A chamada Lei do Bem (11.196/2005) alavancou R$ 205 bilhões em investimentos de empresas privadas em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país em 18 anos, de acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Somente em 2022, foram aplicados mais de R$ 35 bilhões. Segundo a pasta, para cada real de incentivo fiscal concedido por meio da lei, R$ 4,60 são investidos pelas companhias.

Embora tenha passado a liderar o Índice Global de Inovação na América Latina, conforme os dados do relatório Indicadores Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, publicado pelo MTCI em 2023, o país investiu apenas 1,14% do PIB no setor em 2020 (US$ 36,8 bilhões). Bem abaixo quando comparado com nações como Israel e Coreia do Sul, que investiram, respectivamente, 5,44% e 4,81% da soma de suas riquezas.

A Lei do Bem é considerada o principal instrumento nacional de incentivo às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). O doutor em direito tributário Cassiano Menke explica que o objetivo é criar condições para estimular investimentos na área.

“Visa, com isso, fazer com que os incentivos favoreçam a competitividade brasileira relativamente ao exterior, interna e externamente, a competitividade das empresas brasileiras que investem em tecnologia, que fazem investimentos para trazer inovação no ambiente industrial. É uma lei de incentivo à pesquisa, à tecnologia e à inovação”, resume. 

Modernização

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4944/2020, de autoria da deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), que propõe a modernização e o aprimoramento da Lei do Bem. Entre outros pontos, o projeto permite que as empresas utilizem os benefícios fiscais em exercícios subsequentes — e não apenas no ano seguinte da concessão. Também amplia as possibilidades de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação que podem ser abatidas dos tributos a pagar.

Outro trecho permite a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados às atividades de PD&I. Hoje, a Lei do Bem estabelece a redução de 50% da cobrança federal. Se aprovada, a proposta estende os benefícios previstos na lei para as micro e pequenas empresas, que movimentam cerca de 30% do PIB e representam 99% dos estabelecimentos do país, segundo dados do Sebrae.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) é o relator da matéria na Câmara. Segundo o parlamentar, a modernização da Lei do Bem amplia os incentivos para pesquisa, desenvolvimento e inovação e possibilita maior competitividade às indústrias e às empresas brasileiras. 

“A importância da aprovação da nova Lei do Bem se justifica por ser uma das mais importantes áreas de financiamento de pesquisa, desenvolvimento e inovação do nosso país. Todos nós sabemos que os países que mais se desenvolveram no mundo foram aqueles que mais investiram em pesquisa, desenvolvimento e inovação — e o Brasil ficou para trás nessa corrida. Precisamos recuperar o país e investir mais”, defende. 

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Infraestrutura: Investimento público cobriu pouco mais de 10% do necessário para o setor em 2023
 

As empresas beneficiadas pela Lei do Bem investiram mais de R$ 35 bilhões em pesquisa e inovação em 2022. O valor é 29% superior ao de 2021, segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Com base em dados enviados por 3.492 empresas contempladas pela lei, o órgão aponta que os recursos foram aplicados em 13,7 mil projetos de diferentes setores.  A Lei do Bem (11.196/2005) — considerada o principal instrumento de incentivo às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) — completará 18 anos em novembro.

O advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB) Frank Ned Santa Cruz explica que o Brasil é um país com uma das maiores cargas tributárias do mundo, o que torna os incentivos fiscais previstos na lei necessários para o setor de inovação. Ele defende ainda que os benefícios contribuem para a manutenção de mão de obra qualificada no país.  

“De fato, hoje nós temos essa fuga de cérebros porque nós estamos nessa sociedade global de dados e, principalmente, com essa realidade do trabalho remoto, nós temos uma grande fuga, porque hoje em dia o profissional que trabalha com inovação, ele nem precisa mais sair do Brasil. Então, essas legislações que vão flexibilizando, por exemplo, a redução de impostos, certamente contribui para ser mais um instrumento, não o único, mas mais um instrumento para retenção do profissional no país”, afirma. 

Para o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), investir em PD&I é uma questão de sobrevivência para as empresas. O parlamentar é relator do projeto de lei 4944/2020, de autoria da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que propõe a modernização da Lei do Bem. Lippi ressalta a necessidade de atualização da lei. O deputado argumenta que, com as regras atuais, as empresas são duplamente prejudicadas: se não tiverem lucro, também não têm acesso aos incentivos. 

“Hoje, do investimento que a empresa fez em tecnologia e inovação ela pode abater próximo de 20% disso, em média, ela pode abater do Imposto de Renda dela no ano seguinte. Então, você fez uma pesquisa que está custando esse ano R$ 100 mil, em tese, você poderia abater próximo de R$ 20 mil do Imposto de renda a pagar. É óbvio que essa pesquisa não é um ano só, então se a pesquisa durar dois, três anos você vai tendo esse crédito para abater no imposto de Renda. Só que se não tiver lucro fiscal, pelas regras de hoje, você perde esse recurso”, explica. 

A proposta prevê que as empresas utilizem o benefício fiscal em exercícios subsequentes, e não apenas no ano seguinte ao investimento; e a ampliação das possibilidades de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação que podem ser abatidas dos tributos a pagar. Outro ponto importante do texto é a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados às atividades de PD&I. Atualmente, a Lei do Bem estabelece a redução de 50% do IPI.  

Entrevista: Lei do Bem representa cerca de 36% do total investido em PD&I no país
Investimento em pesquisa e inovação ultrapassa R$ 170 bi com a Lei do Bem

Reunião com Ministério da Fazenda

Conforme o portal Brasil61.com noticiou, o deputado Vitor Lippi aguarda reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de encontrar a fonte de renúncia, esclarecer eventuais dúvidas e buscar o apoio da pasta para que a proposta seja pautada e aprovada no plenário.

De acordo com Lippi, a reunião foi uma sugestão do líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE). Entretanto, o encontro ainda não aconteceu devido a votações importantes e à agenda do ministro. Lippi afirma que pediu urgência para que o encontro aconteça.

“É óbvio que a gente não precisa necessariamente ter o apoio dele. Mas é importante que tenha. Esse é um trabalho político que a gente procura fazer para que possa ter o apoio do governo como um todo, apesar de a gente ter o apoio integral do Ministério  de Ciência e Tecnologia, do Ministério da Indústria, é importante também que a gente possa ter esse apoio do Ministério da Fazenda”, pontua o parlamentar. 
 

Mais de R$ 170 bilhões foram destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) desde que a Lei do Bem entrou em vigor em 2005. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), números de 2021 mostram que a quantidade de empresas beneficiadas pela legislação subiu de 2.564 para 3.014. Além disso, houve aumento de 56% no volume de investimentos, de R$ 17 bilhões para R$ 27 bilhões. Ainda conforme a pasta, para cada R$ 1 de renúncia fiscal, R$ 4,60 são investidos em inovação pelas empresas.

A lei 11.196/05 ganhou o apelido de Lei do Bem devido aos incentivos fiscais concedidos a pessoas jurídicas que realizem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Considerada o principal instrumento de estímulo às atividades de pesquisa e desenvolvimento nas empresas brasileiras, a legislação completa 18 anos no próximo dia 21 de novembro.

Frank Ned Santa Cruz, advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB), destaca a importância da legislação para o país. 

“A Lei do Bem tem uma vantagem que ela flexibiliza para as empresas a questão do recolhimento de tributos, de impostos e até mesmo reduzir o recolhimento de tributos. Nesse sentido, isso favorece a iniciativa principalmente quando a gente fala do mercado de inovação e transformação digital. Então, esses benefícios são positivos”, afirma. 

O especialista defende que, além dos incentivos fiscais, o Estado deve investir em centros e bolsas de pesquisa e criação de centros de excelência para que as empresas brasileiras tenham condições de competir internacionalmente. Para ele, a somatória de todas essas ferramentas para o setor de PD&I pode, inclusive, ajudar a manter profissionais qualificados trabalhando no país. 

O Brasil ocupa, atualmente, a 54ª posição, entre 132 países, no Índice Global de Inovação. Segundo dados mais recentes do relatório Indicadores Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação 2022, do MCTI, o país investiu cerca de 1,14% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor em 2020, um total de US$ 36,8 bilhões. Bem abaixo quando comparado com outras nações. Israel e Coreia do Sul, por exemplo, investiram, respectivamente, 5,44% e 4,81% de seus PIBs. Os Estados Unidos investiram 3,45% e a Alemanha, 3,13%. 

Modernização da Lei do Bem

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4944/2020, de autoria da deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), que propõe a modernização e o aprimoramento da Lei do Bem. Entre outros pontos, o projeto permite que as empresas utilizem os benefícios fiscais em exercícios subsequentes, e não apenas no ano seguinte; e a ampliação das possibilidades de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação que podem ser abatidas dos tributos a pagar.

O deputado federal Jorge Goetten (PL-SC), membro da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, entende que o projeto é uma atualização necessária, já que o setor de inovação está em constante mudança. O parlamentar argumenta que, na época da aprovação da Lei do Bem, a internet, as redes socias e a inteligência artifical não tinham a mesma importância e por isso a modernização é importante.  

"Essa proposta que vem tramitando agora no Congresso Nacional busca uma maior abrangência de quem desenvolve pesquisa e desenvolvimento no Brasil e também uma maior incentivo do governo brasileiro para com essas empresas. O principal ponto dessa atualização é a permissão para que as empresas utilizem o benefício fiscal em exercícios subsequentes e não apenas no ano seguinte como está agora, porque nem todos os anos as empresas têm o lucro esperado."

Frank Ned Santa Cruz elogia a proposta e concorda com o deputado. Ele ressalta que a possibilidade de dedução em anos posteriores contribui para empresas que ainda não possuem uma “musculatura financeira”.

O pesquisador explica que o mercado de inovação é imprevisível e, por isso, na maioria dos casos, a rentabilidade de um projeto não aparece nos primeiros anos, como  é o caso de empresas como Uber e Ifood, que, segundo Santa Cruz, operaram no vermelho durante anos. Entretanto, os indicadores mostraram que elas teriam retorno.  

“Sabemos  que no mercado de inovação e transformação digital, muitas vezes, a empresa investe durante 2, 3, 5 anos sem ter lucro para só a partir de um certo período ela começar a ter lucratividade. Isso é uma condição natural do mercado de inovação. A característica da inovação é essa, porque justamente você inovando, você não está com um produto próprio, você está inovando, testando um produto, vendo como o mercado reage a ele”, argumenta.

Outro ponto importante do texto é a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados às atividades de PD&I. Atualmente, a Lei do Bem estabelece a redução de 50% do IPI. O relator da proposta, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), aguarda reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar encontrar a fonte de renúncia para que a proposta seja pautada e aprovada no plenário.

Relator da modernização da Lei do Bem aguarda reunião com Haddad para discutir recursos da proposta
 

O relator do projeto de lei 4944/2020, que moderniza a Lei do Bem, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), aguarda reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar encontrar a fonte de renúncia para que a proposta seja pautada e aprovada no plenário. Segundo Lippi, o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), foi quem sugeriu a reunião com o ministro e a área técnica da Fazenda. Ainda não há previsão de quando o texto será votado. 

A lei 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, é considerada o principal instrumento de estímulo às atividades de pesquisa e desenvolvimento nas empresas brasileiras por meio de incentivos fiscais. O projeto em tramitação na Câmara, que visa modernizar a legislação, estabelece, entre outros pontos,  a permissão para que as empresas utilizem o benefício fiscal em exercícios subsequentes, e não apenas no ano seguinte; e a ampliação das possibilidades de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) que podem ser abatidas dos tributos a pagar. Vitor Lippi ressalta a importância da aprovação da medida.

“Essa nova Lei do Bem permite que as empresas possam utilizar mais benefícios, ou seja, elas tenham mais incentivos para pesquisa, desenvolvimento e inovação. E por que a pesquisa e inovação é fundamental? Porque ela é que garante a competitividade das nossas indústrias e das nossas empresas. As empresas que não desenvolvem tecnologia e inovação, que não usam a tecnologia e inovação, acabam sendo superadas por aquelas que usam. Ou seja, nós acabamos perdendo as nossas empresas e as nossas indústrias e a competitividade das nossas indústrias para as indústrias dos outros países do mundo”, pontua. 

A consultora em proteção de dados e novas tecnologias Juliana Roman avalia que os incentivos fiscais previstos na Lei do Bem, assim como as modificações sugeridas no PL 4944, são importantes para o mercado e para o desenvolvimento do país. Para ela, a legislação possibilita a formulação de políticas públicas para as áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação. 

“Essa proposta que vem tramitando agora no Congresso Nacional busca essa maior abrangência de quem desenvolve pesquisa e desenvolvimento no Brasil, assim como um maior incentivo do governo brasileiro frente a essas empresas. Então trazendo outras perspectivas, além daquelas empresas que naturalmente já são consideradas de tecnologia, como startups, então abrangendo esse ramo da tecnologia a outros setores que também têm essa concepção, ainda que de maneira menos direta”, argumenta. 

Lei do Bem oferece incentivos fiscais, mas ainda é pouco explorada pelo setor privado
Lei do Bem: a cada R$ 1 de concessão tributária, R$ 4,60 são investidos em PD&I

Lei do Bem

A lei 11.196/2005 foi apelidada de Lei do Bem devido aos incentivos fiscais concedidos a pessoas jurídicas que realizem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. A legislação completará 18 anos no próximo dia 21 de novembro. No entanto, ainda é pouco utilizada pelo setor privado. Conforme pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apenas 37% das empresas utilizam os benefícios da Lei do Bem.

A especialista Juliana Roman atribui o fato ao desconhecimento da legislação, causado, segundo ela, pela falta de comunicação entre a comunidade técnico-científica e os setores de inovação.

“É interessante saber que, como é uma lei de 2005, e ela ainda não é de amplo conhecimento no mercado, é um pouco preocupante. Então o fato de nós termos uma atualização faz com que haja uma maior ciência sobre os benefícios e talvez uma maior aproximação daquilo que realmente acontece com aqueles atores que trabalham com pesquisa e desenvolvimento”, destaca. 

Tem edital aberto para você! A Fundação Casa de Rui Barbosa, instituição vinculada ao Ministério da Cultura, vai selecionar bolsistas de pesquisa para o Programa de Iniciação Científica, o PIC.

Quer entender melhor e saber o objetivo desse edital? Ouça o que o presidente da fundação, Alexandre Santini, tem para contar. “É o PIC, que tem como finalidade treinar, formar e capacitar recursos humanos em programas, projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento institucional, tecnológico e de referência em preservação de tratamento técnico de acervos museológicos, arquivísticos, bibliográficos e arquitetônicos da fundação casa de rui barbosa”.

Também estão incluídas as áreas de pesquisa em história, direito, filologia, estudos de Rui Barbosa e políticas culturais.

Então, se você trabalha para promover a preservação e a pesquisa da memória, e para incentivar a reflexão e debate sobre a cultura brasileira, não fique fora dessa.

Vamos juntos contribuir para o conhecimento da diversidade e o fortalecimento da cidadania.

As inscrições para o edital vão até o dia 8 de agosto. 

Confira o processo de seleção e os projetos de pesquisa no edital, através do site www.gov.br/casaruibarbosa.

A pandemia de Covid-19 causou um colapso e evidenciou algumas vulnerabilidades do sistema de saúde brasileiro. Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Antônio Bezerra, a principal delas é a necessidade de o Brasil alcançar uma maior independência na produção de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), o ingrediente para a produção de vacinas. 

“Nós temos uma dependência muito grande dos insumos da Índia e da China nessa área farmacêutica, principalmente na área dos IFAs. Nós temos um déficit na balança comercial beirando US$ 10 bilhões na área de IFAs e produtos farmacêuticos. Então esperamos que essa lição, de mostrar a nossa vulnerabilidade neste campo, nós possamos trabalhar junto com o governo para iniciarmos a diminuição dessa vulnerabilidade”, afirma. 

O Brasil produz apenas 5% do IFA utilizado pela indústria farmacêutica.O restante é importado da China ou da Índia, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi).  Estudo da entidade mostrou que a internalização de 20% da produção dos IFAs, em um prazo de 5 a 10 anos, demandaria investimentos da ordem de US$1 bilhão. 

O presidente-executivo da Abiquifi, Norberto Prestes, acredita que o país possui capacidade para reverter este cenário de dependência externa por meio de investimentos em desenvolvimento tecnológico. Ele afirma que há estudos que apontam a possibilidade de IFAs produzidos no Brasil serem 30% mais baratos que os insumos chineses. Além disso, Prestes argumenta que o governo deve convergir esforços com o setor privado para fortalecer o sistema de saúde e reduzir a dependência externa. 

“Tem duas potências muito fortes, que são China e Índia, que acabam engolindo o mercado mundial. Mas nós temos alguns diferenciais, tanto energia limpa, a gente pode produzir com outras tecnologias, a gente pode desenvolver novos métodos de síntese química, utilizando, por exemplo, inteligência artificial. Então temos que definir prioridades, investir maciçamente em desenvolvimento tecnológico tanto nas universidades, centros de pesquisa, startups e nas próprias empresas”, ressalta o presidente da Abiquifi. 

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Plano de Retomada da Indústria

O Plano de Retomada da Indústria proposto pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) elenca saúde e segurança sanitária como uma de suas missões. O objetivo é a universalização do acesso à saúde e o desenvolvimento competitivo da cadeia de produção e exportação de medicamentos, vacinas, testes, protocolos, equipamentos e serviços. 

Neste sentido, a proposta prevê seis programas considerados essenciais: desenvolvimento e produção de vacinas; produção de insumos farmacêuticos; produção de medicamentos; prestação de serviços para a indústria farmacêutica; produção de materiais e equipamentos médicos; e assistência farmacêutica. 

Benefícios esperados

•     Reduzir a dependência nacional por importações de insumos, bens e serviços de saúde.
•     Aumentar a produção industrial de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos de saúde.
•     Estruturar os encadeamentos produtivos do Complexo Econômico-Industrial da Saúde dentro dos propósitos das políticas de desenvolvimento regional.
•     Aumentar a produção de bens e serviços médicos e laboratoriais no Brasil, incluindo a assistência hospitalar.
•     Incentivar o desenvolvimento, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.
•     Garantir o acesso da população brasileira à saúde de qualidade.
•     Fortalecer a gestão em saúde e a articulação nacional para a qualificação das compras públicas.

Atuação do governo

No início de abril, o governo federal publicou o decreto 11.464/2023. O texto estabelece a criação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), no âmbito do Ministério da Saúde. O objetivo é promover a articulação governamental e formular medidas e ações, tendo em vista fortalecer a produção e a inovação para atender ao Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurar o acesso universal, equânime e integral à saúde.

Em medida mais recente, no último dia 20 de julho, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial  (CNDI), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), publicou uma resolução que estabelece princípios, missões e objetivos da nova política industrial. Dentre as missões para o desenvolvimento da indústria  está o complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde.

A parceria entre o poder público e a indústria privada é fundamental para o desenvolvimento da saúde no Brasil, de acordo com a farmacêutica e especialista em gestão de saúde pública Helaine Capucho. Para ela, a missão “Saúde e Segurança Sanitária”, prevista no plano de retomada do setor industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), traz uma visão ampla sobre o tema.  

“Essa proposta pode, sim, desenvolver melhor a área industrial da saúde no país. Nós vimos como ficamos reféns do mercado externo durante o auge da pandemia de Covid-19”, destaca a especialista.

Helaine Capucho afirma que a proposta é um incentivo para que o país receba investimentos públicos e privados para o desenvolvimento da indústria de saúde no país.

“A missão saúde e segurança tem seis programas e nesses programas, eles contemplam não só ter a tecnologia no país, mas também desenvolver, desde a produção dos insumos farmacêuticos ativos, como também estimular a produção de medicamento e equipamentos no país, materiais médico-hospitalares, que são os produtos para a saúde, e também assistência farmacêutica”, pontua.

De acordo com o governo federal, a saúde é um segmento estratégico para o crescimento do complexo industrial do país, respondendo por 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Entretanto, o setor possui déficit comercial crescente e atingiu recorde de US$ 20 bilhões em importações. 

Pandemia mostrou importância de investir na cadeia produtiva de saúde e segurança sanitária

Plano de Retomada da Indústria

Descarbonização da economia; transformação digital; saúde e segurança sanitária; e defesa e segurança nacional são as quatro missões previstas no Plano de Retomada proposto pela CNI. O objetivo da terceira missão é a universalização do acesso à saúde e o desenvolvimento competitivo da cadeia de produção e exportação de medicamentos, vacinas, testes, protocolos, equipamentos e serviços. 

Neste sentido, a proposta prevê seis programas considerados providenciais: desenvolvimento e produção de vacinas; produção de insumos farmacêuticos; produção de medicamentos; prestação de serviços para a indústria farmacêutica; produção de materiais e equipamentos médicos; e assistência farmacêutica. A gerente de Política Industrial da CNI, Samantha Cunha, afirma que já existem sinalizações positivas para a implementação da missão Saúde e Segurança Sanitária. 

“Uma foi a criação, pelo governo federal, do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, no início de abril. Outra sinalização positiva foi o anúncio, pelo  Comitê Executivo do Conselho de Desenvolvimento Industrial, de sete missões para a política industrial e uma delas é a missão do complexo da saúde resiliente, para a prevenção e tratamento de doenças”, ressalta. 

O decreto 11.464/2023 estabelece que o grupo tem a finalidade de promover a articulação governamental e formular medidas e ações, tendo em vista fortalecer a produção e a inovação para atender ao Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurar o acesso universal, equânime e integral à saúde.

A pandemia de Covid-19 reforçou a necessidade de mais investimentos em pesquisa e inovação na área da saúde. A doença matou quase 703 mil brasileiros e evidenciou a importância do complexo econômico-industrial da saúde. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apresentou um plano de retomada do setor com quatro missões: descarbonização da economia; transformação digital; defesa e segurança nacional; saúde e segurança sanitária. 

DIA DA INDÚSTRIA: Plano de Retomada propõe quatro missões para impulsionar o setor

O objetivo destacado na missão saúde e segurança sanitária é universalizar o acesso à saúde e promover o desenvolvimento competitivo da cadeia de produção e exportação de medicamentos, vacinas, testes, protocolos, equipamentos e serviços. A gerente de Política Industrial da CNI, Samantha Cunha, afirma que a pandemia mostrou pontos fortes e fracos do Brasil relacionados à saúde. 

“A pandemia mostrou as potencialidades que temos, mas também algumas fragilidades, como a alta dependência de insumos farmacêuticos ativos importados, como o nosso crescente déficit comercial em equipamentos e dispositivos médicos. Por outro lado, o Brasil possui o maior sistema de saúde pública e de caráter universal do mundo. Portanto, temos oportunidades para criar soluções de universalização do acesso e do desenvolvimento competitivo dessa cadeia produtiva”, destaca. 

De acordo com o Plano de Retomada da Indústria apresentado pela CNI, o Brasil é responsável por apenas 5% do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) — ingrediente fundamental para a produção de medicamentos — utilizado pela indústria farmacêutica. Entre 90% e 95% do IFA é importado da China ou da Índia, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi). 

Norberto Prestes, presidente-executivo da Abiquifi, defende que o Brasil poderia ser uma referência de produção de IFA na América Latina. Ele ressalta a importância de investimentos em pesquisas e lembra que, durante a pandemia, o país ficou refém do mercado externo. 

“O projeto da CNI pode reforçar a importância de tratar temas como IFA de extrema importância, de manter essa autonomia do país. Acho que dois pontos que são destaques é definição de prioridades e investimento maciço em desenvolvimento e tecnologia para que as empresas possam usufruir desse ecossistema e trazer resultados melhores para a saúde pública e para a segurança da saúde aqui no Brasil”, pontua. 

Saúde e Segurança Sanitária 

A terceira missão do plano de retomada do setor industrial da CNI gira em torno de seis programas considerados providenciais: desenvolvimento e produção de vacinas; produção de insumos farmacêuticos; produção de medicamentos; prestação de serviços para a indústria farmacêutica; produção de materiais e equipamentos médicos; e assistência farmacêutica. De acordo com o documento, com a implementação desses programas, é possível garantir saúde de qualidade à população. 

“A saúde pode ser vista também como um sistema que envolve ações de assistência, de diagnóstico, de promoção e de prevenção, aliadas aos serviços de comunicação e de conectividade, integrando-se a atividades industriais com temas como regulação sanitária, política de ciência e tecnologia e regulação da oferta de atendimentos, entre outros, o que demonstra sua relevância econômica e social.” 

Benefícios esperados

• Reduzir a dependência nacional por importações de insumos, bens e serviços de saúde.
• Aumentar a produção industrial de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos de saúde.
• Estruturar os encadeamentos produtivos do Complexo Econômico-Industrial da Saúde dentro dos propósitos das políticas de desenvolvimento regional.
• Aumentar a produção de bens e serviços médicos e laboratoriais no Brasil, incluindo a assistência hospitalar.
• Incentivar o desenvolvimento, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.
• Garantir o acesso da população brasileira à saúde de qualidade.
• Fortalecer a gestão em saúde e a articulação nacional para a qualificação das compras públicas.
   

Ao ouvir falar em inteligência artificial, logo vem à cabeça as produções futuristas de Hollywood. Mas o conceito é muito mais abrangente. De acordo com a consultora na área de proteção de dados e governança da internet no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Juliana Roman, os sistemas de inteligência artificial são capazes de adaptar o seu comportamento, até certo ponto, por meio de uma análise dos efeitos das ações anteriores e de um trabalho autônomo, a chamada machine learning (aprendizado de máquina). Ela pontua que a inteligência artificial copia algumas capacidades humanas. 

“A inteligência artificial é a capacidade que tem uma máquina para reproduzir competências semelhantes às humanas, como é o caso do raciocínio da aprendizagem, planejamento e também da criatividade. A inteligência artificial permite que sistemas técnicos percebam o ambiente que os rodeiam e lidem com essa percepção resolvendo problemas agindo no sentido de alcançar um objetivo específico”, explica Juliana Roman. 

Para a consultora, a transformação digital tem sido a grande protagonista do século XXI. O ambiente virtual passou a ser integrado aos diferentes aspectos da vida humana, desde negócios às relações afetivas, o que, segundo Roman, tem causado diversos impactos nos níveis social, econômico e político na sociedade.  

“A partir da inteligência artificial, é possível fornecer recomendações personalizadas aos usuários com base nas suas buscas, nas suas pesquisas, de compras anteriores e também do seu comportamento on-line. As traduções automatizadas, o software de tradução linguística, é baseado em texto escrito ou falado, confia na inteligência artificial para fornecer e melhorar as traduções. Em cidades inteligentes, podemos ver a inteligência artificial utilizada de forma a controlar o tráfego de automóveis. No combate à desinformação, algumas aplicações de inteligência artificial podem detectar notícias falsas, por meio do controle de informações”, exemplifica. 

Marco legal da inteligência artificial

Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 21/2020, que estabelece os princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil. De autoria da Câmara dos Deputados, o PL aguarda a apreciação pelo Senado Federal, o que pode acontecer em 2023. 

Em dezembro de 2022, uma comissão de juristas, encarregada da regulamentação do tema, entregou um documento para estabelecer o marco legal da inteligência artificial ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O relatório foi juntado ao PL 21/2020. 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, que presidiu a comissão de juristas, destacou que diversos representantes da sociedade civil e especialistas foram ouvidos, além de terem realizado audiências públicas e seminário internacional para a construção do relatório. 

“A comissão procurou se inspirar não apenas nas inúmeras contribuições apresentadas, mas também na experiência internacional, procurando, desse modo, sugerir um modelo de regulação que ao mesmo tempo promova de um lado segurança jurídica e inovação tecnológica e do outro garanta a proteção dos direitos humanos e das garantias individuais”, enfatiza o ministro.  

O autor do projeto, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), explicou ao Brasil 61 que a inteligência artificial traz melhorias em diversos serviços públicos.

“Você ter um bom atendimento na saúde pública, uma melhoria na segurança pública, usando equipamentos de inteligência artificial. E esse evento mostrou justamente isso, casos de sucesso tanto em gestão pública, de economizar o recurso se tiver gestões mais eficientes, porque quando você economiza o recurso você está gastando esse recurso com investimento no município, com obras e aquisição de equipamentos, e mostrou também casos de eficiência que melhoraram o atendimento ao cidadão.”

No ano passado, o Brasil ocupou apenas a 57ª posição no ranking do Índice Global de Inovação (IGI), divulgado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual. A colocação é incompatível com o fato de a economia brasileira estar entre as dez maiores do mundo e com o desejo do país de entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma vez que a média de investimento em inovação desses países é bem superior à nacional. 

Mas o cenário pode ser revertido, segundo Rafael Lucchesi, diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em entrevista ao Brasil 61, ele diz que isso depende, principalmente, de o país apostar na indústria, que é de onde saem as inovações tecnológicas que aumentam a competitividade de todo o setor produtivo. 

Confira abaixo:

Brasil 61: O Brasil investe pouco mais de 1% de seu Produto Interno Bruto em inovação, enquanto outros países chegam a gastar mais de 4% do PIB. É um sinal negativo, pensando no desenvolvimento do país a médio e longo prazo? 

Rafael Lucchesi: Sim. A inovação é o principal fator de competitividade para as empresas. E como o dispêndio em inovação tem um elevado risco, todos os países apoiam fortemente criando externalidades e criando formas de apoio para que suas empresas inovem. E isso é decisivo, fazendo com que haja um maior retorno para toda a sociedade: desenvolvimento econômico, geração de emprego, renda e carga fiscal. Essa é uma receita em todo o mundo. 

Brasil 61: Como está o Brasil em comparação com outros países quando o assunto é inovação? 

Rafael Lucchesi: O Brasil tem ficado para trás nas últimas décadas desde que perdeu a perspectiva de uma política industrial moderna, sobretudo como se discute hoje no mundo. Não é apenas um gasto ofertista em ciência, mas articulação de ciência, tecnologia e inovação como um componente central de uma política industrial moderna. Essa é a agenda que os principais países têm. O Brasil tem um duplo problema. Nós gastamos pouco em ciência, tecnologia e inovação. Pouco acima de 1% do PIB, quando deveria ficar acima de 2%, pelo menos. A média dos países que compõem a OCDE é de 2,7%. Israel e Coreia do Sul se aproximam de 5%. Japão, Alemanha e Estados Unidos estão acima de 3%. Então é claro que se o Brasil busca ambições nas cadeias mais sofisticadas, nas cadeias de maior valor agregado, nas cadeias que vão gerar o emprego e o PIB do futuro, nós temos que construir políticas de longo prazo, uma articulação entre políticas industriais do século XXI, onde tem centralidade o gasto de ciência, tecnologia e inovação. 

Brasil 61: Qual a relação entre a inovação e a indústria? 

Rafael Lucchesi: A vantagem da atividade industrial é que ela gera cadeias sofisticadas e longas, criando toda uma interação com o setor de serviços. Uma economia que é baseada em atividades de cadeias curtas, em commodities agrícolas ou minerais, vai gerar, por correspondência, uma estrutura de serviço pouco sofisticada e com empregos pobres com relação ao futuro e também com baixa adição de valor. Isso tem acontecido no Brasil nas últimas décadas, onde nós estamos criando uma especialização regressiva, porque o Brasil perdeu a perspectiva de uma política industrial. O Brasil desaprendeu a fazer isso. Nós fomos o país que mais cresceu no mundo a partir da segunda guerra mundial, entre as décadas de 30 e 80. Durante 50 anos o Brasil liderou o crescimento mundial e fez isso buscando fortemente a estruturação de um parque industrial complexo e integrado. Mas nas últimas quatro décadas o Brasil perdeu o protagonismo em políticas industriais modernas, exatamente o enredo que os tigres asiáticos fizeram nesse período. Nós liderávamos esse processo, países como a Coréia do Sul, que tinham uma renda per capita que era um terço da brasileira, mandava missões para estudar o Brasil. E hoje a Coréia do Sul tem uma renda per capita três vezes a brasileira. Então, nos faz pensar por que nós abdicamos e desaprendemos a capacidade de liderar o desenvolvimento econômico e também políticas industriais sofisticadas. 

Brasil 61: E quais os impactos a desindustrialização causou? 

Rafael Lucchesi: A taxa de crescimento brasileira nos últimos 40 anos é a metade da taxa de crescimento dos países ricos, da média da OCDE, ou seja, nós abdicamos de uma situação em que a gente liderava o crescimento econômico no mundo para uma situação de sub crescimento, onde o hiato entre o crescimento brasileiro e das principais potências está criando um fosso que se amplia, ou seja, nós estamos retrocedendo. Antes, nós estávamos numa estratégia de emparelhamento, nós paralisamos e estamos hoje numa estratégia de retrocesso. 

Brasil 61: Como o Brasil pode promover a reindustrialização ao mesmo tempo em que aproveita o seu potencial no agronegócio? 

Rafael Lucchesi: É claro que nós temos que pensar que temos vantagens comparativas e competitivas no setor de commodities minerais, no agronegócio, e eles são importantes. Agora, nós temos uma carga fiscal que penaliza a indústria brasileira. Nós temos um conjunto de burocracias e uma inação na agenda de defesa do setor industrial brasileiro que é uma contradição com o que acontece no resto do mundo. Então, nós precisamos pensar que mesmo para a competitividade do setor de commodities minerais ou do agronegócio, o seu desenvolvimento tecnológico está umbilicalmente vinculado à indústria, que vai produzir os defensivos, os fertilizantes, toda a agenda de biotecnologia. Nós não podemos repetir a história de maneira tão trágica e de forma tão esvaziada aceitando passivamente essa posição subalterna de perder a participação nos segmentos de média e alta tecnologia. Para um país com mais de duzentos milhões de habitantes e oito milhões de quilômetros quadrados, não cabe pensar pequeno. Nós temos que ter um projeto de país à altura e também que seja compatível à história brasileira. 

Brasil 61: O que fazer para mudar esse cenário? 

Rafael Lucchesi: Nós precisamos resgatar ambições maiores, que já fizeram parte da construção do projeto desse país. O Brasil saiu de uma condição de uma sociedade rural e agrícola na virada dos anos vinte para os anos trinta e demos um salto progressivo. Nós soubemos fazer isso, mas perdemos essa memória. Como país nós temos que pensar e ter claro que no mundo inteiro a grande agenda é de desenvolvimento industrial. O grande jogo e que está no centro da disputa geopolítica no mundo é uma enorme guerra fria pelo controle e o domínio profundo das tecnologias promotoras da indústria 4.0: a internet das coisas, a inteligência artificial, o big data, a indústria aditiva e a economia digital. 

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