A Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou, na quarta-feira (23), um manifesto em que expressa preocupação com os cortes orçamentários impostos às agências reguladoras brasileiras. No documento, assinado pelo presidente Ricardo Alban, a CNI defende a revisão imediata da decisão do governo federal que impôs contingenciamentos severos às autarquias. Segundo a entidade, a redução orçamentária compromete a capacidade operacional e a oferta de serviços essenciais à população e à economia.

Os cortes fazem parte do bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento federal de 2025, anunciado em maio pelos ministros Fernando Haddad, da Fazenda e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, como parte do cumprimento do novo arcabouço fiscal. As agências reguladoras ligadas à infraestrutura foram impactadas com cerca de 25% de seus orçamentos contingenciados.

“A indústria está profundamente preocupada com a situação orçamentária das agências reguladoras e demais autarquias federais. São instituições de Estado que proveem serviços essenciais para o funcionamento da economia brasileira”, afirma Maria Carolina Correia Marques, gerente de Estratégia e Competitividade da CNI.

Ela ressalta que, mesmo antes dos cortes recentes, muitas dessas agências já enfrentavam dificuldades. “As agências nacionais de petróleo, de águas, de vigilância sanitária têm sofrido há anos cortes orçamentários, têm experimentado aposentadoria de servidores sem reposição de quadros e têm tido aumentos significativos na sua carga de funções. Sem a atuação das agências, a economia brasileira pode parar, e eu não estou exagerando”, alertou.

Segundo a especialista, apesar de apoiar o equilíbrio fiscal, a CNI defende que o ajuste não deve recair sobre funções essenciais. “A gente quer que o arcabouço fiscal seja cumprido e a gente reforça que isso não pode vir por aumentos de tributo, porque a indústria já é excessivamente tributada e isso prejudica a nossa competitividade; mas o ajuste de contas não pode ser feito em cima dessas funções essenciais de serviços públicos prestados pelo Estado brasileiro. A gente precisa de uma revisão profunda dos gastos públicos que olhe para os gastos obrigatórios”, concluiu Maria Carolina Correia Marques.

Cortes orçamentários: cenário das agências reguladoras

Entre os casos mais críticos está o da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que anunciou que a restrição orçamentária vai reduzir drasticamente as atividades de fiscalização, interromper o serviço de ouvidoria e limitar o horário de funcionamento da autarquia. A ANEEL tinha dotação de R$ 155,6 milhões e teve contidos R$ 38,6 milhões.

"Ao reduzir a fiscalização da manutenção das redes de distribuição e subestações, da qualidade do atendimento emergencial, dos projetos e obras de reforço e expansão, da operação do sistema e do desempenho dos equipamentos de distribuição, aumenta-se a insegurança energética para a população e a indústria", pontuou o manifesto assinado pela CNI.

Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que havia dotação de R$ 140,6 milhões e teve contidos R$ 34,9 milhões, informou a adoção de medidas emergenciais, como a redução dos recursos destinados à fiscalização, a suspensão de diárias e passagens, bloqueio de contratos e adiamento de cursos e reuniões técnicas. Autarquia suspendeu ainda o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis. “Tal medida ocorre justamente quando se observa uma escalada do mercado irregular de combustíveis. A história recente nos alerta: a taxa de não conformidades na qualidade de combustíveis aumentou em 40% em 2024, quando comparado a 2023. A ausência de fiscalização não apenas expõe o consumidor a produtos de má qualidade, com riscos à segurança veicular e à saúde, bem como dá margem à concorrência desleal, em desfavor da atividade regular e da arrecadação de tributos", destacou a CNI no documento.

A tabela abaixo aponta a distribuição, por agência reguladora, das medidas de contenção das despesas discricionárias (RP 2 e RP 3):

Fonte: Gov.br

Cortes orçamentários: possível recomposição

Diante da pressão de diversos setores, o governo anunciou a liberação de R$ 20,6 bilhões em despesas antes bloqueadas. Em entrevista coletiva, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, afirmou que a recomposição do orçamento das agências reguladoras será considerada no próximo decreto de programação orçamentária, previsto para o dia 30 de julho.

“A gente já fez, ao longo do bimestral, alguns ajustes para poder suplementar essas agências e, obviamente, vai estar dentro desse nosso processo decisório a importância de retornar com parte ou a totalidade, a depender do caso, para as agências, sim. A gente tem um olhar especial para a situação, não tem como antecipar aqui, mas se espera que as agências e outros órgãos que estão em situações que são importantes, a gente recompor. Eles vão ser considerados nesse decreto do final do mês”, disse Guimarães.

A equipe econômica já reduziu a previsão de contingenciamento de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões, mas o detalhamento sobre quais áreas terão recursos recompostos ainda não foi divulgado.

Cortes orçamentários: defesa institucional

Para a CNI, o papel das agências reguladoras é fundamental para garantir a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a eficiência na prestação de serviços públicos. “Os sucessivos contingenciamentos orçamentários têm comprometido a operação, a fiscalização e a capacidade técnica das agências. A ausência de fiscalização não apenas expõe o consumidor a produtos de má qualidade, com riscos à segurança veicular e à saúde, bem como dá margem à concorrência desleal, em desfavor da atividade regular e da arrecadação de tributos”, afirma o manifesto.

A entidade também defende que as agências tenham autonomia financeira e que seus orçamentos não sejam alvo recorrente de cortes que afetam o funcionamento regular das instituições. 

A CNI tenta articular, junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, a reversão dos cortes e a discussão sobre a governança orçamentária das agências reguladoras, consideradas pilares técnicos da administração pública brasileira.

Atenção, você que está esperando a Agência-Barco CAIXA chegar nos arredores da Ilha de Marajó! O percurso e as datas de agosto saíram.

A embarcação vai atender sete localidades ribeirinhas do Pará neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais como FGTS, Seguro Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações.

Todos os serviços disponíveis em uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção da movimentação de dinheiro em espécie. 

Nos dias 1º e 2 de agosto a Agência Barco CAIXA vai estar ancorada em Muaná. De 12 a 14 de agosto, os atendimentos serão em Soure.

Nos dias 15 e 16 a população de Ponta de Pedras receberá os serviços. Já nos dias 19 e 20, a embarcação volta a ancorar em Muaná.

No dia 21, a Agência Barco atenderá a população de Limoeiro do Ajuru. Entre 22 e 23 de agosto, será a vez de Curralinho ser atendida com os serviços CAIXA. 

Dos dias 26 a 28, a Agência Barco estará em Anajás. A última parada do mês será em Afuá, com atendimento nos dias 29 e 30 de agosto.
Nessas datas, o horário de atendimento é das 9h da manhã às 3h da tarde.

Para outras informações, acesse caixa.gov.br.

Atenção, você que está esperando a Agência-Barco CAIXA chegar nos arredores da Ilha de Marajó! O percurso e as datas de julho saíram.

A embarcação vai atender nove localidades ribeirinhas do Pará neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais como FGTS, Seguro Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações.

Todos os serviços disponíveis em uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção da movimentação de dinheiro em espécie. Escute agora o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.

Dos dias 8 a 10 de julho, a Agência-Barco CAIXA vai estar ancorada em Soure. Já a população de Ponta de Pedras receberá os atendimentos nos dias 11 e 12.

No dia 15, será a vez de Limoeiro do Ajuru. Já nos dias 16 e 17, os moradores de Oeiras do Pará receberão o serviço.

Nos dias 18 e 19, a Agência-Barco atenderá a população de Curralinho. De 22 a 24 de julho será a vez de Gurupá ser atendida com os serviços CAIXA. 

Nos dias 25 e 26, a Agência-Barco vai atender os moradores de Bagre. Nos dias 29 e 30, a população de São Sebastião da Boa Vista será atendida. 

A última parada do mês será em Muaná, com atendimento do dia 31 de julho a 2 de agosto.

Nestas datas, o horário de atendimento é das 9h da manhã às 3h da tarde.

Para outras informações, acesse caixa.gov.br.
 

Atenção, você que está esperando a agência barco da CAIXA chegar nas cidades ribeirinhas do Amazonas! O percurso e as datas de julho saíram.

A embarcação vai atender três localidades ribeirinhas do Amazonas neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações.

Todos os serviços disponíveis em uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção da movimentação de dinheiro em espécie. Ouça agora o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.

No dia 15 de julho, a agência barco Chico Mendes estará em Tonantins.

Entre os dias 16 e 17, será a vez de Santo Antônio do Içá receber o serviço.

A última parada do mês será em Amaturá, com atendimentos nos dias 18 e 19 de julho. 

Nestas datas, o horário de atendimento é das 9h da manhã às 3h da tarde.

Para outras informações, acesse caixa.gov.br. 
 

Atenção, você que está esperando a agência barco da CAIXA chegar pelos arredores da Ilha de Marajó! O percurso e as datas de junho saíram.

A embarcação vai atender dez localidades ribeirinhas do Pará neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais como FGTS, Seguro Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações.

Todos os serviços de uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie. Escute agora o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.

Do dia 3 de junho até o dia 5, a agência barco da CAIXA vai estar ancorada em Soure. Dias 6 e 7 os atendimentos serão em Ponta de Pedras.

Nos dias 10 e 11 de junho será a vez de Muaná receber o serviço. Já no dia 12, o atendimento será para os moradores de Limoeiro do Ajuru.
Curralinho receberá a agência barco nos dias 13 e 14. De 17 a 19, será a vez de Anajás ser atendida com os serviços CAIXA. 

Nos dias 20 e 21, a agência barco vai atender os moradores de Afuá. No dia 24, será a população de Bagre. Em 25 e 26 de junho, a parada será em Oeiras do Pará.

A última parada do mês será em São Sebastião da Boa Vista, com atendimento nos dias 27 e 28 de junho.

Nessas datas, o horário de atendimento é das 9h da manhã às 3h da tarde.

Para outras informações, acesse caixa.gov.br.
 

Atenção, você que está esperando a agência barco da CAIXA chegar nas cidades ribeirinhas do Amazonas! O percurso e as datas de junho saíram.

A embarcação vai atender oito localidades ribeirinhas do Amazonas neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações.

Todos os serviços de uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie. Ouça agora o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.

Entre os dias 30 de maio e 2 de junho, a agência barco Chico Mendes estará ancorada em Anori. De 3 a 5 de junho, a população de Beruri receberá os serviços.

Nos dias 6 e 7, os atendimentos serão em Anamã. De 10 a 12, será a vez de Manaquiri ser atendida com os serviços CAIXA. 

Os moradores de Careiro da Várzea receberão os serviços CAIXA nos dias 13 e 14 de junho. Já Barcelos será atendida entre os dias 17 e 19.

A última parada do mês será em Novo Airão, com atendimento nos dias 20 e 21, de junho.

Nessas datas, o horário de atendimento é das 9h da manhã às 3h da tarde.

Para outras informações, acesse caixa.gov.br. 
 

Atenção, você que está esperando a Agência-Barco CAIXA chegar pelos arredores da Ilha de Marajó! O percurso e as datas de maio saíram.

A embarcação vai atender oito localidades ribeirinhas do Pará neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais como FGTS, Seguro Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações.

Todos os serviços de uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie. Escute agora o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.

No dia 2 de maio, a Agência-Barco CAIXA vai estar ancorada em Ponta de Pedras.

A população de Limoeiro do Ajuru receberá os atendimentos no dia 6.

Entre os dias 7 e 8 será a vez de Oeiras do Pará. Já nos dias 9 e 10, os moradores de Curralinho receberão o serviço.

Nos dias 13 e 14, a Agência-Barco atenderá a população de Gurupá. Dias 16 e 17, será a vez de Bagre ser atendida com os serviços CAIXA. 

Do dia 20 ao dia 22, a Agência-Barco vai atender os moradores de São Sebastião da Boa Vista. A última parada do mês será em Muaná, com atendimento nos dias 23 e 24 de maio.

Nessas datas, o horário de atendimento é das 9h da manhã às 3h da tarde.

Para outras informações, acesse caixa.gov.br.
 

Atenção, você que está esperando a Agência-Barco da CAIXA chegar nas cidades ribeirinhas do Amazonas! O percurso e as datas de maio saíram.

A embarcação vai atender seis localidades ribeirinhas do Amazonas neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações.

Todos os serviços de uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie. Ouça agora o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.

Nos dias 2 e 3 de maio, a Agência-Barco Chico Mendes estará em Jutaí. Nos dias 6 e 7, será a vez de Tonantins receber o serviço.

De 8 a 10 de maio, os atendimentos serão em Santo Antônio do Iça. Já nos dias 13 e 14, a população de Amaturá vai ser atendida com os serviços CAIXA. 

Do dia 27 ao dia 29 quem recebe o atendimento são os moradores de Codajás. A última parada será em Anori, com atendimentos do dia 30 de maio ao dia 2 de junho. 

Nessas datas, o horário de atendimento é das 9h da manhã às 3h da tarde.

Para outras informações, acesse caixa.gov.br. 
 

Atenção, você que está esperando a Agência-Barco CAIXA chegar pelos arredores da Ilha de Marajó! O percurso e as datas de abril saíram. A embarcação vai atender dez localidades ribeirinhas do Pará neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais como FGTS, Seguro Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações.

Todos os serviços de uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie. Escute agora o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.

PÉ-DE-MEIA: CAIXA inicia pagamentos do programa

No dia 1° de abril, a população de Muaná será atendida com os serviços CAIXA. Dias 2 e 3 será a vez da Agência-Barco ancorar em Limoeiro do Ajuru.

Nos dias 4 e 5, quem mora em Curralinho receberá o atendimento. Já nos dias 8 e 9 será a vez da população de Gurupá receber o atendimento.

No dia 10, a população de Afuá será atendida com os serviços CAIXA. Na sequência, nos dias 11 e 12, o barco estará em Anajás. Do dia 15 ao dia 16, recebem os atendimentos os moradores de Bagre. No dia 17 é a vez da população de Oeiras do Pará. Já nos dias 18 e 19 os serviços serão oferecidos a quem mora em São Sebastião da Boa Vista.

A última parada do mês será em Soure, nos dias 29 e 30 de abril. 

Nessas datas, o horário de atendimento é das 9h da manhã às 3 da tarde.

Para outras informações, acesse: caixa.gov.br.
 

Atenção, você que está esperando a Agência-Barco da CAIXA chegar nas cidades ribeirinhas do Amazonas! O percurso e as datas de abril saíram. A embarcação vai atender oito localidades ribeirinhas do Amazonas neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações. 

Todos os serviços de uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie. Ouça agora o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.

Do dia 1° a 3 de abril, a Agência-Barco Chico Mendes estará em Beruri. Nos dias 4 e 5 será a vez de Anamã. 

PÉ-DE-MEIA: CAIXA inicia pagamentos do programa

Do dia 8 ao dia 10, a Agência-Barco vai ancorar em Barcelos. Já nos dias 11 e 12, será a vez da população de Novo Airão ser atendida com os serviços CAIXA. No dia 22, os serviços estarão disponíveis para os moradores de Careiro da Várzea. 

Já no dia 25, quem mora em Alvarães recebe o atendimento. No dia 26, é a vez de Uarini. A última parada do mês de abril será em Fonte Boa, no dia 29. 

Nessas datas, o horário de atendimento é das 9h da manhã às 3 da tarde.

Para outras informações, acesse: caixa.gov.br.