Anatel

06/10/2024 04:01h

Decisão da Anatel proíbe empresas de utilizar múltiplos números para contatar consumidores

Mais uma medida adotada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenta combater o telemarketing abusivo adotado pelas empresas de telefonia do país. A novidade agora é que as operadoras não podem mais usar diversos números de telefone para contatar os consumidores.

O que para o advogado especialista em direito do consumidor Gabriel José Victor, do Kolbe Advogados e Associados, tem um impacto relevante nas relações de consumo.

“Isso cria uma maior transparência e respeito aos direitos dos consumidores, ao evitar práticas abusivas que são incômodas para pessoas com ligações incessantes e indesejadas. A decisão reforça a proteção à privacidade dos consumidores e melhora a confiança na comunicação comercial, uma vez que os consumidores poderão identificar mais facilmente quem está ligando e decidir se querem ou não atender.”

A ação da Anatel tem como objetivo, além de reduzir as chamadas indesejadas, reduzir os golpes. Com a mudança, as empresas que descumprirem as regras podem ser multadas em até R$ 50 milhões. Os consumidores que se sentirem lesados ou incomodados podem reclamar pelo site da Anatel ou pelo telefone 1331.

Orientações para o consumidor

Em caso de de ligações suspeitas, a Anatel orienta que:

O consumidor deve atender a chamada e permanecer calado — o que vai evitar que sua voz seja capturada para possíveis golpes utilizando inteligência artificial;
Desligar a chamada em até seis segundos — tempo suficiente para que a Anatel registre a ligação e possa penalizar a empresa responsável.

As novas regras buscam aumentar a proteção dos consumidores contra fraudes e chamadas indesejadas.

Não me perturbe

Desde 2019 a plataforma "Não Me Perturbe" do governo federal permite que os consumidores se cadastrem gratuitamente para bloquear ligações de telemarketing. O cadastro é feito no site naomeperturbe.com.br e o bloqueio das chamadas ocorre em até 30 dias.

O comerciante Marcelo Passos, morador de Brasília, conta como era antes da plataforma e da obrigatoriedade do prefixo 0303.

“Como era número de telefone celular e eu que trabalho no comércio, sempre pensava que poderia ser algum cliente. E com isso eu atendia, via que não era, me irritava, ficava nervoso e eles continuavam a ligar. Hoje, depois que me cadastrei no “não me perturbe” melhorou bastante. Não tenho mais esse problema e como se tornou protocolo o prefixo 0303, um ou outro que me liga, eu já não atendo mais” explica o comerciante.

Outras mudanças

Em setembro, a Anatel já havia anunciado a ampliação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para empresas. Com a mudança, que passa a valer no dia 5 de janeiro do ano que vem, a regra, que antes valia apenas para telemarketing, passou a ser empregada para qualquer empresa ou organização que faça mais de 10 mil chamadas diárias, independentemente do motivo.

A mudança foi motivada por um estudo feito pela Anatel que identificou que a maior parte das chamadas é feita por poucas empresas. Elas usam as redes de telecomunicações de forma desordenada e, como não são identificadas, insistem nas chamadas que costumam ser indesejadas pelos consumidores.

Em nota, a Conexis Brasil, que representa as principais empresas de telefonia do país, informou que "as empresas de telecomunicações associadas à Conexis Brasil Digital estão comprometidas com o combate às ligações fraudulentas e apoiam medidas que contribuem para sua redução. As novas iniciativas propostas pela Anatel estão sendo avaliadas pelas operadoras.”

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5G

16/08/2024 03:00h

Só no estado de São Paulo, são mais de 6.300 estações de transmissão do sinal da rede móvel

#5G #Anatel #Economia #Infraestrutura #Internet

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Quando o assunto é 5G, não se trata apenas de uma atualização tecnológica, mas de mudanças que prometem transformar a forma como a sociedade vive, trabalha e se conecta. Mas como está a implementação da nova rede móvel no Brasil? Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – órgão vinculado ao Ministério das Comunicações – destacam 23.098 antenas instaladas no país. Ao todo, 815 municípios estão transmitindo o sinal. São Paulo é a localidade com o maior número de estações: 6.363.

Na opinião do advogado especialista em direito digital Mario Paiva, é preciso reconhecer que a chegada da rede 5G representa um marco significativo no cenário da comunicação.

“A tecnologia 5G é uma revolução. Ela chegou, ela está autorizada, e o dinamismo dela deve ser implementado o mais rápido possível em todas as regiões, porque isso traz prosperidade para a economia, traz avanço para todo o Brasil. Então deve ser uma das metas mais importantes do governo, das empresas, dos profissionais para se adequarem o máximo possível”, salienta.

Mas ainda assim, Paiva ressalta a necessidade de instalação de um número maior de antenas, principalmente, em localidades de difícil acesso.

“Em alguns lugares, a gente não consegue fazer transmissão de dados porque o sinal é ruim, porque a velocidade é ruim e aí você não consegue inclusive desenvolver as atividades. Então nós estamos falando aqui que sinais ainda estão ruins, porque são poucas antenas em determinadas áreas”, aponta.

Avanços

Conforme o Ministério das Comunicações, a cada mês aumenta a cobertura do sinal com acompanhamento da Anatel. Seguindo o cronograma estipulado pelo Edital do 5G – que fixou as regras da licitação estabelecendo compromissos para que todas as cidades do país tenham sinal em plenitude até final de 2029 – mais 506 municípios brasileiros tiveram o sinal de internet liberado para todas as operadoras prestadoras que adquiriram os lotes na faixa de 3,5 GHz.

Com essa liberação, já são 4.808 municípios com o sinal disponível para utilização por estações do 5G standalone – em sua maior potencialidade – o que corresponde a pouco mais de 92% da população do Brasil.

Para o Frank Ned Santa Cruz, advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB), as pessoas podem até comemorar a chegada da nova tecnologia, mas a transmissão precisa acontecer de forma igualitária para todo o Brasil. Ele entende que a sociedade só vai perceber e sentir as transformações da nova rede móvel se o sinal for satisfatório para todos.

“Mesmo nas localidades onde o 5G já está disponível, existe ainda um elevado grau de indisponibilidade da rede. Lógico que são questões que com o tempo serão resolvidas, mas isso gera uma percepção de ineficiência e insatisfação do usuário”, pontua.

Acessibilidade para todos

Ao avaliar o cenário, o advogado especialista em direito digital Mario Paiva acredita que a chegada do 5G é uma revolução que deve ser implementada o mais rápido possível em todas as regiões para levar esses avanços para toda a sociedade.

“Se você tem que mandar um documento em um minuto, na 5G você vai mandar em segundos. E isso vai economizar tempo, luz, energia, gasto, hora extra do empregado. Então, a velocidade traz uma série de economias. E uma das principais é a transmissão de dados, que a transmissão de dados é infinitamente maior. A quantidade de dados e o tempo que esses dados vão ser transportados”, destaca.

De acordo com a Anatel, atualmente todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes têm pelo menos uma operadora que oferece o sinal. Segundo o superintendente de outorgas da agência Vinicius Caram, existe a expectativa de que todos os municípios estejam cobertos com a nova rede móvel até a última fase. No entanto, ele acredita que é preciso mais esforços para que isso aconteça.

“Temos desafios para que as cidades, todas as cidades, não só as 600, sejam contempladas e adensadas para ter 100% de cobertura, mas para que as operadoras possam ativar e manter esse ritmo de ativação de investimentos no país para ter retornos e que os 5.570 municípios venham a ter essa tecnologia o quanto antes”, salienta.

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5G

01/08/2024 00:03h

A partir de segunda-feira (5), as operadoras que adquiriram os lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar o licenciamento e ativação de estações de 5G, informa Anatel

#5G #Anatel #Internet #Tecnologia #Brasil Gestor

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Mais 506 municípios brasileiros terão o sinal 5G disponibilizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A partir de segunda-feira (5), a entidade, que é vinculada ao Ministério das Comunicações, vai liberar o sinal de internet para todas as operadoras prestadoras que adquiriram os lotes na faixa de 3,5 GHz. Com essa liberação, serão 4.808 os municípios com o sinal disponível para utilização por estações do 5G standalone – em sua maior potencialidade – o que corresponde a pouco mais de 92% da população do Brasil.

O advogado especialista em direito digital Mário Paiva comemora essa expansão. Para ele, a chegada da rede 5G é um marco significativo no cenário da comunicação e representa um avanço exponencial no setor tecnológico. Mas ele revela algumas preocupações.

“A tecnologia 5G ainda tem muitos desafios, como o estrutural e o tecnológico. Existe ainda a necessidade de um incentivo maior do governo através de obras públicas, obras de inclusão do chamado apartheid digital. Ou seja, as pessoas com maiores condições têm mais tecnologia e mais condições estruturais de acessar a tecnologia 5G que gera receita, gera renda e gera riqueza para aqueles que têm acesso, em detrimento das pessoas mais humildes, que não conseguem nem sequer ter acesso à internet, que dirá a internet 5G”, observa.

A capital federal do Brasil e sede do governo do Distrito Federal, Brasília, foi a primeira a ter faixa de 3,5GHz liberada para o 5G, em 6 de julho de 2022. Conforme o edital, que fixou as regras da licitação realizada no final de 2021, foram estabelecidos compromissos para que todas as cidades do país tenham sinal 5G em plenitude até 2030. A meta é alcançar 100% dos municípios com população inferior a 30 mil habitantes até 31 de dezembro de 2029.

De acordo com a agência, atualmente todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes têm pelo menos uma operadora que oferece o sinal. Segundo o superintendente de outorgas da Anatel Vinicius Caram, existe a expectativa de que todos os municípios estejam cobertos com a nova rede móvel até a última fase. No entanto, ele acredita que é preciso mais esforços para que isso aconteça.

“Temos desafios para que as cidades, todas as cidades, não só as 600, sejam contempladas e adensadas para ter 100% de cobertura, mas para que as operadoras possam ativar e manter esse ritmo de ativação de investimentos no país para ter retornos e que os 5.570 municípios venham a ter essa tecnologia o quanto antes”, salienta.

Municípios atendidos

Conforme a Anatel, ao todo, 19 unidades da federação serão contempladas: Acre (AC), Alagoas (AL), Amazonas (AM), Amapá (AP), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Maranhão (MA), Mato Grosso do Sul (MS), Paraíba (PB), Paraná (PR), Rio de Janeiro (RJ), Rondônia (RO), Roraima (RR), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Sergipe (SE), São Paulo (SP) e Tocantins (TO), com todos os municípios liberados.

Veja aqui a lista completa com os municípios.

No entanto, a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. De acordo com o órgão, a instalação vai depender do planejamento individual de cada prestadora.

Dos 506 municípios que terão o sinal liberado, 33 têm entre 30 mil e 100 mil habitantes e 473 possuem menos de 30 mil moradores. Entre as cidades contempladas, 242 estão em Minas Gerais, 132 no Piauí, 54 no Rio Grande do Norte, 28 no Mato Grosso do Sul, 15 no Ceará, 10 em Mato Grosso, 9 em Pernambuco e 8 na Bahia e no Pará.

Sinal para TV aberta

Quem recebe as transmissões pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências com o 5G, conforme as diretrizes do edital do 5G, em que a Entidade Administradora de Faixa (EAF) já iniciou a migração da recepção do sinal de televisão aberta. No Rio Grande do Sul, esta adaptação será gratuita, informa a agência.

Mais de 3,35 milhões de kits de recepção de TV aberta na banda Ku já foram instalados. A Entidade Administradora de Faixa (EAF) e tem capacidade para instalar cerca de 10 mil kits por dia.

Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Siga Antenado, nome fantasia da EAF. Mais informações podem ser obtidas no site www.sigaantenado.com.br ou pelo telefone 0800-729-2404.

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5G

25/01/2024 04:45h

O estado também é o recordista de cidades onde a tecnologia já funciona, com 79 municípios. A liberação do sinal pela Anatel é o primeiro passo para que a tecnologia — que aumenta a velocidade da internet — seja implantada

#5G #Anatel #Ciência e Tecnologia #Internet #Internet das coisas

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Todos os 645 municípios do estado de São Paulo estão liberados para implementarem a tecnologia 5G, segundo o painel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além dele, todos os estados da região Sul — Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná — têm a liberação para oferecerem a tecnologia à população. Seguidos por Alagoas, Rio de Janeiro, Amapá, Roraima e o DF.

A Anatel já autorizou mais de 55% das cidades brasileiras a disponibilizar o sinal 5G para os usuários, apesar disso, a tecnologia já funciona, de fato, em 329 municípios brasileiros. São Paulo lidera a lista com 79 cidades onde a tecnologia já está disponível, seguida por Minas Gerais com 37 cidades e o estado do Rio de Janeiro, onde 29 cidades têm acesso ao 5G.

Confira no mapa se a sua cidade tem autorização para funcionar o 5G

Uma evolução mais rápida do que o previsto e além do que foi proposto pelo leilão da Anatel feito em 2021, que obrigava as operadoras a oferecerem até o fim de 2023, o sinal para as 27 capitais. Hoje, já são mais de 300 cidades e mais de 10 milhões de pessoas com acesso à tecnologia no Brasil.

Para Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital, “isso é um esforço que as operadoras têm feito para antecipar os compromissos feitos lá na oportunidade do leilão do 5G. O que podemos fazer de boa notícia é que o setor tem se esforçado, assim como a Anatel, para levar o 5G o quanto antes para todos os municípios brasileiros.”

Compromissos previstos pelo Leilão da Anatel

Até 31/07/2023: ampliar a quantidade de antenas nas capitais dos estados e no Distrito Federal (no mínimo 1 antena para cada 50 mil habitantes);
Até 31/07/2024: ampliar a quantidade de antenas nas capitais dos estados e no Distrito Federal (no mínimo 1 antena para cada 30 mil habitantes);

Qualidade do 5G oferecido

O avanço do 5G no Brasil não foi apenas em quantidade, mas também na qualidade e na velocidade do serviço oferecido. Pelo menos é isso que mostram os dados de um relatório feito pela Ookla Speedtest. Segundo o levantamento, a velocidade de download da rede 5G no Brasil aumentou 1,4 vezes ao longo de 2023, em comparação a 2022.

Enquanto em 2022 a velocidade de download era de 312,09 Mbps, no ano seguinte passou para 443,93 Mbps. Os números, segundo o levantamento, fizeram com o que o país se posicionasse em quinto lugar entre os dez melhores desempenhos da tecnologia no mundo.

O tecnólogo em telecomunicações Carlos Alberto Costa, explica que por conta da maior quantidade de antenas que o 5G demanda, muitos pontos — mesmo em cidades que já oferecem a tecnologia — acabam não tendo o sinal. Mas concorda com a pesquisa que avalia o bom desempenho do Brasil nesse sentido e no esforço de todas as partes para que mais pessoas tenham acesso à ela.

“É de interesse da operadora trazer novidades para o consumidor. Inclusive os fabricantes de smartphones, os modelos mais recentes, quase todos os aparelhos já estão sendo lançados com o 5G.”

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Anatel

02/11/2023 04:30h

Ação tem como objetivo mapear, até 31 de dezembro, as legislações de municípios com mais de 200 mil habitantes e, até o início de 2024, daqueles com mais de 100 mil, abrangendo 57% da população brasileira

#5G #Anatel #Comunicação #Internet

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A padronização das avaliações para modernizar as legislações de estações e antenas de telecomunicações já está em andamento e a responsável por essa iniciativa é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ação tem como objetivo mapear, até 31 de dezembro, as legislações de municípios com mais de 200 mil habitantes e, até o início de 2024, daqueles com mais de 100 mil, abrangendo 57% da população brasileira.

Em setembro, a Anatel em Minas Gerais finalizou um estudo sobre as legislações de 123 municípios mineiros, representando 68,4% da população do estado. Deste total, 49 cidades possuem leis desalinhadas com a regulamentação federal, sendo 30 anteriores e 19 posteriores à Lei Geral de Antenas (LGA). Essa análise pioneira impulsionou uma decisão de expandir a avaliação nacionalmente.

O presidente da Abrintel e porta-voz do Movimento ANTENE-SE, Luciano Stutz, destaca a necessidade da atualização de regras que antes não abordavam estruturas menores. Ele ressalta que a Anatel já está nesse processo de renovação há um tempo, e com o novo projeto há uma análise das leis municipais recentes para preparar os municípios para o 5G.

Stutz avalia que, com o projeto, a Anatel passa a fazer uma avaliação de aderência da lei municipal de antenas atualizadas de cada município e com a aderência à Lei Geral de Antenas (LGA), a Lei Federal 13.116.

“Dessa avaliação, a gente espera que saia um diagnóstico se aquela lei nova e atualizada do município realmente tem aderência e vai permitir a implantação de nova infraestrutura de telecomunicações, principalmente para atendimento 5G nas cidades brasileiras”, explica.

O coordenador de infraestrutura da Conexis Brasil Digital, Diogo Della Torres, explica que a conectividade é a base para diversos setores da sociedade, como a educação, a saúde, o entretenimento da população e cada vez mais a indústria e o agronegócio.

“Para que a conectividade esteja disponível, é preciso que o município crie uma legislação específica para o licenciamento das antenas. Esse normativo municipal vai permitir com que as instalações sejam feitas de forma mais ágeis e menos burocráticas, levando a conectividade de forma plena em todo o território do município”, expõe.

De acordo com a Anatel, a avaliação das legislações municipais se baseia na minuta de legislação recomendada pelo próprio órgão, que está em conformidade com a LGA e com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que proíbe municípios de cobrar pela passagem de infraestrutura de telecomunicações.

Veja Mais:

5G: Campo Grande tem a melhor legislação de infraestrutura de telecomunicações entre as capitais brasileiras
Alteração em lei das antenas pode facilitar chegada de 5G em municípios

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Internet

28/03/2023 17:28h

Os materiais foram produzidos para auxiliar pais e responsáveis com a segurança de crianças e adolescentes com utilização de celulares, computadores e televisões

#Anatel #Crianças #Educação #Tecnologia

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A União Internacional de Telecomunicações em parceria com a Anatel, a Embaixada do Reino Unido e o Comitê Gestor da Internet disponibilizou um conjunto de materiais em forma de cartilhas para o uso seguro da internet por crianças. O intuito da iniciativa foi a necessidade de auxiliar a navegação segura com dicas e orientações para pais e responsáveis que possuem crianças e adolescentes em contato com a rede mundial de computadores.

Segundo dados divulgados pela TIC Kids Online, houve um crescimento significativo na proporção de crianças entre 9 a 10 anos que são usuárias da internet, em 2019, era cerca de 79%, e passou para 92% em 2021. Já um estudo realizado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), afirma que cerca de 22,3 milhões de pessoas de até 17 anos estão conectadas.

Os dados ainda mostram que os avanços tecnológicos aconteceram principalmente na região nordeste e nas áreas rurais. Apesar de ser um crescimento positivo, as pesquisas mostram que muitos desses públicos usam a internet como forma de apoio emocional e para usar aplicativos e redes sociais como facebook, tiktok, entre outros.

A psicanalista e pedagoga Rayssa Azevedo afirma que a iniciativa da criação de cartilhas é essencial para apoiar pais e profissionais na hora de alertar e apoiar com a segurança das crianças na utilização de telas.

“Essa iniciativa é muito interessante. Essas cartilhas podem ajudar muito os pais em relação à segurança das crianças na internet, até porque os pais vivem em um universo totalmente diferente do da criança e tem muitas coisas que ficam ocultas aos olhos dos pais, que eles não sabem nem como pesquisar”, afirmou Rayssa Azevedo.

A psicopedagoga ainda analisa que esses materiais educativos poderiam falar sobre o uso acentuado de computadores, tablets e celulares que as crianças possuem atualmente.

"Eu acredito também que essas cartinhas além de falar sobre a segurança das crianças, podiam também alertar sobre o uso nocivo, os efeitos nocivos que as telas trazem para as crianças, os prejuízos que ficar muito tempo diante delas podem causar na vida da criança. Não que a criança deva ficar sem tela, não é isso, mas os neurocientistas já indicaram a faixa etária, o tempo correto de cada faixa etária, para ficar na frente das telas, essas cartinhas também poderiam trazer isso para agregar mais a nossa vida, na vidas dos profissionais, das crianças e para o bem popular”, avaliou a psicanalista.

O morador de Águas Claras, Igor Rodrigues (37) é pai de Murilo (2) e Vitor (3).e Eéle é contra a utilização de dispositivos com internet para os filhos e apoia a criação de conteúdos de apoio educacional para os pais.

“Eu acho correto esses conteúdos educacionais falando sobre o uso de celular e de tv para crianças, porque muitos pais acabam deixando de maneira exagerada esses dispositivos para acalmar as crianças, os filhos, mas na verdade estão é prejudicado já que eles não têm a mínima ideia, nem responsabilidade para saber o quanto faz mal”, afirmou Igor Rodrigues.

Os materiais estão disponíveis para download no site da Anatel. Além de um livro de atividades para pais realizarem com as crianças, foram criados um caderno de exercícios, um guia do professor para atividades em sala e o documento Diretrizes para pais e educadores sobre Proteção On-line Infantil.

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Tecnologia

18/03/2023 04:30h

Nova funcionalidade visa aprimorar o alerta em regiões de risco e será implementada até o final de 2023

#Anatel

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A Anatel determinou às operadoras de telefonia a implementação de sistemas de alerta de emergência para a população, em casos de risco de desastres naturais. Atualmente, esse serviço ocorre por meio da tecnologia cell broadcast, através de SMS (mensagem de texto que chega no celular) e também por mensagens em serviço de TV por assinatura. Porém, no final de 2022, a Anatel implementou uma nova funcionalidade para aprimorar esse serviço: os alertas continuam sendo enviados por mensagem de celular, no entanto, com características diferentes, com o uso da tecnologia SMS Flash.

“Isso é uma evolução muito significativa em relação ao SMS. Ela chega em todos os celulares de forma simultânea. O celular de todos vai tocar alertando e vibrando. Então, ele [o SMS] cria de fato uma percepção de risco e todos ali daquela região percebem. Então ela tem o potencial de ser mais efetiva na gestão de riscos, na preservação das vidas”, explica o superintende de Controle de Obrigações (SCO) da Anatel, Gustavo Santana.

O novo alerta de emergência chegará em formato pop up (mensagem que se sobrepõe ao conteúdo que eventualmente esteja sendo acessado no celular). Além disso, a depender do tipo de emergência, a mensagem poderá acionar um sinal sonoro no celular, mesmo se estiver no modo silencioso. Também serão desnecessários o cadastro prévio dos usuários e a indicação de um CEP de interesse. Serão enviados os alertas de emergência para todos os celulares que estejam situados ou venham a entrar na região em risco. O conteúdo dos alertas continuará sob a responsabilidade dos órgãos competentes, como a Defesa Civil, que poderão optar por diferentes modos de alerta.

O assunto é coordenado pela Agência em Grupo de Implementação de que fazem parte as prestadoras Claro, Tim, Vivo, Algar, Sercomtel, Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia Móvel (Conexis) e órgãos de Defesa Civil, representados pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A nova funcionalidade está em período de teste e passa por avaliação junto ao grupo de implementação liderado pela Anatel e aos órgãos de Defesa Civil de estados e municípios, para o implementação ativa em regiões que já apresentam áreas de risco de emergência. A expectativa é que a medida seja implementada em âmbito nacional até o final de 2023.

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5G

03/03/2023 04:45h

Medida não garante ativação imediata do 5G nessas localidades. Implantação depende do calendário e do plano de negócios de cada operadora para a região

#5G #Anatel #Tecnologia #Brasil Gestor

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já concedeu a autorização de licenciamento e ativação de estações de 5G, na faixa 3,5 GHz, para 487 municípios brasileiros. A última liberação foi concedida a 347 cidades com variado número populacional (177 cidades abaixo de 30 mil habitantes; 111 cidades entre 30 mil e 100 mil habitantes; 37 cidades entre 100 mil e 200 mil habitantes e 22 cidades acima de 200 mil habitantes) em todas as regiões do país. Com isso, 40% da população brasileira têm potencial para receber a tecnologia de acordo com as ativações das prestadoras.

Segundo a Anatel, nessas localidades, a Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) já iniciou o processo de migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku.

Confira a seguir os municípios que já possuem a faixa de 3,5 GHz liberada para ativação do 5G:

Marcos Urupá, pesquisador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), explica esse processo de limpeza das faixas 3,5 GHz para ativação do 5G.

“Durante alguns testes, antes da implementação das faixas que seriam disponibilizadas para 5G, essa faixa de 3,5 apresentou interferência com a banda C - que hoje é usada pela radiodifusão e pelo sistema de televisão por parabólica. Então foram apresentadas algumas alternativas e a proposta final que se cumpriu foi da limpeza da faixa, fazendo a migração desse serviço das pessoas que acessam TV parabólica por essa banda, por essa faixa, para banda Ku.”

Portanto, quem recebe as transmissões da TV aberta por antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar possíveis transferências. Os inscritos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que já recebem o sinal de TV aberta por parabólica, podem solicitar gratuitamente o kit para a adaptação do equipamento pelo site Siga Antenado da EAF.

Ativação do 5G

A liberação da faixa de 3,5 GHz não significa que o 5G será ativado automaticamente. “Cada operadora vai desenvolver, a partir dali, o seu modelo de negócio para aquela localidade e fazer a sua implantação. Não é algo automático. Está apenas liberado. Vai depender do calendário e de como cada operadora vai implementar a tecnologia nessas localidades”, explica Marcos Urupá.

O pesquisador da UnB ressalta que, a partir da ativação, os usuários que quiserem ter acesso ao 5G vão precisar ter um aparelho compatível com a tecnologia. “Por exemplo, Brasília já tem 5G, mas o meu aparelho não é compatível. Então eu preciso de um outro aparelho que capte o 5G.”

No painel de dados da Anatel, é possível conferir os aparelhos celulares certificados para uso do 5G.

Marcos Urupá afirma que a principal mudança que o usuário vai sentir com o 5G, em relação à tecnologia anterior, é a velocidade de conexão.

“Você tem realmente uma capacidade de velocidade muito maior que o 4G. Por hora é isso que tem. Porque, para ter sua efetividade plena, o 5G depende muito ainda da elaboração e implementação de determinadas aplicações e tecnologias mesmo. Envolve política industrial como, por exemplo, os carros autônomos. Para além do trabalho das operadoras, vai ter que ter todo o desenvolvimento de um mercado do setor automobilístico que implemente esse tipo de veículo capaz de ser controlado por ondas milimétricas, por exemplo.”

O prazo obrigatório para as operadoras estabelecerem a tecnologia 5G vai até 2025.

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Tecnologia

18/02/2023 18:00h

Agência Nacional de Telecomunicações anunciou o bloqueio do sinal de 5 milhões destes aparelhos ilegais em uso no Brasil

#Anatel #TV

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De acordo com dados do relatório técnico divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os aparelhos de TV Box podem causar uma série de problemas de segurança na rede dos usuários desses dispositivos. Como medida de controle, a Anatel anunciou o bloqueio do sinal de 5 milhões de equipamentos.

Segundo o professor de direito digital do Ibmec Brasília, Rodolfo Tamanaha, os aparelhos não legalizados usam a internet para receber os sinais da TV. “Essa caixinha, consegue desbloquear o acesso a conteúdo, servidores que ficam criptografados. Então, a caixinha consegue criptografar a chave de acesso para aqueles servidores e aí as pessoas conseguem, por meio dessa caixinha, ter acesso a conteúdo que é protegido: diversos canais de TV a cabo. De forma essa é uma situação de pirataria”, explica.

Segundo a Anatel, estima-se que no Brasil haja pelo menos de 5 a 7 milhões de exemplares em uso e sem a homologação da agência.

Outros aparelhos que utilizam do mesmo princípio são legalizados pela Anatel, como o Chromecast do Google e a Apple TV. Esses equipamentos homologados, recebem um selo da Anatel, que vem obrigatoriamente colado no próprio aparelho ou na caixa. Além disso, para acessar serviços de streaming e canais de IPTV nos dispositivos legais, é necessário pagar uma assinatura de cada um.

Segundo o estudo divulgado pela Anatel, foram encontrados malwares (softwares maliciosos) capazes de: “controlar dispositivo remotamente sem autorização; acessar indevidamente dados e informações de usuários (como registros financeiros ou arquivos de foto); possibilitar o acesso a dados de dispositivos que compartilham a mesma rede de internet”.

De acordo com a Anatel, apesar de não ser permitido ter esse tipo de equipamento pirata em casa, e ser considerado crime, o foco da agência é punir a comercialização do produto. Para o professor de direito digital, a comercialização do equipamento pode ser tipificada como pirataria.

“Em uma situação como essa do IPTV, acaba sendo tipificado como um crime de pirataria, que tem uma pena de até 4 anos, além do pagamento de multa, de acordo com o artigo 184 do código penal”, explica.

Como será feito o bloqueio da TV Box?

Em nota a Anatel, divulgou que “cada um desses servidores têm um IP, uma espécie de CPF da máquina. O trabalho de bloqueio começa com uma denúncia ou identificação de que os servidores estão fornecendo conteúdo pirata”.

Com esses dados, a Anatel determina o bloqueio na rede desses servidores. As empresas prestadoras de serviço de internet é que farão o bloqueio.

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Desastres naturais

13/01/2023 19:00h

Mensagens aparecerão no celular de forma sobreposta a outros conteúdos em projeto-piloto em sete municípios

#Anatel #Desastres naturais #Governo Federal

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O Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), determinou a evolução da tecnologia nas mensagens de emergência de desastres, que atualmente são enviadas pelos órgãos de Defesa Civil aos cidadãos pré-cadastrados na plataforma em regiões que estejam sob risco.

Com a novidade, os alertas de riscos altos de desastres ficarão sobrepostos na tela do telefone celular dos usuários cadastrados. Hoje, os alertas enviados por SMS à população pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, vão diretamente para a caixa de entrada de mensagens do celular, reduzindo a visualização potencial dos alertas.

"Nesse tipo de alerta, o SMS chega por meio de um pop-up (sobreposição de tela) nos aparelhos dos usuários cadastrados. Aqueles alertas que são de nível muito alto não vão cair na caixa de mensagens. Eles vão chegar por meio desse pop-up, e a pessoa vai ter que interagir ali, nem que seja para tirar a mensagem. Começaremos esse projeto-piloto na segunda-feira, dia 16, com sete municípios definidos pelas operadoras de telefonia", explica o coordenador-geral de Gerenciamento de Desastres da Defesa Civil Nacional, Tiago Molina Schnorr.

O objetivo do novo serviço é aumentar o potencial de prevenção de riscos de impactos de situações de emergência.

Os testes serão feitos com as prestadoras de telefonia celular e órgãos de Defesa Civil nos municípios de Anápolis (GO), Petrolina (PE), Parauapebas (PA), Juiz de Fora (MG), Paranaguá (PR), Angra dos Reis (RJ) e Petrópolis (RJ).

A ação é importante para avaliar as reações dos usuários do serviço e consistem num exercício-piloto da nova funcionalidade em abrangência controlada. Nesta primeira fase, a funcionalidade será ativada, em exercício-piloto, apenas nesses sete municípios e para os alertas encaminhados pelos órgãos competentes classificados como graves.

O cidadão interessado em receber as mensagens via SMS precisa enviar o CEP das regiões de seu interesse ao número 40199. Em operação desde 2017, o envio de alertas por SMS tem, hoje, mais de 9 milhões de usuários cadastrados.

Evolução do SMS para Cellbroadcasting

Para dezembro de 2023, está prevista nova evolução da tecnologia para uma modalidade de alertas via cell broadcasting, que conta com as seguintes melhorias:

não dependência de cadastro prévio dos consumidores;
alcance instantâneo dos celulares das pessoas que estiverem, naquele momento, encampados nas antenas de telefonia da região em risco (geolocalização);
alarme com aviso sonoro mesmo quando o celular estiver em modo silencioso;
sobreposição da mensagem de alerta na tela do aparelho celular, independentemente do conteúdo que estiver em uso.

As constantes evoluções no envio de alertas à população contribuem para aumentar a eficiência dos órgãos competentes na prevenção de riscos de desastres. Além dos avisos por SMS, o serviço é feito por meio do Telegram, Google Alertas, TV por assinatura e, mais recentemente, pelo WhatsApp.

O objetivo é complementar e auxiliar as ações dos órgãos de Defesa Civil na prevenção e mitigação dos impactos ocasionados por desastres naturais, alertando os cidadãos que estejam em localidades de risco de eventos como alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, vendavais e chuvas de granizo, entre outros. O conteúdo desses alertas é de responsabilidade dos órgãos de Defesa Civil, que dispõem de informações como estudos meteorológicos, geológicos e sismológicos.

Legislação

A obrigação das prestadoras de transmitir gratuitamente mensagens de alertas de desastres dos órgãos de defesa civil à população foi estabelecida pelo art. 15-B da Lei nº 12.340/2010.

Atualmente, o assunto é coordenado pela Anatel em conjunto com as prestadoras de telefonia móvel e de TV por Assinatura, seus institutos de representação, Conexis e ABTA, e órgãos vinculados à Defesa Civil, representados pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

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