Dez municípios atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho recebem repasse de R$ 305 milhões. Em agosto, treze municípios receberam o repasse de aproximadamente R$ 800 milhões, totalizando cerca de R$ 1,2 bilhão em recursos transferidos para as cidades afetadas. As informações são do governador em exercício de Minas Gerais, professor Mateus. 

Mateus informa que o valor começou a ser depositado na quinta-feira (14) para os cofres municipais. Entretanto, com a variação dos prazos bancários, alguns depósitos podem ser feitos nos próximos dias. “O pagamento da indenização vai se reverter em benefício efetivos para a população, é uma forma da gente compor de volta a condição econômica dessa região”, aponta Mateus.

Segundo a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), não é possível quantificar o valor total dos prejuízos nos municípios afetados. O acordo de reparação global, fechado entre as instituições do Sistema de Justiça e a Vale, em 2021, foi de R$ 37,6 bilhões. 

O defensor público Antônio Lopes Carvalho, coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, que acompanha a reparação às pessoas atingidas pelo desastre de Brumadinho, explica que o objetivo dos valores transferidos é democratizar o acesso aos recursos decorrentes do acordo. “Nós estamos tratando de um acordo que versa sobre a reparação de direitos difusos; direito ao meio ambiente, à segurança, qualidade de vida. Os recursos divididos entre os municípios de Minas Gerais é uma forma de entregar uma reparação efetiva e democrática”, afirma. 

O repasse de R$ 305 milhões será aplicado em treze projetos aprovados em consulta popular. Veja abaixo:

• Abaeté: construção e equipagem de Unidades Básicas de Saúde (UBS)
• Biquinhas: aquisição de veículo para transporte escolar e melhorias na infraestrutura da rede de ensino municipal
• Curvelo: construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS)
• Fortuna de Minas: pavimentação e recapeamento de vias urbanas e de povoados; drenagem com recapeamento de vias urbanas; requalificação de vias urbanas e rurais
• Papagaios: construção de creches na bacia do Paraopeba; construção de distrito industrial em Papagaios
• Pará de Minas: pavimentação asfáltica em vias diversas
• Paraopeba: canalização do Córrego do Beco
• Pequi: construção de trevo e portal no acesso à cidade e melhoria de estradas e vias de acesso
• São Joaquim de Bicas: pavimentação asfáltica em vias urbanas e rurais
• São José da Varginha: construção de Centro de Referência em Assistência Social (Cras)

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A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão-Brumadinho (AVABRUM) apresenta, durante 28 a 31 de agosto, na Exposibram 2023, em Belém (PA), as consequências do crime da Vale em Brumadinho (MG). Representantes dos familiares das 272 vítimas fatais da tragédia vão pedir mudanças nas leis minerárias “para que a vida – e não o lucro - seja priorizada”.

Segundo a Avabrum, quatro anos e sete meses após o rompimento da barragem, o julgamento dos responsáveis pelo crime ainda não aconteceu e os familiares pedem para que a Justiça se faça com mais celeridade. Apenas em 24 de janeiro deste ano a Justiça Federal acatou a denúncia do Ministério Público, e tornou réus a Vale, a Tüv Sud e mais 16 pessoas físicas pelo rompimento da barragem. Além disso, os familiares aguardam o Encontro de Maria de Lurdes Bueno, Nathália Araújo e Tiago Silva, as três vítimas que ainda não foram localizadas, além de lutar pela Memória da tragédia, “para que ela não caia no esquecimento e não se repita”.

Maria Regina da Silva, que integra a diretoria da AVABRUM e estará na Exposibram, diz que a ação dos familiares na feira é muito importante para fortalecer a luta pela não repetição do crime. Ela era mãe de Priscila Elen Silva, que trabalhava na Vale como técnica em manutenção. “A gente gostaria de mostrar em todos os lugares onde existe uma barragem como foi à destruição e o mal que o crime da Vale em Brumadinho causou às famílias, aos trabalhadores e à comunidade”, afirma. Para Jacira Francisca Costa, que também integra da diretoria da AVABRUM, é relevante a presença dos familiares das vítimas da barragem de Brumadinho na Exposibram: “Vamos mostrar os contras da mineração, pois a falta de cuidado, de prevenção e a ganância mataram 272 pessoas em Minas Gerais. Queremos justiça para esse crime cruel, covarde, e que ele não caia no esquecimento”, diz a mãe de Thiago Mateus Costa, que era mecânico na barragem da Vale. “Se a gente tivesse se perguntado mais quando aconteceu em Mariana, e até mesmo exigido que a empresa nos explicasse o ocorrido, talvez hoje não estivéssemos com o peso tão grande dessa perda horrível”, acrescenta Maria Regina, se referindo à barragem do Fundão, que rompeu em novembro de 2015 e matou 19 pessoas na cidade de Mariana, também em Minas Gerais.

A Exposibram é uma das principais feiras de mineração da América Latina e esta é a quarta edição que conta com a presença dos familiares das vítimas da tragédia-crime de Brumadinho. No estande da AVABRUM, eles estarão disponíveis para conversar com os visitantes sobre tudo o que vivem desde 25 de janeiro de 2019, quando ocorreu o rompimento da barragem. Estarão expostas as 272 fotos das vítimas que morreram, cartazes, livros, revistas, matérias de jornais e vídeos. No espaço, também serão distribuídos flyers de conscientização e com história da organização e botons. O evento é realizado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou, nesta semana, a lista dos municípios que receberam os recursos referentes à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). Segundo a Agência, a partir do último dia 24 de julho foram repassados R$ 373.073.009,16 a 2.158 municípios produtores de minérios. Pelo mesmo motivo, entrou na conta bancária dos 27 estados da Federação um total de R$ 92.268.254,23. 

O dinheiro representa uma contrapartida financeira, repassada a estados e municípios para amenizar os impactos sofridos pela exploração mineral. Os municípios que são indiretamente afetados pela atividade, mas que não produzem minérios, ainda não foram beneficiados pela medida. Os chamados “municípios afetados” pela mineração aguardam o governo publicar um decreto, regulamentando a distribuição dos royalties. 

Prefeituras contempladas e valores:

Quanto aos repasses para municípios afetados pela atividade minerária, mas que não são produtores, ainda não há previsão de pagamento porque ainda dependem da publicação de um decreto, por parte do governo, que visa regulamentar a distribuição dos royalties da mineração.

"Atitude de deboche"

“O governo cuida do assunto da regulamentação dos royalties da mineração com deboche e trata os municípios impactados pela atividade com total desprezo”. A afirmação é do ex-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Waldir Silva Salvador. Segundo ele, “a falta da simples publicação de um decreto está impedindo que centenas de municípios brasileiros realizem suas atividades como deveriam — e quem sofre é a população dessas localidades”. 

“A atividade mineradora acontece nos nossos territórios, que deveriam ter atenção muito maior do governo federal, que faz essa atitude de deboche, tratando os municípios como total desprezo”, acusou. “A gente espera que o governo se envergonhe e procure dar uma solução definitiva à estruturação da Agência Nacional e à publicação de um decreto, cuja falta está impedindo que algumas centenas de municípios façam jus à uma participação no resultado que as mineradoras têm, quando exploram e vendem a riqueza geológica do Brasil”, reclamou o ex-prefeito de Itabirito (MG).

Atrasos

Apesar de a ANM ter feito o pagamento da CFEM de julho aos municípios produtores, os repasses continuam atrasados devido a problemas técnicos que, segundo a  Agência, estão sendo solucionados. Um prefeito de Minas Gerais, que preferiu não ser identificado na matéria, reclamou que sua cidade sofre prejuízos físicos com a exploração mineral e ele contava com o pagamento da CFEM do mês de junho, que de acordo com o gestor, “continua atrasado”. 

O  prefeito explicou: “Os repasses de junho são muito maiores do que o de julho e que iriam resolver a situação de meu município, que enfrenta até hoje o resultado de tragédias acontecidas no passado recente”.

Solução urgente

O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), cuja base eleitoral abrange vários municípios mineradores, cobrou mais urgência quanto aos repasses do mês anterior. Na qualidade de presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, o deputado informou que tem se reunido com ministros neste sentido: “Agradeço e reconheço o esforço do governo e da própria ANM em resolver a situação, mas é urgente a necessidade de todos os municípios, inclusive os afetados pela atividade minerária, mas que não são produtores, recebam os recursos o mais breve possível”, declarou.

“Quanto aos municípios afetados, ainda depende do Ministério das Minas e Energia e espero que rapidamente o governo também resolva essa parte, para que esses municípios também possam receber esses recursos e também do mês anterior, porque houve problemas técnicos lá no sistema da ANM, mas esperamos que também do mês anterior seja solucionado para todos”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável.

O rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro de 2019, foi um dos maiores desastres brasileiros dos últimos anos. Comandado pelo coronel Edgard Estevo da Silva, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerias (CBMMG) teve atuação fundamental no resgate das vítimas. Como reconhecimento pelo trabalho, o chefe da corporação, há mais de 32 anos na ativa, foi condecorado nesta semana com a medalha Defesa Civil no Grau Comendador.

Além de coronel no Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Edgard Estevo é presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom). Entre tantas ocorrências marcantes em sua carreira, ele reforça que a tragédia em Brumadinho foi a mais marcante não só para ele, mas também para o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

“A magnitude do desastre, o número de vítimas, a complexidade da ocorrência, o número de socorristas e agências, a logística, os riscos para os socorristas e a comoção nacional fizeram com que a gestão fosse com aspectos de ineditismo e aprendizado”, destaca o coronel Edgard Estevo.

Em meio a tantas perdas, tristeza e luto, Edgard Estevo relembra um momento em que os bombeiros tiveram êxito no resgate de pessoas que viviam na região afetada pela ruptura da barragem.

“Muito se fala das 270 vidas perdidas, algo que a gente não tem como reparar mais para todas as famílias. Mas, no dia 25 de janeiro de 2019, os bombeiros militares de Minas Gerais efetivamente salvaram muitas vidas de pessoas que foram retiradas da zona quente. Isso é algo que nós fazemos todos os dias”, ressalta.

A zona quente, em Brumadinho, é composta pelas comunidades de Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, Alberto Flores, Cantagalo, Pires e do entorno do Ribeirão Ferro-Carvão, onde moram mais de 10 mil pessoas.

Edgard Estevo também cita o incêndio na Santa Casa de Belo Horizonte, em julho deste ano, como outro trabalho de excelência da corporação.

“Os bombeiros retiraram mais de 950 pessoas da Santa Casa. Ou seja, é um dia a dia em que podemos dizer que fazemos a diferença em prol de muitas famílias, e isso nos orgulha diariamente”, finaliza o coronel Edgard Estevo.

Quase três anos após o rompimento da barragem B1, em Brumadinho (MG), a Vale informa que já destinou aproximadamente R$ 20 bilhões para promover a reparação e compensação dos danos sociais e ambientais. O montante considera R$ 2,6 bilhões destinados às indenizações individuais e os valores desembolsados previstos no Acordo de Reparação Integral, incluindo depósitos judiciais. “Nossas ações estruturantes têm evoluído em todos os territórios.

Reconhecemos, entretanto, que insatisfações persistem, e procuramos aprender com elas. Seguimos vigilantes às necessidades dos moradores e empenhados em nossos compromissos de reparação, cuidando dos atingidos, melhorando a infraestrutura local, reativando a economia, recuperando a natureza, valorizando o turismo e respeitando a memória das vítimas”, disse Marcelo Klein, diretor especial de Reparação e Desenvolvimento da Vale. 

No atendimento às pessoas ele diz que o principal é o Programa Referência da Família – criado em 2019 - que conta com uma equipe de profissionais especializados para prestar assistência psicossocial às pessoas que buscam esse tipo de auxílio. Cerca de 93% das famílias elegíveis aderiram ao programa até o momento, o que corresponde a aproximadamente 3.300 pessoas atendidas. Os valores destinados a atendimentos e tratamentos médicos e psicossociais até o momento foram de R$ 85 milhões. O montante se soma aos cerca de R$ 32 milhões repassados à Prefeitura de Brumadinho, por meio de um acordo de cooperação, para a ampliação da assistência de saúde e psicossocial no município.

Em 2021, a Vale diz que ampliou o programa de atenção básica de saúde de 11 para 15 municípios da região. O Ciclo Saúde ofereceu capacitação a 2.011 profissionais de saúde, além de doar 5,5 mil equipamentos para 143 Unidades Básicas de Saúde. Na frente de apoio à gestão, o programa está implementando, junto às secretarias municipais de saúde, o Sistema de Informação Geográfica (SIG) Ciclo Saúde, ferramenta de planejamento capaz de representar, em mapas, diversas informações relevantes para a atenção básica. Para ressignificação do luto, desde 2019 o projeto Semeando Esperança utiliza o bordado como meio para as mulheres contarem suas trajetórias de vida, suas vivências e a relação com o território onde vivem. 73 mulheres bordaram, juntas, mais de 500 peças. Em outubro, parte dessa coleção chegou ao Inhotim. Durante dois meses, o museu de arte expôs 44 mandalas, 16 painéis e 18 peças variadas bordadas por alunas das três turmas do projeto. 

Os R$ 2,6 bilhões beneficiaram cerca de 12 mil pessoas por meio de acordos de indenização cíveis e trabalhistas com a Vale. Pelo menos um familiar de cada empregado, próprio ou terceirizado, falecido no rompimento já celebrou acordo de indenização com a empresa. Segundo a Vale, todos os indenizados interessados têm à disposição o Programa de Assistência Integral ao Atingido, que oferece atendimento psicossocial e consultoria para uso da verba, suporte para compra de imóveis e retomada produtiva de microempreendedores, pequenas empresas e atividades agropecuárias, com apoio na elaboração de planos de negócios e capacitação para a implementação deles. Quase 4 mil pessoas já foram atendidas pelo programa. Os serviços oferecidos são gratuitos e de adesão voluntária.

As ações previstas no Acordo de Reparação Integral, firmado em fevereiro de 2021, entre o Governo de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e a Vale estão sendo detalhadas e implementadas. Em torno de R$ 18 bilhões foram desembolsados e corresponde às primeiras parcelas, atualizadas pela inflação, do Programa de Mobilidade Urbana, Segurança Hídrica e Fortalecimento do Serviço Público, - projetos que
são custeados pela empresa e geridos e executados pelos demais compromitentes – e inclui também as ações em andamento sob responsabilidade de execução da Vale. Contempla, ainda, os R$ 4,4 bilhões destinados à implantação do Programa de Transferência de Renda (PTR), gerido pelas Instituições de Justiça, sem a participação da Vale, e operacionalizado pela Fundação Getúlio Vargas, empresa escolhida pelos compromitentes para tal finalidade. Nesse total também estão compreendidas as despesas com infraestrutura, moradia, distribuição de água, entre outras, realizadas antes do acordo e previstas no documento.

Os projetos socioeconômicos, um dos pilares do Acordo cuja execução será responsabilidade da Vale em Brumadinho e em 25 municípios da bacia do rio Paraopeba, foram submetidos à consulta popular pelos compromitentes, conforme a dinâmica do acordo de novembro de 2021. A iniciativa permitiu que moradores das regiões impactadas priorizassem as mais de três mil propostas de melhorias enviadas por prefeitos e assessorias técnicas. Atualmente, as Instituições de Justiça analisam e organizam os resultados antes de enviar para detalhamento e execução da Vale. No final de outubro, a Fundação Getúlio Vargas foi selecionada pelos compromitentes para auditar esses projetos. A Vale também irá entregar, em breve, equipamentos para a Defesa Civil e reforçar a assistência e prevenção a riscos em 479 municípios mineiros. Já foram entregues 293 caminhonetes 4x4, 497 notebooks e trenas digitais e 2.485 coletes. Ainda estão previstas a entrega de 204 caminhonetes e dois caminhões-tanque para resgates, além da modernização de sala de aula e biblioteca da sede da corporação. 
Território-Parque 

As obras para melhorias em Brumadinho se materializaram em equipamentos públicos, como o Território-Parque, que já está em construção em Córrego do Feijão. Com o propósito de resgatar o vínculo da população com o território e garantir uma nova dinâmica na economia, que diminua a dependência da mineração, o projeto prevê espaços de convivência como bosque, trilhas, mirante, escola e campo de futebol. Além disso, haverá um Mercado Comunitário e um Centro de Cultura e Artesanato, onde funcionarão negócios locais, que vêm recebendo consultoria e recursos para se profissionalizarem. A gestão local será
feita pela própria comunidade, que desde julho de 2021 participa de oficinas de capacitação para gestão sustentável desses espaços. 20% das obras já foram executadas. Também em Córrego do Feijão, as obras do Memorial em homenagem às vítimas tiveram as fundações concluídas e agora seguem com a implantação das estruturas. O Memorial idealizado pela Avabrum ocupará uma área de 7mil m2 de área construída e três espaços temáticos (Pavilhão, Espaço Memória e

Espaço Testemunho), conectados por uma fenda. Ao final da fenda, haverá um mirante com vista para área do rompimento. A conclusão das obras está prevista para dezembro de 2022. 

O município terá ainda projetos para fomentar o turismo, gerar emprego e renda e diminuir a dependência da mineração. Um dos pontos principais do Projeto para o Fortalecimento da Competitividade do Setor Privado do Turismo, realizado em parceria com o Circuito Veredas, acontece também nas vizinhas Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas e foi estendido por mais dois anos. 

Lançado em março de 2021, o Programa de Fomento de Turismo Sustentável em Brumadinho, desenvolvido em parceria com o Instituto Rede Terra, conta com cinco projetos estruturantes – que abarcam o fortalecimento da governança turística, o incremento do turismo rural e de base comunitária, a diversificação da oferta turística local, a ampliação de mecanismos de financiamento na área e a reestruturação do calendário de eventos turísticos – o Programa trabalha diretamente com o setor turístico da região. O objetivo é que Brumadinho se consolide como um destino com uma ampla oferta além da visita ao Inhotim, maior museu a céu aberto do mundo. 

Reflorestamento

A Vale já reflorestou 23 hectares de áreas diretamente impactadas pelo rompimento e pelas obras emergenciais, incluindo áreas protegidas como reservas legais e Áreas de Preservação Permanente (APP), com o plantio de aproximadamente 30 mil mudas de espécies nativas da região. Ao todo, cerca de 297 hectares foram impactados, sendo 140 de área florestal. 

Dos cerca de nove milhões de m³ que se desprenderam da barragem B1, aproximadamente 50% já foram manuseados e estão sendo dispostos na cava da mina Córrego do Feijão, conforme autorização dos órgãos competentes. Somente após a liberação das áreas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) o planejamento da recuperação é iniciado, já que a busca pelos não encontrados é prioridade máxima desde o rompimento. Para 2022, a previsão é de que mais 24 hectares de áreas estejam em processo de recuperação, com o plantio de aproximadamente 15 mil mudas de espécies arbóreas nativas da região e realização de cobertura vegetal de pequeno porte (herbáceas e arbustivas). 

A Vale mantém sete fazendas e oito instalações parceiras para identificação, cuidado e abrigo de aproximadamente 2.400 animais domésticos, silvestres e de produção, onde o tratamento é feito seguindo protocolos sanitários e de manejo recomendados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, pelo Conselho Federal de Biologia, pela Universidade Federal de Minas Gerais e órgãos ambientais competentes e auditados por empresa independente designada pelo Ministério Público de Minas Gerais. 

Em relação ao rio Paraopeba, atualmente existem 70 pontos de monitoramento e foram coletadas mais de 38 mil amostras e gerados cerca de 5,6 milhões de resultados de análises de água, solo, rejeito e sedimentos. Ainda é realizado o monitoramento automático por meio de 11 estações telemétricas, permitindo assim a medição remota de hora em hora, com transmissão de dados visa satélite, aumentando a eficiência das informações. A qualidade da água do rio também é monitorada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e, para que toda a sociedade possa acompanhar a evolução desse monitoramento, a Vale lançou em junho de 2021, uma página específica no site vale.com/reparação.

O novo sistema de captação de água do rio Paraopeba, construído pela Vale em Brumadinho, já iniciou o bombeamento de água. A atividade está sendo feita por etapas, iniciando com o volume de 1.000 litros por segundo até alcançar o volume total de 5.000 litros por segundo, mesma vazão da captação atualmente suspensa. 

A Vale também tem apoiado o reforço da segurança hídrica da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que capta água das bacias dos rios das Velhas e do Paraopeba. Já foram reativados cinco poços subterrâneos para os municípios de Vespasiano, Lagoa Santa e São José da Lapa e construídos quatro reservatórios para clientes essenciais da região, como os hospitais da Baleia, Risoleta Neves, Belo Horizonte e a Rede Hospitalar Sarah Kubitschek. Outra obra concluída é a adutora que interliga os sistemas de distribuição da bacia do rio Paraopeba e do rio das Velhas e possibilita a transferência de água entre eles. 

Eliminação de barragens

Um dos pilares do trabalho da Vale no princípio de garantia de não repetição de rompimentos como o de Brumadinho é a eliminação de todas as suas barragens alteadas a montante no país, no menor prazo possível. 

Com a eliminação de sete estruturas deste tipo desde 2019, das 30 mapeadas, praticamente 25% do Programa de Descaracterização da empresa foi concluído e a previsão é que nenhuma barragem esteja em condição crítica de segurança (nível de emergência 3) até 2025, quando 67% das estruturas alteadas a montante já estarão eliminadas.

Desde o acidente, a Vale comprometeu-se em adotar ações preventivas, corretivas e de monitoramento das barragens que têm sido intensificadas. A atualização mais recente indica que 90% dessas barragens serão eliminadas até 2029 e 100% até 2035. A Vale mantém provisões de cerca de R$ 10 bilhões para o Programa de Descaracterização, conforme demonstrações financeiras de 30 de setembro de 2021. As 23 barragens a montante que ainda serão eliminadas no país estão localizadas em Minas Gerais. 

Para as barragens em nível de alerta mais crítico (nível 3) a Vale construiu estruturas de contenção de grande porte para proteger as comunidades que vivem próximas e viabilizar a execução das obras com mais segurança. Todos os barramentos da empresa nessa situação já têm suas respectivas contenções finalizadas, sendo capazes de reter os rejeitos em caso de necessidade. É o caso da barragem Sul Superior, na mina Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG); da B3/B4, na mina Mar Azul, em Nova Lima (MG); e da barragem Forquilha III, na mina Fábrica, em Itabirito (MG). Para realizar as obras com segurança, a Vale tem desenvolvido junto com seus fornecedores, tecnologias inovadoras. Uma
das soluções encontradas é a utilização de equipamentos (tratores, escavadeiras e caminhões, entre outros) com operação remota, tecnologia inédita na aplicação em processos de eliminação de barragens. Isso significa que não há ninguém dentro dessas máquinas como em uma obra de terraplenagem comum. As máquinas são operadas a partir do Centro de Operações Remotas, estruturado pela Vale em Belo Horizonte (MG), em um ambiente seguro. As operações de descaracterização da barragem B3/B4 já funcionam integralmente no Centro e as próximas a migrarem para a instalação serão as da barragem Sul Superior, que já são realizadas por equipamentos operados remotamente a partir de instalações montadas na mina, fora das áreas de risco. O cronograma do Programa de Descaracterização e demais informações sobre a gestão de barragens da Vale estão disponíveis e são permanentemente atualizados em www.vale.com/esg.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Universitat Politécnica de Catalunya (UPC), por meio do Centro Internacional de Métodos Numéricos en Ingenieria (CIMNE), relatório final dos serviços de análise, modelagem e simulação computacional para esclarecer os motivos – prováveis ou determinantes e/ou concorrentes do rompimento da Barragem I, da Vale, na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro de 2019. 

O relatório final é um documento de mais de 500 páginas, desenvolvido sob a supervisão de consultores técnicos independentes e acompanhado por peritos da Polícia Federal. Em 4 de outubro, esses profissionais entregaram ao MPF a análise do relatório e referendaram a qualidade técnica do trabalho feito pelo CIMNE/UPC, que indica que a ruptura da barragem em Brumadinho aconteceu por causa do fenômeno da liquefação. “É incontroverso que o rompimento da Barragem I envolveu o fenômeno do fluxo por liquefação. A liquefação é um processo associado ao aumento da poropressão, pelo qual a resistência ao cisalhamento é reduzida à medida que a tensão efetiva no solo se aproxima de zero. Apenas materiais contráteis estão sujeitos à liquefação. A liquefação está intrinsecamente relacionada ao comportamento frágil não drenado do solo”, diz o relatório.

O CIMNE/UPC realizou diversas simulações, desenvolveu um modelo numérico o mais próximo possível da realidade e as informações disponíveis da barragem foram examinadas criticamente, o que inclui a história de construção da barragem, registros pluviométricos (com extensão de mais de 40 anos) e movimentações de superfície da barragem nos anos imediatamente anteriores ao rompimento. 

O documento revela que a maior parte dos rejeitos da barragem I de Brumadinho eram fofos, contráteis, saturados e mal drenados e, portanto, altamente suscetíveis à liquefação. A caracterização geotécnica dos rejeitos foi considerada essencial para viabilizar um modelo computacional verossímil, razão pela qual foi realizada uma nova e abrangente campanha de coleta de amostras e testes de laboratórios, cujos resultados foram considerados em conjunto com os dados obtidos anteriormente. 

O relatório também avaliou operações realizadas em 2018 – ano anterior ao acidente -, que envolveram perfuração horizontal para instalação de drenos e perfuração de furos verticais para instalação de piezômetros. O documento também cita o grave incidente ocorrido durante a instalação de um dreno, em junho de 2018, que resultou em vazamentos visíveis de lama em vários pontos da barragem, mas que foram contidos. Esse incidente provocou um aumento local e temporário nas pressões piezométricas da água e algum abatimento na barragem. Além disso, registros sismográficos sugerem que uma liquefação contida pode ter ocorrido na época. 

No relatório do CIMNE/UPC são analisados os potenciais gatilhos da liquefação. Segundo o documento, foram examinados os registros sismográficos e excluída a hipótese de um carregamento dinâmico, seja por terremotos ou atividades de mineração, como gatilho provável do rompimento. O fenômeno do creep (deformações internas contínuas, que se desenvolvem com o tempo, sob determinada carga) - apontado como um dos gatilhos para a liquefação em estudo anterior contratado pela Vale - foi analisado de forma mais aprofundada, mas não foram encontradas evidências de qualquer situação significativa de cimentação nos rejeitos. “Para avaliar o comportamento de creep, os efeitos da taxa de deformação dos rejeitos foram sistematicamente medidos em três diferentes materiais reconstituídos usando testes triaxiais de controle de taxas de deformação. A magnitude dos efeitos da taxa de deformação medidos nos rejeitos foi sempre pequena e não indicou um papel relevante do processo de creep no rompimento.”

Após a calibragem do modelo computacional, cujos parâmetros foram determinados usando todas as fontes de informação relevantes obtidas a partir dos testes in situ e testes de laboratório, um conjunto de análises numéricas foi executado para auxiliar na interpretação do rompimento. “As simulações da história da barragem não mostram sinais de colapso iminente da barragem no momento da ruptura, mesmo quando fenômenos de creep e de aumento de precipitação são incorporados na análise. Na verdade, a estabilidade também é obtida mesmo que a análise seja continuada por um período de mais 100 anos. Este resultado sugere que algum fator ou evento adicional foi necessário para que a barragem rompesse.”

Desta forma, a equipe de pesquisa examinou outras possibilidades de gatilho, como, por exemplo, a simulação da sobrepressão de água associada à perfuração do furo B1-SM-13, que, de fato, estava ocorrendo no momento da ruptura. “Sob condições de tensão e hidráulicas semelhantes às do fundo do furo B1-SM-13 durante a perfuração, as análises numéricas mostram que, usando o modelo constitutivo e os parâmetros adotados para os rejeitos, pode ocorrer à liquefação local devido à sobrepressão de água e sua propagação pela barragem.”

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Nas simulações numéricas (em 2D e 3D) da perfuração do furo B1-SM-13, constatou-se que: “As características geométricas da ruptura e o padrão de deslocamentos resultantes são consistentes com as observações visuais. Em particular, o mecanismo de colapso obtido mostra uma ruptura dentro da barragem começando na crista e se estendendo até um local logo acima do dique de partida. O padrão de deslocamentos apresenta abatimentos na crista da barragem e protuberâncias para fora na base, conforme observado no início do rompimento.”

O estudo realizou simulações em diversos pontos, mas em nenhum deles ocorreu a ruptura geral da barragem; a zona de liquefação permanece contida, apresentando apenas um progresso limitado. Segundo o relatório, “os exames de testes de CPTu perto da localização dos furos verticais mostram que o perfil do solo no local do furo B1-SM-13 era especialmente desfavorável em relação ao início e propagação da liquefação.”

O relatório constata que: “O conjunto de análises numéricas realizadas permite concluir que a perfuração do furo B1-SM-13 é um potencial gatilho da liquefação que ocasionou o rompimento da barragem. As análises realizadas não foram capazes de identificar outros gatilhos de liquefação. Em particular, os cálculos realizados incorporando apenas os efeitos de aumento da precipitação e do creep, isoladamente ou em combinação, não resultaram em um rompimento geral da barragem”. 

A contratação do CIMNE/UPC é fruto do acordo celebrado entre o MPF e a Vale, que assumiu os custos para a realização das atividades da instituição espanhola, consideradas fundamentais para a conclusão das investigações sobre as causas do rompimento da barragem. A escolha da UPC para a realização do estudo ficou a cargo exclusivo do MPF, com o auxílio da PF.

As premissas básicas para a procura de instituições com expertise internacional para o desenvolvimento dos trabalhos foram a detenção de inquestionável capacidade técnica e a ausência de potencial conflito de interesse relacionado a organizações ligadas à Vale, aspecto fundamental para a apreciação isenta a respeito das circunstâncias do evento sob investigação.

A devastação na biodiversidade das áreas de florestas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), em 2019, começou a ser reparada pela empresa.

A tragédia foi responsável por devastar 293 hectares de área e cerca de 1,13% já foram recuperadas, ou seja 3,3 hectares. Outros 8,14 hectares em áreas de preservação permanentes e em reservas legais também foram recuperados.

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A mineradora espera recuperar mais de 35 hectares de áreas atingidas pelo rompimento da barragem até o fim do ano. A empresa deve plantar mais de 50 mil mudas de árvores e plantas nativas da região nos locais devastados e a expectativa é que a recuperação total da degradação ambiental seja concluída em 10 anos.

No início do ano a Vale, o governo de Minas Gerais, os ministérios Públicos do Estado e Federal, além da Defensoria Pública, firmaram termo de reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem na biodiversidade dos municípios atingidos e, a princípio, mais de R$ 37 bilhões foram previstos para custear as ações de reflorestamento.

A Vale colocou em prática o projeto piloto de recuperação das áreas atingidas do Ribeirão Ferro-Carvão, onde mais de 200 hectares foram afetados pela lama da barragem rompida. No local, a biodiversidade é composta por vegetação nativa de Mata Atlântica em áreas de proteção permanente.  

Na segunda-feira (17) o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou o lançamento do edital para a seleção de projetos destinados à melhoria na gestão dos resíduos sólidos no estado de Minas Gerais através do programa Lixão Zero. Os investimentos estão previstos no valor de R$ 100 milhões.

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A medida tem origem no acordo entre a Vale e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Foi acordado que a Vale pagará R$ 250 milhões como indenização pelos danos ambientais causados pelo rompimento das barragens de Brumadinho no ano de 2019.

Desse valor, R$ 100 milhões foram destinados à implantação de projetos do programa Lixão Zero e os outros R$ 150 milhões para investimentos em infraestrutura em parques nacionais de Minas Gerais.

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Os projetos selecionados no edital contarão com o investimento para a estruturação de usinas de triagem, o que contribui para o tratamento correto dos resíduos, aprimorando a destinação final ambientalmente adequada.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (1), uma lei que proíbe o uso de barragens pelo método a montante, o mesmo usado nas barragens de Mariana e Brumadinho, que se romperam e vitimaram mais de 250 pessoas. 

De acordo com a lei, que aumenta as exigências para as mineradoras quanto à segurança de barragens, as empresas que adotam esse tipo de estrutura, a montante, têm até 25 de fevereiro de 2022 para desmontá-las. O descumprimento da regra pode gerar multas administrativas de até R$ 1 bilhão. 

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Além disso, o infrator pode sofrer advertência e até perder os direitos de exploração mineral. A nova lei também exige que as empresas notifiquem os órgãos fiscalizadores, ambientais, e de defesa civil, quando qualquer alteração das condições de segurança da barragem possa, eventualmente, causar acidente ou desastre.

O texto inclui as áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais entre aquelas que têm prioridade para receber recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).