O Brasil possui 296 barragens indicadas como prioritárias para gestão de segurança, sendo que 241 dessas possuem risco alto ou médio de potencial dano humano. Nessas barragens, os responsáveis não cumpriram todos os requisitos de segurança exigidos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). 

As informações sobre a situação das barragens brasileiras fazem parte do  Relatório de Segurança de Barragens 2024/2025 (RSB 2024/2025), apresentado no dia 1º de julho, durante um webinário na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). As barragens que necessitam de maior atenção estão em 24 unidades da Federação. Não foi apresentado levantamento de barragens prioritárias na Paraíba, Paraná e Roraima.

A coordenadora do RSB 2024/2025, engenheira Aline Cristina Costa da Silva, destaca que das 241 barragens em situação de prioridade, 67% já se encontravam nessa situação no relatório anterior.

“Indicadas pelos órgãos fiscalizadores, 241 barragens prioritárias para gestão de segurança. Dessas barragens, eles informaram que em 67% a situação estava estabelecida anteriormente, de anos anteriores. Ao menos foi possível identificar no relatório que já constavam no RSB 2023. No último relatório, elas permanecem nessa situação. Em 16%, o fiscalizador informou ter registro de acidente nessas barragens e em 17% também foi identificada a incapacidade técnica ou financeira do empreendedor para atuar” explicou Aline na apresentação do relatório. 

Das 241 barragens para gestão de segurança, 40% (96%) são do setor privado, 16% (39) de empreendedores públicos, 39% (94) não têm informações disponíveis sobre propriedade e 4% (10) pertencem a sociedades de economia mista. As principais finalidades dessas barragens são: regularização de vazão 23,7% (57); disposição de rejeitos de mineração em 21,2% (51); irrigação em 16,6% (40); abastecimento humano de água em 12,9% (31); aquicultura em 7,1% (17), entre outros.

Acidentes

Conforme o RSB 2024/2025, foram reportados no período 24 acidentes e 45 incidentes com barragens no Brasil no ano passado com duas vítimas fatais e com danos diversos, como destruição vias públicas, rompimento de ponte, danos a residências, desaparecimento de animais, interdição de vias públicas, danos ambientais, entre outras consequências. De acordo com a PNSB, acidentes se caracterizam pelo comprometimento da integridade estrutural da barragem, resultando em colapso total ou parcial da estrutura. Já os incidentes afetam o comportamento da barragem ou estruturas anexas, que podem vir a causar acidentes caso não sejam sanados.

No total de 24 acidentes, 17 (71%) aconteceram em barragens de acumulação de água, três (13%) em estruturas para geração de energia, dois (8%) em barramentos de abastecimento humano de água e outros dois (8%) sem finalidade identificada. Desses 24 casos, um total de 21 (88%) ocorreram em barragens de terra, dois (8%) em estruturas de concreto e um (4%) em barramento de terra/enrocamento (rochas).

O RSB é elaborado anualmente sob a coordenação da ANA com base em informações enviadas pelos 33 órgãos fiscalizadores de segurança de barragens ativos no país. Os objetivos do relatório são apresentar à sociedade um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras e da implementação da PNSB. 
A íntegra do relatório está disponível em: www.snisb.gov.br

Veja a relação das 241 barragens prioritárias:

 “O sertão vai virar mar / Dá no coração / O medo que algum dia / O mar também vire sertão”. O poder da transformação humana perante a vastidão da natureza foi retratada na canção Sobradinho pela dupla Sá e Guarabyra em 1977. A composição se tornou símbolo do avanço de grandes obras de infraestrutura, sobretudo, as barragens, que mudaram radicalmente a paisagem dos sertões brasileiros. No Estado do Rio Grande do Norte, moradores do antigo distrito de Barra de Santana viveram de perto essa experiência, passados 34 anos do lançamento da música.

No ano de 2013, o início da construção da barragem de Oiticica viria a desapropriar uma área com mais de 12 mil hectares na região do Seridó potiguar, que compreende os municípios de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas. Quase 4 mil pessoas tiveram de se deslocar em razão do barramento do Rio Piranhas para a implantação de um reservatório imenso, com capacidade de reter 742 milhões de metros cúbicos de água. Era o mar que salvaria da sede e da seca a população de uma das regiões mais suscetíveis ao processo de desertificação no Brasil.

O pecuarista e agricultor Reinaldo Pereira de Araújo, 68 anos, nasceu e morou em Barra de Santana, onde criou seus quatro filhos. Ele contou que a água bruta do rio Piranhas era encanada diretamente para as casas. “Teve uma época que a gente descia uma bomba pra ir buscar água, longe, longe, porque tinha secado o rio, e não tinha água. Era difícil”, recordou.

Ainda que fosse um distrito urbano, com indústrias de alimentos, padarias, oficinas e serviços, Barra de Santana era um zoneamento sem abastecimento de água potável ou tratamento de esgoto. Atendendo aos pleitos dos moradores, o Governo do Estado do RN paralisou as obras da barragem até que fossem definidos acordos de indenização.

Além de restituições financeiras que totalizaram R$ 60 milhões em indenizações, foi pactuada a construção de uma Nova Barra de Santana e outras três agrovilas. Para acomodar as famílias com dignidade em locais seguros, foi fornecida toda a infraestrutura: energia elétrica, água tratada, saneamento, coleta seletiva e acesso por rodovias. Nova Barra de Santana recebeu financiamento de quase R$ 60 milhões do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e apoio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Três modelos de indenização foram previstos: compensações monetárias com o Governo do Estado comprando os lotes que seriam alagados; permuta das antigas residências por imóveis novos de tamanho equivalente; e a permuta mista, que incluía troca de casa mais pagamento indenizatório, para as pessoas que se enquadraram como comerciantes e prestadores de serviços. Foi o caso de Érica Naiara Gomes Fernandes, 31 anos.

“Meu avô era um dos maiores proprietários de terra dentro da Barra Velha e a gente vivia da agricultura familiar, criando gado e outros animais. Lá eu tinha uma açaiteria que abria só à noite, como uma renda extra. Agora, aqui em Barra Nova, eu montei uma estrutura toda moderna e vivo disso hoje”, contou.

Outras perspectivas de vida

Para essas pessoas que tinham comércios ou prestavam serviços em suas antigas residências em Barra de Santana, o governo do Estado viabilizou a construção de 22 boxes para criar um centro comercial no novo distrito. Por ali já foram instaladas sorveterias, lojas de roupas e salões de beleza. Na quadra do setor institucional, ficam os serviços de educação (escolas e creches) e saúde (postos de atendimento). Há também um ginásio esportivo coberto para os eventos da comunidade.

O contraste entre a antiga e a nova Barra trouxe outras perspectivas de vida para Érica, que está esperando o segundo filho. “Pretendo continuar aqui. Penso muito no turismo que vai crescer por causa da barragem de Oiticica. Pretendo fazer meu empreendimento crescer, para que as pessoas, ao visitarem o complexo, encontrem um bom acolhimento na Nova Barra”, adiantou a empreendedora.

Muitas famílias, como a de Reinaldo, ainda são proprietárias de terras em locais secos no entorno da barragem. Todos os dias, o pecuarista vai de madrugada para o seu sítio em São Fernando cuidar de seus animais e cultivos. Apesar de manter a mesma rotina, Reinaldo faz uma ressalva: “A diferença é grande, aqui a casa é boa”, comentou.

“Lá na Barra onde eu morava, a minha casa talvez valesse uns R$ 20 mil. Essa casa aqui, quando eu cheguei, foi avaliada em R$ 100 mil. Esse alpendre fui eu que fiz”, apontou. “Fiz a murada, fiz um telhado, fiz outro quarto lá pra trás”, emendou Reinaldo.

Reassentamento rural: o quintal produtivo das agrovilas

O fechamento total das comportas da barragem de Oiticica ocorreu em novembro de 2024, após a conclusão dos reassentamentos. Cerca de 217 famílias foram reassentadas em Nova Barra de Santana. Outras 115 famílias de proprietários e produtores rurais foram reassentadas nas agrovilas de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas.

De acordo com o engenheiro ambiental do Consórcio QS Oiticica, Luiz Fernandes, foi acordado com o governo do Estado que os trabalhadores rurais sem terra, atingidos pela construção da barragem, ganhariam imóveis próprios nas agrovilas. “Temos uma agrovila por município. Este é considerado o maior projeto de desapropriação e reassentamento para agricultura familiar no estado”, afirmou.

Nas agrovilas, os terrenos têm uma casa e um quintal produtivo. Todas as casas têm saneamento básico, tratamento de água, e condição de vida digna para as famílias, além de lotes coletivos para produção. “Quem não tinha terra, nem condição de produção, hoje tem casa, tem terra e sustenta sua família com a agricultura familiar”, ressaltou Luiz Fernandes. “Manter essas famílias em agrovilas foi prevenir que essas famílias sem terra não se tornassem moradores de rua em zoneamentos urbanos”, completou.

Patrimônio arqueológico

A construção da barragem de Oiticica levou à descoberta de uma das maiores concentrações de sítios arqueológicos no Brasil. Pesquisas realizadas a partir de 2019, entre os municípios de Jucurutu e Jardim de Piranhas, resultaram no cadastramento de 163 sítios arqueológicos na região, dos quais 95 apresentam painéis de gravuras rupestres lapidadas em rochas, e outros 68 bens do período histórico e pré-histórico.

De acordo com o engenheiro ambiental do Consórcio QS Oiticica, Luiz Fernandes, o MIDR atuou em duas vertentes para garantir a preservação desse patrimônio. "Primeiro viabilizando recursos para a elaboração de programas que identificaram toda essa riqueza arqueológica e depois, proporcionando celeridade no licenciamento arqueológico através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)", explicou. Essas iniciativas foram fundamentais para preservar achados arqueológicos inestimáveis da região do Seridó e evitar atrasos no cronograma das obras.

Ao todo, 53 sítios foram escavados e revelaram mais de 120 mil artefatos históricos. As peças estão preservadas no Museu Câmara Cascudo e no Laboratório de Arqueologia do Seridó, vinculados à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). As gravuras lapidadas em rochas estão situadas na comunidade rural Pedra Ferrada, na divisa dos municípios de Jucurutu e Jardim de Piranhas. Quem quiser conhecer deve percorrer a estrada no contorno da barragem de Oiticica e procurar moradores locais. Os materiais fazem parte do patrimônio arqueológico nacional e sua retirada ou degradação são expressamente proibidas.

Fonte: MIDR

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) informou que passará a divulgar, com objetividade e clareza, a situação da descaracterização das barragens de rejeitos das mineradoras associadas, construídas pelo método conhecido como ‘a montante. Segundo levantamento do instituto, existiam 74 barragens a montante em 2019, e 52 estão em processo de descaracterização, sem pessoas em localidades onde há estruturas de mineração em situação de alto risco. A expectativa é que mais de 90% sejam descaracterizadas até 2027. “Transparência é obrigatória para que todos acompanhem e compreendam os esforços do setor mineral para contar com operações mais seguras”, afirmou o diretor-presidente do IBRAM, Raul Jungmann. 

Destas 52 barragens a montante restantes, cinco estão no Nível de Emergência 2 e outras três no Nível de Emergência 3, e as pessoas que se situavam nas áreas próximas a estas estruturas foram evacuadas temporariamente. Jungmann comenta que a descaracterização das barragens exige cuidado redobrado das equipes técnicas. “É uma tarefa complexa, sem precedentes na engenharia. Para realizar as obras com plena segurança é preciso compreender que esta preocupação vem antes de cumprimento de qualquer prazo que se estabeleça no momento”. O mandatário disse que o IBRAM e suas associadas assumiram compromissos públicos para tornar o setor ainda mais seguro, responsável e sustentável e tornar a relação do setor com o público mais próxima, aberta ao diálogo e transparente. “Com respeito à legislação, que se tornou mais rigorosa no aspecto da segurança, e pela aplicação de medidas complementares, a indústria da mineração tem conseguido registrar avanços que são compartilhados com inteira transparência”, afirmou.

Jungmann lembrou que após o rompimento em Brumadinho, em 2019, o cenário se apresentava catastrófico para as expectativas da indústria da mineração. Com a liderança do IBRAM, o setor buscou diálogo franco e aberto com todos os atores envolvidos. “No entanto, nenhuma atitude do setor será capaz de repor as vidas perdidas por causa dos rompimentos, eventos que custaram as vidas, inclusive, de pessoas que atuavam na mineração. Os rompimentos nos ensinaram lições, de uma forma mais amarga possível. Em respeito às vítimas e aos demais atingidos, o IBRAM tem procurado liderar um esforço setorial totalmente voltado a demonstrar que aprendemos as lições e apresentamos os caminhos e os avanços que contribuem para uma mineração totalmente reformulada, digna de reconquistar a confiança do público”, disse.

O representante do IBRAM comentou que publicar periodicamente os dados sobre a descaracterização de barragens integra a estratégia de absoluta transparência por parte do IBRAM e das mineradoras associadas, além de comprovar que o setor mineral não esquecerá os rompimentos e suas repercussões. Sobre os atingidos, Jungmann disse que as empresas mineradoras relacionadas aos rompimentos estão empenhadas em fechar acordos de reparação e que o IBRAM não está envolvido em tais tratativas. Outro aspecto que justifica esta transparência por parte do setor está relacionado ao fato de que a mineração e os minérios que produz são apontados como solução para a humanidade conseguir se capacitar a superar a emergência climática. “É preciso garantir oferta abundante de minérios considerados críticos para desenvolver tecnologias e equipamentos voltados à promoção da transição energética. Assim, o Brasil e o mundo precisam cada vez mais da mineração, têm que expândi-la. Mas, para isso ser realidade, é preciso confiar que o setor responderá a esta expansão com absoluto apreço pela segurança operacional e das pessoas. “Este é o compromisso do IBRAM e das mineradoras a ele associadas”. 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) liberou as águas da Transposição do Rio São Francisco a pedido do Governo do Ceará, que identificou um possível desabastecimento após o registro de chuvas abaixo da média no estado. Serão beneficiadas a região metropolitana de Fortaleza e outras 24 cidades. As águas deixaram a Barragem de Jati em uma vazão de 6,5m³ por segundo — quase 50 carros-pipas por minuto — e seguiram pelos 53km do trecho emergencial do Cinturão das Águas do Ceará (CAC).

“Estamos fazendo cumprir a funcionalidade para a qual foi planejado o Projeto de Integração do Rio São Francisco. Por meio dessas grandes obras, a água vai poder chegar ao reservatório do Castanhão e fornecer o abastecimento que a região metropolitana de Fortaleza e os demais municípios precisa. A segurança hídrica é prioridade do governo do presidente Lula e também do governador Elmano de Freitas”, disse o secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.

Segurança hídrica

De acordo com o Decreto 11.681/2023, que atualizou o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), o MIDR é o órgão responsável pelos planos, pelos programas, pelos projetos e pelas ações de infraestrutura e garantia da segurança hídrica, com as competências de coordenar a execução do empreendimento.

Todo o projeto do CAC tem 145,2 km de extensão, compreendendo segmentos de canal a céu aberto, túneis e sifões. Além da Região Metropolitana de Fortaleza, onde vivem cerca de 4,5 milhões de pessoas, também receberão as águas do Cinturão, 24 cidades localizadas entre a Barragem de Jati e a Travessia do Rio Cariús, atendendo outras 560 mil pessoas.

Acordo interfederativo

O Governo Federal, por meio do MIDR, e os governos dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte celebraram um acordo interfederativo para garantir a operação do PISF, de forma sustentável. A União e os estados beneficiados se comprometeram a firmar os contratos de prestação de serviço de adução de água bruta até março de 2024, a fim de dar início à operação comercial.

Segundo o acordo, a União será responsável por prestar, de forma adequada, os serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta do PISF aos quatro estados beneficiários, seja por meio de entidade estatal devidamente estruturada ou por concessão.

Além disso, o Governo Federal deverá apoiar, por meio dos órgãos regionais de fomento, ações de setores produtivos das áreas beneficiadas pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco, observada a sustentabilidade do projeto e a utilização racional dos recursos hídricos.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou, em missão oficial em Pequim, na China, que o estado receberá investimentos por meio de uma parceria entre as empresas mineiras Gaustec, PST Holding e a chinesa Jingjin Equipment, maior produtora de filtros prensa do mundo. Essa tecnologia permitiu o empilhamento a seco de rejeitos da mineração de ferro, eliminando a necessidade de barragens.

O investimento total será de R$ 510 milhões e vai permitirá ampliar a implantação de uma tecnologia inédita, que estará em operação em Minas Gerais, que irá avançar no processo de descomissionamento de barragens de rejeitos alteadas a montante, além de permitir que esses resíduos sejam reutilizados para produzir minério de ferro. A parceria cria uma nova empresa que planeja investir, nos próximos cinco anos, R$ 360 milhões na construção de dez módulos de produção em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), com a geração de cerca de 600 empregos diretos.

O restante do investimento, aproximadamente R$ 150 milhões, será aplicado na implantação de um centro de montagem e distribuição de equipamentos e peças sobressalentes, sendo um hub de produtos e serviços para atendimento aos setores de mineração, saneamento, indústria química e alimentos. “No meu primeiro mês de governo enfrentei a tragédia de Brumadinho, e um dos meus primeiros compromissos como governador aos mineiros foi o de que eu faria de tudo pra que nunca mais tivéssemos desastres como os de Mariana e Brumadinho", relembra o governador.

Zema acredita que a tecnologia ajudará a acelerar o processo de descomissionamento e descaracterização de barragens de rejeitos da mineração. “Apesar de ser uma obrigação legal, as mineradoras têm tido dificuldades técnicas de cumprir os prazos legais e essa solução surge como uma excelente alternativa para atingir os objetivos da lei que criamos”, comenta. Desde os desastres com as barragens em Córrego do Feijão (2019) e em Fundão (2015), as mineradoras que operam no estado foram obrigadas, por novas leis, a desativar seus reservatórios de rejeitos à montante. Porém, com dificuldades técnicas, esse processo está atrasado, o que levou as empresas a firmarem um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.

Presidente da Invest Minas, João Paulo Braga afirma que a tecnologia está 100% alinhada com as políticas ambientais discutidas em nível mundial, como no caso da COP-28, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, e pode ser exportada para outros países mineradores na América do Sul, Canadá e Austrália. Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, comenta que as agendas internacionais das quais o governo mineiro participa têm atraído investimentos para o estado. “A presença do governador Romeu Zema em cada uma das agendas com os empresários demonstra o compromisso de Minas Gerais com empresas que querem fazer negócios no Brasil e coloca o estado na rota dos investimentos estrangeiros diretos. O investidor percebe a seriedade com que é tratado e sente confiança em investir em Minas”, enfatiza.

A joint venture entre as empresas mineiras com tecnologia da empresa chinesa permitiu o desenvolvimento de uma usina móvel de concentração magnética, uma planta modular que pode ser montada nas proximidades das barragens, onde é feita a transformação dos rejeitos em polpa para posterior reprocessamento na planta de concentração magnética. No processo industrial, o rejeito depositado na barragem é beneficiado, gerando o concentrado de alto teor, a areia para construção civil e o resíduo filtrado que é empilhado. “A criação da tecnologia da Gaustec e PST, juntamente à Jingjin, representa um marco para o desenvolvimento sustentável da mineração, seja apoiando as operações atualmente em curso, seja na eliminação do passivo de barragens gerado ao longo dos anos”, afirma um dos sócios da PST Holding, Paulo Toledo.

Com a usina móvel, os rejeitos podem ser beneficiados por concentração magnética na própria área da barragem, com previsão de início de operação em até oito meses. Há também redução das viagens dos veículos a diesel e o reaproveitamento dos rejeitos, que têm de 40% a 50% de teor de ferro - o restante ainda pode ser transformado em areia para a construção civil. Além disso, 95% da água drenada nesse processo pode ser reutilizada pela mineradora em seus processos, inserindo essa tecnologia nos principais conceitos da economia circular. “O projeto representa uma grande redução no tempo para a instalação dessas unidades de concentração magnética. Além disso, trata-se de instalações facilmente realocáveis, conforme o projeto de beneficiamento for se desenvolvendo ou quando ocorra o esgotamento do recurso mineral (término do descomissionamento de uma barragem, por exemplo)”, comenta o diretor executivo da Gaustec, Cláudio Henrique Teixeira Ribeiro. A nova tecnologia já está em operação em duas barragens de grandes mineradoras no Quadrilátero Ferrífero. A Gaustec, a PST e a Jingjin esperam contribuir para que as empresas possam se adequar mais rapidamente à exigência de uma nova forma de fazer mineração, alinhada aos princípios ESG, na qual a sustentabilidade e a segurança das pessoas são prioridade.

O ministro Waldez Góes coordenou, nesta segunda-feira (13), o seminário Sociedade e Governo Juntos: pela integração entre proteção civil e segurança hídrica. O objetivo foi apresentar, a integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), as ações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) nas áreas de segurança hídrica e proteção e defesa civil.

Entre os temas tratados no encontro estão o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que está em fase de construção e deve ser concluído no início de 2024, e ações referentes à segurança hídrica, com destaque para a revitalização de bacias hidrográficas e de medidas de prevenção em caso de barragens que estejam passando por algum risco de desastre.

“O presidente Lula sempre nos cobra diálogo permanente com todos, seja com deputados, prefeitos, governadores e com a sociedade civil. E é o que estamos fazendo aqui neste seminário, explanando os programas do MIDR que possam ajudar a solucionar questões de suma importância para os representantes do MAB”, destacou o ministro Waldez Góes.

Durante o encontro, o ministro reforçou que a revitalização de bacias hidrográficas é uma prioridade do Governo Federal. “Esse é um tema que o presidente Lula dá muita importância, tanto que destinou um valor representativo no Novo PAC, mostrando que o foco dele e de todos nós ministros na transversalidade do Governo é cuidar da população”, apontou.

De 2023 a 2026, está previsto um aporte de recursos, tanto públicos quanto privados, no valor de R$ 2 bilhões para a revitalização de bacias hidrográficas. Adicionalmente, está previsto o investimento no valor de R$ 2,3 bilhões após o ano de 2026, perfazendo o valor de R$ 4,3 bilhões de reais.

Esses recursos serão destinados para a revitalização das Bacias Hidrográficas dos Rios São Francisco e Parnaíba, bem como para as bacias hidrográficas da área de influência dos reservatórios de Furnas. O objetivo é reforçar a resiliência desses ecossistemas hídricos vitais por meio de iniciativas sustentáveis e garantir água para as gerações futuras.

“Nossa agenda tem muito em comum com as reivindicações de movimentos de atingidos com barragens. É dentro da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica que a gente gerencia e cuida da política de segurança de barragens. Então, obviamente que as demandas dos movimentos são similares a ações que a gente já realiza”, observou Waldez Góes.

O secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, ressaltou que as políticas públicas devem estar alinhadas às expectativas da sociedade, tanto em relação à segurança quanto a outras necessidades. “Não faz sentido ter uma população que está sendo atingida por uma barragem ou por uma grande obra hídrica e essa população ainda estar sendo desassistida de água para consumo e para produção”, apontou.

Vieira observou, também, que o Novo PAC tem um eixo específico para a agenda da água. “O presidente Lula fez questão de que fosse incluído o eixo Águas para Todos, que cuida da infraestrutura hídrica, da agenda de abastecimento e da parte de segurança, construção e recuperação de barragens”, reforçou o secretário.

Defesa Civil

O coordenador de Estudos Integrados da Defesa Civil Nacional, Rafael Machado, destacou a importância da participação social na elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. “O processo participativo é uma peça-chave tanto no desenvolvimento do plano como na própria implementação e na continuidade das ações de defesa civil, que a gente já faz historicamente em parceria com as comunidades. É sempre importante termos oportunidades como esta e outras para a gente ouvir e tentar entender de que forma a política pública pode ser aprimorada e os órgãos de proteção e defesa civil continuarem se aproximando e interagindo justamente com o nosso público-alvo”, comentou.

Rafael Machado ressaltou, ainda, os desafios do trabalho de proteção e defesa civil em um país com a extensão territorial do Brasil. “Nós somos um verdadeiro continente, com 5.570 municípios com realidades locais distintas nas áreas econômica, social e ambiental. Então, é muito importante que todos os municípios estejam preparados, tenham a sua coordenadoria municipal de Defesa Civil treinada, qualificada, para saber quando é necessário decretar uma situação de emergência, que abre as portas para que a gente possa apoiar o município com recursos federais e com a mobilização de órgãos federais”, observou.

O coordenador nacional do MAB, Yuri Paulino, agradeceu a atenção dada pelo MIDR e reforçou que o objetivo do grupo é garantir direitos para as populações atingidas por desastres em barragens. “A gente avalia como muito importante, porque este é um ministério que tem muitas ações nas regiões atingidas, que tem muitas ações que podem beneficiar atingidos e tem um grande potencial de ajudar na resolução dos problemas que os atingidos convivem ao longo da história da construção dessas infraestruturas”, afirmou

“Nós tivemos um período de diálogo nos governos anteriores, governos mais progressistas, quando houve um certo avanço. O último governo que passou foi um período muito pesado, de destruição dos canais, de destruição dos aspectos de participação social e dos programas que atendiam, de certa forma, as populações atingidas. E, com o governo atual do presidente Lula, nós já percebemos uma diferença muito grande”, concluiu Paulino.

Também esteve presente ao encontro a presidente do Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade do MIDR, Natália Mori.

Segundo relatório da ANM, das 456 barragens de mineração inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), 93% atestaram estabilidade de suas estruturas por meio das Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) enviadas na campanha de setembro de 2023. Ao todo, são 420 barragens com atestado de estabilidade e 27 não atestadas.

O resultado mostra um aumento de barragens com estabilidade em relação ao semestre anterior (91%). No segundo semestre de 2022, esse percentual de barragens consideradas estáveis era ainda menor, 89%. “Essa melhoria no cenário se deve ao esforço conjunto para melhorar essas estruturas, seja da ANM, como órgão fiscalizador, dos Ministérios Públicos, das auditorias e das empresas”, disse o superintendente de Segurança de Barragem de Mineração da ANM, Luiz Paniago.

O relatório informa ainda que caiu o número de barragens embargadas por DCEs não atestadas ou enviadas, de 40 no primeiro semestre para 31, no segundo semestre do ano. Dessas, 25 estão em Minas Gerais, duas no Mato Grosso, duas no Amazonas, uma no Pará e uma no Rio Grande do Sul. Segundo a ANM, seis barragens que não emitiram a DCE foram automaticamente embargadas e passaram a ser priorizadas para fiscalização. Além disso, oito estruturas de mineração que não tinham estabilidade declarada na campanha anterior de recepção da DCE, realizada em março, tiveram estabilidade declarada nesta campanha, promovida em setembro.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiçã Federal que a CSN Mineração S/A seja condenada a pagar R$ 20 milhões, a título de indenização por danos morais coletivos ambientais, pelos deslizamentos de terra ocorridos em janeiro de 2022 na barragem de rejeitos da mina Casa de Pedra, em Congonhas, Minas Gerais. Além disso, o MPF pede que sejam bloqueados na ANM (Agência Nacional de Mineração) os direitos minerários na área em que a barragem está situada.

Os deslizamentos de terra ocorreram no período de 6 a 9 de janeiro de 2022, quando as fortes chuvas na região provocaram erosão e carreamento de material para o rio Maranhão. A situação causou preocupação e angústia juntos aos moradores da região, assustados com a possibilidade de rompimento da estrutura. De acordo com o MPF, a empresa “impediu a entrada de servidores da Defesa Civil na área da barragem, sob a justificativa de que deveriam aguardar autorização da diretoria da empresa, obrigando o Município de Congonhas a ingressar com ação judicial para obter acesso e avaliar os danos”.

O autor da ação, o procurador da República Angelo Giardini de Oliveira, afirmou que a necessidade de indenização por danos morais coletivos se baseia em dois argumentos: “o dano ambiental causado pelo deslizamento e o dano socioambiental causado pelo impedimento de acesso à área pela Defesa Civil. Em relação ao dano ambiental, fotos, relatos, notícias e documentos oficiais confirmam o deslizamento de terra. Já o dano socioambiental está caracterizado pela violação da empresa às obrigações impostas pela legislação de segurança de barragens, com consequente exposição da população a risco, causando perda da qualidade de vida e intranquilidade social”.

Apesar das obras realizadas pela CSN Mineração para regularizar a área da erosão, o autor da ação argumenta que isso não isenta a empresa de reparar os danos ambientais e socioambientais gerados pelo episódio. “O valor de R$ 20 milhões para indenização leva em consideração as características do caso, como a dimensão da exploração minerária da empresa na mina Casa de Pedra, o tamanho e a proximidade da barragem à área urbana e o medo e a incerteza causados na população de Congonhas com o deslizamento de terra. Em caso de condenação, a indenização deve ser revertida em favor do Fundo Nacional do Meio Ambiente”.

Com relação ao bloqueio dos direitos minerários na área, o MPF afirma que a medida visa evitar a transferência da exploração para outro titular antes que o passivo ambiental gerado pela empresa seja pago. “Na prática, o bloqueio afeta apenas o poder de transferir a autorização de exploração para terceiros, de modo que a CSN Mineração S/A continua a exercer plenamente seus direitos de lavra mineral na área, com o regular prosseguimento das atividades econômicas do empreendimento”.

Conforme o MPF, a barragem de rejeitos de Casa de Pedra é objeto constante de preocupação dos órgãos responsáveis pela fiscalização de sua segurança, devido ao seu tamanho e proximidade com a cidade de Congonhas. a barragem possui altura de 84 metros, ocupa uma área de 1.902.000m², e armazena 63.374.575,00m³ de rejeitos de mineração.

A Vale obteve Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) positiva para a barragem PDE3, localizada na mina Brucutu, em São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), o que configura a segurança da estrutura. O nível de emergência da mesma foi encerrado. 

Ao todo, três barragens da Vale deixaram o nível de emergência desde o início de 2023. Além das três, outras oito estruturas da Vale tiveram o nível de emergência encerrado em 2022. Das 20 que ainda mantêm algum nível de emergência, todas as que recebiam rejeitos estão inativas e 11 estão em processo de descaracterização. As barragens são monitoradas permanentemente e recebem ações contínuas para aprimorar a segurança.

A obtenção de DCE demonstra o compromisso da Vale em implementar iniciativas como o novo sistema de gestão das estruturas de disposição de rejeitos da empresa, voltado pelos aprendizados com o rompimento da barragem em Brumadinho e pelas melhores práticas internacionais, como as definidas no Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos (GISTM, em inglês). 

A barragem PDE3 passou por obras de reforço, o que confirmou as condições de segurança e estabilidade do barramento, e viabilizou a retirada de nível de emergência e a obtenção da DCE. A estrutura contém em torno de 70 mil m³ de sedimentos e foi construída pelo método de etapa única. A Vale comunicou a ação aos órgãos competentes, conforme as diretrizes estabelecidas no Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) das estruturas e na legislação vigente, incluindo a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Defesa Civil Estadual e Municipal e a auditoria técnica que acompanha os trabalhos na estrutura.

Com objetivo de desenvolver e fortalecer a cultura de prevenção nas localidades onde atua, a Vale tem equipes dedicadas a fazer a gestão de emergências junto às comunidades e em conjunto com a Defesa Civil e órgãos competentes. A mineradora realiza periodicamente treinamentos e exercícios simulados para preparar a população em caso de emergências com barragens, além de testes rotineiros dos equipamentos de alerta. As principais barragens da Vale são monitoradas 24 horas por dia e 7 dias por semana pelos Centros de Monitoramento Geotécnico (CMGs) da empresa, além de receberem inspeções regulares de equipes internas e externas, que agem prontamente quando são necessárias ações preventivas ou corretivas.
 

A Vale firmou, em audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da 2ª instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acordo de R$ 527 milhões para ações de reparação da cidade de Barão de Cocais (MG). O Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público Federal e a Prefeitura de Barão de Cocais participaram do acordo, com a Arquidiocese de Mariana como interveniente.

O acordo tem como objetivo viabilizar os próximos passos do trabalho de reparação às comunidades impactadas pelas evacuações que ocorreram em 2019, e proporcionar segurança à população, após o aumento de nível de emergência da barragem Sul Superior, da Mina Gongo Soco, da mineradora. O acordo engloba programas de transferência de renda, requalificação do turismo e cultura, fortalecimento do serviço público municipal e demandas das comunidades atingidas. Desde a elevação de nível da barragem Sul Superior, a Vale já investiu mais de R$ 90 milhões em ações de compensação e desenvolvimento em Barão de Cocais. Uma auditoria técnica independente será contratada para acompanhamento dos resultados do acordo, além de uma assessoria técnica independente para auxiliar as comunidades atingidas a selecionar, formatar e apresentar projetos.

A barragem Sul Superior está inativa desde 2008, é monitorada permanentemente e faz parte das estruturas em processo de descaraterização. A barragem possui Estrutura de Contenção a Jusante com Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) vigente. A descaracterização da Sul Superior deve ser concluída em 2029, sendo que a segurança é a prioridade para a execução das obras.

A barragem Sul Superior foi construída em 1982 e atualmente está em nível 3 de emergência 3 do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM). A descaraterização de estruturas construídas a montante no Brasil é um compromisso da Vale, além de atender às legislações federal e estadual vigentes sobre segurança de barragens.