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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

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b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

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a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

13/05/2021 03:00h

Medida Provisória em análise no Congresso trata sobre a renegociação de parcelas das operações de crédito realizadas pelo Fundo Constitucional do Nordeste

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As instituições financeiras que administram o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) estão autorizadas a prorrogar as parcelas de operações de crédito vencidas e vincendas realizadas com recursos. A autorização veio no último dia 29 de abril, quando o Conselho Monetário Nacional (CNM) publicou resolução sobre o assunto.

Essa ação vai ao encontro da Medida Provisória 1016/2020 que foi enviada da Câmara dos Deputados ao Senado para análise. A medida trata sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

De acordo com o deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), uma parte significativa dessa renegociação de dívidas está destinada ao pequeno produtor rural da Bahia, setor onde está grande parte daqueles que poderão manter seus empreendimentos graças a essa medida. “Essa proposição beneficia especialmente o agricultor familiar, pois a agricultura familiar sofre muito com a falta de créditos e tecnologia. E quando tem acesso a um crédito, muitas vezes não tem a produção para honrar os compromissos. Quando não tem possibilidade, tem que haver o entendimento para que a atividade se mantenha”, destaca.

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Para o cientista político Nauê Bernardo, o Brasil tem hoje uma necessidade de discutir ações que ajudem as pequenas empresas, como permitir a renegociação de dívidas para evitar a falência de empresas em dificuldades na pandemia. “De fato, esse tipo de iniciativa acaba auxiliando o empresário que paga os seus débitos tributários de forma correta e que, por conta de todo o contexto da pandemia, se viu em efetivas dificuldades para cumprir essa obrigação e esse empresário precisa de ajuda”, comentou.  

Apesar disso, o cientista político explica que é preciso tomar cuidado durante a elaboração desse tipo de medida, para evitar que seja um benefício também para o empresário que atua de forma errônea para com suas responsabilidades. “Qualquer tipo de política deste tipo, que venha a ser adotada pelo Estado, precisa ter algum tipo de contrapartida bem séria e bem eficiente. Se não, acaba isso pode acabar contribuindo para que haja mais evasão tributária no país, o que, no fim das contas é péssimo para as contas públicas e para a população”, avaliou Bernardo.

Região Nordeste movimenta bilhões

Segundo dados preliminares da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), dos mais de R$ 25 bilhões de reais utilizados em financiamentos no Nordeste, pouco mais de R$ 3 bilhões foram disponibilizados por meio da linha emergencial voltada a estabelecimentos afetados pela pandemia da Covid-19. Foram registradas mais de 156 mil operações nos 11 estados atendidos pelo órgão por meio dessa linha. No total, foram realizadas mais de 711 mil contratações em todas as linhas de financiamento disponíveis.

A Bahia registrou o maior volume de aplicação (R$ 4,19 bilhões), seguida por Ceará e Pernambuco, que contrataram, respectivamente, R$ 2,86 bilhões e R$ 2,68 bilhões. Os três estados foram responsáveis por 51,1% da movimentação. A lista segue com Maranhão (R$ 2,04 bilhões), Piauí (R$ 1,81 bilhão), Paraíba (R$ 1,21 bilhão), Minas Gerais (R$ 1,1 bilhão), Rio Grande do Norte (R$ 1 bilhão), Sergipe (R$ 942 milhões), Alagoas (R$861 milhões) e Espírito Santo (R$ 341 milhões).

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste

Criado em 1988, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é uma ferramenta de política pública federal operado pelo Banco do Nordeste com objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Nordeste, por meio da execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com o plano regional de desenvolvimento, possibilitando, assim, a redução da pobreza e das desigualdades.

O fundo recebe recursos federais e financia investimentos de longo prazo e, complementarmente, capital de giro ou custeio. Além dos setores agropecuário, industrial e agroindustrial, também são contemplados com financiamentos os setores de turismo, comércio, serviços, cultural e infraestrutura.

Os recursos do Fundo representam ingressos adicionais para o Nordeste, mas não substituem outros fluxos financeiros do Governo Federal, de órgãos repassadores ou do próprio BNB. Por definição legal, não se sujeita a injunções de políticas conjunturais de contingenciamento de crédito, tendo em vista a conveniência e a necessidade de se assegurar a continuidade das inversões de desenvolvimento regional.

Atualmente, o FNE atende a 1.990 municípios situados nos nove estados que compõem a região Nordeste e no Norte dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, incluindo os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, contemplando com acesso ao crédito os segmentos empresariais de microempreendedores individuais, produtores, empresas, associações e cooperativas. 

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12/05/2021 06:00h

Tributaristas sustentam que modulação pretendida pelo governo pode gerar prejuízo aos contribuintes

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A pauta de debates do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de avaliar os embargos de declaração no recurso extraordinário em que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pede que o judiciário defina a partir de quando começa a valer a decisão de que o ICMS não integra a base de cálculo das duas contribuições, destinadas ao financiamento da seguridade social – ou seja, o ICMS não integrar a base de cálculo do PIS/Cofins.

O tema ganha relevância ao contribuinte brasileiro, pois isso pode mudar a forma de arrecadação e reduzir alguns impostos para a população. O deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP), é um dos parlamentares com maior atuação relacionada ao tema e conversou com o portal Brasil61.com a respeito dos impactos desse julgamento para o Brasil.



“A importância desse julgamento é termos transparência na carga tributária que temos. Quando o Governo vai colocando um imposto na base de outro para compor os impostos, a gente vai jogando uma cortina de fumaça na transparência do sistema tributário brasileiro, fazendo com que o brasileiro pague impostos de forma alienada e sem ter a menor noção do que tem de carga tributária dentro de um bem ou serviço que está comprando. Então, para a sociedade, a importância é darmos a clareza e transparência de qual é a carga tributária do consumo, pois esses impostos são basicamente sobre consumo”, afirmou.

Em relação ao impacto fiscal, se não houver modulação no julgamento dos embargos, o parlamentar explica que esse é um cálculo difícil de ser feito com precisão, mas os números apontam para mais ou menos R$ 250 bilhões.

“Agora, o que são esses R$ 250 bilhões e onde estão? Quando essa tese veio à luz, muitas empresas acabaram entrando com mandados de segurança e já não foram pagando PIS e Cofins com essa base ‘engordada pelo ICMS’. O que acaba acontecendo com esse imposto é que o Governo deixa de arrecadar, mas boa parte já não realmente paga por conta dos mandados de segurança. Mas quando se pacificar o projeto, ninguém mais vai pagar, aí o que vai acontecer é termos um rombo na arrecadação. O governo faz essas confusões, essas manobras para ir arrecadando em cima de bases, inclusive inconstitucionais, por isso o assunto está no STF. Mas quando eliminar isso, vai ser preciso arrecadar de alguma outra forma, porque arrecadação é o que paga a máquina pública, que é enorme, ineficiente e custa muito caro”, destacou.

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Alexis Fonteyne ressalta, ainda, que se houver a modulação, isso pode trazer prejuízos econômicos, pois a insegurança jurídica já está posta, muito antes da modulação. “A modulação é tentar desarmar a bomba-relógio de uma forma que tente não ir só para o lado do contribuinte e nem só para o lado do Estado. A verdade é que isso é inconstitucional, pois impostos não podem compor a base de cálculo de outros impostos. Mas de qualquer forma tem de ser algo transitório porque a legalidade, o que está na lei, tem que ser obedecido seja pelo cidadão ou pelo Estado. A lei não serve só para quem paga impostos, também serve para o Estado, que acaba sendo o arrecadador”, avaliou.

Quando questionado sobre qual papel o Congresso Nacional ainda pode desempenhar em relação ao assunto, o parlamente comentou que a reforma tributária é o melhor caminho. “Uma reforma tributária ampla, que seja neutra, transparente e, principalmente, um sistema simples. Um sistema tributário simples é altamente inclusivo, que coloque as pessoas para dentro na sua cidadania. O sistema tributário complexo como está hoje é uma máquina de exclusão social. Porque para você poder operar, ter uma empresa hoje, é preciso ter contador, advogado, consultores, tem que ter toda sorte de custos que acabam fazendo com que as oportunidades fiquem muito mais restritas. Então, uma reforma tributária que dê segurança jurídica, regras claras, que seja acessível, que respeite a capacidade contributiva de cada um e incentive investimentos nas suas competências é tudo o que o Brasil precisa”, finalizou.

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10/05/2021 04:15h

Número de abuso sexual, estupro e exploração sexual contra crianças e adolescentes pode ser ainda maior

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Mais de 95 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes foram registradas em 2020. Desse total, mais de 14 mil corresponderam a abuso sexual, estupro e exploração sexual. Os registros ainda incluem violência física e psicológica. Os números foram atualizados em abril deste ano e fazem parte dos dados do Disque 100 – um serviço gratuito para denúncias de violações de direitos humanos.

Mesmo com o trabalho eficiente no combate a esse tipo de crime, os números podem ser ainda maiores do que os registrados. De acordo com o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, existem estudos que apontam para a subnotificação dos casos de abuso sexual, em que são denunciados apenas um caso para cada dez que ocorrem ou mesmo um caso registrado para cada vinte que acontecem pelo Brasil.

“Percebemos que é um problema gravíssimo e que está muito presente no dia a dia da sociedade. Principalmente no caso do abuso sexual, o que preocupa é o fato de que a maioria das violações ocorrem na casa da criança e, ainda, o abusador são pessoas de confiança, na maioria dos casos”, avaliou.

Violência e abuso durante a pandemia: crianças e adolescentes recebem apoio

Denúncias de violação dos direitos humanos poderão ser feitas pelo WhatsApp

Governo cria comissão de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Para fortalecer e subsidiar profissionais da rede de proteção a crianças e adolescentes, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) atualizou a cartilha com informações sobre abuso sexual contra esse público. Além dos novos dados, o documento incentiva o registro da denúncia e sensibiliza as famílias a respeito deste tema.

A cartilha é uma importante ferramenta para a compreensão dos conceitos de abuso sexual como forma de violência dentro do ambiente doméstico ou fora dele, fala sobre mitos e verdades em relação às vítimas e aos casos, apresenta a legislação brasileira sobre o tema e quais as formas de apoio necessárias às crianças e jovens.  

Como prevenir contra o abuso sexual de crianças

A dor e a incompreensão são marcas profundas na vida de uma criança ou adolescente que passou por esse tipo de violência. Por isso é importante que os adultos responsáveis se mantenham sempre atentos. O psicólogo clínico Luiz Fernando Rossfa Dias Macedo, explica que, muitas vezes, com boa intenção, os pais punem os filhos quando eles agem de maneira errada, mas acaba não sendo comum ter uma recompensa por falar a verdade.

Desta forma, o ciclo de punições pode fazer com que a criança ou o adolescente evite falar, que ele se feche ou comece a mentir para evitar esse castigo. Por isso a importância de manter uma boa relação entre pais e filhos.

“O primeiro passo é ensinar essa criança, esse adolescente a ter os seus limites respeitados. Se estiver desconfortável com algo, tem que falar e ter o direito de se manifestar. O objetivo é justamente ter esse canal de comunicação aberto para que se algo estranho acontecer a criança se sinta à vontade em falar aos pais para que estes possam tomar as medidas necessárias”, explicou o psicólogo Luiz Fernando Macedo.

O delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Luiz Melo, que atua na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, destaca que os sinais deste tipo de crime podem ser vários, mas é responsabilidade de todos os adultos envolvidos com a criança, estarem vigilantes pelo bem-estar.

“Os sinais de alerta podem ser tanto por algo explícito, muito evidente, quanto algo que está implícito. Por isso é importante manter um acompanhamento físico e emocional com a criança. Qualquer suspeita é preciso procurar as autoridades competentes, inclusive é importante ressaltar que tanto os hospitais quanto as escolas, têm a incumbência de, ao ter suspeitas, encaminhar o caso para as autoridades”, enfatizou o delegado.

Saiba identificar possíveis sinais de abuso sexual infantil

De acordo com a psicóloga infantil, Erica Farias, é muito importante observar o comportamento da criança, muitas vezes ela terá dificuldade para falar o que está acontecendo, seja por medo, por ser ameaçada ou simplesmente por não entender. “Alguns comportamentos podem sinalizar algo errado e não podem ser ignorados. Se surgirem casos assim, o mais adequado é investigar”, explicou.  

  • O aparecimento de agressão verbal ou física, por parte da criança, destruição de objetos, mentira, roubo, mudanças bruscas de comportamento (socialmente, o comportamento fica inadequado);
  • Sintomas emocionais como retração social, ansiedade, depressão, baixa autoestima, angústia, tristeza sem motivo aparente, aperto no peito e vontade de chorar;
  • Vale estar atento também a sinais externos como: o aparecimento de marcas no corpo, como roxos, machucados, queimaduras de cigarro;
  • Surgimento de corrimento vaginal nas meninas e/ou aparecimento de DST;

A psicóloga enfatiza “o que precisa ficar muito claro, é que o abuso sexual e a exploração sexual infantil, requerem uma estrutura de poder: um adulto, com conhecimento da sua própria sexualidade, se utiliza de uma criança, que não sabe ainda nada. É uma posição de poder do adulto, que transforma a criança em um objeto, para sua própria satisfação sexual”, concluiu.

Como acolher crianças e adolescente vítimas de abuso sexual?

O psicólogo clínico Luiz Fernando Macedo, ressalta que existem alguns passos importantes para uma reconquista da qualidade de vida de uma criança que sofreu abuso sexual e, para isso, é fundamental que ela entenda que “não é culpa do menor. Além disso, é preciso trabalhar em uma terapia, os sentimentos relacionados ao fato ocorrido. Sobretudo não deixar essa criança se perceber sozinha, isolada”, destacou.

Denúncias pelo Disque 100

Segundo o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, recentemente o Disque 100 teve uma melhoria significativa “tanto em termos operacionais quanto nos resultados, em que todas as denúncias são tratadas e encaminhadas de acordo com o nível de risco. Isso significa que uma denúncia de abuso contra criança, o encaminhamento é feito de forma rápida para o conselho tutelar, delegacia e Ministério Público”, destacou Maurício Cunha.

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07/05/2021 20:45h

Além disso, para garantir a aplicação da segunda dose no intervalo correto, a pasta fez uma alteração no público-alvo da vacina

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No final da tarde desta sexta-feira (7) o Ministério da Saúde anunciou que para garantir a aplicação da segunda dose no intervalo correto, fez uma alteração no público-alvo da vacina contra a Covid-19 da AstraZeneca/Oxford, que chegou ao Brasil por meio do consórcio Covax Facility e foi distribuída aos estados e Distrito Federal.

Além disso, as 3,9 milhões de doses da AstraZeneca são destinadas para segunda aplicação nos trabalhadores da saúde, idosos entre 85 e 89 anos e entre 65 e 69 anos, além dos povos ribeirinhos, quilombolas e indígenas. Esses grupos foram contemplados com a primeira dose em pautas de distribuição anteriores.

Durante a coletiva de imprensa o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, explicou a quantidade de doses da vacina que estão previstas pelo ministério. “O que nós temos efetivamente contratado? São 12 milhões de doses do Instituto Serum, da parceria Oxford/AstraZeneca e temos uma previsão de entrega de 210 milhões por parte da Fiocruz. Desses 210 milhões, 100 milhões já estão em processo de entrega”, afirmou.

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07/05/2021 10:00h

Número acumulado de pessoas que ficaram doentes no país alcançou 15 milhões, enquanto o de pacientes curados da Covid-19 está em 13.591.335

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O Brasil registrou 73.380 novos casos de pessoas doentes pela Covid-19, segundo dados do Ministério da Saúde desta quinta-feira (6). Além disso, a quantidade de pessoas em acompanhamento está em mais de 995 mil. Já o número acumulado de doentes do país alcançou 15 milhões, enquanto o de pacientes curados da Covid-19 está em 13.591.335.

Maio Amarelo: ‘No trânsito, sua responsabilidade salva vidas’

CPI da Covid: ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nega orientação de Bolsonaro para uso da cloroquina

Em relação à quantidade de mortes decorrentes do novo coronavírus, o Brasil chegou a marca de 416.949, sendo que nas últimas 24h foram registrados 2.550 novos óbitos causados pela doença. A Região Sudoeste é a localidade do país com maior número de transmissão da Covid-19, enquanto a Região Norte está com as menores taxas.

São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os estados que apresentam os números mais altos de mortes e doentes, enquanto o Acre, Roraima e Amapá são os estados onde a doença se propagou menos e causou uma quantidade menor de óbitos decorrentes do coronavírus. As informações foram repassadas ao governo federal pelas secretarias estaduais e municipais de saúde.   

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07/05/2021 03:00h

Portal Brasil61.com entrevistou o diretor geral do Denatran, Frederico Carneiro, que falou sobre a campanha e os cuidados necessários para reduzir os números de acidentes e mortes no trânsito

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Nesta semana, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deu início a campanha Maio Amarelo. Com o tema “No Trânsito, sua responsabilidade salva vidas”, a ação tem como objetivo conscientizar a população brasileira sobre os cuidados necessários para reduzir os números de acidentes de trânsito.

Desta forma, o Movimento Maio Amarelo surgiu com a proposta de chamar a atenção da sociedade para os altos índices de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. O movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil, como explica o diretor geral do Denatran, Frederico Carneiro.

“O Maio Amarelo é um movimento que foi idealizado em 2014, pelo Observatório Nacional de Segurança Viária. Tem o propósito de conscientizar toda população brasileira em relação aos riscos e perigos dos acidentes de trânsito e suas consequências. Geralmente são realizadas ações de campo, na rua, mas infelizmente, desde o ano passado, por conta da pandemia da Covid-19, tem sido realizado de forma remota por meio dos sites”, destacou.

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Veículos escolares: FNDE publica novas orientações para aquisição

Em março de 2020, a Assembleia-Geral das Nações Unidas editou uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. Por isso, todos os anos a campanha do Maio Amarelo possui um mote, para levar a mensagem da conscientização. Ampliando o período definido pela ONU, a campanha deste ano tem um conceito que pretende ajudar nessa reflexão.
 
“O tema nacional das campanhas educativas é definido pelo Contran e neste ano é ‘No trânsito, sua responsabilidade salva vidas’. E no movimento Maio Amarelo, o Observatório Nacional de Segurança Viária trouxe dois conceitos importantes e que conversam com o tema nacional que são: respeito e responsabilidade, pratique no trânsito”, explicou Carneiro.


 
De acordo com dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em 2020, nas rodovias federais brasileiras ocorreram 63.447 acidentes. O número de mortes no ano passado, por sua vez, foi de 5.287, uma redução de 0,8% em comparação com 2019 (5.332). Apesar da redução, não é possível saber o impacto da Covid-19 nesses números. Outro ponto importante é que as ações da campanha do Maio Amarelo ganham repercussão nas capitais, mas essa mobilização é menor nos municípios afastados dos grandes centros e sem uma sede do órgão de trânsito.
 
“O Código de Trânsito Brasileiro prevê que todo município deve ter um órgão de trânsito, ou seja, deve ser integrado ao sistema nacional de trânsito. Infelizmente a realidade do país não reflete isso. Nós temos somente 30% dos municípios integrados ao sistema. Apesar de ser um número baixo, ele representa mais de 80% da frota de veículos registrados no país. As principais cidades onde os veículos são registrados tem um órgão de trânsito. Mas precisamos levar essa estrutura ao país inteiro, pois mais de 50% dos acidentes ocorrem em vias urbanas, desde os pequenos aos grandes municípios”, destacou o diretor geral.

Apesar disso, recentemente a Lei 14.071, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, trouxe condições mais favoráveis para que esses municípios – sobretudo aqueles de menor porte e menor condição financeira – possam se integrar ao sistema por meio de convênios ou consórcios, seja com os órgãos estaduais ou mesmo com órgãos de municípios vizinhos. “Estamos promovendo ações junto a esses municípios para que possamos fomentar essa integração, trazendo mais cidades para o sistema de trânsito e, assim, fazer uma gestão mais eficiente”, avaliou Carneiro.

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06/05/2021 12:00h

Documento é destinado aos serviços de hemoterapia (SHs), que possuem equipamentos para manter imunizantes em temperaturas de -20°C ou menos

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A Anvisa divulgou orientações a respeito do uso de equipamentos para conservar o sangue e hemocomponentes da rede de serviços de hemoterapia (SHs) para o armazenamento de vacinas contra Covid-19 em temperaturas muito baixas, ou seja, -20°C ou menos. O conteúdo está disponível na Nota Técnica 36/2021, publicada na última terça-feira (4).

O material fala sobre o apoio logístico e distribuição regional de vacinas usadas no enfrentamento à pandemia, preservando processos de gestão de riscos e de manutenção da qualidade do sangue e de hemocomponentes.

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Entre as orientações, está a informação de que os equipamentos disponíveis devem atender, prioritariamente, a necessidade de armazenamento e de conservação de sangue, hemocomponentes e hemoderivados, bem como de insumos críticos, de forma a garantir a assistência hemoterápica da sua área de abrangência. O documento ainda fornece uma série de outras orientações importantes para a gestão dos estoques de vacinas

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06/05/2021 03:00h

Texto está em análise no Congresso e trata sobre a renegociação de parcelas das operações de crédito realizadas pelo Fundo Constitucional do Norte

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As instituições financeiras que administram o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) estão autorizadas a prorrogar as parcelas de operações de crédito vencidas e vincendas realizadas com recursos. A autorização veio no último dia 29 de abril, quando o Conselho Monetário Nacional (CNM) publicou resolução sobre o assunto.

Essa ação vai ao encontro da Medida Provisória 1016/2020 que foi enviada da Câmara dos Deputados ao Senado para análise. A medida trata sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

De acordo com o deputado Marcelo Ramos (PL/AM), as regiões atendidas por esses Fundos Constitucionais possuem muitos produtores rurais, pequenos empresários e microempreendedores que captaram recursos para um negócio sem que fosse possível prever o cenário de pandemia que atingiria o Brasil, causando impactos econômicos em larga escala e por tanto tempo.

O parlamentar é um dos maiores articuladores para que a proposta seja aprovada do Congresso Nacional, e acredita que essa medida tem poder para ajudar os produtores e empresas que apostam no desenvolvimento da região Norte. “Muitos pequenos empresários ficaram completamente inviabilizados nos seus negócios e, consequentemente, inviabilizados do pagamento regular dos financiamentos que pegaram junto a esses fundos. Por tanto, o que a Medida Provisória 1016 faz é permitir a repactuação da dívida que o empresário contraiu com essas instituições de fomento”, destacou.



Para o cientista político Nauê Bernardo, o Brasil tem hoje uma necessidade de discutir ações que ajudem as pequenas empresas, como permitir a renegociação de dívidas para evitar a falência de empresas em dificuldades na pandemia. “De fato, esse tipo de iniciativa acaba auxiliando o empresário que paga os seus débitos tributários de forma correta e que, por conta de todo o contexto da pandemia, se viu em efetivas dificuldades para cumprir essa obrigação e esse empresário precisa de ajuda”, comentou.  

Apesar disso, o cientista político explica que é preciso tomar cuidado durante a elaboração desse tipo de medida, para evitar que seja um benefício também para o empresário que atua de forma errônea para com suas responsabilidades. “Qualquer tipo de política deste tipo, que venha a ser adotada pelo Estado, precisa ter algum tipo de contrapartida bem séria e bem eficiente. Se não, acaba isso pode acabar contribuindo para que haja mais evasão tributária no país, o que, no fim das contas é péssimo para as contas públicas e para a população”, avaliou Bernardo.  

BEm: até julho, empregadores e empregados da iniciativa privada estão liberados para firmarem acordos trabalhistas 

Mapa lança Programa de Fomento à Agricultura Irrigada no Nordeste

Região Norte movimenta bilhões

O Fundo Constitucional do Norte (FNO) conta com o apoio da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e, em 2020, realizou R$ 10,48 bilhões de reais em contratações mediante 19.095 operações. Desse total, o agronegócio foi responsável por R$ 4,5 bilhões e o setor de infraestrutura, por R$ 3,5 bilhões.

Os pequenos empreendedores tiveram acesso a cerca de R$ 1,3 bilhão – R$ 306,7 milhões por meio da linha emergencial contra a Covid-19 em 4 mil operações e R$ 430,3 milhões pela linha FNO MPEI, que inclui também os microempreendedores individuais. Além disso, outros R$ 512,6 milhões em diferentes linhas ofertadas pelo Banco da Amazônia.

Fundo Constitucional de Financiamento do Norte

O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) tem o objetivo de contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico e social da região, por meio de programas de financiamento aos setores produtivos privados. Como instituição de desenvolvimento regional, a Sudam é responsável pela definição das diretrizes e prioridades de aplicação dos recursos do FNO, de acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA).

Os recursos do Fundo são administrados pelo Banco da Amazônia, vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável por fazer as aplicações através de programas já elaborados, anualmente, previstos pelo Plano Plurianual para a Amazônia- PPA, levando em consideração a realidade ambiental da região.

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05/05/2021 09:45h

O prazo de conclusão dos trabalhos acabou há um ano e meio, segundo o presidente da Câmara. Por isso, a importância de preservar a tramitação da reforma e evitar possíveis contestações judiciais

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisava o mérito da reforma tributária (PEC 45/19) foi encerrada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A decisão do parlamentar foi baseada em parecer técnico e publicada nesta terça-feira (4). De acordo com Lira, o prazo de conclusão dos trabalhos do colegiado acabou há um ano e meio, por isso foi necessário encerrar a comissão para preservar a tramitação da reforma e evitar possíveis contestações judiciais no futuro.

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O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também apresentou o parecer nesta terça, na comissão mista de deputados e senadores, criada para que Câmara e Senado cheguem a um entendimento sobre o texto antes da votação pelas duas Casas. De acordo com Lira, esse parecer não será votado na Câmara.

O parecer de Aguinaldo Ribeiro sobre a Emenda à Constituição (PEC) cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição a cinco tributos federais: PIS, Cofins e IPI; o estadual ICMS; e o municipal ISS.

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05/05/2021 04:30h

Em 2020 foram registradas mais de 14 mil denúncias de abuso sexual e exploração sexual contra essas pessoas

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Em 2020 foram registradas mais de 95 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Desse total, mais de 14 mil denúncias correspondem a abuso sexual físico, estupro e exploração sexual. Os registros ainda incluem violência física e psicológica. Os números foram atualizados em abril deste ano e fazem parte dos dados do Disque 100 – um serviço gratuito para denúncias de violações de direitos humanos.                 

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Para fortalecer e subsidiar profissionais da rede de proteção a crianças e adolescentes, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) atualizou a cartilha com informações sobre abuso sexual contra esse público. Além dos novos dados, o documento incentiva o registro da denúncia e sensibiliza as famílias a respeito deste tema.

A cartilha é uma importante ferramenta para a compreensão dos conceitos de abuso sexual como forma de violência dentro do ambiente doméstico ou fora dele, fala sobre mitos e verdades em relação às vítimas e aos casos, apresenta a legislação brasileira sobre o tema e quais as formas de apoio necessárias às crianças e jovens.  

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Brasil 61