27/06/2022 04:45h

Em entrevista exclusiva ao Brasil61.com, presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Diogo Costa, e diretora de Inovações, Bruna Santos, falam sobre a criação de uma Agenda de Futuros para o Brasil e do encontro de especialistas na Semana de Inovação 2022

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O webinário “Tempo de criar: uma agenda de futuros para o Brasil”, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) no começo de junho, marcou o início da jornada de encontros com especialistas que pretende mudar os rumos do país. A ideia, que culmina na Semana de Inovação 2022, a ser realizada na segunda semana de agosto, é reunir ideias e propostas de mudança para a administração brasileira nos campos de sustentabilidade, infraestrutura, prosperidade social, progresso econômico e agilidade institucional.

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o presidente da Enap, Diogo Costa, e a diretora de Inovação, Bruna Santos, falam sobre o documento que deve ser apresentado em agosto e de como as novas ideias propostas para os cinco eixos podem melhorar a gestão das mais diversas esferas do governo.

A Semana de Inovação deste ano, uma parceria entre a Enap, Flacso, TCU e Ministério da Economia, acontece entre os dias 8 a 10 de agosto e, pela primeira vez em oito edições, conta com atividades on-line, além de presenciais em Brasília, Rio de Janeiro e Recife.
 
Confira a entrevista:

Brasil61: Bruna, foram escolhidos cinco campos onde as novas ideias e propostas podem ajudar em um melhor desenvolvimento da administração pública. Pode nos falar um pouco sobre alguns desses eixos e quais assuntos estão em foco? 

Bruna Santos, diretora de Inovação da Enap: “Nós escolhemos alguns desafios dentro de cada eixo. No eixo de Futuro Sustentável e Baixo Carbono estamos olhando para qual o papel do Brasil e da Amazônia numa perspectiva de implementação de modelos mais sustentáveis de desenvolvimento. No Eixo Infraestrutura do Amanhã, estamos olhando especificamente para as cidades. E para a infraestrutura no ambiente digital, construir cidades e moradias sustentáveis e sistemas de transporte mais inteligentes e menos poluentes. E também olhando para a importância da tecnologia da infraestrutura para a era digital, para a segurança e proteção de dados, provocando um pouco o cenário para fazer isso sem prejudicar a inovação. A gente está pensando em uma agenda política mais focada em resolver os problemas de escassez por meio de inovação tecnológica, de inovação regulatória e da própria tecnologia.” 

Brasil61: Diogo, a transformação digital surgiu como uma grande oportunidade para maior agilidade e eficiência interna da administração pública? Vocês vão discutir com os especialistas como essa inclusão digital pode trazer ainda mais inovações?

Diogo Costa, presidente da Enap: “Quando a gente fala sobre agilidade institucional a gente está trazendo, por exemplo, como que a web 3 e a inteligência artificial vão mudar a cara do setor público, como fazer políticas públicas, desenhar políticas públicas, como vai funcionar a governança em novas instituições. Então, a gente tem essa visão de que as instituições no futuro não são puramente jurídicas, mas também instituições digitais. Como a gente vai desenhar, construir essas instituições é um grande desafio para qualquer democracia do mundo moderno, inclusive para a nossa. Como que a gente vai integrar inteligência artificial dentro das nossas ações? Grande parte das ações que uma burocracia funcional faz são atividades repetitivas, sistematizáveis, coisas que a inteligência artificial conseguiria fazer. Então, como lidar com esse futuro de automação?

Brasil61: Essa maior agilidade institucional pode ajudar em alguns dos eixos que serão discutidos na Semana de Inovação, como a sustentabilidade?

Diogo Costa, presidente da Enap: “A gente pensa, por exemplo, que para que a gente consiga chegar a ter uma energia abundante e limpa, a gente precisa construir muita coisa. A gente precisa construir muitas usinas solares, precisa construir muitos grides mais inteligentes, a gente precisa ter armazenamento energético de longa duração. Tudo isso é muita construção, é muita criação que precisa ser feita, quando no país a gente quer construir uma usina solar no estado de Goiás, precisa passar por três instâncias na Justiça. Tem de chegar até o STJ para conseguir destravar um projeto. Quando você consegue construir um túnel na BR-040 é embargada a obra, vem órgão de controle ver se tem irregularidade. Se a gente não está conseguindo construir as coisas mais básicas, não está conseguindo enterrar fio, em São Paulo, Rio, se a gente não está conseguindo estender a linha de metrô em Brasília, que está tendo o quilômetro de percurso de metrô mais caro do que uma capital europeia, como que a gente vai conseguir criar esse futuro? Precisa de muito mais abundância, de muito mais energia, de muito mais infraestrutura. Esses são os desafios que a gente precisa tirar o gargalo, tirar os vetos que existem. A gente precisa de uma agenda de construção, uma agenda de criação.”

Brasil61: Diogo, a habitação é um grande problema brasileiro e foi citada pela diretora de inovação. Que ideias podem ser apresentadas para que o Brasil possa administrar melhor essa demanda?

Diogo Costa, presidente da Enap: “A gente tem uma população que continua crescente, a demanda imobiliária no Brasil é muito grande, os preços imobiliários, ou seja, o quanto você gasta apenas para você morar em algum lugar com uma porcentagem da sua renda, isso vem crescendo. E a gente não tem política de abundância de habitação. Hoje virou um debate global muito maior. A gente fala de várias formas de como se pode resolver o déficit imobiliário, como que a gente vai resolver o problema que é o custo da moradia no orçamento de uma família, no orçamento de um indivíduo. E a gente não fala a coisa mais simples, básica, construir mais lares, mais casas, mais apartamentos, mais edifícios. E apartamentos e casas que não sejam com essa mentalidade BNH que a gente tinha, de ‘joga o pobre lá longe, depois ele se vira’. E aí vem o custo de saneamento, que nem tem saneamento, custo de transporte alto... Não. Como a gente vai conseguir fazer cidades que estejam integradas, cidades que sejam inclusivas e não excludentes? São desafios muito concretos e a gente está trazendo pessoas especialistas, de dentro do governo, de fora do governo, de dentro do Brasil, de fora do Brasil para discutir, e isso culmina, tem um ápice na nossa Semana de Inovação 2022, mas a conversa já está começando agora. A produção de ideias e conhecimento está começando agora”

Brasil61: O ensinamento da Enap transmitido aos servidores públicos e gestores públicos não está restrito à esfera federal, já que existem programas e capacitações para governos estaduais e municipais. Como esses novos temas importantes que estão surgindo vão chegar a esses gestores?

Diogo Costa, presidente da Enap: “A própria Semana de Inovação, não chega a ser uma imersão, mas é como um choque de conhecimento, um choque de futuro nos gestores públicos, nos servidores públicos que vem até a Enap. Estamos falando na casa de 20 ou 30 mil pessoas que participam dessas atividades. As atividades em si já têm o propósito de capacitação. O que a gente faz é que a gente pega esses temas que hoje são um webinário, hoje são um painel, hoje são um talk, e com o tempo isso se torna cristalizado em cursos. Hoje, a Enap, por meio de sua escola virtual de governo, chega a dois milhões de pessoas. Temos uma média de 90 a 100 mil usuários ativos a cada momento, então, esse é o tipo de conhecimento que entra pela Semana de Inovação, porque é mais rápido, é mais impactante, mas depois vai se consolidando em cursos. Temos coisas que eram temas da Semana de Inovação e hoje são temas do nosso MPP, o Master of Public Policy, um programa em inglês que a gente tem 42 alunos, então, é meio que a porta de entrada para muito conhecimento que mais tarde vai se tornar curso, capacitação, treinamento do serviço público brasileiro.”  
 

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24/06/2022 14:00h

Caravana FertBrasil chegou ao estado no dia 21 com soluções caseiras e tecnologias que visam driblar a crise dos fertilizantes, economizar insumos e que podem refletir positivamente no preço dos alimentos

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Os produtores agrícolas do Paraná estão entre os primeiros a receber a Caravana Embrapa FertBrasil, ação de curto prazo do Plano Nacional de Fertilizantes. O projeto chegou ao estado no dia 21 com as mais atuais técnicas de utilização de fertilizantes. A ideia é evitar desperdício, baixar o preço da produção, garantir a próxima safra e, ainda, impactar positivamente no preço dos alimentos.

A guerra entre Rússia e Ucrânia, e a consequente escassez dos insumos importados, que no Brasil responde por mais de 85% da demanda, levou a Embrapa a preparar material com soluções e tecnologias que têm o objetivo de mitigar essa dependência nos próximos anos, mas que já podem promover uma economia ao setor de US$ 1 bilhão nos próximos 12 meses.

Depois de passar pelo Mato Grosso do Sul e São Paulo, foi a vez de os produtores paranaenses terem contato com as novidades. Entre elas a utilização de insumos que são encontrados no Brasil e que não são aplicados em larga escala, como agrominerais, coprodutos de resíduos com potencial agrícola e remineralizadores, que tornam o custo da produção agrícola mais barato, aumenta a eficiência e diminui a dependência dos produtos importados.

“Hoje, esses produtos só compõem cerca de 5% do uso nacional de fertilizantes e nossa expectativa nos próximos dois, três, quatro anos é já chegar a 40% da inserção desses produtos no mercado, o que diminuiria a necessidade de importação, essa dependência tão forte que a gente tem hoje”, explica o pesquisador da Embrapa, Jefferson Costa, coordenador estratégico da Caravana FertBrasil.

Ainda segundo o pesquisador da Embrapa, o objetivo do trabalho é maximizar o uso de, pelo menos, dois dos três principais nutrientes usados na fertilização do solo: nitrogênio e fósforo. “A gente espera, ao final da Caravana, habilitar o setor produtivo a aumentar a eficiência de uso de nitrogênio em 20%. Mas de fósforo, nossa expectativa é dobrar a eficiência de uso. A eficiência hoje é de 20% e nós queremos levar a 30% ou até 40%”, destaca Jefferson.

O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) ressalta que o setor registrou altas de até 300% em alguns dos químicos importados e que a ajuda da Embrapa, que já revolucionou a agricultura nacional, será fundamental para garantir a safra 2022/23, bem como baixar os custos de produção e dos preços dos alimentos.

“A Embrapa, a empresa que já tirou o Brasil da dependência da importação de alimentos, mais uma vez faz a diferença, quando ela vai ao interior desse país. Neste momento está no meu estado, no Paraná, com uma Caravana fazendo a demonstração da possibilidade de se ter a mesma produtividade utilizando menos fertilizante”, destaca o parlamentar.

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Depois do Paraná, a Caravana chega em Minas Gerais no dia 28. Na sequência, passa por Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Santa Catarina, Acre, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Tocantins, Piauí, Maranhão, Sergipe, Alagoas, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará, Roraima e Amapá.

Cinco pilares

O conteúdo transmitido pela Caravana foi discutido pelos 40 melhores especialistas da área, para reunir todo o conhecimento da Embrapa a respeito e modular tudo em cinco pilares. O objetivo é dialogar com o setor produtivo, levar informações e novidades aos produtores e mapear as demandas de cada macrorregião, de cada polo agrícola que está sendo visitado.

A equipe da Caravana, formada por, pelo menos, cinco palestrantes e três pesquisadores da Embrapa, vai visitar ao todo 48 polos agrícolas, o que corresponde a 70 milhões de hectares, abrangendo os 230 municípios maiores produtores de grãos e perenes no Brasil.

Confira os cinco temas abordados pela Caravana:

  • Planejando quando e onde plantar: hoje já existem tecnologias, como novas análises de solo, que permitem apontar com precisão que solo deve ser utilizado para o plantio, quando e com que quantidade de fertilizantes;
  • Boas práticas: a Embrapa preparou uma apresentação com as principais práticas agrícolas que existem no país para uso eficiente de fertilizantes, muitas delas que não chegaram ao conhecimento do produtor;
  • Novos fertilizantes e insumos: na terceira etapa entram em discussão os novos fertilizantes, agrominerais, remineralizadores e bioinsumos. Tecnologias que são novas. Algumas carecem de mais pesquisas e testes, enquanto outras já possuem comprovação de eficácia.
  • Soluções digitais: a Caravana também está levando as melhores soluções digitais que existem no mercado para aumentar a eficiência das aplicações dos fertilizantes, a chamada agricultura de precisão. São novas ideias de como maximizar o uso desses produtos, com, por exemplo, a nanotecnologia na aplicação de fertilizantes.
  • Manejo e sustentabilidade: a última etapa da conversa com os produtores influenciadores e os técnicos fala sobre o manejo agrícola associado à maior sustentabilidade.
     
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Internacional
22/06/2022 20:35h

Paulo Guedes participou da abertura do evento “Semana Brasil-OCDE”, que está sendo realizado em Brasília até esta sexta-feira (24). Ele afirmou que a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico é uma prioridade do governo

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Durante a abertura do evento “Semana Brasil-OCDE”, que está sendo realizado em Brasília até esta sexta-feira (24), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma prioridade do governo. O ministro citou o apoio do secretário-geral da Organização, Mathias Cormann, para esse passo. “As nações avançadas, as economias mais fortes do mundo, as democracias liberais estão nesse grupo e o Brasil quer se juntar a esse grupo”. 

O evento que o Brasil sedia até a próxima sexta-feira (24) conta com uma série de reuniões entre países latino-americanos e a OCDE, grupo das economias mais industrializadas do planeta. A Semana Brasil-OCDE, realizada no Itamaraty, em Brasília, tem como destaque eventos sobre políticas econômicas, educação e produtividade no Brasil e na América Latina.

José Oswaldo Cândido Junior, professor de Relações Institucionais do Ibmec, explica que a entrada do Brasil na OCDE é essencial para o crescimento da economia nacional, principalmente porque vai atrair capital estrangeiro.

“A OCDE reúne os países mais desenvolvidos e têm iniciativas louváveis em políticas públicas que podem ser adotadas no Brasil. Então, é um ponto que, de fato, pro setor produtivo vai ser fundamental, porque isso vai melhorar a atração de investimentos, inclusive a internacionalização das empresas do Brasil no exterior, nos países que fazem parte da OCDE”, acredita o especialista.

O secretário-geral Mathias Cormann citou as adaptações importantes na legislação brasileira para que o país possa completar o processo de ingresso na Organização. De 229 instrumentos legais que se espera dos candidatos, o Brasil já está em conformidade em 112.  O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) diz que o país já se prepara há anos para entrar no seleto grupo e ressaltou o papel do Congresso Nacional no que diz respeito às mudanças da legislação.

“Sem dúvida estamos mais perto. O Brasil passa por um processo de aprimoramento da sua legislação, temos consciência que ainda precisamos fazer reformas estruturantes, mas o Brasil avançou de maneira substancial desde o advento do Plano Real, verdade seja dita. Não começou agora”, relata o parlamentar.

O deputado explica que é de fundamental importância que o Brasil consiga ingressar na OCDE e que não pode se descuidar do que já foi conquistado, como o teto de gastos para garantir o equilíbrio fiscal.

“O Brasil tem procurado ter bases sustentáveis para ser uma economia confiável e tem também mostrado todo um compromisso de abertura do mercado, de ser um país de economia aberta, livre, competitiva. E isso é fundamental para encontrar numa organização dessa natureza e que talvez seja a mais importante no mundo para dar sustentação à competitividade comercial entre as nações”, destaca Sávio.

Nesta quinta-feira (23) e no último dia do evento, ocorre a 4ª Cúpula Ministerial sobre Produtividade, organizada conjuntamente pelo governo brasileiro e pela OCDE, com apoio do Fórum Global de Produtividade da OCDE. A Semana Brasil-OCDE se encerrará, na sexta à tarde, com uma reunião do Grupo Diretor do Programa Regional. O grupo diretor reúne-se duas vezes por ano, uma em Paris, onde fica a sede da OCDE, e uma na América Latina ou no Caribe.
 

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14/06/2022 18:35h

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a recomendação é de que este número esteja entre 1% e 3% da população. Ministério da Saúde lançou campanha neste Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado nesta terça-feira (14)

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O Ministério da Saúde lançou a nova Campanha Nacional de Doação de Sangue, com o lema “Você doa e a vida agradece. O João doa e a Fabi agradece”. O evento marcou o Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado nesta terça-feira (14). A ação visa fortalecer a doação em todo o país e sensibilizar a população quanto à importância do ato.

Segundo a secretária de Atenção Especializada à Saúde, Maíra Botelho, o Ministério da Saúde precisou lançar mão de um Plano Nacional de Contingência do Sangue para conseguir manter os estoques de sangue e hemoderivados abastecidos durante a pandemia de Covid-19. A ação envolveu, principalmente, o remanejamento de bolsas de sangue entre unidades da federação. 

Em 2021, a cada mil brasileiros, apenas 14 foram doadores, o que equivale a 1,4% da população. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a recomendação é de que este número esteja entre 1% e 3% da população para comportar a demanda em todas as regiões. Entre 2020 e 2021, o Ministério da Saúde registrou um aumento de 2,6% de doadores no SUS e a ideia da campanha é que este número continue crescendo. Este ano, até meados de maio, 732 mil bolsas de sangue foram coletadas no Sistema Único de Saúde.

Em 2022, o ministério investiu R$ 1,8 bilhão nos serviços de hematologia e hemoterapia para a reestruturação da rede, modernização das unidades e qualificação dos profissionais. Segundo o ministro substituto da Saúde, Arnaldo de Medeiros, a Campanha de Doação de Sangue é uma das mais importantes e comoventes de toda uma série de campanhas anuais.

“Creio que passamos dois anos extremamente difíceis por conta da pandemia, mas, não faltou sangue. Não faltou sangue. Isso mostra uma vigilância e uma atenção muito especial, porque só quem precisa efetivamente sabe qual a relevância de não faltar sangue ou hemoderivados para garantir a vida”, pontuou.

Natália Gardine, servidora do Ministério da Saúde, foi uma das pessoas que sentiram a importância da doação de sangue. Ela fez uma cirurgia recentemente, sofreu uma hemorragia severa e precisou de transfusão para sobreviver. 

“O sangue é diferente, ele é único, ele é insubstituível, ele entrava quentinho dentro de mim, eu sentia a vida, de novo, entrando dentro de mim. E foi por causa desse sangue que eu recebi que eu estou aqui hoje. Então, o meu agradecimento muito especial é para as pessoas que doam sangue, sem saber para quem. Hoje é o Dia Mundial do Doador de Sangue, mas todo dia que eu acordo, que eu olho para os meus filhos, eu agradeço a minha vida e agradeço a cada pessoa que doa sangue”, relata.

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Maíra Botelho reforça o caráter altruísta da doação de sangue e explica que o ato é seguro e indispensável para salvar vidas. “Não existe um substituto para o sangue. Não há risco de contrair doenças durante a doação. E o organismo se recupera em 24 horas. Um adulto tem cerca de 5 litros de sangue correndo nas veias e durante uma doação pode-se tirar até 450ml”, destaca a secretária de Atenção Especializada à Saúde.

Segundo o Ministério da Saúde, uma única doação de sangue pode salvar a vida de até quatro pessoas em situação de emergência.

Como doar

A doação de sangue é um gesto solidário e pode ser feita no hemocentro mais próximo. Podem doar sangue pessoas entre 16 e 69 anos e que estejam pesando mais de 50kg. Além disso, é preciso apresentar documento oficial com foto e menores de 18 anos só podem doar com consentimento formal dos responsáveis.

Os procedimentos são simples:

  • Estar alimentado. Evitar alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação de sangue.
  • Caso seja após o almoço, aguardar 2 horas.
  • Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas.
  • A frequência máxima é de quatro doações de sangue anuais para o homem e de três doações de sangue anuais para a mulher.
  • O intervalo mínimo entre uma doação de sangue e outra é de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres.

As pessoas não podem doar sangue quando: apresentam sintomas de gripe e resfriado; estão no período gestacional e até 12 meses após o parto; ingeriram bebida alcoólica nas 12 horas que antecedem a doação; fizeram tatuagem e/ou piercing nos últimos 12 meses; fizeram extração dentária nas últimas 72 horas; foram expostas a situações de risco acrescido para infecções sexualmente transmissíveis. Demais orientações serão dadas pelos profissionais de saúde do hemocentro.
 

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Economia
12/06/2022 16:05h

Microempreendedores que não entregarem declaração terão de pagar multa e ficam impedidos de emitir CND. Veja o passo a passo de como declarar

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Todo Microempreendedor Individual (MEI) brasileiro tem até o dia 30 de junho para fazer a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei), ou seja, informar à Receita Federal quanto sua empresa faturou em 2021, algo similar ao que é feito na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A diferença é que a declaração deve ser emitida mesmo por quem não obteve movimentação no ano-referência.

O microempreendedor deve acessar o site do Portal do Empreendedor ou pode utilizar o site da Receita Federal.

Algumas modificações deixaram o processo mais simples e vamos explicar aqui o passo a passo:

1 – No site do Simples Nacional, coloque o cursor do mouse sobre “Simei Serviços” e clique em “Cálculo e Declaração”
2 – Entre os “Serviços disponíveis”, clique em "DASN-SIMEI – Declaração Anual para o MEI”
3 – Digite o CNPJ
4 – Clique no “Ano Calendário” (2021), escolha a opção “Original” no campo “Tipo de Declaração” (caso seja a primeira versão enviada) e siga para o preenchimento. Lá você informa a soma de toda a receita recebida em 2021 como “Comércio e indústria” ou como “Prestação de serviços” (depende do tipo de MEI). Informe também se o MEI teve algum empregado no ano referente. Na sequência, observe o resumo de sua declaração e clique em “Transmitir”.

É importante imprimir e guardar o recibo da declaração ao fim do processo. Nele constam as informações prestadas, o horário de envio para a Receita Federal e o número de controle.


 
Qual a penalidade de não entregar a declaração MEI

Segundo a conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Angela Dantas, a não entrega ou entrega com atraso da Declaração Anual de Faturamento MEI pode fazer com que o MEI tenha que pagar uma multa além de gerar impedimentos.

“O microempreendedor individual que não entregar sua declaração anual tem como penalidade a impossibilidade de emitir a CND, que é a certidão negativa de débitos, e uma multa de 50 reais. Então, atenção, 30/06 é o prazo limite”, alerta.

As Certidões Negativas de Débito junto à Receita são exigidas quando uma pessoa está adquirindo um imóvel, realizando algum procedimento junto ao governo federal ou contratando um financiamento, por exemplo. Desse modo, não entregar a declaração de Imposto de Renda MEI pode trazer complicações tanto para a pessoa física como também para a pessoa jurídica.

Angela Dantas lembra que mesmo os microempreendedores que fizeram a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física devem fazer a Declaração Anual de Faturamento do MEI, já que se tratam de documentos diferentes.

“Quem fez a declaração do imposto de renda pessoa física está cumprindo com sua obrigação com o Leão, sob a pessoa física. Mas lembrando que o MEI ele é um CNPJ, é uma pessoa jurídica. Então, é obrigatório fazer a declaração agora, neste momento. Então, ele terá duas declarações. Uma que foi feita da declaração do imposto de renda da pessoa física e agora a declaração do MEI da pessoa jurídica”, explica a consultora.

MEI

No Brasil, qualquer autônomo que preste serviços ou atue na área de indústria ou comércio pode ser registrado como Microempreendedor Individual. Quando a pessoa se cadastra como um, passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

Para ser registrado como Microempreendedor Individual, o faturamento anual não pode ser superior a R$ 81 mil (ou R$ 6.750,00 por mês), o solicitante não pode ter participação em outra empresa (como sócio ou titular) e ter, no máximo, um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.

A despesa como MEI é apenas o pagamento mensal do Simples Nacional, que varia entre R$ 61,60 e R$ 66.60, de acordo com a área de atuação. O pagamento pode ser feito por meio de débito automático, online ou emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Entre os benefícios de ser MEI estão direito à aposentadoria, auxílio maternidade, remuneração por problemas de saúde, isenção de tributos federais e acesso a créditos com juros mais baratos.

O registro deve ser feito no Portal do Empreendedor.
 

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Saúde
11/06/2022 17:18h

Corpo de Bombeiros dá dicas de como proceder na soltura dos fogos de artifício e alerta para o aumento de ocorrências envolvendo queimaduras e explosões nesta época do ano

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Com a volta das festas juninas após dois anos de pandemia, não custa lembrar que duas das maiores diversões dos festejos populares podem acabar se transformando em pesadelo: a fogueira e os fogos de artifício. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), nesta época do ano há um aumento considerável no número de ocorrências envolvendo queimaduras e explosões. E na maior parte dos casos, seguir orientações são suficientes para se evitar os incidentes.

De acordo com dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), o manuseio inadequado de fogos de artifício levou à internação hospitalar mais de cinco mil pessoas em um período de 10 anos, entre 2008 e 2017, antes da pandemia. Em 21 anos foram registradas 218 mortes. Ainda segundo a pesquisa, apenas no mês de junho são registradas nos serviços públicos de saúde cerca de 80 internações.

O capitão Hélio Marçal, do CBMDF explica que o primeiro cuidado é adquirir os fogos de artifício em um estabelecimento licenciado, observar o selo do Inmetro no produto, solicitar informações com o vendedor de como proceder e sempre ler com cuidado as instruções. Como apenas maiores de 18 anos podem fazer a compra e a soltura dos fogos, a indicação é que essa pessoa não tenha consumido bebidas alcoólicas no momento do uso. Segundo o bombeiro militar, a escolha de onde soltar os fogos também é importante.

“O local para soltura desse fogo tem que ser num local aberto, longe da vegetação, longe de fios, de árvores. Jamais soltar esse fogo de artifício de uma sacada. Os fogos de artifício têm um grande problema, eles vão projetar aí uma grande quantidade de bombas. Então, o local é isso, um local aberto, longe de marquises e principalmente longe das pessoas e de crianças”, destaca Marçal.

A orientação também é para que o responsável pela soltura não realize brincadeiras, como apontar para alguém ou colocar bombas em latas. Sempre deve-se fazer o uso de uma base própria ou do próprio suporte fornecido na embalagem, principalmente em relação aos rojões. “Haja vista que se ele estiver na sua mão, esse foguete ou esse rojão, e houver uma pane, uma falha no dispositivo, ele pode explodir na sua mão e isso é comum inclusive estar acontecendo nessa época também”, alerta.

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Em caso de falha do dispositivo – quando se acende o pavio, mas os fogos não funcionam –, é preciso aguardar e, após isso, inutilizar o dispositivo. “Quando houver falha na detonação de um dispositivo deste, o que você deve fazer? Aguarda, dá um tempo razoável, aí sim você pode ir lá, depois de um tempo razoável, pegar esse fogo de artifício e jogar dentro de um balde com água, que é justamente para inutilizar a pólvora que ainda está ali”, explica.

Cuidado com as fogueiras

As fogueiras quase sempre estão presentes nas festas juninas e, ao contrário do que se imagina, também oferecem grandes riscos caso os responsáveis não sigam certas orientações. Segundo o capitão do Corpo de Bombeiros, é preciso escolher a localização com cuidado e evitar brincadeiras próximo ao fogo.

“Com relação às fogueiras, a gente orienta que também estejam longe de vegetação, e que você faça um aceiro. E que essas fogueiras não tenham uma altura superior a um metro e meio. Também alertamos para as brincadeiras próximas à fogueira. Brincadeiras de saltar fogueira, corre-corre próximo à fogueira são brincadeiras perigosas. Jogar fogo de artifício dentro da fogueira também jamais deverá acontecer”, destaca.

Em caso de acidentes

No caso de alguém se ferir na fogueira ou com fogos de artifício, a indicação é ligar imediatamente para o Corpo de Bombeiros, no telefone 193. E caso o ferimento resulte em uma queimadura, procedimentos extras devem ser tomados antes da chegada do socorro. Se fragmentos de roupas ou objetos ficarem aderidos à pele em decorrência da queimadura ou explosão, eles não devem ser retirados. Aplicação de receitas caseiras também são desaconselhadas.

“Jamais utilizar produtos caseiros, como por exemplo, café, manteiga, pasta de dente, não passe nada disso na queimadura”, alerta o capitão Marçal.

Segundo o dermatologista Ricardo Fenelon, se a queimadura ocasionada por fogo ou fogos de artifício for superficial, apenas com vermelhidão e ardência, a pessoa pode fazer o tratamento sozinha. Em casos de lesões mais graves, no entanto, é necessário o atendimento de profissionais. O médico explica como diminuir os danos da queimadura logo após o acidente.

“Quando você tem uma queimadura, o que você deve fazer é esfriar o local. Água fria, compressa fria, porque o dano térmico persiste. Depois de queimar, ainda continua provocando destruição. Então, a primeira coisa, o mais importante, é resfriar o local. Não é gelo, é água fria. Se for uma queimadura de primeiro grau, só com vermelhidão, você resfriando o local, usando um creme de corticóide, que tem vários na farmácia, você resolve. Se já é uma queimadura de segundo grau, é importante procurar um serviço de queimaduras”, ensina o dermatologista.

Cuidados com fogueiras

  • Acenda a fogueira em locais abertos, longe de marquises, fios elétricos e árvores;
  • Faça um aceiro, ou seja, um espaço ao redor sem materiais que possam ser inflamáveis;
  • Use pouca madeira para evitar chamas muito altas;
  • Não deixe fogos de artifício ou bombas próximos ao fogo;
  • Evite brincadeiras, como saltar sobre o fogo ou correr em volta.

Cuidados com fogos de artifício

  • Apenas maiores de 18 anos podem manuseá-los;
  • Em caso de uso de produtos infantis, como estalinhos, oriente as crianças de como usá-los;
  • Não beba bebida alcoólica ao manusear os dispositivos;
  • Sempre acenda o pavio na ponta, nunca no meio, e se afaste;
  • Rojões e foguetes devem ser colocados na própria base e jamais acionados na mão. Também não escore objetos, que podem se mover e direcionar as bombas contra uma pessoa;
  • Em caso de falha do dispositivo, dê um tempo razoável para recolhê-lo e, em seguida, utilize-o jogando em um balde com água. Jamais tente acender novamente os fogos que falharam;
  • Sempre solte fogos em áreas abertas, longe de marquises, árvores ou fios. Também não se deve utilizar latas, vasilhas ou demais objetos.

O que fazer em caso de acidentes

  • Queimaduras leves, apenas com ardência e vermelhidão, devem ser tratadas apenas com água fria corrente, para esfriar o local e interromper os danos pelo aquecimento da pele;
  • Em casos mais graves, acione o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193. A água corrente também deve ser aplicada e nenhum objeto aderido à pele deve ser retirado até a chegada do atendimento. Evite, também, aplicar qualquer receita caseira ao ferimento, tais como pó de café ou pasta de dente.
     
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10/06/2022 19:25h

O podcast Giro Brasil 61 faz uma seleção dos principais fatos e acontecimentos noticiados pelo Brasil61.com durante a semana

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No episódio desta semana (10), o podcast Giro Brasil 61 fala sobre o repasse de R$ 5 bilhões do FPM aos municípios brasileiros, os riscos da obesidade infantil, a prorrogação da campanha de vacinação contra gripe e sarampo e o início da proibição de ligações de telemarketing sem o uso do prefixo 0303.

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Ciência & Tecnologia
09/06/2022 16:50h

O projeto do marco legal da inteligência artificial já passou pela Câmara e agora será discutido pelos senadores. Entre os objetivos está o uso da tecnologia pelos municípios com a intenção de melhorar a gestão, economizar recursos e oferecer melhores serviços à população

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O Senado começa a discutir a criação do marco legal da inteligência artificial. Entre os objetivos está o uso da tecnologia pelos municípios com a intenção de melhorar a gestão, economizar recursos e oferecer melhores serviços à população. O PL 21/2020, que cria o marco, de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), já passou pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a apreciação dos senadores. O passo inicial foi dado com a criação de um Grupo de Trabalho criado pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO).

“A próxima agenda nacional é a gente aprovar o marco legal da inteligência artificial ainda este ano, no Senado. É uma das propostas de trabalho do senador Eduardo Gomes. O nosso cronograma de trabalho à frente da inteligência artificial é justamente ter esse projeto aprovado até o final do ano”, destaca Birmarck.

Além do uso da Inteligência Artificial (IA) pelo poder público, por empresas, entidades diversas e pessoas físicas, o texto estabelece princípios, direitos, deveres e instrumentos de governança para a IA.

Na última semana, Eduardo Bismarck coordenou o seminário “Gestão Inteligente, Cidades Digitais”, promovido pela Frente Parlamentar Mista de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e direcionado principalmente aos gestores municipais. O objetivo, segundo o deputado, foi justamente levar essa pauta às cidades, atualizá-las sobre a possibilidade de usar a tecnologia para trazer melhorias para a gestão, tanto no viés de economia de dinheiro público quanto no viés de melhor atendimento ao cidadão, assim como promover melhorias para a vida das pessoas.

“Você ter um bom atendimento na saúde pública, uma melhoria na segurança pública, usando equipamentos de inteligência artificial. E esse evento mostrou justamente isso, casos de sucesso tanto em gestão pública, de economizar o recurso se tiver gestões mais eficientes, porque quando você economiza o recurso você está gastando esse recurso com investimento no município, com obras e aquisição de equipamentos, e mostrou também casos de eficiência que melhoraram o atendimento ao cidadão”, destacou Bismark.

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Segundo o deputado, o relator no Senado congregou vários projetos em um só antes de criar um Grupo de Trabalho (GT) formado por 15 juristas para analisar a matéria. O GT, capitaneado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva, vai auxiliar a Casa na redação de um substitutivo aos Projetos de Lei (21/2020, 5.051/2019 e 872/2021), para estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial nos municípios brasileiros.

“Pode demorar um pouco, mas não será muito. Não é coisa para a semana que vem, mas deve demorar mais um ou dois meses, porque segundo o próprio grupo de trabalho de juristas, de notáveis, o cronograma é para a entrega do relatório no final de junho”, relata Bismarck.

A comissão deverá considerar as novidades da legislação brasileira em relação ao direito à proteção de dados, além dos exemplos internacionais no estabelecimento de diretrizes para o uso ético da inteligência artificial – como no âmbito da União Europeia e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Envolvidos

O Grupo de Trabalho coordenado por Cueva ainda conta com as professoras Laura Schertel Ferreira Mendes, que atuará como relatora, e Ana de Oliveira Frazão, da Universidade de Brasília (UnB); além do especialista em privacidade e proteção de dados Bruno Ricardo Bioni; dos advogados Danilo Cesar Maganhoto Doneda, Fabricio da Mota Alves, Wederson Advincula Siqueira, Thiago Luís Santos Sombra, Estela Aranha, Clara Iglesias Keller e Mariana Giorgetti Valente; dos professores Filipe Medon, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; de Miriam Wimmer e Georges Abboud, do Instituto Brasiliense de Direito Público; de Claudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e de Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, da Universidade de São Paulo. Por fim, o perito criminal da Polícia Federal Frederico Quadros D'Almeida e o consultor legislativo do Senado Victor Marcel Pinheiro compõem a comissão.

O GT tem ainda em sua pauta a criação de regras para o recebimento de sugestões da sociedade civil e a realização de seminários e audiências públicas sobre inteligência artificial e de como ela pode ajudar a melhorar a gestão dos municípios.
 

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08/06/2022 21:00h

Especialistas explicam que autotestes para detectar o coronavírus feitos em casa servem apenas como triagem e podem apresentar falso negativo

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Com o aumento de casos de Covid-19, cresceu também a busca na internet por informações sobre os autotestes. O mecanismo de tendência de buscas Google Trends registrou o aumento do interesse nos últimos dias.

Aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em janeiro, muitos ainda se questionam se são suficientes para detectar o Sars-Cov-2. Especialistas explicam que eles não devem ser considerados os únicos dispositivos de diagnóstico por aqueles que pensam estar infectados, principalmente por causa do falso negativo. 

O manuseio errado do teste e as condições em que são feitos também podem atrapalhar o resultado. Segundo a biomédica sanitarista especialista em microbiologia clínica, Fabiana Nunes, há risco de o teste ser mal executado.

“É uma possibilidade que o indivíduo tem de realizar o teste em casa, sem o ambiente laboratorial ou sem a presença de um profissional. Qual é a grande preocupação? É o resultado falso negativo. É o fato de a pessoa realizar o teste, não colher de forma adequada ou não executar de forma adequada. E ter um teste falso negativo significa que ela tem o Sars-CoV-2 e ela transmite o Sars-CoV-2. E não foi detectado porque o teste não foi feito de forma adequada”, destaca a especialista.

Aurineide Santos, 43 anos, doméstica, descobriu que a colega de trabalho testou positivo para Covid-19 e ficou preocupada. O autoteste, comprado em uma farmácia, foi feito por ela em casa e deu negativo, mas a moradora de Planaltina (DF) teve receio de não conseguir realizar, sozinha, os procedimentos de forma correta.

“Fiquei com medo de não conseguir. Li e reli, porque tem de ler bem direitinho as orientações. Aí depois que você faz, espera o resultado, que leva de quinze a vinte minutos. E deu tudo certo, graças a Deus”, relata Aurineide.

O infectologista Hemerson Luz explica que os autotestes foram criados para serem utilizados pelos próprios pacientes como uma maneira de desafogar um pouco a fila nos hospitais, clínicas e laboratórios, mas que não podem ser levados em conta como diagnósticos definitivos. Segundo o especialista, a maior utilização do dispositivo não deve criar problemas de subnotificação e que o correto, caso a pessoa teste positivo, é procurar ajuda de profissionais.

“São exames de triagem. Caso tenham resultado positivo, os pacientes deverão procurar um médico para fazer um exame reconhecido. Não acredito que haja problemas e subnotificação por causa do autoteste. Quando uma pessoa encontra um resultado positivo, ela certamente procurará um médico para fazer o exame que é reconhecido e comprovar junto os seus trabalhos, junto às suas escolas que devem afastados”, destaca.

Como funciona? 

O autoteste vendido nas farmácias é indicado para maiores de 15 anos que apresentem ou não os sintomas da Covid-19. O dispositivo é composto basicamente por uma placa com sensor, um cotonete específico para a coleta de secreção no nariz e um reagente,

Antes de fazer o teste, a pessoa deve higienizar bem as mãos, introduzir o cotonete na narina e rotacionar, de acordo com o manual do teste. O cotonete, então, é mergulhado no reagente, em um recipiente que acompanha a embalagem, e o passo final é pingar algumas gotas desse conteúdo no cartucho com o sensor. O resultado sai em até 20 minutos. Se o display mostrar apenas uma linha, o resultado é negativo para Covid-19. Se mostrar duas linhas, positivo.

Quando é recomendado o autoteste?

Segundo Hemerson Luz, o autoteste é apenas uma forma de triagem, portanto, deve ser utilizado por pessoas que desconfiem de uma infecção, como alguém que tenha tido contato com uma pessoa que testou positivo para Covid ou que identifique sintomas comuns da doença, como febre, tosse, dor de garganta e perda do olfato ou paladar.

Segundo a Anvisa, o autoteste não é indicado para os casos em que os sintomas apresentados são mais graves, como falta de ar. Nestes casos, o paciente deve procurar um serviço de saúde.

Também segundo a Anvisa, é preciso se certificar de que o autoteste vendido foi aprovado pela Agência. A consulta pode ser feita em uma planilha disponibilizada pela Anvisa. 

Ao todo, 32 produtos foram autorizados, sendo um deles realizado por meio da saliva e 31 com swab nasal.

A recomendação também é de que o teste seja feito entre o primeiro e sétimo dia do início dos sintomas leves. Caso a pessoa não apresente sintomas, mas esteja em dúvida por possível contato com infectados, a recomendação é fazer o autoteste a partir do quinto dia de exposição à pessoa que estava infectada com Sars-CoV-2.

Falso negativo

O reagente do autoteste detecta a proteína do Sars-CoV-2 nas secreções nasais, colhida pelo cotonete, mas há a possibilidade de o vírus ainda não ter se replicado em larga escala na pessoa infectada, gerando o falso negativo. Segundo os especialistas, também é possível que o procedimento não tenha sido realizado de forma correta ou que as condições externas não tenham sido favoráveis. Em caso de negativo, a indicação é a realização de outro autoteste nas próximas 48 horas após o primeiro.

O teste RT-PCR, realizado por profissionais e em ambientes laboratoriais, ainda é o método com menor chance de apresentar um resultado falso negativo. Caso o paciente não apresente sintomas, mas permaneça em dúvida, o RT-PCR deve ser realizado entre o terceiro e o quinto dia. Vale ressaltar, ainda, que entre os vacinados, a replicação viral é menor e a detecção da proteína do vírus na região nasal é mais complicada de ser feita com precisão.

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08/06/2022 16:20h

Para evitar perdas, é preciso ampliar a infraestrutura hídrica do país até 2035, apontam especialistas. CNI lança estudo sobre recursos hídricos e discute o tema em seminário

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Caso não se amplie a infraestrutura hídrica do país até 2035, o déficit hídrico pode ocasionar perdas superiores a R$ 518 bilhões ao setor produtivo. É o que afirma o diretor de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Wilson Melo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) promoveu, nesta terça-feira (7), o seminário “Segurança Hídrica para a Indústria”, para discutir estratégias que garantam água para todos e o desenvolvimento sustentável da indústria.

Wilson Melo ressaltou que, segundo o Plano Nacional de Segurança Hídrica, a questão é crítica: aproximadamente 61 milhões de brasileiros vivem em cidades com baixa garantia de abastecimento de água.

“Desafios com uma necessidade de ampliar a oferta em razão do aumento da população, aumentar a resiliência para enfrentar tanto secas quanto cheias, garantir a disponibilidade hídrica para o desenvolvimento regional, da indústria, da irrigação, do comércio, ampliar o financiamento da implantação, a operação e manutenção de novas infraestruturas hídricas. Incentivar o reuso e aproveitar o potencial da dessalinização”, destaca. “Também temos de contribuir para mantermos a qualidade dos corpos hídricos e, por último, reconhecer a água como um bem, um recurso limitado e dotado de valor, para, assim, estimularmos o uso racional da água.”

O evento, que celebrou o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5, promoveu o lançamento do “Estudo sobre a Cobrança pelo Direito de Uso dos Recursos Hídricos”. A diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mônica Messenberg, explicou o objetivo do relatório.

“A CNI desenvolveu esse estudo em parceria com especialistas com o intuito de fornecer respostas mais ágeis e efetivas aos problemas de segurança hídrica. Mais especificamente quanto à cobrança pelo uso de cursos hídricos, um dos cinco instrumentos da política nacional de recursos hídricos. Essa política, como sabemos, impacta diretamente setores usuários de água no país, em especial a indústria, que é a terceira maior consumidora desse insumo.”

Segundo a pesquisa, a cobrança pelo uso de recursos hídricos deverá criar efetivamente condições para reconhecer a água como um bem econômico, incentivar a racionalização do seu uso e criar recursos para o financiamento dos programas e das intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Fontes alternativas

Vitor Saback, diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), falou sobre a necessidade do uso de fontes alternativas de água para a construção da segurança hídrica e o importante papel da indústria neste passo.

“Estudos apontam para uma necessidade maior de adaptação e aumento de resiliência. De conciliação de usos e também da incorporação na matriz hídrica brasileira de novas estratégias tecnológicas, como a dessalinização e o reuso de água, por exemplo, como forma de se ampliar o leque de alternativas para garantir segurança hídrica para os usos múltiplos”, apontou Saback. 

“O reuso da água, que ainda corresponde a 1,5% do esgoto tratado, é importante que seja considerado como parte da estratégia de universalização dos serviços de esgotamento sanitário no país e não apenas como uma possibilidade em futuro distante. E tanto na institucionalização da prática como na formatação dos futuros de negócio, a indústria é parceira extremamente estratégica.”

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Águas subterrâneas

O evento também contou com a apresentação do “Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (WWDR)”, pelo oficial de projetos de ciências naturais da Unesco, Glauco Kimura. O tema deste ano foi Águas Subterrâneas que, segundo a Unesco, por ser “invisível”, é um recurso mal compreendido, subestimado e mal gerenciado.

De acordo com Kimura, as águas subterrâneas têm o potencial de aumentar as adaptações aos eventos climáticos extremos, além de promover o desenvolvimento socioeconômico da sociedade, gerando empregos e apoiando a segurança hídrica e energética.

“Com as mudanças climáticas, as crises hídricas se tornando cada vez mais recorrentes, não podemos nos darmos ao luxo de tratarmos as águas subterrâneas como temos tratado até o momento, afinal, será um recurso valiosíssimo para não só a promoção do desenvolvimento socioeconômico, mas também para as adaptações às mudanças do clima”, relata.

O relatório também enfatiza a necessidade de ampliar a noção de “valor” da água, com abordagens para valorar o insumo sob diversas perspectivas nos mais diversos setores, tema principal do estudo apresentado pela CNI.

Segurança Hídrica para a Indústria

O evento tratou sobre as questões estratégicas que envolvem a água e a crise hídrica, que já afeta diversas partes do planeta, e as questões de demanda e oferta, que dão sinais de desequilíbrio em algumas regiões brasileiras. Diante desse cenário, estudiosos e representantes do setor apontaram os desafios para se construir a segurança hídrica do Brasil, como uma melhor gestão do recurso e a discussão de temas estratégicos, como os eventos críticos globais e a agenda nacional de águas.

O seminário ainda contou com a presença de Thelma Krug, vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), e José Marengo, coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Cemaden, que debateram sobre os eventos climáticos extremos e como eles impactam sobre os recursos hídricos, além de Mônica Messenberg, diretora de Relações Institucionais da CNI, Thadeu Abicalil, especialista em Água e Saneamento do Banco do BRICS, João Bosco Reis da Silva, gerente de Sustentabilidade e Relações Institucionais da ArcelorMittal, Ana Silvia Santos, professora da UERJ, Gesner José de Oliveira Filho, professor da Fundação Getúlio Vargas (SP) e Eduardo Pedroza, representante Brasileiro da Associação Latino-Americana de Dessalinização e Reúso de Água (ALADYR).

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