A retomada das alíquotas de importação sobre resinas termoplásticas foi recebida com otimismo pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a volta da tarifa de 16% sobre a importação de pneus de carga e a retirada de quatro resinas plásticas da Lista de Exceção à TEC (Letec). As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 21.

Com a deliberação sobre pneus de carga, foi revogada a resolução que havia zerado a tarifa de importação para cinco modelos dessa mercadoria. O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, afirma que a volta das alíquotas foi uma decisão acertada. 

“A medida anterior não produziu nenhum efeito benéfico para o consumidor brasileiro. Pelo contrário, acabou provocando retração da produção nacional e elevação significativa de importações, transferindo emprego e renda para o exterior”, diz o presidente-executivo da associação.

Cordeiro também afirma que a medida pode sinalizar a revalorização da produção de químicos no país. “A Constituição Federal brasileira, no seu artigo 219, diz que o mercado brasileiro e, portanto, a produção nacional é patrimônio nacional. Então a gente entende que essa medida volta a valorizar a produção nacional”, diz André Passos Cordeiro.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a redução das alíquotas teve “consequências danosas para o setor químico brasileiro, com o aumento das importações e queda de preço de venda das resinas nacionais”. As alíquotas das resinas termoplásticas passam a ter tarifas de importação de 11,2%.

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Sistema tributário da indústria química

A indústria química brasileira tem um sistema tributário específico, o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Essa medida foi criada com o objetivo de compensar as diferenças da carga tributária entre os países e tornar a indústria nacional mais competitiva.

Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto do então presidente Jair Bolsonaro, em relação à manutenção do Reiq até 2027. Com a derrubada do veto, prevaleceu o texto aprovado inicialmente pelo Congresso, que estabelece a redução gradual do regime.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) afirma que o Regime Especial da Indústria Química é justo e necessário. Para o parlamentar, a indústria química brasileira é fundamental para todos os setores da economia, pois os produtos do setor estão em grande parte das mercadorias.

“A indústria química brasileira enfrenta muitas dificuldades e, cada vez mais, nós estamos importando produtos químicos em vez de produzir no Brasil. Isso significa perder indústrias, perder empregos e perder todo um setor muito importante”, ressalta o deputado federal.

Vitor Lippi também argumenta que outro fator que prejudica a indústria química no Brasil é o custo com energia elétrica que, segundo o parlamentar, é uma das mais caras do mundo. “Também temos o pior sistema tributário do mundo, que é caro e confuso, complexo, tem um custo burocrático enorme”, diz.

A confiança de serviços subiu 2,6 pontos em março, alcançando 91,7 pontos. É o que aponta o Índice da Confiança de Serviços (ICS) feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE). Esse é o melhor resultado desde dezembro do ano passado (92,2 pontos). Já em médias móveis trimestrais, houve uma variação de -0,2 ponto, mantendo-se relativamente estável.

Essa alta é provocada, segundo a FGV IBRE, pela melhoria da percepção dos empresários da situação atual e também da expectativa para os próximos meses.  O presidente do Conselho da Fundação da Liberdade Econômica, Márcio Coimbra, explica que os empreendedores do setor estão com maior confiança para investimentos e contratação.

“É uma virada de chave de confiança, que vem também traduzida pelas políticas do governo e por trazer uma nova âncora fiscal, uma nova disciplina fiscal, e também uma expectativa de que o governo vai conseguir entregar mecanismos que possam fazer a economia do Brasil girar”, pontua Coimbra.

A tendência de queda percebida nos últimos cinco meses no Índice de Situação Atual (ISA-S) foi interrompida com o aumento de 2,1 pontos, subindo para 93,1 pontos. De acordo com o levantamento, dois indicadores foram responsáveis por esse crescimento, o que mede o volume de demanda atual aumentou 2,0 pontos (92,2 pontos), e o que avalia o grau de satisfação com a situação atual dos negócios, que cresceu 2,1 pontos (93,9 pontos).

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Apesar do resultado positivo, o primeiro trimestre da confiança de serviços foi negativo e com queda marginal. Com isso, esse já é o segundo trimestre com queda na confiança do setor, o que reflete o cenário de atividade mais fraca, segundo a pesquisa. Os serviços prestados às famílias, que vinham mostrando uma recuperação mais forte, apontaram quedas mais intensas no início deste ano.

Essa queda vem sendo sentida pelo empresário Lucas Sá, de 29 anos. Ele tem uma hamburgueria na Asa Norte, em Brasília, há quatro anos. O empresário conta que o negócio ainda está se recuperando da pandemia, mas que o início do ano para o empreendimento não foi muito bom.

“Esse ano a situação não está boa. Já era um pouco esperado por conta da fase das chuvas, a população de Brasília viaja para a praia. Teve o carnaval também que não foi interessante para nós, o nosso comércio ficou bem vazio. Imagino que, por falta de dinheiro da população, os comércios estão bem vazios”, diz Lucas Sá.

O dono da hamburgueria acredita que a falta de dinheiro por parte dos potenciais clientes e a consequente diminuição do poder de compra é o que prejudicou o setor neste primeiro trimestre. “O preço das coisas não param de aumentar e o setor não consegue aumentar da mesma forma, porque senão perde clientela”, afirma.

Expectativas

O Índice de Expectativas teve elevação em 3,0 pontos, ficando em 90,4 pontos, sendo o melhor resultado desde novembro de 2022. Esse índice mede a perspectiva dos empresários do setor para os próximos meses (90,7 pontos). As influências para o resultado positivo foram pelas perspectivas de demanda para os próximos três meses (+3,2 pontos) e pela tendência de negócios para os próximos seis meses (+2,8 pontos), alcançando 90,3 e 90,6 pontos, respectivamente.

Coimbra diz que a perspectiva para os próximos meses depende de alguns fatores, como a aprovação da âncora fiscal no Congresso Nacional e a aprovação da Reforma Tributária. “Se esses caminhos forem atingidos, a gente vai continuar com o crescimento de otimismo na área de serviços no Brasil. [...] Então tudo vai depender, basicamente, de dois pontos que são essenciais nesse momento: a nova âncora fiscal e a reforma tributária”, explica o presidente do Conselho da Fundação Liberdade Econômica.

A confiança da indústria subiu 2,4 pontos em março, chegando a 94,4 pontos, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE). É o melhor índice desde outubro de 2022 (95,7 pontos). Em relação às médias móveis trimestrais, o Índice de Confiança da Indústria (ICI) atingiu o primeiro resultado positivo após cinco meses de queda e um de estabilidade. Nesse período a variação foi de 0,4 pontos, alcançando 93,2 pontos.

A sondagem feita pelo instituto também avaliou uma alta da confiança em 13 dos 19 segmentos analisados. De acordo com a FGV IBRE, esse otimismo vem em relação às perspectivas para os próximos meses, apesar da piora da percepção da situação atual. O Índice Situação Atual (ISA) variou negativamente em 1,3 ponto, ficando em 91,5 pontos. Esse é o pior resultado desde junho de 2020 (89,1 pontos).

Em relação ao ISA, o que mais influenciou de forma negativa o índice, que recuou 2,7 pontos, ficando em 109,3 pontos, foi o indicador que mede o nível de estoque. Quando esse índice está acima de 100 pontos significa que a indústria está operando com estoques acima do desejável, excessivo. 

Já em relação ao Índice de Expectativas (IE) houve um aumento de 6,1 pontos, passando para 97,5 pontos. É o melhor resultado desde setembro de 2022 (98,0 pontos). Para os próximos três meses, o indicador que avalia o emprego apresentou aumento de 7,0 pontos, ficando em 101,8 pontos - retornando ao patamar de outubro do ano passado.

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INSS: Após impasse, governo recua e eleva taxa de juros a 1,97% ao mês para consignado

O conselheiro federal e coordenador da comissão de política econômica do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Fernando de Aquino, explica que a melhoria do Índice de Confiança da Indústria foi reflexo da expectativa e otimismo dos empresários, por conta das políticas de incentivo ao setor ao consumo e aos investimentos.

“Esse índice de expectativas melhorou em função do otimismo dos empresários do setor com relação às políticas de incentivo de transferências assistenciais para os setores de mais baixa renda, mas também uma política de crédito dos bancos públicos, como o BNDES, que vão incentivar setores da indústria”, pontua Aquino.

Outro índice que apresentou crescimento foi o Nível de Utilização de Capacidade Instalada da Indústria, que variou positivamente em 0,3 ponto percentual, para 79%, depois de recuar por oito meses consecutivos.

Perspectivas para os próximos meses

Apesar do avanço do índice em março, o doutor em economia pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas Renan Gomes de Pieri explica que o cenário para o setor ainda é de estabilidade. Quando comparado com o mesmo período do ano passado, a confiança da indústria está menor.

“A gente deve ter nos próximos meses uma certa estagnação ou, pelo menos, uma oscilação da confiança da indústria num nível mais baixo do que estava no ano passado. Isso por conta das dificuldades que a economia está enfrentando neste momento, com uma perspectiva de redução na atividade econômica”, pontua o economista.

No entanto, Pieri também sinaliza que pode ocorrer, nos próximos meses, melhoras mensais por fatores sazonais. “Ou simplesmente porque em momentos de pessimismo é natural que a confiança caia mais do que a realidade econômica justifica. Um pouco dessa recuperação de março tem a ver com isso, o entendimento de que o cenário não seja tão negativo quanto se esperava”, explica o doutor em economia.

Novos tetos de juros dos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram definidos, esta semana, pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A deliberação limita para empréstimo com desconto em folha em 1,97% e pela modalidade cartão de crédito o limite fica em 2,89% ao mês.

A decisão vem depois das instituições bancárias suspenderem a concessão de novos empréstimos após o governo ter estabelecido, no início do mês, a redução do teto de juros de 2,14% para 1,70% ao mês. Na ocasião, os bancos alegaram ser inviável a concessão de empréstimos consignados com esse novo patamar de juros.

O professor de economia da ESEG - Faculdade do Grupo Etapa e economista da CEIC Data Adriano Morais explica que a decisão de propor a taxa de juros máxima para o consignado de beneficiários do INSS em 1,70% ao mês foi uma decisão tomada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sem consultar a equipe econômica do governo. Essa proposição gerou o impasse junto às instituições bancárias.

“Grande parte dos bancos brasileiros, inclusive bancos públicos, decidiram suspender as novas operações com o crédito consignado. Com isso, duas semanas após essa decisão foi marcada uma reunião extraordinária para acabar com esse apagão do crédito consignado que acabou sendo gerado”, informa Morais.

Essa modalidade de crédito permite que beneficiários do INSS tenham acesso a empréstimos com taxas de juros mais baixas, inclusive na modalidade de cartão de crédito. A taxa mais baixa só é possível, pois o desconto já vem na folha de pagamento ou no benefício.

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Como esse impasse afeta beneficiários e o comércio

O economista, sociólogo e professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB) César Bergo explica que a suspensão da oferta do consignado para beneficiários do INSS traz impacto econômico, pois são bilhões de reais que deixam de circular e afetam as atividades econômicas, como o comércio. 

“Muitas vezes esse aposentado ou pensionista recebe um valor de benefício pequeno e, às vezes, tem uma emergência ou um problema financeiro e [o consignado] é a menor taxa de juros do mercado. Então cria esse problema não só para a economia, como também para os usuários”, afirma o economista.

Bergo ainda ressalta que suspensões ou corte dessas modalidades de crédito geram efeitos graves na economia. “Uma vez que você suspende [o crédito consignado], você cria alguns problemas e para a economia é dinheiro que deixa de circular, é dinheiro que se deixa de fazer presente nos negócios. Então, isso impacta diretamente a atividade econômica e acaba refletindo no crescimento econômico do país”, diz. 

O que diz a Febraban

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que discordou, inicialmente, da proposta apresentada pelo governo com a elevação do teto de juros para 1,97% ao mês. A discordância se dá, segundo a federação, “por ser um patamar ainda abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito”. No entanto, a entidade afirma que cabe a cada instituição financeira avaliar as condições para a concessão do consignado aos beneficiários do INSS.

Empresas que investem em energia renovável podem reduzir os gastos com energia elétrica em até 95%. É o que aponta a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Atualmente, existem mais de cem linhas de financiamento para projetos com energias renováveis. Há opções em bancos públicos, privados, cooperativas de crédito e fintechs - empresas que desenvolvem produtos financeiros de forma totalmente digital. 

Entre as alternativas, há crédito com taxas de juros que começam em 0,74% ao mês, carência de três meses e prazos que chegam a até 10 anos. Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o financiamento para a adoção da energia solar fotovoltaica por micro, pequenas e médias empresas está em franca expansão, pois já está mais barato gerar a própria energia do que comprá-la de concessionárias, como explica a vice-presidente da Absolar, Bárbara Rubim.

“A energia solar ajuda a reduzir a conta de luz de todos os brasileiros não só por ser uma fonte barata, mas também por ajudar a aliviar as redes de distribuição, transmissão e a reduzir as perdas no setor elétrico. [...] A estimativa que nós fazemos é que, até 2031, a energia solar fotovoltaica vai ajudar a reduzir os custos com energia para todos os brasileiros em até 5,6%”, afirma a vice-presidente da Absolar.

Entre as opções de crédito para projetos com energias renováveis no Brasil estão o Fundo Clima e a Crédito ASG, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); FNE Verde e FNE Sol, do Banco do Nordeste; Financiamento ESG Ecoeficiência, da Caixa Econômica Federal; e Agro Energia, do Banco do Brasil.

Outras modalidades de energia renovável

No entanto, segundo a CNI, as empresas também podem reduzir o custo da energia elétrica produzindo eletricidade por meio dos restos de insumos, como é o caso das indústrias de fertilizantes. Outras formas de geração de energia são a biomassa (produzida a partir de materiais orgânicos), eólica e hídrica.

Entre os benefícios da adoção de energias renováveis estão o baixo impacto ambiental, a proteção contra o reajuste anual das contas de energia e mudanças de tarifa, e a transformação da conta de energia em investimento, com a possibilidade de ter, em média, 15 anos sem custo de energia.

A CNI, por meio do Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC), realiza a orientação dos empresários industriais sobre as linhas de crédito disponíveis no mercado. Esse guia dá suporte com informações sobre documentação, taxas de juros, garantias, número de parcelas, itens financiáveis, entre outras explicações.

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Novo marco do setor elétrico

Atualmente, escolher de quem comprar a energia não é permitido para pequenos consumidores. Mas, tramita no Congresso Nacional, um projeto de lei (PL 414/2021) que prevê que todos os consumidores de eletricidade possam escolher de quem comprar a energia elétrica. A Sondagem Especial Indústria e Energia, também realizada pela Confederação Nacional da Indústria, aponta que 56% das indústrias que operam no mercado cativo têm interesse em migrar para o mercado livre de energia a partir de 2024.

Atualmente, pouco mais de 10 mil empresas do setor industrial operam nesse modelo de energia. O mercado cativo de energia é compreendido como aquele em que a energia é comprada junto às concessionárias locais. Já o mercado livre de energia, é o modelo em que os consumidores maiores de energia, como as indústrias, negociam diretamente com as empresas geradoras ou distribuidoras de energia. Uma das vantagens do mercado livre é o baixo custo.

O novo marco do setor elétrico tem como objetivo expandir a possibilidade de escolha para o consumidor comum, sem levar em consideração a carga e tensão utilizadas, o que possibilita a concorrência e reduz o custo da energia. O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), favorável à aprovação da proposta, diz que a medida é um passo importante para estabelecer mais liberdade para o consumidor.

“Não podemos ficar mantendo um mercado cativo para grandes concessões, para grandes grupos que acabam impondo para o consumidor um preço, e o consumidor não tem liberdade de mercado de alguém que lhe ofereça um preço melhor”, pontua o parlamentar.

O PL 414/2021 já foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde aguarda criação de comissão temporária para discutir a proposta.

O Boletim Mensal de Energia aponta o avanço das fontes renováveis na matriz energética brasileira em dezembro de 2022. O estudo, divulgado este mês pelo Ministério de Minas e Energia (MME), mostra como destaque o aumento da energia solar fotovoltaica, com crescimento de 78% em comparação com o ano anterior. Outros destaques em relação à geração de energia elétrica foram a energia hidráulica, com aumento de 16%, e a eólica, com avanço de 12%.

O levantamento também aponta que, no período analisado, houve uma queda na geração térmica a carvão mineral e a gás natural, sendo o recuo de 50% em ambas. Com isso, o MME aponta significativo avanço no índice de renovabilidade das matrizes energéticas do país, com estimativa de aumento de 3%, chegando a 47,7% em 2022. Já na matriz elétrica, essa participação deve atingir 87%.

O Ministério de Minas e Energia informa que a matriz elétrica contabiliza Geração Centralizada, Geração Distribuída (GD), Autoprodução de Energia (APE) e Sistemas Isolados. De acordo com o boletim, quando considerada apenas a geração centralizada, a renovabilidade pode alcançar mais de 90%.

Ainda segundo o MME, os dados serão consolidados no Balanço Energético Nacional, previsto para ser divulgado no final do primeiro semestre de 2023.

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Combustíveis e eletricidade

Segundo o Boletim Mensal de Energia, a gasolina C e o etanol hidratado tiveram queda de 25,5% e 25,3%, respectivamente. As tarifas de eletricidade caíram 20% para o setor residencial, 18,9% para o setor comercial e 19,5% para o industrial.

Por ter boa parte da sua matriz energética vindo de fontes renováveis, o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, diz que a transição energética no Brasil tem que se dar de forma diferente do restante do mundo. Ele indica como uma das prioridades da transição energética no país o mercado livre de energia, que deve baratear o custo da energia elétrica para o consumidor.

“A nossa transição energética, aqui no Brasil, deve ser direcionada e focada muito mais no empoderamento do consumidor - o que já acontece, por exemplo, em toda a Europa, em que o consumidor pode comprar a sua própria energia livremente, além das opções de gerar a sua própria energia”, pontua o presidente executivo da Abraceel.

Novo marco do setor elétrico

Um projeto de lei (PL 414/2021) que tramita no Congresso Nacional trata do novo marco do setor elétrico e prevê que todos os consumidores de eletricidade possam escolher de quem comprar energia, algo que hoje só é possível aos grandes consumidores. 

O objetivo principal do projeto é expandir a possibilidade para o consumidor comum, independentemente de carga e tensão utilizada. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) aponta a necessidade de o país caminhar em direção ao mercado livre de energia para a modernização do setor elétrico brasileiro.

“Ele, basicamente,  reconhece uma nova situação. O nosso processo de produção de energia era grandes hidrelétricas, hoje ele mudou de natureza, porque ele tem hoje a presença da geração distribuída, eólica, solar.  Isso impõe a necessidade de repensar a organização, critérios de despacho. Isso impõe o passo que nós demos,  aprovamos o marco de geração distribuída. Está maduro, tem que aprovar o 414”, ressalta o parlamentar.

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, em comissão especial para tratar sobre a temática. A última movimentação da proposta, de acordo com dados da Casa Legislativa, foi em junho de 2022, quando foram apresentadas 103 emendas à medida.

Uma pesquisa realizada pelo Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil revela que 78,4% das empresas no país já adotaram a agenda ESG. Essa é a sigla para environmental, social and governance, que em português significa ambiental, social e governança. Essa iniciativa representa um conjunto de práticas e políticas que empresas podem adotar para promover a sustentabilidade e a responsabilidade social nos negócios.

O estudo também aponta os principais motivos das organizações adotarem a agenda ESG em suas operações. Entre as principais razões está a preocupação com os impactos ambientais e a promoção de uma economia sustentável. No entanto, o levantamento evidencia que para 70% das empresas o maior impacto tem sido na reputação e imagem, como explica a gerente de conhecimento do Pacto Global da ONU no Brasil, Gabriela Rozman.

“Isso se deve ao fato de que os consumidores agora estão exigindo mais do que produtos, serviços, [as empresas] não sejam única e exclusivamente voltadas para o lucro, mas que também tenham uma contribuição social e ambientalmente responsável”, afirma Rozman.

Uma das empresas do ramo alimentício que se preocupa com a sustentabilidade é o negócio brasiliense Food Flow. A empresa, aberta há três anos, nasceu com o propósito da sustentabilidade como um dos seus principais pilares. O CEO da Food Flow, Carlos Victor Mendes, explica que a empresa surgiu com a ideia de evitar o desperdício de alimentos. Funciona da seguinte forma: por meio do aplicativo, o cliente escolhe refeições e alimentos que estão perto do vencimento, e conseguem desconto de, no mínimo, 50% pelo produto. Mendes explica que a preocupação com o meio ambiente também é uma vantagem competitiva para os negócios.

"Isso fez com que a gente desenvolvesse uma empresa de grande potencial, de um valor de escabilidade imenso, onde a gente consegue não só sensibilizar as pessoas da importância do combate ao desperdício, da importância da sustentabilidade, como também mostrar para a sociedade que a sustentabilidade é a vez, é o que a gente precisa e que traz vantagem competitiva para qualquer negócio", afirma o CEO da empresa.

Mudança de mentalidade

Apesar de as empresas que não adotam essa prática relatarem não ter sofrido impactos negativos por esse motivo ou sanções (67,4%), o levantamento mostra que esse cenário pode estar mudando. Entre as entrevistadas, 8,9% relataram ter perdido negócios ou consumidores, 4,2% perderam valor de mercado e 3,7% tiveram dificuldade de acesso a linhas de financiamento. O impacto negativo mais acentuado foi o menor engajamento de funcionários e a dificuldade de atração de talentos (13,2%).

“Apesar da gente observar essas mudanças, elas ainda são pequenas, no entanto. A gente precisa de mais ambição por parte das empresas para transformarem a realidade, novas tecnologias, inovação e uma cultura mais coletiva e menos individualista. Ainda há muito espaço para evoluirmos”, diz Rozman.

De acordo com uma outra pesquisa sobre o tema, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), cerca de 85% das indústrias brasileiras já aderiram ou pretendem implementar os critérios ESG em seus processos de produção. A pesquisa foi realizada com mil empresários do setor.

Os empresários que disseram que a adoção desses critérios não faz parte da estratégia ou não está em planejamento para implementação nas empresas correspondem a apenas 13% dos entrevistados.

Outro dado importante revelado pela pesquisa é que nove em cada dez empresários consideram os critérios ESG muito importantes para os seus negócios. Em pesquisa realizada em 2021, cerca de oito em cada dez empresários tinham a mesma opinião sobre a agenda.

A pesquisa aponta ainda que cerca de 65% dos industriais indicaram como primeira ou segunda opção que as iniciativas sociais, relativas ao impacto social na comunidade são as mais importantes para as suas empresas. 

O que é a agenda ESG

De acordo com a professora e coordenadora do Post MBA em ESG do COPPEAD da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Flávia Maranho Ponce de Leon, o termo ESG foi apontado pela primeira vez em uma publicação de 2004 do Pacto Global da ONU em parceria com o Banco Mundial, chamada Who Cares Wins. 

“Surgiu de uma provocação do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, às 50 principais instituições financeiras do mundo a refletirem sobre formas de integrar fatores ambientais, sociais e de governança no mercado de capitais”, diz Leon.

Segundo Leon, em muitas situações, o conceito de sustentabilidade – que trata de forma integrada o sistema composto pelo meio ambiente, a sociedade e a economia – tem sido simplesmente substituído pela sigla ESG, que traduz uma perspectiva de negócios sobre esse sistema.

O Brasil ultrapassou a marca de 190 gigawatts (GW) na capacidade instalada centralizada na matriz elétrica conectada ao Sistema Interligado Nacional para uso da população. É o que anunciou, este mês, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Desse total, 103,2 GW de energia vieram das usinas hidrelétricas de grande porte. Em seguida vêm as termelétricas (46,15 GW) e usinas eólicas (24,92 GW). O crescimento em 2023 já superou 2 GW, sendo 1,14 GW de usinas eólicas.

Para a Aneel, os resultados obtidos fazem parte do cenário de expansão da geração de energia por fontes renováveis. Também foram destaque no mesmo período as usinas solares fotovoltaicas com aumento de 580 megawatts (MW) na matriz. As termelétricas tiveram ampliação de 269,7 MW. Entre os estados que se destacaram estão o Rio Grande do Norte, com expansão 579,6 MW no bimestre; Minas Gerais, com 494 MW; e Bahia, com 347,9 MW.

O crescimento das fontes renováveis de energia no país também é reflexo da adoção por parte de alguns consumidores da energia solar fotovoltaica. Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), essa modalidade de energia representa 11,6% da matriz energética brasileira. 

Um dos consumidores que adotaram a energia solar foi César Santos, de 44 anos, morador de Independência, no Ceará. O servidor público diz que o motivo para ter adotado a energia solar foi a preocupação com o meio ambiente, além da redução no custo da energia elétrica. 

“O que me fez colocar na minha residência, primeiro, por ser uma energia renovável, uma energia sustentável em que podemos contribuir com o meio ambiente. Segundo pela taxação, do que podemos pagar, o preço/custo, porque tivemos uma economia de energia de até 90%”, afirma César Santos.

Mercado livre de energia

Um projeto de lei (PL 414/2021),que tramita no Congresso Nacional, prevê baratear o custo da energia elétrica para os consumidores a partir da adoção do mercado livre de energia, estabelecendo o novo marco do setor elétrico. Atualmente, os consumidores pequenos de eletricidade só podem comprar energia de distribuidoras e geradoras locais. 

O objetivo do novo marco do setor elétrico é expandir a possibilidade de escolha para o consumidor comum, sem levar em consideração a carga e tensão utilizadas, aumentando a concorrência e reduzindo o custo da energia. Para o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), a proposta é importante para que o país evolua no tema, mas é preciso um planejamento para que o mercado livre seja adotado no Brasil.

“Nós precisamos fazer um esforço grande no Brasil para facilitar a vida de quem quer produzir energia limpa e renovável, e buscarmos um mecanismo que possa abrir o mercado, além de estabelecer mais liberdade para o consumidor. Eu acredito que é a única maneira da gente reduzir de fato o custo da energia no Brasil, que é uma das mais caras do mundo”, diz o parlamentar.

O PL 414/2021 já foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde aguarda criação de comissão temporária para discutir a proposta.

Nesta terça-feira (21) é comemorado o Dia Internacional das Florestas. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) com a ideia de conscientizar a população mundial sobre a importância das florestas para a manutenção da vida no planeta. No entanto, uma das grandes preocupações atuais está relacionada à manutenção desses biomas, que sofrem com o desmatamento desenfreado.

Um artigo publicado na revista científica Nature, com a colaboração do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), evidencia que cerca de 50% do desmatamento na Amazônia brasileira ocorre em florestas públicas não destinadas (FPND). Essas terras públicas sem título, que não pertencem a nenhuma categoria especificada em lei, segundo a pesquisa, tornam-se alvos de grileiros e de exploração ilegal dos recursos naturais.

As florestas públicas não-destinadas ocupam uma área em torno de 56 milhões de hectares, o que corresponde ao tamanho de um país como a Espanha, e armazenam cerca de 7 bilhões de toneladas de carbono (o que representa um ano de emissões globais). 

Concessões florestais

Uma das alternativas para conter a exploração ilegal de recursos naturais em florestas não-destinadas e, consequentemente, o desmatamento no Brasil, é o projeto de lei 5518/2020, que está em tramitação no Congresso Nacional. 

A proposta visa conciliar conservação florestal e desenvolvimento econômico, por meio de concessões da gestão de florestas públicas, buscando reduzir burocracias e custos operacionais para concessionários. A medida visa atrair mais investimentos em regiões remotas, como a Amazônia. 

O relator da medida na Câmara dos Deputados, Coronel Chrisóstomo (PL-RO), afirma que o projeto de lei pode melhorar o cenário econômico brasileiro movimentando bilhões de reais, pois a exploração de recursos naturais por meio das concessões se tornará mais atrativa.

“O que é bom para os dois lados também é a revisão do contrato a cada 5 anos. A cada 5 anos uma revisão do reequilíbrio financeiro, isso é bom para todos, bom para o público e é bom para o concessionário também, pois ele consegue repor aquelas perdas que têm durante os anos”, acredita o parlamentar. 

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), em seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), também afirma que o PL 5518/2020 tem um “potencial extraordinário” no que diz respeito ao desenvolvimento econômico sustentável.

“O Brasil tem um tamanho de 850 milhões de hectares. Toda área plantada do Brasil, toda cana, soja, milho, feijão, frutas, floresta de celulose, somos o maior produtor do mundo, 80 milhões de hectares. As florestas públicas são 50 milhões de hectares, se fizermos uma regra para a concessão disso, manejo disso, respeitando a floresta, isso tem um potencial extraordinário”, afirma o deputado.  

O que são concessões florestais

Antes de entender o que é concessão florestal é preciso compreender o que é concessão. Segundo Charles Dayler, especialista em meio ambiente, “concessão é um contrato entre o poder público e um ente privado, para que esse ente privado exerça alguma tarefa e explore algum serviço que tenha natureza pública”. Entre os exemplos, estão rodovias, aeroportos, transporte público, setor de petróleo e gás. 

No caso da concessão florestal, trata-se de um acordo entre o poder público e o privado aplicado a florestas, para explorar o serviço. “Tudo isso é colocado sobre uma forma de contrato que é executado, tendo de um lado o poder público e do outro lado a entidade privada, que vai explorar aquela área florestal”, explica Charles Dayler.

O presidente da Associação Brasileira de Direito de Energia e Meio Ambiente (ABDEM), Alexandre Sion, complementa que o modelo de concessão florestal possui “um prazo definido, mediante obrigações legais e contratuais e contrapartida financeira”. 

Segundo o especialista Charles Dayler, a competência de fiscalizar continuará sendo do Estado. Mas a empresa que recebe a concessão tem o papel de monitorar a área florestal concedida e denunciar para as forças do Estado possíveis crimes ambientais.

“Ela [a empresa] vai monitorar a área dela e qualquer problema que veja, de invasão de área, de desmatamento, ela imediatamente comunica ao poder público para agir lá dentro.”

Tramitação

O PL 5518/2020 foi aprovado com substitutivo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A proposta chegou a entrar na pauta do plenário para votação em 22 de dezembro, mas ainda não foi apreciada pelos parlamentares por conta do encerramento da sessão legislativa. A medida ainda aguarda deliberação do plenário sob regime de urgência.

No episódio desta semana, o podcast Giro Brasil 61 traz informações sobre as negociações da Reforma Tributária; pagamento do Bolsa Família começa na próxima segunda-feira (20); prazo para concluir inscrição do Fies termina nesta sexta (17); cerca de 108 mil pessoas convivem com HIV no Brasil e não são diagnosticadas; mulheres entre 25 e 44 anos têm mais chances de sofrer AVC; por conta da indústria, São Paulo foi o estado que mais abriu postos de trabalho em janeiro; Produção Agropecuária de R$ 1,249 trilhão pode ser a maior do agronegócio brasileiro.

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