De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), 40% da economia global tem base em produtos, matérias-primas ou componentes, de origem nos estados da Amazônia Legal. Por isso, segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, a adoção de padrões sustentáveis nos sistemas de fabricação e na extração dos insumos nas florestas se torna missão inevitável para as empresas e indústrias da região, nos próximos anos. 

“É óbvio que a gente tenha, ainda, um papel determinante da indústria tradicional, mas, por outro lado, eu tenho certeza de que a experiência industrial, que a Amazônia traz, ela tem condição extremamente favorável de se deslocar para essa consolidação desse cenário onde a biodiversidade, a própria Amazônia, se caracterize como o motor principal da nossa indústria”, disse. 

O Instituto Amazônia +21 está orientando os empreendedores que pretendem investir em negócios sustentáveis na Amazônia Legal, com assessoria para formação de parcerias, aquisição de tecnologias verdes, além de acompanhamento de resultados dos projetos de governança ambiental e social na região. 

“O Instituto Amazônia +21 está muito bem estruturado dentro desta perspectiva. É um cenário global e é muito importante que as federações das indústrias da Amazônia, de apostar no modelo de desenvolvimento com baixas emissões, busquem caminhos para que esse novo desenvolvimento seja com baixas emissões”, avalia o secretário.  

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações de apoio às empresas da Amazônia Legal na adequação dos processos produtivos às práticas sustentáveis, e na conectividade com as grandes indústrias fomentadoras da agenda verde. 

O objetivo é desenvolver economicamente a região de forma sustentável e proteger a biodiversidade, com adoção de práticas produtivas de baixa emissão de gases poluentes e alinhadas com as metas estabelecidas nas conferências internacionais do clima, como a COP26, por exemplo. 

Metas Brasil

Nos próximos dez anos, o Brasil deve ampliar as áreas consideradas de manejo sustentáveis para reduzir em mais de 1 bilhão de toneladas a emissão de gases de efeito estufa (GEE). No período de 2010-2020 o País superou a meta traçada em 46%. 

Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), as legislações brasileiras são adequadas para garantir o crescimento da economia de forma sustentável, mas ele pede maior empenho dos estados no cumprimento das normas. 

“As nossas legislações não são ruins. As legislações são boas. Agora, o problema é de cumprimento, é falta de cumprir leis. Fazer cumprir leis não é obrigação do Congresso Nacional”, afirma o senador. 

A Amazônia Legal é formada por nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do estado do Maranhão. De acordo com a FIEAM, a região é responsável por mais de um terço da biodiversidade do planeta.
 

O Projeto de Lei 2510/2019 propõe tornar os municípios responsáveis por regular as Áreas de Preservação Permanentes (APP) próximas a rios, córregos e lagos, em locais urbanos. 

Atualmente, as normas previstas no Código Florestal são responsáveis em determinar as APPs nos estados e cidades do País, e preveem, por exemplo, que nenhuma edificação possa ser erguida a menos de 30 metros das margens dos rios. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a tese de que o Código Florestal deve prevalecer sobre as leis municipais que tratam do tema. Isso significa que as decisões de âmbito municipal devem levar em conta as normas e orientações da legislação federal.

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Entretanto, no entendimento dos congressistas, o crescimento das cidades avançou por anos sobre as APPs, e milhares de construções consolidadas, agora, estão em situação irregular. Segundo o relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-PA), o projeto vai proporcionar a cada prefeitura elaborar um plano de regularização dos imóveis assentados nas APPs, de acordo com a realidade social e ambiental de cada cidade. 

“A reformulação do Código Florestal irá tirar da ilegalidade milhares de empreendimentos residenciais, comerciais, industriais, e, ao mesmo tempo, vai abrir a legalidade com a responsabilidade ambiental necessária”, pontuou o senador Eduardo Braga.

Reformulação

O PL 2510/2019, que pretende dar aos municípios poderes para alterar os limites das APPs, teve origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no final de agosto. O texto seguiu para o Senado e os debates foram rápidos na Casa, com aprovação no plenário no dia 14 de outubro.

Os senadores estipularam o limite mínimo obrigatório de 15 metros a serem preservados a partir das margens dos rios, córregos ou lagoas, por todos os municípios.

“O município terá maior gerência sobre o planejamento do seu território, sobre a possibilidade de regularizar áreas cuja ocupação favorecem o interesse social e cria a possibilidade de regularizar áreas de população de baixa renda de uso já consolidado, muito antigo”, analisa Hélio Beiroz, especialista em Gestão Territorial Ambiental, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).

Além disso, a reformulação do Código Florestal não permite mudança nas APPs sem construções consolidadas. Essas continuarão regidas pelas regras atuais do Código Florestal e todas as mudanças vão precisar de aprovação de projetos ambientais nas Câmaras Municipais e estar previstas nos planos diretores das cidades.

“O principal risco da reformulação do Código Florestal é criar cenário ainda mais permissivo que prejudique o saneamento ambiental, que prejudique a garantia de presença de áreas verdes nos municípios, que isso fique ainda mais reduzido”, alerta Hélio Beitroz.

Após as mudanças realizadas pelos senadores, o PL 2010/2019 foi enviado novamente para a Câmara dos Deputados. 

Pará

No estado do Pará, existem cerca de 432.518 domicílios localizados em aglomerados subnormais, que são uma forma de ocupação irregular de terrenos de propriedade alheia – públicos ou privados – para fins de habitação em áreas urbanas e, em geral, caracterizados por um padrão urbanístico irregular, carência de serviços públicos essenciais e localização em áreas com restrição à ocupação. Os dados são do IBGE. 

Dados do IBGE revelam que o estado do Maranhão tem cerca de 1.843.313 domicílios e, destes, 144.625 estão localizados em aglomerados subnormais, que são uma forma de ocupação irregular de terrenos de propriedade alheia – públicos ou privados – para fins de habitação em áreas urbanas e, em geral, caracterizados por um padrão urbanístico irregular, carência de serviços públicos essenciais e localização em áreas com restrição à ocupação. 

A situação dos imóveis em locais irregulares levou o Congresso Nacional a debater o Projeto de Lei 2510/2019 – uma reformulação do Código Florestal para tornar os municípios responsáveis em regular as Áreas de Preservação Permanentes (APP) próximas a rios, córregos e lagos, em locais urbanos. 

Atualmente, as normas previstas no código são responsáveis em determinar as APPs nos estados e cidades do País, e preveem, por exemplo, que nenhuma edificação possa ser erguida nesses locais determinados a partir de 30 metros das margens dos rios e lagos. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a tese de que o Código Florestal deve ser usado para estabelecer os limites de Área de Preservação Permanente (APPs) nos cursos d'água urbanos. Isso significa que as decisões de âmbito municipal devem levar em conta as normas e orientações da legislação federal. 

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Entretanto, no entendimento dos congressistas, o crescimento das cidades avançou por anos sobre as APPs, milhares de construções foram consolidadas e, agora, estão em situação irregular. 

A reformulação do Código Florestal, segundo a senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), vai proporcionar a cada prefeitura elaborar planos de regularização dos imóveis assentados nas APPs, de acordo com a realidade social e ambiental de cada cidade.

“A regulamentação dos espaços ocupados, ou seja, aqueles que já estão consolidados, ocupações resistentes, deixando claro a inviabilidade de novos desmatamentos. Ou seja, garantindo, assegurar aquilo que temos hoje preservado nas APPs”, explica a senadora. 

Reformulação

As mudanças do projeto de lei que pretendem dar aos municípios poderes para alterar os limites das APPs têm origem na Câmara dos Deputados, onde foram aprovadas no final de agosto. O texto seguiu para o Senado e os debates foram rápidos na Casa, com aprovação no plenário no dia 14 de outubro. Os senadores estipularam o limite mínimo obrigatório de 15 metros a serem preservados a partir das margens dos rios, córregos ou lagos, por todos os municípios.

“O município terá maior gerência sobre o planejamento do seu território, sobre a possibilidade de regularizar áreas cuja ocupação favorecem o interesse social e cria a possibilidade de regularizar áreas de população de baixa renda de uso já consolidado, muito antigo”, analisa Hélio Beiroz, especialista em Gestão Territorial Ambiental, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).

Além disso, a reformulação do Código Florestal não permite mudança nas APPs sem construções consolidadas. Essas continuarão regidas pelas regras atuais do Código Florestal, que estabelecem a distância de 30 metros das margens, no mínimo. Além disso, todas as mudanças vão precisar de aprovação de projetos ambientais nas Câmaras Municipais e previstas nos planos diretores das cidades. 

“O principal risco da reformulação do Código Florestal é criar cenário ainda mais permissivo que prejudique o saneamento ambiental, que prejudique a garantia de presença de áreas verdes nos municípios, que isso fique ainda mais reduzido”, alerta Hélio Beitroz. 

Após as mudanças realizadas pelos senadores, o PL 2510/2019 foi enviado de volta à Câmara dos Deputados. 

Os gestores municipais, educadores, empresários e toda população podem acompanhar, até domingo (31), debates online e oficinas voltadas para as boas práticas de coleta, descarte e tratamento do lixo gerado nas cidades brasileiras.

As atividades fazem parte da semana Lixo Zero organizadas pelo Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB) que na prática, tem a missão de mobilizar a população para novas dinâmicas de coleta e descarte de lixo, com objetivo de proteger o meio ambiente e gerar renda nos municípios.

“Nós entendemos e trabalhamos para poder mostrar que todos os resíduos gerados pelo nosso consumo são recursos e, esses recursos, geram oportunidades”, explica Kadmo Côrtez, vice-presidente do ILZB.

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A estimativa é que a semana Lixo Zero mobilize até o final da semana cerca de 250 cidades, em todo País, com mais de 10 mil atividades de incentivo à práticas sustentáveis, como o uso de sacolas ecológicas, reaproveitamento de materiais recicláveis e construção de composteiras caseiras de transformação do lixo orgânico em adubo.

O Instituto Federal de Brasília (IFB), por exemplo, participa da semana do Lixo Zero realizando oficinas online para ensinar a população a coletar, separar e destinar o lixo doméstico, de forma voluntária e, assim, favorecer a reciclagem e a proteção ao meio ambiente. Vale destacar que, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública de Resíduos Especiais (Abrelpe), o País é responsável por descartar mais de 79 mi de toneladas de lixo sólido por ano. 

“Só o ato de separar o resíduo na sua casa já é uma ação voluntária porque dá dignidade ao trabalho do catador. Na sua casa, você precisa separar o lixo em reciclável, orgânico e rejeito. Quando o catador vê um saquinho azul ou verde, seco, ele separa”, explica Simone Pinheiro, especialista em Sustentabilidade do IFB. 

As dicas da especialista do IFB estão na internet e qualquer pessoa pode acessar. As oficinas são transmitidas no canal do Youtube do ILZB e divididas pelas regiões do País. Nesta quinta-feira (28) e na sexta-feira (29), os grupos de palestrantes e inscritos na programação da semana do Lixo Zero debaterão no canal.

A programação completa da Semana Lixo Zero está disponível aqui: Veja.

O preço da saca de 60 quilos do café arábica teve queda de quase 2%, em São Paulo, com venda nesta quinta-feira (28), a R$ 1.246. O preço da saca de café robusta também teve queda de mais de 0,5%, com venda a R$ 767,65.

O valor da saca do açúcar cristal teve alta de quase 0,5%, em São Paulo, com venda a R$ 149,31. Em Ribeirão Preto (SP), a saca do açúcar bruto é vendida a R$ 146, a R$ 147 no Triângulo Mineiro e a R$ 149 em Maringá (PR).

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O preço da saca do milho teve queda de quase 1%, com venda a R$ 87,50 em São Paulo. Em Rio Verde (GO), a saca do milho tem cotação de R$ 82; em Erechim (RS) e em Cascavel (PR) a R$ 89.

Os valores são do Canal Rural e Cepea.
 

O preço da arroba do boi gordo teve queda de quase 0,5%, em São Paulo, sendo comercializada, nesta quinta-feira (28), a R$ 256,45. Em Belo Horizonte (MG), o preço da arroba do boi gordo está estável, com venda a R$ 258. Em Goiânia (GO), a arroba do boi gordo é vendida a R$ 252 e em Cuiabá (MT), a R$ 248. 

O preço do quilo do frango congelado teve queda de quase 3%, sendo comercializado em São Paulo, a R$ 7,80. Em Santa Catarina e em Porto Alegre, o quilo do frango e vendido a R$ 8,10.

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O preço da carcaça do suíno está estável em São Paulo, com venda a R$ 9,96 o quilo. No Paraná, o quilo da carcaça do suíno é comercializado a R$ 10 e em Santa Catarina, a R$ 10,10.

Os valores são do Canal Rural e Cepea.

O preço da saca de 60 quilos do café arábica teve alta de quase 2%, em São Paulo, com venda nesta quarta-feira (27), a R$ 1.270. O preço da saca de café robusta também teve alta de quase 2%, com venda a R$ 772,37. 

O valor da saca do açúcar cristal teve queda de 0,5%, em São Paulo, com venda a R$ 148,70. Em Ribeirão Preto (SP), a saca do açúcar bruto é vendida a R$ 146, a R$ 147 no Triângulo Mineiro e a R$ 149 em Maringá (PR).

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O preço da saca do milho teve queda de mais de 1%, com venda a R$ 88,27 em São Paulo. Em Rio Verde (GO), a saca do milho tem cotação de R$ 82; em Erechim (RS) e em Cascavel (PR) a R$ 89.

Os valores são do Canal Rural e Cepea.
 

O preço da arroba do boi gordo teve queda de quase 2,5%, em São Paulo, sendo comercializada, nesta quarta-feira (27), a R$ 257,25. Em Belo Horizonte (MG), o preço da arroba do boi gordo está estável, com venda a R$ 258. Em Goiânia (GO), a arroba do boi gordo é vendida a R$ 252 e em Cuiabá (MT), a R$ 248. 

O preço do quilo do frango congelado teve queda de 0,5%, sendo comercializado em São Paulo, a R$ 8,03. Em Santa Catarina e em Porto Alegre, o quilo do frango e vendido a R$ 8,10.

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O preço da carcaça do suíno teve queda de quase 2,5% em São Paulo, com venda a R$ 9,96 o quilo. No Paraná, o quilo da carcaça do suíno é comercializado a R$ 10 e em Santa Catarina, a R$ 10,10.

Os valores são do Canal Rural e Cepea.
 

O preço da saca de 60 quilos do café arábica teve alta de quase 0,5%, em São Paulo, com venda nesta terça-feira (26), a R$ 1.247. O preço da saca de café robusta teve alta de mais de 0,5%, com venda a R$ 759.

O valor da saca do açúcar cristal teve alta de quase 0,5%, em São Paulo, com venda a R$ 149,44. Em Ribeirão Preto (SP), a saca do açúcar bruto é vendida a R$ 146, a R$ 147 no Triângulo Mineiro e a R$ 149 em Maringá (PR).

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O preço da saca do milho teve queda de quase 0,5%, com venda a R$ 89,18 em São Paulo. Em Rio Verde (GO), a saca do milho tem cotação de R$ 82; em Erechim (RS) e em Cascavel (PR) a R$ 89.

Os valores são do Canal Rural e Cepea.
 

O preço da arroba do boi gordo teve alta de quase 1,5%, em São Paulo, sendo comercializada, nesta terça-feira (26), a R$ 263,35. Em Belo Horizonte (MG), o preço da arroba do boi gordo está estável, com venda a R$ 258. Em Goiânia (GO), a arroba do boi gordo é vendida a R$ 252 e em Cuiabá (MT), a R$ 248.

O preço do quilo do frango congelado está estável, sendo comercializado em São Paulo, a R$ 8,07. Em Santa Catarina e em Porto Alegre, o quilo do frango e vendido a R$ 8,10.

Projeto do Vale Gás para famílias de baixa renda aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados

O preço da carcaça do suíno teve queda de mais de 1% em São Paulo, com venda a R$ 10,21 o quilo. No Paraná, o quilo da carcaça do suíno é comercializado a R$ 10 e em Santa Catarina, a R$ 10,10.

Os valores são do Canal Rural e Cepea.