O Brasil realizará suas Eleições de 2026 no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. 

O calendário eleitoral, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece os principais prazos e normas que devem ser seguidos por partidos, candidatas, candidatos e eleitores.

Janeiro

Desde o início do ano, algumas regras passaram a vigorar, incluindo a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais, limites à publicidade institucional e restrições à distribuição de benefícios públicos. Essas medidas buscam garantir igualdade entre os candidatos e transparência no processo eleitoral.

Março

Entre 5 de março e 3 de abril, ocorreu a chamada janela partidária, período em que parlamentares podem mudar de partido sem perder o mandato. Em 5 de março também foi o prazo final para a publicação das resoluções do TSE relativas às eleições, aprovadas em sessões anteriores.

Abril

No último dia 4 de abril foi o prazo final para registro de estatutos partidários no TSE, definição do domicílio eleitoral de candidatos, regularização da filiação partidária e renúncia de chefes do Executivo que pretendam concorrer a outros cargos. Já em 6 de abril encerrou o prazo para solicitação online de serviços eleitorais por eleitores sem biometria cadastrada.

Maio

Dia 6 de maio é a data final para que cidadãs e cidadãos requeiram o título de eleitor e eleitoras e eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação constante do cadastro eleitoral. No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.  

Além disso, em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão dar início à campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo. Conduto, está vetada a prática de pedidos de voto. As demais regras relativas referentes à propaganda eleitoral na internet também devem ser seguidas.

Junho

Até 16 de junho, o TSE divulga o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A partir de 30 de junho, emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados por pré-candidatos.

Julho

A partir de 4 de julho, entram em vigor restrições a agentes públicos, como limitações em nomeações e participação em inaugurações. 

Entre 18 de julho e 18 de agosto, eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar transferência para locais de votação mais acessíveis. Também em julho será divulgado o número oficial de eleitores aptos a votar.

Agosto

Entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos realizam convenções para escolha de candidatos. O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto. 
Já a propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, e o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV será exibido entre 28 de agosto e 1º de outubro. 

VEJA MAIS:

• Eleições 2026: campanha do TSE ensina eleitor a reconhecer fake news
• Ano eleitoral não é desculpa para interrupção de políticas públicas, avalia especialista

Desde 4 de agosto, emissoras de rádio e televisão estão sujeitas a restrições quanto à cobertura eleitoral, incluindo a proibição de favorecer candidatos.

Setembro

Até 14 de setembro, ocorre a lacração dos sistemas eleitorais. A partir de 19 de setembro, candidatos não podem ser presos, salvo em flagrante.

Entre 29 de setembro e 6 de outubro, eleitores também ficam sujeitos a restrições semelhantes, com exceção de casos previstos em lei.

Outubro

No dia 4 de outubro, os eleitores comparecem às urnas das 8h às 17h (horário de Brasília) para o primeiro turno. Caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro, com propaganda eleitoral e restrições legais adaptadas a esse período. Entre 3 e 5 de outubro, há proibição do transporte de armas e munições.

Pós-eleição

Após o pleito, a diplomação dos eleitos ocorrerá até 18 de dezembro de 2026. A justificativa de ausência no primeiro turno deve ser feita até 3 de dezembro, e no segundo turno, até 6 de janeiro de 2027. 

A posse do presidente da República está prevista para 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores assumem em 6 de janeiro.

O TSE reforça a importância de que eleitores e candidatos acompanhem os prazos e regras estabelecidos, garantindo o pleno exercício do direito ao voto e à participação democrática.
 

A Câmara dos Deputados deve ter uma das semanas mais importantes do ano. A expectativa é votar na sessão do plenário de quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a jornada semanal com 6 dias trabalhados e apenas 1 de descanso, sem redução de salário.

A previsão é que o relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) seja apresentado na comissão especial que trata do tema ainda nesta segunda-feira (25). Parlamentares da oposição devem pedir vista, o que suspende a tramitação de qualquer projeto por 48 horas ou duas sessões. Passado esse prazo, a matéria deve ser analisada na manhã de quinta pelos integrantes da comissão e, à tarde do mesmo dia, no plenário.

Se aprovada no colegiado temático, a PEC vai precisar receber votos favoráveis de três-quintos do total de deputados, ou seja, 308. A reunião semanal de líderes partidários deve ocorrer na terça-feira (26) para sacramentar os acordos, mas lideranças ouvidas por esta reportagem calculam que dificilmente o número não será alcançado.

Na cúpula ao lado, o Senado Federal ainda não definiu a agenda da semana.

Comissões

A sessão de apresentação do relatório da PEC que põe um fim na escala 6x1 está marcada para às 17h de hoje. Para ser aprovada no colegiado, é necessária maioria simples para aprovação, ou seja, metade mais um favorável ao projeto dentre os presentes. Na última sexta-feira (22), o relator afirmou que as regras de transição ainda não foram definidas, o que deve ser feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) junto com o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.

Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar o projeto de Lei 5.122/2023, que financia as dívidas dos produtores rurais com recursos do Fundo do Pré-Sal. A medida seria votada na semana passada, mas foi adiada a pedido do Ministério da Fazenda, que estima impacto de R$ 180 bilhões aos cofres públicos. Já a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debate a regulamentação do sistema de livre passagem em pedágio, também conhecido como free flow.

A quarta-feira (27) também promete ser um dia cheio. Na Câmara, as comissões de Saúde; de Ciência, Tecnologia e Inovação; e a de Minas e Energia ouvem os ministros respectivos de cada área: Alexandre Padilha, Luciana Santos e Alexandre Silveira para discutirem as ações e prioridades para 2026.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de redução da jornada de trabalho realizou uma audiência pública para discutir os “limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho — perspectiva dos empregadores”. O debate reuniu representantes do setor produtivo para discutir a PEC 221/2019, sob a perspectiva dos empregadores. O setor defendeu maior aprofundamento técnico das propostas e alertou para os impactos econômicos de uma eventual mudança imediata na escala de trabalho.

O setor empresarial defendeu que o debate sobre as propostas considerem os efeitos sobre produtividade, competitividade e geração de empregos.

Entre os participantes, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (Faceb), integrante do sistema da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Paulo Cavalcanti, destacou que o setor empresarial não é contrário à discussão sobre qualidade de vida e modernização das relações de trabalho. 

“Até porque, não existe pessoa jurídica sem pessoa física. Não existe empresa sem pessoas”, pontuou Cavalcanti.

O dirigente ressaltou, ainda, que qualquer alteração nas regras trabalhistas impacta diretamente o custo das empresas e a economia do país. Segundo Cavalcanti, as alterações na jornada de trabalho influenciam fatores como capacidade de investimento, produtividade, desenvolvimento econômico e competitividade das empresas.

Ele disse, ainda, que o setor produtivo precisa ajudar os brasileiros a compreenderem que não há justiça social, assistência social, políticas públicas ou instituições funcionando sem a receita gerada pelos pagadores de impostos.

Reivindicações

Na percepção do presidente da Faceb, a classe não tem sido ouvida, sobretudo para adiar a discussão da mudança trabalhista. “O que eu tenho insistido é que a classe produtiva, não está conseguindo ser ouvida, pelo menos conseguindo adiar uma discussão tão importante para a nossa nação.”

Paulo Cavalcanti avaliou que o setor produtivo precisa ampliar a representação institucional para defender pautas ligadas ao desenvolvimento econômico do país.

“A classe produtiva brasileira ainda não está estrategicamente organizada na dimensão política e eleitoral de maneira compatível com a sua importância para esse país. Nós produzimos, empregamos, pagamos impostos, movimentamos a economia nacional, mas ainda precisamos fortalecer nossa capacidade de articulação democrática, institucional e representativa. Precisamos convergir mais nas pautas de nação e esta é uma pauta de nação, uma pauta comum a todos nós”, disse Paulo Cavalcanti.

Durante o debate, o presidente da FACEB reforçou que o setor precisa ampliar sua representação no Congresso Nacional para fortalecer pautas consideradas prioritárias, como a eficiência do gasto público e competitividade econômica.

O presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Leonardo Miguel Severini, afirmou que a proposta pode elevar os custos de produtos e serviços e impactar o custo de vida da população. “Nos serviços, a composição do custo da mão de obra chega a 70% da operação”, declarou. O dirigente também defendeu um período de transição para as empresas e atenção a setores essenciais, como hotelaria e hospitais.

Impactos da mudança para o mercado

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) acompanha o avanço do debate na Câmara com cautela. Para a entidade, é necessário que haja uma análise ampla antes de qualquer alteração no atual modelo de jornada de trabalho. 

A CACB alerta que, caso o fim da escala 6x1 seja implementado de forma abrupta, poderão existir efeitos significativos para o mercado, como aumento dos custos operacionais, necessidade de contratações adicionais,  redução da margem de lucro e, em alguns casos, risco de fechamento de vagas ou informalidade.

Responsabilidade empresarial e custos ao consumidor

Os participantes da audiência pública reforçaram que as confederações e representações do setor produtivo não são contra a discussão sobre a qualidade de vida do trabalhador em torno da medida. Eles também reforçaram que não são contrários à modernização das relações de trabalho. 

Caso a redução da escala 6×1 seja aprovada, os participantes do debate concordaram que pode haver aumento dos preços ao consumidor, elevação da informalidade e falta de mão de obra para ocupar as vagas abertas.

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, José César da Costa, frisou que o debate sobre a redução da jornada laboral exige responsabilidade e participação dos empregadores.

Costa reforçou que o setor é favorável à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, alertou para os impactos econômicos de uma eventual mudança imediata na escala de trabalho, especialmente para os segmentos de comércio e serviços.

“Compreendemos o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e isso também faz parte dos nossos conceitos, mas nós precisamos reconhecer uma realidade econômica objetiva. Os setores mais impactados por uma mudança hoje, abrupta, da escala 6x1 para uma escala 5x2, serão justamente os nossos, comércio e serviços”, disse Costa.

Já o diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, defendeu que a discussão sobre a redução da jornada avance com foco na negociação coletiva e alertou para possíveis impactos econômicos da medida. “O que me parece é que um debate mais aprofundado foi substituído por aquilo que hoje eu chamo de canto da sereia”, alertou Furlan.

Costa também argumentou que o setor do comércio funciona nos períodos em que “a sociedade mais precisa” e mencionou finais de semana e feriados – destacando uma maior circulação de consumidores. 

“Essa mudança abrupta, sem exceção, poderá comprometer o funcionamento de milhares de estabelecimentos, reduzindo competitividade, aumentando custos operacionais. É inevitável que isso vai gerar repasse final para o consumidor, não tem jeito, isso de alguma forma terá que ser compensado”, afirmou Costa. 

Debates na comissão especial

Nesta terça-feira (19), a Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19) da Câmara realiza duas audiências públicas para discutir os impactos da jornada de trabalho e propostas de redução da carga semanal.

A primeira terá como foco os impactos da escala 6x1 sobre a saúde e exemplos de negociações espontâneas. Já a outra, vai debater a redução da jornada de trabalho sob a perspectiva da classe trabalhadora.
 

O relator do PL 9.212/2017, que prevê a alteração da legislação eleitoral para instituir o modelo de voto distrital misto no Brasil, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), afirma que a expectativa é construir até o fim de maio uma agenda para votação do projeto em plenário ainda no primeiro semestre. Para o relator, a proposta busca aproximar eleitores de seus representantes, fortalecer a cobrança sobre os mandatos e corrigir distorções do atual sistema proporcional.

Segundo o parlamentar, o voto distrital misto ampliaria a cobrança sobre os representantes eleitos ao aproximar deputados de suas bases territoriais. 

“Onde se adota voto distrital ou distrital misto, o principal foco é accountability, é você poder cobrar do seu representante. Nos Estados Unidos é distrital público, a Alemanha tem distrital misto, você tem a pertença territorial como fator preponderante para que você possa cobrar o seu representante”, ressalta Domingos Neto (PSD-CE).

Domingos Neto (PSD-CE) avalia que há uma “janela de oportunidade” para avançar com a proposta no Congresso Nacional ainda este ano, que está parada desde 2017. Na avaliação dele, o texto estava travado considerando a complexidade da matéria. No entanto, pondera que as alterações na política podem favorecer o avanço da análise.

“O voto distrital misto durante muito tempo não avançou, porque uma reforma de sistema eleitoral é sempre complexa quando quem vota é quem foi eleito pelo sistema, pelo modelo atual. Isso é sempre algo muito difícil, mas a política vem mudando ao longo dos anos e as defecções do nosso sistema acabam sendo aproveitadas por aqueles que aprendem a jogar também esse jogo”, menciona o parlamentar.

Distorções atuais do sistema proporcional 

O deputado Domingos Neto (PSD-CE) analisa que o atual sistema proporcional enfrenta distorções que vêm se agravando nos últimos anos. Como exemplo, o parlamentar cita o crescimento de candidaturas impulsionadas pela popularidade nas redes sociais e o aumento de denúncias envolvendo o crime organizado na política.

“Temos visto, ao longo do tempo, a entrada na política, por exemplo, de influencers, youtubers, cantores, sem nenhum demérito à classe, mas muitas vezes muito mais em função do número de seguidores do que das propostas que têm para o nosso país”, afirma.

Segundo ele, o modelo atual também facilita a atuação de grupos criminosos, já que candidatos conseguem se eleger com votos pulverizados em diferentes regiões. “Isso estimula e vem criando um movimento de que a política possa perceber que o voto distrital misto tem a oportunidade de corrigir esses equívocos”, elucida o relator.

Caso seja aprovado, o PL do Voto Distrital Misto deve entrar em vigor a partir das eleições de 2030.

Renovação da política brasileira

A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e é defendida por entidades do setor produtivo e do associativismo, como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A entidade sustenta que o modelo pode renovar a política brasileira, fortalecer a representatividade e aproximar eleitores de seus representantes.

A instituição avalia, ainda, que o novo modelo amplia a diversidade na composição do Parlamento e contribui para uma representatividade mais eficaz e responsável. Para a CACB, o voto distrital misto também pode ajudar a reduzir custos de campanha.

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, avalia que o voto distrital pode tornar a representação política mais equilibrada entre as regiões do país.

“O voto distrital tem algumas vantagens. Aproxima o eleitor do seu representante e os distritos todos vão ter algum representante. O problema do voto proporcional é que faz com que muitas regiões do país fiquem sem representantes e algumas regiões com muitos representantes. Além disso, no voto proporcional, você acaba elegendo inúmeros deputados que não têm perfil nenhum”, aponta Alfredo Cotait Neto.

Domingos Neto (PSD-CE) salienta que o modelo fortalece parlamentares com atuação local.

“O que vai valorizar é o parlamentar que está no chão da fábrica, é o que anda, que está lá na calçada, que vai de casa em casa, que vai estar mais próximo, portanto, sendo mais cobrado. Para o parlamentar será sem dúvida um mandato mais cobrado, mas é isso que a gente quer”, diz.

Avanço para outras reformas estruturais

Na avaliação do parlamentar, a adoção do voto distrital misto pode contribuir para reduzir a fragmentação partidária e dar mais estabilidade ao Congresso Nacional. Segundo ele, a adoção do novo sistema ajudaria o país a avançar em debates estruturais, como reformas administrativa, tributária, energética e do mercado de trabalho.

“O Brasil é uma potência, mas hoje é como se fosse um carro de Fórmula 1 amarrado por correntes. Só vamos conseguir fazer o país deslanchar com um Congresso menos fragmentado”, declara Domingos Neto (PSD-CE).

Como funciona o voto distrital misto?

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto distrital misto divide a circunscrição eleitoral de um estado ou município em um número de distritos equivalente às vagas em disputa. Cada distrito tem seus próprios candidatos – os quais concorrem para representá-lo no Legislativo.

O TSE explica que os distritos podem ser divididos para representar tanto um número de eleitores quanto um determinado território. Dessa forma, os partidos políticos poderiam indicar uma pessoa para concorrer em cada um deles.

“Caso no estado ‘A’ esteja ocorrendo à eleição para a Câmara dos Deputados e estejam em disputa dez vagas para deputados federais, ele seria dividido (apenas para efeito de cálculos) em dez distritos. Os candidatos deveriam se candidatar por distrito e somente poderiam receber votos dos eleitores do distrito pelo qual são candidatos. Assim, cada distrito elegeria um deputado federal pelo estado ‘A’ até atingir o número de dez deputados federais aos quais o estado tem direito”, exemplifica o TSE. 

Já no sistema proporcional, é calculado o quociente eleitoral, ou seja, o número de votos válidos apurados dividido pelo número de vagas no parlamento. O resultado representa a quantidade mínima de votos que partidos ou coligações precisam alcançar para conquistar uma cadeira no Legislativo.

Conforme a CACB, o sistema proporcional contribui para uma crise de representação, No cenário, a entidade avalia que, em muitos casos, o candidato eleito não possui vínculo direto com o eleitorado que o elegeu, dificultando a fiscalização e a cobrança por parte dos cidadãos. 

A sequência de feriados pode ter acabado, mas os deputados ganharam alguns dias para ficarem longe de Brasília. A presidência da Câmara dos Deputados autorizou que as sessões desta semana funcionem em formato remoto.

O aviso foi disparado pela Secretaria Geral da Mesa. “A SGM informa que, na próxima semana, o registro de presença e as votações serão pelo Infoleg”, diz o comunicado, que significa que os deputados podem registrar a presença de qualquer lugar do país desde que tenham conexão com a internet.

A medida é vista como um ensaio do período eleitoral para que os deputados reforcem a presença em suas bases. Mas apesar do aviso, a pauta publicada para os próximos dias determina que as sessões plenárias de terça-feira (12) e quarta-feira (13) serão no formato presencial, com análise daquilo que não for discutido virtualmente na segunda-feira (11).

No Senado, o plenário azul deve ter sessões quarta e quinta-feira (14). Os itens a serem discutidos ainda não foram definidos, mas devido ao “Maio Laranja”, propostas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes devem ser priorizadas. Há também a expectativa para análise do projeto que cria uma política nacional para exploração e processamento de minerais críticos e estratégicos, como as terras raras, essenciais para a indústria de tecnologia de ponta, defesa e transição energética.

Comissões

Com os parlamentares em seus estados de origem, houve um esvaziamento das comissões. Ao menos 8 reuniões foram canceladas ou adiadas em ambas as casas legislativas até a publicação desta reportagem.

Em que pese o cenário incerto, há comissões convocadas para todos os dias da semana, o que é pouco usual. Um dos destaques fica por conta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que, dentre os 26 itens previstos para análise na terça, está o polêmico projeto que libera manifestação política no interior de empresas privadas.

No mesmo dia e na mesma casa, as comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação discutem o aprimoramento da Reforma Tributária sobre o consumo, com o intuito de evitar distorções e garantir justiça social no sistema arrecadatório.

Ainda na terça, vai ser votado o plano de trabalho para a comissão mista da Medida Provisória 1.334/2026, que atualiza o piso salarial dos professores em 5,4% com impacto aos cofres públicos estimado em R$ 6,4 bilhões para este ano. Enquanto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pode ser aprovada a criação de novos crimes no mercado de valores mobiliários.

Na quarta-feira, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a ampliação do limite de faturamento da tabela do Simples Nacional deve ter seu primeiro encontro após a instalação e eleição da presidência. A intenção é a apresentação do plano de trabalho e votação de requerimentos de audiência e convites.

A sequência de feriados pode ter acabado, mas os deputados ganharam alguns dias para ficarem longe de Brasília. A presidência da Câmara dos Deputados autorizou que as sessões desta semana funcionem em formato remoto.

O aviso foi disparado pela Secretaria Geral da Mesa. “A SGM informa que, na próxima semana, o registro de presença e as votações serão pelo Infoleg”, diz o comunicado, que significa que os deputados podem registrar a presença de qualquer lugar do país desde que tenham conexão com a internet.

A medida é vista como um ensaio do período eleitoral para que os deputados reforcem a presença em suas bases. Mas apesar do aviso, a pauta publicada para os próximos dias determina que as sessões plenárias de terça-feira (12) e quarta-feira (13) serão no formato presencial, com análise daquilo que não for discutido virtualmente na segunda-feira (11).

No Senado, o plenário azul deve ter sessões quarta e quinta-feira (14). Os itens a serem discutidos ainda não foram definidos, mas devido ao “Maio Laranja”, propostas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes devem ser priorizadas. Há também a expectativa para análise do projeto que cria uma política nacional para exploração e processamento de minerais críticos e estratégicos, como as terras raras, essenciais para a indústria de tecnologia de ponta, defesa e transição energética.

Comissões

Com os parlamentares em seus estados de origem, houve um esvaziamento das comissões. Ao menos 8 reuniões foram canceladas ou adiadas em ambas as casas legislativas até a publicação desta reportagem.

Em que pese o cenário incerto, há comissões convocadas para todos os dias da semana, o que é pouco usual. Um dos destaques fica por conta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que, dentre os 26 itens previstos para análise na terça, está o polêmico projeto que libera manifestação política no interior de empresas privadas.

No mesmo dia e na mesma casa, as comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação discutem o aprimoramento da Reforma Tributária sobre o consumo, com o intuito de evitar distorções e garantir justiça social no sistema arrecadatório.

Ainda na terça, vai ser votado o plano de trabalho para a comissão mista da Medida Provisória 1.334/2026, que atualiza o piso salarial dos professores em 5,4% com impacto aos cofres públicos estimado em R$ 6,4 bilhões para este ano. Enquanto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pode ser aprovada a criação de novos crimes no mercado de valores mobiliários.

Na quarta-feira, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a ampliação do limite de faturamento da tabela do Simples Nacional deve ter seu primeiro encontro após a instalação e eleição da presidência. A intenção é a apresentação do plano de trabalho e votação de requerimentos de audiência e convites.

A criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) deve acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados. A avaliação é do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR). 

“Esse é o ponto principal [da comissão especial]: podermos sentar para discutir o tema e tentar fazer parte dessa composição, indicar os nossos membros a participarem também para que consigamos avançar”, afirma.

Em março, a Câmara aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. 

Com a urgência, a proposta poderia seguir diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Ainda assim, a criação da comissão especial é vista como uma forma de qualificar o debate, reunindo especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da votação final. 

Após eventual aprovação na Câmara, o projeto retorna ao Senado, onde teve origem. 

Prioridade do setor produtivo

A instalação da comissão especial é considerada uma conquista para o G50+ — grupo estratégico criado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), com objetivo de ampliar a representação empresarial junto ao Congresso Nacional e ao governo federal.

Para a entidade, a atualização dos limites deve ir além do MEI e alcançar todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional. O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, destaca que a medida é essencial para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma. 

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), José Carlos Barbieri, explica que a inflação acumulada e o crescimento natural de muitos pequenos negócios têm levado milhares de empreendedores a ultrapassar o limite vigente não por uma expansão estruturada, mas como forma de sustentar suas atividades. 

“Nesse contexto, o Projeto de Lei que propõe a atualização desse limite não é apenas uma medida técnica — é uma resposta necessária à dinâmica real da economia”, defende Barbieri. 

Ele também avalia que a criação da comissão especial para tratar do tema é um passo estratégico para garantir celeridade e profundidade na análise. “Esse tipo de estrutura permite concentrar esforços, qualificar o debate e construir consensos mais rapidamente, evitando que o projeto se perca em meio a outras pautas no Legislativo”, destaca. 

“Atualizar o limite do MEI com urgência é garantir justiça econômica, fortalecer a formalização e impulsionar milhões de pequenos empreendedores que sustentam o crescimento do Brasil”, conclui.

Defasagem pressiona pequenos negócios

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Atualmente, os limites de faturamento são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

Esses valores estão congelados há cerca de sete anos e, segundo representantes do setor produtivo, não acompanham a inflação acumulada no período.

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. 

Na avaliação do setor produtivo, a atualização permitiria que empresas permanecessem no regime simplificado mesmo após crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tributária e incentivando a formalização. 

VEJA MAIS:

• Simples Nacional: Motta cria comissão especial para debater aumento do limite de faturamento do MEI
• Resolução redefine prazos do Simples Nacional para o ano-calendário de 2027

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2162/23. Chamado de PL da Dosimetria, a matéria reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, beneficiando, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de ser uma sessão conjunta, os votos de deputados e senadores são contados separadamente. Por parte da Câmara dos Deputados, foram 318 votos pela derrubada dos vetos, dos 257 necessários, e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos no mesmo sentido, 8 a mais que o mínimo, e 24 pela manutenção.

Dessa forma, o texto vai à promulgação, ou seja, passa a valer independentemente da vontade do Executivo. A lei ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal.

Manobra

No início da sessão, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou o desmembramento de alguns trechos, apesar do veto presidencial ter sido integral. Os dispositivos excluídos tratam da progressão de regime para condenados por crimes como formação de milícia, feminicídio e crimes hediondos.

A retirada evita conflito com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano, que endureceu as regras, posterior à aprovação do PL da Dosimetria no Legislativo. Segundo o presidente do Congresso, a decisão foi tomada em decorrência da temporalidade das normas e da intenção do Congresso ao aprovar leis mais rigorosas.

Como o veto foi derrubado integralmente, regras mais brandas poderiam voltar a valer, contrariando a legislação mais recente. Integrantes da base governista afirmaram que a manobra fere o regimento interno.

Derrotas

Com esse desfecho, o governo federal acumula duas grandes derrotas em dois dias consecutivos no Legislativo. Nesta quarta-feira (29), o Senado barrou, pela primeira vez em 132 anos, a indicação da Presidência da República para uma vaga no STF.

O nome de Jorge Messias recebeu 42 votos contrários e 34 a favor para substituir a cadeira deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis.

Foi instalada nesta quarta-feira (29) a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o projeto de ampliação do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Candidata única, a deputada Any Ortiz (Progressistas-RS) foi eleita presidente do colegiado e já adiantou que a proposta deve contemplar outras faixas do Simples Nacional, como micro e pequenas empresas.

“Muitas empresas estão sendo expulsas, colocadas para fora das suas faixas, não pelo crescimento orgânico, mas sim por conta dos impactos da inflação. Então é urgente que a gente possa, como parlamento, dar a resposta a mais de 25 milhões de CNPJs que hoje são a base, a espinha do dorsal da nossa economia”, frisou a parlamentar.

O texto a ser analisado é o do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021. A matéria teve origem no Senado e prevê faturamento máximo dos microempreendedores em R$ 130 mil e o máximo de dois empregados contratados. As regras atuais, vigentes desde 2018, limitam as receitas da categoria em R$ 81 mil e o registro de apenas um funcionário. Já para as micro e pequenas empresas, o reajuste da receita não vem desde 2016.

O relator da proposta, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), entende e compartilha da pressa dos empreendedores e pretende apresentar o parecer ainda neste primeiro semestre para que a atualização passe a valer no ano-base de 2027. “Mas nós temos que fazer as escutas necessárias, porque não adianta aprovarmos um relatório que não ouviu as partes, levar para o plenário e não ser aprovado. Nós temos que, quando levar esse relatório para o plenário, tenha um consenso e eu não tenho dúvida nenhuma que, a hora que chegar no plenário, com responsabilidade fiscal também, será aprovado por maioria absoluta”, ponderou.

Empresariado

A mobilização empresarial pelo ajuste conta com o apoio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que trata o tema como prioridade. Segundo o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, a renovação é necessária para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, destacou.

Chapa

Além dos parlamentares citados acima, foram eleitos Adriana Ventura (Novo-SP) como 1ª vice-presidente, Helder Salomão (PT-ES) para a 2ª vice-presidência e Bia Kicis (PL-DF), para a 3ª vice-presidência.

Em um eventual segundo turno na disputa pela Presidência da República, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece em empate técnico com os pré-candidatos: o senador Flávio Bolsonaro (PL) e os ex-governadores Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD). Os dados são da pesquisa Nexus/BTG, divulgada nesta segunda-feira (27).

Na simulação entre Lula e Flávio Bolsonaro, o petista ficou com 46% das intenções de voto, enquanto o senador registrou 45%, configurando empate técnico dentro da margem de erro.

Os votos em branco, nulo ou em nenhum dos dois candidatos somaram 8%, e 1% dos entrevistados não soube ou preferiu não responder.

O levantamento também faz uma comparação com os resultados de março, quando Lula e Flávio empataram em 46%.

Nos cenários com os demais pré-candidatos, o levantamento aponta os seguintes resultados para o segundo turno:

Lula e Zema

• Lula: 45%
• Zema: 41%
• Branco, nulo ou nenhum: 12%
• Não sabem ou não responderam: 2%

Em março, Lula tinha 46% e Zema 40%.

Lula e Caiado

• Lula: 45%
• Caiado: 41%
• Branco, nulo ou nenhum: 11%
• Não sabem ou não responderam: 2%

Em março, Lula tinha 46% e Caiado 41%.

O levantamento da Nexus/BTG ouviu 2.028 eleitores entre 24 e 26 de abril. A margem de erro é de 2 pontos percentuais (p.p.), para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Voto espontâneo no primeiro turno

Apesar das simulações com nomes considerados de terceira via, apenas Flávio Bolsonaro fica próximo de disputar o segundo turno com o atual presidente. Segundo o levantamento, no voto espontâneo para o primeiro turno, Lula manteve 41%. Já Flávio Bolsonaro oscilou dentro da margem de erro, recuando de 38% em março para 36% em abril.

Entre os demais pré-candidatos, as variações de intenção de votos entre março e abril foram:

• Zema: de 4% para 5%
• Caiado: manteve 4%
• Renan Santos: de 2% para 4%
• Aldo Rebelo: de 0% para 1%

Rejeição e aprovação

O índice de rejeição — que mede o percentual de eleitores que afirmam não votar em determinado candidato de jeito nenhum — ficou numericamente empatado entre Lula e Flávio Bolsonaro, ambos com 48%. Há quatro semanas, a rejeição ao presidente Lula era de 49%.

Já entre os eleitores que votariam apenas em Lula, o índice é de 34%, e o de Flávio é de 27%; sem variações em relação ao levantamento anterior.

A pesquisa também aponta avanço, dentro da margem de erro, na avaliação do governo federal. A taxa de aprovação subiu de 45% para 46%, enquanto a desaprovação caiu de 51% para 49%. Com isso, o saldo negativo do governo passou de -6 p.p. para -3 p.p.

Endividamento e intenção de voto

O levantamento investigou ainda o nível de endividamento dos brasileiros. Segundo os dados, 59% dos entrevistados afirmaram possuir alguma dívida, sendo que 24% têm débitos em atraso há mais de 30 dias.

Além disso, ao considerar uma cesta composta por nove itens — incluindo contas, serviços e produtos —, cerca de metade dos eleitores relatou ter maior dificuldade de consumo hoje em comparação com o governo anterior, encerrado em dezembro de 2022. Essa percepção inclui desde a compra de roupas, celulares e medicamentos até o pagamento de contas e aquisição de alimentos.

De acordo com a análise, essa percepção econômica influencia o comportamento eleitoral. Entre os entrevistados que afirmam ter pouca ou nenhuma dificuldade de consumo atualmente, há preferência significativamente maior por Lula em um eventual segundo turno contra Flávio Bolsonaro.

Por outro lado, entre aqueles que relatam maior dificuldade para comprar produtos e pagar contas, a preferência eleitoral se concentra mais em Flávio Bolsonaro.

A pesquisa completa está disponível no site da Nexus.

VEJA MAIS:

• Eleições 2026: veja como funciona a sequência de votação na urna eletrônica
• Eleições 2026: confira prazos e regras para eleitores e candidatos