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Baixar áudioNeste domingo (4), cerca de 158 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026, segundo dados disponíveis na página de estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a proximidade das eleições, é necessário observar as regras que valem no dia da votação, entre elas as relacionadas ao consumo e à venda de bebidas alcoólicas, que variam entre estados e municípios.
Conforme a Agência Brasil, ao menos 12 estados devem ter restrição de venda de bebida alcoólica no primeiro turno do pleito. Alguns também já estenderam a proibição para um possível segundo turno.
Entre os 12 estados que terão algum tipo de restrição, a decisão vale para todo o território de sete estados. Nos outros cinco, a proibição vale apenas para algumas zonas eleitorais, por decisão dos juízos locais. Além disso, as proibições também abrangem horários diferenciados.
Terão restrição em todo território:
Estados com restrições em zonas específicas:
A Região Norte concentra o maior número de estados com restrições à venda de bebidas alcoólicas: Amazonas, Amapá, Acre, Pará e Roraima.
Amazonas
No Amazonas, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público vale para todo o estado, das 2h às 17h do dia 4 de outubro. A regra também será aplicada em um possível segundo turno, previsto para o dia 25 de outubro. A restrição foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, por meio da Portaria Conjunta nº 959/2026.
Amapá
Em todo o Amapá, há restrição à venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas das 22h de sábado (3) até às 18h de domingo (4). A regra foi regulamentada por meio de Portaria Conjunta entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A restrição abrange estabelecimentos comerciais e espaços públicos ou de livre acesso ao público.
A portaria inclui bares, restaurantes, distribuidoras de bebidas, hotéis, pousadas, supermercados, entre outros.
Em caso de segundo turno, a mesma restrição será aplicada das 22h do dia 24 de outubro às 18h do dia 25 de outubro.
Acre
Já no Acre, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) proibiu a venda, fornecimento gratuito e consumo em estabelecimentos ou locais públicos deste tipo de produto. A restrição é a partir das 0h do dia do pleito até às 16h do mesmo dia. A proibição inclui bares, restaurantes, supermercados, comércio ambulante e locais públicos, além de entregas de bebidas em domicílio. As informações estão na Portaria Conjunta Nº 12/2026 PRESI/1ª ZE, publicada na edição de quarta-feira (30), do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).
Pará
De acordo com a Agência Brasil, no Pará, a Polícia Civil decidiu que a venda, distribuição e fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas estão proibidos a partir do primeiro minuto dos dias de votação – tanto no 1° quanto em eventual 2° turno – até as 18h do mesmo dia.
Roraima
Em Roraima, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) proibiu a venda, o fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas das 23h de sábado (3) às 17h de domingo (4). A decisão foi oficializada pela Portaria nº 195 da Sesp.
Tocantins
A proibição à comercialização, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas no estado do Tocantins será aplicada apenas à 7ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de: Abreulândia, Divinópolis do Tocantins, Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Paraíso do Tocantins e Pugmil.
A restrição vai das 22h de sábado às 18h de domingo, no 1° turno. O mesmo documento, a Portaria nº 700/2026, prevê que a proibição também deve ser aplicada em um eventual 2° turno. Nesse caso, entre às 22h do dia 24 de outubro até às 18h do dia 25 de outubro de 2026.
Piauí
No Piauí, uma portaria proibia a compra e venda de bebidas alcoólicas por 24 horas, com início às 18h de sábado e término às 18h de domingo. No entanto, uma nova portaria foi publicada na segunda-feira (28) no Diário Oficial do Estado nº 186/2026 para proibir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas das 0h às 18h do domingo de votação. A restrição vale para bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além de locais públicos.
Maranhão
Já a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) publicou a Portaria nº 417/2026 que estabelece que a proibição da venda, fornecimento e consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica ou de substâncias de efeitos semelhantes, em locais públicos ou de acesso público, de 0h até as 22h de domingo (4).
Bahia
Na Bahia, a proibição ocorrerá apenas em zonas específicas, que seguem decisões dos juízes de algumas seções eleitorais. O portal bahia.ba elenca que alguns juízes do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicaram portarias para decretar lei seca em mais de 20 municípios do interior da Bahia ao longo da semana pré-eleição, como Bom Jesus da Serra, Mirante, Miguel Calmon e Amargosa. As portarias referentes à aplicação da Lei Seca nesses e em municípios da Bahia foram publicadas no Diário Oficial do TRE-BA, nº 214, do dia 1° de outubro.
Os estados de Sergipe, Mato Grosso e Goiás adotaram uma proibição que considera apenas algumas zonas eleitorais, cujos juízes estabeleceram restrições.
Por exemplo, no município goiano de Valparaíso de Goiás a restrição vai das 19h de sábado às 18h de domingo, para a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas com qualquer teor alcoólico.
Já para Pirenópolis, Corumbá e Cocalzinho de Goiás a proibição será a partir das 0 h de domingo até às 18h do mesmo dia – a regra também será aplicada em eventual segundo turno.
As respectivas portarias são Portaria 033ZGO nº 8, de 01 de setembro de 2026 e Portaria nº 026ZGO Nº 6/2026.
Onze estados não devem ter nenhum tipo de aplicação da Lei Seca:
Alagoas
Em relação ao Ceará e ao Rio Grande do Norte, a Agência Brasil destacou que são UFs com locais indefinidos ou ainda sem resposta em relação à lei seca nas Eleições Gerais de 2026. Em Rondônia e no Rio Grande do Sul restrições relativas à Lei Seca serão aplicadas conforme definição de cada juiz.
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Baixar áudioEmpresas brasileiras do setor de alimentos e bebidas participam de uma das principais feiras do segmento em Miami, nos Estados Unidos. O evento será realizado entre os dias 14 e 16 de setembro e a comitiva de empresários brasileiros é organizada no âmbito do Brazilian Suppliers, um projeto do Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (CECIEx) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
A viagem é realizada anualmente desde 2023 e o projeto providencia um estande próprio para empresas brasileiras. Este ano, 12 empresas estarão presentes, sendo 2 indústrias e 10 companhias exportadoras, que vão expor os mais variados produtos nacionais: água mineral, gin, vodka, temperos e condimentos, geleias, biscoitos de coco, arroz, açúcar, feijão, café, mel, chocolates, doces, snacks, produtos sem açúcar, cereais, goiabada, peixes frescos, congelados, secos e enlatados, frutas frescas e em conserva, água de coco e creme de açaí.
Para Victor Mellão, diretor-executivo do Masterint Group e diretor no CECIEx, essa gama de itens tende a dar ainda mais destaque para a participação do grupo na feira.
“Além das empresas filiadas – as comerciais exportadoras –, também abriu espaço para indústrias, propiciou esse ambiente de integração, de aproximação entre os dois perfis empresariais. Então você tem uma multiplicidade significativa de produtos presentes, já que as comerciais, muitas vezes, trabalham em rede com diversos empreendimentos do setor de alimentos e bebidas”, afirma.
Empresas brasileiras participantes na edição da Americas Food & Bevarage Show 2026:
A feira é considerada estratégica por abarcar vários mercados internacionais. Além de consumidores e fornecedores norte-americanos, o evento atrai representantes de diversos segmentos caribenhos, como supermercadistas, lojistas de alimentos, restaurantes, empresas de catering, hotéis, atacadistas e distribuidores, bem como exportadores e importadores.
Mellão acredita que a integração de diferentes regiões do Ocidente e as experiências anteriores vão contribuir para o fechamento de mais acordos este ano.
“Muitas dessas empresas já se conhecem e têm a oportunidade da feira para atualizar amostras, para conhecer novos produtos, para avançar em uma negociação que já vem de outrora. Então, acredito que a expectativa é muito grande, até porque, além desses contatos prévios, tem sempre público novo. É uma feira que leva bastante público não só da Flórida, dos estados vizinhos e de outros estados mais distantes dos Estados Unidos, mas também empresas da América Central, do Caribe”, destaca.
VEJA MAIS:
Nas últimas três edições, a participação brasileira contou com 35 empresas e ultrapassou a marca de mais de US$ 5,5 bilhões em negócios fechados. Além de apresentar produtos e buscar novos negócios, as companhias que participam da comitiva contam com assessoria das entidades durante o processo de inserção no mercado internacional.
Toda a infraestrutura para os expositores brasileiros é fornecida pela organização do CECIEx, como chão de feira, montagem, comunicação visual, armazenagem, credenciamento e até encontro com potenciais compradores. A iniciativa também visa promover o aumento das exportações de micros, pequenas e médias empresas e conta com o apoio do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), ligado à Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
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Baixar áudioO número de notificações de intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica já chega 148. Desse total, 41 foram confirmados e 107 estão em investigação. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde na noite desta quarta-feira (15).
De acordo com a pasta, outras 469 notificações foram descartadas. Entre os estados, São Paulo é o que registra a maior quantidade de notificações, com 60,81%. A unidade da federação conta com 33 casos confirmados e 57 em investigação.
VEJA MAIS:
Até o fechamento desta matéria, só foram confirmados casos em quatro estados brasileiros. Além de São Paulo, há quatro confirmações no Paraná, três em Pernambuco e uma no Rio Grande do Sul.
Em relação aos casos em investigação, o cenário é o seguinte:
Já quanto ao número de óbitos, o Ministério da Saúde informou que 6 foram confirmados no estado de São Paulo e 2 em Pernambuco. Outros 10 ainda estão em fase de investigação, sendo 4 em São Paulo, 3 em Pernambuco, 1 em Mato Grosso do Sul, 1 na Paraíba e 1 no Paraná.
O Ministério da Saúde chegou a enviar uma nota técnica aos estados e municípios com diretrizes para atendimento, diagnóstico e notificação de casos suspeitos. Os principais trechos das notas são os seguintes:
A atualização das notificações de intoxicação por metanol, em decorrência do consumo de bebidas alcoólicas, é realizada nos dias de funcionamento da Sala de Situação, ou seja, às segundas, quartas e sextas-feiras, após às 17h.
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Baixar áudioSegundo a última atualização do Ministério da Saúde, 29 casos de intoxicação por metanol associados ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas foram confirmados até o momento. Cinco óbitos foram notificados — todos no estado de São Paulo — e outros 12 estão sob investigação.
Além disso, há 217 notificações em investigação e 249 casos suspeitos já descartados. Os estados com casos confirmados são São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
O Ministério da Saúde enviou nota técnica atualizada aos estados e municípios com diretrizes para atendimento, diagnóstico e notificação de casos suspeitos.
Dentre os principais pontos da nota técnica, estão:
A situação é considerada atípica, dado que o Brasil costuma registrar cerca de vinte casos de intoxicação por metanol ao longo do ano.
As informações são do Ministério da Saúde
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Baixar áudioSegundo a última atualização do Ministério da Saúde, 29 casos de intoxicação por metanol associados ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas foram confirmados até o momento. Cinco óbitos foram notificados — todos no estado de São Paulo — e outros 12 estão sob investigação.
Além disso, há 217 notificações em investigação e 249 casos suspeitos já descartados. Os estados com casos confirmados são São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
O Ministério da Saúde enviou nota técnica atualizada aos estados e municípios com diretrizes para atendimento, diagnóstico e notificação de casos suspeitos.
Dentre os principais pontos da nota técnica, estão:
A situação é considerada atípica, dado que o Brasil costuma registrar cerca de vinte casos de intoxicação por metanol ao longo do ano.
As informações são do Ministério da Saúde
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Baixar áudioO Ministério da Saúde informou a existência de 259 notificações de casos de intoxicação por metanol relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas. Desse total, 24 foram confirmados, 235 seguem em investigação e 145 foram descartados.
A maioria das ocorrências se concentra em São Paulo, estado que também contabiliza cinco mortes. Além de São Paulo, apenas Paraná e Rio Grande do Sul notificaram ocorrências.
O Ministério recebeu, nesta quinta-feira (9), um lote com 2,5 mil unidades do fomepizol, medicamento usado como antídoto no tratamento de intoxicação por metanol. As doses reforçam o estoque do Sistema Único de Saúde.
A primeira remessa, com 1,5 mil unidades, começou a ser distribuída prioritariamente para o estado de São Paulo.
Diante da crise, o Tribunal de Contas da União (TCU), na sessão plenária de 2 de outubro, determinou a fiscalização dos órgãos públicos federais responsáveis pelo controle da produção e venda de bebidas no país.
A fiscalização da produção e do comércio de bebidas no Brasil envolve diversos órgãos públicos (federais, estaduais e municipais), como Ministério da Agricultura, Anvisa, vigilâncias sanitárias, polícias civiis e Polícia Federal, procons e Ministério Público.
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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowsi, anunciou a criação de um comitê informal de enfrentamento da crise do metanol em entrevista coletiva concedida na terça-feira (7), após reunião com indústrias de bebidas alcoólicas e associações de combate à falsificação.
"Chegamos à conclusão de que é Importante montar um comitê de enfrentamento da crise do metanol, informal, onde possa haver troca de informações, de boas práticas e anúncios das providências para avançarmos mais rapidamente na solução do problema", explicou o ministro.
Destacou ainda que o governo precisa atuar de forma integrada com a iniciativa privada e a sociedade civil, compartilhando informações sobre os casos de intoxicação por metanol no país.
Em nota conjunta, a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) e a Associação Brasileira de Combate à falsificação (ABCF) afirmaram que o atual cenário de intoxicações e mortes provocadas pela contaminação por metanol, expõe a fragilidade da fiscalização e ameaça a credibilidade do setor de bebidas e alimentos fora do lar.
De acordo com a ABCF, a falsificação de destilados cresceu 25,8% entre 2023 e 2024 e já atinge 36% das bebidas comercializadas, conforme o estudo divulgado pela Fhoresp em abril deste ano.
As entidades solicitaram providências imediatas diante da crise, entre elas, o retorno do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), criado em 2008 e desativado em 2016, que tinha como principal função rastrear a origem e autenticidade das bebidas.
“A ausência de um controle efetivo como o SICOBE facilita a ação do crime organizado e coloca em risco a vida dos cidadãos, o que é inaceitável, e atenta também contra o sustento e a geração de empregos em todo o setor de bares e restaurantes, tão importante para a economia brasileira.”
A Fhoresp estima que o movimento nos estabelecimentos varia de 20% a 30% devido à crise. O prejuízo com bebidas destiladas (vodka, whisky, gin, entre outras) pode chegar a 50%, reduzindo pela metade o faturamento de bares e restaurantes que dependem desse tipo de produto.
Segundo dados atualizados pelo Ministério da Saúde na segunda-feira (6), foram registradas 217 notificações de intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica. Sendo 17 casos confirmados e 200 em investigação.
O estado de São Paulo registra o maior número de casos (82,49%), com 15 confirmados e 164 em investigação. O Paraná registra dois casos e quatro em investigação. Já Bahia, Distrito Federal e Mato Grosso descartaram os casos que estavam sob análise.
Até o momento, dois óbitos foram confirmados em São Paulo e outros 12 seguem em investigação.
Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Saúde e ABCF e Fhoresp
Copiar o textoNo Congresso, projeto discute punições mais severas para bebidas adulteradas
Baixar áudioO Ministério da Saúde informou 225 casos de intoxicação por metanol após ingestão de bebida alcoólica no país, entre investigados e confirmados. Até o momento, 16 casos foram confirmados laboratorialmente, sendo 14 em São Paulo e 2 no Paraná. Outros 209 permanecem sob análise em diferentes estados.
As ocorrências foram notificadas em 13 estados. Bahia e Espírito Santo chegaram a notificar suspeitas, mas os casos foram descartados. Já o Ceará foi notificou o primeiro caso suspeito. O país contabiliza 15 registros de óbitos, dois confirmados no estado de São Paulo e 13 em investigação.
O ministério iniciou a distribuição de etanol farmacêutico, usado como antídoto no tratamento das vítimas. A primeira remessa contou com 580 ampolas para a cinco estados.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou no sábado (4) a aquisição de mais de 12 mil ampolas de etanol farmacêutico, além das 4,3 mil unidades já entregues aos estoques do SUS e 2,5 mil unidades de fomepizol, outro antídoto utilizado em casos graves. A previsão é que os antídotos estejam disponíveis até o final da próxima semana.
Enquanto as ações de contenção avançam, a Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias o Projeto de Lei (PL 2307/07), que classifica como crime hediondo a adição, em bebidas e alimentos, de substâncias que representem risco à vida ou grave ameaça à saúde da população. A proposta prevê tornar o crime mais severo, com punições ampliadas para quem fabricar, vender ou distribuir bebidas adulteradas que coloquem em risco a saúde da população.
Com informações do Ministério da Saúde e Agência Câmara de Notícias.
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Baixar áudioO Ministério da Saúde instalou uma Sala de Situação para acompanhar os casos de intoxicação por metanol relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas no país. A medida busca coordenar respostas rápidas frente às ocorrências. Foram registrados 43 casos: 39 em São Paulo — sendo 10 confirmados e 29 em investigação — e quatro em Pernambuco, ainda em apuração.
Houve também quatro casos descartados. Um óbito foi confirmado em São Paulo e outros sete permanecem sob análise, cinco no estado paulista e dois em território pernambucano. Até o momento, o total de ocorrências ultrapassa a média anual de registros no país, estimada em cerca de 20 casos.
Em pesquisa divulgada em abril deste ano, o Núcleo de Pesquisa e Estatística da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) revelou que 36% das bebidas comercializadas no Brasil eram forjadas, adulteradas e contrabandeadas. A entidade cobra maior rigor das autoridades contra a falsificação de bebidas alcoólicas.
Diante do aumento dos casos e das denúncias de adulteração, a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) estão realizando treinamentos para orientar empreendedores a identificar bebidas falsas de produtos autênticos.
Entre as recomendações, estão: verificar sinais de falsificação em garrafas, tampas, rótulos e líquidos; checar a presença do selo fiscal obrigatório em bebidas destiladas; observar o nível de enchimento, impurezas e cor da bebida; analisar rótulos e contra rótulos com atenção; comprar apenas de fornecedores legais; e realizar o descarte correto de bebidas suspeitas.
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Baixar áudioO Ministério da Saúde anunciou que profissionais de saúde devem notificar imediatamente quaisquer casos suspeitos de intoxicação por metanol ao Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS). A substância, que pode estar presente em bebidas alcoólicas adulteradas ou clandestinas, é altamente tóxica e pode causar cegueira permanente e até a morte.
O estado de São Paulo notificou 22 casos de intoxicação por metanol, sendo 7 confirmados, 15 em investigação e 4 descartados. Um óbito foi confirmado e outros 4 estão em análise. Até o momento, o total de ocorrências ultrapassa a média anual de registros no país, estimada em cerca de 20 casos.
O Brasil conta com 32 Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox), referência nacional no diagnóstico e manejo de intoxicações. O tratamento para casos confirmados envolve o etanol produzido por laboratórios ou farmácias de manipulação, administrado por via oral ou intravenosa, sempre sob controle médico. Quando necessário, o fornecimento é solicitado pelo CIAtox ou pelas secretarias de saúde.
Em coletiva de imprensa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizou que a notificação deve ocorrer sem aguardar o fechamento do diagnóstico, em qualquer caso de suspeita, especialmente quando houver relato de consumo de bebida alcoólica de origem desconhecida ou sem lacre confiável.
Além disso, o ministério enviou uma nota técnica para para estados e municípios com orientações para profissionais de saúde quanto aos sinais e sintomas, manejo clínico e administração de antídotos.
Principais sintomas de intoxicação por metanol
Os sinais podem surgir entre 12h e 24h após a ingestão, incluindo:
A Polícia Federal foi acionada e conduz investigações em conjunto com os órgãos de controle e vigilância, para identificar a origem das bebidas adulteradas e interditar estabelecimentos suspeitos de comercialização.
Com informações do Ministério da Saúde
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