A CAIXA finaliza nesta terça-feira (31), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de março para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 0. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come

O período para declaração do Imposto de Renda já está em vigor e segue até o dia 29 de maio. Este ano, a principal novidade está relacionada à faixa de isenção, que beneficia quem ganha até R$ 5 mil por mês com isenção total, além daqueles que recebem até R$ 7.350, com redução gradual do imposto.

No entanto, entidades ligadas aos municípios brasileiros demonstram preocupação com a possibilidade de perda de receita, já que uma parcela significativa da arrecadação das prefeituras está atrelada ao Imposto de Renda dos servidores e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que também é composto, em parte, por esse tributo.

Segundo a economista da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, caso os municípios registrem perda de receita, algumas medidas poderão impactar diretamente a população.

“Uma das principais estratégias que os municípios adotam é a contenção de despesas, especialmente as de custeio da máquina pública, revisão de contratos, postergação de investimentos não essenciais, além da tentativa de aumentar a arrecadação própria, com a intensificação da cobrança de dívida ativa, IPTU e ISS, que são receitas que o município pode melhorar na sua gestão”, explica.

Na avaliação dela, esse cenário de incerteza gera preocupação quanto à sustentabilidade fiscal e à manutenção de serviços públicos, especialmente nas cidades menores. “É uma discussão que também levanta questionamentos sobre o equilíbrio fiscal do Pacto Federativo e a efetividade das medidas compensatórias anunciadas pelo governo”, pontua.

“O FPM é uma transferência sazonal, então há impactos em alguns meses do ano. O município já sofre com isso e ainda enfrenta essa implicação da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Minas Gerais participa do bolo da distribuição do Fundo de Participação com 14,1% e, considerando um impacto de R$ 4,6 bilhões, a perda será de aproximadamente R$ 652 milhões somente para os municípios mineiros”, complementa.

Proposta de compensação

De acordo com o governo federal, com o objetivo de reduzir a queda na arrecadação, foi restabelecida, em 2026, a cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, incide uma alíquota de 10% sobre os valores que excederem R$ 50 mil por mês — ou R$ 600 mil por ano — recebidos de cada empresa.

Apesar dessa medida, não há garantia de que ela será suficiente para compensar integralmente as perdas de receita dos municípios. Diante disso, o presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Alves Júnior, afirma que a entidade acompanha essa movimentação com cautela.

Para ele, embora os municípios do estado estejam preparados para buscar alternativas de aumento de arrecadação, as possibilidades são limitadas.

“É inegável que a redução de receitas pode pressionar os orçamentos locais e comprometer, a médio prazo, a capacidade de investimento e manutenção de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Os municípios de menor porte tendem a ser os mais afetados, uma vez que possuem baixa capacidade de arrecadação própria e dependem fortemente do FPM para custear suas despesas correntes”, considera.

“Medidas de caráter nacional, ainda que importantes do ponto de vista social, precisam vir acompanhadas de mecanismos eficazes de compensação para os entes subnacionais. Caso contrário, há o risco de transferência indireta de responsabilidades financeiras para os municípios, que já operam sob forte restrição orçamentária”, enfatiza Alves Júnior.

VEJA MAIS:

• Senado aprova regras para desmembramento de municípios; entenda o caso de Aracaju e São Cristóvão
• Pesquisa da UFMS desenvolve método mais eficiente e menos agressivo de quimioterapia para tratamentos oncológicos

A Federação Goiana de Municípios (FGM) também manifestou apreensão. Segundo a entidade, caso não haja uma compensação eficaz, somente em Goiás as perdas anuais podem atingir cerca de R$ 387,7 milhões — sendo R$ 153,5 milhões relativos à arrecadação própria e R$ 234,2 milhões provenientes da diminuição dos repasses do FPM.

“A medida, embora traga alívio para milhões de trabalhadores, deve gerar impactos expressivos nas finanças locais, reduzindo significativamente as receitas municipais. Esse impacto tende a agravar o cenário fiscal dos municípios, que já enfrentam limitações orçamentárias para manter serviços básicos. Sem compensações adequadas, os efeitos da renúncia fiscal poderão comprometer políticas públicas essenciais”, afirma a FGM.

Impacto na arrecadação municipal e nos repasses do FPM

Um estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, caso essa compensação não seja realizada, a medida poderá retirar ao menos R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais.

Do total estimado de perdas, cerca de R$ 5 bilhões referem-se à redução da arrecadação própria do Imposto de Renda, enquanto aproximadamente R$ 4,5 bilhões dizem respeito à diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
 

Divulgado nesta segunda-feira (30) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice de Confiança do Comércio (ICOM) do FGV IBRE caiu 2,7 pontos em março, alcançando 84,6 pontos, recuando pelo segundo mês consecutivo. Em médias móveis trimestrais, o recuo foi de 1,3 ponto, para 87,7 pontos.

A pesquisa mostrou que houve queda da confiança em cinco dos seis principais segmentos do setor analisados, influenciada, principalmente, pelas expectativas para os próximos meses. 

No menor resultado desde setembro de 2025, quando foi de 82,6 pontos, o Índice de Expectativas (IE-COM) recuou 4,4 pontos, atingindo o patamar de 85,1. Dentre os quesitos que compõem o índice, os resultados seguiram o mesmo sentido. O resultado do indicador que mede as perspectivas de vendas nos próximos três meses mostrou queda de 2,9 pontos, para 89,2 pontos, enquanto o que avalia as expectativas sobre a tendência dos negócios nos próximos seis meses recuou em 5,7 pontos, para 81,6 — terceira queda consecutiva e o menor nível desde março de 2021, quando foi de 72,4 pontos.

Já o Índice de Situação Atual (ISA-COM) também mostrou recuo de 0,8 ponto em março, para 84,8 pontos, o menor nível desde abril de 2021. O indicador que mede a avaliação sobre a situação atual dos negócios atingiu 86,3 pontos ao subir 0,1, enquanto o que avalia o volume de demanda atual caiu 1,8 ponto, para 83,6 pontos — menor patamar desde junho de 2020, quando foi de 77,7 pontos.

Segundo a economista do FGV IBRE Geórgia Veloso, a confiança do comércio em março recuou pelo segundo mês consecutivo, devido, principalmente, à deterioração das expectativas puxadas pela piora nas perspectivas sobre a tendência dos negócios, que passaram a indicar pessimismo para os próximos meses. “Ao mesmo tempo, as avaliações sobre a demanda atual também se enfraqueceram, atingindo patamar próximo ao observado em 2020, reforçando o quadro de pressão sobre a confiança”, comentou.

A economista explicou que o cenário de política monetária ainda restritiva no curto prazo e de elevado endividamento das famílias fizeram com que o varejo encerrasse o primeiro trimestre de 2026 em um ambiente ainda desafiador. Ela reforça que, mesmo com a resiliência do mercado de trabalho, a renda tem sido insuficiente para aquecer a demanda no setor.

Confira aqui os resultados completos da sondagem.

Com informações do FGV IBRE.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis concluiu todas as etapas operacionais da distribuição de royalties referentes à produção de janeiro de 2026, no âmbito dos contratos de partilha de produção. Ao todo, 544 municípios receberam mais de R$ 780 milhões.

Além dos municípios, três estados dividiram cerca de R$ 602 milhões.  Com isso, foram finalizados, em 26 de março, os repasses diretos aos entes beneficiários relativos aos contratos de partilha, concessão e cessão onerosa, todos referentes à produção de janeiro deste ano.

A soma total dos royalties da produção de janeiro de 2026, considerando os regimes de concessão, cessão onerosa e partilha, destinados a municípios, estados e União, alcançou R$ 5,22 bilhões.

VEJA MAIS:

• FPM: 3ª parcela de março chega a R$ 5,6 bi; valor representa queda em relação ao mesmo período de 2025
• Alívio no Imposto de Renda acende alerta entre entidades municipais sobre queda de receitas

Os valores detalhados por beneficiário podem ser consultados na página “Royalties” da ANP. As informações referentes ao mês corrente ainda estão em fase de consolidação e deverão ser divulgadas nos próximos dias no mesmo endereço.

Atribuição da ANP na distribuição de royalties

A distribuição dos royalties aos beneficiários segue critérios estabelecidos pela Lei nº 7.990/1989 e pelo Decreto nº 1/1991, que tratam da destinação da parcela correspondente a 5% dos royalties.

Também são considerados os dispositivos da Lei nº 9.478/1997 e do Decreto nº 2.705/1998, que disciplinam a distribuição da parcela superior a 5%.

O cálculo, a apuração e a distribuição dos valores são de responsabilidade da ANP, que informa não haver uma data previamente definida para o pagamento dos royalties.

Os valores depositados, as datas dos repasses e os respectivos beneficiários podem ser consultados no site do Banco do Brasil. Para isso, no campo “Fundo”, deve ser selecionada a opção “ANP – Royalties da ANP”.
 

O Ibovespa voltou a fechar o pregão em alta de 0,53%, aos 182.514 pontos. O desempenho do índice destoou dos das bolsas de Wall Street e  foi influenciado pelo desempenho da Petrobras e pelos ajustes nas projeções do mercado para as principais variáveis econômicas e o resultado do governo central.

No cenário doméstico, os economistas ouvidos pelo Banco Central ajustaram as projeções para a economia brasileira em 2026, com a divulgação do Boletim Focus na manhã de segunda. As expectativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2026 aumentaram de 4,17% para 4,31%, enquanto as previsões para a Selic se mantiveram em um patamar de 12,50% no ano. A aposta para o câmbio no fim de 2026 manteve a projeção anterior de um dólar cotado a R$ 5,40.

Enquanto isso, o Tesouro Nacional informou que o governo central registrou um déficit primário de R$ 30,046 bilhões em fevereiro, resultado melhor que o esperado pelo mercado e que representa queda real de 8,4% em relação ao mesmo mês de 2025.

No cenário internacional, a entrada da milícia Houthi no conflito no Oriente Médio, durante o final de semana, marcou outra escalada no embate e contribuiu para o aumento nos preços do petróleo. O Brent para junho fechou em alta de 1,96%, a US$ 107,39 o barril, o que reacendeu temores inflacionários quanto aos preços elevados de energia.

Apoiados pela alta do petróleo, os papéis da Petrobras voltaram a fechar em alta no Ibovespa, subindo 0,53% e 0,64%.

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• Arandu Investimentos S.A (ARND3): +21,21%

• Azevedo & Travassos Energia S.A (AZTE3): +16,22%

Ações em queda no Ibovespa

• Oi S.A. (OIBR3): -10,53%

• PDG Realty SA Empreendimentos e Participacoes (PDGR3): -10,33%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 25.626.149.042, em meio a 3.520.645 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.

O dólar comercial encerrou o último pregão em leve alta de 0,12% frente ao real, cotado a R$ 5,24. O câmbio acompanhou a tendência externa, com o indicador DXY — que compara o dólar a uma cesta de seis divisas globais como euro e libra — apresentando alta de 0,38%.

O desempenho da moeda estadunidense foi influenciado pela continuidade do sentimento de aversão a risco dos investidores externos em meio à continuidade das incertezas sobre o conflito no Oriente Médio e pelo aumento dos preços do petróleo, apesar da sinalização dos EUA sobre terem progredido nas negociações com o Irã.

Durante esta segunda-feira (30), o presidente estadunidense, Donald Trump, voltou a afirmar, na rede Truth Social, que os EUA estão em negociações com o Irã para encerrar o conflito armado no país. Trump alertou que, apesar dos grandes avanços, caso um acordo com o país persa não seja firmado em breve, os EUA atacarão as usinas de energia, poços de petróleo e a ilha de Karg, além das usinas de dessalinização do país.

Além disso, a entrada da milícia Houthi no conflito, durante o final de semana, marcou outra escalada no embate e contribuiu para o aumento nos preços do petróleo. O Brent para junho fechou em alta de 1,96%, a US$ 107,39 o barril, o que reacendeu temores inflacionários quanto aos preços elevados de energia.

No cenário doméstico, os economistas ouvidos pelo Banco Central ajustaram as projeções para a economia brasileira em 2026, com a divulgação do Boletim Focus na manhã de segunda. As expectativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2026 aumentaram de 4,17% para 4,31%, enquanto as previsões para a Selic se mantiveram em um patamar de 12,50% no ano. A aposta para o câmbio no fim de 2026 manteve a projeção anterior de um dólar cotado a R$ 5,40.

Enquanto isso, o Tesouro Nacional informou que o governo central registrou um déficit primário de R$ 30,046 bilhões em fevereiro, resultado melhor que o esperado pelo mercado e que representa queda real de 8,4% em relação ao mesmo mês de 2025.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou a sessão em alta de 0,21%, cotado a R$ 6,03.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com

Atenção! A Agência-Barco Ilha do Marajó já tem data para chegar! E, neste mês de abril, a região vai receber os serviços em duas embarcações, já que a população também terá acesso aos atendimentos no PrevBarco, em uma parceria da CAIXA com o INSS.

As embarcações oferecem os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços. Vale lembrar que no barco não tem movimentação de dinheiro em espécie. 

Confira agora o cronograma e anote a data e o local em que os atendimentos estarão disponíveis.

Os atendimentos com a Agência-Barco Ilha do Marajó começam por Ponta de Pedras. A embarcação fica no município do dia 1° ao dia 3.

Já entre os dias 6 e 7 de abril, os serviços serão oferecidos à população de São Sebastião da Boa Vista.

Os serviços no PrevBarco também começam no dia 6, mas em Acará, com atendimento até o dia 10.

Já do dia 8 ao dia 10, a Agência-Barco Ilha do Marajó estará no município de Curralinho. Os moradores de Gurupá, por sua vez, contarão com os serviços do dia 13 ao dia 17.

Também no dia 13 de abril, o PrevBarco estará em Bujaru, onde permanecerá até o dia 17.

Nos dias 20 e 21, a população de Bagre contará com os serviços do Banco, por meio da Agência-Barco Ilha do Marajó. Entre 22 e 23 de abril, a embarcação estará em Oeiras do Pará.

Já entre os dias 20 e 24, o PrevBarco vai estar ancorado em São Domingos do Capim.

O horário de atendimento é das 9 horas da manhã às 3 da tarde.

Para mais detalhes, acesse caixa.gov.br. 
 

A CAIXA inicia nesta segunda-feira (30), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de março para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 9. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come

Atenção, você que está esperando a Agência-Barco da CAIXA chegar às cidades ribeirinhas do Amazonas! O percurso e as datas de abril já saíram. Ao todo, a embarcação vai atender seis localidades ribeirinhas do estado neste período.

A população vai contar com serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie.

Confira o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.

A embarcação inicia o mês em Uarini, onde permanece nos dias 1° e 2 de abril. Do dia 3 ao dia 7, os serviços serão oferecidos à população de Fonte Boa.

Já entre os dias 8 e 10 de abril, a Agência-Barco Chico Mendes estará em Jutaí. Do dia 13 ao dia 14, será a vez dos moradores de Tonantins contarem com os serviços da CAIXA.

No dia 15, a embarcação estará em Santo Antônio do Içá. A última parada do mês será em Amaturá, entre os dias 20 e 21.

Nessas datas, o horário de atendimento é das 9 horas da manhã às 3 da tarde.

Para mais informações, acesse: caixa.gov.br. 
 

O período para declaração do Imposto de Renda já está em vigor e segue até o dia 29 de maio. Este ano, a principal novidade está relacionada à faixa de isenção, que beneficia quem ganha até R$ 5 mil por mês com isenção total, além daqueles que recebem até R$ 7.350, com redução gradual do imposto.

No entanto, entidades ligadas aos municípios brasileiros demonstram preocupação com a possibilidade de perda de receita, já que uma parcela significativa da arrecadação das prefeituras está atrelada ao Imposto de Renda dos servidores e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que também é composto, em parte, por esse tributo.

Segundo a economista da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, caso os municípios registrem perda de receita, algumas medidas poderão impactar diretamente a população.

“Uma das principais estratégias que os municípios adotam é a contenção de despesas, especialmente as de custeio da máquina pública, revisão de contratos, postergação de investimentos não essenciais, além da tentativa de aumentar a arrecadação própria, com a intensificação da cobrança de dívida ativa, IPTU e ISS, que são receitas que o município pode melhorar na sua gestão”, explica.

Na avaliação dela, esse cenário de incerteza gera preocupação quanto à sustentabilidade fiscal e à manutenção de serviços públicos, especialmente nas cidades menores. “É uma discussão que também levanta questionamentos sobre o equilíbrio fiscal do Pacto Federativo e a efetividade das medidas compensatórias anunciadas pelo governo”, pontua.

“O FPM é uma transferência sazonal, então há impactos em alguns meses do ano. O município já sofre com isso e ainda enfrenta essa implicação da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Minas Gerais participa do bolo da distribuição do Fundo de Participação com 14,1% e, considerando um impacto de R$ 4,6 bilhões, a perda será de aproximadamente R$ 652 milhões somente para os municípios mineiros”, complementa.

Proposta de compensação

De acordo com o governo federal, com o objetivo de reduzir a queda na arrecadação, foi restabelecida, em 2026, a cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, incide uma alíquota de 10% sobre os valores que excederem R$ 50 mil por mês — ou R$ 600 mil por ano — recebidos de cada empresa.

Apesar dessa medida, não há garantia de que ela será suficiente para compensar integralmente as perdas de receita dos municípios. Diante disso, o presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Alves Júnior, afirma que a entidade acompanha essa movimentação com cautela.

Para ele, embora os municípios do estado estejam preparados para buscar alternativas de aumento de arrecadação, as possibilidades são limitadas.

“É inegável que a redução de receitas pode pressionar os orçamentos locais e comprometer, a médio prazo, a capacidade de investimento e manutenção de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Os municípios de menor porte tendem a ser os mais afetados, uma vez que possuem baixa capacidade de arrecadação própria e dependem fortemente do FPM para custear suas despesas correntes”, considera.

“Medidas de caráter nacional, ainda que importantes do ponto de vista social, precisam vir acompanhadas de mecanismos eficazes de compensação para os entes subnacionais. Caso contrário, há o risco de transferência indireta de responsabilidades financeiras para os municípios, que já operam sob forte restrição orçamentária”, enfatiza Alves Júnior.

VEJA MAIS:

• Senado aprova regras para desmembramento de municípios; entenda o caso de Aracaju e São Cristóvão
• Pesquisa da UFMS desenvolve método mais eficiente e menos agressivo de quimioterapia para tratamentos oncológicos

A Federação Goiana de Municípios (FGM) também manifestou apreensão. Segundo a entidade, caso não haja uma compensação eficaz, somente em Goiás as perdas anuais podem atingir cerca de R$ 387,7 milhões — sendo R$ 153,5 milhões relativos à arrecadação própria e R$ 234,2 milhões provenientes da diminuição dos repasses do FPM.

“A medida, embora traga alívio para milhões de trabalhadores, deve gerar impactos expressivos nas finanças locais, reduzindo significativamente as receitas municipais. Esse impacto tende a agravar o cenário fiscal dos municípios, que já enfrentam limitações orçamentárias para manter serviços básicos. Sem compensações adequadas, os efeitos da renúncia fiscal poderão comprometer políticas públicas essenciais”, afirma a FGM.

Impacto na arrecadação municipal e nos repasses do FPM

Um estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, caso essa compensação não seja realizada, a medida poderá retirar ao menos R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais.

Do total estimado de perdas, cerca de R$ 5 bilhões referem-se à redução da arrecadação própria do Imposto de Renda, enquanto aproximadamente R$ 4,5 bilhões dizem respeito à diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).