A CAIXA inicia nesta quarta-feira (17), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de junho para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

Chegou o novo aplicativo do Bolsa Família, mais completo e fácil de usar! Acompanhe a data do seu pagamento, consulte seus benefícios e fique por dentro de todas as novidades do programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão aos 169.648 pontos. O resultado veio após baixa de 0,45%.

O índice foi pressionado por ações de petrolíferas, após recuo de 5% do barril. 

O quadro também foi influenciado pelo resultado de nova pesquisa eleitoral, que aponta a competitividade de Lula frente aos demais candidatos.

Maiores altas e quedas 

Ações em alta no Ibovespa

• Joao Fortes Engenharia S.A. (JFEN3) +19,30%
• Arandu Investimentos S.A (ARND3) +15,87%

Ações em queda no Ibovespa

• Azevedo & Travassos Energia S.A (AZTE3F) −15,79%
• Fiset Fl Ref Pfd (FSRF11F) −12,50%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 28.030.755.162, em meio a 3.483.385 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.      
 

O dólar fechou o último pregão cotado a R$ 5,09. 

O patamar veio em meio aos resultados de nova pesquisa eleitoral, que aponta a competitividade de Lula em relação aos demais candidatos à Presidência da República do Brasil aos concorrentes.

Ao longo da sessão, a moeda americana também reagiu à movimentação do preço do petróleo.

Ao passo que o valor petróleo sobe, há uma influência direta nas exportações do Brasil.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,92.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com.     
 

Cerca de um terço (31,6%) das exportações brasileiras podem enfrentar uma tarifa adicional de 37,5% para entrar nos Estados Unidos, caso seja aprovado pelo governo norte-americano. A estimativa é da Confederação Nacional da Indústria (CNI).  

Atualmente, esses produtos estão sujeitos a uma tarifa adicional de 10%. Se as novas medidas forem implementadas, o aumento será de 27,5 pontos percentuais. Outros 3,6% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano teriam a taxação elevada de 10% para 12,5%. 

Ao todo, 35,2% das exportações brasileiras para os Estados Unidos ficariam sujeitas às novas tarifas. Quando consideradas também as medidas setoriais previstas na Seção 232 da legislação norte-americana, já em vigor, a parcela das vendas brasileiras submetidas a algum tipo de sobretaxa pode alcançar 54,1%. 

A gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, afirma que a eventual adoção das medidas preocupa a indústria brasileira.

“Quedas nas exportações brasileiras para os Estados Unidos, como já aconteceram diante desse cenário de aumentos de tarifas, preocupam não só a indústria, mas a economia e o Brasil como um todo. Os efeitos multiplicadores das exportações de alto valor agregado são importantíssimos para o país. Um cenário de aumento de tarifas significa perda de empregos de qualidade e de retornos econômicos importantes para o país”, explica.

Investigações da Seção 301 

Em junho deste ano, o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou os resultados de duas investigações conduzidas com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana que afetam diretamente o Brasil.  

Na investigação específica aberta contra o país em julho de 2025, o órgão concluiu que práticas relacionadas ao comércio digital, às tarifas preferenciais, ao combate à corrupção, à propriedade intelectual, ao acesso ao etanol e ao combate ao desmatamento seriam restritivas ou onerosas ao comércio dos Estados Unidos. 

Como resultado, foi proposta uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com exceções para 1.698 códigos tarifários, entre eles café, suco de laranja e carne. 

Ao mesmo tempo, o USTR concluiu uma investigação sobre trabalho forçado envolvendo quase 90 países. O Brasil foi incluído entre as nações que, segundo o órgão, não adotam ou não aplicam de forma efetiva restrições à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. 

Nesse caso, a proposta é aplicar uma tarifa adicional de 12,5%, com isenção para 1.655 códigos tarifários. Quando as duas medidas incidem simultaneamente sobre determinados produtos, a sobretaxa pode chegar a 37,5%. 

O presidente da CNI, Ricardo Alban, alerta que a adoção das medidas tende a gerar efeitos negativos sobre as cadeias produtivas. 

"A eventual imposição de novas tarifas não beneficia nenhum dos lados. Elas aumentariam custos para empresas, reduziriam a competitividade e criariam incertezas para investimentos. O caminho mais eficiente é o diálogo, baseado em critérios técnicos e na busca de soluções que preservem uma parceria econômica estratégica para ambos os países”, afirma.  

Produtos afetados

Entre os produtos que podem ser atingidos pela tarifa de 37,5% está o ferro gusa não ligado, que atualmente está sujeito a uma sobretaxa de 10%. Em 2024, o produto respondeu por US$ 1,5 bilhão das exportações brasileiras para os Estados Unidos. 

Outros itens que podem ser afetados pela tarifa de 37,5% são: 

• açúcar de cana em forma sólida; 
• sebo não comestível; 
• álcool etílico não desnaturado; 
• molduras de madeira padrão de pinho.  

Já entre os produtos sujeitos à tarifa adicional de 12,5% estão: 

• minério de ferro e concentrados em pelotas aglomeradas;
• lajes de quartzito;
• óleos essenciais de frutas cítricas de laranja;
• silício;
• pasta de madeira química, sulfato ou soda, graus para dissolução.

Medidas ainda estão em discussão 

As propostas ainda não têm efeito imediato. Antes de uma decisão final do governo norte-americano, será realizada uma consulta pública e audiências para discutir as medidas. As audiências serão promovidas pelo USTR nos dias 6 e 7 de julho, para receber contribuições de empresas, entidades e governos. 

Para a CNI, essa etapa representa uma oportunidade para que o Brasil apresente informações e evidências técnicas demonstrando que as medidas são injustificadas e prejudiciais à relação econômica entre os dois países. 

“A indústria entende que é momento de continuar e aumentar os esforços na negciação entre o Brasil e os Estados Unidos. Não só para continuar trazendo evidência de quão injustificadas essas medidas restritivas são, mas também para demonstrar os efeitos negativos e nocivos para ambos países em duas economias tão integradas e complementares”, afirma Constanza Negri. 

VEJA MAIS:

• China oficializa reconhecimento do Brasil como livre de febre aftosa sem vacinação
• CNI: Tarifa extra de 25% dos EUA ameaça exportações brasileiras e acende alerta na indústria

Desde o Nordeste até o Centro-Oeste do país, o setor produtivo está mobilizado com a atualização dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. Empresários e parlamentares de Mato Grosso do Sul e da Bahia avaliam que a medida garante competitividade e incentiva a formalização, além de garantir crescimento aos pequenos negócios e geração de empregos e renda nas cidades.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Omar Aukar, destacou a importância da atualização dos limites para os pequenos empresários sul-mato-grossenses e menciona que os empresários estão sendo penalizados pela defasagem da tabela, desatualizada desde 2018.

Na avaliação dele, a aprovação da medida garante a competitividade ao estimular, sobretudo, investimentos e geração de empregos.

“Em Mato Grosso do Sul, as micro e pequenas empresas têm um papel fundamental na geração de empregos e no fortalecimento da nossa economia local. Em muitos casos, o faturamento aumentou apenas por causa da inflação e dos custos operacionais, sem contar com a carga tributária, que acabou ficando mais pesada. Atualizar o Simples é garantir mais competitividade, incentivar a formalização e permitir que os empresários de Mato Grosso do Sul continuem investindo, crescendo e gerando oportunidades para a nossa população”, afirmou Omar Aukar.

O empresário, advogado tributarista e pré-candidato ao Senado pelo partido Novo de Mato Grosso do Sul, Roberto Oshiro, avaliou que a defasagem dos limites do Simples Nacional tem dificultado a atividade dos pequenos empresários. Segundo ele, o aumento de despesas como energia, combustíveis e insumos faz com que muitos empreendedores ultrapassem os limites de enquadramento sem registrar crescimento real da renda. 

“O sistema atual pune quem tem sucesso. O microempresário trabalha de sol a sol e, quando finalmente começa a crescer, encontra o Estado com uma barreira burocrática e uma montanha de impostos”, avaliou Roberto Oshiro.

O PLP 108/2021 prevê elevar o limite anual de faturamento do MEI para R$ 130 mil e autorizar a contratação de até dois empregados. 

“A gente está falando da criação de milhões de novos empregos formais da noite para o dia, sem que o governo precise gastar um único centavo de dinheiro público para isso”, pontuou Oshiro.

Tramitação

O regime de urgência do PLP 108/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março. Apesar da possibilidade de votação direta em plenário, uma comissão especial foi instalada para discutir a proposta com representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo antes da apresentação do parecer.

Para o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), a comissão especial permitirá aprofundar o debate sobre os impactos da medida para os pequenos empreendedores e avalia que a proposta tem condições de avançar no Congresso Nacional.

“Há uma comissão especial formada para fazer esse debate, nós em dispositivo constitucional, até porque nós entendemos que a maioria dos problemas que precisam ser mitigados é no pequeno empreendedor”, mencionou o deputado.

Apoio do sistema associativista 

O sistema associativista nacional, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), reivindica uma correção de aproximadamente 83% nos valores de enquadramento do Simples Nacional. O setor defende, ainda, que a atualização dos limites seja estendida às demais faixas de enquadramento do regime tributário

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões.  

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, ressaltou que a atualização é relevante para evitar que empreendedores tenham que migrar para regimes tributários mais complexos ou para a informalidade. 

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, diz Cotait Neto.

O Simples Nacional foi criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EP) 
   

Quase metade das prefeituras brasileiras já convive com emendas impositivas de vereadores, mecanismo que, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem gerado desafios para a gestão orçamentária local e levado parte dos municípios a complementar com recursos próprios projetos inicialmente financiados por esses instrumentos.

O estudo, realizado com 3,2 mil entes locais de todas as regiões do país, aponta que 47% dos prefeitos afirmaram possuir emendas impositivas de vereadores. Para a CNM, esse percentual pode alcançar 60% nos próximos anos.

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem ao Poder Legislativo participar da elaboração do orçamento público. Por meio delas, deputados estaduais, deputados federais, senadores e vereadores podem direcionar recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para ações e projetos considerados prioritários.

De acordo com a pesquisa, 85% dos municípios que adotaram o mecanismo já incluíram as emendas na Lei Orgânica municipal, o que torna sua manutenção praticamente definitiva. Entre os prefeitos ouvidos, 52% afirmaram precisar complementar com recursos da própria administração os valores destinados pelos vereadores para garantir a execução de obras e serviços.

A insuficiência de recursos, segundo o levantamento, está relacionada principalmente ao fracionamento das emendas sem a definição de um valor mínimo. Esse fator foi apontado por 53% dos gestores consultados.

VEJA MAIS:

• Royalties do petróleo atingem recorde de R$ 8,2 bilhões em maio
• Jornada de trabalho: representantes empresariais do Rio de Janeiro defendem a PEC do Trabalho Flexível

O estudo também indica que a adoção das emendas tem dificultado o cumprimento de metas previstas nos orçamentos municipais. Com base na extrapolação dos dados coletados, a CNM estima que aproximadamente 2,6 mil prefeituras brasileiras já possuam emendas impositivas de vereadores.

Em cerca de um terço dessas cidades, o percentual destinado às emendas ultrapassa o limite de 1,55% da Receita Corrente Líquida estabelecido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa ainda identificou a existência de emendas de bancada em mais de um terço dos municípios que possuem previsão de emendas parlamentares — o equivalente a até 915 prefeituras na projeção realizada pela entidade. A legalidade desse modelo está sendo discutida na Justiça e deve ser analisada pelo STF.

Recursos insuficientes 

Outro dado apontado pelo levantamento é que 44% dos gestores que responderam à pesquisa consideram os recursos destinados às emendas insuficientes para a execução das obras e serviços previstos. Nesses casos, as prefeituras acabam assumindo parte dos custos para viabilizar os projetos.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o avanço desse modelo amplia as dificuldades financeiras enfrentadas pelos governos locais.

“A existência de emendas municipais tem agravado ainda mais o subfinanciamento da esfera local, pois, além de manter intacto o duodécimo do Poder Legislativo, fragiliza a realização de políticas públicas efetivamente estruturantes. A repetição, em nível local, de mecanismo existente na esfera federal, desconsidera as assimetrias federativas e a profunda disparidade entre o excesso de arrecadação por parte da União e a histórica deficiência financeira identificada nos Municípios”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Diante desse cenário, a entidade pretende ampliar o debate sobre os impactos das emendas impositivas com a sociedade e com os poderes Executivo e Legislativo municipais. O objetivo, segundo a CNM, é discutir as atribuições de cada poder e buscar maior eficiência na implementação de políticas públicas.

Aumento no volume de emendas 

O estudo também mostra o crescimento do volume de emendas parlamentares nos últimos anos. Somadas as esferas federal e estadual, os recursos passaram de R$ 56,7 bilhões em 2024 para R$ 63 bilhões em 2026. 

Desse total, R$ 49,9 bilhões correspondem às emendas federais e R$ 13,2 bilhões às estaduais. A participação dos estados nesse montante aumentou de 15,6% para 20,9% no período analisado. 
 

O dólar fechou o último pregão cotado a R$ 5,06. 

O resultado foi obtido após o acordo provisório entre Estados Unidos e Irã em relação à reabertura do Estreito de Ormuz. 

Além disso, as duas nações começam um período de 60 dias de negociações sobre o programa nuclear iraniano.

Ao longo da sessão, o alívio nos mercados também provocou queda no petróleo. 

Além disso, no Brasil, o Boletim Focus aumentou as projeções para inflação, juros e dólar em 2026 e 2027. 

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,88.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com.    
 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão aos 170.415 pontos.

O patamar foi atingido em meio ao anúncio de um acordo provisório entre Estados Unidos e Irã com o objetivo de garantir a navegação no Estreito de Ormuz.

Diante desse cenário, a queda do petróleo ao menor nível em três meses diminui preocupações com a inflação.

Já no ambiente interno, investidores voltam a aumentar as apostas em um corte de 0,25 ponto percentual da taxa básica de jutos, a Selic. 

Ações em alta no Ibovespa

• Sequoia Logistica e Transportes SA (SEQL3F) +33,33%
• Haga SA Industria e Comercio (HAGA3F) +17,27%

Ações em queda no Ibovespa

• Ampla Energia e Servicos SA (CBEE3) −35,43%
• Sansuy SA Industria de Plasticos Pfd A (SNSY5F) -32,24%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 29.889.264.327, em meio a 4.204.653 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.      
 

A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional tem mobilizado entidades empresariais e parlamentares da Região Sul. A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) está entre as organizações que defendem a ampliação do limite anual de faturamento do microempreendedor individual (MEI), proposta pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, para até R$ 130 mil.

A presidente da ACIPG, Giorgia Enrietti Bin Bochenek, avalia que a medida pode contribuir para o desenvolvimento econômico. Segundo ela, o atual teto do MEI, fixado em R$ 81 mil por ano, não acompanha a inflação acumulada desde a última atualização.

“A proposta permite a contratação de dois funcionários, aumenta a capacidade de contratação e de desenvolvimento, tendo em vista que o que era R$ 81 mil já estava estagnado há anos, completamente corroído pela inflação, forçando cada pequeno empresário a migrar para regimes tributários mais complexos e isso com prejuízo já muito maior para o seu desempenho”, afirmou Bochenek.

Para a dirigente, o novo teto pode favorecer o crescimento dos pequenos negócios, incentivar a formalização de trabalhadores e contribuir para a geração de empregos.

Apoio parlamentar 

Em março deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do PLP 108/2021. Atualmente, a proposta é analisada por uma comissão especial que reúne parlamentares, representantes do governo, especialistas e integrantes do setor produtivo.

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) afirma que os limites de faturamento não acompanham a inflação nem a evolução da atividade econômica desde a última atualização, em 2018.

“As empresas estão faturando mais, estão crescendo, a própria inflação precisa ser equilibrada. O ideal era corrigir todo ano para a gente não se incomodar e as pessoas terem previsibilidade no seu negócio, no seu protagonismo como empreendedor que ajuda a fazer crescer o Brasil”, afirmou Barros.

Segundo o parlamentar, as micro e pequenas empresas têm papel relevante na geração de empregos e precisam de segurança jurídica e tributária para continuar crescendo

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) também defende a atualização dos limites de enquadramento do MEI. “Hoje, ao estimular o pequeno empreendedor, você está estimulando a renda e é como estimular empregos. Então, nós temos que dar força, isso é trazer as pessoas para a legalidade, para a formalidade, é crescimento de arrecadação e de oportunidades. Nós precisamos votar, passar dos R$ 80 mil para R$  130 mil, deveria ser mais isso para o MEI. E, com isso, nós vamos ter um estímulo ainda maior para as famílias de pequenos empresários, microempreendedores que estão esperando pela formalidade”, pontuou Hamm.

Sistema associativista 

A proposta conta com apoio de entidades empresariais de todo o país, que consideram os atuais limites de faturamento defasados. O sistema associativista nacional, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), reivindica uma correção de aproximadamente 83% nos valores de enquadramento do Simples Nacional.

Para a CACB, o aumento do teto anual do MEI deve ser para R$ 144,9 mil. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. 

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto destaca que a atualização é importante para evitar que empreendedores tenham que migrar para regimes tributários mais complexos ou para a informalidade. 

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirmou Cotait Neto.

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EP)
   

A disparada dos preços internacionais do petróleo em meio ao conflito envolvendo Estados Unidos e Irã impulsionou a arrecadação de royalties no Brasil. Em maio, os repasses alcançaram R$ 8,2 bilhões, o maior valor já registrado para o período, fortalecendo o caixa da União, de estados e de municípios produtores. 

Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que o montante representa uma alta de quase 70% em comparação com abril, quando os efeitos da valorização do petróleo ainda não haviam sido refletidos nessa receita.

Os royalties são repassados dois meses após a produção de petróleo e gás natural. Dessa forma, os valores distribuídos em maio correspondem à produção de março, período em que a cotação internacional do barril já superava os US$ 100. 

Entre os maiores beneficiários da arrecadação recorde em maio estão:

• União: R$ 2,559 bilhões;
• Estado do Rio de Janeiro: R$ 1,838 bilhão;
• Maricá (RJ): R$ 361 milhões;
• Saquarema (RJ): R$ 303 milhões;
• Macaé (RJ): R$ 183 milhões;
• Estado de São Paulo: R$ 167 milhões;
• Araruama: R$ 132 milhões.

Juntos, o governo do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses respondem por quase metade de todos os royalties distribuídos no mês. A concentração desses recursos continua sendo motivo de disputa entre o estado e outras unidades da federação, que defendem uma divisão mais equilibrada dos repasses.

Julgamento no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no início de maio o julgamento que pode redefinir a forma de distribuição dos royalties do petróleo no país. Em debate está a validade da lei de 2012 que ampliou a partilha dessas receitas entre estados e municípios, reduzindo a concentração histórica em unidades produtoras como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.  

O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, aceito pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Até agora, apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto.

VEJA MAIS:

• STF prevê multa para estados e municípios que não prestarem contas de emendas Pix relacionadas a eventos
• Setor produtivo e parlamentar paraenses esperam rapidez na aprovação da reforma do seguro rural

Em seu voto, Cármen Lúcia se posicionou contra as mudanças previstas na lei e defendeu sua inconstitucionalidade. A ministra também estendeu esse entendimento a outros dispositivos além dos questionados diretamente nas ações.

A Corte analisa a constitucionalidade da Lei 12.734/2012 nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621. A norma ampliou a distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios de todo o país, reduzindo a parcela destinada aos entes produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.