O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, até o momento, pedidos de requisição de força federal para oito estados, com o objetivo de assegurar a Garantia da Votação e da Apuração (GVA) no 1º turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro.

A medida permite a atuação das Forças Armadas Exército, Marinha e Aeronáutica em localidades indicadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), com o objetivo de reforçar a segurança e garantir o funcionamento regular das atividades eleitorais.

Maranhão e Piauí têm novos pedidos aprovados

Na sessão administrativa desta terça-feira (8), o Plenário aprovou por unanimidade os pedidos de envio de tropas federais para o Maranhão e para a 37ª Zona Eleitoral do Piauí. Segundo o TSE, a atuação das Forças Armadas nessas localidades busca assegurar o cumprimento das etapas de votação e apuração, além de contribuir para a manutenção da ordem e da normalidade do pleito.

TSE começou a autorizar tropas federais em agosto

Os primeiros pedidos de força federal para as Eleições 2026 foram aprovados pelo TSE em 27 de agosto, quando os ministros autorizaram, por unanimidade, o envio de tropas para mais de uma centena de municípios do Acre, Ceará, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins. Entre as localidades contempladas estão as capitais Rio de Janeiro, Fortaleza, Teresina e Rio Branco, além de aldeias indígenas, municípios de difícil acesso, regiões de fronteira e áreas ribeirinhas.

Já em 1º de setembro, o Plenário havia aprovado pedidos para 30 municípios de Mato Grosso e 10 municípios de Mato Grosso do Sul.

TREs indicam localidades que precisam de reforço

Cabe aos tribunais regionais eleitorais de cada estado indicar as localidades onde entendem ser necessária a atuação das forças federais. Os pedidos são analisados e votados pelo Plenário do TSE e, uma vez aprovados, encaminhados ao Ministério da Defesa, responsável pelo planejamento e pela execução das ações em conjunto com as Forças Armadas.

O TSE informa que novas solicitações ainda podem ser apresentadas pelos TREs caso sejam identificadas situações que demandem reforço adicional das forças federais até o dia da votação.

A Meta apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano de conformidade para as Eleições 2026, com medidas destinadas à moderação de conteúdos durante o período eleitoral. A estratégia concentra ações em áreas como desinformação, riscos cívicos, ameaças, discurso hostil e violência.

Segundo o documento, a empresa pretende adotar mecanismos para remover conteúdos considerados nocivos, ampliar a transparência relacionada à publicidade política e estabelecer regras para o uso de inteligência artificial generativa. O plano também prevê proteção de dados pessoais utilizados em anúncios eleitorais, canais para denúncias e cumprimento de decisões judiciais. 

Entre as medidas contra a circulação de informações falsas, estão a inclusão de rótulos e informações de contexto e a redução do alcance de determinados conteúdos. A empresa também prevê restringir anúncios que busquem desencorajar a participação dos eleitores. No WhatsApp, metadados poderão ser utilizados para identificar e sinalizar materiais produzidos ou editados por inteligência artificial. 

As políticas apresentadas também abrangem conteúdos relacionados a ameaças e incitação à violência. Entre as publicações sujeitas às regras estão ameaças graves contra pessoas ou instituições, apelos à violência eleitoral e conteúdos que incentivem ações violentas destinadas a restringir o exercício dos poderes constitucionais ou o Estado de Direito. 

O plano ainda trata de bullying e assédio, incluindo ameaças, exposição de informações pessoais, mensagens intimidatórias e contatos maliciosos indesejados.

Durante o período eleitoral, as plataformas também estarão submetidas às obrigações previstas nas normas do TSE. Os provedores poderão ser responsabilizados civil e administrativamente, de forma solidária, caso não tornem indisponíveis determinados conteúdos e contas nas situações previstas pela regulamentação eleitoral. Entre os casos mencionados estão condutas antidemocráticas e informações notoriamente falsas capazes de atingir a integridade do processo eleitoral.

As regras alcançam ainda conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial quando publicados em desacordo com as determinações da Justiça Eleitoral. Também estão previstas medidas para publicações idênticas ou substancialmente equivalentes a materiais que já tenham sido alvo de ordem de indisponibilidade.

De acordo com a Meta, a elaboração das medidas considera experiências acumuladas em mais de 200 eleições realizadas em diferentes países desde 2016. A empresa afirma que também avalia os riscos específicos de cada eleição para definir eventuais ações adicionais de mitigação. 
 

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As regiões Nordeste e Sul apresentam cenários opostos na disputa pela Presidência da República nas eleições de 2026, segundo a edição mais recente da Pesquisa BTG/Nexus, divulgada nesta terça-feira (8). Enquanto Lula (PT) lidera com ampla vantagem no Nordeste, Flávio Bolsonaro (PL) aparece à frente no Sul. No Sudeste, o pleito está mais equilibrado.

Nordeste 

No Nordeste, Lula mantém a liderança no primeiro turno, com 54% das intenções de voto, ante 23% de Flávio Bolsonaro. Augusto Cury (Avante) aparece em terceiro lugar, com 11%, enquanto os demais candidatos não ultrapassam 4%. 

Em um eventual segundo turno, Lula também vence na região, com 59% das intenções de voto, contra 32% de Flávio. 

O Nordeste concentra os indicadores mais favoráveis ao governo federal. De acordo com a pesquisa, 60% dos entrevistados aprovam a gestão de Lula. Na avaliação do governo, 49% consideram a administração ótima ou boa, 18% a classificam como regular e 33% como ruim ou péssima. 

A região também registra a maior proporção de eleitores que se declaram “lulistas convictos”, com 35%, e a menor taxa de rejeição ao atual presidente, de 31%. 

Sul

Em sentido oposto ao Nordeste, o Sul é a região onde Flávio Bolsonaro apresenta a maior vantagem sobre Lula no primeiro turno. O candidato do PL reúne 50% das intenções de voto, contra 22% do petista. Os demais candidatos não ultrapassam 8%. 

No segundo turno, Flávio amplia a vantagem e alcança 65% das intenções de voto, enquanto Lula registra 26%. 

O Sul também concentra os indicadores mais negativos para o governo federal. A desaprovação à gestão chega a 72%, e 68% dos entrevistados classificam o governo como ruim ou péssimo. 

A região apresenta ainda a maior proporção de eleitores que se declaram “bolsonaristas convictos”, com 34%, além da menor taxa de rejeição ao bolsonarismo, de 30%. 

Sudeste

No Sudeste, a disputa aparece mais equilibrada. No primeiro turno, Lula registra 39% das intenções de voto, quatro pontos percentuais à frente de Flávio Bolsonaro, que soma 35%. Augusto Cury aparece em terceiro, com 9%, enquanto os demais candidatos não ultrapassam 4%. 

Em um eventual segundo turno, a diferença entre os dois é ainda menor. Lula tem 45% das intenções de voto, contra 44% de Flávio Bolsonaro, configurando empate técnico dentro da margem de erro. 

Na avaliação do governo federal, a desaprovação supera a aprovação na região: 43% dos entrevistados aprovam a gestão, enquanto 52% a desaprovam. Na avaliação qualitativa, 33% consideram o governo ótimo ou bom, e 47%, ruim ou péssimo. 

O Sudeste também reflete a polarização do cenário nacional. Entre os entrevistados, 25% se declaram “lulistas convictos”, enquanto 27% se identificam como “bolsonaristas convictos”. 

Norte e Centro-Oeste

No bloco formado por Norte e Centro-Oeste, Flávio Bolsonaro lidera o primeiro turno, com 42% das intenções de voto, contra 31% de Lula. 

É também a única região em que Ronaldo Caiado (PSD) aparece na terceira posição, com 9%, à frente de Augusto Cury, que registra 7%. 

Em um eventual segundo turno, Flávio amplia a vantagem para 53%, enquanto Lula chega a 38%. 

Na avaliação do governo, 45% dos entrevistados aprovam a gestão, contra 51% que a desaprovam. Além disso, 33% classificam o governo Lula como ótimo ou bom, enquanto 46% o consideram ruim ou péssimo. 

Cenário Nacional

No cenário nacional para o primeiro turno, Lula lidera com 39% das intenções de voto, seguido por Flávio Bolsonaro, com 35%. Em comparação com a rodada anterior, Lula manteve o mesmo percentual, enquanto Flávio avançou dois pontos. 

Augusto Cury aparece em terceiro lugar, com 9%, seguido por Ronaldo Caiado e Renan Santos (Missão), ambos com 4%. Romeu Zema (NOVO) registra 1%. 

Na simulação de segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, o cenário permanece tecnicamente empatado, mas com inversão na liderança. Flávio aparece com 46% das intenções de voto, contra 45% de Lula. 

Em relação à rodada anterior, Flávio Bolsonaro avançou um ponto percentual, enquanto Lula recuou de 46% para 45%. 

A Pesquisa BTG/Nexus ouviu 2.002 eleitores entre os dias 4 e 7 de setembro de 2026. A amostra foi composta por 42% de entrevistados do Sudeste, 28% do Nordeste, 16% do Norte/Centro-Oeste e 14% do Sul. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06790/2026. 

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A mais recente pesquisa Datafolha para a eleição presidencial, divulgada nesta quinta-feira (3), aponta que o eleitorado brasileiro permanece dividido em contextos regionalizados. Enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua com uma margem favorável no Norte e no Nordeste, Flávio Bolsonaro (PL) lidera as intenções de voto no Sudeste, Sul e Centro-Oeste no primeiro turno.

No cenário nacional, o petista conta com 39% das intenções de voto, e Flávio Bolsonaro soma 33%. Na sequência aparecem Ronaldo Caiado (PSD), com 5%; Renan Santos (Missão), com 4%; Romeu Zema (Novo), com 3%; e Augusto Cury (Avante), com 2%. Votos brancos e nulos somam 6%, enquanto 4% declararam-se indecisos.

No mês de junho, a diferença entre Lula e Flávio no 1º turno era de 10 pontos (41% a 31%). No mês seguinte, ficou entre oito pontos na segunda quinzena (40% a 32%). Agora, a distância caiu para seis pontos, o que aponta para uma diminuição gradual na vantagem do petista no período analisado.

Blocos regionais

No Nordeste, Lula responde por 53% da preferência, contra 25% de Flávio Bolsonaro. Contudo, Flávio Bolsonaro assume a liderança nas outras três regiões do país. No Sul, o senador lidera com 38%, enquanto Lula obtém 33%. No Sudeste, o registro é de 36% a 33% a favor do parlamentar liberal. 

No recorte envolvendo Norte/Centro-Oeste, o cenário aponta 35% a 33%, a favor de Flávio contra Lula.

Perspectivas para o segundo turno

Em um eventual embate direto de segundo turno, o resultado nacional aponta 47% para Lula e 43% para Flávio Bolsonaro. Votos brancos, nulos ou em nenhum somam 9%, e 2% não responderam.

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O desenho regional indica que o desfecho da disputa dependerá do comportamento do eleitorado no Sudeste e da migração dos votos depositados nos candidatos de terceira via no Centro-Sul, além da capacidade de manutenção dos percentuais de Lula no Norte e Nordeste.

Avaliação negativa do governo Lula sobe de 38% para 41%

A avaliação negativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou na comparação com o levantamento realizado na segunda quinzena de julho. Agora, 41% dos eleitores consideram a gestão petista como ruim ou péssima. Outros 33% afirmaram que o governo é ótimo ou bom. 25% avaliam a administração como regular. Um por cento não soube responder.

No mês de julho, a avaliação negativa do governo chegava a 38%, ao passo que 32% relatavam uma percepção positiva. Para 28%, a gestão era regular. 

Já a aprovação do trabalho de Lula como presidente aparece em 47%. A desaprovação chega a 50%, e 3% dos entrevistados não opinaram.

De acordo com pesquisa realizada na segunda quinzena de julho, 49% dos eleitores aprovavam a atuação de Lula na Presidência, enquanto 48% desaprovavam.

Sobre a pesquisa

A pesquisa foi realizada com eleitores de 16 anos ou mais, por meio de entrevistas presenciais em pontos de circulação de pessoas. O levantamento utilizou questionário estruturado, com checagem de pelo menos 20% das entrevistas feitas por cada entrevistador.

O trabalho de campo ocorreu nos dias 18 e 19 de agosto de 2026, em 128 municípios de todo o país, com 2.058 entrevistas. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, considerando nível de confiança de 95%. O levantamento foi realizado para a Folha de S.Paulo e a TV Globo. A pesquisa está registrada no TSE, com o código BR-04496/2026.
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu os critérios para caracterizar um conteúdo como deepfake nas Eleições 2026. Pela tese, para ser enquadrado como deepfake, o conteúdo gerado ou manipulado por inteligência artificial (IA) deve ter realismo ou verossimilhança e alterar imagem, voz ou manifestação de pessoa viva, falecida ou fictícia.

A decisão, tomada por maioria no dia 1º de setembro por 5 votos a 2, deve orientar o julgamento de casos semelhantes pela Justiça Eleitoral. 

A Corte também estabeleceu uma condição para a aplicação da proibição do uso de deepfake nas eleições: o conteúdo precisa ser caracterizado como propaganda eleitoral. 

Deepfake é um conteúdo sintético produzido ou manipulado por IA, usado para criar ou alterar vídeos, áudios e imagens de maneira realista.

Caso analisado 

No caso analisado, o TSE negou um pedido da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) para retirar do ar e proibir a veiculação do vídeo de um deepfake de Jair Bolsonaro declarando apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. 

A FE Brasil é formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).

O vídeo em questão recriou, com inteligência artificial, a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi reproduzido durante a convenção partidária do Partido Liberal (PL), realizada em 25 de julho.

A partir do entendimento, o TSE rejeitou o pedido de retirada do vídeo e de aplicação de multa, por 4 votos a 3.

No julgamento, o relator, ministro Kassio Nunes Marques, considerou que o vídeo foi apresentado durante uma convenção partidária, destinada às deliberações internas da legenda, e que não houve pedido explícito de voto. Ele destacou, ainda, que a manifestação não configurou propaganda eleitoral antecipada.

Para o Colegiado, a transmissão do evento pela internet também não transforma automaticamente uma manifestação de apoio político em propaganda eleitoral antecipada.

A Corte destacou que, nesses casos, é necessário analisar o conteúdo da mensagem, a linguagem utilizada, os destinatários e o contexto em que o material foi produzido e divulgado.
 

Os eleitores podem ajudar a fiscalizar as Eleições 2026 e denunciar possíveis irregularidades durante a campanha. O Manual do Eleitor, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destaca mecanismos para contribuir com a fiscalização do pleito, como uso do aplicativo Pardal para comunicar casos como compra de votos, uso da máquina pública e propaganda irregular.

No documento, o TSE afirma que a participação do eleitor não termina no momento do voto. A orientação é de que qualquer cidadã ou cidadão possa ajudar a fiscalizar o processo eleitoral e comunicar possíveis irregularidades.

Pardal 

O aplicativo Pardal é uma das ferramentas disponíveis para denúncias. De forma gratuita e pelo celular, é possível informar situações relacionadas à compra de votos, ao uso da máquina pública e à propaganda irregular.

O app da Justiça Eleitoral está disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google Play e App Store. 

Para registrar uma denúncia, o cidadão deve se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. O sigilo é garantido acerca da identidade do denunciante.

Ao realizar a denúncia é possível anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados à suposta irregularidade.  

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Fiscalização

A fiscalização pode ir além da propaganda eleitoral irregular e os eleitores também podem acompanhar as prestações de contas de candidatos pelo sistema DivulgaCand, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite consultar informações sobre as contas das candidaturas.

Desinformação e fake news

Outra possibilidade é denunciar conteúdos que possam desequilibrar as eleições. Segundo o manual, fatos inverídicos, uso de inteligência artificial em desacordo com a legislação e o envio em massa de mensagens pelo WhatsApp podem ser comunicados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).

Situações de inelegibilidade

O eleitor pode, ainda, participar com a apresentação de denúncias de possíveis casos de inelegibilidade. Nesse caso, a manifestação deve ser feita por pessoa no pleno exercício dos direitos políticos e encaminhada à Justiça Eleitoral dentro do prazo previsto.

O procedimento deve ser realizado perante o juízo eleitoral competente, por meio de pedido fundamentado, apresentado em duas vias, no prazo de cinco dias a partir da publicação do edital relativo ao pedido de registro da candidatura. Conforme o TSE, uma via é juntada ao processo de registro e a outra é encaminhada ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

Prestação de contas eleitorais 

O TSE também destaca que qualquer pessoa interessada pode consultar processos de prestação de contas eleitorais e obter cópias de documentos, respeitados os casos de sigilo previstos em lei.

Integridade das urnas  

No dia da votação, os  Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) realizam, por amostragem, auditorias nas urnas eletrônicas de cada unidade da Federação. Os testes da Justiça Eleitoral são públicos e podem ser acompanhados por pessoas interessadas. Entre os procedimentos está o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas.

O teste é feito em ambiente controlado, em local público e com expressiva circulação de pessoas, definido pelo respectivo TRE. A auditoria ocorre no mesmo dia e horário da votação oficial, nos dois turnos.

Os locais onde serão realizadas as auditorias devem ser divulgados pelos TREs até 20 dias antes das eleições.

Boletins de Urna 

A transparência também é aplicada às auditorias destinadas à verificação dos sistemas responsáveis pela transmissão dos Boletins de Urna e pela entrega de dados, arquivos e relatórios. Os trabalhos são públicos e podem ser acompanhados por qualquer pessoa interessada.   

Entre 7h e 12h do dia anterior à votação, tanto no 1º quanto no 2º turno, a comissão de auditoria da votação eletrônica realiza, em local e horário previamente divulgados, a definição das seções eleitorais que serão submetidas a essas auditorias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera as simulações de 2° turno nas regiões Nordeste e no Sudeste, mas fica atrás dos adversários nas regiões Norte/Centro-Oeste e Sul. Os dados são da pesquisa BTG/Nexus, sobre as intenções de voto para a Presidência da República nas eleições de 2026, divulgada no dia 31 de agosto.

O levantamento também mostra que, no 1° turno, Lula (PT) aparece com 39% das intenções de voto, contra 33% do senador Flávio Bolsonaro (PL), que recuou 4 pontos em comparação com o levantamento anterior. Já Augusto Cury (Avante) cresceu nove pontos, em relação à semana passada, e tem 11%, na terceira colocação.

A pesquisa também identificou que entre os grupos ideologicamente mais identificados – sendo lulistas  e bolsonaristas – o eleitorado segue convicto de que o voto não deve mudar ao longo do período eleitoral. A decisão segue consolidada para 86% dos lulistas e 86% dos bolsonaristas.

Os dados também identificaram que a consolidação das preferências eleitorais permanece alta. No entanto, houve uma pequena redução na atual rodada da pesquisa. Entre os entrevistados que escolheram algum candidato no primeiro turno, 78% afirmam que a decisão de voto já está tomada e não deve mudar até o dia do pleito, marcado para 4 de outubro de 2026.

Já outros 21% dizem que ainda podem mudar de escolha, enquanto 1% não soube responder. O percentual de decisão consolidada havia chegado a 80% na pesquisa anterior.

Recorte regional: cenários de 2° turno analisados

A pesquisa também testou quatro cenários de eventual segundo turno entre Lula (PT) e os candidatos Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) , Zema (Novo) e Renan Santos (Missão). Em todos os cenários, Lula lidera no Nordeste e no Sudeste, enquanto os adversários aparecem à frente no Norte/Centro-Oeste e no Sul.

Na divisão regional do eleitorado, considerando o cenário Lula contra Flávio Bolsonaro no 2° turno, o petista lidera com 59% das intenções de voto no Nordeste e 47% no Sudeste. Já o senador atingiu 35% entre o eleitorado nordestino e 43% dos moradores do Sudeste.

No entanto, Flávio Bolsonaro lidera no Sul, com 62% das intenções de voto, ante 32% do petista. Já no recorte Norte/Centro-Oeste, o senador marca 52% e Lula 38% das intenções de voto do eleitorado brasileiro.

Considerando o recorte regional para um eventual 2° turno entre Lula e Ronaldo Caiado (PSD), 56% dos respondentes da Região Nordeste votaria no candidato petista, já 36% em Caiado. Lula também lidera nas intenções de voto no Sudeste, com 46% ante 42% do adversário. 

Nas demais regiões do país, o candidato do PSD aparece à frente. Ele lidera entre os eleitores que participaram da pesquisa no Norte/Centro-Oeste, com 55% das intenções de voto, contra 35% de Lula; e no Sul, com 52% das intenções ante 32% marcadas pelo candidato do PT.

No cenário contra Romeu Zema (Novo) no 2° turno das eleições, Lula mantém vantagem regional no Nordeste e no Sudeste. Já nas regiões Sul e Norte/Centro-Oeste, Zema lidera.

Confira o percentual por região, considerando Lula X Romeu Zema: 

• Nordeste: petista registra 58% das intenções dos participantes ouvidos, contra 31% de Zema;
• Sudeste: Lula alcança 46%, ante 41% do candidato do Novo;
• Sul: Zema lidera, somando 52%, ante 31% de Lula;
• Norte/Centro-Oeste: Zema aparece com 49%, ante 39% de Lula.

Já em um eventual segundo turno contra Renan Santos (Novo), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também mantém vantagem regional apenas no Nordeste e no Sudeste. Na Região Nordeste, o petista registra 58% das intenções de voto, contra 30% de Renan Santos. Já no Sudeste, Lula aparece com 48%, ante 38% do candidato do Novo. 

Renan Santos, por sua vez, lidera nas demais regiões brasileiras. No Sul, Renan alcança 47%, ante 32% do candidato do PT. Já no recorte mapeado pela pesquisa, que considera Norte/Centro-Oeste, o candidato do Missão alcançou 45% contra 39% de Lula.

Pesquisa BTG/Nexus

Para a pesquisa, foram entrevistados 2.005 eleitores por telefone, entre os dias 28 e 30 de agosto de 2026. O levantamento ouviu eleitores em todas as 27 Unidades da Federação, com distribuição proporcional por região.

A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O número de registro da pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é BR-08900/2026.

As Eleições de 2026 ocorrerão em 4 de outubro. Além de escolher o presidente da República e os governadores, que integram o Poder Executivo, os brasileiros também vão eleger representantes para o Poder Legislativo. As disputas ocorrerão nos âmbitos federal e estadual, com a eleição de senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.

O Poder Legislativo é formado por representantes eleitos para elaborar leis e fiscalizar a atuação dos governos. No âmbito federal, o Congresso Nacional é composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Nos estados e no Distrito Federal, a representação legislativa é exercida pelas Assembleias Legislativas e pela Câmara Legislativa, respectivamente.

Relação do Executivo com o Legislativo

Além de elaborar e aprovar leis, o Poder Legislativo exerce outras atribuições, como a fiscalização das ações do Poder Executivo e a participação nas decisões que impactam a administração pública.

Para governar e colocar em prática as políticas públicas, o chefe do Executivo depende, em muitos casos, do diálogo e da articulação com o Parlamento. Na esfera federal, o presidente da República se relaciona com o Congresso Nacional, formado por deputados federais e senadores. 

Este formato de governo é chamado de presidencialismo de coalisão, um modelo político em que o presidente da República, embora eleito diretamente, precisa formar alianças com diferentes partidos para construir maioria no Congresso Nacional e viabilizar a aprovação de sua agenda.

Já no caso dos governadores, a relação é com as câmaras legislativas estaduais e do Distrito Federal, onde atuam os deputados estaduais e distritais (DF).

Quais são as atribuições dos senadores?

No geral, os senadores exercem três funções principais: representar seus respectivos estados; elaborar leis; e fiscalizar o Executivo Federal.

Além de discutir e votar propostas legislativas, os senadores acompanham a execução de políticas públicas e analisam autoridades indicadas pelo presidente da República para diversos cargos públicos.

Também há atribuições exclusivas do Senado, como a aprovação de autoridades indicadas pelo presidente, como ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central. Os senadores também detém o poder do julgamento de autoridades em processos por crimes de responsabilidade, nos casos previstos pela Constituição.

No Senado, cada unidade da Federação possui três representantes. Além disso, a duração do mandato dos senadores é diferente da dos deputados, que dura quatro anos. No caso do Senado, o mandato é de oito anos.

Nas eleições de 2026, serão renovadas 54 das 81 cadeiras do Senado. Isso equivale a dois terços da composição da Casa. Ou seja, neste ano, cada eleitor poderá votar em dois candidatos ao Senado. Em cada estado e no DF, os dois mais votados serão eleitos.

Deputado federal

Considerando que os senadores representam as unidades federativas no Congresso Nacional, os deputados federais representam a população dos estados e do DF.

A principal função de um deputado federal é elaborar, discutir e votar leis de interesse nacional. As atribuições também incluem fiscalizar atos do Poder Executivo federal e participar da análise e aprovação do orçamento da União.

A eleição dos 513 deputados que integrarão a Câmara Federal pelos próximos quatro anos ocorre pelo sistema proporcional, ou seja, além da distribuição das vagas considerar a votação individual dos candidatos, também leva em conta o desempenho dos partidos e federações partidárias.

Confira outras atribuições dos deputados federais: 

• Propõem, discutem e votam projetos de lei, emendas constitucionais e outras proposições; 
• Participam da elaboração e da aprovação do Orçamento da União em conjunto com o Senado;
• Fiscalizam a aplicação dos recursos públicos e os atos do Poder Executivo;
• Podem solicitar informações a autoridades, convocar ministros para prestar esclarecimentos e participar de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

A Câmara dos Deputados tem ainda a atribuição exclusiva de autorizar a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o presidente, o vice-presidente da República e, também, contra ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.

Deputado estadual

Já os deputados estaduais representam a população de seus estados nas assembleias legislativas locais e exercem um mandato de quatro anos.

Além de legislar sobre temas de competência estadual e fiscalizar a atuação dos governadores, também participam da elaboração, análise e aprovação do orçamento estadual.

Os deputados estaduais participam, ainda, de comissões temáticas relacionadas a áreas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.

Deputado distrital

Devido à organização administrativa própria da capital do país, no Distrito Federal, o cargo equivalente ao de deputado estadual é o de deputado distrital, que acumulam competências equivalentes às dos vereadores.

No geral, os deputados distritais atuam na elaboração, discussão e votação de leis distritais, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Também tem a função de fiscalizar o Poder Executivo local, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do DF.
 

Para fortalecer o combate à desinformação durante o período eleitoral, a página Fato ou Boato, da Justiça Eleitoral, foi reformulada e atualizada para as Eleições 2026. O  objetivo é ampliar o acesso da população a informações verificadas sobre o processo eleitoral, além de contribuir para a redução de desinformação ao longo do pleito.

A plataforma foi criada em setembro de 2020 e integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. A ferramenta é umas das principais iniciativas da Justiça Eleitoral para esclarecer informações falsas ou enganosas relacionadas às eleições.

A tecnologia reúne, ainda, conteúdos produzidos por instituições e agências de checagem de fatos que participam da rede nacional de verificação de informações relacionadas ao processo eleitoral. 

Consulta de conteúdos

O acesso é aberto à população de forma gratuita. Basta acessar o site www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato e pesquisar checagens. Para facilitar a consulta a conteúdos já verificados pelo cidadão, é possível utilizar filtros por categorias, instituições e períodos.

A página também mostra as últimas checagens e materiais educativos sobre como identificar informações falsas. 

Orientações do TSE para identificar conteúdos falsos:

• Verificar a fonte da notícia; 
• Ler o conteúdo completo da reportagem em vez de considerar apenas o título;
• Observar o endereço eletrônico do site;
• Checar se o conteúdo é verdadeiro antes de compartilhar conteúdos recebidos por redes sociais e aplicativos de mensagens. 

Atualização

Para as Eleições 2026, a ferramenta online foi atualizada desde a identidade visual até à modernização de sua estrutura, com melhorias para a gestão de conteúdo. 

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mudanças reforçam a segurança do sistema, com avanços nos mecanismos de proteção, além de aumentarem o desempenho da plataforma e tornarem a navegação e o gerenciamento das informações mais ágeis e eficientes.  

Rede de parceiros 

O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação conta com a participação de instituições públicas e privadas e mantém parceria com agências especializadas em checagem de informações, somando dez parceiras: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake, Justiça Eleitoral e UOL Confere. 

Em nota, o TSE afirmou que a atuação conjunta busca ampliar a circulação de conteúdos verificados e contribuir para que os eleitores tenham acesso a informações confiáveis durante o período eleitoral. 

Principal alvo de desinformação 

A urna eletrônica é o principal alvo de desinformação em períodos eleitorais, conforme a Justiça Eleitoral. Para garantir a confiança nas urnas, a plataforma reúne esclarecimentos que envolvem diferentes alegações relacionadas ao equipamento que circulam em sites, redes sociais e grupos de mensagens. 

Entre os conteúdos desmentidos, estão os que afirmam que a urna seria projetada por empresas privadas ou que estaria vulnerável a ataques externos pela internet ou a supostos ataques internos. 

A página disponibiliza, ainda, conteúdos específicos para sanar dúvidas relacionadas à segurança do sistema eletrônico de votação e reúne vídeos produzidos para ampliar o acesso às informações.
 

Uma proposta de nova reforma da Previdência que será apresentada aos candidatos à Presidência da República prevê elevar gradualmente para 67 anos a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres e modificar a forma como parte das contribuições previdenciárias é administrada no país. O documento foi divulgado nesta quinta-feira (27). 

O trabalho foi organizado pelo economista e ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e coordenado por Paulo Tafner, com participação de Leonardo Rolim, Rogério Nagamine e Sérgio Guimarães. O grupo também preparou uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com parte das mudanças sugeridas.

Segundo Tafner, nenhum candidato à Presidência havia tido acesso ao documento antes da divulgação. A intenção dos autores é inserir o tema no debate eleitoral de 2026 e disponibilizar as propostas aos interessados e ao próximo governo. 

Idade mínima chegaria a 67 anos

Pelas regras atuais do Regime Geral de Previdência Social, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A proposta estabelece uma elevação gradual até chegar aos 67 anos para ambos.

O modelo também prevê vincular futuras alterações à longevidade da população. A cada seis meses de aumento da expectativa de vida, quatro meses seriam acrescentados à idade mínima.

Para as mulheres, os autores sugerem uma compensação relacionada à maternidade, com o reconhecimento de um ano e meio de contribuição por filho, inclusive em casos de adoção.

Veja as principais mudanças propostas

Além da regra geral de aposentadoria, o documento apresenta alterações para diferentes grupos de segurados e benefícios:

• Idade mínima: passaria gradualmente para 67 anos tanto para homens quanto para mulheres;
• Aposentadoria especial: as idades mínimas de 55, 58 e 60 anos subiriam para 57, 60 e 62 anos, conforme o período de exposição a agentes prejudiciais à saúde;
• Professores e policiais: passariam a ter idade mínima de 64 anos, além das exigências relacionadas ao tempo de atividade;
• Trabalhadores rurais: as idades diferenciadas seriam elevadas gradualmente, com período de transição mais longo;
• MEI: a contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual passaria de 5% para 11% do salário mínimo, com previsão de manutenção da alíquota reduzida para beneficiários do Bolsa Família;
• BPC: o Benefício de Prestação Continuada teria alterações para idosos de baixa renda, considerando também o histórico de contribuição previdenciária.

Proposta muda modelo das contribuições

Outra mudança está na forma de financiamento dos benefícios. A proposta prevê a divisão das contribuições em duas contas, com critérios distintos de remuneração.

Metade dos recursos seria direcionada a uma conta com rendimento associado ao mercado financeiro. A outra parcela seria atualizada conforme a evolução da massa salarial brasileira.

A migração para o novo modelo seria gradual e dependeria da idade do trabalhador. Os períodos de transição poderiam chegar a 30 anos em algumas das mudanças propostas.

Grupo projeta aumento dos gastos com Previdência

O envelhecimento da população é um dos principais argumentos apresentados pelos autores para defender uma nova reforma.

De acordo com as projeções divulgadas pelo grupo, as despesas previdenciárias, atualmente próximas de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), poderiam alcançar cerca de 13% em 2070 sem novas mudanças. Com as medidas propostas, a estimativa é manter os gastos próximos de 10% do PIB.

Para 2100, o estudo projeta despesas equivalentes a 17,4% do PIB no cenário sem novas alterações, ante aproximadamente 10,4% caso o conjunto de medidas seja implementado.

As regras previdenciárias atuais permanecem em vigor. As mudanças sugeridas pelo grupo dependeriam de formalização legislativa e, nos pontos que alteram a Constituição, de aprovação pelo Congresso Nacional.