O dólar encerrou a segunda-feira (21) em queda de 0,7%, cotado a R$ 5,10. O movimento acompanhou o maior apetite ao risco nos mercados internacionais, em meio ao recuo dos preços do petróleo.

O barril do petróleo Brent chegou a operar abaixo dos US$ 100, em um cenário marcado pela expectativa de negociações entre Estados Unidos e Irã. A commodity encerrou o dia em torno de US$ 100,34, com queda de 3,4%.

No mercado doméstico, o cenário eleitoral também esteve no radar dos investidores. Uma pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira mostrou empate técnico entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro em uma simulação de segundo turno, com 46% e 45%, respectivamente.

Para analistas, o ambiente externo contribuiu para o movimento de valorização do real. Fatores locais, incluindo o cenário mostrado pelas pesquisas eleitorais, também foram acompanhados pelo mercado.

No encerramento dos negócios, o DXY, índice que mede o desempenho do dólar diante de uma cesta de seis moedas, registrava alta de 0,2%.
 

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,85.

 

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Código	BRL	USD	EUR	GBP	JPY	CHF	CAD	AUD
BRL	1	0,1958	0,1708	0,1465	30,8225	0,1608	0,2749	0,2751
USD	5,1065	1	0,8722	0,7480	157,41	0,8212	1,4036	1,4046
EUR	5,8543	1,1465	1	0,8577	180,49	0,9415	1,6092	1,6104
GBP	6,8269	1,3369	1,1660	1	210,44	1,0978	1,8764	1,8778
JPY	3,24449	0,635344	0,55411	0,475229	1	0,5217	0,89180	0,89242
CHF	6,2183	1,2178	1,0622	0,9109	191,74	1	1,7093	1,7106
CAD	3,6381	0,7125	0,6214	0,5329	112,16	0,5851	1	1,0008
AUD	3,6356	0,7120	0,6210	0,5326	112,06	0,5846	0,9993	1

Os dados são da Investing.com.

A CAIXA inicia nesta terça-feira (22), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de setembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 4.

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O valor também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
 

Um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP), revelou que as apostas esportivas online, conhecidas como bets, reduziram o consumo e retiraram da atividade econômica entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões em 2025 o que equivale a 0,9% a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo os pesquisadores, a perda estimada corresponde a algo entre 40% e 50% de todo o crescimento da economia brasileira em 2025 e é cerca de cinco vezes maior do que as estimativas de impacto do tarifaço americano sobre o PIB do país.

O estudo destaca que, mesmo levando em conta os empregos diretos e indiretos gerados pelo setor de apostas, o quadro praticamente não muda.

Impacto na arrecadação

De acordo com o levantamento, essa redução na atividade econômica resultaria em uma perda de arrecadação fiscal entre R$ 31,1 bilhões e R$ 54,8 bilhões. Segundo os pesquisadores, esse valor corresponde a entre 10% e 20% de todo o orçamento destinado à saúde pública no estado de São Paulo em 2025. o que indica que, mesmo gerando arrecadação direta por meio de tributação, as bets provocam uma perda de atividade econômica que mais do que compensa essa receita.

Consequências macroeconômicas e endividamento

Para os pesquisadores, o problema das apostas online não se limita aos efeitos individuais sobre quem aposta: há também consequências macroeconômicas. Ao retirar renda das famílias, principalmente as de menor renda, as bets podem aumentar a desigualdade, reduzir a demanda agregada e afetar o PIB de forma relevante, além de reduzir a arrecadação fiscal e pressionar as contas públicas.

O estudo também associa parte do movimento das apostas ao aumento do endividamento das famílias brasileiras, considerando a expansão recente do saldo de crédito para pessoa física no país.

Com informações da Agência Brasil.

O Ibovespa fechou em alta de 0,74% nesta segunda-feira (21), aos 186.595,60 pontos, em uma sessão marcada pelo maior apetite ao risco nos mercados internacionais e pela atenção dos investidores ao cenário eleitoral brasileiro. O índice oscilou entre a mínima de 185.246,81 e a máxima de 187.434,25 pontos.

No exterior, a queda dos preços do petróleo ajudou a melhorar o ambiente para os ativos de risco. O Brent recuou 3,40%, para US$ 100,34 por barril, enquanto o WTI caiu 4,51%, a US$ 95,78. As bolsas de Nova York também fecharam em alta, com avanço de 1,49% do S&P 500 e de 2,26% do Nasdaq.

No mercado brasileiro, o setor financeiro contribuiu para a alta do índice. O BTG Pactual (BPAC11) avançou 3,42%, enquanto Itaú Unibanco (ITUB4) subiu 1,77%, Santander Brasil (SANB11) ganhou 1,53% e Bradesco (BBDC4) avançou 0,94%.

Por outro lado, as empresas ligadas ao petróleo e à mineração registraram perdas. A Petrobras (PETR4) caiu 1,03%, a Prio (PRIO3) recuou 3,46% e a Vale (VALE3) teve baixa de 1,12%.

No cenário doméstico, o mercado também acompanhou novas pesquisas eleitorais. Para analistas, o recuo do petróleo favorece a curva de juros e contribui para o ambiente doméstico. O movimento também é relacionado à percepção de investidores sobre o cenário fiscal e eleitoral.

Maiores altas e quedas 

Ações em alta no Ibovespa

• Oncoclinicas do Brasil Servicos Medicos SA (ONCO3F) +32,04%

• Fiset Pesca FISET FSPE Pfd (FSPE11F) +31,82%

Ações em queda no Ibovespa

• Joao Fortes Engenharia S.A. (JFEN3F) -33,20%
• Fiset Fl Ref Pfd (FSRF11F) -22,22%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 27.920.699.880, em meio a 3.920.382 de negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  
 

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.   

A CAIXA inicia nesta segunda-feira (21), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de setembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3.

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O valor também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou mais de R$ 452 milhões da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os chamados royalties da mineração. Os recursos, transferidos no último dia 16 de setembro, foram arrecadados em agosto e destinados a estados, Distrito Federal e municípios produtores.

Do montante, mais de R$ 90 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam mais de R$ 361 milhões.

Novo sistema passa a distribuir recursos

O repasse de setembro é o primeiro realizado pela ferramenta de distribuição da nova Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM). A mudança faz parte da transição do sistema de arrecadação da CFEM, que passou a ser operado pela plataforma em 7 de julho de 2026.

Segundo a ANM, a PGRM foi responsável por 99,11% da arrecadação total da CFEM no período. A agência afirma que a mudança busca tornar o processo de distribuição dos recursos mais transparente e ágil.

A distribuição por estados e municípios pode ser consultada nos relatórios disponibilizados pela ANM, nos sistemas legado e PGRM.

Regras para utilização da CFEM

Os estados, o Distrito Federal e os municípios que recebem a CFEM precisam seguir regras específicas para utilizar os recursos.

O dinheiro não pode ser usado para o pagamento de dívidas, com exceção daquelas contraídas com a União ou seus órgãos. Também é proibido utilizar a CFEM para despesas fixas com pessoal.

Há uma exceção para gastos com educação. Os recursos podem ser utilizados, por exemplo, no pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.

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A legislação também determina que pelo menos 20% dos recursos sejam destinados, preferencialmente, à diversificação da economia, à exploração mineral sustentável e à pesquisa científica e tecnológica.

Os entes que recebem a CFEM devem divulgar anualmente como os recursos foram utilizados. A publicação das informações segue as regras da Lei de Acesso à Informação, estabelecidas pela Lei nº 12.527/2011.

Mais informações podem ser consultadas no site da Agência Nacional de Mineração, na seção “Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM”. O Banco do Brasil também disponibiliza informações sobre a data de entrada dos recursos nas contas dos entes federados.

A divulgação dos dados atende às regras de transparência pública e permite o acesso às informações sobre a distribuição da CFEM.

A Receita Federal do Brasil (RFB) notificou empresas com avisos para regularização de inconsistências relacionadas ao PIS/Cofins. A iniciativa integra o Plano Anual da Fiscalização (PAFIS) 2026 e busca a regularização espontânea das divergências identificadas. As inconsistências alcançam R$ 1,3 bi. O prazo para regularizar as informações vai até 10 de novembro. 

Nesta edição, a Receita Federal priorizou dois tipos de inconsistências identificadas nas Escriturações Fiscais Digitais da Contribuição relacionadas com a apropriação indevida de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-Contribuições). 

O primeiro risco identificado pela Receita envolve a utilização indevida de créditos relacionados a insumos na revenda. O segundo está ligado à contratação de serviços de transporte de carga prestados por pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.

Revisão

Segundo a Receita Federal, as empresas que apresentaram inconsistências nos dados receberam os avisos para regularização via Correios e por meio da caixa postal do contribuinte no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Já os contribuintes sujeitos a acompanhamento diferenciado devem ter recebido a comunicação pelo canal de comunicação e-Mac.

De acordo com a orientação da Receita, a empresa que recebeu o comunicado deve verificar as informações apontadas e, quando necessário, retificar a EFD-Contribuições para adequar os dados.

Não é necessário comparecer presencialmente a uma unidade da Receita Federal nem enviar ao órgão comprovantes das retificações, compensações ou pagamentos realizados. As informações são validadas pelos sistemas da própria Receita.

Após 10 de novembro, o Fisco fará novas verificações. Se as inconsistências permanecerem, serão iniciados procedimentos de fiscalização. Na edição anterior da ação, os alertas levaram à regularização de R$ 900 milhões, sem aplicação de multas de ofício. Para os contribuintes que não aproveitaram a oportunidade de regularização, foram programadas fiscalizações com previsão de lançamento de R$ 1,8 bilhão em crédito tributário.

A regularização pelas empresas evita a multa prevista na Lei nº 8.218/1991, equivalente a 5% do valor das operações omitidas na escrituração ou prestadas com erros referentes aos registros e respectivos arquivos. Além disso, a regularização tem benefícios, como permitir que os negócios participem de editais públicos e recebam benefícios fiscais e financiamentos públicos.

Manual de Orientação Tributária 

A Receita Federal disponibilizou ainda um Manual de Orientação Tributária sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins, com orientações para que os contribuintes identifiquem e corrijam as inconsistências apontadas.

Em relação às empresas que não receberam o comunicado, a Receita destacou que os contribuintes que identificarem que se enquadram em uma ou mais situações descritas no manual podem fazer a regularização de forma espontânea. A medida permite corrigir informações prestadas em escriturações e declarações e evitar a possibilidade de autuação e aplicação das multas previstas na legislação tributária.

Com a entrada em vigor das novas regras da Reforma Tributária sobre o consumo, representantes de diversos setores da economia cobram ajustes na regulamentação e maior clareza sobre a aplicação prática do novo sistema. Entre as principais preocupações estão a definição das alíquotas, a adaptação dos sistemas, a complexidade das novas obrigações e os impactos sobre o fluxo de caixa e o planejamento das empresas. 

No último dia 18 de setembro, a Receita Federal anunciou uma força-tarefa para orientar empresários, profissionais da contabilidade e contribuintes sobre a Reforma Tributária. A iniciativa também terá como objetivo combater a desinformação e as chamadas fake news sobre as novas regras. 

Confira os principais pontos levantados pelas entidades: 

Indústria

Uma das principais preocupações da Confederação Nacional da Indústria (CNI) é o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. 

A regulamentação do tributo está prevista na Lei Complementar 214/25. No entanto, as alíquotas ainda dependem de proposta do governo e aprovação pelo Congresso Nacional. 

O presidente da CNI, Ricardo Alban, defende que a regulamentação avance com agilidade para garantir previsibilidade às empresas e permitir o planejamento dos investimentos para 2027. 

“Nós queremos ter certeza de que as conquistas obtidas até agora pela reforma tributária continuem, e como ainda existem algumas variáveis, entre elas a parte do imposto seletivo, nós precisamos tranquilizar e dar previsibilidade para que as indústrias que serão atingidas possam fazer o planejamento de 2027”, afirmou. 

Associações Comerciais e Empresariais

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) chama atenção para os possíveis efeitos do split payment sobre o fluxo de caixa das empresas. 

O mecanismo prevê que os tributos sejam separados e recolhidos diretamente ao Fisco no momento da liquidação financeira da operação. Com isso, a empresa deixa de receber integralmente o valor da venda para, posteriormente, recolher os tributos. 

Segundo estimativa da CACB, o mecanismo pode reduzir o fluxo financeiro disponível para as empresas em até 12% no início da transição e chegar a 28% ao final do processo. 

• Reforma Tributária: Split payment pode reduzir fluxo financeiro das empresas 

A mudança ganha relevância a partir de 2027, quando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá PIS e Cofins. Já a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ocorrerá de forma gradual até a implementação integral do novo modelo, prevista para 2033. 

Para o vice-presidente da CACB, Anderson Trautman, o split payment retira das empresas um recurso que hoje permanece temporariamente disponível entre o recebimento das vendas e o recolhimento dos tributos. 

“Esse período de fluxo de caixa financiado por valores de tributos é retirado a partir desta mudança que começa em 2027 com a CBS. Então, se estima entre 9% e 12%, mas temos a expectativa de 28% ao final da transição do encerramento da extinção do ISS e do ICMS”, afirmou. 

A entidade também alerta que a mudança poderá ter impactos sobre toda a cadeia produtiva e sobre a rotina dos pequenos negócios. 

Comércio e Serviço

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se reuniram com a Receita Federal para apresentar propostas voltadas a uma transição mais segura para o novo sistema tributário. 

Entre as medidas defendidas pelas entidades estão: 

• regras mais claras;
• período de adaptação sem penalidades;
• simplificação das obrigações acessórias;
• aperfeiçoamento do split payment;
• ampliação das hipóteses de aproveitamento de créditos.

As propostas buscam reduzir custos, aumentar a segurança jurídica e dar maior previsibilidade às empresas durante a implementação da reforma. 

Em nota ao Brasil61.com, a CNC afirmou que a principal preocupação neste momento é a divulgação da alíquota da CBS. 

A entidade reconhece a complexidade técnica envolvida na análise dos dados necessários para definir a alíquota, mas, ao mesmo tempo, alerta para os impactos da indefinição sobre o setor produtivo. 

“Com a aproximação do início da vigência da CBS, a partir de janeiro de 2027, as empresas precisam transformar as premissas da reforma em decisões operacionais, financeiras e comerciais. Nesse contexto, a ausência de uma referência oficial de carga tributária leva os contribuintes a elaborar projeções próprias, dificultando o planejamento e ampliando a insegurança jurídica”, apontou. 

A CNC também defende a divulgação antecipada dos leiautes dos documentos fiscais, para que as empresas tenham tempo suficiente para adaptar sistemas, processos e obrigações acessórias. 

“Como exemplo, permanece sem definição final o leiaute da NFS-e aplicável às operações de locação de imóveis, embora a obrigatoriedade relacionada esteja prevista para 1º de dezembro de 2026”, destaca.

Receita anuncia força-tarefa para orientar contribuintes

Nesta sexta-feira (18), a Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) realizaram uma coletiva de imprensa para anunciar uma força-tarefa de orientação sobre a Reforma Tributária. 

A iniciativa pretende esclarecer dúvidas de empresários, profissionais da contabilidade e contribuintes e combater informações falsas ou incorretas sobre as novas regras.

Na ocasião, o vice-presidente da Fenacon, Diogo Chamun, disse compreender as preocupações dos diferentes setores diante da dimensão das mudanças. 

“Imagina substituir 27 legislações de ICMS por uma única, ou 5.568 legislações de ISSQN por uma única também. Mas é importante destacar essa mudança, esse custo é para melhorar”, afirmou. 

Segundo Chamun, o principal desafio nesta etapa é o entendimento das novas regras e a mudança cultural necessária para a adoção do novo modelo. 

As empresas optantes pelo Simples Nacional ou que pretendem ingressar no regime têm até 30 de setembro de 2026 para solicitar a opção pelo regime simplificado ou definir a forma de recolhimento dos novos tributos da Reforma Tributária — IBS e CBS — para o primeiro semestre de 2027. 

Chamun ressaltou que, nesta fase, as empresas não precisam considerar a alíquota cheia estimada em 28% para o novo sistema. A partir de janeiro de 2027, apenas a CBS estará em vigor, com alíquota estimada em 9%, enquanto o IBS terá alíquota de 0,1%. 

Receita recebeu mais de 4 mil sugestões

Durante a coletiva, a secretária adjunta da Secretaria Especial da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, informou que o órgão recebeu mais de 4 mil sugestões da sociedade para aperfeiçoar ou complementar a regulamentação da CBS e do IBS. 

Segundo ela, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS devem priorizar as questões relacionadas às obrigações acessórias e às mudanças necessárias nos sistemas utilizados pelos contribuintes e pelo próprio Fisco. 

“Em um primeiro momento vão ser trabalhadas essas alterações do regulamento que precisam de complementações, os atos conjuntos. Nós estamos fazendo todo um trabalho casado, operacional, normativo por assunto: grupo de financeiro, grupo do imobiliário e assim vai, por setor econômico, no sentido de chegar mais rápido”, informou. 

Receita reúne informações e materiais sobre a reforma

Durante a coletiva, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apresentou a página oficial na internet que reúne informações sobre as novas regras da Reforma Tributária, incluindo orientações, manuais, curso de capacitação e dados sobre o registro de operações em tempo real. 

O portal também conta com a seção “Reforma de Fato”, criada para esclarecer informações falsas ou incorretas sobre a reforma. 

Barreirinhas também destacou os atos conjuntos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS — nº 4/2026 e nº 5/2026 — que estabelecem cronogramas para obrigações fiscais. 

• Receita Federal: novo cronograma da reforma tributária amplia prazo para o Simples Nacional

Outro destaque é o Curso Reforma Tributária do Consumo. Segundo o secretário, trata-se do maior treinamento em matéria tributária e aduaneira já realizado no país. 

“Já são mais de 1 milhão de acessos a esse treinamento, feito em conjunto com o CFC e a Fenacon. É um treinamento fantástico; todas as aulas e o material de apoio estão no portal de uma maneira muito didática e profunda”, destacou. 

O secretário também disse que a implementação da reforma já apresenta avanços e citou a página de registro de operações em tempo real, que contabiliza mais de 30 bilhões de documentos fiscais emitidos em 2026. 

“Hoje, mais de 90% das empresas brasileiras já têm condições de emitir documento fiscal com destaque da CBS e do IBS. Faltam modelos ainda de setores importantes. Há setores muito pontuais em que os modelos estarão disponíveis dentro do nosso cronograma. Por exemplo, as declarações específicas do setor financeiro serão disponibilizadas em outubro. No último mês do ano, para o setor imobiliário”, afirmou.

CFC pede sala de monitoramento durante períodos críticos

O presidente do CFC, Joaquim Bezerra, solicitou ao secretário especial da Receita Federal a criação de uma sala de monitoramento para acompanhar os momentos considerados críticos durante a implementação da reforma. 

“Se dia 30 de setembro é um momento crítico, que nós estejamos aqui — CFC, Receita Federal, Serpro, todas as instituições que cuidam dessa interoperabilidade — em uma sala de monitoramento. Porque de um lado eu tenho 540.000 profissionais operando em 25 milhões de empresas. E isso é um funil aberto que chega de demanda aqui no Conselho Federal de Contabilidade. ‘O sistema travou, isso aqui saiu do ar’. Nós queremos ter uma sala de monitoramento para fazer esse acompanhamento de perto”, solicitou.

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A nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) estabelece medidas para ampliar o processamento desses recursos no Brasil e estimular investimentos em pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação e mineração urbana. A lei foi sancionada no último dia 16 de setembro.

Entre as medidas está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá contar com participação da União de até R$ 2 bilhões. O mecanismo também poderá receber recursos de estados, municípios e entes privados e tem o objetivo de reduzir riscos e ampliar os investimentos no setor.

A política pretende aumentar a agregação de valor dos minerais no país e estimular sua utilização no desenvolvimento industrial e tecnológico. Os projetos poderão ter acesso a financiamento e incentivos fiscais, mas deverão cumprir exigências como investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), contrapartidas socioambientais e utilização de produtos e mão de obra locais.

Conselho Nacional 

A legislação criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O órgão vai coordenar e acompanhar a política e terá representantes do governo federal, estados, municípios, setor privado e instituições de ensino superior.

Entre as atribuições do CIMCE estão elaborar o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, analisar e habilitar projetos considerados prioritários e atualizar a lista de minerais críticos e estratégicos. O conselho também poderá participar da análise de determinadas mudanças de controle societário relacionadas a ativos minerais.

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A criação do CIMCE não altera as competências da Agência Nacional de Mineração (ANM), que mantém suas funções de regulação, fiscalização e outorga.

Crédito Fiscal

A PNMCE também cria o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). As empresas poderão obter crédito fiscal de até 20% dos gastos com beneficiamento, transformação e mineração urbana. O limite será de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, e os projetos precisarão ser habilitados pelo CIMCE.

Pesquisa e Rastreabilidade

A política prevê ainda uma rede nacional para aproximar empresas do setor de universidades, startups e instituições de pesquisa. Também serão criados mecanismos para acompanhar a origem dos minerais e etapas como licenciamento ambiental, outorga, transporte e reciclagem, inclusive na mineração urbana.

O CIMCE terá três instâncias: Pleno, Comitê Executivo e Secretaria-Executiva. O Pleno será responsável pelas diretrizes estratégicas; o Comitê Executivo, pela análise, classificação e priorização de projetos; e a Secretaria-Executiva dará suporte técnico e administrativo às atividades do conselho.

Um novo convênio entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai destinar R$ 7,103 milhões a ações para levar empresas brasileiras a novos mercados. Com duração de 12 meses, a parceria pretende atender 400 empresas em oito iniciativas na América Latina e no Caribe, Europa, Ásia e África.

O acordo foi firmado na quarta-feira (16), em Brasília, pelos presidentes da ApexBrasil, Laudemir Muller, e da CNI, Ricardo Alban. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, participou da cerimônia. ApexBrasil e CNI investirão R$ 3,551 milhões cada.

Além disso, foi assinado ao longo do evento um Acordo de Cooperação Técnica entre o MDIC e a CNI para ampliar a competitividade internacional das empresas brasileiras.

As ações ocorrem em um momento de busca por novos destinos para as exportações brasileiras. O convênio integra o Plano de Diversificação de Exportações e prevê iniciativas para aproximar empresas nacionais de compradores de outros mercados.

A ApexBrasil e a CNI vão combinar a atuação da Agência em promoção comercial e inteligência de mercado com a estrutura da Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN), presente nas federações das indústrias dos 26 estados e do Distrito Federal.

Segundo Laudemir Muller, a parceria também deve atender empresas afetadas pelas medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos.

"Além de defender a indústria brasileira, nós vamos continuar promovendo esse setor para diversificar mercados e, principalmente, para apoiar aquelas empresas que estão sendo impactadas pelo tarifaço norte-americano. Nós vamos colocar R$ 7 milhões para atender em torno de 400 a 500 empresas para trabalhar a promoção internacional, para participarmos com missões internacionais, principalmente para que a indústria brasileira possa sentar e encontrar compradores internacionais de mercados alternativos”, destacou Muller.

Ações em diferentes mercados

Muller disse ainda que a parceria entre as instituições deve aproximar as empresas brasileiras das oportunidades identificadas no exterior.

“A ApexBrasil se coloca como uma parceira ativa para ajudar naquilo que nos compete e, junto com todos, olhar para o cenário internacional e promover aquilo que o Brasil tem de melhor: nossas empresas e nossos produtos, sempre com o objetivo de diversificar a pauta exportadora”, enfatizou.

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Já Ricardo Alban destacou que a estratégia não deve se limitar ao aumento das vendas externas, mas também buscar produtos e serviços de maior valor agregado.

“Nosso objetivo vai muito além de enviar produtos para o exterior. Queremos exportar o nosso alto valor agregado: a inteligência tecnológica, a bioeconomia e a sustentabilidade brasileira, consolidando o protagonismo nacional nas vitrines mais exigentes do mercado mundial”, disse.

O presidente da CNI afirmou ainda uma atuação que leve em conta as cadeias produtivas de forma integrada, com agregação de valor, complementaridade entre parceiros e ganhos mútuos. A estratégia deverá reunir instrumentos do governo federal, da ApexBrasil, da CNI, das federações das indústrias e de entidades como SESI, SENAI e IEL.

Para o ministro Márcio Elias Rosa, a aproximação entre governo e setor produtivo é essencial diante de um ambiente internacional com maior concorrência e adoção de medidas comerciais unilaterais.

“Nós, que estamos envolvidos com o setor produtivo, temos a responsabilidade de conceber, executar e contribuir para a definição de políticas públicas. Mais do que nunca, precisamos estar próximos e juntos para encontrar soluções que mantenham o país forte e o fortaleçam com o passar do tempo”, pontuou.

Quatro frentes

O convênio prevê atividades em quatro áreas: aproveitamento de acordos comerciais e diversificação de parceiros; bioeconomia e indústria sustentável; indústria do futuro e transformação digital; e mulheres na indústria.

Ao todo, estão previstas cinco ações comerciais e três prospectivas. O planejamento inclui missões para mercados da Ásia, África, América Latina e Caribe e Europa, além da participação na feira Hannover, na Alemanha, de uma rodada internacional voltada a produtos amazônicos e de iniciativas de comércio eletrônico e geração de negócios para empresas lideradas por mulheres.

Histórico da cooperação

A parceria entre ApexBrasil e CNI começou em 2008. Desde então, foram realizadas 200 ações, com 7.039 empresas beneficiadas e expectativa acumulada de US$ 2,686 bilhões em negócios.

Entre 2024 e 2026, 847 empresas participaram das iniciativas. A quantidade ficou acima da meta estabelecida, de 760 companhias. A expectativa de negócios chegou a US$ 208 milhões. Empresas lideradas por mulheres representaram cerca de 40% da base ativa no período.