Quase três anos após o rompimento da barragem B1, em Brumadinho (MG), a Vale informa que já destinou aproximadamente R$ 20 bilhões para promover a reparação e compensação dos danos sociais e ambientais. O montante considera R$ 2,6 bilhões destinados às indenizações individuais e os valores desembolsados previstos no Acordo de Reparação Integral, incluindo depósitos judiciais. “Nossas ações estruturantes têm evoluído em todos os territórios.

Reconhecemos, entretanto, que insatisfações persistem, e procuramos aprender com elas. Seguimos vigilantes às necessidades dos moradores e empenhados em nossos compromissos de reparação, cuidando dos atingidos, melhorando a infraestrutura local, reativando a economia, recuperando a natureza, valorizando o turismo e respeitando a memória das vítimas”, disse Marcelo Klein, diretor especial de Reparação e Desenvolvimento da Vale. 

No atendimento às pessoas ele diz que o principal é o Programa Referência da Família – criado em 2019 - que conta com uma equipe de profissionais especializados para prestar assistência psicossocial às pessoas que buscam esse tipo de auxílio. Cerca de 93% das famílias elegíveis aderiram ao programa até o momento, o que corresponde a aproximadamente 3.300 pessoas atendidas. Os valores destinados a atendimentos e tratamentos médicos e psicossociais até o momento foram de R$ 85 milhões. O montante se soma aos cerca de R$ 32 milhões repassados à Prefeitura de Brumadinho, por meio de um acordo de cooperação, para a ampliação da assistência de saúde e psicossocial no município.

Em 2021, a Vale diz que ampliou o programa de atenção básica de saúde de 11 para 15 municípios da região. O Ciclo Saúde ofereceu capacitação a 2.011 profissionais de saúde, além de doar 5,5 mil equipamentos para 143 Unidades Básicas de Saúde. Na frente de apoio à gestão, o programa está implementando, junto às secretarias municipais de saúde, o Sistema de Informação Geográfica (SIG) Ciclo Saúde, ferramenta de planejamento capaz de representar, em mapas, diversas informações relevantes para a atenção básica. Para ressignificação do luto, desde 2019 o projeto Semeando Esperança utiliza o bordado como meio para as mulheres contarem suas trajetórias de vida, suas vivências e a relação com o território onde vivem. 73 mulheres bordaram, juntas, mais de 500 peças. Em outubro, parte dessa coleção chegou ao Inhotim. Durante dois meses, o museu de arte expôs 44 mandalas, 16 painéis e 18 peças variadas bordadas por alunas das três turmas do projeto. 

Os R$ 2,6 bilhões beneficiaram cerca de 12 mil pessoas por meio de acordos de indenização cíveis e trabalhistas com a Vale. Pelo menos um familiar de cada empregado, próprio ou terceirizado, falecido no rompimento já celebrou acordo de indenização com a empresa. Segundo a Vale, todos os indenizados interessados têm à disposição o Programa de Assistência Integral ao Atingido, que oferece atendimento psicossocial e consultoria para uso da verba, suporte para compra de imóveis e retomada produtiva de microempreendedores, pequenas empresas e atividades agropecuárias, com apoio na elaboração de planos de negócios e capacitação para a implementação deles. Quase 4 mil pessoas já foram atendidas pelo programa. Os serviços oferecidos são gratuitos e de adesão voluntária.

As ações previstas no Acordo de Reparação Integral, firmado em fevereiro de 2021, entre o Governo de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e a Vale estão sendo detalhadas e implementadas. Em torno de R$ 18 bilhões foram desembolsados e corresponde às primeiras parcelas, atualizadas pela inflação, do Programa de Mobilidade Urbana, Segurança Hídrica e Fortalecimento do Serviço Público, - projetos que
são custeados pela empresa e geridos e executados pelos demais compromitentes – e inclui também as ações em andamento sob responsabilidade de execução da Vale. Contempla, ainda, os R$ 4,4 bilhões destinados à implantação do Programa de Transferência de Renda (PTR), gerido pelas Instituições de Justiça, sem a participação da Vale, e operacionalizado pela Fundação Getúlio Vargas, empresa escolhida pelos compromitentes para tal finalidade. Nesse total também estão compreendidas as despesas com infraestrutura, moradia, distribuição de água, entre outras, realizadas antes do acordo e previstas no documento.

Os projetos socioeconômicos, um dos pilares do Acordo cuja execução será responsabilidade da Vale em Brumadinho e em 25 municípios da bacia do rio Paraopeba, foram submetidos à consulta popular pelos compromitentes, conforme a dinâmica do acordo de novembro de 2021. A iniciativa permitiu que moradores das regiões impactadas priorizassem as mais de três mil propostas de melhorias enviadas por prefeitos e assessorias técnicas. Atualmente, as Instituições de Justiça analisam e organizam os resultados antes de enviar para detalhamento e execução da Vale. No final de outubro, a Fundação Getúlio Vargas foi selecionada pelos compromitentes para auditar esses projetos. A Vale também irá entregar, em breve, equipamentos para a Defesa Civil e reforçar a assistência e prevenção a riscos em 479 municípios mineiros. Já foram entregues 293 caminhonetes 4x4, 497 notebooks e trenas digitais e 2.485 coletes. Ainda estão previstas a entrega de 204 caminhonetes e dois caminhões-tanque para resgates, além da modernização de sala de aula e biblioteca da sede da corporação. 
Território-Parque 

As obras para melhorias em Brumadinho se materializaram em equipamentos públicos, como o Território-Parque, que já está em construção em Córrego do Feijão. Com o propósito de resgatar o vínculo da população com o território e garantir uma nova dinâmica na economia, que diminua a dependência da mineração, o projeto prevê espaços de convivência como bosque, trilhas, mirante, escola e campo de futebol. Além disso, haverá um Mercado Comunitário e um Centro de Cultura e Artesanato, onde funcionarão negócios locais, que vêm recebendo consultoria e recursos para se profissionalizarem. A gestão local será
feita pela própria comunidade, que desde julho de 2021 participa de oficinas de capacitação para gestão sustentável desses espaços. 20% das obras já foram executadas. Também em Córrego do Feijão, as obras do Memorial em homenagem às vítimas tiveram as fundações concluídas e agora seguem com a implantação das estruturas. O Memorial idealizado pela Avabrum ocupará uma área de 7mil m2 de área construída e três espaços temáticos (Pavilhão, Espaço Memória e

Espaço Testemunho), conectados por uma fenda. Ao final da fenda, haverá um mirante com vista para área do rompimento. A conclusão das obras está prevista para dezembro de 2022. 

O município terá ainda projetos para fomentar o turismo, gerar emprego e renda e diminuir a dependência da mineração. Um dos pontos principais do Projeto para o Fortalecimento da Competitividade do Setor Privado do Turismo, realizado em parceria com o Circuito Veredas, acontece também nas vizinhas Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas e foi estendido por mais dois anos. 

Lançado em março de 2021, o Programa de Fomento de Turismo Sustentável em Brumadinho, desenvolvido em parceria com o Instituto Rede Terra, conta com cinco projetos estruturantes – que abarcam o fortalecimento da governança turística, o incremento do turismo rural e de base comunitária, a diversificação da oferta turística local, a ampliação de mecanismos de financiamento na área e a reestruturação do calendário de eventos turísticos – o Programa trabalha diretamente com o setor turístico da região. O objetivo é que Brumadinho se consolide como um destino com uma ampla oferta além da visita ao Inhotim, maior museu a céu aberto do mundo. 

Reflorestamento

A Vale já reflorestou 23 hectares de áreas diretamente impactadas pelo rompimento e pelas obras emergenciais, incluindo áreas protegidas como reservas legais e Áreas de Preservação Permanente (APP), com o plantio de aproximadamente 30 mil mudas de espécies nativas da região. Ao todo, cerca de 297 hectares foram impactados, sendo 140 de área florestal. 

Dos cerca de nove milhões de m³ que se desprenderam da barragem B1, aproximadamente 50% já foram manuseados e estão sendo dispostos na cava da mina Córrego do Feijão, conforme autorização dos órgãos competentes. Somente após a liberação das áreas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) o planejamento da recuperação é iniciado, já que a busca pelos não encontrados é prioridade máxima desde o rompimento. Para 2022, a previsão é de que mais 24 hectares de áreas estejam em processo de recuperação, com o plantio de aproximadamente 15 mil mudas de espécies arbóreas nativas da região e realização de cobertura vegetal de pequeno porte (herbáceas e arbustivas). 

A Vale mantém sete fazendas e oito instalações parceiras para identificação, cuidado e abrigo de aproximadamente 2.400 animais domésticos, silvestres e de produção, onde o tratamento é feito seguindo protocolos sanitários e de manejo recomendados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, pelo Conselho Federal de Biologia, pela Universidade Federal de Minas Gerais e órgãos ambientais competentes e auditados por empresa independente designada pelo Ministério Público de Minas Gerais. 

Em relação ao rio Paraopeba, atualmente existem 70 pontos de monitoramento e foram coletadas mais de 38 mil amostras e gerados cerca de 5,6 milhões de resultados de análises de água, solo, rejeito e sedimentos. Ainda é realizado o monitoramento automático por meio de 11 estações telemétricas, permitindo assim a medição remota de hora em hora, com transmissão de dados visa satélite, aumentando a eficiência das informações. A qualidade da água do rio também é monitorada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e, para que toda a sociedade possa acompanhar a evolução desse monitoramento, a Vale lançou em junho de 2021, uma página específica no site vale.com/reparação.

O novo sistema de captação de água do rio Paraopeba, construído pela Vale em Brumadinho, já iniciou o bombeamento de água. A atividade está sendo feita por etapas, iniciando com o volume de 1.000 litros por segundo até alcançar o volume total de 5.000 litros por segundo, mesma vazão da captação atualmente suspensa. 

A Vale também tem apoiado o reforço da segurança hídrica da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que capta água das bacias dos rios das Velhas e do Paraopeba. Já foram reativados cinco poços subterrâneos para os municípios de Vespasiano, Lagoa Santa e São José da Lapa e construídos quatro reservatórios para clientes essenciais da região, como os hospitais da Baleia, Risoleta Neves, Belo Horizonte e a Rede Hospitalar Sarah Kubitschek. Outra obra concluída é a adutora que interliga os sistemas de distribuição da bacia do rio Paraopeba e do rio das Velhas e possibilita a transferência de água entre eles. 

Eliminação de barragens

Um dos pilares do trabalho da Vale no princípio de garantia de não repetição de rompimentos como o de Brumadinho é a eliminação de todas as suas barragens alteadas a montante no país, no menor prazo possível. 

Com a eliminação de sete estruturas deste tipo desde 2019, das 30 mapeadas, praticamente 25% do Programa de Descaracterização da empresa foi concluído e a previsão é que nenhuma barragem esteja em condição crítica de segurança (nível de emergência 3) até 2025, quando 67% das estruturas alteadas a montante já estarão eliminadas.

Desde o acidente, a Vale comprometeu-se em adotar ações preventivas, corretivas e de monitoramento das barragens que têm sido intensificadas. A atualização mais recente indica que 90% dessas barragens serão eliminadas até 2029 e 100% até 2035. A Vale mantém provisões de cerca de R$ 10 bilhões para o Programa de Descaracterização, conforme demonstrações financeiras de 30 de setembro de 2021. As 23 barragens a montante que ainda serão eliminadas no país estão localizadas em Minas Gerais. 

Para as barragens em nível de alerta mais crítico (nível 3) a Vale construiu estruturas de contenção de grande porte para proteger as comunidades que vivem próximas e viabilizar a execução das obras com mais segurança. Todos os barramentos da empresa nessa situação já têm suas respectivas contenções finalizadas, sendo capazes de reter os rejeitos em caso de necessidade. É o caso da barragem Sul Superior, na mina Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG); da B3/B4, na mina Mar Azul, em Nova Lima (MG); e da barragem Forquilha III, na mina Fábrica, em Itabirito (MG). Para realizar as obras com segurança, a Vale tem desenvolvido junto com seus fornecedores, tecnologias inovadoras. Uma
das soluções encontradas é a utilização de equipamentos (tratores, escavadeiras e caminhões, entre outros) com operação remota, tecnologia inédita na aplicação em processos de eliminação de barragens. Isso significa que não há ninguém dentro dessas máquinas como em uma obra de terraplenagem comum. As máquinas são operadas a partir do Centro de Operações Remotas, estruturado pela Vale em Belo Horizonte (MG), em um ambiente seguro. As operações de descaracterização da barragem B3/B4 já funcionam integralmente no Centro e as próximas a migrarem para a instalação serão as da barragem Sul Superior, que já são realizadas por equipamentos operados remotamente a partir de instalações montadas na mina, fora das áreas de risco. O cronograma do Programa de Descaracterização e demais informações sobre a gestão de barragens da Vale estão disponíveis e são permanentemente atualizados em www.vale.com/esg.

A Vale retornou de forma parcial e gradual as operações em Minas Gerais após as fortes chuvas dos primeiros dias de janeiro de 2022 que atingiram o estado. A mineradora decidiu voltar a operar após serem reestabelecidas as condições adequadas de segurança nas regiões mineiras.

No Sistema Sudeste, a circulação de trens na Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) foi retomada no trecho Rio Piracicaba - João Monlevade, o que permite a expedição gradual da produção de Brucutu e Mariana, não havendo mais produção da Vale paralisada nesse Sistema em decorrência das chuvas.

O ramal de BH, responsável pelo transporte de carga geral, encontra-se paralisado, sendo estudadas alternativas logísticas para o retorno definitivo do ramal e para o escoamento da carga geral enquanto o ramal permanecer paralisado.

Ainda no Sistema Sul foram liberados alguns acessos rodoviários e viabilizados outros alternativos para a circulação de empregados/terceiros às minas do Sistema, e consequentemente, os trabalhos de adequação da infraestrutura das frentes de lavra das minas.

Vários trechos da MRS Logística tiveram sua circulação de trens liberada e com previsão de liberação de novos trechos ao longo da semana. Com isto, a Vale retomou as operações das usinas de Abóboras, Vargem Grande, Fábrica e Viga, que representam cerca de metade da capacidade atual do Sistema Sul.

As demais usinas deverão ser retomadas nos próximos dias, após trabalhos adicionais de restabelecimento das condições operacionais adequadas e normalização da circulação de trens.

AngloGold Ashanti anuncia R$ 400 mil de apoio às populações atingidas pelas chuvas em Minas Gerais

Brasil tem 46 barragens em situação de emergência, três delas com risco de rompimento iminente

Estima-se que as paralisações em Minas Gerais devem gerar impacto de cerca de 1,5 milhão de toneladas na produção e compra de minério de ferro. A Vale considera o impacto sazonal do período chuvoso em todas as operações e, portanto, reitera seu guidance de produção de minério de ferro de 320-335 Mt para 2022.

A Vale informa que continuará com o monitoramento de suas barragens e estruturas geotécnicas, realizados por meio dos Centros de Monitoramento Geotécnicos, pelas equipes especializadas da Vale e pelos Engenheiros de Registro.

A mineradora informa alteração nas condições de segurança de duas estruturas, associadas às fortes chuvas que atingiram Minas Gerais:  a Barragem Área IX teve elevação do protocolo de emergência de nível 1 para nível 2, após alterações piezométricas na ombreira direita da estrutura. A barragem está desativada e é contemplada no Programa de Descaracterização de Barragens a Montante da Vale.

Já o Dique Elefante está em protocolo de emergência nível 1, após erosão na ombreira direita da estrutura, sem o comprometimento de sua estabilidade global. O dique de contenção de sedimentos está em descaracterização.

A Vale já iniciou estudos e ações corretivas em ambos os casos. Não há ocupação permanente de pessoas nas Zonas de Autossalvamento (ZAS) correspondentes e não se faz necessária evacuação adicional. A companhia informa que atualizações sobre as barragens estão disponíveis no seu portal ESG (www.vale.com/ESG).

O Brasil tem 906 barragens cadastradas na Agência Nacional de Mineração (ANM). Destas, 46 estão em situação de emergência, de acordo com dados divulgados no portal da Agência. A maioria das barragens afetadas com as fortes chuvas estão localizadas no estado de Minas Gerais: 39.

De acordo com a ANM, três  barragens estão em situação de emergência nível 3, quando o rompimento é iminente ou está em curso. São elas: B3/B4 em  Nova Lima, Forquilha III em  Ouro Preto, Sul Superior em Barão de Cocais, todas em Minas Gerais, e controladas pela empresa Vale. 

As chuvas das últimas semanas até o momento não provocaram nenhum incidente por causa das barragens, mas os moradores da região estão preocupados. Alexandre Andrade, perdeu um irmão, um primo e vários amigos em 2019 no rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), controlada pela Vale. Outras  272 pessoas morreram.  

"Com o aumento das chuvas em Minas Gerais, temos muitos receios de que outras barragens se rompam, e os moradores dessas regiões também ficam muito apreensivos, porque quando aumenta o volume de chuva, corre o risco de rompimento”.  Três anos após a tragédia ainda há impunidade, segundo Alexandre. 

Em Pará de Minas, moradores ficaram em alerta depois que a prefeitura emitiu um comunicado pedindo que algumas famílias deixassem suas casas devido ao risco de rompimento da barragem hidrelétrica da Usina do Carioca. A situação da represa, que pertence à empresa Santanense, foi classificada por autoridades como crítica. 

SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO: Após alagamento que deixou milhares de desabrigados, nível da água do rio Santa Bárbara começa a baixar

CHUVAS: ANM acompanha situação de barragens em MG

Em um último comunicado oficial, a empresa Santanense informou que não houve rompimento da barragem de concreto da Usina Carioca, e que declarou emergência devido à ocorrência da cheia excepcional no rio São João, que elevou o nível da água na barragem. A empresa também orientou que a população deve seguir rigorosamente as orientações das autoridades públicas competentes. 

O governo de Minas Gerais e o Ministério Público estadual  notificaram as empresas responsáveis por  barragens de rejeitos existentes no estado para que fornecessem informações sobre os efeitos das recentes chuvas e as ações adotadas para monitorar o grau de segurança estrutural das construções. 

As informações prestadas não foram divulgadas para a imprensa, mas elas teriam que informar à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) dados sobre o volume médio de chuvas que vêm atingindo essas estruturas; a existência de um plano de ação para o período chuvoso; a capacidade e o funcionamento do sistema de drenagem. São pedidos ainda dados sobre eventuais problemas estruturais e medidas de monitoramento adotadas para minimizar o risco de acidentes.

Os dados fornecidos pelas empresas serão analisados por técnicos da Feam, em conjunto com representantes do Ministério Público estadual e com apoio de firmas de auditoria independentes. Segundo o governo estadual, o objetivo da medida é intensificar o monitoramento das barragens neste período de chuvas, no qual 145 dos 853 municípios mineiros decretaram situação de emergência, e reforçar a segurança da população.

De acordo com a legislação atual vigente em Minas, o empreendedor é responsável pela segurança da barragem, devendo tomar todas as medidas necessárias para garantir a estabilidade da estrutura.

Em caso de descumprimento das solicitações, as mineradoras podem sofrer autuação por determinação de agente fiscalizador da Secretaria de Estado de de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de acordo com o decreto 43.383/2018. A multa, a depender do porte e da capacidade poluidora da empresa, pode variar entre 250 ufemgs a 27.000 ufemgs (1 ufemgs = R$ 4,7703 na cotação atual.

Maior reservatório da América Latina

Em Goiás, o Lago Serra da Mesa, no norte do estado, considerado o maior reservatório em volume de água da América Latina, está com 38% de capacidade e deve chegar até 40% com as fortes chuvas que tem atingido o estado. O secretário de Meio Ambiente do município de Niquelândia, André Rosa, comenta a situação na região. 

“O lago nunca encheu tão rápido assim, as barragens estão todas controladas. O que temos é muita chuva, em relação a barragens não temos riscos”.
 

Mais de 30 mil cearenses vão ser beneficiados com a inauguração da Barragem Amarelas, realizada nesta quarta-feira, 12 de janeiro. Executadas pelo governo estadual, as obras foram 100% financiadas com recursos da União, no valor de 24 milhões de reais. O reservatório vai abastecer a cidade de Beberibe, além de possibilitar a utilização da água para o município de Fortim.

"É uma obra importantíssima para essa região, porque leva segurança hídrica, leva recursos hídricos, leva desenvolvimento, entendeu? Que é a nossa prioridade no nosso Ministério do Desenvolvimento Regional", avalia o secretário Nacional de Segurança Hídrica, Sérgio Costa.

A Barragem Amarelas tem 1,2 quilômetro de extensão e dispõe de capacidade para armazenar 47,6 milhões de metros cúbicos de água.

O açude funcionará ainda como fonte de recursos hídricos para a irrigação de áreas às margens do Riacho Ezequiel. Outro benefício gerado pela barragem será o desenvolvimento de atividades de piscicultura, proporcionando a criação de um polo de desenvolvimento regional.

Adutora de Fortim

Também faz parte do projeto a implantação da Adutora de Fortim. O empreendimento terá 45 quilômetros de extensão e o investimento federal de R$ 29,8 milhões. Atualmente, a intervenção encontra-se em fase de análise de projeto para Laudo de Avaliação de Engenharia (LAE).

O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, autorizou o início de nova licitação para construção da Barragem de Gatos, em Pernambuco. Localizada na cidade de Lagoa dos Gatos, a infraestrutura está com as obras paralisadas por pendências técnicas desde 2014 e, agora, poderá ser concluída. 

A previsão é que o empreendimento receba do Governo Federal 32 milhões de reais para a retomada das obras, que serão executadas pelo Governo de Pernambuco. 

Francisco Igor Aires Nunes, diretor de Obras Hídricas do MDR, explica o objetivo da Barragem de Gatos.

"A barragem tem por finalidade principal o controle das cheias da mata sul do estado pernambucano, região historicamente atingida por cheias e inundações. Mais uma ação estruturante do MDR para levar segurança hídrica e desenvolvimento ao povo brasileiro".

Além da Barragem de Gatos, todo o complexo é composto por outras quatro infraestruturas: Panelas II, em Cupira; Serro Azul, em Palmares; Barra de Guabiraba, no município de mesmo nome; e Igarapeba, em São Benedito do Sul.

Quando totalmente concluído, o complexo vai beneficiar cerca de 200 mil pessoas nas cidades de Belém de Maria, Catende, Palmares, Água Preta e Barreiros.

Para saber mais sobre as ações de segurança hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), autorizou o início dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para instalação do Projeto Hidroagrícola do Jequitaí, em Minas Gerais. A partir de agora, o consórcio composto pelas empresas Fortaleza Santa Terezinha, CPD e Aroeira terá 90 dias para entregar os estudos.

Segundo o diretor de Parcerias com o Setor Privado e Sustentabilidade do MDR, Eduardo Nóbrega, o Projeto Hidroagrícola de Jequitaí (PHJ) vai beneficiar cerca de 150 mil pessoas em 19 municípios mineiros, gerando 80 mil empregos diretos e indiretos. “O seu principal objetivo é a implementação de duas barragens de uso múltiplo no rio Jequitaí e de sistemas de irrigação, que permitam a regularização da vazão do rio São Francisco, a revitalização da sub-bacia, a geração de 20 MW de energia, acumulação de água para abastecimento humano e exploração agrícola de uma área de 35 mil hectares”, informa.

O vale do Jequitaí tem sido estudado há mais de 50 anos. Os estudos realizados para a bacia buscaram sempre o desenvolvimento econômico da região por meio da disponibilização de recursos hídricos e de energia elétrica à região. O principal foco dos estudos foi o projeto de aproveitamento do cânion do rio Jequitaí.

Durante a Jornada das Águas, realizada em outubro passado, o MDR anunciou R$ 20 milhões para obras complementares na Barragem de Jequitaí, como realocação de pontes e galerias. O empreendimento também será capaz de controlar cheias na região. Saiba mais neste link.  

Outros projetos

O PHJ é um dos projetos de infraestrutura e irrigação que está sendo estruturado para parceria com a iniciativa privada, visando a aumentar a participação dos investimentos privados no setor. O Projeto de Irrigação do Baixio do Irecê também já foi iniciado, teve os estudos concluídos e está com o leilão marcado para dia 10 de fevereiro de 2022. O MDR iniciou, na segunda-feira (6), um roadshow para apresentar o projeto a investidores do setor.

Em outra frente, está sendo trabalhada a atualização do marco legal e normativo do setor, garantindo maior clareza às regras e procedimentos de execução dos empreendimentos de infraestrutura hídrica e de irrigação.

O Procedimento de Manifestação de Interesse é coordenado pela Codevasf e pode ser acompanhado neste link.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vistoriou nesta quinta-feira (2) as obras de três barragens que compõem o Projeto de Integração do Rio São Francisco na Paraíba. Uma delas foi a de Boa Vista, que, com 260 milhões de metros cúbicos de capacidade de armazenamento, é a maior estrutura do gênero de toda a transposição.

A Barragem de Boa Vista, que também é a quarta maior do estado da Paraíba, tem 900 metros de extensão e está localizada no município de São José de Piranhas. O empreendimento faz parte do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O processo de enchimento da barragem está com quase 50% de execução e tem previsão de término neste mês de dezembro. O Governo Federal investiu cerca de R$ 270 milhões para a construção da estrutura.
“Esse é um trabalho que nos dá muita satisfação. E estamos aqui para observar de que forma esse trabalho está se realizando. O presidente Jair Bolsonaro tem nos orientado a manter toda a nossa atenção para que a obra seja concluída e possa desedentar a sede de milhares de pessoas que vivem na região”, afirmou Marinho.

Também nesta quinta-feira, o ministro vistoriou a Barragem de Caiçara, cujo enchimento deverá durar dois dias, começando após a finalização do enchimento da Barragem de Boa Vista.

Outra infraestrutura hídrica visitada pela equipe do MDR foi a Barragem Engenheiro Ávidos. Em operação desde 1936, a estrutura recebeu reformas em 1977 e, agora, passa por serviços de modernização e recuperação, que foram iniciados em maio deste ano e receberam investimentos federais de R$ 17,6 milhões. A previsão de entrega é em junho de 2022.

A barragem abastece o município de Cajazeiras e o distrito de Engenheiro Ávidos, atendendo cerca de 61,4 mil pessoas. Além disso, oferece suporte hídrico ao Açude São Gonçalo, para atender perímetro irrigado e controlar as cheias do Rio Piranhas.

Com a entrega, em outubro deste ano, do trecho entre Caiçara e Engenheiro Ávidos, que recebeu R$ 49,7 milhões em investimentos, o Governo Federal concluiu o último trecho de canal do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com isso, após 13 anos desde o início do projeto, as obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas nos dois eixos (Leste e Norte) foram concluídas.

Desde 2019, o MDR investiu cerca de R$ 4 bilhões em obras hídricas para levar águas às regiões mais secas do Nordeste. Somente na transposição do Rio São Francisco, o maior empreendimento hídrico do País, já foi investido mais de R$ 1,1 bilhão nos Eixos Norte e Leste.

Ramal do Apodi

É exatamente no Reservatório Caiçara que se inicia outra obra fundamental para garantir a segurança hídrica da população nordestina: o Ramal do Apodi. Quando pronto, vai atender 750 mil pessoas de 54 cidades da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará. O início das obras do empreendimento foi em junho deste ano. O investimento federal nas obras físicas é de R$ 938,5 milhões.

Somente no Rio Grande do Norte, o Ramal do Apodi vai beneficiar 32 cidades. Outros nove municípios do Ceará e 13 da Paraíba também serão favorecidos com a obra, totalizando 750 mil pessoas que terão fornecimento de água regularizado com a sua conclusão. Além disso, devem ser gerados 2 mil empregos diretos, fomentando a economia de toda a região.

“As águas prospectadas aqui vão permitir que milhares de pessoas possam ter a tão sonhada segurança hídrica. Água tratada na torneira, água à disposição para se gerar emprego, oportunidade, para se diminuir a pressão sobre o sistema de saúde pública. É a formalização do compromisso do presidente Bolsonaro para emancipar as populações nordestinas. O Ramal do Apodi representa o fim do carro-pipa, da era da dependência. Esse é o nosso grito de liberdade”, reforçou o ministro Rogério Marinho.

E quem trabalha nas obras do Ramal do Apodi também entende a importância desse empreendimento para as pessoas que convivem com a seca na região. É o caso do operário Harrison Rêgo, natural de Pau dos Ferros (RN) e que atua nas obras hídricas na região de São José de Piranhas desde o ano passado.

“É muito gratificante. Como eu sou do Rio Grande do Norte, é um projeto que me satisfaz muito levar água para o meu estado. Como eu sei a dificuldade da falta de água lá, é muito gratificante estar participando deste projeto”, confidenciou.

Projeto de Integração do Rio São Francisco

O Projeto de Integração do Rio São Francisco tem como objetivo levar água de qualidade para 12 milhões de brasileiros de 390 municípios dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

O empreendimento hídrico é composto por dois eixos de transferência de água: Norte, com 260 quilômetros de extensão, e Leste, com 217 quilômetros. As estruturas captam a água do Rio São Francisco, no interior de Pernambuco, para abastecer adutoras e ramais que vão perenizar rios e açudes existentes na região.

O Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco tem 260 quilômetros de extensão, três estações de bombeamento, 15 reservatórios, oito aquedutos e três túneis. Após a conclusão, a expectativa é que esse eixo garanta segurança hídrica a 6,5 milhões de pessoas em 220 cidades da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.
 

A última edição de 2021 do webinar da Série Mineração e Sociedade debateu o impacto das novas normas de segurança de barragens na mineração. 
Participaram do evento Luis Paniago, gerente de Segurança de Barragens de Mineração e superintendente-substituto de Produção Mineral da Agência Nacional de Mineração (ANM); Wilson Borges, Head de Relações governamentais e Gestão fundiária da Lundin Mining e diretor da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração(ABPM) e Sandro Magalhães, vice-presidente de Operações da Yamana Gold - Brasil & Argentina. O debate teve a mediação de Luís Maurício Azevedo, presidente da ABPM e Miguel Nery, gerente executivo da entidade. 

Luis Paniago da ANM explicou os principais aspectos da nova resolução da ANM que vai disciplinar novas normas de segurança de barragens na mineração do país. “Estamos unificando cinco normativos em um só. A novidade é que o regulamento traz orientações de novas práticas em segurança de barragens”, explicou. 
Wilson Borges considera as mudanças na legislação necessárias, mas pode “criar algumas restrições, inviabilizando operações com planos de aproveitamento já liberados”. Borges também destacou a importância da comunicação envolvendo as comunidades no entorno dos empreendimentos e interação com a ANM para que as empresas possam se adequar às novas normas.

Sandro Magalhães citou a importância do diálogo entre governo, empresas e entidades do setor para melhorar a gestão das barragens no país, que segundo ele, equipara o Brasil a padrões mundiais. O evento pode ser visto na íntegra. 

Para evitar acidentes, empresas do setor hídrico precisam apresentar o Plano de Segurança de Barragens. A Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (SEMA RS) divulgou orientações para os empreendedores que precisam apresentar o Plano. As instruções são para aqueles que estão com dificuldade na elaboração do projeto para barragens hídricas e açudes, que deve ser feito pela plataforma do Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT RS).

“A importância das orientações são basicamente duas: segurança e cumprimento da legislação vigente. A regularização dos reservatórios, atendendo os requisitos das legislações, tornam os reservatórios mais seguros, minimizando a probabilidade da ocorrência de acidentes e incidentes”, esclareceu o analista ambiental  da Sema-RS, Francisco Garcia.

É necessário anexar no SIOUT a ficha de inspeção de segurança regular de barragem de terra, o relatório de inspeção de segurança, a anotação de responsabilidade técnica e o cronograma com descrição das datas-limites para elaboração e implantação do Plano de Segurança de Barragem, dentro dos termos da Lei Federal n° 12.334/2010 e da portaria Sema n° 136/201.

O analista ambiental da Sema, que também é coordenador do Grupo de Trabalho Segurança de Barragens (GT), relembra o incidente da barragem de São Gabriel (RS), que rompeu em novembro de 2019 após fortes chuvas na região. A Defesa Civil evacuou o local e não houve vítimas.  A estrutura não chegou a ser interditada, mas a prefeitura e o proprietário foram notificados. “O Grupo de Trabalho atua tanto em vistorias para fiscalização das condições de barragens, com emissão de relatórios periodicamente, como em incidentes como o ocorrido em São Gabriel, em colaboração à Defesa Civil e outras entidades”.

O coordenador de estudos integrados da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Rafael Machado, explica que, para uma barragem ser considerada segura, existem ações que o empreendedor deve desenvolver desde o início das obras. “A barragem tem que ter sido construída por empresas devidamente credenciadas, tem que haver uma série de estudos técnicos e modelagens prévias. Outro aspecto importante é a correta manutenção dessas estruturas, é o principal problema que temos vivenciado no Brasil nos últimos anos.”

Segundo o coordenador, as barragens alvo de fiscalização são aquelas com altura do barramento superior a 15 metros; capacidade do reservatório maior ou igual a 3 milhões de m³; reservatório que contenha resíduos perigosos; e barragens com categoria de Dano Potencial Associado médio ou alto.

Segundo Rafael, com o passar dos anos, as barragens ficam enrijecidas, por isso é necessário passarem por reformas e ações de recuperação. Ele diz que a questão orçamentária é um empecilho neste caso: “O país falha no modelo de gestão. As ações em barragens são muito caras, muitas vezes chegam a ser quase tão custosas quanto a própria construção de uma barragem nova”. 

Rafael Machado enfatiza que as alterações na Política Nacional de Segurança de Barragens foram motivadas pelos acidentes nas barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. As modificações têm como foco aumentar as responsabilidades do empreendedor. “Aumentaram as penalidades aplicáveis, isso aumentou sensivelmente, os empreendedores que descumprirem os requisitos normativos estão passíveis a penalidades muito mais severas, inclusive penalidades financeiras muito pesadas”.

O analista ambiental  da Sema-RS, Francisco Garcia, comenta essas mudanças da Lei federal nº 14.066/2020, que atualizou alguns pontos específicos da Política Nacional de Segurança de Barragens. “Entre as alterações destacam-se o papel da Defesa Civil em situações emergenciais e também a exigência de Plano de Ação Emergencial (PAE) para barragens que possuem dano potencial associado.”

Mas, segundo ele, as novas diretrizes não interferem no Plano de Segurança de Barragens no Rio Grande Sul, porque são regulamentadas pela portaria Sema nº 136 de 2010 que desde então não teve nenhuma modificação.

A Secretaria de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Sema-RS) informou por nota que o não cumprimento às normas de segurança das barragens e açudes implicará em suspensão, penalidades e sanções previstas na legislação do estado.
 

A diretora da Agência Nacional de Mineração (ANM), Debora Puccini, disse em entrevista ao portal Brasil61.com, que o quadro de funcionários da agência está reduzindo e que isso prejudica a fiscalização e consequente arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

A CFEM é uma contraprestação que as empresas mineradoras pagam à União, aos estados e aos municípios pela exploração dos recursos minerais. A ANM, que regula, fomenta e fiscaliza o setor mineral no país, é a responsável por cobrar as empresas. 

“A gente não quer mais funcionários para robustecer a agência. A gente quer, minimamente, repor os funcionários, tendo em vista que muitos se aposentam. Só que o quadro está minguando. Por mais que a gente consiga automatizar, melhorar os sistemas, a gente ainda, sim, precisa da mão-de-obra do técnico apurada, no caso os economistas e os contadores que são da área de arrecadação”, diz. 

Até outubro deste ano, o Brasil arrecadou mais de R$ 7,8 bilhões com a CFEM. O montante já é recorde, superando os R$ 6 bilhões alcançados em 2020. No entanto, parlamentares e especialistas acreditam que a arrecadação da CFEM poderia ser maior se a ANM tivesse mais funcionários e recursos. 

Hoje, a agência tem 15 técnicos para fiscalizar a arrecadação dos chamados royalties da mineração em todo o país. De acordo com a Associação Brasileira de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), mais de 2.600 cidades têm atividade mineradora. 

Ex-presidente e atual consultor de relações institucionais e desenvolvimento econômico da AMIG, Waldir Salvador, acredita que há “centenas, talvez milhares de empresas clandestinas” que não pagam a CFEM.

“Existem inúmeras empresas no Brasil que em 30 anos — eu estou falando em empresas de determinado porte, não é empresa de pequeno porte não — nunca receberam nenhuma fiscalização geológica e nem financeira. Ninguém foi conferir se a empresa recolhe, se ela recolhe corretamente, se ela está exercendo a lavra, se o Plano de Aproveitamento Econômico é exercido com competência”, aponta. 

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Informalidade

No ano passado, a CGU publicou um relatório em que avaliou a fiscalização e a cobrança da CFEM pela ANM em 2019. O documento destaca que havia “elevado grau de informalidade na preparação, execução, comunicação e registro dos resultados das fiscalizações, bem como a falta de revisão e supervisão em todas as etapas dos trabalhos realizados.” 

Debora Puccini conta que o relatório da CGU motivou uma série de mudanças e revisões internas. “A gente não pode tapar o sol com a peneira e dizer que não acontecia. Essa informalidade que se fala no relatório precisa ser corrigida. Estamos buscando caminhos, principalmente na fiscalização da arrecadação da CFEM, modernizando, que é o primordial. A gente tem feito sistematização, que faça com que essa informalidade diminua. Já conseguimos bastante isso no ano de 2020 e, agora, em 2021”, afirma.  

Ainda segundo a CGU, há lacunas no quadro de funcionários e limitações orçamentárias logísticas. Naquele ano, o Brasil arrecadou R$ 4,5 bilhões com a CFEM. Mas a CGU projetou que poderiam ter-se arrecadado entre R$ 5,8 bilhões e R$ 11,6 bilhões. A diretora da ANM concorda com a controladoria, mas faz uma ressalva. 

“A falta de pessoal prejudica [a arrecadação]. Se a gente tivesse melhores condições ou a totalidade do recurso, poderíamos ter chegado a um número maior. Porém, esses números que são colocados pelo relatório são um pouco discutíveis, porque em vários momentos a CGU estima valores em cálculos que ela entende que sejam os cálculos corretos. Daí, mais uma vez, a necessidade dos técnicos da agência para saber qual é a formulação de cálculo que deve ser feita, quanto realmente que a gente deixou de arrecadar”, ressalta. 

Orçamento

Desde 2017, quando foi criada, a ANM enfrenta dificuldades orçamentárias. Em 2018, por exemplo, apenas 34% do orçamento de R$ 909 milhões da agência foi empenhado. Em 2019 e 2020, o órgão também sofreu com bloqueios de recursos. “A gente, historicamente, vem obtendo um orçamento efetivamente contingenciado, até porque, por força de lei, nosso orçamento deveria advir de 7% do que seria arrecadado pela CFEM, mas na prática esse orçamento não vem totalmente para a agência, desde sempre”, pontua Debora. 

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei (PL 4.054/19) que proíbe o Governo Federal de contingenciar os recursos da ANM que tenham origem na CFEM. Um dos objetivos do autor da proposta, o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA), é garantir dinheiro para que o órgão cumpra o seu papel. 

Para o deputado federal Sidney Leite (PSD/AM), a proposta visa dar o mínimo de condições para que a ANM funcione adequadamente. “É importante que a agência possa desenvolver o seu papel na sua plenitude, que a gente possa ter decisões da própria agência qualificadas, mas para isso ela precisa não só de pessoal e com condições de mobilidade, mas de equipamento, de sistema de software, porque a tecnologia permite isso e o potencial mineral do nosso país é significativo”, avalia. 

A diretora da ANM é favorável à aprovação do projeto de lei, que seria fundamental para garantir a implementação da agência. “Essa proposta é muito boa, porque nos capacita a ter uma autonomia financeira melhor. Quanto mais se investe na agência, mais em retorno financeiro até para o próprio Estado, no sentido federal, para os municípios, para os estados, de uma forma geral, a gente consegue em CFEM arrecadada”, conclui. 

O PL que proíbe o bloqueio de recursos da ANM está na Comissão de Finanças e Tributação.