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Através de uma portaria conjunta entre os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Economia, foi autorizado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a contratação de cerca de 1.600 profissionais temporários para integrar brigadas de atendimento a emergências ambientais.

Nesta época do ano, devido à seca, as ocorrências de incêndios florestais se intensificam e os atendimentos emergenciais são necessários. As contratações podem ser feitas já a partir deste mês de maio, tendo um prazo de seis meses de duração. Os brigadistas serão distribuídos entre brigadas regulares, brigadas especializadas e para funções de gerência estaduais e federais.

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também está comprometido com medidas de prevenção e combate a incêndios pelo País, 17 editais foram lançados pelo Instituto para a contratação de mais de 550 brigadistas que atuarão no combate a incêndios por todo o Brasil.

Acesse os editais do ICMBio.

A Nova Lei do Gás foi sancionada e é ressaltada por parlamentares como essencial para diminuição do preço do gás de cozinha para o consumidor final, mas os benefícios não param por aí. Especialistas lembram que a legislação permite avanços em outros segmentos econômicos e sustentáveis, como maior investimento em infraestrutura e geração de empregos.
 
É isso que pontua o deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ). “A Lei do Gás traz benefícios diretos para a população. A gente deve ter impactos já no próprio mercado, com a possibilidade de acessar os gasodutos com mais facilidade. Temos impactos da energia produzida com gás nas termelétricas. Temos mais matéria-prima para a indústria, fazendo com que a gente tenha talvez até a atração de novas indústrias para o Brasil, gerando mais empregos”, exemplifica.
 
O projeto de lei que institui o marco regulatório do gás natural foi transformado em lei em 8 de abril de 2021. A legislação tem como principais mudanças a alteração do regime de concessão para o regime de autorização, as novas regras tarifárias e o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL).  
 
A expectativa do governo federal é de que a nova lei reduza a burocracia na construção de gasodutos — tubulações utilizadas para transportar gás natural — contribuindo, assim, para a diminuição de custo no transporte, geração de empregos e principalmente atração de investimentos.
 
Para Paulo Ganime, essas mudanças impactam a vida do brasileiro como um todo. O parlamentar também ressalta os desenvolvimentos sustentáveis a partir da nova legislação. “A gente pode ter impacto também no mercado de transporte, o gás servindo como fonte de energia muito mais barata e sustentável do que outras fontes de energia baseadas em carbono", lembra.

Descarbonização

Especialistas no tema avaliam que há melhorias mais visíveis para o consumidor, mas há também a possibilidade de desenvolvimentos mais complexos com a Nova Lei do Gás. João Mattos, diretor da OncCorp e Ongás, afirma que a legislação “traz uma melhora no mercado de gás que não é só palpável, por exemplo, na situação ligada ao gás de cozinha”.
 
“Você tem dois benefícios: por conta do gás natural ser mais barato, os leilões de energia vão ter preços menores de custos variáveis. E, ao mesmo tempo, você vai ter necessariamente uma descarbonização do movimento de sustentabilidade ambiental. Ao invés de você ter uma geração de energia em que ainda se tem bastante ativos movidos a óleo, você vai ter esse benefício da descarbonização, que é uma transição. O gás natural é um combustível menos poluente”, pontua.
 
Os investimentos também são pontos altos da lei. Segundo um levantamento do Ministério de Minas e Energia (MME), com o novo marco regulatório, são esperados investimentos de cerca de R$ 74 bilhões e a geração de mais de 33 mil empregos diretos e indiretos em 10 anos. 
 
“Teremos, então, desde a conta de energia à própria oferta de produtos mais baratos, considerando que a indústria também vai ter acesso a esse gás mais barato. Então, todo processo industrial vai se beneficiar disso. E, por fim, o gás natural veicular também vai sentir um processo de redução, considerando a oferta maior e mais barata”, acredita João Mattos.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) destinou R$ 72,7 milhões para aplicações em saneamento em 15 unidades da federação. O valor será utilizado para a continuidade de 42 obras e projetos de saneamento básico.

Os repasses do governo federal são os primeiros após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA). O MDR avalia que o novo Marco Legal do Saneamento Básico permite uma segurança jurídica e parceria com a iniciativa privada, possibilitando um volume maior de investimentos no setor.

Além do Distrito Federal, serão beneficiados os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. 

Sergipe receberá R$ 23,4 milhões, a maior quantia dos estados. A maior parte desse valor, R$ 15,5 milhões, será destinada para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de 35 mil famílias de 10 bairros da Zona Norte da capital Aracaju. Nas próximas semanas, o governo federal deve anunciar liberações de recursos para outras localidades.
 

Logo após o discurso do presidente Jair Bolsonaro na Cúpula de Líderes sobre o Clima nesta quinta-feira (22), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informou que o governo vai dobrar o orçamento deste ano para ações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia.

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Em entrevista, o ministro não citou os valores que, segundo ele, ainda estão pendentes na negociação do orçamento, mas destacou que se houver disponibilidade “o presidente vai dobrar o recurso”. Salles acrescentou que com a duplicação dos recursos, o governo poderá arcar com os custos de apoio de órgãos como as polícias Federal e Rodoviária, equipes da Força Nacional e também do apoio logístico das Forças Armadas.

Além do orçamento nacional, o ministro também espera os recursos de países e empresas estrangeiras para antecipar as metas e aumentar o incentivo econômico da região. De acordo com ele, o governo dará início as ações de comando e controle contra o desmatamento ilegal a partir do dia 1º de maio.

Abertas nesta quinta-feira (22), as inscrições para mentoria e capacitação em desenvolvimento urbano sustentável vão até dia 30 de abril. A iniciativa prevê apoiar até dez municípios na implementação de estratégias ligadas à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que estabelece 17 objetivos, e a Nova Agenda Urbana (NAU).

As propostas municipais devem integrar, entre outros eixos, a agenda ambiental nas cidades; o macrozoneamento para ordenamento territorial, regularização fundiária e prevenção de assentamentos irregulares e verticalização na ocupação e uso do solo urbano.

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A seleção das candidaturas deve dar prioridade a municípios liderados por mulheres e a qualidade da proposta apresentada pela localidade. No entanto, não se tratam de critérios eliminatórios.

A iniciativa foi desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Em discurso na Cúpula de Líderes sobre o Clima, o presidente Jair Bolsonaro, se comprometeu a alcançar, até 2050, a neutralidade zero de emissões de gases de efeito estufa no país, antecipando em dez anos a data anterior, prevista no Acordo de Paris.

No evento virtual, organizado pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, Bolsonaro também destacou as iniciativas realizadas pelo Brasil para a preservação do meio ambiente, como projetos nas áreas de geração de energia limpa e de desenvolvimento tecnológico na agricultura. De acordo com o presidente, nos últimos 15 anos o Brasil evitou a emissão de mais de 7,8 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera.

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Para os 40 líderes mundiais convidados para participar da Cúpula de Líderes sobre o Clima, Bolsonaro também firmou compromisso para acabar com o desmatamento ilegal até 2030.

Neutralidade zero

A neutralidade zero ou emissões líquidas zero, é alcançada quando todas as emissões de gases do efeito estufa que são causadas pelo homem alcançam o equilíbrio com a remoção desses gases da atmosfera, que acontece restaurando florestas, por exemplo.

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O governo federal lançou uma nova fase para o plano ABC na agricultura que passa a ser Plano ABC+, e estima metas de aprimoramento nas atividades do campo em razão das mudanças climáticas. 

Trata-se de um plano setorial, criado em 2010, para planejar ações tecnológicas de produção sustentável na agricultura e adequar as práticas nacionais aos compromissos firmados pelo Brasil no Acordo de Paris, que preveem a redução da emissão de gases efeito estufa no planeta. 

O plano atualizado nesta terça-feira (20) prevê apoio aos gestores públicos, organizações de pesquisa e financeiras, na promoção da produção sustentável no setor agropecuário. 

“Estamos lançando hoje as bases, como potência agroambiental, sigamos aliando segurança alimentar e nutricional a conservação ambiental. É necessário, no entanto, que essa dupla contribuição seja reconhecida pelos nossos parceiros internacionais com o fim do protecionismo no comércio agrícola e a implementação de mecanismos que recompensem nossos produtores pelos serviços ambientais que prestamos ao mundo”, disse a ministra do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina.

Recentemente, o Observatório do Clima lançou um Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG). A iniciativa divulga dados de emissões e de remoções de gases de efeito estufa, em cada município brasileiro. Os resultados são fundamentais para conclusões e reflexões sobre os caminhos que o país pode seguir no enfrentamento das mudanças climáticas.

Saiba como está a emissão de gases na sua cidade

Os primeiros resultados da plataforma apontaram o desmatamento, em municípios com pouca concentração de habitantes, como “maior problema da emissão de gases efeito estufa no país”, disse o secretário executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini. 

O Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia, tratado firmado junto à Organização das Nações Unidas (ONU), de redução de emissão de gases efeito estufa, sabe que as prefeituras são fundamentais para que sejam cumpridas as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris e abaixar a temperatura do planeta em 1,5°C. 

A Rede Monitoramento Covid Esgotos, lançada na sexta-feira (16), vai acompanhar a carga viral do novo coronavírus nos esgotos de seis capitais: Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro. A iniciativa busca identificar a incidência e circulação da Covid-19 nas cidades para fornecer subsídios para a tomada de decisões ao enfrentamento à pandemia atual.

Com os estudos, o grupo coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) pretende identificar tendências e alterações na ocorrência do vírus nas diferentes regiões para entender a prevalência e a dinâmica de circulação do vírus. Outra linha de atuação é o mapeamento dos esgotos para indicar áreas com maior incidência da doença e usar os dados obtidos como uma ferramenta de aviso precoce para novos surtos, por exemplo.

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Os dados vão permitir, também, que seja possível saber como está a ocorrência da Covid-19 por região, o que pode direcionar a adoção ou não de medidas de distanciamento social.

O governo federal vai oferecer apoio para projetos de mobilidade sustentável. A iniciativa é do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que abriu chamada pública para interessados em desenvolver ações que contribuam para a redução de emissões de gases de efeito estufa. 

A chamada está aberta até 31 de maio, e vale para municípios acima de 500 mil habitantes, estados, capitais e o Distrito Federal. As propostas serão avaliadas segundo a adequação da tecnologia à realidade local, a integração com os demais modos de transporte no município, a sustentabilidade financeira, o alinhamento aos planos locais e aspectos inovadores.

O MDR avalia que o acesso a um sistema de transporte seguro, eficiente e viável é primordial para a redução da desigualdade, pois possibilita o acesso ao emprego e à educação. 

O projeto é realizado em parceria entre o KfW Banco de Desenvolvimento, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Nas semanas epidemiológicas 11 (de 15 a 19 de março) e 12 (de 22 a 26 de março) deste ano, o projeto-piloto Monitoramento COVID Esgotos detectou uma carga viral máxima respectivamente de 22 e 37 trilhões de cópias do novo coronavírus por dia nas amostras de esgoto de Belo Horizonte de acordo com o Boletim de Acompanhamento nº 34, divulgado nesta sexta-feira (2)

Este patamar de 37 trilhões de cópias é o maior já registrado pelo projeto-piloto desde seu início em abril de 2020. 

Segundo o Boletim de Acompanhamento nº 34, a carga viral identificada em Belo Horizonte na semana epidemiológica 12/2021 segue com tendência de aumento desde a semana 7/2021, em meados de fevereiro deste ano. 

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O Boletim nº 34 é o último do projeto-piloto Monitoramento COVID Esgotos, já que a partir do próximo boletim a iniciativa vai englobar cinco capitais além de Belo Horizonte: Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro. Com isso, a ação passará a ser nacional e mudará o nome para Rede Monitoramento COVID Esgotos.