O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM-GO), foi duramente criticado pela deputada Gleisi Hofmann (PT-PR), na última quarta-feira (31), durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga supostos crimes cometidos por movimentos que invadem fazendas no Brasil. Batizada de “CPI do MST”, o foco das investigações cai justamente sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - um dos braços políticos do Partido dos Trabalhadores, presidido por Hoffmann. 

O governador rebateu as críticas, dizendo que a deputada deveria ser a primeira a evitar a guerra no campo, por ser a presidente do Partido do presidente da República. "Vossa Excelência deveria pacificar os ânimos, a eleição já passou, chega de confronto", asseverou.

A presidente do PT partiu para as críticas logo depois de o governador propor a criação de uma lei para criminalizar integrantes de entidades que acampam às margens de estradas ou que invadem fazendas. Pela proposta do governador, movimentos como o MST deveriam perder o direito de participar de programas sociais e de reforma agrária, caso continuem agindo desta maneira.

“Nós temos que parar com o preconceito, ter cuidado aqui com o que nós falamos. Nós não estamos falando de bandidos”, afirmou Hoffmann. Segundo ela, o MST é composto “por  mais de 450 mil famílias que trabalham de sol a sol, sustentam os seus filhos e põem comida na mesa do povo trabalhador”.

De acordo com a presidente do PT, o MST em alguns estados – como no Paraná – “é organizado e se tornou um grande produtor de alimentos”. Além disso, o evento “abril vermelho” é realizado anualmente pelo Movimento para chamar a atenção para a necessidade da reforma agrária. “É um movimento que proporcionou isso, porque, se não fosse organizado, dificilmente essas famílias teriam condições de produzir o que têm [produzido] hoje, e que dão muito resultado”, garantiu.

Falta de paz

Ronaldo Caiado confrontou as informações apresentadas pela deputada, reafirmando que o Movimento seria, sim, formado por milícias rurais e que, segundo ele, a maioria de seus integrantes não entende nada de trabalho rural. O governador de Goiás declarou ainda que, por ser presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann deveria dar o exemplo e evitar a violência no campo.

“Como Vossa Excelência é Presidente de um partido, quer dizer, qual a primeira coisa que deveria acontecer? Se tem influência sobre o MST, deveria chamá-los e dizer: "Não vamos promover a desordem, não vamos promover a insegurança jurídica, não vamos nos vestir de donos da verdade, não vamos admitir que haja nenhuma ruptura’”, declarou Caiado – para completar em seguida: “Até porque, vocês têm todos os instrumentos de governo. Têm tudo. Se quer fazer a reforma agrária, não é preciso invadir”. 

“Vai lá, desapropria, instala, dá condições dignas às pessoas para viverem e produzirem. Agora, que não façam da reforma agrária uma bandeira para manipular as pessoas”, reclamou.

Cooperativismo

A respeito da produção rural do estado do Paraná, que Gleisi Hoffmann creditou ao MST, o governador também discordou da deputada: “Essas estruturas que Vossa Excelência cita não têm nada a ver com o MST, são estruturas de produtores rurais que estão trabalhando ali dentro, estão produzindo”, afirmou.

 “O MST é uma doutrina não de produção, o MST é uma doutrina ideológica marxista. Essa é que é a verdade. Se perguntarem a ele em que mês planta milho, ele dirá: "Isso aí não está na minha pauta, o mês de plantar milho não está. Agora, que tem que invadir terra. Está na minha pauta!".

Bate-boca geral

Caiado quase não conseguiu falar durante a reunião, por causa dos vários pedidos de “questão de ordem” realizados por parlamentares governistas, que souberam utilizar o regimento interno da Casa para tentar impedir que o convidado fizesse acusações contra o MST 

A CPI do MST foi criada a pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A Comissão é presidida pelo deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), e tem como Relator o deputado Ricardo Salles (PL-SP). Ambos fazem oposição ao governo Lula.

No entanto, mesmo tendo na direção do colegiado dois deputados de oposição, diversos parlamentares usaram as normas regimentais para constranger o governador e tentaram – várias vezes, ao longo da sessão – postergar o seu andamento. 

Interrupções

Também foi visível o desconforto do depoente diante das interrupções na hora em que tentava responder às perguntas feitas pelos próprios parlamentares.

No entanto, o governador – que já foi deputado federal por quatro mandatos – demonstrou conhecer relativamente bem as regras internas da Câmara e conseguiu responder alguns questionamentos. Um desses momentos foi quando o depoente foi confrontado pela deputada Gleisi Hofmann, por relacionar o MST ao crime organizado.

Bagunça e encerramento

Ao final da sessão, o deputado Paulão (do PT de Alagoas) acusou o governador de ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira – famoso empresário de Goiás que protagonizou o primeiro grande escândalo do primeiro mandato do presidente Lula, quando chegou a ser preso acusado de envolvimento com o crime organizado e corrupção. 

Irritado, o governador lembrou que foi o partido de Paulão que manteve ligações com o bicheiro. Ao ser interrompido novamente, Caiado mandou o deputado calar a boca e não desviar o assunto do MST para acusações pessoais. 

Foi o suficiente para mais uma bagunça generalizada entre governistas e opositores. Em virtude disso,  o presidente da CPI, Tenente-Coronel Zucco, sem condições de conter os ânimos, foi obrigado a encerrar a sessão.

Relator do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) disse ao Brasil 61 que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual deve prevalecer sobre o IVA único no texto que vai à votação. 

O parlamentar explicou que a maioria dos municípios quer o IVA Dual e que parte dos governadores que desejam um IVA único não faria oposição à outra alternativa. Ao ser questionado se a opção pelo IVA Dual estava fechada, Lopes respondeu: "praticamente".

"É ruim falar assim [que o IVA Dual será o escolhido], porque a gente ainda vai aprovar no GT, no colégio de líderes. Mas o que eu tenho dito? Tem governador que prefere o IVA único e tem governador que prefere o IVA Dual. Quem prefere o IVA único não veta o IVA Dual. Tanto faz. Querem uma legislação única. Então, se você tem uma amplitude pró IVA Dual e a maioria dos municípios quer o IVA Dual, você raciocina: se é uma proposta de convergência e busca todo mundo para estar junto na reforma, pressupõe, então, que será IVA Dual", detalhou. 

Entenda

Duas propostas sobre reforma tributária estão em estágio mais avançado no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 propõe a unificação de cinco impostos sobre consumo, sendo três da União (IPI, Cofins e PIS), um dos estados (ICMS) e outro dos municípios (ISS). Eles dariam origem a um tributo nos moldes do IVA que existe em cerca de 170 países. No Senado, tramita a PEC 110, que também sugere a simplificação. 

A principal diferença da PEC do Senado para o texto que está na Câmara é a possibilidade de estados e municípios terem um IVA próprio. Dessa forma, os impostos da União dariam origem ao IVA federal e o ICMS e ISS ao IVA dos entes subnacionais. Por isso, IVA Dual. 

O IVA Dual encontra apoio entre prefeitos e parte dos governadores porque dá mais autonomia sobre a arrecadação desses entes. 

Tratamento diferenciado 

O deputado Reginaldo Lopes também afirmou que ainda há negociações em curso para definir quais setores vão receber tratamento diferenciado na reforma tributária, ou seja, quem vai ter uma alíquota de tributos menor em relação aos demais. No entanto, ele adiantou alguns segmentos que devem contar com a desoneração. 

"Temos de tratar com carinho educação, saúde, os produtos da agroindústria de cadeia curta, alimento da cesta básica, produtos in natura; você tem a questão do transporte coletivo, transporte de carga, todos são setores que estamos estudando como se dará a alíquota e qual que é o tratamento diferenciado que nós vamos fazer." 

Cronograma

Segundo o parlamentar, o relatório final do GT da Reforma Tributária será divulgado na próxima terça-feira (6). Em seguida, o grupo pretende se reunir com as lideranças partidárias por duas semanas para debater o texto. A expectativa é que o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma na Câmara dos Deputados, apresente o substitutivo da proposta por volta do dia 20 de junho. 

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O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as recentes invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST)  foi protocolado na Câmara dos Deputados. O autor do requerimento, deputado federal coronel Zucco (Republicanos), afirma contar com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, para que a CPI seja de fato instaurada. 

O número de invasões nos primeiros três meses de governo Lula já supera os números registrados durante todo o primeiro ano da gestão do ex-presidente  Bolsonaro. Ao longo de 2019, foram registradas 11 invasões a propriedades privadas rurais no país. Enquanto nos primeiros dois meses de 2023, sob o governo Lula, o Brasil já registrou 13 invasões, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para o parlamentar, os altos índices de invasões justificam a abertura da CPI. “Nós estamos presenciando verdadeiros crimes. Invasões muitas vezes com a prática da violência. Às vezes a gente escuta ‘invadiu, mas a terra era ou não produtiva?’, não cabe essa avaliação ao Movimento dos Sem Terra (MST) ou à Força Nacional pela Luta (FNL).

O deputado destaca ainda que há na Constituição uma previsão de reforma agrária. "Mas precisamos respeitar os produtores, agricultores e a Constituição. Sendo objetivo, vamos investigar as invasões em todo o cenário nacional, vamos verificar também os financiadores”, anuncia.

 Zucco afirma que o presidente da Câmara, Arthur Lira, é totalmente contrário a qualquer tipo de invasão criminosa. "A informação que tenho é que ele, como parlamentar, é totalmente contrário a qualquer tipo de invasão criminosa. Essa é a sinalização que temos, feita ao presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion. Mas não tenho dúvidas, pois nós seguimos o rito legal e o regimento interno da casa".

O autor do requerimento ressalta ainda que eram previstas 171 assinaturas e  que, eles, os defensores da CPI, poderiam com certeza estar acima de 200. "Quando deu o número regimental eu já entrei com o protocolo. Agora é ele seguir o que está previsto no regimento”.  

Ele considera que não há nenhum motivo legal para que não seja instaurada a CPI. Zucco defende que a CPI é importante para a “segurança no campo” e que é importante investigar quem está por trás dos movimentos que se empenham nas invasões.

Projeto possibilita retirada de invasores sem mandado judicial

Outra medida que tramita na Câmara dos Deputados é o projeto de lei 8262/17, que visa garantir a proteção da propriedade privada e estabelece medidas para a retirada de invasores de áreas rurais.  O deputado federal Marcel van Hattem (Novo) apresentou um requerimento de urgência para que o PL seja votado pelo plenário da Casa. “Com a aprovação do projeto haverá mais celeridade a reintegrações de posse. Isso trará paz e segurança ao campo e às cidades”, analisa.

Invasão de terra pode ser tipificada como terrorismo

O deputado federal Alberto Fraga (PL)  também condena as recentes invasões ilegais de terras produtivas e reforça a necessidade de o Congresso Nacional acelerar a análise de projetos de lei que tratam do combate a estas ações no Brasil. Fraga é autor do projeto de lei 149/2003, que pune com mais rigor crimes violentos e amplia a definição do terrorismo para incluir atentados contra o patrimônio público ou privado.

Atualmente, a lei contra o terrorismo pune quem pratica atentados contra a vida ou integridade física de pessoa, além de atos de sabotagem ao funcionamento de instalações públicas específicas, como meios de comunicação, transporte e serviços essenciais. O deputado explica que a proposta fecha as lacunas previstas na legislação atual. “Este projeto vem ao encontro dos verdadeiros anseios da sociedade, ao mesmo tempo coloca a nossa legislação penal no mesmo nível dos países mais desenvolvidos”.

A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, o PL 149/2003 considera terrorismo os atos violentos, ameaças ou simulações que “visem promover terror social ou generalizado”, expondo a perigo pessoas, o patrimônio público ou privado, a ordem pública e as representações diplomáticas. As penas variam de dois até 30 anos de prisão.

Posicionamento da FPA

A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), uma das maiores bancadas do Congresso Nacional, tem se posicionado contra as invasões de terras e defendido a proteção da propriedade privada. Segundo o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), as invasões prejudicam não apenas os proprietários das áreas rurais, mas também a produção agropecuária e a geração de empregos no campo.

“Isso é algo que o Brasil não via havia muito tempo e que não cabe em pleno 2023. A sociedade não aceita, não existem condições de se justificar a invasão de propriedade privada, de propriedade produtiva, é um verdadeiro absurdo”, enfatiza.

Comissões Parlamentares de Inquérito

As comissões parlamentares de inquérito (CPI) são temporárias. E podem atuar também durante o recesso parlamentar. Têm o prazo de 120 dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.  São criadas a requerimento de pelo menos um terço do total de membros da Casa, cerca de 172 assinaturas.

No caso de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), é necessária também a subscrição de um terço do total de membros do Senado. E será composta por igual número de membros das duas Casas legislativas. 

As CPIs e CPMIs destinam-se a investigar fatos de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país. Têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, tais como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos.

Essas comissões podem ainda requerer a audiência de deputados e ministros de estado, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais.

Além disso, missões podem deslocar-se a qualquer ponto do território nacional para a realização de investigações e audiências públicas . Cabe a essas comissões também estipular prazo para o atendimento de qualquer providência ou realização de diligência sob as penas da lei, exceto quando da alçada de autoridade judiciária.
 

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) criou uma mesa de negociação entre a empresa Suzano Papel e Celulose e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A medida foi adotada, após o MST invadir três áreas produtivas da companhia no extremo sul da Bahia. O movimento alega que a Suzano descumpriu um acordo firmado em 2011 e que as áreas da empresa são utilizadas para o monocultura de eucalipto.

Segundo o ministro do MDA, Paulo Teixeira, após reunião com a Suzano e representantes do MST, ficou definido que ambas as partes vão retomar esse diálogo que foi interrompido. "Foi retomado o diálogo. Houve uma negociação em 2011 entre as partes, que eram três empresas que foram incorporados pela Suzano, e esse diálogo foi interrompido em 2016. Criamos uma mesa de negociação que fará a sua primeira reunião em 16 de março". 

Paulo Teixeira, afirma que até lá, as partes vão revisar os termos do acordo que foi firmado para atualizá-lo. “Queremos reafirmar o acordo feito em 2011 porque as partes querem cumpri-lo". Teixeira não detalhou os motivos do rompimento do acordo entre empresa e o MST em 2016.

O que diz a Suzano

A Suzano diz, em nota, que cumpriu sua parte no acordo, destinando 12 imóveis rurais aptos de aquisição pelo Incra e assentamento de famílias. A empresa afirma que o Incra concluiu a aquisição de apenas 2 das propriedades rurais. "Não aceitaremos desrespeito à Constituição, à propriedade privada e ao Estado de Direito. A discussão de tais temas durante reunião com MDA e MST, após a desocupação das áreas invadidas ilegalmente demonstra a disposição da companhia em avançar na construção conjunta de uma solução para o tema", destacou em nota.

O ministro Paulo Teixeira afirma que a Suzano reconhece as obrigações assumidas no acordo de 2011 e que irá discutir o modo de ação e execução com o governo federal. "Consideramos que houve avanço e que sirva de exemplo que todo tipo de conflito pode ser resolvido dessa forma. Inauguramos um processo novo de resolução de conflitos com objetivo de atender famílias que precisam ser assentadas pelos programas de reforma agrária".

O ministro complementou ainda que todos buscam paz no campo. "Todos nós queremos paz no campo. Todos nós queremos uma solução com diálogo para resolução de eventuais conflitos. O respeito ao direito de propriedade será uma tônica desses atores aqui".

A volta de invasões promovidas por organizações como a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acendeu o alerta amarelo nas principais associações e representações do agronegócio brasileiro. 

Na terça-feira (07) lideranças políticas do agro estiveram reunidas na solenidade de posse do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (Progressistas-PR) e da nova diretoria da FPA. No evento, parlamentares criticaram à série de invasões de terras promovidas no Brasil desde o mês passado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), fez um discurso com tom crítico aos atos.  “Vamos fazer política de pacificação. Vamos prezar pela segurança jurídica e previsibilidade no campo”. Lira afirmou que seguirá trabalhando para levar as pautas da FPA ao Plenário da Câmara. E lembrou que contou com apoio da bancada do agro nas duas eleições para a presidência da Casa. Lira também afirmou que a frente representa o setor mais importante do Brasil. “Todos sabemos da importância do agronegócio brasileiro”. 

A ex-ministra da Agricultura e coordenadora política da FPA no Senado, Tereza Cristina (Progressistas-MS), disse que a bancada é a favor da reforma agrária, mas contra a invasão de terras. “Juntos queremos promover a paz no campo e a segurança jurídica. Somos a favor da reforma agrária e contra a invasão de terra. Juntos, ministro Paulo Teixeira [Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar], podemos integrar o pequeno produtor. Juntos, ministro Fávaro [Agricultura e Pecuária], temos um Plano Safra pela frente e teremos que conversar muito”, disse Tereza Cristina.

Também presente no evento, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, foi outra liderança política a repudiar as invasões. “Enquanto for governador de Goiás, não terá invasão de terra no estado”.

Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, é preciso reconhecer o direito do agricultor de produzir alimentos, mas alertou que a distribuição justa das terras será feita dentro da legalidade. 

“Quero aqui deixar a principal mensagem, que vem avalizada pelo presidente Lula, nós vamos cuidar da Reforma Agrária junto com todos os ministérios do governo Lula”, declarou o ministro. Fávaro alertou que o governo Lula não compactua com invasões de terras produtivas e afirmou que as eleições acabaram e que está aberto ao diálogo. O ministro comparou as invasões feitas por desordeiros, com as dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

“Se fomos intransigentes e repudiamos as invasões do Congresso, seremos intransigentes e vamos repudiar a invasão de terras produtivas. Não é possível que conquistas de tantos anos possam ficar fragilizados por movimentos de desordeiros, a Reforma Agrária como diz: é sagrado o direito das pessoas poderem produzir, mas que se cumpram as leis, que respeitem o direito de propriedade e assim o será”, pontuou o ministro do Mapa.

O que diz o MST

O MST deixou na terça-feira (7) as  três fazendas da empresa Suzano Papel e Celulose no sul da Bahia, ocupadas desde a semana passada. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar é quem está intermediando as negociações entre o movimento e a companhia. 

As famílias sem terra estavam acampadas nas fazendas de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas desde a semana passada,. Elas cobravam o cumprimento de um acordo firmado pela empresa em 2015. Na época, a Suzano se comprometeu a dispor terras para assentar 650 famílias na região.

Posicionamento da Suzano

Em nota, a Suzano confirmou que as três áreas de sua propriedade, localizadas nos municípios de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas (BA), foram desocupadas pelo MST. “Estamos conduzindo uma apuração dos prejuízos causados. A saída dos locais, em cumprimento à decisão da Justiça, ocorreu de forma pacífica e organizada”.