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Produtores de milho estão preocupados com o aumento da ocorrência da doença relacionada ao “enfezamento do milho”, que já causou prejuízos nas últimas safras por todo o país. Esse fenômeno tem sido observado por pesquisadores de diferentes instituições de pesquisa do Brasil.

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Por isso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está mapeando a ocorrência do enfezamento do milho junto aos principais estados produtores da cultura para chegar a um diagnóstico e o dimensionamento adequado para reduzir ou evitar os prejuízos causados pela doença.

Está aberto um edital para selecionar soluções que contribuem para o alcance de um ou mais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. As inscrições devem ser feitas até esta sexta-feira (26) no site prosas.com.br.

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São esperadas soluções inovadoras que geram impacto socioambiental positivo, que promovam o desenvolvimento local e sustentável e possam influenciar políticas públicas, com capacidade de adaptação para outras localidades.

A iniciativa parte do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 e o do Instituto Democracia e Sustentabilidade.

Por conta das fortes chuvas dos últimos dias em Santa Maria de Itabira, ocorreram alagamentos e desmoronamentos na cidade – que fica a cerca de 130 quilômetros de Belo Horizonte (MG). Várias casas estão debaixo d’água devido ao transbordamento do Rio Girau e moradores foram soterrados após o deslizamento de um barranco. Além disso, estradas e vias no município estão interditadas.

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O governador do estado, Romeu Zema, informou que foram enviados helicópteros para ajudar nos trabalhos de resgate e um caminhão com ajuda humanitária (colchões e kits de higiene). A prefeitura de Itabira, cidade vizinha, também colocou as escolas à disposição para abrigar e fornecer alimentação aos moradores e deverá enviar caminhões-pipa para ajudar no abastecimento à população. A previsão meteorológica para os próximos dias, é de que mais chuva ocorra pela região.  

Nesta terça-feira (2) começou  a distribuição de cadeiras de rodas adaptadas para trilhas de ecoturismo. A previsão é de que mais de 20 parques nacionais sejam atendidos com o equipamento, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA). A entrega do primeiro lote de cadeiras adaptadas foi feita na Floresta Nacional de Brasília, no âmbito do programa Parque+. 

A iniciativa conta com a parceria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Além do Distrito Federal, onde foi entregue o primeiro lote, os parques que receberão o equipamento estão localizados na Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

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Há previsão de que parques nacionais como os de Serra dos Órgãos (RJ), Ubajara (CE) e São Joaquim (SC) também recebam o equipamento ao longo dos próximos meses. Até o momento, 30 cadeiras foram adquiridas. Cada uma suporta uma pessoa de até 90 quilos, e poderá ser usada também em casos de resgate de acidentados em locais de difícil acesso.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) cria grupo de trabalho (GT) para elaboração da Agenda Estratégica para a Agricultura Sustentável. A medida foi publicada na Portaria n°26 do Diário Oficial da União. O grupo será responsável por propor medidas e ações para o desenvolvimento da sustentabilidade no setor, como indicador de avaliação e monitoramento, recomendações e cenários para o alcance de metas.

O assessor de Assuntos Socioambientais da pasta, João Adrien, reforça a importância desse trabalho, tendo em vista as diversas agendas que tratam do setor agropecuário, em 2021. Segundo ele, a proposta do GT é aprofundar as Diretrizes para o Desenvolvimento Sustentável da Agropecuária Brasileira.

Segundo a publicação, o grupo deverá apresentar relatórios periódicos ao Mapa, sobre o andamento das atividades. A duração do trabalho será de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário. A atuação do GT é considerada prestação de serviço público e não predispõe remuneração.

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O grupo será formado por representantes das secretarias vinculadas ao Mapa e os setores privado, acadêmico e outros órgãos públicos são convidados a participar e contribuir com a iniciativa.

Estudantes da Faculdade de Tecnologia do Estado (Fatec), em Jacareí/SP, projetam construção de casa sustentável. O objetivo é reduzir o déficit habitacional, otimizar custos, reaproveitar resíduos e diminuir a poluição ambiental. A iniciativa é tema do Trabalho de Conclusão de Curso dos alunos Amanda Alves e Charles Cordeiro, do curso superior de tecnologia de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e conta com a parceria da Secretaria de Meio Ambiente do Município.

A parte prática do estudo inclui a construção de uma casa de apoio, no Viveiro Municipal Seo Moura, construído com tijolos de adobe – material milenar e 100% natural, feito com areia, argila, palha e água. Os estudantes também utilizaram embalagens pet, de vidro e longa vida na construção. O espaço será dedicado a atividade de educação ambiental, minhocário, armazenagem de ferramentas e plantio de mudas. 

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Segundo o estudo, o material adobe possui alta capacidade de absorção da umidade, o que ajuda a combater o mofo e a melhorar o conforto térmico. A técnica garante uma economia de cerca de 30% na construção da casa, além da redução de gastos futuros nas contas de água e energia.

O professor e orientador do projeto, Mário Sóleo, aponta a eficiência energética do telhado, confeccionado com embalagens pet, que cumpre a função de isolante térmico. 

O lixo que nós produzimos em casa, no trabalho, escola, na rua ou qualquer outro local tem grandes chances de poluir o meio ambiente e causar uma série de doenças na população. Isso quando esse lixo não recebe a destinação correta, o que quer dizer que ele não será tratado, reciclado ou reutilizado. O lixo pode ser visto como um grande problema para as gestões municipais, por conta do gasto com tratamento, preocupação com meio ambiente e a falta de locais adequados.

Por conta de todos os problemas, o governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), está elaborando um projeto para a implantação de aterros sanitários pelo estado. Em conjunto com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e com Consórcios Intermunicipais de Resíduos Sólidos do Alto Oeste e do Seridó, o projeto está em fase de elaboração de cronograma de implantação dos sistemas de aterros sanitários das respectivas regiões.

Esse cronograma faz parte de atividades para cumprimento do convênio com a Funasa, cujos projetos preveem implantação de dois aterros sanitários e de estações de transbordo que beneficiarão 25 cidades no Seridó e 44 no Alto Oeste, com recursos do estado estimado em mais de R$ 3 milhões de reais, de um total de R$ 22 milhões previsto pelo convênio.

De acordo com a analista técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins, um dos maiores benefícios do aterro sanitário, para a população, é a questão ambiental com a preservação dos recursos naturais, o que pode, inclusive, gerar energia para que o município utilize.  

“Quando o município deixa de ter um aterro controlado ou um lixão, ele passa a fazer a disposição final adequada, preservando recursos hídricos, preservando o solo e evitando a liberação do metano. Com o aterro sanitário ele passa a queimar, tratar e até mesmo a gerar energia por meio dos gases emitidos. É um sistema de disposição final e de engenharia extremamente complexo e caro, mas que o viés é o tratamento ambiental dos resíduos e rejeitos que a população joga fora”, explicou a técnica.

Apesar da complexidade de engenharia para a implantação de um aterro sanitário e do alto custo para o Estado, a maior parte dos recursos necessários a esse tipo de obra/serviço se deve à manutenção dos aterros. Isso porque além da infraestrutura local, é preciso equipamentos específicos e mão de obra. Porém, a técnica Claudia Lins destaca que a captação de recursos não é a única dificuldade para manter os aterros em funcionamento.

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“Mas existem outras dificuldades também, por exemplo, a localização desses aterros sanitários não pode estar perto do curso de água, é difícil encontrar uma região que não esteja perto de uma área de conservação, área urbana, área de pouso de aviões, entre outras. As normas ambientais para que o município possa achar uma área para uma disposição final totalmente adequada, ou seja, para construir um aterro sanitário, são difíceis de serem cumpridas”, destacou Lins.

Em 2020 foram realizadas alterações na legislação sobre este assunto, com as atualizações aprovadas no marco legal do saneamento básico, como a atribuição da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico na competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; veda a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; aprimora as condições estruturais do saneamento básico no País; estipula prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e autoriza a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.

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Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos no setor para a saúde do povo.
 

Até 2030, mais de cinco bilhões de pessoas viverão em centros urbanos. Segundo projeção do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA), isso equivale a 60% da população mundial. Com o fenômeno da urbanização, é preciso pensar e planejar cada vez mais as cidades, para que haja ocupação adequada dos espaços e para que não faltem cores nas cidades, como o verde das árvores. 

É o que planeja fazer a capital sergipana, Aracaju, por meio do programa Cidades+Verdes. O objetivo da ação do governo federal é fortalecer e revitalizar a arborização urbana e proporcionar aos quase 665 mil habitantes do município a seleção e o plantio de dez mil mudas apropriadas para a região. Serão R$ 300 mil de repasse, com prazo de execução do programa de três anos. 

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que coordena a ação, os recursos do programa serão aplicados em estruturas, equipamentos e insumos necessários para a produção, manutenção e monitoramento das espécies de árvores que serão plantadas em Aracaju. A expectativa é de aumentar a arborização e, com isso, a capacidade de absorção de água, o que ajuda a prevenir enchentes e inundações, problemas que podem degradar o solo e até a qualidade da água. 

“Junto ao programa, lançamos um aplicativo chamado CAU, que é o Cadastro Ambiental Urbano. O Cidades+Verdes e o CAU servem para identificarmos onde há mais déficit de áreas mais verdes dentro dos perímetros das cidades fazendo esse investimento de praças, reconstituição de áreas verdes. Com isso, melhoramos a parte de impermeabilização, que ajuda a combater efeitos da enchente, por exemplo, oportunidades de locais de lazer e bem-estar das famílias e uma melhoria da sensação de temperatura e qualidade do ar nas áreas urbanas”, explica o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. 

O CAU, citado por Salles, é dividido em Cidadão e Gestor. O primeiro permite o acesso à localização, informações e características das áreas verdes cadastradas pelos municípios e pelo DF, com o objetivo de incentivar o uso destes espaços, entre outros. Já o CAU Gestor permite, de forma gratuita, que gestores municipais, estaduais e distritais cadastrem as áreas verdes urbanas e os espaços potenciais para criação de novas áreas verdes.  

O especialista em meio ambiente Charles Dayler comenta a importância de espaços verdes em meio a prédios, asfalto e casas. “Com o processo de urbanização, nós vamos perdendo o espaço verde. A gente sabe que a vegetação, de uma forma geral, exerce uma série de serviços ecossistêmicos. Quando a gente pensa em área urbana e tem redução de área verde, temos um fenômeno que chamamos de ilha de calor. Com menos verde, a temperatura tende a ser maior”, alerta.  

Dayler comenta que com o aumento nos termômetros, a tendência é buscar outras formas de se refrescar, como ventiladores e aparelhos de ar-condicionado. “Um dos impactos imediatos de você revegetar uma região é criar um microclima mais agradável, com redução de temperatura, maior umidade, além de outros benefícios”, elenca. 

Outra vantagem de se investir em áreas verdes e cada vez mais arborizadas é o cuidado com o solo. “Quando se tem uma área coberta por vegetação, há um cuidado maior de manutenção do solo e, com isso, menos processo erosivo”, avisa Charles. “E onde tem parque urbano, tem população utilizando esse espaço para lazer. Isso traz benefícios para a população, de bem-estar”, completa. 

Giovana Matos, analista ambiental, é moradora do bairro de Coroa do Meio, em Aracaju (SE). Para ela, enquanto moradora, a cidade ainda está “dividida”. “Como moradora, considero que existem partes da cidade que sejam arborizadas e outras não. A Zona Norte, por exemplo, é uma região que não tem atenção da prefeitura quanto à arborização, enquanto na Zona Sul já há uma preocupação maior”, dispara. 

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Ela conta um episódio inusitado, em que a prefeitura, dois anos atrás, fez a atualização de uma avenida. “Para isso, ela tirou todas as árvores do local e isso causou uma comoção na cidade. Mas a avenida foi reformada mesmo e não teve o que fazer, mesmo com a insatisfação da população”, lamenta. A moradora de Coroa do Meio concorda que deve haver mais espaços arborizados nas cidades, com praças e parques. “Isso tudo ajuda no lazer da população e contribui com a qualidade de vida dela.”

Giovana ainda ressalta que com prédios cada vez mais altos e constantes nos municípios, parar para respirar ar puro diante de tanto concreto se torna essencial. “Às vezes, esses espaços ajudam um trabalhador que queira descansar numa área verde, por exemplo. Essas áreas são muito importantes, é preciso pensar em desenvolver as cidades considerando e pensando nelas. Vegetação só traz coisas boas”, frisa. 

Cidades+Verdes

De acordo com o MMA, inúmeras cidades brasileiras cresceram rapidamente e sem planejamento adequado, o que levou ao mau uso, à degradação e à redução das áreas verdes, contribuindo para enchentes, deslizamentos de terra e outros problemas urbanos. O Cidades+Verdes vem como uma tentativa de ampliar a quantidade e qualidade das áreas verdes urbanas no Brasil. 

A iniciativa faz parte de um dos eixos da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, cujo objetivo é melhorar a qualidade de vida nas cidades, onde vivem 85% dos brasileiros.

Começa nesta sexta-feira (29) o segundo período do defeso da espécie caranguejo-uçá. De acordo com a Portaria 325/2020, fica proibido capturar, transportar, beneficiar, industrializar e comercializar o animal nos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e da Bahia. 

O defeso é a proibição da pesca enquanto a espécie se reproduz. A reprodução ocorre em quatro datas diferentes no ano de 2021. São elas: 14 a 19 de janeiro, 29 de janeiro a 3 de fevereiro, 28 de fevereiro a 5 de março e 29 de março a 3 de abril.   

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Ao se deslocar para a reprodução, o caranguejo-uçá torna-se vulnerável à pesca predatória. Sem o período do defeso, as espécies seriam facilmente capturadas. Quem descumprir o período do defeso, terá de devolver os animais vivos ao habitat natural e ficam sujeitos às sanções.

O Governo de Minas, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), anunciou dois novos decretos voltados para a política ambiental do estado. Os decretos preveem as regulamentações do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do tratamento térmico na decomposição de resíduos sólidos. 
 
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, destacou que estas eram demandas da sociedade há algum tempo e parabenizou o governo estadual pela iniciativa em favor da desburocratização.
 
“Agora a gente tem um instrumento completo para que o campo possa cumprir o seu papel e regularizar aquilo que está fora dos parâmetros definidos pela legislação. Então ganhamos tempo e ferramentas para que vários produtores rurais, centenas de milhares no estado de Minas Gerais, possam ter suas propriedades e seu meio de vida regularizado”, disse. 

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Para ele, é um reconhecimento pelo grande trabalho de conservação que os produtores rurais fazem. Essas inovações ajudarão a regularizar eventuais passivos do passado, e dinamiza a cadeia, já que pequenos produtores poderão receber compensações de grandes produtores. 
 
O presidente da FIEMG também avaliou a importância do tratamento térmico na decomposição de resíduos sólidos para o meio ambiente e a economia. “Gerando para a sociedade um grande bônus ambiental, já que o resíduo é tratado quase que totalmente, deixa de existir, a sociedade deixa de gastar seja em área e dano ambiental com aquele resíduo e ao mesmo tempo muitas vezes ele pode compor cadeia de produção, ou seja, ele passa a ser uma matéria prima na essência da economia circular”, pontuou. 
 
Junto aos decretos, o estado anunciou ainda a aquisição de 111 caminhonetes 4x4 para serem distribuídas entre unidades de conservação das Bacias dos Rios Doce e São Francisco. Os veículos foram viabilizados a partir de um recurso de R$ 16,2 milhões, originário de compensação minerária.

Decretos

O decreto sobre o Programa de Regularização Ambiental foi elaborado pelo Instituo Estadual de Florestas (IEF) e é um instrumento previsto na legislação federal para fomentar a recuperação do passivo ambiental de propriedades rurais em relação às Áreas de Proteção Permanente (APP), áreas de reserva legal e áreas de uso restrito. 
 
Já o segundo, vinculado às atividades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lista as tecnologias permitidas para tratar de maneira térmica os resíduos sólidos, como a gaseificação, pirólise, plasma e coprocessamento. O dispositivo proíbe a incineração na decomposição de resíduos sólidos urbanos no estado e é fruto de uma articulação entre a Semad, via Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).