O dólar fechou a última sessão em mais um dia de alta, cotado a  R$5,81. A moeda avançou 0,75%. O resultado foi puxado pela tensão global de escalada do conflito entre Rússia e Ucrânia.

Nesta quinta-feira (21), a Rússia lançou um míssil balístico intercontinental contra a Ucrânia. 

No cenário interno, mais um dia de espera para o anúncio do novo pacote de corte de gastos pelo governo federal, o que não ocorreu. A expectativa é que o pacote traga mais equilíbrio para as contas públicas.

Mais de 17 milhões de beneficiários do INSS devem ter a comprovação automática de sua prova de vida este ano. A prova de vida — que garante a manutenção do recebimento dos benefícios de aposentadoria e pensão — continua sendo obrigatória. O que muda é que os beneficiários não precisarão mais ir aos bancos para fazer isso. 

É que desde janeiro do ano passado, passou a ser do INSS a responsabilidade de comprovar que o beneficiário está vivo. Desta forma, com dados que o Instituto recebe de outros órgãos públicos federais, o cruzamento de informações que constam na base do governo é suficiente para comprovação da vida. 

Exceção para 2024

Excepcionalmente este ano, a Portaria MPS nº 723, de 8 de março de 2024, do Ministério da Previdência Social, prevê que não haverá bloqueio de pagamentos do INSS a beneficiários que não fizerem a prova de vida até 31 de dezembro de 2024. Ainda assim, a aposentada  Ângela Cucolo, que recebe o benefício há 11 anos e não usa a biometria, foi até o banco fazer a renovação.

“Acabei de fazer minha prova de vida no banco, não demorou nem 10 minutos. É só levar o documento, apresentar e eles já fazem na hora. Vale lembrar que daqui um ano terei que voltar.” conta a aposentada.

Como explicou a dona  Ângela, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ou seja, ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela agora começa da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.

É importante lembrar que, para comprovar a vida, o beneficiário até pode continuar fazendo a prova de vida nas agências bancárias ou em uma agência do INSS, mas isso não é mais necessário já que a comprovação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS. 

Prova de vida

Prevista pela Lei nº 8.212 a prova de vida existe desde 1991 e é uma forma de evitar golpes contra o sistema, explica o mestre de direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa.

“A prova de vida é feita para evitar fraudes. Era relativamente comum que uma pessoa que tinha um benefício morria e um filho, cuidador, parente, pegava aquele cartão e continuava recebendo o benefício por anos e anos. Por isso foi criada a prova de vida.” 

Para confirmar se a prova de vida está em dia e válida, a pessoa poderá acessar o aplicativo ou site Meu INSS ou ligar para a Central de Atendimento telefônico 135 para verificar a data da última confirmação de vida feita pelo INSS.

O dia D da Campanha Nacional de Multivacinação no estado de Minas Gerais será no sábado, 23 de novembro. A campanha tem o intuito de garantir a atualização do cartão de vacinação de todas as crianças e adolescentes mineiros de até 15 anos. A iniciativa, segundo a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), é uma estratégia relevante para impulsionar as coberturas vacinais no estado. 

A campanha da SES-MG começou no último dia 4 e a população-alvo da iniciativa soma 3.729.933 mineiros. Segundo o órgão, 66.314 doses já foram aplicadas em crianças e adolescentes menores de 15 anos até o dia 12 de novembro, em 757 municípios do estado. Os dados são do Painel Vacinação do Calendário Vacinal. 

O subsecretário de Vigilância em Saúde da SES-MG, Eduardo Prosdoscimi, destaca a relevância, eficácia e segurança da vacinação para a proteção dos pequenos. Ele também convida os pais a levarem seus filhos para vacinar.

“A gente sempre bate na tecla que a vacina é a melhor alternativa para a gente evitar doenças que são imunopreveníveis, ou seja, que podem e devem ser evitadas com a utilização da vacina, e que ela é eficaz e segura. Portanto, você papai, mamãe, leve seu filho, sua filha, leve você também sua caderneta de vacinação e veja quais são as vacinas disponíveis e que podem e devem ser aplicadas. Vale salientar que as vacinas salvam vidas, portanto, bora vacinar”, enfatiza Prosdoscimi.

A campanha conta, ainda, com os vacimóveis, que são veículos equipados para atuar como unidades itinerantes de vacinação. “Os vacimóveis estarão rodando em toda Minas Gerais, nas vacinações extramurais, em praças, parques, para a gente fazer a atualização da caderneta vacinal”, afirma o subsecretário.

As doses serão disponibilizadas durante o horário de funcionamento das UBS’s e também no Departamento de Saúde da Mulher, Gestante, Criança e Adolescente (DSMGCA). 

Confira aqui o horário de funcionamento das Salas de Vacina em Minas Gerais.

Disponibilização de imunizantes

Segundo a SES-MG, mais de 1,9 milhão de doses de imunizantes foram distribuídas para atender ao público-alvo. Há, ainda, doses disponibilizadas para atualizar o cartão de vacinação para quem perdeu alguma dose no Calendário Nacional de Imunização. Para vacinar é indispensável a apresentação do cartão de vacinação. 

A campanha conta com a disponibilização de diversas vacinas, entre elas estão: tríplice viral, hepatite B, HPV, hepatite A, rotavírus, meningite ACWY e C, poliomielite, pneumocócica, pentavalente, Covid-19 e febre amarela.

De acordo com o subsecretário de Vigilância em Saúde da SES-MG, Eduardo Prosdoscimi, apenas o imunizante varicela não será disponibilizado. Segundo o Ministério da Saúde, o principal fabricante da vacina contra varicela teve problemas de produção em 2023, causando impactos no mercado global. Porém, já houve formalização de compras por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e interlocução para que o Instituto Butantan produza a vacina do laboratório norte-americano MSD no país. Dessa maneira, 8,2 milhões de doses foram adquiridas e garantirão a regularização dos estoques brasileiros até 2026.  

Doses aplicadas em MG a partir da campanha

Segundo a SES-MG, até 13 de novembro foram aplicadas 11.573 doses de vacina inativada poliomielite (VIP) e 7.611 doses de MenACWY, contra meningite.

Veja o total de doses aplicadas (até 13/11), por imunobiológico:

• BCG: 769
• COVID-19 MODERNA - SPIKEVAX: 1.950
• DNG: 5.000
• DT: 3
• dT: 809
• DTP: 3.439
• DTPa: 1
• dTpa: 38
• HÁ: 2
• HepAinf: 2.953
• HepB: 533
• HEXA: 105
• Hib: 1
• HPV4: 3.134
• INF3: 130
• IGHR: 9
• MenACWY: 7.611
• MenB: 2
• MenC: 1.236
• PENTA: 6.958
• PENTA acelular: 2
• ROTA: 3.709
• SCR: 4.753
• VAR: 95
• VERO: 2
• VFA: 5.524
• VIP: 11.573
• VOP: 78
• VPC10: 5.841
• VPC13: 16
• VPC15: 2
• VPP23: 36

Confira a lista das 19 salas de vacina abertas no Dia D de Multivacinação, próximo sábado (23), das 8h às 16h (com informações da prefeitura de Pouso Alegre - MG):

• Norma de Moraes Tolentino - Santa Edwirges
• Sebastião Reis - São João
• Gilberto M. Duarte - Esplanada
• São Cristóvão/Jardim Brasil - Jardim Brasil
• Centro de Imunização - Centro
• Dr. Jesus R. Pires - Cidade Jardim
• Colinas de Santa Bárbara - Colinas de Santa Bárbara
• João Evangelista dos Anjos Neto - Belo Horizonte
• Adelson dos Reis Matias - Jatobá
• José Narciso Kersul - Foch
• Moacir de Carvalho - Yara
• São Geraldo - São Geraldo
• João de Castro Marques - Fátima
• Faisqueira Pão de Açúcar - Pão de Açúcar
• Unidade Materno Infantil - São Geraldo
• Luiz Gonzaga Ramos - Faisqueira
• Maria Joana Barbosa - Algodão (Zona Rural)
• Rosa Luiza Pereira - Cruz Alta (Zona Rural)
• Francisco C. Faria - Pantano (Zona Rural)

Pelo site oficial da SES-MG é possível acessar um material de comunicação e mobilização social que pode ser utilizado nas ações de divulgação da campanha. 

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Uma nova lei sancionada esta semana pelo presidente Lula permite que geólogos tenham o mesmo título de engenheiros geológicos. Assim, profissionais das duas carreiras, que antes tinham tratamento diferenciado, passam a ter isonomia. A conquista veio depois do entendimento de que a geologia é um ramo da engenharia, já que as mesmas diretrizes são aplicadas na formação acadêmica desses profissionais, sem haver distinções na estrutura dos cursos superiores. 

Com origem no projeto do deputado federal Reinhold Stephanes (PSD-PR), o texto de relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE) foi aprovado no mês passado no Senado. Ele defendeu a isonomia no tratamento dos profissionais.

“Ele vem corrigir uma injustiça porque, na verdade, os geólogos têm o mesmo nível de formação, a mesma capacitação profissional e, no entanto, para efeito de vários aspectos do trabalho profissional, eles não têm os mesmos direitos”, defendeu o parlamentar. 

Com a sanção da lei, os recém-formados em geologia poderão pedir o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). 
 

Até o último dia 18 de novembro, 50 municípios brasileiros estavam impedidos de receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dos entes pertence ao estado do Maranhão, que conta com 12 cidades bloqueadas. Na sequência aparecem Minas Gerais, com 11, e Paraíba, com 8. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. 

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União."

Lista dos municípios bloqueados

• CAREIRO (AM)    
• CARAVELAS (BA)    
• PILÃO ARCADO (BA)    
• BAIXIO (CE)    
• ICAPUÍ (CE)    
• MASSAPÊ (CE)    
• PENAFORTE (CE)    
• PORANGA (CE)    
• RERIUTABA (CE)    
• BREJETUBA (ES)    
• VILA VALÉRIO (ES)    
• CAÇU (GO)    
• CASTELÂNDIA (GO)    
• MARZAGÃO (GO)    
• SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO)    
• SÃO SIMÃO (GO)    
• ALTO PARNAÍBA (MA)    
• ANAPURUS (MA)    
• BACURI (MA)    
• MARACAÇUMÉ (MA)    
• PENALVA (MA)    
• SÃO FÉLIX DE BALSAS (MA)    
• SÃO JOÃO DO SOTER (MA)    
• SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS (MA)        
• SÃO MATEUS DO MARANHÃO (MA)    
• SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA (MA)    
• SÃO ROBERTO (MA)    
• VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA)    
• ALMENARA (MG)    
• CAPETINGA (MG)    
• CLARO DOS POÇÕES (MG)    
• JAMPRUCA (MG)    
• LAMIM (MG)    
• MARIANA (MG)    
• MONTE AZUL (MG)    
• NOVA MÓDICA (MG)        
• ORIZANIA (MG)        
• PIRAJUBA (MG)        
• TUMIRITINGA (MG)        
• CANARANA (MT)    
• CUIABÁ (MT)    
• XINGUARA (PA)    
• ÁGUA BRANCA (PB)    
• BARRA XINGUARA DE SANTA ROSA (PB)    
• JUAREZ TÁVORA (PB)    
• MARCACÃO (PB)    
• PILAR (PB)    
• RIACHÃO DO POÇO (PB)    
• SANTA INÊS (PB)    
• SERIDÓ (PB)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

Segundo decêndio de novembro do FPM

Na última terça-feira (19), as prefeituras brasileiras receberam cerca de R$ 1,4 bilhão, referente ao segundo decêndio de novembro do FPM. O valor corresponde a um recuo de aproximadamente 10% na comparação com o mesmo período do ano passado.

São Paulo é o estado que recebe a maior parcela, com cerca de R$ 176 milhões. Entre os municípios paulistas, o destaque vai para cidades como Araçatuba, Araraquara e Atibaia, que contam com mais de R$ 770 mil, cada.

Algumas das principais entidades que representam os municípios brasileiros alegam que as cidades do país enfrentam problemas relacionados ao subfinanciamento em diferentes áreas, como infraestrutura e meio ambiente, por exemplo. É o caso da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

Segundo o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, os municípios têm demandas concretas de investimento em infraestrutura, assim como para oferecer serviços básicos à população, como saúde e educação. No entanto, apesar de o volume de operações de crédito ter aumentado, ele afirma que ainda há uma distância entre a demanda e a capacidade de investimento dos municípios.

“Essa lacuna precisa ser enfrentada. Até porque, os eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes, intensos e destrutivos, demandam investimentos volumosos das cidades. Estivemos agora no Fórum Urbano Mundial e, recentemente, agora na reunião do U-20, que precedeu a reunião do G-20, onde os municípios levaram suas considerações aos chefes de Estado”, destaca. 

Na ocasião, os municípios solicitaram investimentos da ordem de mais de 800 bilhões de dólares no mundo todo. Nesse sentido, Perre pontua que não se trata de uma demanda apenas de prefeitos brasileiros. “Há constatação de demanda de investimento nas cidades em todo o mundo”, complementa.

Meio Ambiente 

Os municípios brasileiros também sofrem com o subfinanciamento na área do meio ambiente. Entre 2002 e 2023, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima contou com um orçamento de R$ 46 bilhões. A informação consta em levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).  

Desse total, apenas R$ 292 milhões foram destinados a entes locais e consórcios públicos. Ou seja, somente 0,62% do valor total do orçamento em 22 anos. Ainda de acordo com a entidade, dos 10 municípios que mais receberam recursos, seis são considerados de grande porte, três de médio porte e apenas um de pequeno porte. 

Saúde

No primeiro semestre do ano passado, foi divulgada a informação de que milhões de brasileiros eram obrigados a se deslocar para outras cidades para recuperar a saúde ou a de seus familiares. De acordo com o Tesouro Nacional, só em 2021, foram cerca de 4 milhões de percursos desta natureza. 

Ao Brasil 61, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), informou que o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal motivo da má distribuição de serviços, de equipamentos de saúde e de recursos na área.  

De acordo com o órgão, o subfinanciamento ocorre desde 1988 e é um grande desafio para os municípios, principalmente os pequenos, que se esforçam apesar de terem pouco dinheiro para investir e oferecer um serviço de Saúde de qualidade à população. 

Dependência da União

A dependência que os municípios têm de recursos da União também está entre os problemas em destaque. Para se ter uma ideia, aproximadamente três quartos das cidades do país têm como a principal fonte de recursos o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para esses entes, cerca de 80% dos recursos são provenientes desse fundo. 

Na Bahia, por exemplo, a União dos Municípios da Bahia (UPB) é a entidade que responde pelas mais de 400 cidades do estado e a maior parte delas — 60% — enfrenta dificuldades financeiras. O presidente da UPB, José Henrique Tigre, explica o que pode acontecer com as cidades em consequência dessa redução de receita. 

“Além da não-execução dos serviços básicos, automaticamente terá demissões que implicarão no desenvolvimento econômico e social de cada município. Nós não queremos demitir de forma alguma, mas com as perdas recorrentes, alguns municípios já começaram a demitir e outros já estão atrasando folha de pagamento” lamenta o prefeito. 

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, boa parte dos municípios brasileiros, sobretudo os menores, dependem exclusivamente de recursos da União para cumprirem com suas obrigações financeiras, o que, segundo ele, dificulta de forma significativa a administração dessas cidades.

“Uma grande reclamação dos municípios brasileiros é que eles têm muitas obrigações e poucas receitas para cumprir com essas obrigações. Então, o custeio dentro dos municípios é muito grande e a capacidade de investimento desses entes é muito pequena, por conta dessa gama de serviços que eles têm que oferecer à população, até por forças legais e constitucionais”, explica. 

FPM: prefeituras partilham R$ 1,4 bilhão no segundo decêndio de novembro; consulte valores

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que quase metade dos municípios do país tem a administração pública como principal atividade econômica. No total, são 43% dos entes que se encaixam nessa situação, o que corresponde a 2.409. Os dados foram apresentados no fim do ano passado e são referentes a 2021.

De onde vem os recursos dos municípios?

De acordo com informações disponibilizadas pelo Senado Federal, os municípios brasileiros contam com várias fontes de receitas. Entre elas, estão as que provêm de impostos cobrados pelas próprias prefeituras. São eles:

• Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
• Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI)
• Imposto sobre Serviços (ISS)

Além disso, a Constituição Federal determina que 25% do que é arrecadado pelos estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 50% dos recursos oriundos do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) sejam destinados aos municípios. As unidades da federação também devem repassar um quarto dos 10% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que recebem da União.

Em relação aos impostos de competência da União, as prefeituras também contam com parcelas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), do Imposto de Renda (IR) e do IPI. A União também tem que repassar cerca de 22% do total arrecadado com o IR e o IPI para compor o FPM. 

A Contribuição por Intervenção no Domínio Econômico (Cide), paga atualmente sobre combustíveis, também compõe a lista dos tributos federais divididos com estados e municípios. 

Entre outras fontes de receitas, alguns municípios também contam com as Emendas Parlamentares, que correspondem a 72% dos repasses aos municípios em 2024, além da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é dividida da seguinte forma: 

• 60% é destinado aos municípios produtores
• 15% é destinado aos municípios afetados
• 15% é destinado aos estados produtores 
• 10% é destinado para a União   
   

O Sudeste brasileiro terá uma sexta-feira (22) chuvosa em praticamente toda a região. Para o Rio de Janeiro, por exemplo, a previsão é de muitas nuvens, com chuva isolada, em cidades como São Sebastião do Alto e Silva Jardim. 

A condição é a mesma para boa parte do Espírito Santo, como em áreas do norte e sul do estado. Já na faixa mais central, como em Linhares e Colatina, a previsão é de céu encoberto e chuva isolada. 

Em Minas Gerais, há predominância de céu com muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas, principalmente no noroeste e no norte do estado, além do Triângulo Mineiro. 

Já em São Paulo, são esperadas pancadas de chuva na área mais central do estado, onde estão localizados municípios como Pirajuí e Ribeirão Bonito. Para as demais áreas, a previsão é de chuva isolada. 

Entre as capitais, a temperatura mínima é de 17°C, em São Paulo. Já a máxima prevista é de 30°C, em Vitória. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). 

A previsão do tempo indica que, para o Nordeste brasileiro, haverá chuvas em áreas do sul do Piauí e do Maranhão e em boa parte do oeste e sul baianos. 

Para cidades como Riachão (MA) e Santa Filomena (PI), são esperadas muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas. Já em Santa Luzia, localizada mais ao sul da Bahia, há possibilidade de chuva isolada. 

Para Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba, a previsão é de apenas variação entre muitas e poucas nuvens, sem possibilidade de chuva. A mesma condição é espera no Ceará e no Rio Grande do Norte. 

Entre as capitais, a temperatura mínima é de 24°C, em Maceió. Já a máxima prevista é de 38°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 95%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). 

O Norte do Brasil contará, nesta sexta-feira (22), com chuva em praticamente toda a região. Para Rondônia e toda a área central do Amazonas, a previsão é de muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas. 

Para todo o Acre e o Tocantins, o dia será de muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas. A condição é a mesma para a área do centro ao sul do Pará, em cidades como Altamira e São Félix do Xingu. 

Já para Roraima, a previsão é de possibilidade de chuva isolada, sobretudo em cidades mais ao norte do estado, como Alto Alegre e Amajari. No Amapá, também há possibilidade de chuva no sul do estado. 

Entre as capitais, a temperatura mínima é de 24°C, em Palmas. Já a máxima prevista é de 37°C, em Manaus. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 96%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). 

O Centro-Oeste brasileiro terá predominância de céu com muitas nuvens e pancadas de chuva e trovoadas isoladas, nesta sexta-feira (22). A condição abrange boa parte de Goiás, do centro ao sul do estado, em cidades como Amorinópolis e Jataí. 

Para o Distrito Federal, a previsão do tempo indica que o dia será de muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas. 

No Mato Grosso do Sul, pancadas de chuva e trovoadas isoladas são esperadas nas cidades mais ao norte do estado, como em Corumbá e Coxim. 

Já no Mato Grosso, a condição será percebida no sul da unidade da federação, em cidades como Itiquira e Alto Garças. Para o restante do estado, pancadas de chuva isoladas. 

Entre as capitais, a temperatura mínima é de 18°C, em Brasília. Já a máxima prevista é de 33°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 100%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).