As micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) são a espinha dorsal da economia brasileira: representam 99% das companhias e respondem por cerca de 30% do PIB, além de serem motores de geração de empregos formais, segundo o Sebrae e a ONU. No cotidiano desses negócios, a proteção de ativos intangíveis – como marcas, patentes e desenhos industriais – passou de tema acessório a condição estratégica para crescer com segurança, acessar crédito e abrir mercados.

Neste cenário, a propriedade intelectual tornou-se o ativo valioso usado como ferramenta estratégica de crescimento econômico e competitividade para as MPMEs brasileiras. Isto porque, ao registrar sua marca, o empresário cria seu próprio ativo financeiro, segundo apontam especialistas.

Para o advogado Paulo Bento Forte Júnior, especializado em Direito Comercial, o registro da marca traz um ativo intangível para o empresário. "Ao registrar uma marca, é possível franquear a própria marca. Porque, ao realizar o registro, a marca aumenta o próprio valor. E ter o registro da propriedade intelectual desta marca faz desta marca um ativo financeiro”.

Outro especialista que destaca a importância de empresários registrarem suas marcas é o advogado Rodrigo Meyer Bornholdt. Conforme Bornholdt, “ao registrar marcas, o empresário aumenta as chances de lucro e de concorrência no mercado”.

Para o superintendente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrício Silveira, “a marca é um dos ativos mais importantes e mais usados pelas empresas". No entanto, é preciso ampliar o conhecimento sobre a propriedade intelectual, seus benefícios e processos”.

Na visão da CNI, propriedade intelectual é uma das grandes agendas para melhorar o ambiente de negócios, integrada à Nova Indústria Brasil (NIB), que usa dados de patentes, licenciamento e transferência de tecnologia como ferramentas de desenvolvimento e inovação. 

O impacto prático disso se traduz em histórias como a da artesã Karyene Feitosa, de Taguatinga (DF), criadora da marca Kayoleta Artesanatos. Ao ingressar na capacitação coletiva de registro de marcas promovida pela CNI, o Sebrae e a Federação das Indústrias de Brasília (FIBRA), no Distrito Federal, a empreendedora entendeu que registrar a marca evita prejuízos e confusões de identidade, uma situação comum quando terceiros passam a usar sinais semelhantes, e reforça a credibilidade do negócio perante clientes e parceiros. O registro assegura exclusividade de uso no segmento, dá base jurídica contra cópias e facilita a construção de valor de longo prazo.

“Quando surgiu essa oportunidade de fazer o registro eu quis, porque quando nós nos mostramos com postura no mercado, que somos registrados, temos CNPJ, temos uma marca por trás, a gente ganha credibilidade. Por isso, eu corri atrás para ter este registro”, explicou a artesã.

A primeira turma de capacitação sobre registro de marcas no DF foca no passo a passo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), da busca de anterioridade ao deferimento, respondendo dúvidas sobre documentos, custos e gestão estratégica da marca. Serão quatro encontros que irão ocorrer até o dia 2 de dezembro de 2025.

Estratégia de Propriedade Intelectual

No Brasil, somente o INPI pode registrar marcas. O órgão é a autarquia federal responsável pelo desenvolvimento de ações previstas na Lei 5.648/1970, conhecida como Lei da Propriedade Industrial. Cabe ao instituto controlar e analisar solicitações de registro de patentes, marcas e transferência de tecnologia.

Em dezembro de 2020, em comemoração aos 50 anos do INPI, o Ministério da Economia lançou a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), com validade até 2030, e com 210 ações envolvendo questões como inovação, registro de patentes e marcas, transferência de tecnologia, criação de programas de computador, entre outras.

Elevar a competitividade das MPMEs brasileiras

No plano nacional, a ENPI funciona como guarda-chuva de políticas para difundir a cultura de propriedade industrial e aumentar seu uso por empresas de todos os portes. O objetivo é elevar competitividade e produtividade, ampliando registros e a apropriação de resultados de P&D por MPMEs. A estratégia se desdobra em cronogramas anuais e mensais, com ações por regiões, como oficinas, capacitações e materiais práticos, para garantir capilaridade e aderência às realidades locais, do Norte ao Sul do país.

O coordenador substituto de Relações Institucionais do INPI, Cláudio Picanço, pontua que a propriedade intelectual é estratégica para a consolidação dos negócios, mas os empreendedores possuem muitas dúvidas sobre como iniciar o processo de registro de marca. “Portanto, iniciativas como essa [de criar capacitações, como a capacitação que está sendo realizada no DF] são essenciais para a gestão estratégica da marca como ativo econômico. Precisamos fortalecer a propriedade intelectual no país para intensificar a competitividade”, destaca.

E-book de marcas para MPMEs

Para ajudar as micro, pequenas e médias empresas no processo de registro de marcas, a CNI lançou em setembro o e-book Registro de Marcas para MPMEs, em parceria com INPI e o escritório Di Blasi, Parente e Advogados Associados.

O guia traz um passo a passo sobre como registrar e proteger uma marca no Brasil junto ao INPI, órgão responsável por registros e concessões de ativos de propriedade intelectual no país.

Além de explicar as etapas formais, do depósito ao deferimento, o guia responde às principais dúvidas dos empresários, como: quando registrar a marca, quais documentos são necessários, como fazer a busca de anterioridade, quais são os custos envolvidos e normas aplicáveis, entre outras.

A analista de Políticas e Indústria da CNI, Janaína Stein, traz mais detalhes sobre o e-book. “Ele foi elaborado para ser um guia digital prático, que leva o portal do site do INPI, por meio de links, e traz exemplos práticos do dia a dia para o empresário. O e-book também explica o que é marca, quais são suas formas de apresentação, como o empresário pode identificar qual a melhor marca para ser registrada, qual o passo a passo que o empresário adota dentro do site do INPI, como evitar fraude e qual a importância do registro da marca para a empresa. Porque a falta do registro pode trazer riscos jurídicos e financeiros.”

O dólar encerrou o último pregão cotado a R$5,30, com leve apreciação de 0,1%. Mesmo com os fechamentos recentes em alta da moeda, a variação por ano registra uma desvalorização de 14%.

De acordo com especialistas, apesar do fim da paralisação das autarquias do governo dos Estados Unidos, durante o dia não houve acontecimentos grandes o suficiente para apresentar oscilações no mercado. A paralisação foi a maior da história do país e afetou milhares de funcionários, como os do sistema de tráfego aéreo, que agora receberam os salários atrasados e o funcionamento será normalizado. 

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou a sessão cotado a R$6,17, o que representa uma alta de 0,54%.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com
 

O Índice da Bolsa de Valores Brasileira (Ibovespa) fechou a última sessão aos 157.162 pontos, com baixa de 0,3%. O desempenho está vinculado aos resultados negativos do Banco do Brasil, que caiu 1,32%.

Além disso, as incertezas do cenário externo acerca de corte de juros dos Estados Unidos influenciou a performance do índice. Especialistas afirmam que a insegurança no mercado estadunidense ainda é devido à paralisação das autarquias do país – que se encerrou após 43 dias – e quais os próximos passos do governo para recuperar o atraso.

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• Cemepe Investimentos SA (MAPT4): +49,43%
• Tronox Pigmentos do Brasil SA (CRPG3): +30,67%

Ações em queda no Ibovespa

• Hapvida Participações e Investimentos SA (HAPV3): -42,21%
• Helbor Empreendimentos SA (HBOR3): -17,65%

O volume total negociado na B3 foi de R$29.097.286.905, em meio a 4.229.864 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.

O Brasil participa de um dos maiores eventos globais de tecnologia e inovação: o Web Summit Lisboa 2025. Coordenada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a delegação brasileira conta com mais de 370 startups e empresas inovadoras de todas as regiões do país.

A iniciativa foi desenvolvida com a parceria Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Iniciado no último dia 10, a edição 2025 do evento vai até esta quinta-feira (13), na capital portuguesa. A expectativa é de que o público chegue a mais de 70 mil pessoas.

Atualização da tabela do Simples: empresários defendem correção em encontro do associativismo

Projeto busca liberar recursos do FNDE parados em estados e municípios para projetos educacionais

Na última segunda-feira (10), as duas entidades realizaram o “Seminário de Internacionalização”. O encontro reuniu mais de 500 participantes da delegação brasileira. Na ocasião, foram discutidos os desafios e oportunidades da internacionalização de startups nacionais, abordando temas como apoios institucionais à expansão global, fundos e investimentos em startups, ambientes de negócios e incentivos à inovação em Portugal.

A programação contou com a presença do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana. Em clima de COP30 no Brasil, ele destacou que a inovação também precisa ter um caráter sustentável, já que, atualmente, o desenvolvimento econômico também depende de uma agenda verde.

“Inovando a gente também ajuda a vencer a crise climática. Certamente tem muita gente aqui que está trabalhando nessa que eu chamo Era dos Serviços, procurando implementar serviços que ajudam o planeta a ficar melhor, a vida, a sociedade ficar melhor, a economia ficar melhor. Isso tem tudo a ver com sustentabilidade, isso tem tudo a ver com os novos tempos que nós vivemos para que a gente possa deixar de lado a ameaça à vida no planeta”, disse.

Também estiveram presentes no evento o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro; o cônsul do Brasil em Lisboa, embaixador Alessandro Candeas; o diretor de Gestão Corporativa da ApexBrasil, Floriano Pesaro; o gerente geral do Escritório da ApexBrasil em Lisboa, Paulo Matheus; o gerente geral do Escritório da ApexBrasil em Bruxelas, Alex Figueiredo; a gerente de Indústria e Serviços da ApexBrasil, Maria Paula Velloso; entre outros nomes. 

Empresas inovadoras no Brasil

Dados do levantamento do Observatório Sebrae Startups revelam que, em agosto deste ano, o Brasil registrou mais de 20 mil empresas inovadoras ativas. No período de um ano, o aumento foi de 30%. Além dessa tendência de alta, o cenário nacional mostra uma distribuição cada vez mais pulverizada e dinâmica.

O Sudeste é a região brasileira que possui o maior número de empresas inovadoras, com 35,8% do total. O Nordeste aparece com aproximadamente 24,7% das startups ativas. Na sequência está a Região Sul, com cerca de 20,7%. O Centro-Oeste, com cerca de 9,5%, e o Norte, com 9,2%, completam o panorama.

Além disso, segundo o estudo Startup Ecosystem Index 2025, existem mais de 150 milhões de startups no mundo. Em primeiro lugar estão os Estados Unidos, com cerca de 1,1 milhão (1.148.296). Em seguida está a Índia, com 493,5 mil (493.582). O Brasil aparece na 27ª posição. Os dados mostram que todos os dias são fundadas no mundo, em média, 137 mil startups. 

Programação da Web Summit 2025

O Web Summit 2025 conta com uma agenda diversificada, desde a realização de seminários e palestras a lançamentos, pitch sessions, debates, reuniões de negócios, encontros com lideranças internacionais, entre outras ações.

O Pavilhão Brasil fica situado na MEO Arena - principal espaço de visibilidade institucional e comercial das startups nacionais - com uma agenda voltada à geração de negócios, promoção de soluções tecnológicas e articulação estratégica, com investidores e parceiros de vários países.

No geral, a delegação brasileira representa mais de 30 setores, com destaque para HealthTech, EdTech, FinTech, MarTech, DeepTech e Agritech. Do total de companhias inovadoras presentes, 151 foram selecionadas pela ApexBrasil e pelo Sebrae. Vale destacar que mais de 120 empresas apoiadas pela ApexBrasil participaram do evento pela primeira vez.

Videocast

A ApexBrasil também apresentou uma nova edição do ApexPod em Movimento. Trata-se de uma versão itinerante do podcast oficial da entidade. O programa foi gravado diretamente do Pavilhão Brasil e apresentou conversas com empreendedores, especialistas e investidores que participam diretamente da evolução da inovação brasileira em todo o mundo.

Nesta edição, o videocast destacou o Brasil como protagonista no cenário internacional de inovação. No caso, foram exploradas temáticas relacionadas ao avanço da tecnologia nas diferentes regiões do país - com foco especial no Nordeste brasileiro.
 

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na terça-feira (11), em Brasília, para discutir mudanças no Programa de Seguro Rural. A proposta apresentada busca ampliar o acesso dos produtores e tornar o sistema mais eficiente diante dos efeitos das mudanças climáticas.

Segundo Fávaro, o atual sistema está defasado. “O seguro rural é uma ferramenta muito importante, mas que não cumpre mais a sua finalidade no Brasil. As apólices estão cada vez mais caras e as mudanças climáticas são uma realidade que não dá para contestar”, afirmou.

Principais pontos discutidos:

• Implementação do seguro paramétrico, baseado em indicadores climáticos;
• Criação de mecanismos para garantir cobertura universal aos agricultores.

A expectativa é reduzir os prejuízos causados por eventos extremos e minimizar a necessidade de renegociação de dívidas no setor. 

O novo modelo será encaminhado para avaliação em outras instâncias do governo, com o objetivo de estabelecer uma nova política de seguro agrícola no país.

VEJA MAIS:

• Mapa lidera agenda do agro sustentável na COP 30
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O dólar comercial encerrou o último pregão em alta de 0,37%, cotado a R$5,29, após uma sequência de cinco baixas seguidas. A movimentação da moeda estadunidense frente ao real tem relação com as expectativas sobre o fim do shutdown no governo dos EUA.

Os mercados mantiveram suas atenções voltadas aos Estados Unidos da América durante a sessão. A Câmara de Representantes do país deve votar o acordo que pode encerrar o shutdown — a paralisação de amplos setores do governo estadunidense, que já dura 40 dias e é a mais duradoura do país. O acordo foi aprovado no Senado por 60 votos a 40 na última segunda-feira (10), em um consenso entre congressistas republicanos e democratas.

Há, ainda, uma expectativa da redução das tarifas sobre o café brasileiro, o que atraiu a atenção de investidores. Em entrevista à emissora Fox News, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, confirmou que o governo do presidente Donald Trump anunciará uma redução nas tarifas comerciais impostas sobre produtos como café, banana e outros. A declaração reforça a promessa feita pelo presidente na véspera, mas ninguém deu detalhes quantitativos sobre a redução das tarifas ou sobre quando ela será anunciada.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou a sessão cotado a R$6,13, o que representa uma alta de 0,43%.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com

O Ibovespa interrompeu a sequência de 15 altas consecutivas e 12 renovações de recorde ao fechar o pregão em queda de 0,07%, batendo os 157.633 pontos. O desempenho do índice teve forte influência das ações da Petrobras (PETR3 e PETR4), que recuaram com o anúncio da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep+) de que a oferta do petróleo deve permanecer elevada.

Após abrir em alta, o índice passou a maior parte da sessão em queda, mas recuperou grande parte das perdas próximo ao fechamento. Analistas do setor chegaram a cogitar que o índice conseguiria manter a sequência de ganhos, que foi a maior no século.

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• Recrusul SA Pfd (RCSL4): +20,11%

• CM Hospitalar SA (VVEO3): +16,44%

Ações em queda no Ibovespa

• Helbor Empreendimentos S.A. (HBOR3): -19,26%

• Boa Safra Sementes SA (SOJA3): -14,96%

O volume total negociado na B3 foi de R$28.975.460.391, em meio a 4.047.308 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.

Até dia 30 de novembro, ocorre a 2ª edição anual do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O objetivo é ajudar o consumidor a renegociar dívidas bancárias sob condições especiais e reequilibrar suas finanças, além de desenvolver ações coordenadas de educação financeira e evitar o endividamento de risco.

Desde o último sábado (1º), consumidores de todo o país podem negociar, com condições especiais, dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal, crédito consignado e demais modalidades de crédito — que não possuam bens dados em garantia nem dívidas prescritas — contraídas junto a bancos e instituições financeiras. Parcelamento, descontos no valor da dívida e taxas de juros reduzidas para refinanciamento são algumas das soluções oferecidas pelos bancos, de acordo com sua política de crédito.

A ação, realizada desde 2019, é uma iniciativa conjunta da Febraban, Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e Procons de todo o país e ocorre, tradicionalmente, duas vezes ao ano — em março, mês do consumidor, e em novembro. Neste mês, mais de 160 instituições financeiras participam ampliando o alcance das negociações e das ações de educação financeira.

Como participar

Consumidores interessados na ação poderão contactar os canais oficiais das instituições credoras para realizar uma negociação direta. Também é possível fazer as negociações pelo portal ConsumidorGovBr, sob o requisito de ter conta Prata ou Ouro.

Além disso, as dívidas podem ser consultadas no Registrato do Banco Central. O sistema dá acesso ao Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a relação de dívidas perante instituições financeiras.

A relação completa de instituições financeiras participantes, junto aos canais oferecidos por elas para a renegociação, assim como todas as informações sobre o mutirão, podem ser consultadas no portal Meu Bolso em Dia Febraban.

Veja como participar:

1. Consulte se há dívidas apresentadas no Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), acessando o Registrato;
2. Cheque se a instituição à qual a dívida é relacionada está incluída na lista de participantes da ação, presente no portal Meu Bolso em Dia Febraban;
3. Inicie a negociação diretamente com a instituição por meio dos canais oferecidos no portal, ou pelo ConsumidorGovBr (somente contas Prata ou Ouro).

Impacto

Durante a primeira edição de 2025 do mutirão, mais de 1,4 milhão de contratos em atraso foram renegociados junto a bancos e instituições financeiras. O diretor de Cidadania Financeira e Relações com o Consumidor da Febraban, Amaury Oliva, reforça o interesse das instituições financeiras na ação e a importância dela para o planejamento financeiro dos cidadãos.

“Os bancos estão empenhados em ofertar condições especiais para a negociação de dívidas em atraso e contribuir para a recuperação financeira do consumidor. A mobilização nacional propicia ao consumidor planejar o quanto tem de dívidas em atraso e o quanto sobra de dinheiro para negociar com a instituição credora. Também traz conteúdo relevante de orientação financeira”, afirma.

A tabela de limites do Simples Nacional está desatualizada desde 2018 e tem impactado negócios de empreendedores de todo o país. A empresária de Brasília (DF) do setor de tecnologia, Bia Portela, relata as dificuldades enfrentadas com a carga tributária elevada – com reflexos no planejamento financeiro.

Portela é presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CEMC) de Águas Claras, no Distrito Federal. A empresária afirma que a tributação elevada dificulta investimentos estratégicos para expansão dos negócios. 

“Quando impacta, deixamos de investir em áreas que, para empresas de tecnologia são diferenciais, como treinamento, capacitação e ferramentas internacionais. A volatilidade do dólar também nos prejudica, e qualquer alteração na moeda internacional traz prejuízo direto. Todos queremos crescer, mas à medida que cresce a carga tributária, ela impacta o planejamento financeiro e os próximos passos da empresa”, diz.

Já Liliane Ferreira, presidente do CEMC do Sudoeste, também no DF, acrescenta que a desatualização do limite do Simples Nacional compromete a expansão e a manutenção das equipes de trabalho. 

Para ela, a ampliação das facilidades tributárias contribuirá para que o empresário possa reinvestir no próprio negócio, com geração de empregos. “Ampliar o limite do Simples é fundamental para conseguir manter colaboradores, oferecer melhor atendimento e crescer de forma organizada”, aponta 

Novos horizontes para atualização do Simples Nacional

A realidade de empresárias como Bia Portela e Liliane Ferreira pode mudar, considerando que o reajuste da tabela do Simples Nacional foi defendido por lideranças empresariais de todo o país e por parlamentares no 3º Encontro Nacional de Integração do Associativismo.

O evento foi promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), no último dia 10 de outubro, na capital fluminense, em parceria com a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

Os participantes destacaram que a atualização dos limites do Simples Nacional respeita a realidade das empresas de menor porte, garante a geração de emprego e renda e, ainda, a igualdade no meio empresarial.

O encontro também homenageou Afif Domingos, presidente emérito da CACB, que defendeu o protagonismo das micro e pequenas empresas no desenvolvimento do país.

Para Afif Domingos, atualizar o Simples garante a igualdade no meio empresarial.

“Todos são iguais perante a lei, menos a micro e a pequena empresa. Aí, vêm os economistas de prancheta a dizer: é renúncia fiscal. O simples não é renúncia fiscal. É um regime especial feito para tratar desigualmente os desiguais. É um conceito que não cabe na cabeça deles”, pontuou Afif.

PL que reajusta o Simples 

Os empresários reforçam a importância da correção imediata da tabela de enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), por meio do Projeto de Lei 108/2021 que tramita na Câmara. A proposta reajusta o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. 

Confira como ficam os demais enquadramentos, conforte o PL:

• Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
• Empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Conforme a CACB, a medida pode gerar 869 mil empregos e injetar mais de R$ 81,2 bilhões na economia. A Confederação também pleiteia que a proposta inclua a correção anual da tabela do Simples Nacional pela inflação.

O vice-presidente Jurídico da CACB, Anderson Trautman, mediou o painel sobre o Simples Nacional e afirmou que os limites atuais inibem a atuação dos empresários.

“Quando nós tratamos dos limites, nós estamos inibindo a oportunidade de empreendedores terem um regime diferenciado e favorecido no sistema tributário, que é caótico”, disse.

Em defesa do empreendedorismo e das associações comerciais

A importância da interlocução entre o setor e o Congresso Nacional foi destacada por Afif Domingos. Ele também incentivou a união do setor produtivo com vistas a impulsionar o desenvolvimento do país.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait, ressaltou que a CACB está comprometida com o reajuste do Simples Nacional. “O pequeno empreendedor é a maior revolução socioeconômica do país. Estão querendo destruir o Simples. Não podemos deixar”, afirmou. 

Cotait frisou que é necessário que todos aqueles que entendem o papel do Simples na vida de milhares de empresários pelo país se mantenham unidos em defesa da correção da tabela do sistema. 

Além de Afif Domingos, o debate contou com a presença do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.
 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) inaugurou, nesta terça-feira (11), seu estande na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA). A inauguração teve tom de mobilização e marcou o compromisso da indústria brasileira em protagonizar a transição para uma economia de baixo carbono, com inovação, desenvolvimento e geração de oportunidades.

Durante a abertura, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a agenda climática precisa ser também uma agenda de prosperidade. Para ele, o crescimento econômico é o caminho mais justo e viável para melhorar as condições sociais da população da região.

Alban destacou a importância de aliar desenvolvimento sustentável e crescimento econômico na Região Amazônica, com atenção especial à exploração responsável da Margem Equatorial. Segundo ele, o potencial produtivo dessa faixa costeira — que se estende do Pará ao Rio Grande do Norte — pode contribuir para a transição energética e o fortalecimento econômico de regiões historicamente carentes de investimentos.

“Não podemos desperdiçar a oportunidade que está sendo dada a regiões tão necessitadas como a faixa equatorial. A faixa equatorial está aí para ajudar neste processo de transição, auxiliar o ser humano que precisa de expectativa de vida. O ser humano precisa saber que vale a pena continuar lutando porque ele pode melhorar, e o caminho mais justo e viável para esta melhoria é o crescimento econômico", afirmou Alban.

Estudo do Observatório Nacional da Indústria estima que a exploração responsável da Margem Equatorial pode gerar 495 mil empregos e acrescentar R$ 175 bilhões ao PIB brasileiro, conciliando desenvolvimento regional e preservação ambiental.

A Margem Equatorial é uma faixa costeira que abrange os estados do Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, e onde se analisa a existência de reservas de petróleo e gás natural. Parte deste local está inserida na Região Amazônica, que recebe, pela primeira vez, a COP.

 Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), Alex Carvalho, "esta é a oportunidade de protagonizar a voz e a vez de um recorte territorial da Amazônia que todos no mundo ousam falar sobre nós. Mas poucos de nós tivemos oportunidade de falarmos sobre nós mesmos, sobre o nosso futuro e aquilo que a gente deseja. Entendo que isto é necessário para romper a barreira do subdesenvolvimento perene, e que nem é sustentável, na nossa região".

Sobre desenvolver economicamente a Região Amazônica, a presidente da Federação das Indústrias de Roraima (FIER), Izabel Itikawa, pontou os seis pilares necessários citados na COP30: financiamento, tributação, infraestrutura, estrutura energética, transportes e meio ambiente. "Saímos daqui com a expectativa de que, os pleitos aqui colocados, saiam do papel para, de fato, vermos o potencial do setor produtivo da nossa Amazônia ocupar o lugar de destaque que ela merece".

Ainda durante o evento de inauguração do estande, o chair da Sustainable Business COP (SB COP), Ricardo Mussa, ressaltou a importância da CNI para o evento. "Genuinamente acredito que, graças à CNI, nós conseguimos criar um veículo que consegue organizar e influenciar positivamente essa agenda".

 E Dan Ioschpe, high-level climate champion da COP30, ressaltou a necessidade de parcerias para encontrar soluções para as questões ambientais e climáticas globais. "Sistemas energéticos, cidades, florestas e cadeias de suprimentos atravessam fronteiras. O progresso real depende da atuação conjunta de empresas, investidores, governos internacionais e a sociedade civil".

Nestes dias em que ocorre a COP30, em Belém (PA), o setor industrial brasileiro vai apresentar soluções concretas para a descarbonização, promover diálogo com tomadores de decisão e reforçar o papel da indústria na transição para uma economia de baixo carbono.