Dados do Mapa da Segurança Pública de 2024, com base em dados do ano passado, mostram que o Brasil registou 37. 639 homicídios dolosos. Além disso, o número de roubos seguidos de morte chegou a 965. Em meio a este cenário, governadores dos estados brasileiros têm se pronunciado sobre a necessidade de endurecimento da legislação penal e adoção de medidas que contribuem para a redução da criminalidade. 

Um dos gestores estaduais que tem se pronunciado nessa linha é o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes. Durante o 17º Encontro de Líderes da Comunitas, realizado no mês de outubro, em São Paulo, ele defendeu a autonomia dos estados em relação à criação de leis em matéria penal. 

“Já que eu executo a maior parte dos investimentos em segurança pública – eu e todos os governadores – deixa eu legislar em matéria penal. Cada estado vai criar a sua metodologia e daqui 5 ou 10 anos nós vamos ver o que funcionou, se é tratar bandido como vossa excelência ou se é ter leis duras que mudam o comportamento padrão de uma sociedade”, disse. 

Comunitas é uma organização especializada em implementar parcerias sustentáveis entre os setores públicos e privados, e o evento promovido por eles reúne importantes nomes para discutir as principais estratégias para enfrentar desafios da segurança pública no Brasil, entre eles, governadores. 

Mendes ainda criticou as leis frouxas vigentes no país, em argumento de que são antigas e não se adequam ao contexto social atual. “Os estados, apesar de poderem aplicar essas leis, não podem criar suas próprias leis penais. Estamos sob a égide de um Código Penal de 1940 com alguns remendos. É impensável imaginar que esses instrumentos serão capazes de nos oferecer formas objetivas de combater a violência e o aumento dessa violência”, disse.

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Na avaliação do especialista em segurança pública, Antônio Flávio Testa, o Brasil precisa definir uma política de segurança pública flexível, que se ajuste às necessidades regionais e que, implementada, possa produzir a paz e o combate eficaz contra o crime.

“Nesse tópico creio que os governos estaduais poderiam deliberar sobre a matéria penal. Assim funciona em outras democracias. Ademais, o governo federal não consegue atender a todas as demandas regionais”, pontua.

Em 2023, Mato Grosso registrou 919 homicídios. O número representa uma redução em relação há 10 anos, quando foram registrados 1001 crimes dessa natureza. 

Goiás

Outro governador que tem defendido autonomia dos estados na segurança pública é Ronaldo Caiado, de Goiás. Em entrevista ao Jornal Gente, das emissoras paulistas Rádio Bandeirantes e da BandNews TV, o gestor afirmou que essa área deve ficar livre de tutela federal e levar em conta o conhecimento da realidade local.

“Temos que combater o crime, não ter tutela federal (...) Se quer conversar sobre segurança pública, converse com quem não fica na teoria. Converse com quem na prática pode mostrar experiência”, destacou.

O especialista em segurança pública Ricardo Bandeira lembra que a medida se assemelha ao que ocorre nos Estados Unidos, onde cada estado tem sua própria legislação penal. No entanto, ele acredita que a burocracia legislativa nacional dificulta ou até impossibilita a implementação desse formato. De toda forma, ele defende que o governo federal precisa melhorar a política penal do Brasil. 

“Precisamos que o governo federal assuma o seu papel, principalmente no que diz respeito à investigação e combate aos crimes federais. É necessário que o governo federal aplique, rigorosamente, medidas para evitar que drogas, armas e munições atravessem nossas fronteiras”, afirmou. 

Levantamento da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), divulgado no mês de outubro, aponta que, nos últimos seis anos, os índices de criminalidade apresentaram queda. Só entre janeiro e setembro de 2024, os casos de roubo de cargas, por exemplo, registraram redução de 67,9%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Na comparação com 2018, Goiás registrou:

• queda de 85% no número de latrocínios (foram 12 registros de janeiro a setembro deste ano, e 80 no mesmo período de 2018);
• queda de 56,07% no homicídio doloso (em 2018, foram 1.607 e, neste ano, 706);
• queda de 47,62% no crime de latrocínio, ou seja, roubo seguida de morte (42 casos registrados em 2018 e 22 neste ano);
• queda de 68,80% no furto de veículos (passando de 8.583 ocorrências em 2018 para 2.678 neste ano);
• queda de 44,15% no furto em residência (com 18.860 registros em 2018 e 10.533 em 2024);
• queda de 89,61% no furto a transeunte (passando de 39.174 ocorrências em 2018 para 4.072 neste ano).
   

Por meio de decreto, o governo federal instituiu a Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Públicos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária, na última quinta-feira (4). 

Entre outras medidas, a norma visa a conservação, o uso sustentável e a valorização dos recursos genéticos para a alimentação, agricultura e pecuária. A política objetiva também garantir a soberania e a segurança alimentar e nutricional do país, além de ampliar o conhecimento dos recursos genéticos e a base genética dos programas desenvolvidos por instituições de pesquisa. 

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), das seis mil espécies de plantas cultivadas para a alimentação, apenas nove espécies representam 66% da produção agrícola mundial. Tal concentração significaria um risco para a segurança alimentar. 

A coordenação da política será feita por três ministérios. Além do Mapa, os ministérios de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas também vão liderar a iniciativa. 
 

A violência no Brasil recuou nos 10 primeiros meses do ano passado, como mostra um levantamento do Ministério da Justiça. Crimes como homicídio, feminicídio, lesão corporal  e roubos de cargas ganham destaque como os que mais reduziram. Todos os dados de segurança nacional podem ser acessados por qualquer cidadão através da plataforma Sinesp Validador de Dados Estatísticos (VDE), lançada no fim do ano passado pelo Ministério da Justiça. 

A ferramenta recolhe e valida os dados inseridos pelos 26 estados e pelo Distrito Federal, que estarão disponíveis a cada 30 dias. Outra novidade é a ampliação, de nove para 28 os indicadores criminais, que inclui ainda, números referentes a suicídio, desaparecimento e apreensão de armas e drogas. 

Goiás, um dos estados mais seguros do país

No Centro-Oeste do país, o estado de Goiás se destaca com um dos mais seguros. Os números de 2023 foram divulgados num balanço feito pela Polícia Civil e mostram que o roubo de veículos caiu 89,8% entre 2023 e 2018. Já os furtos tiveram redução de 85,8%. E roubos a pedestres caíram 83% nos últimos cinco anos.

O governador do estado, Ronaldo Caiado (União Brasil) é reconhecido nacionalmente por tratar a pauta da segurança como prioridade — e colhe os frutos de um trabalho integrado. 

“Chamei todos os meus responsáveis pela área da Polícia Militar, Civil, Penal, Bombeiros e disse a eles da necessidade de integração das nossas polícias. E também os apoiei fortemente na formação de batalhões especializados, avançando com isso a um ponto que hoje a sociedade reconhece a tranquilidade, que é viver no estado de Goiás.” 

Outro crime que vem caindo no estado é o de homicídios dolosos, que teve redução de 50,8% em 2023, na comparação com 2018. Latrocínio — que é o roubo seguido de morte — teve redução de 86,7%. Roubo em comércio caiu 81,8%, roubo em residência 75,9% e furto de veículos 60,1%.

Integração: solução e desafio 

Para o cientista político Antônio Testa, os números são reflexo de uma política firme contra a criminalidade. “Para isso precisa primeiro ter autoridade, segundo é preciso ter vontade política. E isso não se trata apenas do político querer fazer, ele precisa ter autoridade para impor a integração — um dos maiores problemas que se tem hoje no Brasil — e fazer a integração das forças de segurança.” 

O roubo de cargas no estado caiu 90,6% nos últimos cinco anos. Por se tratar de um estado geopoliticamente estratégico — e  grande produtor agrícola — o desenvolvimento econômico de Goiás está diretamente relacionado à segurança no campo, como explica o cientista político.

“Goiás está no centro do Brasil e toda a integração da infraestrutura rodoviária, e da distribuição logística, passa por Goiás. E se Goiás consegue fazer segurança pública, você vai ter uma dinamização muito maior de setores de distribuição, de abastecimento, de investimentos que são atraídos para o estado. Essa política de segurança pública é decisiva para o desenvolvimento nacional.” 
 

Acabou a expectativa. O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, decidiu prestar seu depoimento à CPMI que investiga  os atos de vandalismo e de depredação  no dia  8 de janeiro, em Brasília. Acompanhado do advogado e — mesmo  amparado por um habeas corpus, emitido hoje cedo pelo Ministro do STF, Alexandre de Moraes —   defendeu-se das acusações de ter sido omisso na prevenção e repressão aos ataques. Ele ressaltou também que não sabia quem lhe entregou "a minuta do golpe", encontrada pela Polícia Federal, em sua casa.  

Torres abriu o depoimento falando por 15 minutos e ressaltou que estava disposto a colaborar. Logo no início defendeu que "sempre atuou de forma técnica" no comando da segurança do Distrito Federal. Disse que só viajou para os Estados Unidos , às vésperas dos atos de invasão e  depredação, depois de ver numa foto que o acompanhamento de bolsonaristas montado no QG do Exército já estava sendo desmobilizado — o que o tranquilizara. 

“O General Dutra me mostrou o celular dele. Anderson, esse aqui eram os acampamentos um mês, 40 dias atrás. Esse é o acampamento hoje. Naquela sexta-feira os acampamentos já estavam praticamente desmontados. Foi a imagem que eu viajei  com ela na cabeça, de pouquíssimas pessoas, naquela sexta-feira dia 6, nos acampamentos. Eu jamais iria imaginar que aquilo ia acontecer, que aquilo ia virar de novo e se tornar o 8 de janeiro. ”

O ex-secretário também enfatizou que os atos de vandalismo de 8 de janeiro só existiram porque o PAI (Protocolo de Ações Integradas), assinado dias antes da viagem dele aos Estados Unidos, não fora cumprido. “O PAI é tão completo, que se tivesse sido seguido à risca, não teria acontecido os atos de 8 de janeiro” — declarou em sua defesa.
 
Questionado pela relatora da CPMI, Eliziane Gama (PSD-MA), sobre quem fora o culpado pela não execução do Protocolo, Torres devolveu o questionamento. “Eu acho que é isso que deve ser apurado. A Secretaria fez a parte dela.” 

 O depoente alegou ainda não ser atribuição da Secretaria de Segurança Pública enviar militares às ruas. “Se vai efetivo, se vai o BOPE, se vai canil, se vai helicóptero, tudo isso  é trabalho da instituição Polícia Militar do Distrito Federal.”

Na CPMI, o ex-ministro ainda comentou sobre a minuta de golpe encontrada na casa dele durante uma busca e apreensão. Segundo ele, o documento era fantasioso. E reafirmiu não saber quem lhe mandou —  e garantiu que o papel seria descartado.

“Esse documento é realmente teratológico, é um absurdo. Ele não estava guardado num lugar privilegiado na minha casa. E ele saiu da minha área de atuação no quarto, por isso ele não tinha sido descartado, mas é fantasioso. Jamais saiu da minha casa. Eu não conversei sobre isso com ninguém. Era um documento que estava pronto para ir pro lixo.”

Entenda o caso, desde o início:

O ex-ministro da Justiça e então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, teve um mandado de prisão expedido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, no dia 10 de janeiro, dois dias depois dos ataques contra as sedes dos Três Poderes em Brasília. Ele foi preso no dia 14 de janeiro, após desembarcar no aeroporto de Brasília voltando das férias nos Estados Unidos.

Torres ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, no dia dos atos criminosos. Ele foi acusado de ser conivente e omisso na situação, não preparando um esquema capaz de proteger os Poderes contra os ataques, mesmo com a informação de que eles poderiam ocorrer.

Anderson Torres chegou a ficar preso por cerca de quatro meses, mas foi solto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, desde então é monitorado com tornozeleira eletrônica.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) alerta a população de Minas Gerais sobre a atuação de criminosos que estão utilizando uniformes, crachás e documentos falsificados, alegando serem fiscais do órgão para aplicar golpes nos moradores.

Os golpistas solicitam uma verificação das instalações do gás de cozinha para verificar possíveis vazamentos. Depois, eles insistem na substituição imediata dos reguladores e mangueiras, que vendem por um valor acima do praticado no mercado. Além disso, chegam a ameaçar aplicar multas caso a troca não seja feita.

A Polícia Civil de Minas Gerais informa que o “Golpe do Fiscal do Inmetro” segue a lógica do “Golpe do Falso Presente”, em que um indivíduo presta um serviço não solicitado e o golpista aproveita o momento de pagamento para debitar valores altos na conta da vítima. “Se porventura você estiver sendo vítima de um golpe como esse, entre em contato imediatamente com a sua agência bancária e procure a delegacia mais próxima para o registro da ocorrência e representação”, alerta a delegada Bianca Prado.

Até o momento, uma denúncia descrevendo "Golpe do Fiscal do Inmetro" foi registrada, em Vespasiano. O caso está sendo investigado pela 3ª Delegacia de Polícia do município — e há previsão de análise de documentação referente às transações bancárias.

Yohann Sade, especialista em direito administrativo e regulatório, recomenda cuidados para evitar o golpe. “A nossa orientação para a população é que não deixe ninguém entrar na sua residência sem a conferência prévia das notificações, porque é um direito de cada cidadão solicitar a apresentação de documentos oficiais.”

O especialista ainda informa que os fiscais do Inmetro não fazem fiscalizações, reparos ou vendas de produtos e residências. A atuação dessas autarquias é restrita a indústrias e estabelecimentos comerciais. “Ainda é importante ressaltar que o recolhimento de taxas e multas são feitas via pagamento de GRU, portanto não pague alguém por meio de pix, transferência, cartão ou dinheiro”, complementa.

O instituto sugere à população que, em caso de visitas desses falsos fiscais, registre o fato na Ouvidoria do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG), por meio do formulário Fale Conosco, disponível no site, ou pelo telefone 08000 335 335.

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Agentes das Forças Armadas, Polícia Civil e Polícia Militar do Paraná estão colaborando de forma integrada na Operação Ágata Conjunta Sul - Fronteira Segura para Todos. A ação tem o objetivo de combater crimes transfronteiriços, como tráfico de drogas e armas, contrabando de mercadorias e crimes ambientais, como explica o Chefe do Estado-Maior da Operação Ágata Conjunta Sul, Claudio Eduardo Silva Dias. 

“A operação Ágata conjunta sul é uma operação conduzida pelo Ministério da Defesa coordenada no âmbito do Ministério da Defesa e executada pelas Forças Armadas, Marinha do Brasil, Exército, Aeronáutica e os órgãos de segurança pública e agências. Estão conosco, Ibama, polícias militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal — órgãos de fiscalização de um modo geral. Ela tem como objetivo reduzir os crimes, principalmente tráfico de drogas, contrabando, descaminho, tráfico de pessoas. Tudo isso que passa por essa fronteira nós buscamos nesse período da operação, que seja reduzido”, explicou o major. 

A operação está sendo realizada na região Sul, abrangendo Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Envolve ações preventivas e repressivas nas fronteiras terrestres e marítimas. As forças de segurança e as Forças Armadas estão empenhadas em impedir a ocorrência de crimes que têm graves repercussões — tanto na própria região de fronteira quanto nos outros municípios do Estado.

A operação ainda não tem data para finalizar, mas até o momento já foram apreendidos inúmeros contrabandos como cigarros, drogas, entre outros — afirmou o Sub-Chefe do Estado-Maior da Operação Ágata Conjunta Sul, Coronel Francisco José Borges da Silva.

“Até agora nós tivemos apreensões de cigarro, apreensão de drogas, tivemos essa interceptação hoje dessa aeronave, apreensões essas, resultados esses, tanto no oeste do estado do Paraná, no oeste de Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, a nossa faixa de fronteira”, acrescentou.

As polícias Civil e Militar do Paraná estão prestando apoio durante a Operação Ágata Conjunta Sul, especialmente nas proximidades da fronteira com Argentina e Paraguai, além de reforçarem o policiamento ostensivo preventivo, em conjunto com as forças integradas.

A Operação Ágata conta com a participação da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ibama, Anvisa, ICMBio, Anatel, Secretaria de Segurança Pública e Secretarias da Agricultura dos estados da região Sul, bem como outros órgãos de fiscalização federais, estaduais e municipais.
 

Você sabia que mesmo o smartphone que usamos todos os dias não seria o que é se não houvesse a indústria de defesa e segurança? O professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e especialista em indústria espacial e de defesa, Marcos Barbieri, explica que a indústria de defesa e segurança nacional não tem a ver apenas com o aspecto militar. 

A estreita relação do setor com o avanço tecnológico proporciona melhorias que são percebidas pelas empresas e pelas pessoas, no dia a dia. "Das 13 tecnologias críticas que eu tenho no smartphone, dez foram criadas com fins militares. Não é que quem criou o smartphone foi o Ministério da Defesa, mas a grande parte das tecnologias que permitiram a criação de um smartphone tem origem militar", explica Barbieri. 

A internet – sem a qual você não teria acessado esta reportagem –, foi criada com objetivos militares pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Depois se expandiu para além dos quartéis e se tornou indispensável para inúmeras empresas e cidadãos. 

Os sistemas globais de navegação por satélite, como o norte-americano GPS ou o russo Glonass, também são iniciativas cuja finalidade era fornecer um sistema de posicionamento preciso e confiável para uso militar. Mas seu uso pela sociedade permitiu o avanço da aviação, a entrega de comida por aplicativo ou que você não precise de um mapa para chegar em um lugar desconhecido, por exemplo.  

Por isso, o Plano de Retomada da Indústria, apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao governo federal, defende uma integração da indústria de defesa e segurança com o sistema de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) em torno de objetivos de longo prazo. A ideia é fomentar o desenvolvimento de ferramentas de uso dual, ou seja, tecnologias que têm aplicação tanto no meio civil quanto no meio militar. 

Por ser o setor que mais investe em ciência e tecnologia, a indústria tem papel chave para conectar as demandas do meio militar e da sociedade com as descobertas que são feitas pelos pesquisadores. É das fábricas que vão sair soluções para garantir soberania ao Brasil e competitividade às empresas nacionais, diz o vice-presidente executivo da CNI e presidente do Conselho Temático da Indústria de Defesa e Segurança, Glauco José Côrte. 

"A dualidade consiste num conjunto de inovações desenvolvidas no setor militar que têm aplicações igualmente no setor civil e vice-versa. Essas aplicações são nas áreas do transporte, da segurança, da realidade virtual ou ainda da saúde, entre outros setores. O Exército, por exemplo, desenvolveu um sistema aéreo remotamente pilotado, empregado em operações militares de reconhecimento de locais e que pode ser estendido para a indústria agropecuária". 

Providências

O plano de retomada industrial recomenda alguns programas para fortalecer a missão de defesa e segurança nacional. O primeiro passo é a sensibilização da sociedade. A ideia é desmistificar o setor de defesa e mostrar seus os impactos tecnológicos, a possibilidade de uso dual das ferramentas e relevância para a economia. 
"A grande questão é que como o Brasil não está inserido em uma questão de conflito, uma questão de confronto, etc., essa percepção da sociedade não é tão clara como em outros países, mas é muito necessária", afirma Barbieri. 

Também é necessário ter previsibilidade orçamentária, com recursos que não possam ser bloqueados; definir estratégias e priorizar tecnologias de uso dual,  com atenção aos campos dos veículos autônomos, inteligência artificial, computação quântica e segurança cibernética, por exemplo. 

O documento também propõe a flexibilização do uso do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para que empresas estratégicas de defesa possam acessar os recursos para desenvolvimento, produção e comercialização de produtos de defesa e pede o engajamento das instituições de ciência e tecnologia nacionais no desenvolvimento tecnológico aplicadas à defesa e segurança. 

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