O ministro da Agricultura Carlos Fávaro e o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) protagonizaram um debate, na última quinta-feira (17), na CPI do MST – Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as invasões de terra no Brasil,  nesta quinta-feira (17). 

Fávaro foi à audiência na condição de convidado e resgatou, mais uma vez, a frase polêmica expressa por Salles numa reunião ministerial do então presidente Bolsonaro (PL), sobre “passar a boiada”. Na época, o relator da CPI do MST era ministro do Meio Ambiente. “Não tenho vergonha disso”, respondeu o parlamentar.
 
Os ânimos se exaltaram, no entanto, depois de Fávaro afirmar que é favorável às reivindicações do Movimento dos Sem Terra, e admitir que tem “amigos” no MST, acrescentando no entanto que “se invadir, também tem que ser responsável pelas consequências”. Salles afirmou, então, que o ministro adotava uma postura condescendente com os líderes do MST, principal alvo da investigação. 

“O ministro da Agricultura do Brasil entende que é legítimo invadir terra devoluta”, provocou Salles. Em seguida, Fávaro, tentou se explicar: “A reivindicação é legítima, o direito à propriedade é legítimo. Quem invadir responde por isso. Não estou dizendo que ele [o manifestante] não tem a oportunidade de invadir”, afirmou o ministro.

Direito legítimo

“Para não ser acusado de colocar palavras na sua boca, eu não vou ressaltar novamente que o senhor respondeu que é legítimo as formas de reivindicação, mas a maneira do senhor responder deixa espaço, sim, que o senhor não condena ‘tanto’ a invasão de terra devoluta”, completou Salles, que cobrou novamente um posicionamento mais claro do ministro, questionando: “Qualquer manifestação que invada espaços públicos e privados é crime?”

“É crime”, respondeu Fávaro. 'É muito claro o que estou dizendo. A reivindicação e o movimento que achar que ele deve invadir, também tem que ser responsável pelas consequências. Mas eu não posso dizer que o movimento não tem a oportunidade de invadir. Agora, reivindicar eu estou dizendo que é legítimo”, retificou o ministro. Diante da insistência do depoente em mostrar que é contra invasões de terras devolutas, o relator da CPI mudou a estratégia e  provocou o ministro, em uma tentativa de constrangê-lo com o governo: “Fica consignado, então, que o ministro do governo do PT não concorda que qualquer movimento possa invadir terra devoluta”, afirmou o relator. Nesse momento, o ministro ficou em silêncio.

Fantoche

Durante a sessão, o ministro foi acusado por vários deputados da oposição de ser apenas um “fantoche” do governo Lula (PT), para passar a imagem à sociedade que o governo apoia o agronegócio. Os oposicionistas ressaltaram que, apesar de Fávaro declarar que invasão é crime, o governo não estaria agindo com rigidez contra movimentos que invadem e destroem fazendas produtivas. 

Aprosoja

Fávaro criticou por mais de uma vez a Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja), entidade da qual já foi presidente e vice-presidente, por muitos anos. Questionado por parlamentares presentes à Comissão, o ministro da Agricultura disse que a entidade se perdeu e se politizou.  

“O objetivo pelo qual criamos a Aprosoja em 2006, portanto há 16 anos, se desvirtuou. A entidade perdeu legitimidade nos temas e na forma de conduzir. Ela se politizou e fico muito triste com os caminhos que a Aprosoja tomou”, reafirmou.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o aumento das invasões de terras no Brasil (CPI do MST), deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) declarou na terça-feira (8) que “está cada vez mais claro” que as invasões de propriedades no Brasil são uma verdadeira indústria: “A indústria da invasão de terras beneficia os líderes desses movimentos, que ganham dinheiro e força política, manipulando pessoas muito humildes que são usadas como massa de manobra nesses movimentos de invasão de propriedade”, afirmou.

A CPI do MST foi aberta este ano, e ganhou força por causa do grande aumento das invasões de propriedades rurais registradas em 2023. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), só entre janeiro e julho deste ano, um total de 60 imóveis rurais já foram invadidos, em diversas regiões do país —  número superior ao total de invasões realizadas em cada um dos últimos sete anos. Conforme revela  a CNA, nos dois anos do então presidente Michel Temer (MDB) só foram registradas 25 invasões. Nos quatro anos de Bolsonaro, foram 62  — uma média de 15 invasões por ano, número muito menor que as 60 ações de movimentos sem-terra registradas apenas neste ano, até agora.

De acordo com Salles, três depoimentos realizados na CPI do MST nos últimos dias contribuíram de maneira efetiva para demonstrar a existência de uma “indústria da invasão” de propriedades rurais no país. A comissão ouviu José Rainha, ex-líder do MST que criou uma dissidência chamada FNL (Frente Nacional de Luta); o general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do atual governo; e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, capitão Guilherme Derrite.

Derrite investigou as invasões feitas pela FNL no Pontal do Panamapanema. Quanto ao ex-chefe do GSI, os parlamentares solicitaram que o ex-ministro falasse sobre as ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento das atividades de invasões de terra no país. O órgão esteve subordinado ao general, quando ele estava no governo.

“Movimento social, político ou negócio”

Os depoimentos na CPI do MST demonstraram, segundo o relator, que as invasões de terra no Brasil são apenas um negócio. “Em vez de movimento social, está claro que os líderes usam as invasões para ganhar dinheiro e força política”, diferenciou. 

“A FNL faz invasões em São Paulo, Mato Grosso e outros estados do Brasil e o senhor José Rainha tentou convencer as pessoas de que não se trata de invasão de propriedade, de problema para o agronegócio, mas supostamente seria só um movimento social”, afirmou Ricardo Salles. “Não é isso o que nós temos visto, ao longo dos trabalhos da CPI”. 

José Rainha é acusado de chantagear fazendeiros da região do Pontal do Paranapanema, no estado de São Paulo. Conforme as acusações, ele ofereceria a retirada de pessoas das propriedades invadidas em troca de dinheiro. 

Campanha e emprego da ex-esposa

Durante os questionamentos, Rainha tentou negar ter feito campanha política para  a  eleição da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) nas eleições de 2018 e voltou atrás, depois de confrontado com um vídeo exposto pelo relator.

No material, ele agradece os votos supostamente dos acampados à parlamentar. “Eu vou refazer a pergunta, para não fazer falso testemunho. Pode ficar calado, mas mentir não pode. Ou fica quieto ou fala a verdade – o senhor sabe quais são as consequências”, afirmou Salles ao depoente, que acabou admitindo ter usado o acampamento para fazer campanha para a parlamentar do PSOL, que integra a base governista no Congresso Nacional.

Outro lado

O representante da FNL se defendeu, alegando que o movimento só invade propriedades rurais públicas que já estariam invadidas anteriormente por fazendeiros, cujas ocupações também seriam irregulares. 

Questionado diversas vezes sobre qual é o tipo de relação que mantém com Sâmia, cujos folhetos de campanha eleitoral foram encontrados em um dos acampamentos do grupo, Rainha esquivou-se: “Eu mantenho com ela e com outros parlamentares apenas uma relação fraterna, nada mais do que isso”, afirmou o representante da FNL. 

Quanto ao fato mencionado por parlamentares da oposição, de que sua ex-esposa é funcionária no gabinete da deputada do PSOL, Rainha garantiu não ter feito nenhuma ingerência pela contratação dela.

Denúncia de prevaricação

Para Ricardo Salles, a CPI deve denunciar o ex-ministro do GSI, Gonçalves Dias, por suposta prevaricação. O general falou aos membros da Comissão que não viu os relatórios de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão que estava subordinado a ele no Ministério, que seriam elaborados sobre as atividades do MST e encaminhados ao ministro do GSI antes de serem remetidos ao Presidente da República.

“O general Gonçalves Dias era o responsável justamente pelo GSI do presidente Lula  — a quem a Abin estava subordinada até março”, declarou Salles. Segundo ele, G. Dias (como é conhecido o ex-ministro do GSI) “disse que nada sabia, nada viu e, portanto, nada fez”. 

“Evidentemente ou está mentindo ou é muito incompetente. O fato é que isto vai gerar, sim, uma denúncia da CPI contra ele, por prevaricação, por que ignorar os fatos não é motivo para uma autoridade simplesmente dizer que não sabia —  e, portanto, não fez nada”, adiantou.

“Depois de março, a competência de acompanhar os relatórios da Abin passou a ser do chefe da Casa Civil, ministro Rui Costa”, lembrou o relator, informando que “o ex-governador da Bahia deve vir à CPI na semana que vem”. 

Derrite

De acordo com Ricardo Salles, todas as informações da CPI, todos os depoimentos inclusive do secretário de Segurança Pública de SP, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), “contribuem para cada vez mais ficar claro que as invasões de propriedades no Brasil são uma verdadeira indústria”.

“Essa indústria de invasão de terras beneficia os líderes desses movimentos, que ganham dinheiro e força política utilizando e manipulando pessoas muito humildes, que são usadas como massa de manobra nesses movimentos de invasão de propriedade”, concluiu o relator.

Convocação de Rui Costa

A recente invasão do MST, em 1º de agosto, a uma fazenda da Embrapa, em Petrolina (PE), influenciou a CPI a aprovar a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele foi governador da Bahia por 8 anos seguidos e é ligado ao atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT). No entanto, nesta quarta-feira (9), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou a convocação em atendimento ao recurso apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). Na decisão, Lira alegou que “não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do ministro e as invasões"  —  embora, no requerimento, o relator Ricardo Salles tenha mencionado que a Abin está hierarquicamente subordinada à Casa Civil, comandada por Costa.

Rui Costa é um dos auxiliares mais próximos de Lula. Os requerimentos de convocação são de presença obrigatória. Lira, entretanto, mencionou em sua decisão que ministros de Estado só podem ser convocados para prestar informações “quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador”. 

A proposta de convocação de Rui Costa já havia sido apresentada outras vezes, mas fora retirada de pauta em acordo da oposição com deputados governistas, que não veem com bons olhos a convocação do ministro porque ele não possui boa relação com os líderes do MST.

A semana promete ser movimentada no legislativo — inclusive com as articulações de  bastidores — com o fim do recesso parlamentar de julho, quando deputados e senadores “se deram” férias para supostamente visitarem suas bases eleitorais e prestar contas de seus trabalhos. Ao mesmo tempo em que os parlamentares governistas tentam dar destaque a assuntos de interesse do presidente Lula (PT), naturalmente a oposição tenta pautar o debate expondo nas diversas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) figuras reconhecidamente apoiadoras do governo.

É o caso do general Gonçalves Dias, que estará na Câmara dos Deputados para depor nesta terça-feira (1º), na CPI do MST — que investiga supostas omissões ou conivências de órgãos do governo para facilitar o aumento das invasões de terra no Brasil. Nesta CPI também devem depor, em breve, os líderes nacionais do movimento dos sem-terra, João Pedro Stédile e José Rainha Júnior. A expectativa é de muita tensão nos depoimentos, em razão das rivalidades políticas e ideológicas que envolvem as questões agrárias, no País.

Já a CPI das Criptomoedas abriu a possibilidade de convocar os atores da Rede Globo, Cauã Raymond e Tatá Werneck, para esclarecerem o suposto uso de moedas digitais em pirâmides financeiras. 

Conclui o destaque da volta aos trabalhos legislativos a convocação do presidente da Natura pela CPI das ONGs, que investiga supostas influências de Organizações Não-Governamentais que recebem dinheiro público e atuariam na região amazônica como um “Estado Paralelo” (mais detalhes ao final desta reportagem).

STF garante silêncio a G. Dias

O ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, foi exonerado do cargo de chefe do Gabinete de Segurança Institucional depois do vazamento, pela Imprensa, de imagens internas do Palácio do Planalto nas quais ele aparece conversando tranquilamente com invasores que depredaram o prédio onde despacha o Presidente da República, em vez de dar-lhes "voz de prisão". 

Conhecido em Brasília como G. Dias, ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser obrigado a comparecer à CP do MST, mas o pedido foi negado pelo ministro da Corte, André Mendonça. No entanto, Mendonça assegurou ao ex-ministro do presidente Lula o direito ao silêncio, em casos em que eventualmente G. Dias entenda que sua resposta possa incriminá-lo.

O requerimento para a convocação do general foi apresentado pelo relator da CPI do MST, deputado Ricardo Salles (PL-SP). Segundo o parlamentar, a convocação tem o objetivo de o ex-ministro do GSI "relatar ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de invasões de terras ocorridas no Brasil".

General pede punição nas FFAA

Em recente depoimento na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em CPI aberta para investigar a invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, o general Gonçalves Dias defendeu que sejam punidos os membros das Forças Armadas que eventualmente tenham participado ou de alguma forma contribuído com os atos de vandalismo.

“Eu ainda acredito muito nas Forças Armas e se houve erros, esses erros têm que ser apurados e as pessoas afastadas e punidas”, afirmou o general, ressaltando, no entanto, o valor da instituição: “Ela é uma instituição realmente de Estado e — deve ser preservada por todos nós”. 

Estrelas globais e criptomoedas

Já a deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) pediu a convocação dos atores Cauã Raymond e Tatá Werneck para deporem na CPI das Criptomoedas, que investiga esquemas de pirâmides financeiras supostamente usuárias de dinheiro digital como “isca” para atrair e “fisgar” possíveis vítimas.  

No requerimento, o parlamentar argumenta que os atores  "sejam convocados, na condição de investigados", com objetivo de "prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas, envolvendo a empresa Atlas Quantum”.

A empresa informada pelo deputado entrou na mira da CPI porque gerou um prejuízo de aproximadamente de R$ 7 bilhões a mais de 200 pessoas no país. Fundada em 2018, a Atlas Quantum dizia ter um “robô de arbitragem” chamado “Quantum” para fazer a compra automática de bitcoin, prometendo a entrega rápida de lucros. Tatá Werneck e Cauã Raymond ajudavam na publicidade da coorporação.

Presidente da Natura na CPI das ONGs

Depois que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo ter afirmado na CPI das ONGs que “muitas Organizações Não-Governamentais atuam na Amazônia como um Estado paralelo”, é grande a expectativa quanto aos próximos depoimentos naquele colegiado. Os próximos depoentes são o presidente da Natura e a presidente do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental.

A CPI das ONGs investiga as atividades de organizações não-governamentais que financiadas com dinheiro público na região da Amazônia brasileira.

Aldo Rebelo, ex-integrante do  PCdoB, foi ministro dos governos Lula e Dilma, e denunciou que “ONGs internacionais” governam a região mais rica do Brasil “com o auxílio formal do Estado brasileiro, do Ministério Público, da Polícia Federal, do Ibama, da Funai e do Ministério dos Povos Originários”. 

Motivação

O presidente da Natura & Co. Holding, João Paulo Brotto Gonçalves, foi convocado pela CPI das ONGs para prestar informações sobre acusações de Manoel dos Santos Correa, cacique da Aldeia Bragança, de Santarém (PA), envolvendo a relação entre a empresa e a Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós (COOMFLONA), que estaria pagando valor irrisório pela colheita de copaíba e andiroba, revendidas às indústrias de cosméticos. 

Agenda positiva

Mas nem só de CPIs vive o Congresso Nacional. Enquanto o Senado Federal começa a analisar o texto da reforma tributária, rapidamente aprovado na Câmara dos Deputados no início de julho, a Câmara  recomeça os trabalhos examinando o texto do Regime Fiscal Sustentável (PLP 93/23), mais conhecido como “Novo Arcabouço Fiscal”.

A aprovação da  matéria é de grande interesse ao governo. O assunto é tão importante quanto a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Federal para 2024 – que tratam de limites, responsabilidades e autorizações para gastos em geral com os 37 ministérios ligados à Presidência da República a partir do ano que vem. Uma questão orçamentária  que já envolve muita polêmica é a inclusão do Distrito Federal dentro da redução de  gastos, prevista no Arcabouço Fiscal. A bancada de parlamentares da capital da República, tanto do governo como da oposição, articula-se num só discurso  contra a redução dos repasses constitucionais, mantidos até agora. Mas enfrenta as a articulações do Ministério da Fazenda e de outros representantes do governo.

Política de armas

Outro assunto cuja discussão na Câmara deve prolongar-se para além de agosto diz respeito à nova política de armas e direito à legítima defesa. O governo editou decreto mudando a regulamentação para registro, porte e posse de armamentos e munições, restringindo o acesso às armas de fogo para os cidadãos comuns — e também aos Colecionadores, Atiradores e Colecionadores (os chamados “CAC’s”). 

Há duas semanas, diversos parlamentares ligados a partidos que dão sustentação política ao governo manifestaram-se contra o decreto e ameaçaram unir forças com a oposição para “corrigir” o ato assinado pelo próprio presidente Lula, argumentando que houve “exageros” na proposta governamental.

Os deputados da CPI do MST — Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra — aprovaram na última terça-feira (20) a convocação de João Pedro Stédile e José Rainha Júnior. Os dois estão entre os maiores líderes dos sem terra no país, e serão chamados à CPI para dar explicações sobre invasões e depredações de fazendas por integrantes do movimento. A data dos depoimentos ainda não foi marcada. Stédile é ligado ao MST, e Rainha deixou o antigo movimento para fundar um novo: a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL).

Os requerimentos foram apresentados por parlamentares do PP, do União Brasil e do PL.

De acordo com o professor de Ciências Políticas do Ibmec Brasília, Rodolfo Tamanaha, o avanço do cerco formado por oposicionistas que integram a CPI sobre os dois líderes dos sem terras reflete o enfraquecimento do governo no Congresso Nacional. Segundo o especialista, a rapidez com que foi instalada a Comissão demonstra que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, pode estar fazendo da CPI um instrumento de barganha para pressionar o governo.

"O Lira no final das contas deixou essa CPI ser constituída, exatamente, porque passa a ser também um contraponto e até um instrumento de barganha, em certa medida, com o Poder Executivo", analisou o professor. "Porque é exatamente essa CPI que viria para bater no Poder Executivo e, realmente, [os depoimentos na Comissão] pode ser mais um momento de enfraquecimento dessa relação do Poder Executivo com o Congresso", afirmou.  

Investigação de Rui Costa e Bahia

Um acordo entre governistas e deputados da oposição adiou a votação de um outro requerimento que previa, além dos depoimentos de Rainha e Stédile, a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, deputado Rui Costa (PT-SP). Costa é petista histórico e chegou a presidir o partido antes de a deputada Gleisi Hoffman assumir o cargo mais alto da legenda.

O documento também previa questionamentos a respeito da portaria editada em 2016 pela Polícia Militar da Bahia (estado comandado há 16 anos pelo PT), a estabelecer diretrizes sobre a execução de mandados de reintegração de posse de terras.

Oposição no ataque

Parlamentares da base governista avaliaram o requerimento como mais uma forma de tentar desgastar o governo do presidente Lula (PT), já que a CPI conta com maioria de deputados que fazem oposição ao atual governo.

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM-GO), foi duramente criticado pela deputada Gleisi Hofmann (PT-PR), na última quarta-feira (31), durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga supostos crimes cometidos por movimentos que invadem fazendas no Brasil. Batizada de “CPI do MST”, o foco das investigações cai justamente sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - um dos braços políticos do Partido dos Trabalhadores, presidido por Hoffmann. 

O governador rebateu as críticas, dizendo que a deputada deveria ser a primeira a evitar a guerra no campo, por ser a presidente do Partido do presidente da República. "Vossa Excelência deveria pacificar os ânimos, a eleição já passou, chega de confronto", asseverou.

A presidente do PT partiu para as críticas logo depois de o governador propor a criação de uma lei para criminalizar integrantes de entidades que acampam às margens de estradas ou que invadem fazendas. Pela proposta do governador, movimentos como o MST deveriam perder o direito de participar de programas sociais e de reforma agrária, caso continuem agindo desta maneira.

“Nós temos que parar com o preconceito, ter cuidado aqui com o que nós falamos. Nós não estamos falando de bandidos”, afirmou Hoffmann. Segundo ela, o MST é composto “por  mais de 450 mil famílias que trabalham de sol a sol, sustentam os seus filhos e põem comida na mesa do povo trabalhador”.

De acordo com a presidente do PT, o MST em alguns estados – como no Paraná – “é organizado e se tornou um grande produtor de alimentos”. Além disso, o evento “abril vermelho” é realizado anualmente pelo Movimento para chamar a atenção para a necessidade da reforma agrária. “É um movimento que proporcionou isso, porque, se não fosse organizado, dificilmente essas famílias teriam condições de produzir o que têm [produzido] hoje, e que dão muito resultado”, garantiu.

Falta de paz

Ronaldo Caiado confrontou as informações apresentadas pela deputada, reafirmando que o Movimento seria, sim, formado por milícias rurais e que, segundo ele, a maioria de seus integrantes não entende nada de trabalho rural. O governador de Goiás declarou ainda que, por ser presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann deveria dar o exemplo e evitar a violência no campo.

“Como Vossa Excelência é Presidente de um partido, quer dizer, qual a primeira coisa que deveria acontecer? Se tem influência sobre o MST, deveria chamá-los e dizer: "Não vamos promover a desordem, não vamos promover a insegurança jurídica, não vamos nos vestir de donos da verdade, não vamos admitir que haja nenhuma ruptura’”, declarou Caiado – para completar em seguida: “Até porque, vocês têm todos os instrumentos de governo. Têm tudo. Se quer fazer a reforma agrária, não é preciso invadir”. 

“Vai lá, desapropria, instala, dá condições dignas às pessoas para viverem e produzirem. Agora, que não façam da reforma agrária uma bandeira para manipular as pessoas”, reclamou.

Cooperativismo

A respeito da produção rural do estado do Paraná, que Gleisi Hoffmann creditou ao MST, o governador também discordou da deputada: “Essas estruturas que Vossa Excelência cita não têm nada a ver com o MST, são estruturas de produtores rurais que estão trabalhando ali dentro, estão produzindo”, afirmou.

 “O MST é uma doutrina não de produção, o MST é uma doutrina ideológica marxista. Essa é que é a verdade. Se perguntarem a ele em que mês planta milho, ele dirá: "Isso aí não está na minha pauta, o mês de plantar milho não está. Agora, que tem que invadir terra. Está na minha pauta!".

Bate-boca geral

Caiado quase não conseguiu falar durante a reunião, por causa dos vários pedidos de “questão de ordem” realizados por parlamentares governistas, que souberam utilizar o regimento interno da Casa para tentar impedir que o convidado fizesse acusações contra o MST 

A CPI do MST foi criada a pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A Comissão é presidida pelo deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), e tem como Relator o deputado Ricardo Salles (PL-SP). Ambos fazem oposição ao governo Lula.

No entanto, mesmo tendo na direção do colegiado dois deputados de oposição, diversos parlamentares usaram as normas regimentais para constranger o governador e tentaram – várias vezes, ao longo da sessão – postergar o seu andamento. 

Interrupções

Também foi visível o desconforto do depoente diante das interrupções na hora em que tentava responder às perguntas feitas pelos próprios parlamentares.

No entanto, o governador – que já foi deputado federal por quatro mandatos – demonstrou conhecer relativamente bem as regras internas da Câmara e conseguiu responder alguns questionamentos. Um desses momentos foi quando o depoente foi confrontado pela deputada Gleisi Hofmann, por relacionar o MST ao crime organizado.

Bagunça e encerramento

Ao final da sessão, o deputado Paulão (do PT de Alagoas) acusou o governador de ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira – famoso empresário de Goiás que protagonizou o primeiro grande escândalo do primeiro mandato do presidente Lula, quando chegou a ser preso acusado de envolvimento com o crime organizado e corrupção. 

Irritado, o governador lembrou que foi o partido de Paulão que manteve ligações com o bicheiro. Ao ser interrompido novamente, Caiado mandou o deputado calar a boca e não desviar o assunto do MST para acusações pessoais. 

Foi o suficiente para mais uma bagunça generalizada entre governistas e opositores. Em virtude disso,  o presidente da CPI, Tenente-Coronel Zucco, sem condições de conter os ânimos, foi obrigado a encerrar a sessão.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Assessoria de Participação Social e Diversidade, promoveu debates com a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf) e com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O objetivo foi apresentar ações da Pasta e debater de que forma o Governo Federal pode apoiar demandas dos movimentos.

Natalia Mori, assessora de participação social e diversidade do MIDR, explica que já foram realizados dois encontros com ambos os movimentos. Segundo ela, houve avanços nas discussões e a Pasta identificou reivindicações possíveis de serem atendidas, como políticas públicas para fomento e implantação de unidades para captação e armazenamento de recursos hídricos para consumo e produção nas diversas tecnologias conhecidas; liberação de recursos para a retomada de projetos de apoio à captação de água de chuva para melhorar a situação do semiárido brasileiro; impulsionar ações para Inovação Tecnológica Sustentável dos sistemas de produção e manutenção de barragens coletivas; e a distribuição de kits de irrigação adaptados para a agricultura familiar para até quinhentos metros quadrados, entre outras.

“Depois do primeiro contato com a Contraf, eles apresentaram uma pauta mais específica para dialogar com ações do nosso ministério, como reuso de água, maquinário para ajudar na agricultura familiar, cisternas, enfim, esse tipo de ações políticas que dialogam com o nosso ministério”, conta Natália. “Falamos sobre segurança hídrica, desenvolvimento regional com nossas rotas produtivas e, ainda, sobre a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), que tem muitas ações locais e políticas de desenvolvimento que têm a ver com a pauta da confederação”, destaca.

Já na reunião com integrantes do MST, foram debatidos temas como parcerias para fomentar  perímetros irrigados para o assentamento de famílias que possam desenvolver a produção agroecológicas; estradas de acesso aos assentamentos para escoar a produção; destinação de kits de irrigação para produção e de implementos agrícolas, como tratores, colheitadeiras e plantadeiras, entre outros temas.

“Com o MST, as demandas são semelhantes às da Contraf, como kits de irrigação para os assentados terem como irrigar suas hortas, suas plantações, sistemas de uso e reuso de água, parcerias para que eles consigam cisternas, dessalinizadores e equipamentos para o desenvolvimento rural para os pequenos agricultores possam trabalhar”, ressaltou Natália.

Integrante da Coordenação Nacional do MST, Lucineia Durães explicou a importância do encontro. “A nossa reunião com o ministério foi para pautar questões importantes no processo do desenvolvimento da produção e da reforma agrária. E também sobre as rotas produtivas para desenvolver os assentamentos. É importante porque temos questões relacionadas ao perímetro irrigado e queremos dobrar o processo de produção e melhorar a qualidade da vida das famílias que vivem nessas áreas”, comentou.

O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as recentes invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST)  foi protocolado na Câmara dos Deputados. O autor do requerimento, deputado federal coronel Zucco (Republicanos), afirma contar com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, para que a CPI seja de fato instaurada. 

O número de invasões nos primeiros três meses de governo Lula já supera os números registrados durante todo o primeiro ano da gestão do ex-presidente  Bolsonaro. Ao longo de 2019, foram registradas 11 invasões a propriedades privadas rurais no país. Enquanto nos primeiros dois meses de 2023, sob o governo Lula, o Brasil já registrou 13 invasões, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para o parlamentar, os altos índices de invasões justificam a abertura da CPI. “Nós estamos presenciando verdadeiros crimes. Invasões muitas vezes com a prática da violência. Às vezes a gente escuta ‘invadiu, mas a terra era ou não produtiva?’, não cabe essa avaliação ao Movimento dos Sem Terra (MST) ou à Força Nacional pela Luta (FNL).

O deputado destaca ainda que há na Constituição uma previsão de reforma agrária. "Mas precisamos respeitar os produtores, agricultores e a Constituição. Sendo objetivo, vamos investigar as invasões em todo o cenário nacional, vamos verificar também os financiadores”, anuncia.

 Zucco afirma que o presidente da Câmara, Arthur Lira, é totalmente contrário a qualquer tipo de invasão criminosa. "A informação que tenho é que ele, como parlamentar, é totalmente contrário a qualquer tipo de invasão criminosa. Essa é a sinalização que temos, feita ao presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion. Mas não tenho dúvidas, pois nós seguimos o rito legal e o regimento interno da casa".

O autor do requerimento ressalta ainda que eram previstas 171 assinaturas e  que, eles, os defensores da CPI, poderiam com certeza estar acima de 200. "Quando deu o número regimental eu já entrei com o protocolo. Agora é ele seguir o que está previsto no regimento”.  

Ele considera que não há nenhum motivo legal para que não seja instaurada a CPI. Zucco defende que a CPI é importante para a “segurança no campo” e que é importante investigar quem está por trás dos movimentos que se empenham nas invasões.

Projeto possibilita retirada de invasores sem mandado judicial

Outra medida que tramita na Câmara dos Deputados é o projeto de lei 8262/17, que visa garantir a proteção da propriedade privada e estabelece medidas para a retirada de invasores de áreas rurais.  O deputado federal Marcel van Hattem (Novo) apresentou um requerimento de urgência para que o PL seja votado pelo plenário da Casa. “Com a aprovação do projeto haverá mais celeridade a reintegrações de posse. Isso trará paz e segurança ao campo e às cidades”, analisa.

Invasão de terra pode ser tipificada como terrorismo

O deputado federal Alberto Fraga (PL)  também condena as recentes invasões ilegais de terras produtivas e reforça a necessidade de o Congresso Nacional acelerar a análise de projetos de lei que tratam do combate a estas ações no Brasil. Fraga é autor do projeto de lei 149/2003, que pune com mais rigor crimes violentos e amplia a definição do terrorismo para incluir atentados contra o patrimônio público ou privado.

Atualmente, a lei contra o terrorismo pune quem pratica atentados contra a vida ou integridade física de pessoa, além de atos de sabotagem ao funcionamento de instalações públicas específicas, como meios de comunicação, transporte e serviços essenciais. O deputado explica que a proposta fecha as lacunas previstas na legislação atual. “Este projeto vem ao encontro dos verdadeiros anseios da sociedade, ao mesmo tempo coloca a nossa legislação penal no mesmo nível dos países mais desenvolvidos”.

A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, o PL 149/2003 considera terrorismo os atos violentos, ameaças ou simulações que “visem promover terror social ou generalizado”, expondo a perigo pessoas, o patrimônio público ou privado, a ordem pública e as representações diplomáticas. As penas variam de dois até 30 anos de prisão.

Posicionamento da FPA

A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), uma das maiores bancadas do Congresso Nacional, tem se posicionado contra as invasões de terras e defendido a proteção da propriedade privada. Segundo o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), as invasões prejudicam não apenas os proprietários das áreas rurais, mas também a produção agropecuária e a geração de empregos no campo.

“Isso é algo que o Brasil não via havia muito tempo e que não cabe em pleno 2023. A sociedade não aceita, não existem condições de se justificar a invasão de propriedade privada, de propriedade produtiva, é um verdadeiro absurdo”, enfatiza.

Comissões Parlamentares de Inquérito

As comissões parlamentares de inquérito (CPI) são temporárias. E podem atuar também durante o recesso parlamentar. Têm o prazo de 120 dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.  São criadas a requerimento de pelo menos um terço do total de membros da Casa, cerca de 172 assinaturas.

No caso de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), é necessária também a subscrição de um terço do total de membros do Senado. E será composta por igual número de membros das duas Casas legislativas. 

As CPIs e CPMIs destinam-se a investigar fatos de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país. Têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, tais como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos.

Essas comissões podem ainda requerer a audiência de deputados e ministros de estado, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais.

Além disso, missões podem deslocar-se a qualquer ponto do território nacional para a realização de investigações e audiências públicas . Cabe a essas comissões também estipular prazo para o atendimento de qualquer providência ou realização de diligência sob as penas da lei, exceto quando da alçada de autoridade judiciária.
 

Com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) protocolou na última quarta-feira (15), o pedido para que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões de propriedades privadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O requerimento atingiu 172 assinaturas, uma a mais que o necessário. A instalação da CPI depende agora de uma decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a bancada também apoiará requerimentos de urgência para a tramitação de projetos de lei que identifique as invasões de terras produtivas como terrorismo e aumentam a pena para essas ações.

Na semana passada, o presidente da FPA havia dito que as invasões do MST geraram “ruído” na tentativa de aproximação do agronegócio com o governo Lula. O deputado federal afirmou não concordar com a postura de mediação do conflito adotada pelo Executivo, mas reconheceu que houve uma mudança de tom de alguns ministros, que passaram a condenar os movimentos.

Tanto o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), quanto o do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), condenaram as invasões.

À frente da maior bancada do Congresso Nacional, com 344 parlamentares, Lupion também defendeu a necessidade de haver “mínimas condições” de diálogo da FPA com o governo, para a construção de políticas públicas para a agropecuária, apesar das diferenças ideológicas com o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conversamos com o deputado federal, Pedro Lupion sobre esse e outros assuntos prioritários da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Confira alguns trechos da conversa abaixo: 

BRASIL 61: Como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem enxergado essas invasões? E o que a bancada tem achado da posição do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do governo federal?

Dep. Pedro Lupion: Um verdadeiro retrocesso, isso é algo que o Brasil não via há muito tempo e que não cabe em pleno 2023. A sociedade não aceita, não existem condições de se justificar a invasão de propriedade privada, de propriedade produtiva, é um verdadeiro absurdo. O governo começou muito timidamente a se posicionar, mas se posicionou. É importante ressaltar que tanto o ministro Paulo Teixeira (MDA) quanto o ministro Fávaro (MAPA) falaram contra a invasão de terra produtiva. Mas falta ainda a mão forte do presidente da República e do governo para falar: parem com isso que está prejudicando o país.

BRASIL 61: As invasões do MST geraram “ruído” na tentativa de aproximação do agronegócio com o governo Lula? 

Dep. Pedro Lupion: Veja ideologicamente nós nunca vamos estar aliados a esse governo. A ideologia é completamente distinta do que a gente defende, do que a gente pensa. Mas a construção de pontes é necessária. É óbvio que a gente tem exigido e tem pedido que o governo reaja e reaja fortemente. Não tem porque permitir que isso aconteça. Aliás fica uma ressalva e um parabéns há cada um dos governadores que tem agido. Não é o caso da Bahia, que o governador da Bahia não está cumprindo as reintegrações de posse. Mas mais de dez governadores no país já se posicionaram contrários a qualquer tipo de invasão de propriedade privada e isso é Lei está na Constituição e no Código Penal não há a mínima condição de alguém aceitar isso. 

BRASIL 61: Como a FPA pretende atuar em relação às CPIs de Invasões de Terra? Qual é o papel que a frente tem tomado em relação às propostas?

Dep. Pedro Lupion: Bom, a CPI não é nossa tá? A CPI é dos três parlamentares que apresentaram, o Ricardo Salles, o Kim Kataguiri e o Zucco que é autor do pedido que prosperou. Nós da FPA ajudamos a coletar assinaturas, entendemos que é importante a investigação, mas além disso nós estamos fazendo outras coisas. Nós estamos com a urgência no projeto 8262/17 que trata da da retirada de invasores e também melhora a pena, aumenta a pena pra esbulho possessório, retira de programas sociais do governo aqueles responsáveis por invasões. Estamos com aquele projeto do Fraga também sobre terrorismo, embasando como terrorismo. Fizemos os pedidos de informações para saber de onde está vindo o financiamento e quem está organizando essas invasões. Então nós estamos com várias linhas de trabalho dentro da própria Frente Parlamentar da Agropecuária para fazer com que a gente consiga estancar essa onda de invasões que é sem precedentes no Brasil e há muito tempo não se via. E não é o momento, 2023 não é hora de a  gente ver um troço retrógrado e um retrocesso como esse. 

BRASIL 61:  Agora sobre a Reforma Tributária: qual o principal pleito que a bancada quer avançar? 

Dep. Pedro Lupion: Bom, primeiro deixar claro a diferenciação das alíquotas que é extremamente necessário. A gente não consegue hoje entender que não seja prejudicial aos produtores rurais brasileiros, uma alíquota única dentro da cadeia produtiva. Acho que esse é o ponto principal, nós precisamos deixar claro na Constituição a diferenciação das atividades agropecuárias, porque hoje nós precisamos efetivamente fazer com que a nossa contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB) não seja punitivo, e sim, que ela seja positiva na hora de respeitar um setor importante como o nosso. Hoje eu tenho questões de competitividade, por exemplo, de trigo, que é uma realidade e questões completamente diferentes no feijão, no arroz, no café, ou até mesmo nos produtos que estão industrializados, ou seja, nós temos dentro de um mesmo complexo todo, que é a cadeia produtiva brasileira, agropecuária brasileira, nós temos produtos primários e temos produtos beneficiados. Isso tudo tem que haver diferenciação, essa é a nossa grande preocupação. A gente não consegue fazer um cálculo de carga tributária incidente no produtor rural, se a gente não tiver diferenciação da alíquota. E detalhe, dos países todos que foram avaliados, mais de 40 países que o nosso grupo de trabalho técnico aqui avaliou, que tem hoje o IVA, um um imposto sobre consumo, só quatro desses países não tem diferenciação de alíquota, ou seja, é tô falando de países que não são países produtores. Estou falando da Dinamarca e Estônia, países que são importadores. E pra nós já é uma preocupação grande, não consigo entender como é que funcionaria uma Reforma Tributária sem diferenciação de alíquota.

BRASIL 61:  A bancada esteve reunida com o relator da proposta na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com o coordenador do grupo de trabalho, Reginaldo Lopes do (PT-MG), como estão sendo essas articulações para emplacar as propostas do setor? 

Dep. Pedro Lupion: Acho que vai muito da nossa capacidade de articulação política e de negociação isso. Nós temos essa preocupação dos outros momentos de reformas tributárias. Nós estamos falando de Reforma Tributária do país desde a constituinte. Ou seja, o empenho, preocupações e talvez nos últimos dois anos, três anos houve uma intensidade maior em relação a intensificação dessas discussões de Reforma Tributária e o agro, realmente o setor sempre ficou um pouco escanteado nisso. Existem muitas teorias que essa reforma é do setor financeiro, essa reforma é da indústria, essa reforma é prejudicial para o nosso setor, então a gente precisa fazer, nos fazer ser ouvidos. Essa é a articulação política da frente e esse apoio político da frente com essa demonstração de força, praticamente diária, faz com que obviamente nós sejamos ouvidos. Hoje o secretário ouviu temas, por exemplo, como a integração da pecuária de frango, por exemplo, de aves, que é algo que nos preocupa bastante. Existe toda uma questão tributária específica nesse setor. O produtor integrado, aquele produtor integrado que recebe o frete ou a ração, ele não é comprador de nada, ele faz engorda e entrega esse produto, ou seja, ele recebe por um serviço prestado. Como é que vai ser essa tributação? São temas extremamente específicos que o próprio secretário desconhecia. Então, a gente vai precisar ter muita conversa pra conseguir chegar em algum denominador comum e podermos dar efetivamente o apoio e a força política da nossa frente no apoio a essa reforma. Agora é óbvio. Tivemos uma reunião com o grupo de trabalho que foi mais de apresentação, não tivemos ainda com outros parlamentares a reunião técnica. E também não adianta eu querer pegar os 345 parlamentares da frente e botar numa sala para debater, que a gente não vai conseguir ter debate. Nós estamos elencando alguns parlamentares que são mais próximos do assunto - de legislação tributária e os parlamentares estarão participando diariamente do grupo de trabalho e participando dessas discussões para que a gente consiga atingir os nossos objetivos e é isso que nós estamos trabalhando.

BRASIL 61:  A FPA já colocou como prioridades no Congresso o projeto de Lei dos Defensivos Agrícolas, a Regularização Fundiária e o Licenciamento Ambiental, que estão no Senado. Essas pautas vão avançar ou o foco será somente a Reforma Tributária? 

Dep. Pedro Lupion: Nós temos uma bancada grande, agora são 44 senadores que aderiram à Frente Parlamentar. Iisso nunca aconteceu. E agora sob a coordenação da ministra Tereza Cristina no Senado,  acredito que as coisas vão caminhar sim.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) criou uma mesa de negociação entre a empresa Suzano Papel e Celulose e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A medida foi adotada, após o MST invadir três áreas produtivas da companhia no extremo sul da Bahia. O movimento alega que a Suzano descumpriu um acordo firmado em 2011 e que as áreas da empresa são utilizadas para o monocultura de eucalipto.

Segundo o ministro do MDA, Paulo Teixeira, após reunião com a Suzano e representantes do MST, ficou definido que ambas as partes vão retomar esse diálogo que foi interrompido. "Foi retomado o diálogo. Houve uma negociação em 2011 entre as partes, que eram três empresas que foram incorporados pela Suzano, e esse diálogo foi interrompido em 2016. Criamos uma mesa de negociação que fará a sua primeira reunião em 16 de março". 

Paulo Teixeira, afirma que até lá, as partes vão revisar os termos do acordo que foi firmado para atualizá-lo. “Queremos reafirmar o acordo feito em 2011 porque as partes querem cumpri-lo". Teixeira não detalhou os motivos do rompimento do acordo entre empresa e o MST em 2016.

O que diz a Suzano

A Suzano diz, em nota, que cumpriu sua parte no acordo, destinando 12 imóveis rurais aptos de aquisição pelo Incra e assentamento de famílias. A empresa afirma que o Incra concluiu a aquisição de apenas 2 das propriedades rurais. "Não aceitaremos desrespeito à Constituição, à propriedade privada e ao Estado de Direito. A discussão de tais temas durante reunião com MDA e MST, após a desocupação das áreas invadidas ilegalmente demonstra a disposição da companhia em avançar na construção conjunta de uma solução para o tema", destacou em nota.

O ministro Paulo Teixeira afirma que a Suzano reconhece as obrigações assumidas no acordo de 2011 e que irá discutir o modo de ação e execução com o governo federal. "Consideramos que houve avanço e que sirva de exemplo que todo tipo de conflito pode ser resolvido dessa forma. Inauguramos um processo novo de resolução de conflitos com objetivo de atender famílias que precisam ser assentadas pelos programas de reforma agrária".

O ministro complementou ainda que todos buscam paz no campo. "Todos nós queremos paz no campo. Todos nós queremos uma solução com diálogo para resolução de eventuais conflitos. O respeito ao direito de propriedade será uma tônica desses atores aqui".

A volta de invasões promovidas por organizações como a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acendeu o alerta amarelo nas principais associações e representações do agronegócio brasileiro. 

Na terça-feira (07) lideranças políticas do agro estiveram reunidas na solenidade de posse do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (Progressistas-PR) e da nova diretoria da FPA. No evento, parlamentares criticaram à série de invasões de terras promovidas no Brasil desde o mês passado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), fez um discurso com tom crítico aos atos.  “Vamos fazer política de pacificação. Vamos prezar pela segurança jurídica e previsibilidade no campo”. Lira afirmou que seguirá trabalhando para levar as pautas da FPA ao Plenário da Câmara. E lembrou que contou com apoio da bancada do agro nas duas eleições para a presidência da Casa. Lira também afirmou que a frente representa o setor mais importante do Brasil. “Todos sabemos da importância do agronegócio brasileiro”. 

A ex-ministra da Agricultura e coordenadora política da FPA no Senado, Tereza Cristina (Progressistas-MS), disse que a bancada é a favor da reforma agrária, mas contra a invasão de terras. “Juntos queremos promover a paz no campo e a segurança jurídica. Somos a favor da reforma agrária e contra a invasão de terra. Juntos, ministro Paulo Teixeira [Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar], podemos integrar o pequeno produtor. Juntos, ministro Fávaro [Agricultura e Pecuária], temos um Plano Safra pela frente e teremos que conversar muito”, disse Tereza Cristina.

Também presente no evento, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, foi outra liderança política a repudiar as invasões. “Enquanto for governador de Goiás, não terá invasão de terra no estado”.

Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, é preciso reconhecer o direito do agricultor de produzir alimentos, mas alertou que a distribuição justa das terras será feita dentro da legalidade. 

“Quero aqui deixar a principal mensagem, que vem avalizada pelo presidente Lula, nós vamos cuidar da Reforma Agrária junto com todos os ministérios do governo Lula”, declarou o ministro. Fávaro alertou que o governo Lula não compactua com invasões de terras produtivas e afirmou que as eleições acabaram e que está aberto ao diálogo. O ministro comparou as invasões feitas por desordeiros, com as dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

“Se fomos intransigentes e repudiamos as invasões do Congresso, seremos intransigentes e vamos repudiar a invasão de terras produtivas. Não é possível que conquistas de tantos anos possam ficar fragilizados por movimentos de desordeiros, a Reforma Agrária como diz: é sagrado o direito das pessoas poderem produzir, mas que se cumpram as leis, que respeitem o direito de propriedade e assim o será”, pontuou o ministro do Mapa.

O que diz o MST

O MST deixou na terça-feira (7) as  três fazendas da empresa Suzano Papel e Celulose no sul da Bahia, ocupadas desde a semana passada. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar é quem está intermediando as negociações entre o movimento e a companhia. 

As famílias sem terra estavam acampadas nas fazendas de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas desde a semana passada,. Elas cobravam o cumprimento de um acordo firmado pela empresa em 2015. Na época, a Suzano se comprometeu a dispor terras para assentar 650 famílias na região.

Posicionamento da Suzano

Em nota, a Suzano confirmou que as três áreas de sua propriedade, localizadas nos municípios de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas (BA), foram desocupadas pelo MST. “Estamos conduzindo uma apuração dos prejuízos causados. A saída dos locais, em cumprimento à decisão da Justiça, ocorreu de forma pacífica e organizada”.