que a Cabanagem evidencia os traços da história de Belém, que vão além da cultura indígena. Para ele, os vestígios culturais do período cabano, espalhados por ruas, prédios e espaços públicos, ajudam a compor uma identidade documentada.

Na avaliação do especialista, o debate no Centro Cultural Banco da Amazônia tem papel relevante em destacar a identidade cultural dos cabanos em Belém.

“Abrir esse espaço para uma discussão entre história e cabanagem é fundamental para a gente pensar na participação cidadã. O Banco da Amazônia tem um papel importante em relação a isso, que é garantir às pessoas a pensarem sobre a sua identidade”, ressaltou Pinho.

Titulação quilombola e justiça racial

O segundo painel mostrou a trajetória de Zélia Amador de Deus, uma das principais referências da militância negra no Pará e no Brasil. O tema da apresentação foi “A luta de Zélia Amador de Deus – titulação das terras quilombolas e justiça racial”.

A especialista em direitos quilombolas, Isabel Cabral, destacou o papel da educadora na articulação pela titulação de terras quilombolas e da movimentação popular em prol de melhores condições de vida em todas as esferas.

“A principal importância é mostrar que a organização social é que conquista esses direitos, porque a gente sempre fala que os governantes não acordam do dia para a noite e resolvem atender esses clamores. Não, é a sociedade organizada quem conquista esses direitos. Rever essa história da professora Zélia mostra, principalmente para os jovens que estão hoje se organizando, que esse é o caminho mesmo – é a intercessão também dos direitos à moradia, à terra, à educação”, pontuou.

A advogada e pesquisadora quilombola da comunidade Genipaúba, em Abaetetuba,  Flávia Santos, apontou entraves que ainda persistem nos processos de regularização fundiária. Segundo ela, apenas em Santarém e Belém há cerca de 80 processos de titulação parados. 

Flávia salientou, ainda, que a titulação contribui para a proteção da floresta e das comunidades. “Território quilombola não titulado é território violado. A titulação é solução para a crise climática”, afirmou.

Resistência, memória e equidade

Já o painel abordou o tema: “Resistência e liderança – Dandara dos Palmares e Nelson Mandela: lutas por liberdade e igualdade” – nomes de peso que atuaram na defesa da liberdade e igualdade. 

A ativista do coletivo Sapato Preto, Juliana Miranda, destacou o papel pedagógico dos movimentos negros. “O movimento negro é educador. Mostra o genocídio da população negra e a luta contra o apagamento social. O racismo não é um inimigo distante”, disse.

Para a professora e ativista Sabrina Figueiredo Souza, resistir também é transmitir memória e afirmar identidades. “Não falamos de igualdade, mas de equidade. Não somos todos iguais. Nem queremos ser. Queremos ser respeitados nas nossas diferenças”, afirmou.

Exposição

Em meio à exposição sobre Mandela, o seminário reforçou que as lutas por justiça racial — locais e globais — seguem conectadas.

A mostra “Mandela - Ícone Mundial de Reconciliação”, reúne  50 painéis de fotografias e uma instalação audiovisual para mostrar a trajetória de vida de Mandela desde a infância, passando pela luta contra o apartheid, os 27 anos de prisão e a histórica eleição como o primeiro presidente negro da África do Sul.

A exposição vai até 30 de novembro, com entrada gratuita, no Centro Cultural Banco da Amazônia – localizado no prédio matriz do Banco. 
 

No início de 2025, Evelin Gusmão Cecílio, 28 anos, de Vicente Pires (DF), teve que migrar para o MEI Caminhoneiro porque o teto de R$ 81 mil – previsto no regime do Simples Nacional – ficou defasado em relação à realidade do seu faturamento. A empresária ressalta que a atualização da tabela de enquadramento no MEI tem um papel decisivo para manter a formalidade dos empresários.

A caminhoneira foi MEI de 2021 a 2024 e migrou para o MEI Caminhoneiro em janeiro deste ano. Evelin avalia que a atualização do Simples Nacional vai evitar que pequenos empresários como ela busquem a informalidade.

Como os valores do regime estão desatualizados desde 2018, Evelin aponta que os limites atuais não acompanham a realidade do mercado. No caso dela, a única saída para manter a formalidade e continuar crescendo foi migrar de regime. 

“A possibilidade de mudar para o MEI Caminhoneiro, com limite mais compatível com meu faturamento, foi o que garantiu que continuasse formalizada, emitindo notas, contribuindo com meus impostos e mantendo tudo certinho. Esse tipo de atualização é essencial para que mais pessoas possam permanecer dentro da legalidade e não precisem escolher entre crescer ou ficar regular”, relata Evelin. 

A realidade de Evelin é diferente da de milhares de empresários brasileiros, já que mais de 570 mil MEIs foram desenquadrados em 2024 por excederem o limite de receita bruta permitido para a categoria. O dado foi levantado pela pela Contabilizei e baseado em informações da Receita Federal.

O reajuste está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 – parado na Câmara há quatro anos. Pela proposta, o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.

Estímulo ao crescimento

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) está engajada na votação do reajuste ainda este ano e tem defendido a urgência da atualização em prol dos empresários brasileiros.

O vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman, destaca que o reajuste é fundamental para garantir a expansão do empresariado e a formalização dos pequenos empresários.
 
“É um movimento extremamente representativo que muito contribuirá para o crescimento da economia no Brasil. Mais formalização, mais competitividade e que resultará, inclusive, em mais arrecadação, sem impacto negativo para as contas públicas”, menciona Trautman.

Na avaliação de Evelin, a mudança vai evitar que microempreendedores que estão crescendo sejam penalizados por isso – com risco de desenquadramento do Simples Nacional.

“Esse ajuste é importante justamente para que pequenos empresários não sejam penalizados pelo próprio crescimento e possam se manter regulares, contribuindo com um sistema de forma justa”, diz a empresária.

Já o presidente da Associação Comercial e Industrial de Santo André (Acisa), Evenson Robles Dotto, destaca que o Simples abrange mais de 90% dos CNPJs do país e tem um papel fundamental na movimentação dos empresários brasileiros.

Para ele, o limite defasado não estimula investimentos e, consequentemente, afeta o desenvolvimento econômico dos proprietários das empresas.

“Você atinge o limite do Simples, quer crescer e é penalizado – já que a carga tributária aumenta significativamente. O empresário começa a ver que não vale a pena crescer e isso inibe o crescimento, inibe o investimento e atrapalha muito o crescimento das empresas”, afirma.

Dotto defende a urgência do reajuste e uma atualização automática dos valores das tabelas de enquadramento no regime. 

“Esse reajuste tem que ser mais do que urgente porque são muitos e muitos anos com o valor defasado. Reajustando e atualizando, as empresas vão se adaptando, vai crescendo, você libera o crescimento. O governo tem que incentivar para que todas as empresas possam crescer e todas sejam bem grandes”, pontua Dotto.

Projeto de Lei que reajusta o Simples 

O Projeto de Lei 108/2021, que tramita na Câmara, estabelece novos tetos para o regime. 

Confira como ficam os enquadramentos, conforte o PL:

• MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil;
• Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
• Empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Cálculos da CACB apontam que a medida pode gerar 869 mil empregos e injetar mais de R$ 81,2 bilhões na economia. A Confederação também pleiteia que a proposta inclua a correção anual da tabela do Simples Nacional pela inflação.