O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.945/2024,  que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio, que passa a valer em 2025. Dois trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com a cobrança dos itinerários formativos na prova, foram vetados pelo presidente.

Uma das principais alterações do texto é o aumento da carga horária da formação geral básica, de 1,8 mil para 2,4 mil horas totais dos três anos do ensino médio para alunos que não cursarem o ensino técnico.

O novo ensino médio prevê ampliação da carga horária anual da formação geral básica nas disciplinas tradicionais, como: Português, Matemática, Inglês, Ciências Humanas e da Natureza. Já o espanhol será optativo. O estudante do terceiro ano do ensino médio do Colégio Dr.Zerbini, de São josé do Rio Preto (SP), João Pedro Barretto, avalia as mudanças como benéficas para os estudantes brasileiros, mas pontua que o Ministério da Educação deve instruir melhor como as elas serão implementadas.

“Com a volta dessas matérias, dessas disciplinas que foram retiradas anteriormente, vai ser muito bom porque vai ser extremamente benéfico para a formação dos estudantes. Então vai proporcionar um aprendizado mais amplo, mais completo e tudo mais que todo estudante precisa. Só que é essencial que o MEC forneça instruções claras sobre como essas horas adicionais de aulas vão ser implementadas”, destaca João Pedro.

Já a carga horária total do ensino médio continua sendo de 3 mil horas nos três anos, distribuídas em cinco horas em cada um dos 200 dias letivos. A lei prevê que 600 horas devem ser dedicadas aos itinerários formativos – em que o aluno escolhe o que vai estudar para aprofundar os estudos em uma área específica, de acordo com a oferta das atividades e projetos promovidos pela escola.

O coordenador do Colégio Militar em Brasília e mestre em História Social pela UnB, Isaac Marra, avalia que apesar do foco da proposta ser o ensino médio, a reestruturação do ensino médio brasileiro tem potencial para refletir nos indicadores da educação básica com a volta da obrigatoriedade das disciplinas tradicionais, cobradas em provas de vestibulares como o Enem.

“O enfoque é no ensino médio, mas avalia e percebe de uma forma bem objetiva a educação básica. Então, as mudanças são muito positivas, trazem tranquilidade, dão espaço de eficiência muito mais alargado para que as escolas, as secretarias de educação tenham agora uma diretriz consciente, uma organização sistemática e um fundamento robusto para poderem trabalhar. E de fato caminhar para o aperfeiçoamento da qualidade da educação básica no Brasil”, afirma Marra.

Confira as regras para os itinerários formativos:

• Cada escola deve oferecer ao menos dois itinerários formativos, com exceção das escolas que oferecem ensino técnico.
• No ensino regular: itinerários formativos devem complementar a formação geral básica em quatro áreas, sendo linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas 

Em relação ao ensino médio técnico, serão 2.100 horas de componentes curriculares, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica. Além disso, os estudantes terão até 1.200 horas para o ensino técnico (itinerários formativos técnicos). 

Na opinião do senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, a redução do tempo de formação básica é benéfica para os estudantes que escolherem a formação técnica e profissional. No entanto, ele ponderou que essa área precisa de investimento também em infraestrutura e na qualificação de professores.

"O novo ensino médio precisa realmente colocar mais recursos para incentivar os estados a oferecerem mais itinerários profissionais compatíveis com o mercado de cada região. Você tem de ver o que que naquela região as empresas estão precisando, para formar os profissionais, os jovens, para que eles saiam de lá e sigam para o mercado de trabalho", ponderou.

Pela nova lei, o início de implementação das mudanças no ensino médio deve ocorrer já em 2025, no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição.

Vetos

O presidente Lula vetou o dispositivo do texto que possibilita a cobrança dos itinerários formativos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – que, pelo texto da Câmara, deveria ser cobrado já em 2027. Os senadores retiraram o trecho, mas a Câmara reintroduziu. Sendo assim, com a sanção, o Enem e os outros vestibulares tradicionais devem continuar cobrando apenas conteúdos da formação geral, ou seja, as disciplinas tradicionais.

Para o Executivo, a cobrança poderia comprometer a equivalência das provas e afetar a isonomia na participação nos processos seletivos.

A norma, fruto de amplos debates na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e revoga parcialmente a lei da reforma do ensino médio

Na avaliação de Isaac Marra, o veto foi positivo para os estudantes. “Se você não tem um currículo unificado em itinerários formativos, você não tem nem condições de avaliar quais habilidades e quais as competências que deveriam ter sido adquiridas efetivamente pelos estudantes”, diz.

Ensino noturno

A lei determina que os estados deverão manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno. Porém, a exigência dependerá da manifestação de demanda pela matrícula nesse turno.
 

À espera da sanção presidencial, o novo ensino médio prevê ampliação da carga horária anual da formação geral básica nas disciplinas tradicionais, como: Português, Matemática, Inglês, Ciências Humanas e da Natureza. Já o espanhol será optativo. O texto atual estabelece que a implementação das regras deve ser a partir de 2025. De acordo com algumas secretarias estaduais de educação, há esforço das unidades para cumprir as medidas no prazo.

O coordenador do Colégio Militar em Brasília e mestre em História Social pela UnB, Isaac Marra, avalia que a implementação das regras a partir do ano que vem será desafiadora, tendo em vista o tamanho do país e a desigualdade entre os municípios.

“Por exemplo, uma infraestrutura desigual, que vai associar o aspecto da carência de algumas escolas com a desigualdade socioeconômica. Muitas escolas estão em uma cidade de baixo nível socioeconômico, o que acaba agravando ainda mais, impossibilitando, em muitos casos, a implementação por falta de recursos e por falta de suporte adequado”, avalia Marra.

Para o coordenador, outro aspecto que requer atenção para implementação do novo ensino médio pelas escolas é a adaptação curricular, tendo em vista as 600 horas que devem ser dedicadas aos itinerários formativos – em que o aluno escolhe o que vai estudar.

“Essa montagem de itinerários formativos que dependerá de diretrizes nacionais e das especificidades locais. Essa flexibilidade, embora benéfica, pode criar um excesso de diversificação, aumentando a complexidade. Especificar tanto o elemento regional do processo curricular que acaba dificultando essa conexão com âmbito nacional, sobretudo a perspectiva de, a partir de 2027, o Exame Nacional do Ensino Médio cobrar e ter questões associadas aos itinerários formativos e não apenas à formação geral básica”, destaca Marra.

Entenda os itinerários formativos

O novo ensino médio estabelece que os itinerários serão divididos em linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas. 

Pela legislação atual, a elaboração dos itinerários formativos é de competência do Ministério da Educação (MEC). Já a reforma prevê que os itinerários serão elaborados pelo Conselho Nacional de Educação – que deverá ser composto por membros da sociedade civil indicados pelo MEC. Para a rede pública, a regra é que as secretarias de Educação estabeleçam a quantidade de itinerários a serem ofertados, porém cada unidade escolar deve ter pelo menos dois. Na rede privada, cada instituição pode decidir como cumprir a medida.

Segundo o texto  da reforma, até o fim deste ano o MEC, juntamente com a participação dos sistemas de educação estaduais e distrital de ensino, formulará novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento.

Implementação: o que dizem as secretarias estaduais de educação 

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) destacou que, a partir de escuta realizada em 2023, implementou mudanças na grade curricular do ensino médio, “que seguem em consonância às apresentadas na nova proposta [da reforma]”.

Segundo a Seduc-SP, os itinerários formativos foram reestruturados em três opções de aprofundamentos, sendo: Ciências da Natureza e suas Tecnologias + Matemática; Linguagens e suas Tecnologias + Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e Ensino Técnico. “O tempo destinado à aprendizagem de língua portuguesa foi ampliado em 60% e, em matemática, em 70%, bem como foram acrescentadas as aulas de geografia, história e física para a 3ª série deste ciclo de ensino”, diz um trecho da nota.

A Seduc-SP ainda informou que o quadro de professores já está dimensionado para a nova proposta e também que segue em andamento a contratação de 15 mil professores selecionados em concurso público realizado em 2023. Além disso, há processo seletivo em andamento para contratação de professores especializados para o ensino técnico – com previsão de expansão para o ano que vem.

A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc-MA) destacou, em nota, que está em fase de estudo dos impactos na reorganização do currículo e aguarda as orientações do MEC e do Conselho Nacional de Educação (CNE). A Seduc-MA afirma que realiza um monitoramento contínuo sobre a distribuição e demanda de professores no estado e que possui quadro docente que atende a demanda. Além disso, a secretaria disse que pode ampliar o quadro de professores de acordo com as necessidades.

“A Seduc-MA possui um quadro de professores efetivos que está estruturado para atender as necessidades da sua rede de ensino. Esses profissionais estão, atualmente, mapeados nas escolas e distribuídos de acordo com as demandas locais. Além disso, a Secretaria realiza avaliações contínuas para garantir que a distribuição de professores seja adequada na rede estadual de ensino. Quando necessário, a rede pode ampliar o quadro de profissionais para assegurar que todas as demandas educacionais sejam devidamente atendidas”, diz um trecho da nota.

Em nota, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) informou que está em fase de estudo para a ampliação dos componentes curriculares previstos na formação geral básica do da reforma. “Portanto, a carga horária atual está mantida”, diz a nota.

A SEE-PE acrescenta ainda: “a adequação e o devido planejamento serão efetuados a partir do desenho da distribuição, com emprego dos recursos necessários à garantia de cobertura da rede estadual de ensino.”

Já a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro disse que o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) fará um estudo coletivo da proposta. O objetivo é "verificar todos os pontos sensíveis em relação à implantação do Novo Ensino Médio para 2025", diz a nota. Segundo a secretaria, posteriormente a previsão é de que o Consed discuta o resultado do estudo com MEC.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) afirmou que segue em discussão sobre a implementação das mudanças. “Em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e outros estados da federação, está discutindo as mudanças propostas", diz a nota.

Em nota, a Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (Seduc-RS) afirmou que conta com mais de 52 mil vínculos de professores. E, desde 2022 uma série de medidas vêm sendo executadas pelo Governo do Estado, como a nomeação de 1,3 mil professores aprovados em concurso de 2023, os quais já estão atuando em sala de aula.
 
"O monitoramento é feito de forma constante pelas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) por meio do Sistema ISE. Estas iniciativas visam dar agilidade e suprir a demanda gerada por aposentadorias, licenças e docentes que atuam em mais de uma rede", diz um trecho da nota da Seduc-RS.

Confira quantidade de escolas públicas que ofertam ensino médio nos estados citados:

• São Paulo: 3.720 escolas com alunos matriculados no Ensino Médio regular. Sendo 1.801 com oferta de ensino integral. 
• Minas Gerais: 2.417 escolas da rede pública estadual com oferta de ensino médio. Dessas, 785 unidades de ensino oferecem o Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).
• Maranhão: 1059 unidades escolares que ofertam vagas para Ensino Médio Parcial, Ensino Médio Integral e Educação de Jovens e Adultos integrado à Educação Profissional (EJATEC). As escolas estão distribuídas nos 217 municípios. 181 escolas que ofertam ensino médio em tempo integral
• Pernambuco: 1.061 escolas da rede pública estadual, sendo que 593 são de tempo integral.
• Rio Grande do Sul: 1106 escolas da rede pública estadual que ofertam ensino médio, sendo 206 de ensino médio em tempo integral.

A reportagem entrou em contato com as demais secretarias, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. 

O novo ensino médio estabelece que os estudantes brasileiros da educação básica terão a ampliação da carga horária total para os três anos do ensino médio. O texto do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados aumenta a carga horária anual da formação geral básica nas disciplinas tradicionais, como: Português, Matemática, Inglês, Ciências Humanas e da Natureza. Já o espanhol será optativo. O projeto aguarda agora a sanção presidencial.

Confira como a divisão de carga horária ficará caso o texto seja sancionado como está: 

• 2.400 horas destinadas à formação geral básica; sendo 5 horas diárias de aulas distribuídas em 200 dias letivos;
• 600 horas para itinerários formativos (em que o aluno escolhe o que vai estudar) divididos em: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas.

Medidas imediatas e futuras para ensino público e privado

Pela legislação atual, a elaboração dos itinerários formativos compete ao Ministério da Educação. Porém, a reforma prevê que os itinerários virão a ser elaborados pelo Conselho Nacional de Educação – que deverá ser composto por membros da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação (MEC).

A reforma do ensino médio prevê que, na rede pública, as secretarias de Educação deverão estabelecer a quantidade de itinerários a serem ofertados, mas cada escola precisa ter pelo menos dois. Já na rede privada, cada instituição pode decidir como cumprir a medida.

Segundo o texto, até o fim deste ano, o MEC, juntamente com a participação dos sistemas de educação estaduais e distrital de ensino, formulará novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento. A implementação das regras deve ser a partir de 2025.

A previsão é de que secretarias estaduais e distrital de educação elaborem planos de ação para a implementação escalonada das alterações promovidas pela futura Lei. Já os estudantes que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei terão uma transição para as novas regras. 

A coordenadora do Ensino Médio do Colégio Humboldt, de São Paulo (SP), Talita Marcilia, destaca a maior dificuldade para implementação das medidas ano que vem. “O maior desafio para 2025 sobre a implementação é a mudança na matriz para acomodar a nova carga horária da formação geral básica, mas para as escolas públicas isso deve facilitar por causa da atribuição de professores”, opina. 

Talita Marcilia também menciona que ainda não está claro no projeto as competências e habilidades esperadas para a formação geral básica e para os itinerários formativos. 

“Ainda é um tiro no escuro, porque não houve nenhuma declaração formal dos grandes vestibulares, então o Inep ainda não se pronunciou. O Enem desse ano ainda fica como sempre foi. Não houve um pronunciamento das grandes estaduais, que são referências educacionais. Então a gente ainda para 2025 opera sem ter certeza sobre a questão da divisão entre itinerário formativo e formação geral básica”, ressalta Talita Marcilia.

Maior carga horária: como ficam os professores?

Pelo texto, aos professores serão destinados programas e projetos de formação continuada com orientações didáticas e reflexões metodológicas acerca do novo formato dos anos finais da educação básica. 

O coordenador do Colégio Militar em Brasília e mestre em História Social pela UnB, Isaac Marra, avalia as ações de formação continuada para os docentes como algo positivo e importante para a adaptação ao novo formato, porém aponta inconsistências no projeto, como o aumento na carga horária das disciplinas tradicionais e a redução em relação aos itinerários formativos. 

“Apenas joga um volume de trabalho sem equacionar e dinamizar os resultados, sobretudo quando se desrespeita a equidade salarial. É colocar os professores numa linha de frente do trabalho efetivo e não condicioná-los e não oportunizar a eles de fato a qualificação e a competência necessária para essa eficácia prática”, pontua.

Talita Marcilia avalia que reduzir a carga horária dos itinerários formativos significa um retrocesso em comparação à lei de 2017. Para ela, outros tópicos poderiam ser modificados, como a remuneração dos professores. 

“Quando a gente amplia a formação geral básica e tira o itinerário formativo, é um retrocesso. Talvez fosse possível pensar em outros ajustes. Nesse contexto, não se pensou em melhorar a remuneração do professor, em fazer um investimento real de formação para o professor”, destaca.

Sustentabilidade da reforma

Isaac Marra demonstra preocupação no que diz respeito à sustentabilidade da implementação da reforma em relação aos recursos e investimentos pelo poder público. Para Isaac, a incerteza sobre a sustentação das medidas pode prejudicar os indicadores educacionais, caso as secretarias educacionais não consigam sustentar as alterações.

“Essa formação continuada e implementação dessas novas regras exigem um investimento robusto, um investimento significativo. Sem garantir essa remuneração adequada, dificilmente o Ministério da Educação, secretarias de Educação, vão conseguir atrair e reter profissionais qualificados, o que acaba comprometendo tanto a qualidade do serviço oferecido como os resultados e os índices oficiais”, alerta Isaac Marra.

O especialista em orçamentos públicos pelo ISC/TCU, Cesar Lima, analisa que com a nova norma, a necessidade de mais contratação de mais profissionais, além dos custos de funcionamento, como água e luz, trarão impacto para os cofres públicos. Ele aponta possíveis dificuldades de municípios brasileiros.

“Essa obrigatoriedade de várias metas já para serem cumpridas, a partir de 2025, vai trazer os mesmos problemas que você já tinha antes dessa nova reforma, porque há a criação de obrigações para os municípios que, no entanto, não têm a correspondente receita para arcar com isso. Com certeza, vários desses pontos serão objetos de contestação ou mesmo deixarão de ser cumpridos pelos municípios”, diz o especialista.

“Claro que uma hora alguma atitude por parte do governo federal vai ter que ser tomada no sentido de garantir o financiamento dessas novas obrigações”, prevê Cesar Lima.

Para Issac Marra, as inconsistências sobre a sustentabilidade da implementação do novo ensino médio levanta suspeitas sobre a qualidade do processo.

“A relativização dessa formação continuada e a imprecisão de como será feita a implementação da nova carga horária associada aos itinerários informativos e à orientação dos professores geram preocupação e levantam suspeitas da efetiva qualidade desse processo”, expõe.

Ensino técnico e oferta de escolas à noite

Uma das mudanças propostas pelo Senado e mantida pela Câmara foi a determinação de que os estados deverão manter, na sede de cada município, pelo menos uma escola pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno. 

Porém, a exigência dependerá da existência de demanda manifestada e comprovada pela matrícula, na forma da regulamentação do respectivo sistema de ensino.

A oferta de formação técnica compreende a carga horária mínima da formação geral básica e será de 1.800 horas, sendo até 300 horas destinadas ao aprofundamento de estudos de conteúdos da Base Nacional Comum Curricular relacionados à formação técnica profissional oferecida. As outras 900 horas restantes ficarão destinadas às aulas do curso técnico escolhido pelo estudante em caso de oferta pela escola – totalizando, assim, 3.000 horas.

A União, os estados e o Distrito Federal implementarão, por regulamento, estratégias previstas na Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica.

Enem 

A partir de 2027, ano em que os alunos que começarem o Ensino Médio em 2025 estarão no último ano do ensino médio, a previsão é de que sejam cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tanto as disciplinas da formação geral básica tradicionais quanto os conteúdos dos itinerários formativos.
 

A Câmara dos Deputados aprovou mudanças no projeto da reforma do ensino médio. Os deputados rejeitaram a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória, aprovada anteriormente pelo Senado Federal. A carga horária básica passa para 2.400 horas, mas pode ser reduzida caso o aluno curse o ensino técnico. O texto aprovado é um substitutivo e teve como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE).

O projeto de lei (PL 5.230/2023) foi uma alternativa apresentada pelo governo para substituir o modelo de ensino médio instituído durante a gestão de Michel Temer. A votação na Câmara foi simbólica, por decisão do presidente Arthur Lira (PP-AL). As legendas que se posicionaram contrárias ao novo parecer foram PSOL, PCdoB e PDT. 

Texto aprovado

O substitutivo manteve a ampliação da carga horária mínima total, prevista no texto original, destinada à formação geral básica (FGB) das atuais 1.800 para 2.400 horas – que leva em conta a soma dos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico.

As 2.400 horas de formação básica foram mantidas. Já os chamados itinerários formativos terão carga horária de 600 horas –  que incluem disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher nos três últimos anos de escola. 

Na avaliação da coordenadora do Ensino Médio do Colégio Humboldt, de São Paulo capital, Talita Marcilia, a redução da carga horária dos itinerários formativos, que atualmente são de 1.200 horas,  significa um retrocesso em comparação à lei de 2017. 

“A proposta de alteração do que a reforma do ensino médio previa é um retrocesso, isso não tem como negar, porque é compreensível a crítica de que a atribuição era difícil, que não tinha professores, sobretudo para os itinerários formativos, mas sempre foi consenso que havia necessidade de mexer no ensino médio, ele não vai ao encontro de propostas curriculares de outros países”, afirma. 

Pelo texto da Câmara, no mínimo dois itinerários formativos de áreas diferentes devem ser ofertados. Tendo em vista que os itinerários levam em conta o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino, o estudante poderá optar por uma complementação com itinerários focados em duas áreas diferentes, são elas: matemática e ciências da natureza, por exemplo; ou linguagens e ciências humanas.

A Câmara manteve uma das mudanças aprovadas no Senado, que determina que os estados deverão manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola da rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno.

Espanhol, ensino técnico e carga horária

A relatora no Senado, Professora Dorinha (União Brasil-GO), votou pela gradual ampliação da carga horária para os alunos que optarem por seguir o ensino técnico, mas o relator na Câmara, Mendonça Filho, retomou a proposta original – sendo 2.100 horas destinadas à formação básica e 900 para o itinerário formativo para os estudantes que optarem pelo ensino técnico – totalizando 3.000 horas. Nesse caso, há possibilidade de estender para 1.200 horas optativas, dependendo do curso.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) se posicionou contrária ao relatório de Mendonça. Ela criticou o dispositivo que autoriza o trabalho remunerado ser contado como tempo de cumprimento de horas curriculares, o qual havia sido retirado no Senado. Ela também foi contra à derrubada da medida que tornava o ensino de espanhol obrigatório.

“É dar um salvo-conduto e um elogio ao trabalho de adolescentes. Contar como formação curricular, educacional é absolutamente inadmissível, está nesse texto e precisa ser derrubado o que foi proposto pelo relator. Além disso, a vitória que significou voltar o ensino obrigatório do espanhol, que tinha sido colocado no Senado, também retrocede aqui na Câmara”, disse.

Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o Brasil precisa incorporar maior capacidade de interlocução com países da América Latina. Ele defendeu o ensino de espanhol obrigatório.

“O Brasil participa do MERCOSUL, o Brasil a cada dia amplia as relações com os países de língua espanhola na América do Sul. O Brasil precisa incorporar maior capacidade de interlocução com esses países. Se o objetivo é fazer com que, no segundo grau, se tenha oportunidade de formação profissional, o acesso a essas duas línguas é imprescindível para qualquer qualificação que seja objeto da formação profissional”, afirmou.

Já o relator, deputado Mendonça Filho, disse que o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote a medida.

“Não dá para impor essa regra ao Brasil como um todo. Na realidade de Santa Catarina temos uma comunidade presente muito forte de descendentes de alemães, descendentes de italianos. No Rio Grande do Sul é a mesma coisa. A presença cultural francesa no Brasil é significativa, é também muito relevante. Então, não há como impor essa realidade do Norte ao Sul do País”, avaliou.

Transição

Segundo o substitutivo, até o fim de 2024, deve ocorrer a formulação das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento e a aplicação de todas as regras pelas escolas a partir de 2025.

Pelo texto, os estudantes que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei terão uma transição para as novas regras.

A proposta segue agora para sanção presidencial.
 

Em meio à aprovação pelos senadores, da nova reforma do ensino médio (PL 5.230/2023), o marketplace educacional Melhor Escola realizou uma pesquisa com pais de alunos sobre a proposta. Os dados apontam que novo Ensino Médio requer ajustes.

A pesquisa se baseou em um questionário com 842 pais e responsáveis de estudantes de escolas públicas e particulares. Para 58,79% desses pais, o novo Ensino Médio não está preparando adequadamente os jovens para o futuro profissional e pessoal.

A psicóloga Kenia Lorenzzato, 43 anos, de São José do Rio Preto, município de São Paulo, tem três filhos, sendo que um deles concluiu o ensino médio em 2023. Para ela, o modelo do ensino médio não tem funcionado e, com as alterações, as desigualdades educacionais podem se acentuar. 

"Na prática, eu percebo que o novo ensino médio não tem funcionado e a minha percepção quanto às novas mudanças previstas na reforma aprovada ontem, não é otimista, não vejo de forma positiva. Primeiro,  porque eu acho que aumenta a desigualdade entre as escolas que conseguem preparar um professor e oferecer os itinerários", afirma Kenia.

Carga horária

O estudo mostra que 77,08% dos responsáveis concordam com o aumento da carga horária das matérias obrigatórias, como português e matemática – aprovada pelo Senado. A proposta foi analisada pela Comissão de Educação (CE) e prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) das atuais 1.800 para 2.400 horas. 

O sócio fundador do Melhor Escola, Sérgio Andrade, destaca alguns fatores que podem ser atribuídos à percepção dos pais e responsáveis em relação ao Novo Ensino Médio, como a falta de disciplinas direcionadas ao mercado profissional.

"Eu acho que a percepção dos pais sobre o novo ensino médio tem como pano de fundo o alto apreço da população em relação à educação e a dificuldade do governo em suprir as necessidades da sociedade. E ela pode ser atribuída a alguns fatores como, por exemplo, a falta de integração entre teoria e prática e a ausência de algumas disciplinas mais voltadas para o mercado de trabalho", pontua Sérgio. 

Os dados apontam, ainda, que 51,19% dos pais dos alunos avaliam de forma benéfica a redução da carga horária das disciplinas optativas. Pelo novo modelo, os itinerários formativos terão carga horária mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio, que atualmente são 1.200.
 

O Plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (19), o projeto de lei (PL 5.230/2023), que é uma alternativa apresentada pelo governo para substituir o modelo de ensino médio instituído durante a gestão de Michel Temer. A decisão do Senado de alterar o currículo dos três anos finais da educação básica vem sete anos após aprovação do Novo Ensino Médio (NEM). 

Entre as mudanças, o projeto amplia a carga horária mínima anual do ensino médio de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga horária mínima poderá ser ampliada progressivamente para 1.400 horas, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE).

O texto alternativo à proposta foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e retorna para análise da Câmara dos Deputados.  A senadora destacou que o projeto não significa o fim do debate a respeito de possíveis melhorias para as séries finais da educação básica e defendeu o aprimoramento da oferta de educação básica no país.

"Nós queremos e precisamos que a educação pública brasileira garanta a cada jovem, a cada criança, o direito de aprender, e que essa formação seja robusta e permita a continuidade, quer seja na formação técnico-profissional, quer seja na área acadêmica, seguindo o chamado ensino acadêmico. Quero colocar que esse texto não resume e não atende todos os desafios. Precisamos, sim, de mais investimento e melhoria nas escolas de educação básica", disse.

Novidades: retrocessos ou avanços?

A proposta foi analisada pela Comissão de Educação (CE) e prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) das atuais 1.800 para 2.400 horas. Além disso, estabelece a explicitação de quais componentes curriculares compõem cada uma das áreas do conhecimento. 

O texto aumenta, ainda, a carga horária de aulas e fortalece a formação geral básica. E muda as regras para os itinerários formativos, principal inovação da última reforma feita em 2017 (Lei 13.415) – que incluem disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher nos três últimos anos de escola.

Pelo novo modelo, os itinerários formativos terão carga horária mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio, que atualmente são 1.200. Na avaliação da coordenadora do Ensino Médio do Colégio Humboldt, de São Paulo capital, Talita Marcilia, a redução da carga horária dos itinerários formativos significa um retrocesso em comparação à lei de 2017.

“A proposta de alteração do que a reforma do ensino médio previa é um retrocesso, isso não tem como negar, porque é compreensível a crítica de que a atribuição era difícil, que não tinha professores, sobretudo para os itinerários formativos, mas sempre foi consenso que havia necessidade de mexer no ensino médio, ele não vai ao encontro de propostas curriculares de outros países”, afirma.

Talita Marcilia ressalta que outros tópicos poderiam ser modificados, como a remuneração dos professores. “Então, quando a gente retrocede no sentido de fazer as disciplinas em suas caixinhas, quando a gente amplia a formação geral básica, e tira o itinerário formativo, é um retrocesso. Talvez fosse possível pensar em outros ajustes. Nesse contexto, não se pensou em melhorar a remuneração do professor, em fazer um investimento real de formação para o professor”, diz.

Já o professor de séries finais do ensino fundamental e ensino médio da rede pública da área rural de Planaltina, cidade satélite do Distrito Federal, Bruno Salles de Oliveira, analisa que sem o aumento da carga horária destinada à formação geral básica as escolas públicas podem ficar em desvantagem quando comparadas às instituições privadas. 

“Porque realmente a escola pública precisa dessa ênfase. Senão, as escolas públicas correm um risco de cada vez ficarem menos vantajosas quando comparadas à escola particular. Mas, ao mesmo tempo, para funcionar bem, as horas/aula que nós temos hoje não são suficientes para que o novo ensino médio funcione bem”, salienta.

“Os estados que adotaram o ensino integral com certeza só têm a ganhar com essas novas propostas que foram apresentadas recentemente”, completa Bruno Salles.

O estudante do 3º ano do ensino médio do Colégio Dr. Zerbini, de São José do Rio Preto, em São Paulo, João Pedro Barretto tem 18 anos e relata que o modelo não tem funcionado por falta de planejamento do Ministério da Educação. 

“Ele em si parece inacabado. Ele tem ideias boas, como as eletivas, as atividades extracurriculares, porém, na prática, tudo isso não funciona. E o MEC não deu instruções para as escolas, instruções claras para as escolas, de como implementar esse novo ensino médio. Isso dificultou muito a vida dos estudantes, porque foi uma transição repentina”, conta o estudante.

Para ele, o novo modelo não trará avanços. “Eu não acho que essas mudanças vão trazer muitos benefícios aos estudantes, não vai trazer porque sem um bom planejamento e clareza no que querem que os estudantes e as escolas façam, fica muito difícil de entender e direcionar tudo”, avalia João Pedro Barretto.

Outras mudanças

O novo projeto também torna obrigatório o ensino de espanhol e a oferta de curso regular noturno em todas as cidades, para alunos que precisem trabalhar. Na avaliação do professor Bruno Salles, o ensino do espanhol poderá beneficiar os estudantes.

“Pouca gente sabe disso, mas o espanhol é a segunda língua mais falada no mundo, ela só perde para o mandarim, só que o mandarim só é falado na Chin e o espanhol é uma língua que é falada em muitos outros países. Acredito que a inclusão do espanhol como língua obrigatória seja um ganho para as escolas”, pontua Salles. 

A nova reforma também possibilita que o currículo escolar ofereça conteúdos que atendam a especificidades e necessidades das diferentes comunidades integradas pelos alunos. Além disso, inclui os estudantes de baixa renda do ensino médio matriculados em escolas comunitárias de educação do campo no Programa Pé-de-Meia, no Prouni e nas cotas para acesso à educação superior.

A respeito da educação em tempo integral, o projeto aprovado pelo Senado autoriza a União a priorizar, na transferência de recursos a estados, municípios e Distrito Federal, as escolas que oferecem matrículas de ensino médio articuladas à educação profissional e tecnológica.

Quando começa a valer 

Pelo texto, haverá uma transição para o novo formato do ensino médio para os estudantes que estiverem cursando essa etapa da educação básica na data de publicação da lei, caso sancionado.

Até o final de 2024, o MEC estabelecerá – com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino –, as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento. Já no ano letivo de 2025, os sistemas de ensino devem dar início à implementação do currículo.

O projeto também apresenta um cronograma de implementação das alterações no ensino médio. 
 

Os estudantes nascidos nos meses de novembro e dezembro, que estão cursando o ensino médio da rede pública, recebem nesta quarta-feira (3) R$ 200 referentes ao Incentivo-Matrícula do programa Pé-de-Meia. O valor será depositado na conta digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal. O beneficiário menor de idade deve ficar atento. Ele precisará da autorização do responsável legal para movimentar a conta. O consentimento pode ser feito em uma agência da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Os alunos com 18 anos ou mais já podem utilizar o valor recebido.    

O Ministério da Educação (MEC) iniciou o pagamento do incentivo na terça-feira, 26 de março, para os estudantes que nasceram em janeiro ou fevereiro. Os jovens receberão o incentivo, conforme o mês de nascimento. Os beneficiários podem receber até R$ 9,2 mil do programa, ao longo dos três anos de ensino médio. A projeção é de que 2,4 milhões de alunos sejam contemplados com a iniciativa. 

O economista e professor da Faculdade do Comércio Rodrigo Simões explica que a ideia do programa é tentar manter os jovens nas escolas.

“O objetivo é fazer com que o jovem não abandone seus estudos, para poder trabalhar mais cedo e contribuir no orçamento doméstico”, destaca.

Ele acrescenta que o programa tem tudo para dar certo, mas precisa ir além, como trabalhar em conjunto com outras políticas públicas que atendam à população de maneira igualitária.

“O valor é inicial e tem que ser igual para todas as regiões. Eu vejo que ainda será revisado após alguns meses de implementação. Temos que ir por partes, pois o orçamento do governo é apertado, principalmente neste ano onde o déficit fiscal tem aumentado muitoe; e, com isso, o governo acaba tendo pouca margem de manobra para programas sociais”, observa.

Cronograma de pagamento do Incentivo-Matrícula

• 26 de março para estudantes nascidos em janeiro ou fevereiro; 
• 27 de março para estudantes nascidos em março ou abril;
• 28 de março para estudantes nascidos em maio ou junho;
• 1º de abril para estudantes nascidos em julho ou agosto;
• 2 de abril para estudantes nascidos em setembro ou outubro;
• 3 de abril para estudantes nascidos em novembro ou dezembro.

https://brasil61.com/n/pe-de-meia-confira-o-calendario-de-pagamento-do-incentivo-matricula-bras2411345

https://brasil61.com/n/pe-de-meia-caixa-inicia-pagamentos-do-programa-pcxa240273

Segundo o MEC, o pagamento poderá ser efetuado até 1º de julho de 2024, caso ocorra alguma atualização de informações sobre a matrícula até 14 de junho. A pasta alerta que a transferência de matrícula para outra escola não dá ao estudante direito a novo pagamento do Incentivo-Matrícula no mesmo ano letivo. Já o aluno que precisa cursar novamente determinada série por abandono ou reprovação só terá direito a mais um pagamento para a mesma série durante o ensino médio. 

O programa Pé-de-Meia tem como objetivo reduzir essa taxa de abandono escolar no país por meio de um incentivo financeiro. Para a professora e coordenadora pedagógica aposentada, Elenir Azevedo, não basta olhar para o problema de forma generalizada. Ela vivei de perto os problemas dos estudantes e acredita que as polpiticas públicas e programas sociais precisam olhar para as regiões de forma indivualizada.

“Evasão escolar é muito preocupante e esta ocorre principalmente em áreas mais carentes desprovidas de programas de assistência. Acho que deveriam existir, de acordo com a realidade de cada localidade, programas que ajudassem as comunidades na orientação da importância de manter as crianças nas escolas, pois delas advêm um futuro melhor”, avalia.

A professora ainda acrescenta: “É necessário ter um programa político pedagógico em cada escola para que se possibilitasse um engajamento maior entre escola e comunidade e que as crianças tivessem mais prazer em frequentar as aulas”, ressalta.

Como ocorre a distribuição do incentivo

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de R$ 200 de matrícula para cada série, além de mais nove parcelas anuais no mesmo valor. Um total de R$ 2 mil por ano que pode ser sacado a qualquer momento. Além disso, ao fim de cada ano concluído os alunos terão direito a depósitos de R$ 1.000, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. O estudante também receberá R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). 

Para receber o benefício, o estudante precisa ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); ter entre 14 e 24 anos; e ser integrante de família que faz parte do Cadastro Único (CadÚnico).

Em caso de dúvidas, o estudante pode acessar o aplicativo “Jornada do Estudante”, que pode ser baixado nas plataformas Google Play e App Store. Com ele, os alunos poderão consultar informações sobre a participação no programa, status e calendários de pagamento — além de canais de atendimento.

O MEC afirma que novos estudantes poderão ser contemplados à medida que as redes de ensino municipais, estaduais e distrital atualizam as informações.  

Os estudantes de ensino médio da rede pública nascidos nos meses de maio e junho recebem nesta quinta-feira (28) o valor de R$ 200 referente ao Incentivo-Matrícula do programa Pé-de-Meia. O valor será depositado na conta digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Caso o beneficiário seja menor de idade, precisará da autorização do responsável legal para movimentar a conta. O consentimento pode ser feito em uma agência da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Os alunos com 18 anos ou mais já podem utilizar o valor recebido.   

Os estudantes matriculados na rede pública de ensino podem receber até R$ 9,2 mil do programa, ao longo dos três anos de ensino médio. A estimativa é que 2,4 milhões de alunos sejam contemplados com o programa. O Ministério da Educação (MEC) iniciou o pagamento do incentivo na última terça-feira, 26 de março, para os estudantes que nasceram em janeiro e fevereiro. Os jovens receberão o incentivo conforme o mês de nascimento. 

Cronograma de pagamento do Incentivo-Matrícula

• 26 de março para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro; 
• 27 de março para estudantes nascidos em março e abril;
• 28 de março para estudantes nascidos em maio e junho;
• 1º de abril para estudantes nascidos em julho e agosto;
• 2 de abril para estudantes nascidos em setembro e outubro;
• 3 de abril para estudantes nascidos em novembro e dezembro.

Segundo o MEC, o pagamento poderá ser efetuado até 1º de julho de 2024, caso ocorra alguma atualização de informações sobre a matrícula até 14 de junho. A pasta alerta que a transferência de matrícula para outra escola não dá ao estudante direito a novo pagamento do Incentivo-Matrícula no mesmo ano letivo. Já o aluno que precisa cursar novamente determinada série por abandono ou reprovação só terá direito a mais um pagamento para a mesma série durante o ensino médio.  

Abandono escolar

De acordo com  pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), a cada ano 500 mil jovens maiores de 16 anos abandonam a escola no Brasil. O estudo, publicado em 2023, mostra ainda que apenas metade dos brasileiros termina o ensino médio até os 18 anos.

O programa Pé-de-Meia tem como objetivo reduzir essa taxa de abandono escolar no país por meio de um incentivo financeiro. No entanto, para o professor de finanças do Instituto de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Raphael Moses, o programa é promissor, mas deve ser combinado com outras políticas públicas para, de fato, reduzir a evasão escolar. 

“Não basta apenas incentivar o aluno a frequentar as escolas. È necessário garantir um ensino de qualidade para que ele se sinta em igualdade de condições para competir no acesso às melhores universidades. Outro ponto relevante é que o valor proposto pode ser bom para algumas regiões, porém insuficiente para diminuir a evasão em outras. Temos que lembrar que existe uma grande variação do custo de vida nas cidades brasileiras”, afirma. 

Thiago Esteves é doutor em Educação. Para ele, trata-se de uma iniciativa importante que pode melhorar a vida dos estudantes contemplados, mas ele também alerta que outras medidas são necessárias para um combate efetivo ao abandono escolar — e, por isso, em um primeiro momento, não é possível prever o impacto na redução da taxa de evasão. 

“A gente pode esperar que tenha, sim, um impacto na vida desses estudantes, visto que muitos deles — e aí notadamente aqueles estudantes que desempenham atividades trabalhistas, laborais, de maneira muito precária, como venda de balas e de doces em sinais ou auxilia as suas famílias no trabalho no campo — para esses estudantes talvez o programa tenha, sim, um impacto bastante positivo”, analisa. 

Distribuição do incentivo

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de R$ 200 de matrícula para cada série, além de mais nove parcelas anuais no mesmo valor. Um total de R$ 2 mil por ano que pode ser sacado a qualquer momento. Além disso, ao fim de cada ano concluído os alunos terão direito a depósitos de R$ 1.000, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. O estudante também receberá R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). 

Para receber o benefício, o estudante precisa ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); ter entre 14 e 24 anos; e ser integrante de família que faz parte do Cadastro Único (CadÚnico).

Como obter mais informações

O estudante poderá acessar o aplicativo “Jornada do Estudante” para saber mais informações sobre o programa Pé-de-Meia. O aplicativo pode ser baixado nas plataformas Google Play e App Store. Com ele, os alunos poderão consultar informações sobre a participação no programa, status e calendários de pagamento — além de canais de atendimento.

O MEC afirma que novos estudantes poderão ser contemplados à medida que as redes de ensino municipais, estaduais e distrital atualizam as informações. 

Pé-de-meia: como funciona o programa de incentivo à conclusão do ensino médio

Começa nesta quarta-feira (27) o pagamento do Incentivo-Matrícula do programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de março e abril. O valor de R$ 200 será depositado em conta digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os alunos do ensino médio da rede pública, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). A pasta iniciou o pagamento do incentivo na última terça-feira, dia 26 de março, para os estudantes que nasceram em janeiro e fevereiro. 

A estimativa é que 2,4 milhões de alunos da rede pública de ensino sejam contemplados com o programa. Caso o beneficiário seja menor de idade, precisará da autorização do responsável legal para movimentar a conta. O consentimento pode ser feito em uma agência da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Os alunos com 18 anos ou mais já podem utilizar o valor recebido.  

De acordo com o MEC, o pagamento poderá ser efetuado até 1º de julho de 2024, caso ocorra alguma atualização de informações sobre a matrícula até 14 de junho. A pasta alerta que a transferência de matrícula para outra escola não dá ao estudante direito a novo pagamento do Incentivo-Matrícula no mesmo ano letivo. Já o aluno que precisa cursar novamente determinada série por abandono ou reprovação só terá direito a mais um pagamento para a mesma série durante o ensino médio.  

Cronograma de pagamento do Incentivo-Matrícula

• 26 de março para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro; 
• 27 de março para estudantes nascidos em março e abril;
• 28 de março para estudantes nascidos em maio e junho;
• 1º de abril para estudantes nascidos em julho e agosto;
• 2 de abril para estudantes nascidos em setembro e outubro;
• 3 de abril para estudantes nascidos em novembro e dezembro.

Pé-de-Meia

O programa tem como objetivo reduzir a taxa de abandono escolar no país por meio de um incentivo financeiro. Os estudantes matriculados na rede pública de ensino podem receber até R$ 9,2 mil do programa ao longo dos três anos de ensino médio. O Pé-de-Meia prevê o pagamento de R$ 200 de matrícula para cada série, além de mais nove parcelas anuais no mesmo valor. Um total de R$ 2 mil por ano que pode ser sacado a qualquer momento. 

Além disso, ao fim de cada ano concluído, os alunos terão direito a depósitos de R$ 1.000, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. O estudante também receberá R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). 

O professor de finanças do Instituto de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Raphael Moses, avalia que o programa é promissor, mas entende que deve ser combinado com outras políticas públicas para reduzir a evasão escolar. 

“Não basta apenas incentivar o aluno a frequentar as escolas, é necessário garantir um ensino de qualidade para que ele se sinta em igualdade de condições para competir no acesso às melhores universidades. Outro ponto relevante é que o valor proposto pode ser bom para algumas regiões, porém insuficiente para diminuir a evasão em outras. Temos que lembrar que existe uma grande variação do custo de vida nas cidades brasileiras”, afirma. 

Thiago Esteves é doutor em Educação. Para ele, trata-se de uma iniciativa importante que pode melhorar a vida dos estudantes contemplados, mas também alerta que outras medidas são necessárias para um combate efetivo ao abandono escolar e, por isso, em um primeiro momento, não é possível prever o impacto na redução da taxa de evasão. 

“A gente pode esperar que tenha, sim, um impacto na vida desses estudantes, visto que muitos deles, e aí notadamente aqueles estudantes que desempenham atividades trabalhistas, laborais, de maneira muito precária, como venda de balas e de doces em sinais ou auxilia as suas famílias no trabalho no campo, para esses estudantes talvez o programa tenha, sim, um impacto bastante positivo”, afirma. 

Para receber o benefício, o estudante precisa ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); ter entre 14 e 24 anos; e ser integrante de família que faz parte do Cadastro Único (CadÚnico).

Como obter mais informações

O estudante poderá acessar o aplicativo “Jornada do Estudante” para saber mais informações sobre o programa Pé-de-Meia. O aplicativo pode ser baixado nas plataformas Google Play e App Store. Com ele, os alunos poderão consultar informações sobre a participação no programa, status e calendários de pagamento, além de canais de atendimento.

O MEC afirma que novos estudantes poderão ser contemplados à medida que as redes de ensino municipais, estaduais e distrital atualizam as informações. 

Pé-de-meia: como funciona o programa de incentivo à conclusão do ensino médio

Com a aprovação da nova reforma do ensino médio na Câmara dos Deputados, especialistas se preocupam com as mudanças frequentes na política educacional, muitas vezes em decorrência de transições de governo, que podem ser prejudiciais para a comunidade acadêmica e para o progresso contínuo do país. Segundo o advogado e presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal, Alexandre Veloso, as alterações precisam acompanhar a necessidade do aluno e, ao mesmo tempo, promover qualidade no ensino.

“Nós entendemos que precisa existir flexibilidade, as matérias, as disciplinas precisam atender a empregabilidade do aluno para que ele possa estar de fato se colocando no mercado do trabalho, eu acho que essa é a finalidade maior do ensino médio para o estudante e para ir fazendo ali um filtro, uma condução para que parte dos alunos possam ingressar em um nível superior e parte dos alunos possam estar indo para o mercado de trabalho”, pontua.

PÉ-DE-MEIA: CAIXA inicia pagamentos do programa

O professor de Física do Centro de Ensino Médio Elefante Branco (CEMEB) - no DF, Adam Smith Gontijo Brito de Assis alerta para algumas mudanças e diz que o novo ensino médio poderia levar à redução da carga horária de disciplinas que são necessárias e específicas para a entrada de disciplinas eletivas.

“O professor não tem condições de oferecer uma qualidade muito boa ou porque a escola que decidiu aquela eletiva e o professor não tem a formação, ou não teve tempo para fazer essa formação —  ou não tem tempo suficiente para fazer nenhum nem outro",  avalia. Smith acredita que aprofundar o conhecimento das eletivas deixa tudo muito superficial.  

Mudança na carga horária

Uma das alterações propostas para o novo ensino médio diz que a carga horária da formação geral básica passará para 2.400 horas — antes eram 1800 —, somando ainda os três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico. 

Já a carga horária total do ensino médio continua sendo de 3 mil horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais). Mas para completar a carga total nos três anos, esses alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas.

Na opinião do presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), Álvaro Domingues Júnior, precisa existir flexibilidade respeitando a liberdade de escolha do aluno.

“Nós aumentamos o que a gente chama de parte obrigatória ligada à base nacional com o curricular, de 1800 para 2400. E reduziu-se aquilo que poderia estar associado ao que os alunos pretendiam, com liberdade, cursar e ter formação no ensino médio — o que tornaria o ensino médio mais atrativo. Antes ele tinha uma liberdade de 1200, agora ele reduz a liberdade dele para 600. Por isso que o termo grade curricular é muito aplicável nesse caso. Você cerceia a liberdade de opção e associação do currículo ao mundo contemporâneo, ao mundo do trabalho, à própria inserção do estudante no mundo como cidadão”, avalia.

O texto em questão muda alguns pontos da reforma do ensino médio de 2017 (Lei 13.415/17), e será agora enviado ao Senado, mas os desafios pela frente ainda são muitos, de acordo com o professor Bruno Borges, da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE) - GDF. Para ele, toda mudança precisa ser acompanhada de um prazo factível e de um período onde alguns eixos possam ser implementados. 

“Um dos principais dramas que nós temos até hoje é que ainda não foi possível alcançar todo o corpo docente do país que atuou com o ensino médio na compreensão e na familiaridade do que é o novo ensino médio, do que é a sua proposta, como construir um itinerário informativo, qual o papel da FGB, do projeto de vida”, ressalta.