Mais de 30 mil conselheiros tutelares foram eleitos e tomarão posse em 10 de janeiro de 2024. Nas 21 capitais onde a apuração já foi concluída, 1,6 milhão de votos foram apurados. Um aumento de 25,8% comparado ao pleito anterior, realizado em 2019, que registrou 1,2 milhão. Durante o processo de votação no último domingo (1º), ocorreram problemas na configuração de algumas urnas eletrônicas e 18 municípios tiveram as eleições adiadas. A advogada especialista em direito eleitoral Mariângela Correa Tamaso explica que, nesses casos, os cidadãos ainda poderão escolher os conselheiros tutelares dessas localidades. 

“Quando ocorre um cancelamento, o Conselho Tutelar define uma nova data a ser divulgada para a realização das eleições. Nos outros municípios, os problemas conseguiram ser solucionados no momento da votação e as eleições tiveram sua continuidade regular”, informa.

Em São Paulo, por exemplo, durante a votação foram identificados problemas na configuração das urnas eletrônicas em 12 cidades. Em sete delas, por decisão da Comissão Eleitoral local, foi necessário o cancelamento da eleição: Diadema, Caieiras, Andradina, Bertioga, Castilho, Murutinga do Sul e Pirapora do Bom Jesus. 

Em Natal (RN), a prefeitura também suspendeu a eleição após irregularidades registradas na distribuição das urnas eletrônicas nos locais de votação, por recomendação do Ministério Público Estadual. A nova eleição já foi definida e será realizada no dia 29 de outubro, de acordo com informações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natal (Comdica).

Quatro cidades do Rio Grande do Sul tiveram adiamento anunciado antes mesmo de domingo, devido aos impactos das fortes chuvas no estado.

Nas cidades onde foi identificada eleição indireta — Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) — o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pretende acionar a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público para que ocorra nova votação e os conselheiros tutelares sejam eleitos pelo voto direto. A medida adotada anteriormente contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Mais de 56 mil urnas eletrônicas foram utilizadas em todo o país. A advogada Mariângela destaca que coube à Justiça Eleitoral, por meio dos Tribunais Regionais Eleitorais e das Zonas Eleitorais, apenas o apoio ao processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. 

“Apesar de fornecer as urnas eletrônicas e até mesmo urnas de lona para os municípios onde a eleição não ocorreu por meio da urna eletrônica, a Justiça Eleitoral não ficou responsável pela organização do pleito. Esta responsabilidade coube aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a fiscalização do Ministério Público, conforme determina o artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, conta.

Normalidade na votação

A promotora de justiça Karina Rocha, lotada na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível do MPDFT, diz que a votação ocorreu dentro da normalidade. “O Ministério Público esteve presente em todas as fases do processo eleitoral, participando ativamente para fiscalizar de modo que ocorresse de uma forma hígida e segura. 56 promotores de justiça percorreram todos os locais de votação e se fizeram presentes também nos locais de totalização dos votos”, esclarece.

Na opinião da advogada especialista em direito eleitoral, Mariângela Correa, os conselhos tutelares desempenham um papel importante para a sociedade e recebem uma responsabilidade enorme na proteção das crianças e dos adolescentes. 

“Não é por outra razão que existem aproximadamente 30 mil conselheiros tutelares no Brasil — e são eles que deliberam a respeito da proteção da criança e do adolescente e tem a função de zelar pelo cumprimento dos direitos, e são eles que verificam se os direitos estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e até mesmo pelo Estado”, observa.

Até o fechamento da matéria, alguns municípios ainda estavam em processo de apuração do resultado das eleições. Os resultados estão sendo divulgados pelas prefeituras e as listas com os nomes dos eleitos como conselheiros tutelares estão sendo publicadas no Diário Oficial de cada governo. A posse está prevista para 10 de janeiro de 2024. Os novos membros cumprirão mandato de quatro anos (2024/2027). 

No dia 26 de março celebra-se, desde 2008, o Dia Mundial da Conscientização sobre a Epilepsia. O Dia Roxo, como é conhecido, é um esforço internacional que visa aumentar a compreensão sobre a epilepsia. A condição afeta cerca de 2% da população brasileira e aproximadamente 50 milhões de pessoas no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, 25% dos pacientes  com a condição são portadores em estágio grave. No geral, o tratamento é feito por meio de medicamentos que evitam as descargas cerebrais anormais. A epilepsia é uma condição neurológica que afeta pessoas de todas as idades. Durante segundos ou minutos, parte do cérebro emite sinais incorretos e causa crises que podem se manifestar em convulsões ou outros sintomas, como explica a neuropsicóloga Simone Lavorato. 

“As crises epiléticas acontecem quando um determinado grupo de neurônios passa a disparar de uma forma anormal e sincronizada criando um excesso de atividade cerebral. Isso pode acontecer em diversas condições, como  infecções, traumas, anormalidades metabólicas. E a epilepsia, propriamente dita, é essa anormalidade na conectividade cerebral, que faz com que esses disparos excessivos surjam com mais facilidade, podendo ocorrer de forma espontânea nas pessoas”, detalha. 

A condição pode ser causada por traumas na cabeça — recentes ou não — traumas na hora do parto, abuso de álcool e drogas, tumores e outras doenças neurológicas. Segundo o Ministério da Saúde, para que seja caracterizada epilepsia, é necessário recorrência espontânea das crises, com intervalo de, no mínimo, 24 horas entre cada uma delas. Simone Lavorato destaca a importância de conscientizar as pessoas sobre o tema.  

“A conscientização da sociedade acerca da epilepsia, de como ela se manifesta e o que podemos fazer se tivermos ao lado de uma pessoa que está tendo uma crise epilética, no sentido de dar um auxílio, de socorrer, ela é muito importante. Pois a ignorância, muitas vezes, afasta as pessoas e na verdade nós podemos salvar vidas. E o conhecimento vai nos dar a condição social de salvar vidas”, afirma. 

 Ministério da Saúde explica como proceder ao presenciar uma crise epilética:

• mantenha a calma e tranquilize as pessoas ao seu redor;
• evite que a pessoa caia bruscamente ao chão;
• tente colocar a pessoa deitada de costas, em lugar confortável e seguro, com a cabeça protegida com algo macio;
• nunca segure a pessoa nem impeça seus movimentos (deixe-a debater-se);
• retire objetos próximos que possam machucar;
• mantenha-a deitada de barriga para cima, mas com a cabeça voltada para o lado, evitando que ela se sufoque com a própria saliva;
• afrouxe as roupas, se necessário;
• se for possível, levante o queixo para facilitar a passagem de ar;
• não tente introduzir objetos na boca do paciente durante as convulsões;
• não dê tapas;
• não jogue água sobre ela nem ofereça nada para ela cheirar;
• verifique se existe pulseira, medalha ou outra identificação médica de emergência que possa sugerir a causa da convulsão;
• permaneça ao lado da pessoa até que ela recupere a consciência;
• se a crise convulsiva durar mais que 5 minutos sem sinais de melhora, peça ajuda médica;
• quando a crise passar, deixe a pessoa descansar.

Como se manifesta

Pós-doutor e PhD em Neurociências, Fabiano de Abreu destaca que “as convulsões podem afetar as pessoas de maneira diferente, dependendo de qual parte do cérebro está envolvida.” Ele ressalta que “os sintomas incluem espasmos e tremores incontroláveis, chamados de ataques; perdendo a consciência e olhando fixamente para o nada e ficando rígido; sensações estranhas como uma sensação de subir na barriga e cheiros ou gosto incomuns e sensação de formigamento nos braços e pernas”

As crises epilépticas podem se manifestar como crise convulsiva. Nesse caso há possibilidade de queda, contrações musculares, mordedura da língua, salivação intensa, e respiração ofegante. Nesse processo, a pessoa pode também urinar.  Na crise do tipo “ausência”, ocorre um desligamento da pessoa. Ela fica com olhar fixo e perde contato com o meio por alguns segundos.

Outro tipo de manifestação é do tipo “alerta”. Ocorre como se a pessoa estivesse alerta, com movimentos automáticos. No entanto, não há controle nesses atos. Também existem outras formas em que a epilepsia pode se manifestar. 

Segundo o Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento integral e gratuito para os casos de epilepsia, desde diagnóstico até o acompanhamento e tratamento necessários, inclusive o medicamentoso. 
 

As filas formadas em todo o país nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) levaram o Ministério da Cidadania a prorrogar o prazo para atualização dos dados do Cadastro Único até 11 de novembro. A medida é válida apenas para as famílias com cadastros revisados pela última vez em 2016 ou 2017.

Segundo o governo federal, do total de 1,4 milhão de famílias que precisavam atualizar as informações, cerca de 263 mil ainda não haviam renovado o cadastro. A pasta da Cidadania destaca que a renovação dos dados é fundamental para assegurar que os registros no Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade dos beneficiários. 

A base de dados é utilizada para a distribuição de programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O governo esclarece que o cadastro deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver alteração. 

Leila Crepaldi, de 72 anos, atualizou os dados em março deste ano e fez o pedido para reativação do benefício do INSS. O prazo para resposta, no entanto, começou em dez dias úteis e chegou até 180, período que já ficou para trás segundo a filha dela, Karolly Ludger.

“No Cadastro Único consta que está tudo atualizado desde março, mas no INSS falam que a demanda é muito grande. Agora, após quase nove meses, fomos obrigados a entrar com um pedido judicial. Foram feitos três pedidos. Um de reativação, que foi aprovado, e dois que o próprio INSS fez para avaliar a situação para poder reativar. Não deram prazo e temos que aguardar”, conta Karolly. 

Enquanto o benefício não é reativado, destaca Ludger, dona Leila precisa de ajuda para sobreviver. “Está dependendo de ajuda de todos para que possa pagar o local onde mora, a comida. É uma pessoa de 72 anos, com leucemia linfocítica crônica (LLC) e indícios de Alzheimer. Ela tinha esse benefício, que é de direito, segundo o governo, e agora simplesmente não tem mais por conta de um erro no cadastro, talvez, ou desatualização”, conclui. 

Em nota, o INSS explicou que “O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da senhora Leila Crepaldi foi reativado e os valores serão enviados à agência bancária. O pagamento é relativo ao período de fevereiro a outubro deste ano. O benefício havia sido cessado por falta de inscrição/atualização no Cadastro Único (CadÚnico). Antes dessa cessação, o INSS havia enviado comunicação à senhora Leila por carta, conforme previsto na legislação.”

Como atualizar as informações

Os beneficiários podem verificar como está a situação do cadastro por meio do aplicativo Gov.BR, que pode ser baixado gratuitamente tanto em Android como em iOS. Há ainda a possibilidade de fazer pelo computador, pelo cadunico.dataprev.gov.br

Caso os dados permaneçam os mesmos, basta apenas a confirmação on-line. Se for preciso atualizar, os beneficiários devem ir até um posto de atendimento do Cadúnico ou do CRAS.

Um estudo apresentado nesta quarta-feira (17) pelo presidente Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Erik Figueiredo, aponta estimativa de queda na extrema pobreza no Brasil até o final de 2022. Antes da pandemia, em 2019, esse índice era de 5,1%.  A projeção indica a queda do percentual para 4,1% até dezembro deste ano. 

“Essa é uma estimativa baseada em ações concretas do Ministério da Cidadania, que é o processo de zeragem da fila do Auxílio Brasil, o que de fato tem impacto”, disse Figueiredo em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

O estudo revela também que o Brasil tem ido na contramão do que ocorre com a extrema pobreza ao redor do mundo. Desde 2019, o indicador global cresceu 15%, enquanto em território nacional caiu 24%. O índice de extrema pobreza também caiu em todas as regiões brasileiras. “As quedas mais fortes estão na região Norte e Nordeste, com destaque para o Acre, Bahia e Pernambuco”, explicou Figueiredo.

As estimativas do Ipea foram feitas com base no aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil. No primeiro semestre de 2022, quatro milhões de famílias foram adicionadas ao programa, segundo o governo federal. 

Em relação ao orçamento, o reajuste no valor do benefício, que passou de R$ 400 para R$ 600, aumentou o custo do Auxílio Brasil em mais de R$ 30 bilhões até agosto deste ano. O Nordeste foi a região que mais recebeu recursos (R$ 13,3 mi), seguido pelo Sudeste (R$ 9,6 mi), Norte (R$ 3,1 mi), Sul (R$ 2,2 mi) e, por fim, Centro-Oeste (R$ 1,8 mi). 

Auxílio e mercado de trabalho

Durante a apresentação do estudo, Figueiredo também ressaltou que, para cada mil famílias incluídas no Auxílio Brasil, há geração de 365 novas vagas de emprego na mesma localidade. 

"Antes, você não podia acumular o Auxílio Brasil e um emprego formal. As pessoas optavam, dependendo das condições de trabalho, por permanecer no programa social e obter algum tipo de renda informalmente. Com essa porta de saída, você agora pode acumular o programa social e a carteira de trabalho assinada, você pode permanecer dois anos no programa. Isso facilitou que o mercado de trabalho, aquecido, possa demandar pessoas do mercado informal e do Auxílio Brasil", disse.
 

O novo cartão do Auxilio Brasil permite pagamentos no débito, saques totais ou parciais do benefício e controle de despesas. O modelo vem com chip para poder realizar a função débito, e permitirá que os usuários acompanhem o movimento da conta e consigam controlar despesas. 

Segundo o Ministério da Cidadania, quem irá receber os cartões novos primeiro serão os beneficiários que ingressaram no programa a partir de dezembro de 2021, na modalidade Poupança Social Digital. 

A emissão ocorrerá de forma gradual para um público estimado de 6,6 milhões de famílias que ingressaram no programa a partir do final do ano passado. Neste primeiro mês, a previsão é de que sejam emitidos 3,2 milhões de cartões.

O objetivo da mudança é modernizar o pagamento do benefício e dar mais independência ao favorecido na realização de compras, além de aumentar a segurança das transações. 

Ministério da Cidadania prorroga prazos para a atualização do Cadastro Único

Inácia Fernandes, de 42 anos, moradora de Mucambo (CE), acredita que é mais fácil receber o dinheiro, pois já está acostumada. "Eu prefiro receber na hora o dinheiro e passar no mercado, fazer as compras e pagar alguma coisa que tem que pagar, de forma direta.”

O economista Newton Marques acredita que não há motivos para receio. Ele explica que essa atualização do cartão, na verdade, facilitará o controle dos gastos. “A ferramenta dá liberdade aos beneficiários para compras, saques e pagamentos. Inicialmente, receberão o cartão 6,6 milhões de beneficiários na modalidade poupança digital.”

As famílias podem acompanhar o envio do cartão ligando na Central de Atendimento da CAIXA, no telefone 0800 104 0104, e 4004-0104 para capitais e regiões metropolitanas, ou nas agências da CAIXA.

Vale lembrar que, mesmo com o novo modelo, os cartões antigos continuarão válidos.
 

Os prazos para a averiguação e revisão dos dados das famílias inscritas no Cadastro Único foram prorrogados. No último dia 14 de julho, o Ministério da Cidadania publicou a Instrução Normativa nº 3, onde consta a alteração no calendário no Anexo 1. 

As famílias que estão no processo de Revisão Cadastral, antes teriam até o dia 15 de julho para realizar a atualização dos dados. Agora, a data limite para a alteração é até o dia 14 de outubro. Já as famílias que estão em Averiguação Social ou foram convocadas pelo processo de Focalização do Auxilio Brasil, teriam até o dia 10 de julho para atualizar o cadastro. O novo prazo vai até o dia 12 de outubro.

A Focalização do Auxilio Brasil verifica os dados cadastrais das famílias beneficiárias do programa que devem apresentar renda acima da linha de emancipação (R$ 525,00) e abaixo de meio salário-mínimo (R$ 606,00) por pessoa. O processo permite que o programa possa dar mais atenção e atendimento às famílias com o perfil permitido pela legislação para participarem do programa.

Revisão Cadastral

A Revisão Cadastral tem como objetivo garantir a atualização dos dados fornecidos pelas famílias atendidas pelo Cadastro Único, que estão desatualizados. São informações que estão há mais de dois anos sem serem atualizadas.

Averiguação Social

A Averiguação Social é o processo de verificação do material registrado no Cadastro Único, através do cruzamento das informações declaradas pelas famílias com outros registros administrativos federais. A averiguação busca identificar possíveis inconsistências nos dados disponibilizados pelas famílias, inclusive se a renda de cada integrante da casa está correta.

Cadastro Único

O Cadastro Único é uma base de informações que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Segundo o governo federal, as famílias que podem se inscrever precisam ter:

• Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606,00); ou
• Renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00); ou
• Renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Programas que fazem parte do Cadastro Único 

• Programa Auxílio Brasil;
• Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
• ID Jovem;
• Carteira do Idoso;
• Programa Casa Verde e Amarela;
• Programa Bolsa Verde.

Como realizar o cadastro

Primeiramente, o interessado precisa realizar o pré-cadastro pelo Aplicativo do Cadastro Único ou na versão Web. Após a inserção dos dados, será necessário comparecer a um posto de atendimento do Cadastro Único na cidade do solicitante no prazo de 120 dias para levar os documentos de identificação das pessoas da família e complementar outros dados que são essenciais. 

No dia do comparecimento ao posto de atendimento, não é necessário que todos os integrantes da família compareçam, basta ser maior de 16 anos e, preferencialmente, ser mulher. A pessoa que realizar o cadastro ficará como Responsável pela Unidade Familiar (RF) no Cadastro Único. O RF deverá comparecer levando apenas o CPF ou o Título de Eleitor.

Para o economista Renan Gomes, os benefícios que as famílias podem conseguir a partir do Cadastro Único são fundamentais, pois significam um complemento importante dos recursos e melhora a possibilidade do acesso da criança a uma escola. 

“Estamos falando de famílias com pessoas desempregadas ou em subempregos ganhando muito abaixo do necessário para conseguir pagar as contas. Também há evidências de que esse auxílio gera mais possibilidades das crianças frequentarem escolas e inclusive melhora a qualidade da nutrição dessas famílias.”

É importante ressaltar que a atualização do cadastro deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração como:

• Óbito ou nascimento de alguém da família;
• Mudança de endereço;
• Mudança de cidade;
• Alguém foi morar em outro lugar;
• Aumento ou queda no salário de algum dos integrantes da família;
• Entrada ou mudança das crianças de escola.

Para mais informações, é possível acessar o site da Ouvidoria do Ministério da Cidadania ou ligar no telefone 121 da Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania.

O Ministério da Economia tenta encontrar espaço no orçamento para aumentar de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil, principal programa social da atual gestão. A medida vai beneficiar a região Norte, segunda no país onde a proporção dos recursos do programa é mais significativa em relação à economia local. Segundo pesquisa realizada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com a P3 Inteligência, em 15 das 27 unidades da Federação o benefício representa, pelo menos, 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. No Norte, os valores destinados a ajudar famílias em vulnerabilidade socioeconômica representam 2,16% do PIB local.

Além de ajudar famílias em situação de pobreza e pobreza extrema, um dos objetivos do Auxílio Brasil é mitigar a desigualdade social no país. E a distribuição dos recursos é direcionada para as regiões que mais precisam do benefício, como é o caso do Norte do Brasil. De acordo com dados do Ministério da Cidadania, 23 cidades tiveram, em abril, os maiores valores médios pagos, com recursos acima de R$ 420, sendo que 16 delas estão na região Norte – o valor médio pago no Brasil é de R$ 403,08. Isso ocorre porque os beneficiários nortistas, assim como nordestinos, geralmente têm outras modalidades de benefícios concedidos pelo programa, que acabam sendo incorporados, como Auxílio Gás e Auxílio Esporte Escolar.

De acordo com o levantamento, os custos totais do Auxílio Brasil até dezembro devem somar cerca de R$ 110 bilhões, se o novo valor começar a ser pago em julho aos beneficiários. Sem o reajuste, as despesas do governo com o programa ficariam em torno de R$ 88 bilhões. O estudo foi realizado com base nos dados do Ministério da Cidadania, responsável pela coordenação do programa assistencial, e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) lembra que, durante a pandemia, o Auxílio Brasil foi importante não só para a sobrevivência de milhões de brasileiros em vulnerabilidade, como também no aquecimento da economia, já que parte dos recursos também foi utilizada na abertura de pequenos negócios por aqueles que perderam o emprego. O estado do parlamentar é o segundo mais beneficiado da região com os recursos do programa, que representam 2,68% do PIB local, perdendo apenas para o Acre (3,18%).

“O governo está pensando (no aumento) em vista do sucesso que foi durante a pandemia. Foi um sucesso grande porque as pessoas, além de sobreviver com o valor, também investiram. Muita gente aproveitou para investir, melhorar alguma coisa em sua casa, no seu pequeno negócio. Foi um sucesso absoluto e também aqueceu o mercado”, destaca o parlamentar.

Segundo dados do Ministério da Cidadania e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Previdência, o Auxílio Brasil é tão importante no Pará que o número de beneficiários do programa social ultrapassa em mais de 332 mil o número de empregados com carteira assinada. A situação é semelhante em outros três dos demais seis estados da região Norte.

Fila de espera

Ao passo em que o governo tenta aumentar o valor do benefício, luta também para resolver o problema da fila de espera daqueles que estão elegíveis, mas aguardam para ingressar no programa. Segundo o Ministério da Cidadania, 18,15 milhões de famílias foram contempladas pelo Auxílio Brasil em junho de 2022. Já dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que a fila de espera conta com mais de 2,8 milhões de brasileiros.

O economista da FGV-SP Renan Gomes de Pieri acredita que o reajuste do benefício pode ser bom para aplacar o aumento do custo de vida dos últimos meses, principalmente em relação às pessoas que vivem em extrema pobreza.

“Um potencial aumento de R$ 600 pode ter um lado positivo, de contribuir ainda mais nesse momento de custo de vida mais alto, mas, o que mais preocupa é a fila de famílias que estão esperando para ingressar no auxílio. O medo é que não se priorize esse ingresso de novos beneficiários”, alerta Renan.

Quem pode receber o benefício?

Podem participar do Auxílio Brasil as famílias com inscrição no Cadastro Único. Além disso, é necessário que se enquadrem nos seguintes critérios de seleção:

• Estar em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda mensal per capita de até R$ 105;
• Encontrar-se em situação de pobreza, ou seja, recebendo entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa, caso o grupo também conte com nutrizes, gestantes, crianças e jovens de 0 a 21 anos incompletos em sua constituição.
   

O governo estuda aumentar, ainda em 2022, de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil. A alteração no principal programa social da atual gestão deve injetar mais de R$ 10 bilhões na economia brasileira nos próximos meses, segundo pesquisa realizada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com a P3 Inteligência. O levantamento também avalia impacto fiscal de quase R$ 22 bilhões, caso a medida seja implementada. A região mais beneficiada é o Nordeste, que recebe cerca de 47% dos recursos do programa.

Os municípios impactados positivamente pelo programa estão quase todos no Nordeste, sendo que Bahia (146), Piauí (124) e Maranhão (116) são os estados com maior número de cidades beneficiadas pelos valores pagos pelo governo nos primeiros cinco meses do ano. Já Maranhão, Piauí e Paraíba são os estados em que os recursos do programa têm maior proporção em comparação à economia local. Ainda segundo o levantamento, em 15 das 27 unidades da Federação, o Auxílio Brasil representa, pelo menos, 1% do PIB local.

Segundo o senador Luiz do Carmo (PSC-GO), os dados demonstram que a estratégia foi acertada, principalmente por visar aqueles que mais precisam de apoio neste momento de crise. “O Auxílio Brasil representa um acréscimo de, no mínimo, 10% na economia local, em 648 municípios. O Auxílio Brasil tem sido importante para aquecer nossa economia. O presidente Jair Bolsonaro acertou muito ao investir nesse programa, que ajuda as pessoas que necessitam, as pessoas simples, cujo dinheiro faz falta no dia a dia, até para alimentação”, destaca o senador.

Considerando os pagamentos efetuados entre o período de janeiro e maio de 2022, a previsão é que a transferência de renda seja capaz de injetar até R$ 41,4 bilhões apenas na região Nordeste até o fim do ano. Caso o valor seja reajustado para R$ 600, o investimento ultrapassaria os R$ 51 bilhões.

Os custos totais do Auxílio Brasil até dezembro devem perfazer aproximadamente R$ 110 bilhões se o novo valor começar a ser pago em julho. Sem o reajuste, as despesas do governo com o programa ficariam em torno de R$ 88 bilhões.

O estudo foi realizado com base nos dados do Ministério da Cidadania, responsável pela coordenação do programa assistencial, e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fila de espera

Segundo o Ministério da Cidadania, 18,15 milhões de famílias foram contempladas pelo Auxílio Brasil em junho de 2022. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a fila de espera para entrada no Auxílio Brasil conta com mais de 2,8 milhões de brasileiros.

Renan Gomes de Pieri, economista da FGV-SP, explica que o Brasil tem um bom histórico de programas sociais e transferência de renda, que principalmente permitiram uma redução significativa da extrema pobreza no país. Segundo o especialista, o reajuste do benefício pode ser bom para aplacar o aumento do custo de vida dos últimos meses, mas pode, também, prejudicar aqueles da fila de espera.

“Um potencial aumento de R$ 600 pode ter um lado positivo, de contribuir ainda mais nesse momento de custo de vida mais alto, mas, o que mais preocupa é a fila de famílias que estão esperando para ingressar no auxílio. O medo é que não se priorize esse ingresso de novos beneficiários”, ressalta o economista.

O senador Luiz do Carmo entende que a fila de espera é uma questão delicada, e espera que até o fim do ano o governo possa contemplar todos os que precisam do auxílio. “Infelizmente é difícil atender a todos que precisam, mas tenho em mente que o mundo inteiro está vivendo a crise pós-pandemia. As coisas vão começar a entrar no eixo agora, então, acredito que muito em breve essa fila será zerada. E tem de ser zerada, porque não podemos deixar os nossos brasileiros, que precisam do governo, ficarem desamparados”, diz o parlamentar.

O Ministério da Cidadania inseriu, entre os meses de maio e junho, pouco mais de 10 mil pessoas na folha de pagamentos do programa social. Segundo levantamento feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania Alimentar e Nutricional, atualmente cerca de 33,1 milhões de brasileiros passam fome. Os dados, divulgados no início de junho no 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, revelam também que houve aumento, em números absolutos, de 14 milhões de pessoas que não têm o que comer no país, em relação à pesquisa anterior, com dados de 2020.

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Quem pode receber o benefício?

Podem participar do Auxílio Brasil as famílias com inscrição no Cadastro Único. Além disso, é necessário que se enquadrem nos seguintes critérios de seleção:

• Estar em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda mensal per capita de até R$ 105;
• Encontrar-se em situação de pobreza, ou seja, recebendo entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa, caso o grupo também conte com nutrizes, gestantes, crianças e jovens de 0 a 21 anos incompletos em sua constituição.
   

Beneficiários do programa Auxílio Gás podem sacar o benefício, no valor de R$ 52, a partir desta terça-feira (18). O calendário de saque segue o mesmo cronograma de pagamento do Auxílio Brasil.

De acordo com a Lei nº 14.237/2021, que institui o programa, será pago um benefício por família a cada dois meses, no valor de 50% do preço médio de um botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. 

O ministro da Cidadania, João Roma, celebrou a importância da aprovação do benefício.

“O Brasil sabe que não pode faltar o gás para dona Maria fazer o feijão de seus filhos. Com o Auxílio Gás, esse é mais um dos pontos que faz com que nós possamos superar as consequências inclusive dessa pandemia, que traz ao Brasil o que está trazendo para o mundo: um processo internacional de inflação. Um processo muitas vezes que faz desabastecer os mercados.”

O programa do Ministério da Cidadania vai atender cerca de 5,58 famílias em situação de vulnerabilidade. Para isso, o governo federal destinou R$ 1,9 bilhão do orçamento para o Auxílio Gás durante o ano de 2022.

O economista Benito Salomão afirma que esse gasto não prejudica o orçamento federal, que no total fica na casa dos trilhões. Além disso, ele afirma que o Auxílio Gás “ajuda as pessoas mais pobres. Dado o reajuste do preço do gás nos últimos anos, as famílias mais pobres voltaram a cozinhar a lenha, o que as expõem a acidentes e a gases tóxicos.”

Para cozinhar a lenha, as pessoas precisam lidar com álcool, que se não for bem manuseado, pode provocar graves acidentes. É o que explica o professor Marcello Moreira, do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB).

“O álcool é muito volátil, ou seja, além do líquido, produz muito vapor na hora de utilizá-lo. Com isso, ele pode causar uma explosão e podem ter consequências que levam a ferimentos ou, em muitos casos, à morte de quem esteja manuseando.”

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Podem participar do programa Auxílio Gás:

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo; 
• Famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Em 27 de dezembro de 2021, o benefício foi antecipado apenas nas cidades atingidas pelas fortes chuvas em Minas Gerais e na Bahia. Nos demais municípios, o cronograma segue de acordo com o número final do NIS.

Calendário 

Dicas de economia

A educadora financeira Catharina Sacerdote diz que é de extrema importância que todos os membros das famílias conversem entre si para discutirem e organizarem as finanças da casa. Ela ainda dá dicas de como economizar na hora de cozinhar:

“Utilizar métodos de cozimento mais rápido, como a panela de pressão, e de preferência, cortando os alimentos de formas menores para que cozinhem mais rápido. Além disso, quando for utilizar o forno, o ideal é que se faça um planejamento para usar as outras áreas do fogão e, assim, preparar até três alimentos ao mesmo tempo, otimizando o gás”, explica.

Catharina ainda faz um alerta para se observar a cor da chama no fogão: “É importante verificar se ela está azul, pois se estiver mais amarelada estará gastando mais o gás e pode ser um indício que é preciso fazer manutenção no fogão.” 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei (PLN 42) que abre um crédito especial de R$ 300 milhões do Orçamento da União para o pagamento do Auxílio Gás. O programa do Ministério da Cidadania vai atender cerca de 5,58 famílias em situação de vulnerabilidade. 

De acordo com a lei Lei nº 14.237/2021, que institui o programa, será pago um benefício por família a cada dois meses, no valor de 50% do preço médio de um botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. Em novembro, o preço médio foi de cerca de R$ 100, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

A primeira parcela será paga ainda em dezembro juntamente com a folha de pagamento do Auxílio Brasil - novo programa social permanente do governo federal. 

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Podem participar do programa Auxílio Gás:

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo; 
• Famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Excepcionalmente nos primeiros 90 dias de implantação do programa, terão prioridade de pagamento, nessa ordem, os beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capita e com maior quantidade de integrantes na família.

Lei Orçamentária Anual

O projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA), aprovado no último dia 22 de dezembro pelo Congresso Nacional, destina R$ 1,9 bilhões ao programa Auxílio Gás em 2022. Portanto, o PLN 42 sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro concede um crédito adicional, não computado pela LOA, sem afetar o cumprimento do teto de gastos ou a obtenção de resultado primário.