Fortaleza recebeu quase R$ 19,6 milhões no segundo decêndio de outubro de 2026. O recurso entra no caixa municipal sem vinculação específica de gasto, respeitados os percentuais mínimos constitucionais de aplicação em áreas como saúde e educação.

Posição entre os municípios cearenses

No rateio do FPM no Ceará, Fortaleza ocupa a 1ª posição entre os 184 municípios do estado, estando, portanto, entre os maiores repasses da unidade federativa no decêndio.

Recursos acumulados no período

Considerando os repasses já creditados em outubro, o município soma cerca de R$ 66,5 milhões em recursos do fundo no mês. Nos últimos doze meses encerrados em 20 de outubro, o total transferido a Fortaleza chega a cerca de R$ 1,83 bilhões.

Na comparação anual, o acumulado de janeiro a 20 de outubro de 2026 está em cerca de R$ 1,43 bilhões, ante cerca de R$ 1,30 bilhões no mesmo intervalo de 2025, variação de 9,85%.

Origem e calendário dos repasses

O FPM é formado por parte do que a União arrecada com o Imposto de Renda, o IR, e com o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. Os valores são divididos entre os municípios conforme coeficientes calculados pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, com base na população de cada cidade, e o dinheiro é liberado em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este crédito corresponde ao segundo decêndio de outubro.

Quando a data prevista para o crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil imediatamente anterior, o que altera o calendário, mas não o valor devido a cada município.

Manaus recebeu cerca de R$ 13,7 milhões no segundo decêndio de outubro de 2026, em repasse creditado pelo Tesouro Nacional. O valor integra o conjunto de transferências constitucionais destinadas aos municípios brasileiros.

Primeira posição no Amazonas

No recorte estadual, a capital aparece na 1ª posição entre os 62 municípios do Amazonas no repasse deste decêndio. A classificação do FPM é ordinal e reflete a soma distribuída a cada cidade na data do crédito.

Acumulado e comparação anual

No mês de outubro, considerando os repasses já creditados até a data, Manaus acumula aproximadamente R$ 46,6 milhões do fundo. Nos últimos doze meses, entre 21 de outubro de 2025 e 20 de outubro de 2026, o total transferido ao município chega a cerca de R$ 1,25 bilhão.

No acumulado deste ano, de 1º de janeiro a 20 de outubro de 2026, o município soma perto de R$ 988 milhões, ante aproximadamente R$ 887 milhões no mesmo período de 2025, variação de 11,42%.

Como o FPM é calculado

Os recursos do FPM têm origem na arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada cidade, e o dinheiro é liberado em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este é o repasse do segundo decêndio de outubro.

Quando a data prevista para o crédito cai em fim de semana ou feriado, a transferência é antecipada para o dia útil anterior.

Macapá recebeu cerca de R$ 5,5 milhões no segundo decêndio de outubro de 2026, montante que corresponde à transferência regular do fundo repassada pela União aos municípios no período.

Posição entre os municípios do Amapá

No repasse estadual, Macapá aparece na 1ª posição entre os 16 municípios do Amapá, considerando os valores creditados nesta data.

No acumulado de outubro, as transferências do fundo ao município somam cerca de R$ 18,6 milhões. Já nos últimos doze meses, do dia 21 de outubro de 2025 a 20 de outubro de 2026, o total creditado chega a cerca de R$ 544 milhões.

Comparação com o ano anterior

Entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2026, o município acumulou cerca de R$ 407 milhões em repasses do fundo, ante cerca de R$ 424 milhões no mesmo intervalo de 2025 — variação de -3,99% na comparação entre os dois períodos.

Como o FPM é calculado

Os recursos do FPM vêm da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão entre as cidades segue coeficientes fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que tomam como base a população de cada município. O repasse é feito em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este é o segundo crédito de outubro.

Quando a data prevista para o crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil imediatamente anterior.

A capital maranhense teve cerca de R$ 12,2 milhões em recursos do FPM na segunda distribuição de outubro de 2026, montante que compõe o caixa municipal ao lado das receitas próprias e de outras transferências federais.

Maior repasse entre os municípios maranhenses

No recorte estadual deste decêndio, São Luís ficou na 1ª posição entre os 217 municípios do Maranhão que recebem o fundo. A ordem da lista acompanha os coeficientes populacionais aplicados a cada cidade.

Considerando todos os créditos já feitos em outubro, o município soma cerca de R$ 41,6 milhões em repasses do fundo no mês. Nos últimos doze meses, até a data deste crédito, o total transferido chega a cerca de R$ 1,14 bilhão.

No acumulado de 2026, até 20 de outubro, São Luís recebeu cerca de R$ 893 milhões do FPM, ante cerca de R$ 813 milhões no mesmo período de 2025, o que representa variação de 9,85%.

Como o FPM é distribuído

Os recursos do FPM vêm da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão segue coeficientes calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base na população de cada município, e o dinheiro é liberado em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este foi o segundo repasse de outubro.

Quando a data prevista para o crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil anterior.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Complementar 186/2026, que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e perdoa dívidas federais da categoria. A lei integra o Prospera MEI, pacote do governo para reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos e simplificar a rotina dos microempreendedores. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a iniciativa pode beneficiar 17,6 milhões de empreendedores, dos quais 7,8 milhões são mulheres.

O teto anual de faturamento, congelado em R$ 81 mil desde 2018, passa para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. A lei também sobe para dois o número de empregados permitidos, desde que recebam um salário mínimo ou o piso da categoria. Empresas do Simples Nacional que faturem até esses valores poderão voltar a se enquadrar como MEI.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, destacou na cerimônia que as duas trajetórias, a do emprego formal e a do pequeno negócio, avançaram juntas: “Desde 2023, o Brasil ganhou cerca de 10 milhões de novos empregos, 10 milhões de vínculos formais, ao mesmo tempo que foram abertos mais de 3 milhões de MEIs. As duas portas abertas para quem quer melhorar de vida. Desses 17 milhões de MEIs, 4,6 milhões desses empreendedores estão no CadÚnico, mostrando que o senhor tem sabido fazer a tal da porta de saída. Abrir uma empresa não basta, é preciso que ela cresça”, afirma.

Quando as medidas entram em vigor

A maior parte das regras entra em vigor automaticamente, sem necessidade de adesão, em 1º de janeiro de 2027, com o escalonamento do teto. Em 2027, o limite é de R$ 9.166,67 mensais proporcionais para quem iniciar a atividade no ano (R$ 110 mil anuais) e, a partir de 1º de janeiro de 2028, passa a ser de R$ 11.666,67 por mês para novos cadastros (R$ 140 mil anuais). Segundo o Ministério do Empreendedorismo, uma empresa que faturar acima de R$ 110 mil em 2026 não poderá pedir o reenquadramento como MEI no início de 2027.

O perdão das dívidas também é automático, sem necessidade de pedido à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ele prevê o cancelamento integral das contribuições em atraso dos MEIs, multas, juros e encargos, inclusive dívidas ajuizadas ou parceladas, inscritas ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O governo estima que mais de 3,6 milhões de microempreendedores serão beneficiados, com uma dívida média de cerca de R$ 3,4 mil. O total perdoado pode chegar a R$ 18,7 bilhões.

Para manter o benefício, o MEI precisa pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. A remissão alcança o saldo devedor de parcelamentos em andamento, mas não permite a devolução de valores já pagos, e dívidas estaduais e municipais ficam de fora. Quem contesta a dívida na Justiça precisará desistir da ação, sem cobrança de honorários advocatícios pela desistência.

Para consultar débitos, o ministério orienta usar o portal Regularize, da PGFN, no caso de cobrança judicial, o e-CAC da Receita Federal ou o PGMEI, no Portal do Simples Nacional, quando a cobrança for administrativa.

O pacote inclui ainda outras medidas. Pelo Desenrola 3.0, o Ministério da Fazenda fará, a partir de novembro, leilões para comprar cerca de R$ 6 bilhões em dívidas privadas de MEIs diretamente dos bancos, com desconto mínimo de 90%, o que deve beneficiar mais de 1,6 milhão de empreendedores. O MEI também fica dispensado de emitir nota fiscal em vendas a pessoas físicas, e o Nano MEI, voltado a quem fatura até R$ 40,5 mil por ano, não precisará de CNPJ. Nas compras públicas, as licitações exclusivas para micro e pequenas empresas sobem para R$ 130.984,20, e o teto do Contrata+Brasil para MEIs passa de R$ 13 mil para R$ 25 mil.

A única medida do pacote anunciado nesta quarta que ainda está em elaboração é o Pix MEI. O programa prevê o repasse de até R$ 5 mil por CNPJ com aprovação do Sebrae e prioridade para mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento de até R$ 40,5 mil, que deve atender cerca de 1 milhão de MEIs a partir de 2027, com R$ 5 bilhões em investimentos. A previsão é de publicação do edital até o fim do ano e execução entre 2027 e 2030. Sobre a iniciativa, Lula foi enfático: “Não é empréstimo, não é financiamento, é uma doação do governo”.

Impacto fiscal e eleitoral

O projeto foi apresentado a 12 dias das eleições e tramitou “a toque de caixa” no Congresso Nacional na semana passada, embora o reajuste do teto já fosse discutido, pelo menos, desde 2021. Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado por 461 votos a 4 e, no Senado Federal, por 78 a 0. Paulo Pereira classificou a rapidez como um feito: “A aprovação do novo teto do MEI e o perdão das dívidas em apenas dois dias, o que eu agradeço aos representantes do Congresso Nacional que estão aqui, também é histórica”, celebrou.

Do ponto de vista fiscal, a PGFN informa que a carteira de MEIs na Dívida Ativa soma cerca de R$ 12,86 bilhões, entre 3,67 milhões de devedores, dos quais R$ 11,05 bilhões (85,94%) são considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis. Considerando o histórico de recuperação, o órgão projeta arrecadar R$ 1,12 bilhão em 2027, R$ 1,01 bilhão em 2028 e R$ 909,4 milhões em 2029, cerca de R$ 3 bilhões no período. O ministério estima que o retorno de MEIs inativos à formalidade renderá R$ 2 bilhões à União em seis meses, contra R$ 1 bilhão previsto em 2027 no modelo atual. O aumento do teto teria impacto de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029, e o governo pagaria no máximo R$ 600 milhões no Desenrola 3.0. O governo, no entanto, não detalha de onde virão os recursos do Pix MEI nem as compensações para a menor arrecadação.

Paulo Pereira defendeu o efeito fiscal e respondeu às críticas de que o perdão beneficiaria inadimplentes: “Nós estamos limpando a vida das pessoas, permitindo que elas recomecem e podendo ter um efeito fiscal positivo. Muitos têm nos criticado, dizendo que, olha, mas e os adimplentes? E aqueles que pagaram tudo corretamente? Tudo o que o governo do senhor fez foi para os adimplentes. O aumento do teto do MEI é para os adimplentes.”

A sanção ocorreu a quatro dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro, e o pacote é uma das apostas da campanha de Lula à reeleição na reta final como aceno à classe média empreendedora, grupo que resiste ao governo nas sondagens. Na mesma cerimônia, o presidente assinou o envio ao Congresso de uma PEC que destina pelo menos 25% das emendas parlamentares obrigatórias, R$ 11,2 bilhões em 2027, ao financiamento da tarifa zero no transporte público aos fins de semana.

Maceió teve cerca de R$ 8,8 milhões creditados no segundo decêndio de outubro de 2026. O recurso integra as receitas correntes do município e é usado no custeio da máquina pública e no financiamento de áreas como saúde e educação, conforme a destinação definida pela administração municipal.

Posição entre os municípios alagoanos

No repasse estadual deste decêndio, Maceió aparece na 1ª posição entre os 102 municípios de Alagoas, o maior valor individual do estado na distribuição do fundo.

No acumulado de outubro, os repasses do FPM à cidade somam quase R$ 30 milhões. Já nos últimos doze meses encerrados na data deste crédito, o total transferido ao município chega a cerca de R$ 839 milhões.

Na comparação anual, o acumulado de 1º de janeiro até a data do crédito alcança cerca de R$ 651 milhões, ante cerca de R$ 641 milhões no mesmo período de 2025, variação de 1,64%.

Como o FPM é distribuído

Os recursos do FPM vêm da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão entre as cidades segue coeficientes fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada município. Os créditos são feitos em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este é o segundo repasse de outubro.

Quando a data prevista para o depósito cai em fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o dia útil anterior.

Rio Branco teve pouco mais de R$ 7 milhões creditados no segundo decêndio de outubro de 2026, em repasse feito pelo Tesouro Nacional a partir da distribuição do fundo entre os municípios brasileiros. O recurso é de livre aplicação e compõe a receita corrente usada pela administração municipal em áreas como saúde, educação, infraestrutura e custeio da máquina pública.

Posição no repasse estadual

Na distribuição deste decêndio, Rio Branco ficou na 1ª posição entre os 22 municípios do Acre. O cálculo do FPM considera o número de habitantes de cada cidade, o que coloca as capitais e os municípios mais populosos nas primeiras colocações dentro de cada estado.

Acumulado do mês e do ano

Considerando todos os repasses já creditados em outubro de 2026, o município soma quase R$ 24 milhões em recursos do fundo. Nos últimos doze meses encerrados em 20 de outubro, o total transferido a Rio Branco chegou a cerca de R$ 658 milhões.

No acumulado de 2026, de 1º de janeiro até a data do crédito, as transferências somam cerca de R$ 514 milhões, ante cerca de R$ 468 milhões no mesmo período de 2025 — variação de 9,85% na comparação entre os dois intervalos.

Origem e calendário dos recursos

O FPM é formado por parcelas do Imposto de Renda, o IR, e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, arrecadados pela União e redistribuídos aos municípios. Os coeficientes são definidos pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, com base nas estimativas populacionais, e o dinheiro é entregue em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este foi o segundo repasse de outubro.

Quando a data de crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil anterior, conforme o calendário de transferências constitucionais.

Salvador recebeu cerca de R$ 17,6 milhões no segundo decêndio de outubro de 2026. O repasse integra o calendário mensal de transferências da União aos municípios e reforça o caixa da administração municipal, que pode aplicar os recursos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e custeio da máquina pública.

Posição entre os municípios baianos

No recorte estadual, Salvador ficou em 1º lugar entre os 417 municípios da Bahia neste decêndio, registrando o maior valor creditado no estado na parcela. A distribuição do fundo leva em conta a população de cada cidade, o que explica a posição dos municípios mais populosos no topo da lista.

Acumulado e comparação anual

Considerando todos os créditos já efetuados em outubro, o município soma quase R$ 60 milhões em repasses do fundo no mês. Nos últimos doze meses, até a data deste crédito, o total transferido chega a cerca de R$ 1,64 bilhão.

No acumulado do ano, de 1º de janeiro até 20 de outubro de 2026, Salvador recebeu cerca de R$ 1,29 bilhão em repasses do FPM. No mesmo intervalo de 2025, o valor havia sido de cerca de R$ 1,17 bilhão, o que representa variação de 9,85% na comparação entre os dois períodos.

Como o fundo é distribuído

Os recursos do FPM vêm da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os coeficientes de participação são fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em dados populacionais, e os créditos são feitos em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este é o repasse referente ao segundo decêndio de outubro.

Quando a data prevista para o crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil anterior, o que pode alterar o dia em que o recurso aparece na conta da prefeitura.

O município do Rio de Janeiro recebeu cerca de R$ 6,9 milhões nesta distribuição, montante repassado integralmente como parcela, sem valor de reserva na operação. O recurso é transferido pelo governo federal diretamente ao caixa municipal e pode ser aplicado conforme as prioridades definidas pela administração local.

Posição no repasse fluminense

No recorte estadual, a capital ocupa a 1ª posição entre os 92 municípios do Rio de Janeiro no repasse do FPM neste decêndio. O critério de distribuição dentro de cada estado considera o porte populacional de cada cidade, de acordo com os coeficientes definidos para o fundo.

Acumulado do mês e do ano

Em outubro de 2026, somando os repasses já creditados até esta data, o município acumula aproximadamente R$ 23,3 milhões em transferências do fundo. Nos últimos doze meses, considerando o período encerrado em 20 de outubro, o total creditado chega a cerca de R$ 663 milhões.

Na comparação anual, o acumulado de 2026 até 20 de outubro soma perto de R$ 509 milhões, contra aproximadamente R$ 472 milhões no mesmo período de 2025, variação de 7,75%. Os números consideram intervalos equivalentes de dias nos dois anos.

Como funciona o fundo

O FPM é formado por parte do que a União arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão entre os municípios segue coeficientes calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base na população de cada cidade. Os valores são repassados em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este corresponde ao segundo repasse de outubro.

Quando a data do crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil anterior, prática que pode alterar o dia exato de entrada do recurso no caixa municipal.

Belo Horizonte recebeu cerca de R$ 11,8 milhões na segunda transferência de outubro de 2026 do FPM, recurso que entra diretamente no caixa municipal.

Posição entre os municípios mineiros

No repasse de Minas Gerais, o município ficou na 1ª posição entre os 853 municípios do estado atendidos pelo fundo neste decêndio, ou seja, registrou o maior valor creditado na unidade da federação.

No mês de outubro, o acumulado do FPM em Belo Horizonte chega a aproximadamente R$ 39,9 milhões. Já nos últimos doze meses, até a data do crédito, o total transferido ao município soma cerca de R$ 1,07 bilhão.

Entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2026, os repasses do fundo ao município somaram cerca de R$ 857 milhões, ante cerca de R$ 761 milhões no mesmo período de 2025, variação de 12,57%.

Como o fundo é distribuído

Os recursos do FPM vêm de parte do que a União arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão entre as cidades segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada município, e o dinheiro é entregue em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este foi o segundo repasse de outubro.

Quando a data prevista para o crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil anterior.