A proposta do governo dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros preocupa a indústria nacional, segundo avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em posicionamento, a entidade afirma que a medida pode afetar as exportações brasileiras e gerar impactos nas cadeias produtivas dos dois países. A proposta foi apresentada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). 

Para a CNI, a tarifa adicional pode prejudicar a relação econômica bilateral. A entidade defende a ampliação do diálogo entre Brasil e Estados Unidos para buscar alternativas à medida. 

“A relação econômica entre Brasil e Estados Unidos é estratégica, sólida e construída ao longo de décadas. A eventual adoção de tarifas adicionais vai prejudicar a indústria brasileira e o mercado norte-americano. O momento exige diálogo e análise técnica. De nossa parte, estamos prontos para contribuir com as negociações", afirmou Alban.

Alban também argumentou que a proposta desconsidera a integração existente entre cadeias produtivas dos dois países. 

“Uma decisão tão genérica, cercada de injustiças. Temos máquinas e equipamentos que são complementares, inclusive, com vendas intercompanies americanas, como máquinas voltadas para o agronegócio, motores que não são substituídos facilmente. Temos a parte de madeiras engenheiradas e tem uma série de outras coisas que a gente precisa fazer”, salienta o presidente da CNI.

Dados da CNI mostram que as exportações brasileiras de bens da indústria de transformação para os Estados Unidos somaram US$ 30,2 bilhões em 2025, queda de 4,2% em relação ao ano anterior. 

O levantamento aponta, ainda, que entre os 15 principais setores exportadores, nove registraram retração. Os maiores recuos foram observados nos segmentos de produtos de metal (-31,6%), madeira (-20%), celulose e papel (-19,9%) e veículos automotores (-17,6%).

A proposta de tarifa ocorre em meio ao aumento das tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Desde 2025, o governo norte-americano ampliou investigações sobre práticas comerciais brasileiras e adotou medidas tarifárias sobre determinados produtos importados. Na avaliação do presidente da CNI, a decisão atual não é de caráter político, “mas sim de caráter econômico, com as suas nuances”, afirmou.

Defesa comercial 

Para Ricardo Alban, o Brasil precisa fortalecer sua política de defesa comercial em parceria com o setor produtivo para proteger setores estratégicos da economia e ampliar a competitividade da indústria nacional.

O presidente da CNI defende a incorporação da defesa comercial à política industrial e o fortalecimento de cadeias produtivas consideradas estratégicas para o país. “O Brasil [precisa] se debruçar, definitivamente, de forma compartilhada com o setor produtivo, na verdadeira defesa comercial. Estados Unidos, Europa, Japão e China fazem isso e nós temos que fazer. Temos que analisar, seriamente, os processos. Nós temos que nos preocupar com as cadeias de valores interessantes, não só estrategicamente, como economicamente, para o país, para que nós possamos não premiar qualquer ineficiência, mas, sim, premiar aquilo que é necessário para manter o Brasil. E aí, sim, a soberania. E a soberania se conquista com cadeias de valores”, pontua Alban.

Espaço para negociação

Apesar da preocupação com a proposta tarifária, a CNI avalia que ainda existe espaço para negociação. No dia 6 de julho, o USTR realizará uma audiência pública para discutir o tema e receber contribuições por escrito de governos, entidades e empresas interessadas. 

Para a confederação, a expectativa da indústria é que o Brasil utilize essa oportunidade para apresentar argumentos técnicos que contribuam para uma avaliação mais equilibrada da medida.

Além das negociações com os Estados Unidos, Alban defendeu o avanço de acordos comerciais e tributários com parceiros estratégicos, como México, Canadá, Japão e Inglaterra. 

A CNI informou ainda que continuará acompanhando as discussões e atuando junto às autoridades brasileiras e norte-americanas para buscar soluções que preservem a parceria econômica entre os dois países e reduzam os impactos para o setor produtivo.
 

Com o objetivo de reduzir o endividamento da população brasileira, o Novo Desenrola Brasil foi lançado em maio por meio da Medida Provisória (MP) n° 1.355/2026. O programa, também chamado de "Desenrola 2.0", reúne medidas voltadas à renegociação de dívidas com condições específicas para famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas de todas as regiões do país.

A iniciativa foi criada para ajudar pessoas com renda até 5 salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.

Quem pode participar?

Além do critério da renda, de até R$ 8.105, também podem participar quem tem dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 91 dias e 2 anos.

Pelas regras do Desenrola 2.0, só podem ser renegociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).

Além das famílias, a iniciativa inclui ações específicas para estudantes com débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos federais, micro e pequenas empresas e agricultores familiares. No caso do Fies, os descontos podem chegar a 99% para estudantes inscritos no CadÚnico,.

Como participar do programa?

Os interessados em aderir ao programa devem procurar diretamente os bancos e instituições financeiras nas quais possuem dívidas. 

Conforme a MP, o novo crédito terá limite de R$ 15 mil por pessoa por banco ou instituição financeira.

Quais são as condições oferecidas?

O governo federal tem como foco aliviar economicamente os brasileiros e diminuir os índices de inadimplência. O programa oferece descontos de até 90% sobre as dívidas antigas, prazo de até 4 anos para pagar e juros reduzidos. A previsão de duração é de que o programa dure 90 dias.

• A dívida poderá ter desconto de 30% a 90% – o percentual aplicado depende do tipo de pendência e do tempo de atraso.
• Os juros do novo crédito serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses.  
• Prazo de 35 dias para começar a pagar;
• Valor mínimo das parcelas: R$ 50.;
• Valor máximo máximo do novo crédito disponibilizado: até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.

Como usar o FGTS para quitar dívidas?

Uma das principais novidades do Desenrola 2.0 é a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na renegociação.

O trabalhador inadimplente poderá usar:

• Até 20% do saldo disponível do FGTS; ou
• Até R$ 1 mil – prevalecendo o valor que for maior.

Segundo informações da Agência Brasil, a Caixa, o uso do limite máximo não é obrigatório. O valor que será utilizado poderá ser definido ao longo da negociação com a instituição financeira.

Quais as condições para quem deve o FIES?

O programa estabelece condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante. Confira quais são:

• Dívidas vencidas e não pagas entre 90 e 360 dias: possibilidade de desconto de 100% dos juros e das multas. 
• Pagamento à vista: redução de 12% sobre o valor principal. 
• Parcelamento: em até 150 vezes, mantendo o abatimento total de juros e multas. 

Já em contratos com atraso superior a 360 dias, os Estudantes fora do CadÚnico poderão obter desconto de até 77% do valor total da dívida. Já os estudantes inscritos no CadÚnico poderão ter desconto de até 99% do valor total da dívida – também para quitação integral. 

A expectativa do governo é que as medidas beneficiem milhões de brasileiros e contribuam para a recuperação financeira de famílias e estudantes que enfrentam dificuldades para regularizar suas pendências.

Como estimar as condições de renegociação?

O governo federal lançou uma calculadora oficial que permite que os brasileiros simulem a renegociação de dívidas no programa Desenrola 2.0. Os consumidores endividados podem estimar descontos, parcelas e até o uso do FGTS na renegociação – antes de procurar o banco para fechar um acordo. A ferramenta apresenta valores estimados com base nas regras do programa.

A ferramenta já pode ser testada e está disponível no site do Ministério da Fazenda, em: simuladordesenrola.fazenda.gov.br.

Os valores apresentados são apenas estimativas e os acordos definitivos devem ser fechados com os bancos.
 

O Ibovespa encerrou esta terça-feira (2) em alta de 1,16%, aos 174.197 pontos, em um movimento de recuperação após as recentes quedas.

O desempenho positivo do principal índice da Bolsa brasileira foi influenciado pelo bom resultado das bolsas dos Estados Unidos, que ajudou a sustentar o apetite por risco dos investidores ao longo do dia.

Mesmo com o anúncio de novas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o mercado reagiu com relativa tranquilidade. A avaliação dos investidores foi de que o impacto imediato tende a ser limitado, o que contribuiu para a manutenção do movimento de alta no pregão.

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• Revee SA (RVEE3F) +17,95%
• Fiset Fl Ref Pfd (FSRF11F) +14,29%

Ações em queda no Ibovespa

• Contax Participacoes SA (CTAX3F) −20,90%
• Wetzel S.A. Non-Cum Perp Pfd Registered Shs (MWET4) −19,91%

O volume total negociado nesta sessão foi de mais de R$ 22 bilhões em 3,3 milhões de negócios.

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado. 

Com informações da B3.

O dólar encerrou a sessão desta terça-feira (2) em queda de 0,26%, sendo cotado a R$ 5,00.

A moeda encerrou o pregão desta terça-feira em queda frente ao real, em um movimento influenciado pelo desempenho positivo das commodities e pela recuperação de ações ligadas aos setores de mineração e siderurgia. O ambiente externo mais favorável também contribuiu para o aumento do apetite por risco nos mercados.

Cotação do euro

Já o euro encerrou o último pregão cotado a R$ 5,84.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com

O governo federal lançou uma calculadora oficial que permite que os brasileiros simulem a renegociação de dívidas no programa Novo Desenrola Brasil – Famílias, conhecido como Desenrola 2.0. Os consumidores endividados podem estimar descontos, parcelas e até o uso do FGTS na renegociação – antes de procurar o banco para fechar um acordo. A ferramenta apresenta valores estimados com base nas regras do programa.

Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa foi criada para ajudar pessoas com renda de até 5 salários mínimos – o equivalente a R$ 8.105 – a renegociar dívidas em melhores condições.

A ferramenta já pode ser testada e está disponível no site do Ministério da Fazenda, em: simuladordesenrola.fazenda.gov.br. Para calcular previamente as condições de renegociação antes de procurar uma instituição financeira é necessário seguir alguns critérios, como:

• Ter dívidas contratadas antes de 31 de janeiro de 2026.
• Ter dívidas atrasadas há, no mínimo, 91 dias e, no máximo, 2 anos.

O que é o simulador do Desenrola 2.0?

A calculadora foi criada pelo Ministério da Fazenda para que pessoas endividadas consigam prever as condições de renegociação antes de aderir ao programa. A ferramenta calcula estimativas com base nas regras oficiais do Desenrola 2.0, considerando fatores como:

• Valor da dívida;

• Tempo de atraso;
• Descontos mínimos exigidos.
• Possibilidade de uso do FGTS.

Pela tecnologia, há como simular o uso do FGTS na renegociação. Pelas regras do programa, até 20% do saldo disponível no fundo ou R$ 1 mil pode ser utilizado  –  o que for maior. A possibilidade de utilização do FGTS precisa ser consultada com o banco da pessoa física.

A ferramenta deve ser utilizada apenas para simular a renegociação das dívidas. Os valores apresentados são estimativas e não contemplam tarifas adicionais ou impostos. 

A Fazenda alerta que os acordos definitivos devem ser fechados diretamente com as instituições financeiras credoras.

A simulação considera a taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. O programa prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e parcelamento de 12 até 48 meses.

Por que simular antes de aderir? 

Conforme o governo, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação, a segurança para tomada de decisão e, ainda, facilitar a organização financeira das famílias.

Fazer a simulação antes de fechar o acordo pode ajudar o consumidor a entender quanto realmente pode economizar, comparar parcelamentos, verificar se a parcela cabe no orçamento e, ainda, avaliar o uso do FGTS para reduzir a dívida.

Passo a passo: como usar o simulador

• Acesse a plataforma oficial em simuladordesenrola.fazenda.gov.br;
• Informe os dados da dívida, como valor, entre outras informações solicitadas;
• Escolha o número de parcelas;
• Simule o uso do FGTS.

A Fazenda reitera, em nota, que as condições finais de renegociação devem ser confirmadas diretamente com as instituições financeiras participantes do programa.

O Ibovespa iniciou o mês de junho em queda e voltou a perder o nível dos 173 mil pontos. 

O principal índice da Bolsa brasileira encerrou a sessão desta segunda-feira (1º) com recuo de 0,91%, aos 172.197 pontos.

O desempenho negativo foi influenciado principalmente pela desvalorização das ações da Vale e dos grandes bancos. Papéis de Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual figuraram entre as principais pressões sobre o índice ao longo do pregão.

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• Azul S.A. (AZUL99) +27,35%
• Azul S.A. (AZUL97) +19,94%

Ações em queda no Ibovespa

• Sequoia Logistica e Transportes SA (SEQL3) −33,33%
• Sequoia Logistica e Transportes SA (SEQL3F) −25,00%

O volume total negociado nesta sessão foi de mais de R$ 4,2 bilhões em 2,8 milhões de negócios.

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado. 

Com informações da B3.

O dólar encerrou a sessão desta segunda-feira (1º) em queda de 0,39%, cotado a R$ 5,02.

Apesar da desvalorização da moeda norte-americana frente ao real, o mercado financeiro brasileiro voltou a operar em clima de cautela diante da deterioração do cenário geopolítico no Oriente Médio. O sentimento dos investidores foi impactado pela interrupção das negociações entre Irã e Estados Unidos. 

Cotação do euro

Já o euro encerrou o último pregão cotado a R$ 5,86.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com

O Vale do São Francisco registrou o primeiro embarque de uvas frescas brasileiras para a União Europeia (UE) com tarifa zerada. A possibilidade de exportação com desagravação tarifária total para esses bens à UE, deve ampliar a competitividade da fruticultura nacional no mercado europeu, principal destino das exportações da região.

O marco foi celebrado durante a iniciativa, concebida pela ApexBrasil, Caravana Frutas – Do Vale para o Mundo, realizada em Petrolina (PE), reunindo produtores, representantes do setor e autoridades públicas.

Participaram da abertura o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula; o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Laudemir Muller; o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (ABRAFRUTAS), Waldir Promicia; e a presidente da CropLife Brasil, Ana Repezza.

Também estiveram presentes a prefeita de Lagoa Grande (PE), Catharina Garziera; o secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco, Cícero Moraes; o deputado federal Fernando Monteiro; o vice-prefeito de Petrolina, Ricardo Coelho; e o presidente do Conselho de Administração da Embrapa (Consad), Guilherme Coelho.

Acesso ao mercado europeu

Durante o evento, o presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller, destacou o potencial econômico do mercado europeu e o crescimento das exportações brasileiras de frutas nos últimos anos a partir da parceria com a ABRAFRUTAS.

“O resultado está aqui. Estamos exportando diretamente do Vale do São Francisco cada vez mais uva para a Europa. Esse carregamento vai beneficiar toda a região. A Europa importa 7 trilhões de dólares; só de fora do bloco são 3 trilhões de dólares. O Mercosul importa 342 bilhões. Então é nesse mercado que nós vamos entrar sem tarifa. Alguns mais rápido, como a uva, que já é zero agora, e outros que lá para frente vão cair a tarifa. A fruticultura vai ser uma das grandes beneficiadas”, afirmou.  

“Quando começamos a parceria da ApexBrasil com a Abrafrutas em 2014, o Brasil exportava 413 milhões de dólares de frutas. Ano passado exportamos 1 bilhão e 450 milhões. Em 10 anos, nós trouxemos ao Brasil 1 bilhão de dólares a mais dessa fruticultura”, complementou Muller.

O ministro André de Paula afirmou que a retirada da tarifa pode aumentar a competitividade das exportações do Nordeste, principalmente no Vale do São Francisco, onde a maior parte da produção destinada ao exterior segue para a Europa.

VEJA MAIS:

• ApexBrasil fortalece relações comerciais com países africanos e firma parceria com agência do Quênia
• ApexBrasil expande PEIEX em São Paulo e atende mais de 480 empresas

“É a luta de muita gente que acreditou que isso fosse possível. E esse acordo que vai beneficiar cerca de 5.000 itens, a grande maioria desses produtos vem do Agro. É um exemplo muito claro, até porque esse é um exemplo de algo que já acontece agora a partir do primeiro momento, está aqui nas nossas uvas que antes eram taxadas com 12% e agora terão uma taxação de zero”, disse.

“Isso faz diferença quando a gente sabe que 75% do que a gente exporta aqui vai para a Europa. A gente agora vai exportar sem esse ônus, com melhores condições de competitividade e com maior retorno para o produtor”, enfatizou o ministro.

Bioinsumos e exigências do mercado internacional

Além da abertura comercial, a programação abordou o uso de tecnologias e práticas sustentáveis para atender às exigências sanitárias e ambientais do mercado europeu.

A presidente da CropLife Brasil, Ana Repezza, destacou o avanço dos bioinsumos no país e o crescimento do setor na fruticultura.

“O Brasil é hoje o país que mais adota bioinsumos em suas culturas, com crescimento de 21% na adoção em relação a 2024. Esse é um mercado que movimentou R$ 6,2 bilhões de reais em 2025 com crescimento de 28% da área tratada. São 194 milhões de hectares tratados com bioinsumos no Brasil e boa parte dessa área voltada para fruticultura”, destacou.

A expectativa do setor é que a redução das tarifas e o avanço de tecnologias sustentáveis ampliem a presença das frutas brasileiras no mercado europeu e fortaleçam a geração de emprego e renda no Nordeste.
 
 

Estados e municípios que recebem recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) passarão a ter como referência a data da arrecadação dos valores, e não o momento da exploração mineral, para definição das regras de distribuição dos royalties. 

O entendimento foi consolidado pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM), que aprovou por unanimidade uma súmula administrativa sobre o tema.

A decisão foi tomada durante a 85ª Reunião Ordinária Pública da agência, realizada na última quarta-feira (27). A súmula estabelece que “A distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aos entes beneficiários submete-se ao regime de caixa, aplicando-se a legislação vigente na data em que os valores são efetivamente arrecadados.”

Com a definição, a ANM passa a adotar oficialmente o entendimento de que o direito ao repasse dos royalties só se concretiza quando os recursos entram nos cofres públicos. A interpretação pode impactar diretamente os municípios mineradores em casos de alterações nas regras de divisão da CFEM ocorridas entre a atividade de exploração e o recolhimento dos valores.

Redução de conflitos de interpretação

Segundo o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, a adoção de súmulas administrativas busca reduzir conflitos de interpretação e acelerar a tramitação dos processos analisados pela agência.

“Esse instrumento foi criado para permitir que as controvérsias encontrem uma solução mais cedo, sem a necessidade de análise pela Diretoria Colegiada. Por isso, temos conclamado nossos superintendentes e a procuradoria para que se engajem na busca pela pacificação dos entendimentos”, afirma.

VEJA MAIS:

• ANP distribui R$ 9,43 bilhões a estados e municípios por participação especial do petróleo
• Indústria perde até R$ 39 bilhões por ano com mercado ilegal, aponta CNI

Para embasar a decisão, a Diretoria Colegiada utilizou o parecer nº 313/2019/PFE-ANM/PGF/AGU. O documento sustenta que “O fato gerador da CFEM integra relação jurídica distinta e anterior à relação jurídica referente à obrigação da ANM de repassar os percentuais arrecadados da CFEM”.

O parecer também aponta que a exploração mineral não garante automaticamente o direito ao repasse dos royalties. De acordo com a Procuradoria, essa etapa gera apenas expectativa de direito, enquanto a efetivação do repasse depende do ingresso dos recursos na arrecadação pública.
 

Tributaristas avaliam que a repartição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre estados e municípios, prevista na Reforma Tributária, pode desencadear disputas bilionárias entre entes federativos. O tributo substituirá gradualmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de âmbito municipal.

No modelo atual, a arrecadação do ICMS segue uma lógica híbrida, dividida entre:

• o estado de origem da mercadoria 
• e, em parte, o estado de destino. 

Para reduzir a concentração de arrecadação nos estados produtores, foi criado o DIFAL (Diferencial de Alíquota), mecanismo que transfere parte da receita ao estado de destino da operação. 

Por exemplo, em uma venda de São Paulo para Minas Gerais, aplica-se uma alíquota interestadual de 12%. Se a alíquota interna mineira for de 18%, São Paulo fica com os 12% da operação interestadual, enquanto Minas Gerais recebe a diferença de 6%. 

Com a Reforma Tributária, essa lógica será substituída por um modelo integralmente baseado no destino. No novo sistema, a arrecadação do IBS pertencerá ao estado e ao município onde ocorrer o consumo do bem ou serviço. Especialistas avaliam que essa mudança pode intensificar disputas entre estados e municípios consumidores pela divisão da arrecadação. 

O especialista em direito tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Carlos Crosara, afirma que o novo modelo tende a ampliar tensões federativas devido às desigualdades econômicas e demográficas do país. 

“Vai haver assimetria na arrecadação, porque o Brasil, geograficamente, economicamente e demograficamente, é extremamente diverso. Tem pouquíssimas cidades com muita população e muita renda. Para se ter uma ideia, a quantidade de municípios brasileiros que tem população acima de 100 mil habitantes é por volta de 400 municípios, levando em consideração o total de 5.570. E o restante é 100 mil para baixo. Então estados e municípios vão ficar incomodados”, afirma.

Segundo o tributarista, ainda é impossível prever estatisticamente quais entes federativos ganharão ou perderão arrecadação em relação ao modelo atual do ICMS e do ISS. 

“O que se pode dizer é que vai ser muito difícil — com base no destino e na ponderação populacional — dividir de forma justa mais de R$ 1 trilhão entre 26 estados, um Distrito Federal e 5.570 municípios completamente diferentes em população, renda, desenvolvimento urbano, consumo e nível de emprego e escolaridade”, avalia.

Fim da guerra fiscal

O advogado tributarista formado pela Universidade de São Paulo e especialista em Governança e Compliance, Luís Garcia, afirma que a nova lógica de arrecadação do IBS — concentrada no estado e no município de consumo — tende a enfraquecer a chamada guerra fiscal entre os entes federativos. 

No modelo anterior, parte relevante da arrecadação permanecia no estado ou município de origem da operação, o que incentivava governos locais a conceder benefícios fiscais para atrair empresas e investimentos. Com a Reforma Tributária e a adoção do princípio do destino, essa estratégia perde força, já que a arrecadação passará a pertencer majoritariamente ao local onde ocorre o consumo. 

“Nós vamos ter um impacto considerável em empresas que, buscando essas vantagens, se estabeleceram em determinados municípios e estados e que agora verão essa realidade mudar totalmente. Elas terão de se reinventar, buscar soluções para compensar a perda dos benefícios fiscais com uma melhoria operacional. Mas isso nem sempre será possível, o que, eventualmente, pode levar empresas a tomar decisões drásticas, inclusive de mudança de localização”, afirma. 

Serviços digitais e e-commerce

Outro desafio relevante da Reforma Tributária será a definição do destino das operações, especialmente em transações digitais e no comércio eletrônico. Em muitos casos, a mercadoria pode ser entregue em um estado diferente daquele em que o comprador reside. Já em serviços digitais, a complexidade aumenta: um usuário pode contratar uma plataforma de streaming, software ou serviço online enquanto está em constante deslocamento entre cidades, estados ou até países. 

Nesse cenário, a identificação do local efetivo de consumo — critério que determinará quem ficará com a arrecadação do IBS — ainda gera dúvidas entre especialistas e empresas. 

“A definição do local de consumo, nesses casos, pode ser extremamente subjetiva. Existe uma série de complicações que preocupam as empresas e, ao mesmo tempo, os estados e municípios que dependiam desses benefícios para terem uma arrecadação considerável. É uma mudança muito grande e complexa, que traz insegurança jurídica”, afirma Garcia. 

Segundo o tributarista, diversos pontos ainda deverão ser esclarecidos na regulamentação e, futuramente, pelo Poder Judiciário.

Tendência de aumento da judicialização 

Crosara avalia que a implementação do novo sistema da Reforma Tributária deverá provocar um aumento significativo de disputas legais e administrativas entre contribuintes e o Fisco. Como o IBS e a CBS formarão um modelo inédito no país, a expectativa é de crescimento de dúvidas interpretativas, autuações fiscais e disputas sobre incidência, créditos tributários e definição do local de destino das operações. 

Para ele, embora o IBS e a CBS tenham praticamente as mesmas normas gerais, cada um terá estruturas diferentes de julgamento administrativo. Enquanto a CBS seguirá o modelo federal tradicional, com órgãos como o CARF, o IBS será administrado e julgado pelo Comitê Gestor do IBS. 

Na avaliação do especialista, isso pode gerar interpretações divergentes para tributos estruturalmente semelhantes. 

Outro ponto criticado é a composição dos órgãos responsáveis por uniformizar entendimentos e harmonizar precedentes. Segundo Crosara, esses colegiados terão predominância de representantes do Fisco, o que pode favorecer interpretações mais arrecadatórias. 

A consequência, segundo ele, tende a ser o aumento da judicialização. Como IBS e CBS serão regulamentados por leis complementares nacionais, o Superior Tribunal de Justiça deverá assumir papel central na uniformização da interpretação das novas regras tributárias. 

VEJA MAIS:

Reforma Tributária: IBS e CBS começam a valer em 2026; veja o que muda
Resolução redefine prazos do Simples Nacional para o ano-calendário de 2027