A semana de apenas três dias por causa do feriado nacional da Independência do Brasil na próxima quinta-feira, dia 7, resulta em menos movimentação e deliberações por parte dos parlamentares brasileiros no Congresso Nacional. Mesmo assim, algumas das ações previstas merecem atenção, confira os destaques:

Nesta terça-feira (5), na CPI do MST está prevista a tomada de dois depoimentos. Devem depor Marco Antônio Baratto Ribeiro da Silva, da Direção Nacional do MST no Distrito Federal, e Janete Confortin Giacomelli, ex-conselheira da Cooperativa de Crédito Rural Horizontes Novos de Novo Sarandi.

Ainda na terça (5), acontece audiência pública da Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados. O tema é a produção de fertilizantes e o hidrogênio, atendendo a requerimentos dos deputados Bacelar (PV-BA) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A lista de convidados inclui o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o presidente da Associação Brasileira do Biogás, Alessandro Gardemann, além de representantes do setor de adubos e fertilizantes.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) explicou como funciona essa relação entre o hidrogênio e a produção de fertilizantes. “No processo de produção do hidrogênio nós temos a possibilidade de produzir a amônia. A amônia é um elemento básico para a produção de fertilizantes, particularmente os nitrogenados, e a amônia verde — portanto, com essa vantagem ambiental, além de ser altamente fundamental para a produção desses fertilizantes — abre a possibilidade que o Brasil caminhe nesse segmento, no qual é dependente de importação”, ressaltou

Ainda na terça, está prevista uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial sobre os impactos socioambientais da construção de Parques de Energia Eólica nas comunidades locais. Devem participar da reunião representantes do Ministério Público Federal, do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e também da sociedade civil organizada, como a Associação de Homens e Mulheres do mar da Baía de Guanabara e o Movimento de Pescadoras e Pescadores do Brasil do Rio Grande do Sul, entre outros.

Já na quarta-feira (6) a Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública sobre demandas da segurança privada, atendendo a requerimento da deputada federal Rosângela Reis (PL-MG). Está prevista a participação de representantes do Conselho Nacional da Segurança Privada, entre eles o presidente do Conselho, Giovani Rodrigues da Silva, que elencou algumas das pautas que devem ser tratadas na reunião. 

“Nós protocolamos, nós somos autores de projeto de lei para trazer a validade da carteira nacional de vigilante como um documento de identificação, a gente espera que nessa audiência a gente possa discutir essa matéria, que é importante para a valorização dos profissionais, também o reconhecimento de atividade de risco — porque hoje nós atuamos em complementação à segurança pública —, a questão do aumento do nível de escolaridade, e também tem a questão das penas, o aumento das penas para crimes cometidos contra os vigilantes — que a gente sabe que nesse novo cangaço agora, já vários vigilantes foram  executados”, explicou.

A audiência pública tem como objetivo debater temas que promovem a valorização da categoria que, segundo o presidente do Conselho, já soma mais de 700 mil profissionais.

O ministro da Agricultura Carlos Fávaro e o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) protagonizaram um debate, na última quinta-feira (17), na CPI do MST – Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as invasões de terra no Brasil,  nesta quinta-feira (17). 

Fávaro foi à audiência na condição de convidado e resgatou, mais uma vez, a frase polêmica expressa por Salles numa reunião ministerial do então presidente Bolsonaro (PL), sobre “passar a boiada”. Na época, o relator da CPI do MST era ministro do Meio Ambiente. “Não tenho vergonha disso”, respondeu o parlamentar.
 
Os ânimos se exaltaram, no entanto, depois de Fávaro afirmar que é favorável às reivindicações do Movimento dos Sem Terra, e admitir que tem “amigos” no MST, acrescentando no entanto que “se invadir, também tem que ser responsável pelas consequências”. Salles afirmou, então, que o ministro adotava uma postura condescendente com os líderes do MST, principal alvo da investigação. 

“O ministro da Agricultura do Brasil entende que é legítimo invadir terra devoluta”, provocou Salles. Em seguida, Fávaro, tentou se explicar: “A reivindicação é legítima, o direito à propriedade é legítimo. Quem invadir responde por isso. Não estou dizendo que ele [o manifestante] não tem a oportunidade de invadir”, afirmou o ministro.

Direito legítimo

“Para não ser acusado de colocar palavras na sua boca, eu não vou ressaltar novamente que o senhor respondeu que é legítimo as formas de reivindicação, mas a maneira do senhor responder deixa espaço, sim, que o senhor não condena ‘tanto’ a invasão de terra devoluta”, completou Salles, que cobrou novamente um posicionamento mais claro do ministro, questionando: “Qualquer manifestação que invada espaços públicos e privados é crime?”

“É crime”, respondeu Fávaro. 'É muito claro o que estou dizendo. A reivindicação e o movimento que achar que ele deve invadir, também tem que ser responsável pelas consequências. Mas eu não posso dizer que o movimento não tem a oportunidade de invadir. Agora, reivindicar eu estou dizendo que é legítimo”, retificou o ministro. Diante da insistência do depoente em mostrar que é contra invasões de terras devolutas, o relator da CPI mudou a estratégia e  provocou o ministro, em uma tentativa de constrangê-lo com o governo: “Fica consignado, então, que o ministro do governo do PT não concorda que qualquer movimento possa invadir terra devoluta”, afirmou o relator. Nesse momento, o ministro ficou em silêncio.

Fantoche

Durante a sessão, o ministro foi acusado por vários deputados da oposição de ser apenas um “fantoche” do governo Lula (PT), para passar a imagem à sociedade que o governo apoia o agronegócio. Os oposicionistas ressaltaram que, apesar de Fávaro declarar que invasão é crime, o governo não estaria agindo com rigidez contra movimentos que invadem e destroem fazendas produtivas. 

Aprosoja

Fávaro criticou por mais de uma vez a Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja), entidade da qual já foi presidente e vice-presidente, por muitos anos. Questionado por parlamentares presentes à Comissão, o ministro da Agricultura disse que a entidade se perdeu e se politizou.  

“O objetivo pelo qual criamos a Aprosoja em 2006, portanto há 16 anos, se desvirtuou. A entidade perdeu legitimidade nos temas e na forma de conduzir. Ela se politizou e fico muito triste com os caminhos que a Aprosoja tomou”, reafirmou.

Muita movimentação no Congresso Nacional nesta semana. Reuniões, sessões e audiências públicas devem acontecer nos próximos dias no Senado e na Câmara dos Deputados. Confira alguns dos eventos previstos.

Na terça-feira (15), está prevista na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a CPMI do 8 de janeiro, a oitiva de Adriano Machado, fotógrafo da agência Reuters que participou da cobertura dos atos de vandalismo e depredação em Brasília no início do ano. Também na terça-feira outra Comissão Parlamentar de Inquérito, a  CPI do MST, terá depoimento. Será a participação do líder do Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Pedro Stédile, sobre as ocupações promovidas pelo Movimento.

Ainda na terça, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços realiza audiência pública sobre taxas de juros e impacto da inflação para as micro e pequenas empresas. Entre os convidados para o debate estão o presidente do  Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Aloizio Mercadante, e o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, além de outros representantes do setor bancário e também das micro e pequenas empresas.

A importância das micro e pequenas empresas para a geração de postos de trabalho é destacada pelo economista Newton Marques, que comenta a realização da audiência pública. “Como todos sabemos, a micro e pequena empresa é a que mais emprega mão de obra no país, e a taxa de juros e o impacto da inflação acaba corroendo os negócios no faturamento da micro e pequena empresa, por isso que é muito importante essa discussão, para ter políticas públicas”, ressaltou.

Já na quarta-feira (16), uma audiência pública da Comissão de Minas e Energia  vai apresentar e discutir as ações da Petrobras em relação à energia eólica offshore e à transição energética. O presidente da Petrobras, Jean Paul Terra Prates, foi convidado para a reunião.

Para quinta-feira (17), está prevista uma sessão de debates temáticos  no plenário do Senado Federal sobre a descriminalização do portes de drogas para consumo pessoal.  
 

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o aumento das invasões de terras no Brasil (CPI do MST), deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) declarou na terça-feira (8) que “está cada vez mais claro” que as invasões de propriedades no Brasil são uma verdadeira indústria: “A indústria da invasão de terras beneficia os líderes desses movimentos, que ganham dinheiro e força política, manipulando pessoas muito humildes que são usadas como massa de manobra nesses movimentos de invasão de propriedade”, afirmou.

A CPI do MST foi aberta este ano, e ganhou força por causa do grande aumento das invasões de propriedades rurais registradas em 2023. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), só entre janeiro e julho deste ano, um total de 60 imóveis rurais já foram invadidos, em diversas regiões do país —  número superior ao total de invasões realizadas em cada um dos últimos sete anos. Conforme revela  a CNA, nos dois anos do então presidente Michel Temer (MDB) só foram registradas 25 invasões. Nos quatro anos de Bolsonaro, foram 62  — uma média de 15 invasões por ano, número muito menor que as 60 ações de movimentos sem-terra registradas apenas neste ano, até agora.

De acordo com Salles, três depoimentos realizados na CPI do MST nos últimos dias contribuíram de maneira efetiva para demonstrar a existência de uma “indústria da invasão” de propriedades rurais no país. A comissão ouviu José Rainha, ex-líder do MST que criou uma dissidência chamada FNL (Frente Nacional de Luta); o general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do atual governo; e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, capitão Guilherme Derrite.

Derrite investigou as invasões feitas pela FNL no Pontal do Panamapanema. Quanto ao ex-chefe do GSI, os parlamentares solicitaram que o ex-ministro falasse sobre as ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento das atividades de invasões de terra no país. O órgão esteve subordinado ao general, quando ele estava no governo.

“Movimento social, político ou negócio”

Os depoimentos na CPI do MST demonstraram, segundo o relator, que as invasões de terra no Brasil são apenas um negócio. “Em vez de movimento social, está claro que os líderes usam as invasões para ganhar dinheiro e força política”, diferenciou. 

“A FNL faz invasões em São Paulo, Mato Grosso e outros estados do Brasil e o senhor José Rainha tentou convencer as pessoas de que não se trata de invasão de propriedade, de problema para o agronegócio, mas supostamente seria só um movimento social”, afirmou Ricardo Salles. “Não é isso o que nós temos visto, ao longo dos trabalhos da CPI”. 

José Rainha é acusado de chantagear fazendeiros da região do Pontal do Paranapanema, no estado de São Paulo. Conforme as acusações, ele ofereceria a retirada de pessoas das propriedades invadidas em troca de dinheiro. 

Campanha e emprego da ex-esposa

Durante os questionamentos, Rainha tentou negar ter feito campanha política para  a  eleição da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) nas eleições de 2018 e voltou atrás, depois de confrontado com um vídeo exposto pelo relator.

No material, ele agradece os votos supostamente dos acampados à parlamentar. “Eu vou refazer a pergunta, para não fazer falso testemunho. Pode ficar calado, mas mentir não pode. Ou fica quieto ou fala a verdade – o senhor sabe quais são as consequências”, afirmou Salles ao depoente, que acabou admitindo ter usado o acampamento para fazer campanha para a parlamentar do PSOL, que integra a base governista no Congresso Nacional.

Outro lado

O representante da FNL se defendeu, alegando que o movimento só invade propriedades rurais públicas que já estariam invadidas anteriormente por fazendeiros, cujas ocupações também seriam irregulares. 

Questionado diversas vezes sobre qual é o tipo de relação que mantém com Sâmia, cujos folhetos de campanha eleitoral foram encontrados em um dos acampamentos do grupo, Rainha esquivou-se: “Eu mantenho com ela e com outros parlamentares apenas uma relação fraterna, nada mais do que isso”, afirmou o representante da FNL. 

Quanto ao fato mencionado por parlamentares da oposição, de que sua ex-esposa é funcionária no gabinete da deputada do PSOL, Rainha garantiu não ter feito nenhuma ingerência pela contratação dela.

Denúncia de prevaricação

Para Ricardo Salles, a CPI deve denunciar o ex-ministro do GSI, Gonçalves Dias, por suposta prevaricação. O general falou aos membros da Comissão que não viu os relatórios de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão que estava subordinado a ele no Ministério, que seriam elaborados sobre as atividades do MST e encaminhados ao ministro do GSI antes de serem remetidos ao Presidente da República.

“O general Gonçalves Dias era o responsável justamente pelo GSI do presidente Lula  — a quem a Abin estava subordinada até março”, declarou Salles. Segundo ele, G. Dias (como é conhecido o ex-ministro do GSI) “disse que nada sabia, nada viu e, portanto, nada fez”. 

“Evidentemente ou está mentindo ou é muito incompetente. O fato é que isto vai gerar, sim, uma denúncia da CPI contra ele, por prevaricação, por que ignorar os fatos não é motivo para uma autoridade simplesmente dizer que não sabia —  e, portanto, não fez nada”, adiantou.

“Depois de março, a competência de acompanhar os relatórios da Abin passou a ser do chefe da Casa Civil, ministro Rui Costa”, lembrou o relator, informando que “o ex-governador da Bahia deve vir à CPI na semana que vem”. 

Derrite

De acordo com Ricardo Salles, todas as informações da CPI, todos os depoimentos inclusive do secretário de Segurança Pública de SP, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), “contribuem para cada vez mais ficar claro que as invasões de propriedades no Brasil são uma verdadeira indústria”.

“Essa indústria de invasão de terras beneficia os líderes desses movimentos, que ganham dinheiro e força política utilizando e manipulando pessoas muito humildes, que são usadas como massa de manobra nesses movimentos de invasão de propriedade”, concluiu o relator.

Convocação de Rui Costa

A recente invasão do MST, em 1º de agosto, a uma fazenda da Embrapa, em Petrolina (PE), influenciou a CPI a aprovar a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele foi governador da Bahia por 8 anos seguidos e é ligado ao atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT). No entanto, nesta quarta-feira (9), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou a convocação em atendimento ao recurso apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). Na decisão, Lira alegou que “não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do ministro e as invasões"  —  embora, no requerimento, o relator Ricardo Salles tenha mencionado que a Abin está hierarquicamente subordinada à Casa Civil, comandada por Costa.

Rui Costa é um dos auxiliares mais próximos de Lula. Os requerimentos de convocação são de presença obrigatória. Lira, entretanto, mencionou em sua decisão que ministros de Estado só podem ser convocados para prestar informações “quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador”. 

A proposta de convocação de Rui Costa já havia sido apresentada outras vezes, mas fora retirada de pauta em acordo da oposição com deputados governistas, que não veem com bons olhos a convocação do ministro porque ele não possui boa relação com os líderes do MST.

O depoimento do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Saulo Moura da Cunha, na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro nesta terça-feira (1º) foi marcado por revelações bombásticas por parte do depoente. 

A CPI do 8 de Janeiro é mista, por envolver parlamentares da Câmara e do Senado. O colegiado foi formado com objetivo de apurar eventuais responsabilidades e omissões que possam ter contribuído com a invasão e a depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, no início do ano.

Saulo Moura foi convocado para depor porque ocupava o cargo de diretor da agência no dia 8 de janeiro, quando ocorreu a depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Ele deixou a diretoria do órgão no início de março.

Logo no início da sessão, o ex-diretor da Abin já revelou o que parecia ser a parte principal do depoimento: “Eu conversei por telefone duas horas antes das depredações com o general Gonçalves Dias”, informou. G. Dias, como é conhecido o general citado por Saulo Moura, era o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do presidente Lula (PT) no dia 8 de janeiro. 

Adulteração

No entanto, até a própria relatora da CPI Mista, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), uma parlamentar da base do governo, ficou surpresa quando Moura revelou que, por ordem de G. Dias, modificou os dados da planilha de informações da Abin sobre o 8 de janeiro.

“O general Gonçalves Dias pediu que eu retirasse o nome dele como uma das pessoas que receberam os relatórios, porque não era para que ele fosse um de seus destinatários”.

Perguntado de que se tratam as mencionadas planilhas, o ex-diretor da Abin respondeu que era a primeira planilha confeccionada no dia 8: “Essa primeira planilha ficou arquivada na Agência Brasileira de Inteligência e incluía alertas de inteligência enviados aos grupos da Abin e também todos aqueles alertas que encaminhamos e que eu encaminhei, do meu telefone pessoal, ao Ministro”, afirmou o servidor público. 

Nesse momento, ele foi interrompido pela relatora da CPI: “Ou seja: o senhor está dizendo que adulterou o documento a pedido do G. Dias?!”, questionou.

“Eu não adulterei”

“Eu não adulterei, eu refuto isso”, replicou o depoente, alegando que, segundo ele, um dos artigos do regimento interno da Abin determina que o Ministro do GSI é quem decide as informações que serão repassadas às autoridades.

No entanto, Eliziane Gama insistiu que fora uma ação ilegal: “Quando ele fez essa solicitação ao senhor – e o senhor seguiu uma ordem absurda – é bom lembrar que o senhor também tem responsabilidade sobre isso”, contraditou a relatora.

“O senhor atendeu a um pedido de uma ilegalidade, o senhor retirou a verdade, retirou um dado e não apresentou o relatório que foi encaminhado à Cecap”, afirmou Gama. “Então, há uma responsabilidade compartilhada por ter atendido a uma ordem absurda, que isso fique bem claro, porque isso está claro no processo legal que trata da administração pública”, argumentou.

33 alertas

Ao longo do depoimento do ex-diretor da Abin, Saulo Moura reiterou que a Agência Brasileira de Inteligência enviou vários alertas sobre o risco de violência na Praça dos Três Poderes. “No prazo de uma semana antes das invasões, nós enviamos 33 alertas aos órgãos de segurança do Distrito Federal e do Governo Federal”, afirmou.

“Em um desses alertas, nós falamos que houve detecção de risco de invasão e depredações de prédios. No próprio dia 8, nós falamos da presença de pessoas próximas à Esplanada que diziam estar armadas. Posteriormente, enviamos a identificação de algumas pessoas. Em tempo real, a Abin produziu esses alertas”, detalhou Saulo Moura aos parlamentares da Comissão.

Ele foi convocado para depor a pedido do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), que foi diretor da Abin no governo passado. Ramagem justificou no requerimento solicitando a presença de Cunha pelo fato de a Abin ter emitido 33 alertas a várias autoridades da Segurança Pública, sobre o risco de ações ilícitas contra autoridades e o patrimônio público no dia 8 de janeiro passado, dia em que aconteceu o vandalismo.

Novos requerimentos

A comissão parlamentar mista de inquérito tem 819 requerimentos pendentes de votação. A maior parte deles sugere novos depoimentos: são 504 pedidos de convocação e 31 convites. A oposição quer ouvir sete ministros do presidente Lula:

• Flávio Dino, da Justiça e da Segurança Pública;
• José Múcio Monteiro, da Defesa;
• General Marcos Antonio Amaro dos Santos, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Rui Costa, da Casa Civil;
• Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais;
• Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social; e
• Márcio Costa Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Os governistas, por outro lado, querem a convocação do general Augusto Heleno, ministro do GSI durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro. Um pedido apresentado durante o recesso sugere a convocação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.  

Os parlamentares apresentaram 158 requerimentos para a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático. Uma parte dos pedidos se refere a empresas, sindicatos e pessoas físicas suspeitas de participação ou financiamento dos atos do dia 8 de janeiro.

Outro lote de requerimentos busca alcançar figuras públicas. Há pedidos para a transferência de dados sigilosos do ex-presidente Jair Bolsonaro, do empresário Luciano Hang, do ex-deputado federal Daniel Silveira (RJ) e da mulher do tenente-coronel Mauro Cid, Gabriela Santiago Ribeiro Cid. 

A semana promete ser movimentada no legislativo — inclusive com as articulações de  bastidores — com o fim do recesso parlamentar de julho, quando deputados e senadores “se deram” férias para supostamente visitarem suas bases eleitorais e prestar contas de seus trabalhos. Ao mesmo tempo em que os parlamentares governistas tentam dar destaque a assuntos de interesse do presidente Lula (PT), naturalmente a oposição tenta pautar o debate expondo nas diversas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) figuras reconhecidamente apoiadoras do governo.

É o caso do general Gonçalves Dias, que estará na Câmara dos Deputados para depor nesta terça-feira (1º), na CPI do MST — que investiga supostas omissões ou conivências de órgãos do governo para facilitar o aumento das invasões de terra no Brasil. Nesta CPI também devem depor, em breve, os líderes nacionais do movimento dos sem-terra, João Pedro Stédile e José Rainha Júnior. A expectativa é de muita tensão nos depoimentos, em razão das rivalidades políticas e ideológicas que envolvem as questões agrárias, no País.

Já a CPI das Criptomoedas abriu a possibilidade de convocar os atores da Rede Globo, Cauã Raymond e Tatá Werneck, para esclarecerem o suposto uso de moedas digitais em pirâmides financeiras. 

Conclui o destaque da volta aos trabalhos legislativos a convocação do presidente da Natura pela CPI das ONGs, que investiga supostas influências de Organizações Não-Governamentais que recebem dinheiro público e atuariam na região amazônica como um “Estado Paralelo” (mais detalhes ao final desta reportagem).

STF garante silêncio a G. Dias

O ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, foi exonerado do cargo de chefe do Gabinete de Segurança Institucional depois do vazamento, pela Imprensa, de imagens internas do Palácio do Planalto nas quais ele aparece conversando tranquilamente com invasores que depredaram o prédio onde despacha o Presidente da República, em vez de dar-lhes "voz de prisão". 

Conhecido em Brasília como G. Dias, ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser obrigado a comparecer à CP do MST, mas o pedido foi negado pelo ministro da Corte, André Mendonça. No entanto, Mendonça assegurou ao ex-ministro do presidente Lula o direito ao silêncio, em casos em que eventualmente G. Dias entenda que sua resposta possa incriminá-lo.

O requerimento para a convocação do general foi apresentado pelo relator da CPI do MST, deputado Ricardo Salles (PL-SP). Segundo o parlamentar, a convocação tem o objetivo de o ex-ministro do GSI "relatar ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de invasões de terras ocorridas no Brasil".

General pede punição nas FFAA

Em recente depoimento na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em CPI aberta para investigar a invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, o general Gonçalves Dias defendeu que sejam punidos os membros das Forças Armadas que eventualmente tenham participado ou de alguma forma contribuído com os atos de vandalismo.

“Eu ainda acredito muito nas Forças Armas e se houve erros, esses erros têm que ser apurados e as pessoas afastadas e punidas”, afirmou o general, ressaltando, no entanto, o valor da instituição: “Ela é uma instituição realmente de Estado e — deve ser preservada por todos nós”. 

Estrelas globais e criptomoedas

Já a deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) pediu a convocação dos atores Cauã Raymond e Tatá Werneck para deporem na CPI das Criptomoedas, que investiga esquemas de pirâmides financeiras supostamente usuárias de dinheiro digital como “isca” para atrair e “fisgar” possíveis vítimas.  

No requerimento, o parlamentar argumenta que os atores  "sejam convocados, na condição de investigados", com objetivo de "prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas, envolvendo a empresa Atlas Quantum”.

A empresa informada pelo deputado entrou na mira da CPI porque gerou um prejuízo de aproximadamente de R$ 7 bilhões a mais de 200 pessoas no país. Fundada em 2018, a Atlas Quantum dizia ter um “robô de arbitragem” chamado “Quantum” para fazer a compra automática de bitcoin, prometendo a entrega rápida de lucros. Tatá Werneck e Cauã Raymond ajudavam na publicidade da coorporação.

Presidente da Natura na CPI das ONGs

Depois que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo ter afirmado na CPI das ONGs que “muitas Organizações Não-Governamentais atuam na Amazônia como um Estado paralelo”, é grande a expectativa quanto aos próximos depoimentos naquele colegiado. Os próximos depoentes são o presidente da Natura e a presidente do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental.

A CPI das ONGs investiga as atividades de organizações não-governamentais que financiadas com dinheiro público na região da Amazônia brasileira.

Aldo Rebelo, ex-integrante do  PCdoB, foi ministro dos governos Lula e Dilma, e denunciou que “ONGs internacionais” governam a região mais rica do Brasil “com o auxílio formal do Estado brasileiro, do Ministério Público, da Polícia Federal, do Ibama, da Funai e do Ministério dos Povos Originários”. 

Motivação

O presidente da Natura & Co. Holding, João Paulo Brotto Gonçalves, foi convocado pela CPI das ONGs para prestar informações sobre acusações de Manoel dos Santos Correa, cacique da Aldeia Bragança, de Santarém (PA), envolvendo a relação entre a empresa e a Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós (COOMFLONA), que estaria pagando valor irrisório pela colheita de copaíba e andiroba, revendidas às indústrias de cosméticos. 

Agenda positiva

Mas nem só de CPIs vive o Congresso Nacional. Enquanto o Senado Federal começa a analisar o texto da reforma tributária, rapidamente aprovado na Câmara dos Deputados no início de julho, a Câmara  recomeça os trabalhos examinando o texto do Regime Fiscal Sustentável (PLP 93/23), mais conhecido como “Novo Arcabouço Fiscal”.

A aprovação da  matéria é de grande interesse ao governo. O assunto é tão importante quanto a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Federal para 2024 – que tratam de limites, responsabilidades e autorizações para gastos em geral com os 37 ministérios ligados à Presidência da República a partir do ano que vem. Uma questão orçamentária  que já envolve muita polêmica é a inclusão do Distrito Federal dentro da redução de  gastos, prevista no Arcabouço Fiscal. A bancada de parlamentares da capital da República, tanto do governo como da oposição, articula-se num só discurso  contra a redução dos repasses constitucionais, mantidos até agora. Mas enfrenta as a articulações do Ministério da Fazenda e de outros representantes do governo.

Política de armas

Outro assunto cuja discussão na Câmara deve prolongar-se para além de agosto diz respeito à nova política de armas e direito à legítima defesa. O governo editou decreto mudando a regulamentação para registro, porte e posse de armamentos e munições, restringindo o acesso às armas de fogo para os cidadãos comuns — e também aos Colecionadores, Atiradores e Colecionadores (os chamados “CAC’s”). 

Há duas semanas, diversos parlamentares ligados a partidos que dão sustentação política ao governo manifestaram-se contra o decreto e ameaçaram unir forças com a oposição para “corrigir” o ato assinado pelo próprio presidente Lula, argumentando que houve “exageros” na proposta governamental.

Os deputados da CPI do MST — Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra — aprovaram na última terça-feira (20) a convocação de João Pedro Stédile e José Rainha Júnior. Os dois estão entre os maiores líderes dos sem terra no país, e serão chamados à CPI para dar explicações sobre invasões e depredações de fazendas por integrantes do movimento. A data dos depoimentos ainda não foi marcada. Stédile é ligado ao MST, e Rainha deixou o antigo movimento para fundar um novo: a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL).

Os requerimentos foram apresentados por parlamentares do PP, do União Brasil e do PL.

De acordo com o professor de Ciências Políticas do Ibmec Brasília, Rodolfo Tamanaha, o avanço do cerco formado por oposicionistas que integram a CPI sobre os dois líderes dos sem terras reflete o enfraquecimento do governo no Congresso Nacional. Segundo o especialista, a rapidez com que foi instalada a Comissão demonstra que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, pode estar fazendo da CPI um instrumento de barganha para pressionar o governo.

"O Lira no final das contas deixou essa CPI ser constituída, exatamente, porque passa a ser também um contraponto e até um instrumento de barganha, em certa medida, com o Poder Executivo", analisou o professor. "Porque é exatamente essa CPI que viria para bater no Poder Executivo e, realmente, [os depoimentos na Comissão] pode ser mais um momento de enfraquecimento dessa relação do Poder Executivo com o Congresso", afirmou.  

Investigação de Rui Costa e Bahia

Um acordo entre governistas e deputados da oposição adiou a votação de um outro requerimento que previa, além dos depoimentos de Rainha e Stédile, a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, deputado Rui Costa (PT-SP). Costa é petista histórico e chegou a presidir o partido antes de a deputada Gleisi Hoffman assumir o cargo mais alto da legenda.

O documento também previa questionamentos a respeito da portaria editada em 2016 pela Polícia Militar da Bahia (estado comandado há 16 anos pelo PT), a estabelecer diretrizes sobre a execução de mandados de reintegração de posse de terras.

Oposição no ataque

Parlamentares da base governista avaliaram o requerimento como mais uma forma de tentar desgastar o governo do presidente Lula (PT), já que a CPI conta com maioria de deputados que fazem oposição ao atual governo.

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM-GO), foi duramente criticado pela deputada Gleisi Hofmann (PT-PR), na última quarta-feira (31), durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga supostos crimes cometidos por movimentos que invadem fazendas no Brasil. Batizada de “CPI do MST”, o foco das investigações cai justamente sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - um dos braços políticos do Partido dos Trabalhadores, presidido por Hoffmann. 

O governador rebateu as críticas, dizendo que a deputada deveria ser a primeira a evitar a guerra no campo, por ser a presidente do Partido do presidente da República. "Vossa Excelência deveria pacificar os ânimos, a eleição já passou, chega de confronto", asseverou.

A presidente do PT partiu para as críticas logo depois de o governador propor a criação de uma lei para criminalizar integrantes de entidades que acampam às margens de estradas ou que invadem fazendas. Pela proposta do governador, movimentos como o MST deveriam perder o direito de participar de programas sociais e de reforma agrária, caso continuem agindo desta maneira.

“Nós temos que parar com o preconceito, ter cuidado aqui com o que nós falamos. Nós não estamos falando de bandidos”, afirmou Hoffmann. Segundo ela, o MST é composto “por  mais de 450 mil famílias que trabalham de sol a sol, sustentam os seus filhos e põem comida na mesa do povo trabalhador”.

De acordo com a presidente do PT, o MST em alguns estados – como no Paraná – “é organizado e se tornou um grande produtor de alimentos”. Além disso, o evento “abril vermelho” é realizado anualmente pelo Movimento para chamar a atenção para a necessidade da reforma agrária. “É um movimento que proporcionou isso, porque, se não fosse organizado, dificilmente essas famílias teriam condições de produzir o que têm [produzido] hoje, e que dão muito resultado”, garantiu.

Falta de paz

Ronaldo Caiado confrontou as informações apresentadas pela deputada, reafirmando que o Movimento seria, sim, formado por milícias rurais e que, segundo ele, a maioria de seus integrantes não entende nada de trabalho rural. O governador de Goiás declarou ainda que, por ser presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann deveria dar o exemplo e evitar a violência no campo.

“Como Vossa Excelência é Presidente de um partido, quer dizer, qual a primeira coisa que deveria acontecer? Se tem influência sobre o MST, deveria chamá-los e dizer: "Não vamos promover a desordem, não vamos promover a insegurança jurídica, não vamos nos vestir de donos da verdade, não vamos admitir que haja nenhuma ruptura’”, declarou Caiado – para completar em seguida: “Até porque, vocês têm todos os instrumentos de governo. Têm tudo. Se quer fazer a reforma agrária, não é preciso invadir”. 

“Vai lá, desapropria, instala, dá condições dignas às pessoas para viverem e produzirem. Agora, que não façam da reforma agrária uma bandeira para manipular as pessoas”, reclamou.

Cooperativismo

A respeito da produção rural do estado do Paraná, que Gleisi Hoffmann creditou ao MST, o governador também discordou da deputada: “Essas estruturas que Vossa Excelência cita não têm nada a ver com o MST, são estruturas de produtores rurais que estão trabalhando ali dentro, estão produzindo”, afirmou.

 “O MST é uma doutrina não de produção, o MST é uma doutrina ideológica marxista. Essa é que é a verdade. Se perguntarem a ele em que mês planta milho, ele dirá: "Isso aí não está na minha pauta, o mês de plantar milho não está. Agora, que tem que invadir terra. Está na minha pauta!".

Bate-boca geral

Caiado quase não conseguiu falar durante a reunião, por causa dos vários pedidos de “questão de ordem” realizados por parlamentares governistas, que souberam utilizar o regimento interno da Casa para tentar impedir que o convidado fizesse acusações contra o MST 

A CPI do MST foi criada a pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A Comissão é presidida pelo deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), e tem como Relator o deputado Ricardo Salles (PL-SP). Ambos fazem oposição ao governo Lula.

No entanto, mesmo tendo na direção do colegiado dois deputados de oposição, diversos parlamentares usaram as normas regimentais para constranger o governador e tentaram – várias vezes, ao longo da sessão – postergar o seu andamento. 

Interrupções

Também foi visível o desconforto do depoente diante das interrupções na hora em que tentava responder às perguntas feitas pelos próprios parlamentares.

No entanto, o governador – que já foi deputado federal por quatro mandatos – demonstrou conhecer relativamente bem as regras internas da Câmara e conseguiu responder alguns questionamentos. Um desses momentos foi quando o depoente foi confrontado pela deputada Gleisi Hofmann, por relacionar o MST ao crime organizado.

Bagunça e encerramento

Ao final da sessão, o deputado Paulão (do PT de Alagoas) acusou o governador de ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira – famoso empresário de Goiás que protagonizou o primeiro grande escândalo do primeiro mandato do presidente Lula, quando chegou a ser preso acusado de envolvimento com o crime organizado e corrupção. 

Irritado, o governador lembrou que foi o partido de Paulão que manteve ligações com o bicheiro. Ao ser interrompido novamente, Caiado mandou o deputado calar a boca e não desviar o assunto do MST para acusações pessoais. 

Foi o suficiente para mais uma bagunça generalizada entre governistas e opositores. Em virtude disso,  o presidente da CPI, Tenente-Coronel Zucco, sem condições de conter os ânimos, foi obrigado a encerrar a sessão.