Com o fim das eleições municipais de 2024, o PSD se consagrou como o partido que elegeu mais prefeitos ao fim dos dois turnos de votação. Ao todo, 890 candidatos da sigla venceram e assumirão o Executivo local pelos próximos quatro anos. Na sequência aparecem MDB e PP, com 864 e 752 prefeitos eleitos, respectivamente. O resultado mostra a predominância de partidos de centro e centro-direita nos municípios do país.  

Levantamento feito pelo Brasil 61 - com base em dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral – também levou em conta municípios onde os resultados estão sub judice. A pesquisa mostra que o pleito deste ano cravou mais um desempenho ruim para a esquerda no Brasil.

Partidos dessa ala não tiveram êxitos expressivos, sobretudos em cidades maiores. O PT, por exemplo, concluiu as eleições com prefeitos eleitos em 252 cidades. Foi apenas a nona legenda que mais conseguiu vitórias. O PSB e o PC do B – também de esquerda - somaram, juntos, 332 vencedores.

Alguns partidos de direita também atingiram resultados significativos, como é o caso do PL, que elegeu prefeitos em 517 cidades. Já o REPUBLICANOS conseguiu em 440.

Segundo o cientista político Eduardo Grin, esse cenário demonstra a perda de espaço sofrida pela esquerda no Brasil, principalmente nos grandes centros urbanos. Entre os fatores, na avalição do especialista, podem estar as sequelas deixadas por escândalos de corrupção que repercutiram no país há poucos anos. 

“A esquerda ainda está sofrendo as consequências do “mensalão” e do “petrolão” no nível municipal, que é diferente das eleições nacionais. O PT não elegeu, por exemplo, nenhum prefeito em capital em 2020 pela primeira vez. Um eleitorado mais conservador nessas grandes cidades, um tipo de partido vinculado ao “centrão” que dialoga com o meio empresarial. Muitos segmentos econômicos ainda seguem fortemente identificados com o bolsonarismo. O PL é, até hoje, nas maiores cidades, por exemplo, o partido que se sobrepõe às candidaturas apoiadas pelo presidente Lula”, considera. 

Outro levantamento - feito pela Nexus – aponta que, a partir de 2025, prefeitos filiados a partidos de centro vão governar 52% do eleitorado do país, ou seja, 81 milhões de pessoas. Já aqueles ligados às siglas de direita terão sob sua gestão 36% dos eleitores, o que corresponde a 55,6 milhões de cidadãos. Os de esquerda, por sua vez, ficarão com 12%, que equivale a 17,8 milhões de pessoas. 

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Para o diretor de pesquisa da Nexus, André Jácomo, apesar do avanço da direita, os candidatos com discursos mais moderados conseguiram mais apoio do eleitorado. “Justamente por isso o centro segue sendo maioria. Com algumas exceções, as eleições municipais, de certa maneira, não repetiram a polarização nacional vivida em 2022. Em algumas capitais, o movimento dos eleitores foi em busca de alternativas que evitassem tanto os extremos da direita quanto da esquerda”, pontua. 

De acordo com o estudo, ao se levar em conta a proporção de população governada por cada uma das três principais linhas ideológicas, Mato Grosso, Goiás e Tocantins lideram o ranking de eleitores que estarão sob o comando da direita. Já Ceará, Pernambuco e Espírito Santo têm predominância da esquerda. O ranking do centro, por sua vez, é composto por Pará Amapá e Roraima.

Apesar de ter apresentado um crescimento na comparação com 2020, o resultado obtido pelo PT nas eleições deste ano está longe dos melhores desempenhos da legenda. Em 2012, por exemplo, quando Dilma Rousseff (PT) era presidente da República, a sigla chegou a eleger mais de 600 prefeitos. Este ano, sob o comando de Lula no Executivo nacional, o número foi de 252.

Os resultados mais frustrantes podem ser percebidos em capitais como Teresina, onde o candidato petista, Fabio Novo, conseguiu 43,26% dos votos, mas perdeu no primeiro turno para Silvio Mendes (União). Outra capital onde o PT decepcionou foi Goiânia – situação em que a candidata Adriana Accorsi (PT) ficou em terceiro lugar, com 24,44% dos votos.

Entre as grandes cidades do país, ou seja, com mais de 200 mil habitantes, o partido de Lula venceu em apenas 7, com uma delas sub judice. Entre elas também está a capital do Ceará, Fortaleza, que, inclusive, foi a única capital onde a sigla conseguiu eleger um candidato à prefeito este ano. Em 2020 não havia vencido em nenhuma. 

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Na avaliação do cientista político Eduardo Grin, a esquerda perdeu muito na disputa de valores. E o que essa ala política propõe, sobretudo o PT, não tem mais amparo na realidade atual, o que acarreta dificuldade nas candidaturas desse espectro.  

“Tem a ver com uma desatualização da sua proposta programática, uma visão ainda muito pautada numa lógica de organização de classes sociais, sindicatos, ou seja, um tipo de narrativa que não se encaixa mais hoje, sobretudo para a juventude que está muito interessada em empreender.”

Desempenho ruim da esquerda

De maneira geral, a esquerda mostrou pouca força nas eleições municipais deste ano. Ao se somar os números de prefeitos eleitos obtidos pelos principais partidos da ala, o resultado é de 786, ficando abaixo do que partidos como PSD e MDB conseguiram, isoladamente. 

Para se ter uma ideia, no Nordeste do Brasil, a esquerda perdeu metade das capitais. Na região, 6 das 9 capitais tiveram com vencedores candidatos de direita, uma de centro e duas de esquerda. Em 2020, a direita havia conseguido êxito em três, o centro em duas e a esquerda em quatro. Trata-se do pior desempenho dos partidos ligados ao campo político do presidente Lula (PT), na região.  

“O identitarismo reforça a pauta conservadora e essa pauta conservadora reforça o identitarismo. Como o eleitorado brasileiro já é majoritariamente conservador, isso acaba virando um grande apoio da narrativa da extrema direita, sobretudo, para explorar esse receio de que as pessoas têm de que seu modo de vida tradicional está acabando”, destaca Grin, ao analisar como o pensamento ideológico pode ter influenciado parte desse resultado.

De acordo com levantamento da Nexus, os estados do Mato Grosso, de Tocantins e Mato Grosso do Sul contam com mais municípios governados por partidos de direita. Já Alagoas, Pará e Acre compõem o ranking das unidades da federação com mais municípios governados por partidos de centro. Por outro lado, Ceará, Paraíba e Espírito Santo têm mais municípios governados por siglas de esquerda. 
 

O União Brasil e o PL dominaram as eleições municipais, em primeiro turno, entre as 100 cidades brasileiras mais ricas do agronegócio. Juntos, os dois partidos somaram 47 prefeitos eleitos no último dia 6 de outubro. O MDB, com 18 candidatos escolhidos pelo eleitorado, também se destacou nesse grupo de cidades. É o que mostra levantamento feito pelo Brasil 61.

Já siglas com perfil político mais voltado para a esquerda, como PT e PSB, elegeram poucos prefeitos, apenas 2, cada, nessa primeira rodada de votação. O Republicanos, por sua vez, elegeu 8, enquanto o PDS, 4. 

Em relação às cidades com peso econômico mais voltado para o agronegócio, o cientista político Eduardo Grin avalia que, historicamente, o eleitorado tende a votar em quem apresenta propostas mais alinhadas com ala centro-direita, por isso, segundo ele, esse cenário é tão comum. 

“O fato de serem candidatos vinculados aos partidos do “centrão”, como PSD, PL e MDB, em geral, não me espanta. Se observarmos, são cidades vinculadas ao agronegócio. Isso significa dizer que esses partidos tem mais vinculação com o meio empresarial do que os de esquerda. É muito difícil que partidos de esquerda furem essa compreensão de mundo. Claro que existem candidaturas do PSOL e do PT, mas elas, em muitas cidades, têm mais dificuldade de penetrar nesse tipo de eleitorado”, destaca. 

O União conseguiu êxito em cidades como Sorriso (MT) - que tem valor de produção agrícola estimado em cerca de R$ 8 bilhões - e em Diamantino, no mesmo estado, que conta com valor de produção agrícola de aproximadamente R$ 5 bilhões. 

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Já o PP conseguiu eleger prefeitos em cidades como São Desidério (BA), com valor de produção agrícola de R$ 7 bilhões, enquanto o MDB conseguiu em Rio Verde (GO), que tem valor de produção agrícola de mais de R$ 6 bilhões. Já o PT conseguiu, por exemplo, em Baixa Grande do Ribeiro (PI), com valor de produção agrícola estimado em 3 bilhões. 

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De maneira geral, levando em conta os mais de 5 mil municípios brasileiros, o MBD perdeu espaço para o PSD nas eleições deste ano. O partido de centro garantiu 888 prefeituras em primeiro turno, um aumento em relação a 2020, quando 659 municípios eram geridos por prefeitos da legenda.

Os dados do Tribunal Superior eleitoral mostram ainda que, mesmo perdendo a liderança no número de prefeituras conquistadas, o MDB cresceu em relação ao último pleito, passando de 790 para 865 prefeitos eleitos. E garantindo o segundo lugar entre as legendas. 
 

Das 92 cidades bilionárias do Brasil, mais da metade (48) conta com candidatos à reeleição para prefeito nas eleições municipais de 2024. É o que mostra levantamento feito pelo Portal Brasil 61. Os partidos que mais se destacam nesse cenário são PSD, com 9 candidatos; PL, com 8; e PP, com 7. 

A maioria desses candidatos concorrem em cidades do estado de São Paulo, como Campinas, Sorocaba, Santos e Taubaté, entre outras. Ao todo, são 12 municípios paulistas com candidatos à reeleição. O estado de São Paulo também conta com o maior número de cidades bilionárias (29). 

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Das demais cidades, 5 contam com candidatos à reeleição pelo REPUBLICACOS. Já União Brasil, PODEMOS e PT contam com 3 candidatos à reeleição, cada. Os partidos que têm 2 candidatos que pretendem retornar ao comando do Executivo local são MDB e PSDB. Os que contam com apenas 1 são: AVANTE, PDT, SOLIDARIEDADE, PSOL, PSB e NOVO. 

Segundo o cientista político Eduardo Grin, não é surpresa que candidatos vinculados a partidos ligados mais ao “centrão”, como PP e MDB, por exemplo, tenham mais êxito dentro dessas cidades, já que nesses municípios as economias são mais voltadas para o agronegócio e outras atividades empresariais, sobretudo do setor de Serviços. 

“Isso significa que esses partidos têm mais vínculo com o meio empresarial do que partidos de esquerda, que, historicamente, têm uma relação maior com movimentos sindicais e movimentos de trabalhadores. E esse tipo de discurso tem mais dificuldade de penetrar em cidades onde o eleitorado é mais vinculado às atividades econômicas e mais conservador”, destaca.  

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Grin lembra, ainda, que, em relação à reeleição, a legislação prevê as mesmas regras para todos os cargos do Executivo, independentemente se da esfera Federal, estadual ou municipal. Nesse caso, o cargo não pode ser ocupado pela mesma pessoa por mais de dois mandatos seguidos. No entanto, não há impedimento para candidatura ao mesmo cargo por outras vezes, desde que não seja para mandatos consecutivos.

Confira a lista completa com candidatos à reeleição

• SÃO LUÍS (MA) - Eduardo Braide (PSD)
• SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) - Nina Singer (PSD)
• CHAPECÓ (SC) - João Rodrigues (PSD)
• RIO DE JANEIRO (RJ) - Eduardo Paes (PSD)
• CANOAS (RS) - Jairo Jorgem (PSD)
• BELO HORIZONTE (MG) - Fuad Noman (PSD)
• UBERABA (MG) - Elisa Araújo (PSD)
• BAURU (SP) - Suéllen Rosim (PSD)
• SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) - Anderson (PSD)
• RIO BRANCO (AC) - Tião Bocalom (PL)
• MACEIÓ (AL) - João Henrique Caldas (PL)
• APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) - Professor Alcides (PL)
• CANAÃ DOS CARAJÁ (PA) - Jeová Andrade (PL)
• JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) - Mano Medeiros (PL)
• SÃO GONÇALO (RJ) - Capitão Nelson (PL)
• IPATINGA (MG) - Gustavo Nunes (PL)
• AMERICANA (SP) - Chico Sardelli (PL)
• DOURADOS (MS) - Alan Guedes (PP)
• CAMPO GARNDE (MS) - Adriane Lopes (PP)
• CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) - Wladimir Garotinho (PP)
• JOÃO PESSOA (PB) - Cícero Lucena (PP)
• PIRACICABA (SP) - Luciano Almeida (PP)
• TAUBATÉ (SP) - José Saud (PP)
• VOLTA REDONDA (RJ) - Neto (PP)
• HORTOLÂNDIA (SP) - Zezé Gomes (REPUBLICANOS)
• CAMPINAS (SP) - Dário Saadi (REPUBLICANOS)
• SOROCABA (SP) - Rodrigo Manga (REPUBLICANOS)
• VITÓRIA (ES) - Lorenzo Pazolini (REPUBLICANOS)
• SANTOS (SP) - Rogério Santos (REPUBLICANOS)
• SALVADOR (BA) - Bruno Reis (UNIÃO BRASIL)
• CAMPINA GRANDE (PB) - Bruno Cunha Lima (UNIÃO BRASIL)
• PONTA GROSSA (PR) - Elizabeth Schmidt (UNIÃO BRASIL)
• VILA VELHA (ES) - Arnaldinho Borgo (PODE)
• MOGI DAS CRUZES (SP) - Caio Cunha (PODE)
• SÃO VICENTE (SP) - Kayo Amado (PODE)
• CONTAGEM (MG) - Marília Campos (PT)
• JUÍZ DE FORA (MG) - Margarida Salomão (PT)
• DIADEMA (SP) - Filippi (PT)
• BOA VISTA (RR) - Arthur Henrique (MDB)
• PORTO ALEGRE 9RS) - Sebastião Melo (MDB)
• GRAVATAÍ (RS) - Zaffa (PSDB)
• CAXIAS DO SUL (RS) - Adiló (PSDB)
• MANAUS (AM) - David Almeida (AVANTE)
• FORTALEZA (CE) - José Sarto (PDT)
• GOIÂNIA (GO) - Rogério Cruz (SOLIDARIEDADE)
• BELÉM (PA) - Edmilson Rodrigues (PSOL)
• RECIFE (PE) - João Campos (PSB)
• JOINVILLE (SC) - Adriano Silva (NOVO)
   

Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que mais de um terço dos prefeitos aptos à reeleição mudaram de partido para disputar as eleições municipais de 2024. Dos 2.753 prefeitos que podem concorrer, 34% (819) trocaram de sigla. O PSD lidera o ranking de novas filiações, com 126 prefeitos, seguido pelo MDB, com 53, e o Republicanos, com 40. 

Deividi Lira, especialista em marketing político e organização de campanha eleitoral, explica que essas trocas refletem estratégias para fortalecer as campanhas, destacando a importância das alianças locais e do suporte financeiro.

“Muitos prefeitos que buscam a reeleição, eles não foram para partidos ideológicos, como o PT e o PSOL, só que também não foram para o PL, que é um partido de extrema direita. Então, vemos que nesse cenário das eleições municipais não temos essa polarização que temos numa eleição majoritária, em uma eleição presidencial. Os outros partidos talvez ofereceram mais condições, mais vantagens e acabaram se tornando mais interessantes para esses prefeitos que buscam a reeleição.”

A pesquisa da CNM revelou que os prefeitos acreditam que ações em redes sociais (83%), apoio político de autoridades estaduais e federais (74,3%) e o contato direto com os eleitores (71,8%) são as estratégias mais eficazes para conquistar votos nas eleições municipais. Deividi Lira observa que a combinação de candidatos de partidos diferentes pode aumentar os recursos disponíveis para a campanha.

“Quando a gente fala das eleições municipais, nós analisamos também um cenário sobre vantagens de que quando um candidato a prefeito é de um partido e um candidato a vice-prefeito é de outro partido, o recurso partidário, o recurso que vem do partido, dos partidos neste caso, a soma acaba sendo maior. Então dá uma folga, dá um fôlego aí para se trabalhar durante a campanha eleitoral.”

Partidos com mais candidatos à reeleição
Quatro partidos concentram 58,7% dos prefeitos que pretendem concorrer à reeleição:

• PSD: 20,4%
• MDB: 15,1%
• PP: 12,1%
• União: 11,1%

O Centro-Oeste e o Norte se destacam com alta intenção de reeleição, com 91% e 98% dos prefeitos, respectivamente, afirmando que concorrerão novamente. No Sul, esse percentual é de apenas 80%, com o Rio Grande do Sul apresentando o menor número de prefeitos que pretendem disputar o pleito.

Partidos políticos de todo o país terão de investir em candidaturas de pessoas pardas e pretas. A regra passa a valer com a promulgação da Emenda Constitucional 133, já para as eleições municipais deste ano. A EC 133 obriga que os partidos políticos destinem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas. 

A emenda traz benefícios para os partidos que não cumpriram o mínimo em recursos nessas candidaturas em eleições passadas, que terão a anulação dos débitos. Mas essa anistia só vale se os partidos investirem os recursos não utilizados nas quatro eleições seguintes a partir de 2026.

A Emenda ainda cria o programa de recuperação fiscal — Refis — específico para partidos políticos, seus institutos ou fundações. Dessa forma, a dívida original deve ser submetida apenas à correção monetária — perdoando juros e multas acumulados. O Refis ainda prevê parcelamento das dívidas previdenciárias dos partidos em até 60 meses e os demais débitos em até 180 meses.
 

A discussão sobre a redistribuição das vagas para deputados por estados está movimentando a Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça promoveu uma audiência pública para debater o projeto de lei complementar (PLP 148/23), que define quantos candidatos os estados e o Distrito Federal terão, com base no Censo Demográfico de 2022. De acordo com a proposta, o número total de deputados (513), o número mínimo (8) e o máximo (70) não serão alterados, as vagas serão apenas redistribuídas. Com isso, alguns estados perdem e outros ganham representantes na Câmara.

O debate teve início no Supremo Tribunal Federal (STF), após alguns partidos políticos entrarem com uma ação contestando trechos da minirreforma eleitoral de 2021 (lei 14.211/2021), que reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais, como explica o advogado especialista em direito eleitoral, Vladimir Belmino.

“O julgamento no STF seria sobre a validade imediata ou não do dispositivo constitucional que regulava a sobra das sobras – aquele último estágio de quando não se atingem as cláusulas de barreira de 100%, 80% do coeficiente eleitoral. No julgamento inicial, o STF entendeu que a lei está certa, mas ela não se aplica agora, vai se aplicar para as outras eleições. Isso levou à manutenção de sete deputados federais”, explica.

Ele ainda acrescenta: “Para fazer esse efeito de não valer agora, só a partir de agora e não valer para trás, necessitava de um coro, de votação. Votação que não foi atingida. Menos ministros votaram nesse sentido do que seria necessário. Essa é a tese dos deputados que querem entrar e que os deputados que estão a sair dizem que não se aplica nesse caso”, analisa.

Entenda o projeto

O relator do projeto é o deputado Danilo Forte (União-CE). Ele solicitou a audiência para que o assunto seja discutido com a sociedade e seus representantes, pois acredita que o tema é complexo e tem gerado uma disputa dentro do parlamento.

“A Câmara dos Deputados, a casa do povo, ela tem que ter uma preocupação na distribuição demográfica do país e nessa representação uniforme em função exatamente dos números de deputados em cada estado, proporcional ao número dos eleitores, e ao número da população, já que essa é a casa que representa o povo brasileiro. Nós temos observado que alguns estados ficaram desconformes em relação tanto ao crescimento da sua população, como também no decrescimento ou na diminuição dessa representação”, observa.

Segundo o parlamentar, a atual distribuição não é alterada desde 1993, mesmo com as mudanças na demografia brasileira. Para o deputado Alberto Fraga (PL-DF), o cenário é desigual para determinadas regiões. Ele destaca que é preciso coragem para resolver a questão.

“Não tenho nada contra São Paulo, contra Bahia, contra Minas Gerais, absolutamente. Mas eu acho que há uma desproporcionalidade muito grande. A prova disso é que nós temos que encontrar um meio-termo. Brasília tem 8 deputados, só que tem 8 deputados desde quando Brasília tinha 800 mil habitantes. Brasília está com 4 milhões de habitantes, já é a terceira capital do Brasil. Então não pode continuar com 8 deputados. Uma bancada de São Paulo com 70 deputados, na hora que surge um conflito, como já aconteceu aqui, você tem 8 deputados e vai brigar contra 70”, reclama.

Prazo final

O STF deu prazo até o dia 30 de junho do próximo ano para que o Congresso faça a redistribuição das vagas. Caso a data não seja cumprida, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomar as decisões. Na opinião do advogado especialista em direito eleitoral Vladimir Belmino, se a decisão couber ao TSE, isso pode gerar mais conflitos na casa.

“Isso aí vai gerar um efeito cascata. Eles vão ter direito – os que ficaram de fora – por conta dessa metodologia a pedir isso. Isso vai levar a uma mudança agora, no meio do mandato de muita gente. Soma-se a isso o fato de que agora estão sendo julgados quase que em última instância os casos, por exemplo, de fraude à cota de gente. Que exigem uma retotalização em vários casos, também os casos dos deputados que foram cassados e que devem ter mudança”, explica.

De acordo com o especialista, o TSE também terá que recontar os votos de todos os deputados estaduais que foram eleitos segundo esse mesmo tipo de cálculo. “Pode haver mudança também nas bancadas das Assembleias Legislativas e da Assembleia Distrital do DF”, ressalta.

Conforme o projeto, Pará e Santa Catarina serão os estados com o maior número de representantes – quatro cada. Com isso, a bancada paraense passaria dos atuais 17 parlamentares para 21. Amazonas deve ganhar dois deputados e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganham um cada. Os estados que perdem deputados são Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1). 

 

Prefeitos de 20 das 26 capitais estaduais brasileiras vão poder concorrer à reeleição no pleito marcado para outubro deste ano, aponta levantamento do Brasil 61. Na região Sudeste, todos os quatro prefeitos de capitais que estão no cargo estão aptos ao segundo mandato consecutivo. Nas regiões Sul e Centro-Oeste, apenas um prefeito não poderá concorrer, enquanto no Norte e no Nordeste, somente dois estão impedidos. 

Apenas em Aracaju (SE), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Natal (RN), Palmas (TO) e Porto Velho (RO) não há possibilidade de os atuais chefes do Executivo concorrerem novamente, pois os gestores já estão no segundo mandato consecutivo. São eles: Edvaldo Nogueira (PDT), Emanuel Pinheiro (MDB), Rafael Greca (PSD), Álvaro Dias (PSDB), Cinthia Ribeiro (PSDB) e Hildon Chaves (União Brasil). 

Segundo o cientista político André Rosa, professor no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), a história da democracia brasileira mostra que os candidatos que estão no poder costumam levar vantagem sobre os seus desafiantes e, assim, conquistar a reeleição. "Dificilmente, você tira um candidato de uma reeleição", explica. 

Prefeitos do "centrão" dominam capitais brasileiras

O levantamento feito pelo Brasil 61 mostra que o PSD e o MDB são os partidos políticos que mais predominam entre as siglas com prefeitos aptos à reeleição nas capitais, ambos com quatro. Em seguida, vêm Republicanos, PP e PL, cada um com dois prefeitos reelegíveis. Avante, PSOL, União Brasil, PSB, PDT e PRD, por sua vez, têm um cada. 

O recorte partidário aponta que o chamado "centrão" — grupo de partidos sem clara orientação ideológica e que compõem a base de governos à direita e à esquerda — domina as capitais brasileiras onde há possibilidade de reeleição. 

André Rosa afirma que a força do centrão nas capitais é reflexo da diminuição da confiança dos eleitores nos partidos à esquerda do espectro político-ideológico. "A gente percebe, desde 2016, um prognóstico de que as prefeituras iriam diminuir. Do PT, principalmente, muito em decorrência da Operação Lava Jato e do impeachment da presidente Dilma Rousseff. É um conjunto de fatores que fizeram com que a centro-esquerda perdesse espaço no poder público", avalia.

Segundo o cientista político, a possível continuidade dos partidos de centro-direita à frente das grandes capitais brasileiras será importante na corrida presidencial de 2026, devido à influência dos prefeitos desses municípios no debate eleitoral. 

Confira os prefeitos que poderão se candidatar à reeleição em 2024

SUL

Sebastião Melo (MDB) – Porto Alegre (RS)
Topazio Neto (PSD)— Florianópolis (SC) * 

SUDESTE

Ricardo Nunes (MDB) — São Paulo (SP)
Eduardo Paes (PSD) — Rio de Janeiro (RJ)
Fuad Noman (PSD) — Belo Horizonte (MG) *
Lorenzo Pazolini (Republicanos) — Vitória (ES)

CENTRO-OESTE

Adriane Lopes (PP) — Campo Grande (MS) *
Rogério Cruz (Republicanos) — Goiânia (GO) ** 

NORTE

Tião Bocalom (PL) — Rio Branco (AC)
David Almeida (Avante) — Manaus (AM)
Edmilson Rodrigues (PSOL) — Belém (PA)
Arthur Henrique (MDB) — Boa Vista (RR)
Antônio Furlan (MDB) — Macapá (AP) 

NORDESTE 

Bruno Reis (União Brasil) — Salvador (BA)
João Henrique Caldas (PL) — Maceió (AL)
João Henrique Campos (PSB) — Recife (PE)
Cícero Lucena (PP) — João Pessoa (PB) 
José Sarto (PDT) — Fortaleza (CE)
Dr. Pessoa (PRD) — Teresina (PI)
Eduardo Braide (PSD) — São Luís (MA)

* Tornaram-se prefeitos após os titulares renunciarem para concorrer ao governo estadual. 
** Tornou-se prefeito após a morte do titular. 

Reeleição em discussão

A possibilidade de reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito foi adotada pelo Brasil em 1997, durante o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. De lá para cá, FHC, Lula e Dilma emplacaram dois mandatos consecutivos. Bolsonaro foi a exceção. 

Nos últimos meses, têm crescido no Congresso Nacional um movimento pelo fim da reeleição para os cargos do Executivo federal, estadual e municipal. O movimento conta com a simpatia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tenta pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tratar do assunto. 

Especialista em Direito Eleitoral e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), Antonio Carlos de Freitas Jr. é favorável ao fim da reeleição. "Eu vejo com muito bons olhos. A legislação criou a reeleição, mas não conseguiu separar o candidato do governante. O governante ser candidato é muito desigual no jogo eleitoral. Como o princípio maior do mundo eleitoral é o equilíbrio de forças, desequilibrou muito. É sadio para o processo eleitoral que você não tenha nenhum governante candidato", acredita. 

Freitas Jr. defende o fim da reeleição e a ampliação dos mandatos para o Executivo de quatro para cinco anos. "Aumentar para cinco anos dá um tempo a mais para cada um colocar em execução o seu programa de governo", diz. 

O cientista político André Rosa não concorda com o fim da possibilidade de presidentes, governadores e prefeitos terem dois mandatos seguidos. "A reeleição no Brasil tem que existir, porque eu não acredito que um mandato de cinco anos vai resolver um problema em termos de gestão pública. É pouco tempo. A gente precisa partir do princípio de que a gente inicia um projeto hoje e ele não vai se concretizar em quatro, cinco anos", pontua. 

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Prefeitos candidatos à reeleição estão proibidos de nomear, exonerar ou contratar funcionários. A norma passou a valer neste sábado (6). A lei eleitoral também impede esses gestores de participarem na inauguração de obras públicas.

Desde o último domingo (30), emissoras de rádio e TV também estão impedidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. 

As condutas vedadas aos prefeitos e vereadores que buscam a reeleição visam impedir que a máquina pública seja usada para a obtenção de vantagens por aqueles que hoje estão no poder. 

Especialista em direito eleitoral, Antônio Carlos de Freitas Jr. diz que essas e outras regras fazem parte do calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirma que as próximas semanas serão decisivas para aqueles que pretendem concorrer no pleito. 

"Qualquer pessoa que diga que hoje é candidato, isso não é uma verdade completa, porque os candidatos são decididos em uma convenção do partido, que ocorrerá apenas a partir de 20 de julho, terminando em 5 de agosto. O registro dessa candidatura vai de 6 até 15 de agosto e [elas] serão julgadas em primeiro grau até 16 de setembro", detalha. 

Somente após o dia 16 de agosto, isto é, findado o período para registro dos candidatos, é que a propaganda eleitoral será liberada. Até lá, de acordo com o TSE, qualquer manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e gerar multa. "Nós estamos em momento de pré-campanha e, portanto, ainda não pode ter propaganda eleitoral", ressalta o especialista Alexandre Rollo. 

Rollo lembra que, quatro dias depois, o TSE vai divulgar o percentual de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido. O especialista destaca que isso servirá para balizar a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. 

"Se o partido tiver 50% de candidaturas femininas, por exemplo, vai ter que destinar 50% do recurso para mulheres. Mesma coisa ainda envolvendo candidatos negros: o dinheiro público vai ter que ser distribuído na proporção das candidaturas que vão disputar as eleições por aquele determinado partido", diz. 

Entre 30 de agosto e 3 de outubro, começa o horário eleitoral gratuito. Já de 9 a 13 de setembro, o TSE divulgará a prestação de contas parcial dos partidos e candidatos. "A partir de 15 de setembro tem divulgação de doadores e valores doados. Você que está muito atento à atuação eleitoral, já poderá verificar junto aos registros do Tribunal Superior Eleitoral e ver quem está doando para quem, quanto que doou, etc.", diz Freitas Jr. 

De 21 de setembro em diante, nenhum candidato pode ser preso, exceto se for pego em flagrante. O mesmo vale para os eleitores, mas nesse caso a exceção se aplica apenas a partir de 1º de outubro. 

Passados os dois turnos das eleições, os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno terão até 5 de dezembro para justificar ausência, enquanto os que faltaram ao segundo turno, terão até 7 de janeiro de 2025 para fazê-lo. 

Saiba o que pré-candidatos às eleições municipais deste ano podem e não podem fazer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai divulgar, em 20 de julho, o número de eleitores aptos a votar em cada município. É a partir desses dados que se calcula o limite de gastos e de pessoas que cada candidato poderá contratar para atividades de militância e mobilização de rua na campanha. 

Especialista em direito eleitoral, Alexandre Rollo diz que a divulgação do teto de gastos pelo TSE para as eleições municipais deste ano nada mais será do que uma correção pela inflação dos limites estabelecidos no pleito de 2020. 

Rollo afirma que o estabelecimento de um limite de recursos por cada candidato visa evitar o chamado abuso de poder econômico que, em matéria eleitoral, caracteriza-se pela utilização excessiva de recursos materiais ou humanos, buscando beneficiar determinado candidato, partido ou coligação, o que prejudica a isonomia eleitoral. 

"Ainda que seja rico, o candidato não pode gastar o quanto ele quiser. Ele não pode gastar, em uma campanha para prefeito, para vereador, R$ 5 milhões porque ele é rico, isso não é possível. Justamente para evitar esse eventual abuso do poder econômico é que existe esse teto de gastos por município fixada pelo TSE", explica. 

O especialista lembra que o limite leva em conta o tamanho do município e o cargo ao qual cada candidato pretende concorrer. Dessa forma, o teto de gastos para o cargo de prefeito é maior do que para vereador em um mesmo município, bem como o limite em cidades de médio e grande porte é maior do que nas de pequeno porte. 

Mestre em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em direito eleitoral, Antonio Carlos de Freitas Jr. afirma que aqueles que gastarem acima do limite estão sujeitos a multa. 

"Aqueles que desrespeitarem os limites pagarão multa de 100% da quantia que ultrapassa o teto fixado, sem excluir qualquer tipo de apuração  de abuso de poder econômico", diz. 

Se a justiça eleitoral entender que houve abuso de poder econômico, o candidato está sujeito à cassação e inelegibilidade por oito anos. 

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