O setor produtivo cobra do Congresso Nacional o cumprimento do acordo para atualizar ainda este ano os limites de faturamento do Simples Nacional e a criação de um mecanismo de correção anual automática dos valores pela inflação. As demandas foram reforçadas pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) após a sanção da lei que amplia o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI), com aumentos previstos para os próximos dois anos.

Ao mesmo tempo, o setor empresarial celebrou o aumento do limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEI). A Lei Complementar nº 238/2026 eleva o teto da categoria para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028 e sobe para dois o número de empregados permitidos, desde que recebam um salário mínimo ou o piso setorial.

“É uma conquista, mesmo sabendo que foi feito por causa do aspecto eleitoral, entretanto, nós estamos há 8 anos brigando por esta correção, então de alguma forma esse projeto eleitoral ajudou a nós termos a correção do limite do MEI”, enfatizou Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp).

A CACB representa 2.300 associações comerciais e empresariais do país com 2 milhões de empresas vinculadas e espalhadas por todos os estados do país. O executivo, no entanto, destacou que não foi inserido um dispositivo de correção automática anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — indicador que mede a inflação oficial do país —, ponto exigido pelo setor produtivo.

Simples

Além do reajuste dos limites do MEI todo ano, Cotait também elencou outra demanda dos empresários: a correção do faturamento do Simples Nacional. Atualmente, os limites para o regime simplificado são de R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte, definidos há 10 anos pela Lei Complementar nº 155/2016.

Segundo Cotait, foi firmado um acordo com lideranças congressistas para corrigir a tabela ainda este ano. “Vamos continuar nossa luta. Temos que tentar ainda nesta legislatura, para cumprir o compromisso do presidente Hugo Motta, para aprovação também da correção dos limites da microempresa e da pequena empresa que fazem parte do Simples Nacional”, afirmou.

Articulação

O assunto fez parte do encontro entre Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, o senador Camilo Santana (PT), coordenador da campanha de Lula à reeleição, e o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, nesta sexta-feira (23).

Após a reunião, Pereira comentou que, com a aprovação do reajuste e do perdão de dívidas para os MEIs, agora é discutido um calendário para votar ainda este ano a reforma do Simples. “A ideia é buscar também um reajuste desse modelo, criar uma sofisticação, montar rampas que permitam que o crescimento seja melhor aproveitado pelas empresas e pensar as reformas que esse modelo precisa”, apontou o ministro.

As medidas mais concretas e que devem sair nos próximos dias são uma linha de crédito de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar as pequenas empresas na transição da escala de trabalho 6x1 para a 5x2 e o perdão de dívidas para empresas do regime simplificado do setor de eventos, bares e restaurantes. Segundo o governo, a estratégia é eficiente do ponto de vista fiscal, porque são débitos de difícil recuperação, e pode favorecer a arrecadação com a reabilitação das empresas à formalidade e, consequentemente, ao recolhimento de tributos. O impacto orçamentário com as propostas não foi informado.

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) busca identificar oportunidades para ampliar a participação do Brasil na cadeia produtiva de baterias elétricas, a partir de um diagnóstico da capacidade nacional de extração e processamento de minerais críticos. A análise, ainda em andamento, mapeia os segmentos em que o país já é competitivo, aqueles em que sua inserção ainda é nascente e os que enfrentam desafios estruturais mais profundos.

A pesquisa identifica as reservas minerais brasileiras e a capacidade de extração desses recursos, além de analisar os diferentes elos da cadeia produtiva de baterias, desde o fornecimento de matérias-primas até a fabricação do produto final. O levantamento também examina as políticas públicas e os instrumentos existentes para estimular o desenvolvimento do setor.

A iniciativa é resultado de um acordo de cooperação técnica entre a CNI, o Net Zero Industrial Policy Lab, da Universidade Johns Hopkins, e o Instituto E+ Transição Energética. A parceria prevê a realização de estudos e a elaboração de propostas de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de cadeias produtivas relacionadas aos minerais críticos.

O especialista em Políticas e Indústria da CNI, Rodrigo Curi, explica que o trabalho começou com a análise de dados e o diagnóstico dos diferentes elos da cadeia produtiva de baterias no Brasil. A próxima etapa envolve entrevistas com representantes de diversos segmentos do setor.

“Essa entrevista tende a enriquecer o trabalho, porque, no final, o que se propõe é que consigamos estabelecer uma série de recomendações de políticas e instrumentos para o desenvolvimento dessa cadeia, a partir da visão dos próprios participantes dessa cadeia”, afirma.

Segundo o superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, as recomendações devem considerar as capacidades reais da indústria brasileira para extrair minerais críticos e transformá-los em produtos de maior valor agregado. O objetivo é identificar oportunidades concretas abertas pela transição energética, em alinhamento com o programa Nova Indústria Brasil (NIB).

“O Brasil detém reservas relevantes a nível global de minerais críticos e terras raras, elementos centrais para diversas cadeias produtivas ligadas à digitalização e transformação ecológica, dentre elas a de baterias elétricas. Essa é uma oportunidade que se apresenta ao país”, explica.

Para Silveira, o desafio é evitar que o Brasil se limite à exportação de commodities e à importação de produtos acabados. Na avaliação do superintendente, o país precisa identificar os caminhos e as políticas necessárias para avançar nas etapas de processamento e transformação dos minerais, agregando valor à produção nacional e fornecendo insumos para o desenvolvimento de outros setores industriais.

Minerais críticos são estratégicos para a indústria

Os minerais críticos têm aplicações em setores considerados estratégicos para a economia, como transição energética, digitalização, defesa e alta tecnologia. Esses recursos são utilizados na fabricação de baterias, veículos elétricos, semicondutores, turbinas eólicas, painéis solares, entre outros equipamentos e produtos industriais.

Rodrigo Curi destaca que a importância desses minerais cresce à medida que avança a transição energética global. Segundo ele, o desenvolvimento das cadeias produtivas associadas a esses recursos pode gerar efeitos positivos em diferentes segmentos da indústria.

“Eles representam insumos para diversos equipamentos que fazem parte da transição energética, como as baterias elétricas. Então, o desenvolvimento dos diversos setores que dependem dos minerais críticos pode gerar efeitos encadeados em outros setores industriais, além de ganhos para a sociedade. Não é à toa que o mundo inteiro tem olhado para eles como importantes instrumentos para essa transformação industrial”, afirma.

Parceria busca orientar políticas industriais e investimentos

As instituições parceiras foram selecionadas pela experiência em projetos relacionados à transição energética e à política industrial. Com a cooperação, a CNI também pretende abrir novas frentes de trabalho, com o objetivo de ampliar a participação da indústria nacional nas diferentes etapas de produção, aumentando a integração entre fornecedores, fabricantes e setores consumidores.

Segundo Tim Sahay, co-diretor do Net Zero Industrial Policy Lab, a colaboração com a CNI busca oferecer uma avaliação atualizada das cadeias globais de valor de minerais críticos e baterias, caracterizadas pela elevada competitividade, além de analisar as possibilidades de inserção do Brasil nesses mercados.

“A agenda de políticas para minerais críticos no Brasil tem se concentrado na segurança do abastecimento, na capacidade de refino e processamento no país, no desenvolvimento de projetos de mineração, como terras raras, lítio, níquel, etc., e na política de transferência de tecnologia com parceiros internacionais. Nosso trabalho destina-se a servir como subsídio técnico para esse processo”, explica.

Sahay destaca que o laboratório reúne análises técnicas de cadeias de suprimentos de energia limpa e estudos de políticas industriais para estimular parcerias estratégicas entre governos e empresas.

“O laboratório apoia formuladores de políticas e empresas na elaboração de estratégias industriais ‘verdes’ inteligentes e direcionadas. Nossas ferramentas baseadas em dados ajudam a mitigar riscos, orientando esses atores a evitar investimentos ineficientes em áreas pouco competitivas ou a adesão a setores ‘da moda’ — práticas que frequentemente levam a excesso de capacidade, cancelamento de projetos e iniciativas frustradas logo no início”, destaca o pesquisador.

Já o Instituto E+ é um centro de estudos estratégicos independente que conecta governos, indústria, sociedade civil e academia. A instituição atua na promoção da transição energética e da transformação verde da indústria como vetores do desenvolvimento socioeconômico brasileiro.

A diretora-executiva do instituto, Rosana Santos, ressalta que o avanço da transição energética aumenta a demanda por minerais críticos e exige uma compreensão detalhada das cadeias produtivas associadas a cada recurso. Segundo ela, essa análise permite identificar em quais etapas o país tem melhores condições de agregar valor à produção.

“O Brasil dispõe de uma base industrial diversificada, que pode fortalecer sua posição nas negociações internacionais. Construir esse diagnóstico com dados e em parceria com a indústria é fundamental para formular políticas públicas mais robustas”, afirma.

A iniciativa também está alinhada à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, instituída pela Lei nº 15.506/2026. A CNI integra o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República, com direito a voto como representante do setor privado.

VEJA MAIS:

• Indústria tem pior índice de satisfação com lucro desde a pandemia
• Bancos tradicionais são principal fonte de crédito para a indústria, aponta CNI

O dólar comercial fechou esta sexta-feira (23) cotado a R$ 4,98, com queda de 0,92% no dia. Na semana, a moeda americana acumulou desvalorização de 1,58% frente ao real, segundo dados publicados pelo Money Times.

A alta no exterior ocorreu em meio à valorização dos preços do petróleo, que pode favorecer a moeda americana, já que os Estados Unidos são exportadores da commodity. A procura por ativos considerados seguros também pode contribuir para sustentar o dólar em períodos de incerteza.

Os rendimentos dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos com vencimento em dez anos avançaram 2,9 pontos-base, para 4,982%, após recuarem no pregão anterior.

Segundo o The Wall Street Journal, as preocupações com o financiamento dos investimentos em inteligência artificial (IA) e as quedas nas bolsas podem limitar a recuperação dos rendimentos. 

O índice DXY, que mede a força do dólar frente a outras moedas globais, fechou aos 101,80 pontos.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,58.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
 

Os dados são da Investing.com. 
 

O Ibovespa encerrou o pregão desta sexta-feira (23) em alta de 0,76%, aos 205.679,81 pontos, segundo dados preliminares divulgados pela Reuters. Na semana, o principal índice da bolsa brasileira acumulou valorização de 0,12%.

O desempenho ocorreu no último pregão antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25). Os investidores também repercutiram os dados da prévia da inflação oficial, o IPCA-15, que registrou alta de 0,32% em outubro, abaixo dos 0,70% observados em setembro.

Maiores altas e quedas 

Ações em alta no Ibovespa

• Dotz SA (DOTZ3F) +17,98%
• Afluente Transmissao De Energia Eletrica SA (AFLT3) +17,85%

Ações em queda no Ibovespa

• Azevedo & Travassos SA (AZEV3F) -11,78%
• Azevedo & Travassos SA (AZEV3) -11,50%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 44.184.261.290, em meio a 5.666.482 de negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado. 

Palmas recebeu cerca de R$ 4,7 milhões no segundo decêndio de outubro de 2026, montante que corresponde à cota do município na distribuição do fundo no período.

Primeiro lugar no estado

No recorte estadual, Palmas aparece na 1ª posição entre os 139 municípios do Tocantins nesse repasse, à frente das demais cidades do estado na distribuição do decêndio.

Acumulado do mês e do ano

Considerando os repasses já creditados em outubro, o município soma aproximadamente R$ 16 milhões. No intervalo dos últimos doze meses, encerrado na data deste crédito, o total transferido pelo fundo chega a cerca de R$ 457 milhões.

Na comparação anual, o acumulado de 2026 até a data do repasse está 7,41% acima do registrado no mesmo período de 2025: foram aproximadamente R$ 350 milhões neste ano, ante cerca de R$ 326 milhões no intervalo equivalente do ano passado.

Como o fundo é calculado

Os recursos do FPM têm origem na arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base na população de cada cidade, e o dinheiro é liberado em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este foi o segundo repasse de outubro.

O calendário de créditos é divulgado previamente pelo governo federal. Quando a data prevista para o depósito cai em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior.

A capital sergipana recebeu cerca de R$ 7,8 milhões do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, na distribuição referente ao segundo decêndio de outubro de 2026. O recurso é transferido pela União diretamente ao caixa municipal e pode ser aplicado em áreas como saúde, educação, infraestrutura e custeio da máquina administrativa.

Primeira posição em Sergipe

No repasse desse decêndio, Aracaju ficou na 1ª posição entre os 75 municípios de Sergipe. A distribuição do fundo é definida por coeficientes populacionais, o que explica a diferença de valores entre as cidades do mesmo estado.

Acumulado de doze meses

Considerando todas as parcelas já creditadas em outubro, o município soma aproximadamente R$ 26,6 milhões em recursos do fundo no mês. Nos últimos doze meses, até a data desse crédito, o total transferido a Aracaju chegou a cerca de R$ 722 milhões.

No acumulado de 2026, até 20 de outubro, os repasses do FPM à capital somaram perto de R$ 565 milhões, contra cerca de R$ 514 milhões no mesmo período de 2025, variação de 9,78%.

Como funciona o FPM

Os recursos do FPM vêm da arrecadação federal do Imposto de Renda, o IR, e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. Os coeficientes de cada município são fixados pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, com base em dados populacionais. O dinheiro é liberado em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este foi o segundo repasse de outubro.

Quando a data prevista para o crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil anterior.

Florianópolis contabilizou cerca de R$ 3,1 milhões em recursos do FPM nesta segunda remessa do mês de outubro de 2026, a segunda das três transferências previstas no calendário do período. O montante entra no caixa municipal sem destinação prévia e pode ser aplicado conforme as prioridades definidas pela administração local, respeitados os percentuais constitucionais mínimos de saúde e educação.

Liderança entre os municípios catarinenses

No comparativo estadual, Florianópolis ficou na 1ª posição entre os 295 municípios de Santa Catarina neste decêndio, ou seja, recebeu o maior valor do estado na transferência. A ordem de classificação acompanha os coeficientes populacionais aplicados a cada cidade, o que explica a presença das maiores populações catarinenses no topo da lista.

Acumulado supera o ano passado

Somadas as transferências já creditadas em outubro, o município acumula aproximadamente R$ 10,6 milhões no mês. Na janela dos últimos doze meses, encerrada na data deste crédito, o total transferido pelo fundo a Florianópolis chega a cerca de R$ 288 milhões.

No recorte anual, de 1º de janeiro até 20 de outubro de 2026, o município soma perto de R$ 229 milhões em repasses do FPM, contra algo próximo de R$ 204 milhões no mesmo intervalo de 2025. A variação entre os dois períodos é de 11,88%, segundo os dados oficiais da distribuição.

Como o fundo é distribuído

O FPM é formado por parcelas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) arrecadados pela União. A divisão entre as cidades segue coeficientes fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada município e nas faixas definidas em lei. As transferências ocorrem em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30.

Quando a data prevista para o crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil imediatamente anterior, prática adotada para não interromper o fluxo de caixa das prefeituras.

Boa Vista recebeu quase R$ 9,8 milhões no segundo decêndio de outubro de 2026. O montante integra as transferências constitucionais que a União faz aos municípios brasileiros a cada dez dias e entra diretamente no caixa da administração municipal, sem destinação previamente vinculada a uma área específica.

Maior repasse entre os municípios roraimenses

No comparativo estadual, Boa Vista ficou na 1ª posição entre os 15 municípios de Roraima que receberam o repasse neste decêndio. O cálculo é proporcional à população de cada cidade, o que coloca a capital à frente das demais localidades do estado na divisão dos recursos do fundo.

Acumulado do mês e do ano

Considerando todos os créditos já efetuados em outubro, o município soma cerca de R$ 33,3 milhões em recursos do fundo. Nos últimos doze meses, contados até a data deste crédito, o total transferido a Boa Vista chega a cerca de R$ 914 milhões.

No recorte anual, o município acumulou cerca de R$ 714 milhões entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2026, ante cerca de R$ 650 milhões no mesmo período de 2025 — variação de 9,85% na comparação entre os dois intervalos.

Como o fundo é distribuído

O FPM é formado por parte do que a União arrecada com o Imposto de Renda, o IR, e com o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. Os coeficientes de cada município são definidos pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, com base em estimativas populacionais do IBGE. Os valores são liberados em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este foi o segundo repasse de outubro.

Quando a data prevista para o crédito cai em fim de semana ou feriado, a transferência é antecipada para o dia útil anterior.

Porto Velho recebeu cerca de R$ 4,7 milhões na segunda transferência de outubro de 2026 do Fundo de Participação dos Municípios. O montante integra o calendário de repasses que a União faz aos municípios ao longo do mês e entrou na conta da prefeitura como receita corrente.

Maior repasse de Rondônia

Entre os 52 municípios de Rondônia, Porto Velho ficou na 1ª posição no repasse do decêndio. Nenhuma outra cidade do estado recebeu valor maior nesta rodada de pagamentos.

No acumulado de outubro, somadas as transferências já creditadas no mês até o dia 20, a capital rondoniense reuniu cerca de R$ 16 milhões em recursos do FPM. Já nos últimos doze meses encerrados na mesma data, o montante repassado ao município chegou a cerca de R$ 457 milhões.

Alta ante 2025

Na comparação anual, o acumulado de 2026 até 20 de outubro somou cerca de R$ 350 milhões, ante cerca de R$ 326 milhões no mesmo intervalo de 2025. A variação entre os dois períodos é de 7,41%.

Como o fundo é calculado

Os recursos do FPM vêm da arrecadação federal do Imposto de Renda, o IR, e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. A divisão entre as cidades segue coeficientes fixados pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, com base na população de cada município. O dinheiro é distribuído em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este foi o segundo repasse de outubro.

Quando a data prevista para o crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil anterior.

Natal recebeu pouco mais de R$ 7 milhões no segundo decêndio de outubro, referente ao FPM. O dinheiro já está na conta da prefeitura e pode ser utilizado no pagamento de despesas correntes e em investimentos previstos no orçamento municipal.

Liderança no repasse estadual

No recorte estadual, Natal ocupa a 1ª posição entre os 167 municípios do Rio Grande do Norte neste decêndio, o maior valor individual creditado no estado na data.

Considerando todos os créditos já realizados em outubro, o município soma cerca de R$ 24 milhões em FPM no mês. Nos últimos doze meses, até a data deste repasse, o total transferido ao caixa municipal pelo fundo é de aproximadamente R$ 658 milhões.

Na comparação anual, o acumulado de janeiro a 20 de outubro deste ano é de cerca de R$ 514 milhões, ante aproximadamente R$ 468 milhões no mesmo período de 2025, variação de 9,85%.

Como funciona o fundo

Os recursos do FPM vêm da arrecadação federal do Imposto de Renda, o IR, e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. A distribuição segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, com base na população de cada município. Os repasses são feitos em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este crédito corresponde ao segundo decêndio de outubro.

Quando a data prevista para o crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil anterior, prática adotada em todas as transferências do fundo.