A sequência de feriados pode ter acabado, mas os deputados ganharam alguns dias para ficarem longe de Brasília. A presidência da Câmara dos Deputados autorizou que as sessões desta semana funcionem em formato remoto.

O aviso foi disparado pela Secretaria Geral da Mesa. “A SGM informa que, na próxima semana, o registro de presença e as votações serão pelo Infoleg”, diz o comunicado, que significa que os deputados podem registrar a presença de qualquer lugar do país desde que tenham conexão com a internet.

A medida é vista como um ensaio do período eleitoral para que os deputados reforcem a presença em suas bases. Mas apesar do aviso, a pauta publicada para os próximos dias determina que as sessões plenárias de terça-feira (12) e quarta-feira (13) serão no formato presencial, com análise daquilo que não for discutido virtualmente na segunda-feira (11).

No Senado, o plenário azul deve ter sessões quarta e quinta-feira (14). Os itens a serem discutidos ainda não foram definidos, mas devido ao “Maio Laranja”, propostas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes devem ser priorizadas. Há também a expectativa para análise do projeto que cria uma política nacional para exploração e processamento de minerais críticos e estratégicos, como as terras raras, essenciais para a indústria de tecnologia de ponta, defesa e transição energética.

Comissões

Com os parlamentares em seus estados de origem, houve um esvaziamento das comissões. Ao menos 8 reuniões foram canceladas ou adiadas em ambas as casas legislativas até a publicação desta reportagem.

Em que pese o cenário incerto, há comissões convocadas para todos os dias da semana, o que é pouco usual. Um dos destaques fica por conta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que, dentre os 26 itens previstos para análise na terça, está o polêmico projeto que libera manifestação política no interior de empresas privadas.

No mesmo dia e na mesma casa, as comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação discutem o aprimoramento da Reforma Tributária sobre o consumo, com o intuito de evitar distorções e garantir justiça social no sistema arrecadatório.

Ainda na terça, vai ser votado o plano de trabalho para a comissão mista da Medida Provisória 1.334/2026, que atualiza o piso salarial dos professores em 5,4% com impacto aos cofres públicos estimado em R$ 6,4 bilhões para este ano. Enquanto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pode ser aprovada a criação de novos crimes no mercado de valores mobiliários.

Na quarta-feira, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a ampliação do limite de faturamento da tabela do Simples Nacional deve ter seu primeiro encontro após a instalação e eleição da presidência. A intenção é a apresentação do plano de trabalho e votação de requerimentos de audiência e convites.

A sequência de feriados pode ter acabado, mas os deputados ganharam alguns dias para ficarem longe de Brasília. A presidência da Câmara dos Deputados autorizou que as sessões desta semana funcionem em formato remoto.

O aviso foi disparado pela Secretaria Geral da Mesa. “A SGM informa que, na próxima semana, o registro de presença e as votações serão pelo Infoleg”, diz o comunicado, que significa que os deputados podem registrar a presença de qualquer lugar do país desde que tenham conexão com a internet.

A medida é vista como um ensaio do período eleitoral para que os deputados reforcem a presença em suas bases. Mas apesar do aviso, a pauta publicada para os próximos dias determina que as sessões plenárias de terça-feira (12) e quarta-feira (13) serão no formato presencial, com análise daquilo que não for discutido virtualmente na segunda-feira (11).

No Senado, o plenário azul deve ter sessões quarta e quinta-feira (14). Os itens a serem discutidos ainda não foram definidos, mas devido ao “Maio Laranja”, propostas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes devem ser priorizadas. Há também a expectativa para análise do projeto que cria uma política nacional para exploração e processamento de minerais críticos e estratégicos, como as terras raras, essenciais para a indústria de tecnologia de ponta, defesa e transição energética.

Comissões

Com os parlamentares em seus estados de origem, houve um esvaziamento das comissões. Ao menos 8 reuniões foram canceladas ou adiadas em ambas as casas legislativas até a publicação desta reportagem.

Em que pese o cenário incerto, há comissões convocadas para todos os dias da semana, o que é pouco usual. Um dos destaques fica por conta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que, dentre os 26 itens previstos para análise na terça, está o polêmico projeto que libera manifestação política no interior de empresas privadas.

No mesmo dia e na mesma casa, as comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação discutem o aprimoramento da Reforma Tributária sobre o consumo, com o intuito de evitar distorções e garantir justiça social no sistema arrecadatório.

Ainda na terça, vai ser votado o plano de trabalho para a comissão mista da Medida Provisória 1.334/2026, que atualiza o piso salarial dos professores em 5,4% com impacto aos cofres públicos estimado em R$ 6,4 bilhões para este ano. Enquanto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pode ser aprovada a criação de novos crimes no mercado de valores mobiliários.

Na quarta-feira, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a ampliação do limite de faturamento da tabela do Simples Nacional deve ter seu primeiro encontro após a instalação e eleição da presidência. A intenção é a apresentação do plano de trabalho e votação de requerimentos de audiência e convites.

A criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) deve acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados. A avaliação é do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR). 

“Esse é o ponto principal [da comissão especial]: podermos sentar para discutir o tema e tentar fazer parte dessa composição, indicar os nossos membros a participarem também para que consigamos avançar”, afirma.

Em março, a Câmara aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. 

Com a urgência, a proposta poderia seguir diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Ainda assim, a criação da comissão especial é vista como uma forma de qualificar o debate, reunindo especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da votação final. 

Após eventual aprovação na Câmara, o projeto retorna ao Senado, onde teve origem. 

Prioridade do setor produtivo

A instalação da comissão especial é considerada uma conquista para o G50+ — grupo estratégico criado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), com objetivo de ampliar a representação empresarial junto ao Congresso Nacional e ao governo federal.

Para a entidade, a atualização dos limites deve ir além do MEI e alcançar todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional. O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, destaca que a medida é essencial para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma. 

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), José Carlos Barbieri, explica que a inflação acumulada e o crescimento natural de muitos pequenos negócios têm levado milhares de empreendedores a ultrapassar o limite vigente não por uma expansão estruturada, mas como forma de sustentar suas atividades. 

“Nesse contexto, o Projeto de Lei que propõe a atualização desse limite não é apenas uma medida técnica — é uma resposta necessária à dinâmica real da economia”, defende Barbieri. 

Ele também avalia que a criação da comissão especial para tratar do tema é um passo estratégico para garantir celeridade e profundidade na análise. “Esse tipo de estrutura permite concentrar esforços, qualificar o debate e construir consensos mais rapidamente, evitando que o projeto se perca em meio a outras pautas no Legislativo”, destaca. 

“Atualizar o limite do MEI com urgência é garantir justiça econômica, fortalecer a formalização e impulsionar milhões de pequenos empreendedores que sustentam o crescimento do Brasil”, conclui.

Defasagem pressiona pequenos negócios

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Atualmente, os limites de faturamento são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

Esses valores estão congelados há cerca de sete anos e, segundo representantes do setor produtivo, não acompanham a inflação acumulada no período.

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. 

Na avaliação do setor produtivo, a atualização permitiria que empresas permanecessem no regime simplificado mesmo após crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tributária e incentivando a formalização. 

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O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2162/23. Chamado de PL da Dosimetria, a matéria reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, beneficiando, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de ser uma sessão conjunta, os votos de deputados e senadores são contados separadamente. Por parte da Câmara dos Deputados, foram 318 votos pela derrubada dos vetos, dos 257 necessários, e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos no mesmo sentido, 8 a mais que o mínimo, e 24 pela manutenção.

Dessa forma, o texto vai à promulgação, ou seja, passa a valer independentemente da vontade do Executivo. A lei ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal.

Manobra

No início da sessão, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou o desmembramento de alguns trechos, apesar do veto presidencial ter sido integral. Os dispositivos excluídos tratam da progressão de regime para condenados por crimes como formação de milícia, feminicídio e crimes hediondos.

A retirada evita conflito com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano, que endureceu as regras, posterior à aprovação do PL da Dosimetria no Legislativo. Segundo o presidente do Congresso, a decisão foi tomada em decorrência da temporalidade das normas e da intenção do Congresso ao aprovar leis mais rigorosas.

Como o veto foi derrubado integralmente, regras mais brandas poderiam voltar a valer, contrariando a legislação mais recente. Integrantes da base governista afirmaram que a manobra fere o regimento interno.

Derrotas

Com esse desfecho, o governo federal acumula duas grandes derrotas em dois dias consecutivos no Legislativo. Nesta quarta-feira (29), o Senado barrou, pela primeira vez em 132 anos, a indicação da Presidência da República para uma vaga no STF.

O nome de Jorge Messias recebeu 42 votos contrários e 34 a favor para substituir a cadeira deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis.

Foi instalada nesta quarta-feira (29) a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o projeto de ampliação do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Candidata única, a deputada Any Ortiz (Progressistas-RS) foi eleita presidente do colegiado e já adiantou que a proposta deve contemplar outras faixas do Simples Nacional, como micro e pequenas empresas.

“Muitas empresas estão sendo expulsas, colocadas para fora das suas faixas, não pelo crescimento orgânico, mas sim por conta dos impactos da inflação. Então é urgente que a gente possa, como parlamento, dar a resposta a mais de 25 milhões de CNPJs que hoje são a base, a espinha do dorsal da nossa economia”, frisou a parlamentar.

O texto a ser analisado é o do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021. A matéria teve origem no Senado e prevê faturamento máximo dos microempreendedores em R$ 130 mil e o máximo de dois empregados contratados. As regras atuais, vigentes desde 2018, limitam as receitas da categoria em R$ 81 mil e o registro de apenas um funcionário. Já para as micro e pequenas empresas, o reajuste da receita não vem desde 2016.

O relator da proposta, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), entende e compartilha da pressa dos empreendedores e pretende apresentar o parecer ainda neste primeiro semestre para que a atualização passe a valer no ano-base de 2027. “Mas nós temos que fazer as escutas necessárias, porque não adianta aprovarmos um relatório que não ouviu as partes, levar para o plenário e não ser aprovado. Nós temos que, quando levar esse relatório para o plenário, tenha um consenso e eu não tenho dúvida nenhuma que, a hora que chegar no plenário, com responsabilidade fiscal também, será aprovado por maioria absoluta”, ponderou.

Empresariado

A mobilização empresarial pelo ajuste conta com o apoio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que trata o tema como prioridade. Segundo o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, a renovação é necessária para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, destacou.

Chapa

Além dos parlamentares citados acima, foram eleitos Adriana Ventura (Novo-SP) como 1ª vice-presidente, Helder Salomão (PT-ES) para a 2ª vice-presidência e Bia Kicis (PL-DF), para a 3ª vice-presidência.

Em um eventual segundo turno na disputa pela Presidência da República, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece em empate técnico com os pré-candidatos: o senador Flávio Bolsonaro (PL) e os ex-governadores Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD). Os dados são da pesquisa Nexus/BTG, divulgada nesta segunda-feira (27).

Na simulação entre Lula e Flávio Bolsonaro, o petista ficou com 46% das intenções de voto, enquanto o senador registrou 45%, configurando empate técnico dentro da margem de erro.

Os votos em branco, nulo ou em nenhum dos dois candidatos somaram 8%, e 1% dos entrevistados não soube ou preferiu não responder.

O levantamento também faz uma comparação com os resultados de março, quando Lula e Flávio empataram em 46%.

Nos cenários com os demais pré-candidatos, o levantamento aponta os seguintes resultados para o segundo turno:

Lula e Zema

• Lula: 45%
• Zema: 41%
• Branco, nulo ou nenhum: 12%
• Não sabem ou não responderam: 2%

Em março, Lula tinha 46% e Zema 40%.

Lula e Caiado

• Lula: 45%
• Caiado: 41%
• Branco, nulo ou nenhum: 11%
• Não sabem ou não responderam: 2%

Em março, Lula tinha 46% e Caiado 41%.

O levantamento da Nexus/BTG ouviu 2.028 eleitores entre 24 e 26 de abril. A margem de erro é de 2 pontos percentuais (p.p.), para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Voto espontâneo no primeiro turno

Apesar das simulações com nomes considerados de terceira via, apenas Flávio Bolsonaro fica próximo de disputar o segundo turno com o atual presidente. Segundo o levantamento, no voto espontâneo para o primeiro turno, Lula manteve 41%. Já Flávio Bolsonaro oscilou dentro da margem de erro, recuando de 38% em março para 36% em abril.

Entre os demais pré-candidatos, as variações de intenção de votos entre março e abril foram:

• Zema: de 4% para 5%
• Caiado: manteve 4%
• Renan Santos: de 2% para 4%
• Aldo Rebelo: de 0% para 1%

Rejeição e aprovação

O índice de rejeição — que mede o percentual de eleitores que afirmam não votar em determinado candidato de jeito nenhum — ficou numericamente empatado entre Lula e Flávio Bolsonaro, ambos com 48%. Há quatro semanas, a rejeição ao presidente Lula era de 49%.

Já entre os eleitores que votariam apenas em Lula, o índice é de 34%, e o de Flávio é de 27%; sem variações em relação ao levantamento anterior.

A pesquisa também aponta avanço, dentro da margem de erro, na avaliação do governo federal. A taxa de aprovação subiu de 45% para 46%, enquanto a desaprovação caiu de 51% para 49%. Com isso, o saldo negativo do governo passou de -6 p.p. para -3 p.p.

Endividamento e intenção de voto

O levantamento investigou ainda o nível de endividamento dos brasileiros. Segundo os dados, 59% dos entrevistados afirmaram possuir alguma dívida, sendo que 24% têm débitos em atraso há mais de 30 dias.

Além disso, ao considerar uma cesta composta por nove itens — incluindo contas, serviços e produtos —, cerca de metade dos eleitores relatou ter maior dificuldade de consumo hoje em comparação com o governo anterior, encerrado em dezembro de 2022. Essa percepção inclui desde a compra de roupas, celulares e medicamentos até o pagamento de contas e aquisição de alimentos.

De acordo com a análise, essa percepção econômica influencia o comportamento eleitoral. Entre os entrevistados que afirmam ter pouca ou nenhuma dificuldade de consumo atualmente, há preferência significativamente maior por Lula em um eventual segundo turno contra Flávio Bolsonaro.

Por outro lado, entre aqueles que relatam maior dificuldade para comprar produtos e pagar contas, a preferência eleitoral se concentra mais em Flávio Bolsonaro.

A pesquisa completa está disponível no site da Nexus.

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A última semana de abril marca também o fim de uma sequência de três feriadões nacionais em um mês. Essa sequência de dias de folga limitou o trabalho no Congresso Nacional, que agora corre para acelerar as votações dos assuntos tidos como prioritários para este ano, já comprometido pelo calendário eleitoral.

Na quinta-feira (30), véspera do feriado de 1º de maio, um dos principais compromissos da semana é a sessão conjunta para análise dos vetos sobre o PL da Dosimetria. Deputados e senadores decidem se derrubam ou não as alterações feitas pelo presidente Lula ao projeto que altera as penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e os atos de 8 de janeiro de 2023, e pode beneficiar condenados, réus e investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, as sessões nos plenários das duas casas vão se limitar à terça (28) e quarta-feira (29). As pautas ainda não foram definidas tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados. Os assuntos da Casa Baixa serão definidos em cima do laço, na reunião entre líderes partidários agendada para terça-feira.

Comissões

Sem as definições de assuntos para os plenários, as comissões ganham destaques. Uma das principais foi recém-criada: a comissão especial que vai analisar o fim da jornada 6x1. O despacho de instalação do colegiado, que será formado por 74 deputados, foi publicado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na sexta-feira passada (24).

No Senado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Otto Alencar (PSD-BA), marcou para quarta-feira a sabatina e votação da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório do senador Weverton Rocha (PDT- MA) é favorável à indicação do atual Advogado-geral da União (AGU) para ocupar a vaga aberta após a aposentadoria de Luiz Roberto Barroso, em outubro de 2025.

Há ainda a expectativa para instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Responsável pela análise dos projetos orçamentários e fiscalização da execução, o grupo pode ser instalado até a última semana de abril, sendo que, este ano, a presidência fica com integrante da Câmara dos Deputados e a relatoria com o Senado. Entre as propostas em análise, está o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/2026), entregue pelo governo ao Congresso Nacional no último dia 15. Dentre outros tópicos, a proposta eleva o salário-mínimo para R$ 1.717,00 no próximo ano.

Mais de 155 milhões de eleitores brasileiros devem participar das eleições gerais, realizadas em dois turnos, quando necessário. O primeiro está marcado para 4 de outubro, enquanto o segundo — destinado às disputas majoritárias — ocorre em 25 de outubro. Em todo o país, a votação segue o horário oficial de Brasília, com início às 8h e encerramento às 17h.

Na ocasião, estarão em disputa os cargos de presidente e vice-presidente da República, governadores e seus respectivos vices, além de vagas no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas estaduais e distrital. No caso do Senado, a renovação não é total: parte das cadeiras é preenchida a cada eleição (na eleição deste ano, a renovação será de dois terços). No caso dos deputados federais, o número varia conforme o estado. 

Sequência de votação

Ao se dirigir à urna eletrônica, o eleitor precisa seguir uma sequência predefinida de votação. Primeiro, escolhe deputados federais e estaduais (ou distritais, no caso do Distrito Federal). Em seguida, vota para senador — podendo selecionar mais de um nome quando há mais de uma vaga em disputa. Por fim, registra os votos para governador e presidente.

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O voto é feito por meio do número do candidato ou da legenda partidária. Na tela da urna, são exibidas informações como nome, fotografia, cargo e partido, permitindo a conferência antes da confirmação.

Confira o número de vagas para cada cargo:

• 1 presidente e vice-presidente da República; 
• 27 governadores e vice-governadores; 
• 54 senadores (2/3 do total); 
• 513 deputados federais;
• deputados estaduais e distritais (o número varia conforme o estado)

A legislação eleitoral também estabelece idades mínimas para candidatura, que variam conforme o cargo. Para a Presidência da República e o Senado, exige-se idade mínima mais elevada (35 anos); para governador e vice-governador, a idade mínima é de 30 anos.

Já para os cargos de deputado federal, estadual ou distrital, a idade mínima é de 21 anos, que pode ser atingida até a data da posse.

O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à presidência da República Romeu Zema participou, na manhã desta segunda-feira (13), de uma reunião do Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista. No encontro, ele discutiu com lideranças empresariais o cenário político e econômico do país, além de temas de interesse do setor produtivo.

Realizado na sede da entidade, o evento reuniu representantes do empresariado e autoridades públicas para debater pautas consideradas prioritárias, como o possível fim da jornada de trabalho 6x1 e a adoção do voto distrital misto.

Durante a reunião, Zema apresentou suas avaliações sobre o ambiente econômico nacional e dialogou com os participantes sobre desafios e perspectivas para o desenvolvimento do Brasil.

Ao comentar mudanças na jornada de trabalho, o ex-governador afirmou que propor o fim da escala 6x1 é populismo. Ele também defendeu alternativas ao modelo da Consolidação das Leis do Trabalho.

“São pacotes de bondades que só agravam essa situação de déficit fiscal gigantesco que nós temos. Acho que nós, do setor privado, temos de estar sempre atentos, e tenho combatido esse populismo e demagogia que está se aproveitando desse momento”, afirmou.

“Tenho dito que acabar com a CLT é difícil, devido a interesses corporativistas, à Justiça do Trabalho, entre outros fatores. No entanto, deveríamos propor novas modalidades de relações de trabalho. A CLT continuaria existindo e, à medida que um novo modelo prosperasse, provavelmente, ao longo do tempo, ela poderia ter uma participação muito menor”, defendeu.

Zema também comentou a proposta de mudança no sistema político brasileiro, como a adoção do voto distrital misto. Para ele, esse modelo melhora a representatividade dos municípios brasileiros no Congresso e torna mais eficiente a cobrança por parte dos eleitores.

“Sou totalmente favorável ao voto distrital. Eu estava citando o caso de uma das maiores cidades de Minas Gerais, que não tem um representante no Legislativo do estado nem em Brasília, que é Uberaba, com 350 mil habitantes. Enquanto várias outras cidades menores elegeram um deputado estadual ou federal, Uberaba não elegeu. Fica sem nenhum representante. Isso causa uma disfuncionalidade muito grande na representatividade”, disse.

“Temos visto pessoas com sucesso nas redes sociais se elegerem sem representar ninguém, simplesmente porque fazem algo que agrada ao público. Não têm nenhuma causa nem representam uma região especificamente. Um dos problemas que temos hoje é essa falha na representatividade”, acrescentou.

A pauta do voto distrital misto também tem sido debatida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A entidade tem defendido o modelo como forma de otimizar o processo político/eleitoral brasileiro.

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O ex-governador Romeu Zema também abordou outros temas relevantes durante o encontro, como o papel estratégico do agronegócio na economia brasileira, os desafios da educação no país e questões relacionadas ao sistema político. Segundo ele, é fundamental promover um ambiente mais favorável à produção, investir na qualificação da mão de obra e aprimorar os mecanismos de representação e governança para fortalecer as instituições.

Engajamento da sociedade civil

O evento contou com a presença do presidente da ACSP, Alfredo Cotait Neto, que também lidera a CACB e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP).

Cotait Neto destacou a importância do espaço como ambiente de articulação e reflexão sobre os rumos do país, além de defender maior participação da sociedade civil organizada diante do atual contexto político.

“Estamos vivendo uma crise moral sem precedentes. Está na hora de a sociedade civil organizada se manifestar. O sistema de associações comerciais integrado está à disposição para, junto com a sociedade civil, trabalhar em prol de um projeto, de um programa para o país”, afirmou.

O secretário de Projetos Estratégicos do governo paulista, Guilherme Afif Domingos, também participou do debate. Ao abordar os desafios enfrentados pelo setor produtivo, ele destacou a necessidade de fortalecer a competitividade das empresas brasileiras como fator essencial para o crescimento econômico sustentável.

Segundo Afif, a adoção de políticas que estimulem a livre concorrência, a inovação e a redução de entraves burocráticos é fundamental para garantir melhores condições de atuação ao empresariado no país.

"Competente é quem compete, incompetente é o que não compete. Esse é um princípio defendido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil", pontuou.

O encontro integrou a agenda periódica do COPS, que busca promover o diálogo entre o setor produtivo e lideranças políticas e institucionais sobre temas estratégicos para o país.
 

O Governo Federal anunciou, na última terça-feira (7), a prorrogação do prazo para que a biometria da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torne obrigatória no acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros programas sociais. Com a nova diretriz, a exigência passará a vigorar apenas a partir de 1º de janeiro de 2027.

A decisão, articulada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), visa garantir uma transição suave e assegurar que os cidadãos tenham tempo suficiente para emitir o novo documento sem o risco de suspensão de pagamentos. Até a nova data, os atuais métodos de identificação e prova de vida permanecem válidos.

A integração da biometria da CIN é vista como um passo fundamental para reforçar a segurança do sistema previdenciário, reduzindo as possibilidades de fraude e facilitando a vida do beneficiário, que passará a ter uma identificação digital unificada e mais robusta.

Com informações do Instituto Nacional do Seguro Social.