Estado registrou, em setembro, 15.249 admissões em empregos com carteira assinada

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Os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que, na Paraíba, houve um saldo positivo de 4.810 empregos em setembro deste ano. Ao todo, foram 15.249 admissões contra 10.439 desligamentos. 

A fim de manter a tendência de alta nas contratações, tramita no Congresso Nacional projeto de lei para prorrogar até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Da forma como está a legislação vigente, a desoneração vencerá no dia 31 de dezembro de 2021. 

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Para o economista Newton Marques, a manutenção da proposta é importante para minimizar os efeitos negativos da pandemia, mesmo que isso cause menos arrecadação por parte do poder público. 

“Toda vez que encargos trabalhistas são reduzidos, a tendência é que os empresários desempreguem menos. No passado, não se tinha o problema da pandemia, e agora essa medida é vital para os empresários, pois eles ficaram endividados. E, quando você diminui algum tipo de custo ou encargo, isso acaba ajudando aos setores”, considera. 

A proposta de prorrogar a desoneração foi recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir para a análise dos senadores, a menos que haja um recurso para a votação pelo plenário, o que ainda não foi definido. 

Segundo o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), os números de novas vagas de trabalho podem ficar ainda melhores se a proposta for aprovada. “O nosso projeto dialoga com o maior desafio do Brasil que é preservar empregos. Existem pais e mães de famílias que ainda não conseguiram retornar a seus postos de trabalho. Essa medida reduz a carga tributária sobre a geração de empregos. Ela vai dar segurança jurídica às empresas para que elas possam, inclusive, ampliar suas atividades e gerar novas oportunidades”, defende. 

Setores abrangidos pela medida 

  • calçados
  • call center 
  • comunicação
  • confecção/vestuário
  • construção civil
  • empresas de construção e obras de infraestrutura 
  • couro 
  • fabricação de veículos e carroçarias
  • máquinas e equipamentos
  • proteína animal
  • têxtil 
  • tecnologia da informação
  • tecnologia de comunicação 
  • projeto de circuitos integrados 
  • transporte metroferroviário de passageiros 
  • transporte rodoviário coletivo 
  • transporte rodoviário de cargas

Importação

A proposta aprovada na CCJ também altera a legislação sobre temas tributários (Lei 12.546/11). A medida aumenta, ainda, em um ponto percentual, a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos. Com isso, a ideia é equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior.
 

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23/11/2021 20:10h

Em seu parecer, o relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), afirmou que não existem provas de envolvimento de Barros nem da existência de irregularidades na compra de vacinas Covaxin pelo Governo Federal

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Por 13 votos a 6, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou a representação do Psol contra o líder do Governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR). A decisão foi tomada nesta terça-feira (23). O procedimento disciplinar tratava de suposta quebra de decoro do parlamentar, com irregularidades envolvendo as negociações para compra da vacina Covaxin. 

Em seu parecer, o relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), afirmou que não existem provas de envolvimento de Barros nem da existência de irregularidades na compra de vacinas contra a Covid-19 pelo Governo Federal.

“A representação não traz quaisquer elementos mínimos comprobatórios da efetiva ocorrência de ilegalidade, tampouco apresenta indícios mínimos da autoria do representado nos fatos narrados. Busquei olhar a vida do deputado Ricardo Barros e, também por isso, cheguei à conclusão deste parecer”, disse Cezinha de Madureira. 

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O líder do Governo, por sua vez, ressaltou que todas as pessoas inquiridas na CPI da Covid negaram envolvimento em qualquer irregularidade. Além disso, pontuou que foi alvo de ataques infundados. “As quebras de sigilo da minha pessoa e das minhas empresas não geraram nenhuma linha no relatório final da CPI, porque não tenho nenhuma conexão com os fatos narrados”, destacou Ricardo Barros. 

Já o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), entendeu que as denúncias são frágeis e não conta, com “substância e verdade”. O congressista também ressaltou que “nenhuma dose da Covaxin foi aplicada no nosso país, já que não foi comprada nenhuma dose e não foi depositado, em lugar nenhum do mundo, nenhum pagamento antecipado por essa vacina”, afirmou.

Oposição

O arquivamento do processo foi defendido inclusive por parlamentares da oposição, como é o caso do deputado Mário Heringer (PDT-MG). “Insinuações não podem ser trazidas para este Conselho de Ética, para não nos tornarmos um tribunal de exceção. Não vejo qualquer razão para darmos prosseguimento a esta representação”, destaca. 
 

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22/11/2021 20:50h

Antes a vacina da Janssen era aplicada como dose única, mas estudos científicos demonstraram que os efeitos de proteção desse imunizante é mais efetivo quando aplicadas duas doses

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Com a mudança nas orientações do Ministério da Saúde sobre a vacinação contra a Covid-19, as pessoas que tomaram a vacina da fabricante Janssen agora precisam tomar uma segunda dose. Antes essa vacina era aplicada como dose única, mas estudos científicos demonstraram que os efeitos de proteção desse imunizante são mais efetivos quando aplicadas as duas doses - assim como as demais vacinas.

A segunda dose da vacina Janssen não é a de reforço. As pessoas que tomaram apenas uma dose da Janssen terão de ser vacinadas com uma segunda dose após, no mínimo, dois meses da primeira. Depois disso, devem aguardar cinco meses para que possam ser vacinadas com um imunizante diferente - essa sim, será a dose de reforço. 

É isso o que explica o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. “Hoje nós sabemos que é necessário essa proteção adicional. Então, essas pessoas tomaram a vacina da Janssen, vão tomar uma segunda dose desse mesmo imunizante. Como nós temos o quantitativo [de vacinas], não vai ser um esforço muito grande. E lá na frente, a sequência é: completou cinco meses da segunda dose, recebe a dose de reforço preferencialmente de uma vacina diferente”, afirmou.

De acordo com a fabricante da Janssen, os efeitos colaterais da vacina podem ser reações no local da aplicação como dor, vermelhidão na pele e inchaço. Além disso, podem ocorrer efeitos colaterais como dor de cabeça, sensação de muito cansaço, dores musculares, náusea, febre. No Brasil, não há registro de casos graves relacionados a essa vacina. 

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Depois das duas doses da Janssen, a orientação do Ministério da Saúde de tomar a dose de reforço diferente da vacina tomada anteriormente não oferece riscos para a saúde da população, segundo a médica infectologista Ana Helena Germoglio. 

“Nós não trabalhamos com riscos de vacinas diferentes, muito pelo contrário, já está provado que as vacinas com plataformas diferentes propiciam resposta imune melhor. Então não existe risco em tomar vacinas de plataformas diferentes. E quando a gente fala de plataforma, a gente quer dizer fabricantes, pois hoje em dia cada fabricante utiliza uma plataforma diferente”, destacou a médica.

Segundo o Ministério da Saúde, até o momento foram aplicadas 4.832.642 doses da vacina Janssen por todo o Brasil. Além disso, na semana passada, mais de um milhão de dosses desse imunizante chegaram ao país. Essas vacinas fazem parte das mais de 38 milhões produzidas pela farmacêutica americana e que estão encomendadas pelo Ministério da Saúde até o fim de 2021. A remessa será distribuída para estados e Distrito Federal nos próximos dias, pois as vacinas ainda estão retidas pelo Governo Federal para análise e controle de qualidade. 

Por diversos estados, a estratégia de vacinação vai se adequar ao envio desse lote de vacinas pelo Ministério da Saúde. Esse é o caso do Distrito Federal, que vai condicionar a aplicação da dose de reforço às doses “que serão enviadas pelo Ministério da Saúde para esta finalidade. Até o momento, pessoas com 57 anos ou mais já podem procurar os postos para a aplicação da dose de reforço”, esclareceu a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, por meio da assessoria de comunicação.

Reforço na vacinação

Nesta segunda-feira (22), o Ministério da Saúde anunciou o envio de mais 3,5 milhões de vacinas Covid-19 para todo Brasil. Essa distribuição começou na última sexta-feira (19). Serão enviados 2,3 milhões de doses da Pfizer destinadas para a vacinação de adolescentes entre 12 e 17 anos. 

Além disso, foram enviados 1,1 milhão de doses da Coronavac e 136,2 mil doses da Astrazeneca para os estados da Paraíba, Bahia, Goiás e para o DF. Essas localidades requisitaram mais vacinas para completarem a imunização da população com primeira e segunda dose.

Dados da Covid-19

O Brasil registrou mais 2.594 casos e 123  óbitos por Covid-19, de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, mais de 22.019.870 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. 

O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação: 5,15%. O índice médio de letalidade do País está em 2,8%. 

Taxa de letalidade nos estados

  • RJ    5,15%
  • SP    3,46%
  • AM    3,22%
  • PE    3,16%
  • MA    2,83%
  • PA     2,80%
  • GO    2,67%
  • AL     2,62%
  • PR    2,60%
  • CE    2,60%
  • MS    2,56%
  • MG    2,54%
  • MT    2,52%
  • RO    2,43%
  • RS    2,42%
  • PI     2,18%
  • BA    2,17%
  • SE    2,17%
  • ES    2,13%
  • PB    2,12%
  • DF    2,10%
  • AC    2,10%
  • RN    1,98%
  • TO    1,70%
  • SC    1,62%
  • AP    1,61%
  • RR    1,60%

Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.

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21/11/2021 18:16h

Proposta pode gerar mais economia e turismo para um trecho de mais de mil quilômetros da BR 040

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A junção de pontos turísticos nas regiões Centro-Oeste e Sudeste vão servir para a criação da maior rota turística do Brasil. Os estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e o Distrito Federal vão fazer parte da “Via Liberdade”, como foi chamado o novo roteiro, que nasceu da ideia de unificar um caminho apresentado atrativos que se liguem às belezas históricas, culturais e artísticas dessas localidades. 

Mais de mil quilômetros da BR 040 vão ser palco para ações e programas estratégicos com foco voltado para os patrimônios da humanidade, paisagens entre montanhas e mar, cidades imperiais, natureza exuberante, horizontes, metrópoles, comidas típicas, tradições, sertão, arte e contemporaneidade.

Para o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, o novo roteiro tem tudo para ser um bom exemplo para outros destinos do país. “Juntar diversos atrativos como a história de Minas Gerais, o turismo cívico de Brasília, a bela natureza goiana e as cidades imperiais do Rio de Janeiro é um grande acerto para o turismo nacional. Temos que concretizar e trazer essa experiência para outros estados e regiões. Como já está acontecendo no Norte e no Nordeste, por exemplo, a Rota do Sol e a Rota Amazônica Integrada reúnem o potencial turístico de todos os estados da região Norte e também do Nordeste”, destacou. 

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O objetivo dessa proposta é o de que a rota seja alimentada a partir de encontros direcionados a pesquisadores, artistas e especialistas com temas relacionados aos marcos da história do Brasil. Para os gestores municipais e estaduais dessas regiões, a expectativa é a de um impacto positivo no segmento de turismo por conta dessa rota, além das oportunidades econômicas.

De acordo com a jornalista e escritora Amneres Santiago, esse tipo de turismo desperta o olhar dos viajantes para o espaço social urbano ao seu redor e que faz parte da história de uma cidade. No livro “Roteiro Geopóetico de Brasília”, que a autora lança na próxima quarta-feira (24), ela lança luz aos mitos que envolveram a fundação de Brasília, inaugurada em 1960, pelo presidente Juscelino Kubitschek. A escritora compara Brasília ao manifesto urbanístico do IV Congresso Internacional de Arquitetura Moderna, realizado em Atenas em 1933. Por isso, realizar o turismo na capital federal é uma experiência social.

“Brasília realmente possui uma estrutura muito diferente das outras cidades do país e até do mundo. É como se Brasília fosse um imenso laboratório do modernismo, da Carta de Atenas, da arquitetura e da arte modernistas. É uma cidade que é um museu a céu aberto e que tem vários tesouros escondidos dentro dos seus palácios, monumentos e jardins. Tudo, na cidade, foi pensado nessa cartilha do modernismo”, romantizou a escritora.

A “Via Liberdade” vai passar por 307 cidades, quatro biomas (Mata Atlântica; Serra do Mar; Cerrado e Serra do Espinhaço), e seis parques (Parque Nacional da Serra dos Órgãos – RJ; Parque Estadual do Ibitipoca – MG; Parque Estadual do Itacolomi – MG; Parque Estadual Serra do Rola Moça – MG; Parque Nacional da Serra do Cipó – MG; e o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros - GO). Além disso, os turistas poderão conferir patrimônios históricos e culturais para visitar na Via Liberdade, como Brasília, Goiás Velho, Conjunto Moderno da Pampulha (MG), Rio de Janeiro, Sítio Arqueológico Cais do Valongo (RJ), Sítio Burle Marx (RJ), Congonhas (MG), Ouro Preto (MG), e Diamantina (MG).

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21/11/2021 18:12h

Enquanto chove forte no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o tempo esfria no Sudeste e deve fazer calor pelo sul do país

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O final deste mês de novembro traz chuvas por praticamente todas as regiões do país, mas os maiores fluxos de umidade se concentram no Centro-Oeste ao Norte do país, passando por algumas áreas do Nordeste. Desta forma, podem ser esperados vários episódios de chuva forte, acumulando volumes de água acima da média em várias cidades por estas regiões. O Sudeste também deve receber boa parte destas chuvas e a temperatura esfriar. Enquanto isso, da região central para o Sul do Brasil, as chuvas devem ocorrer esporadicamente e a temperatura pode aumentar bastante. 

Região Norte
A semana começa com sol ao sudoeste do Amazonas e no oeste do Pará, mas chove nas demais áreas desses estados e também por Roraima Nas demais áreas da região o clima é sol com pancadas de chuva frequentes e risco de trovoadas. Ao longo da semana, todos os estados do norte devem receber pancadas de chuva e com o tempo mais fechado. A temperatura deve variar entre 15ºC e 30ºC ao longo da semana. 

Região Nordeste
Para esta segunda-feira (22), o sol aparece no Maranhão, Piauí e no centro-sul da Bahia, mas pancadas de chuvas serão frequentes durante todo o dia. Chove fraco e pontualmente em poucas localidades do Ceará e desde o litoral do Rio Grande do Norte até o litoral de Alagoas. Nas demais áreas do nordeste seguem com predomínio de sol e tempo firme. Ao longo da semana, chove ao longo do dia, mas intercalando períodos de sol no Maranhão, Piauí e no centro-oeste da Bahia. No litoral sul baiano, pode chover a qualquer momento. A chuva avança de forma fraca pelo Ceará e demais estados. Ao fim da semana, a Bahia precisa de atenção por conta das fortes chuvas com risco para danos. 

Região Centro-Oeste
A semana inicia com sol e muitas nuvens no centro-norte de Mato Grosso, norte de Goiás e no Distrito Federal. Nessas localidades existem possibilidades para chuvas fortes e rápidas a qualquer momento do dia. No norte de Mato Grosso do Sul a chuva se concentra a partir da tarde e o tempo fica ensolarado nas demais áreas do estado. Ao longo da semana chove a qualquer momento e em grande quantidade por todos os estados. Em algumas localidades o sol pode aparecer um pouco mais e chover entre a tarde e a noite, com risco de trovoadas. 

Região Sudeste
A partir desta segunda-feira (22), o sol aparece com nuvens passageiras e o tempo não apresenta possibilidade de chuvas em São Paulo, centro-sul de Minas Gerais, todo o estado do Rio de Janeiro e centro-sul do Espírito Santo. Nas demais áreas de Minas Gerais, apesar do sol, devem ocorrer pancadas de chuva. Durante a semana, o sol segue firme na maior parte de São Paulo, no Rio de Janeiro, centro-sul do Espírito Santo e leste de Minas Gerais. Ao fim da semana estão previstas pancadas de chuva que se espalham por toda a região. Elas ocorrem a partir da tarde e em pontos isolados, com raios e rajadas de vento, por conta de instabilidades, calor e alta umidade.

Região Sul
O sol aparece forte durante todo o dia e em praticamente todos os estados da Região Sul e não estão registradas condições climáticas para chuvas. As capitais, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre devem ter uma segunda-feira (22) ensolarada. Ao longo da semana, a chuva se espalha pelo sul do país e vai desde o sul do Rrio Grande do Sul e leste do Paraná com risco para trovoadas e grandes volumes de água. Enquanto isso, em Santa Catarina as áreas de chuvas ficam restritas a poucos locais. A temperatura da semana fica entre 16ºC e 33ºC por todos os estados. 

As informações foram fornecidas pelo Somar Meteorologia

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20/11/2021 17:50h

O Ministério da Saúde enviou cerca de 360 milhões de doses para todos os estados e Distrito Federal, quantitativo de vacinas suficiente para o cumprimento de todas essas etapas da campanha

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Neste sábado (20) foi iniciada a Mega Campanha de vacinação contra a Covid-19 por todo o Brasil. Mais de 38 mil salas de vacinação por todo o país estavam prontas para proteger os 21 milhões de pessoas que ainda não tomaram a segunda dose da vacina. E para chamar atenção da importância de completar o esquema vacinal, o Ministério da Saúde mobilizou seis capitais por todas as regiões do país: Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Manaus (AM), Curitiba (PR), Brasília (DF) e Salvador (BA)

Na Região Sul, a ação ocorreu na Unidade de Saúde Ouvidor Pardinho, em Curitiba (PR) e até o fechamento desta edição, o município já tinha aplicado 6.164 doses na capital paranaense. No Sul, quase dois milhões de pessoas podem tomar a segunda dose. O Paraná é o estado da região com maior quantitativo de pessoas com o ciclo vacinal incompleto: são 728.7 mil paranaenses que precisam tomar a segunda dose da vacina. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina são, respectivamente, 692,7 mil e 531,7 mil pessoas que ainda não estão completamente protegidas com as duas doses. 

Na Região Nordeste, a capital escolhida para a mobilização foi Salvador (BA), que centralizou as ações na Arena Fonte Nova e foi onde mais 600 pessoas receberam a segunda dose da vacina. Além disso, a capital baiana contou com mais de 60 postos de vacinação nas modalidades drive trhu e para pedestres. Nos estados do Nordeste, mais de 6,7 milhões de brasileiros precisam voltar aos postos de vacinação para a segunda dose. A Bahia tem 2 milhões de pessoas nessa mesma situação, seguida pelo Ceará, com 1,3 milhão de brasileiros com o ciclo vacinal incompleto.

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Pela Região Centro-Oeste, a ação do Dia D foi realizada no Distrito Federal com 4 pontos estratégicos: 8 feiras com grande circulação de pessoas, na Rodoviária do Plano Piloto e em outros espaços públicos. Os estados da região mais o Distrito Federal somam mais de 1,5 milhão de pessoas aptas a receberem a segunda dose do imunizante: São 174 mil no Distrito Federal, 394,2 mil em Goiás, 201,6 mil em Mato Grosso e 219,5 em Mato Grosso do Sul. Além disso, quase um milhão de pessoas já podem tomar a dose de reforço ainda em novembro. 

Na Região Norte do país, Manaus (AM) foi uma das seis capitais do país a realizar a Mega Vacinação contra a Covid-19, neste sábado (20) e, por lá, a mobilização se concentrou na Arena da Amazônia. Mas outros trinta postos de vacinação foram distribuídos na cidade, vacinando na modalidade drive-thru e pedestre. No norte, o Pará é o estado com o maior número de pessoas que podem se vacinar com a segunda dose. São mais de um milhão de pessoas só nesse estado. Em seguida vêm os estados do Amazonas, com 436,7 mil, e Rondônia, com 180,2 mil pessoas que ainda não retornaram para completar o esquema vacinal. 

Na Região Sudeste, as cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro participaram da ação. Na capital paulista, o evento de mobilização foi realizado na UBS Jardim Colombo, na Zona Sul de São Paulo (SP), e cerca de 14 mil pessoas foram vacinadas contra a Covid-19. Segundo o Ministério da Saúde, São Paulo tem 4,1 milhões de pessoas que podem tomar a segunda dose. Em Minas Gerais são 2,3 milhões que precisam completar o esquema vacinal. No Espírito Santo, 336,6 mil pessoas já podem tomar a segunda dose.

Para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o sucesso dessa campanha de vacinação se deve pela força-tarefa formada pelos profissionais de saúde do sistema público e todo o esforço na luta contra a Covid-19. “O Brasil tem sido, hoje, um case de sucesso no enfrentamento da pandemia. E isso só é possível graças à extraordinária força do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo pilar central foi a encomenda tecnológica à AstraZeneca para produzir vacinas no Brasil. Com infra nacional, na nossa Fundação Oswaldo Cruz, que é um patrimônio de todos os brasileiros”, afirmou.

O Rio de Janeiro foi a cidade onde o ministro da Saúde participou e a que centralizou as atividades nacionais do evento. Por lá, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, destacou que essa campanha é um marco para o Brasil. “Esse sábado é muito importante para o Brasil e para a cidade do Rio de Janeiro. Hoje a gente tem mais de seis mil profissionais de saúde trabalhando na campanha, são 280 pontos de vacinação. Está tudo mobilizado para a vacina contra a Covid-19. A gente espera que o Rio de Janeiro continue avançando na campanha”, avaliou. 

Entre as pessoas que podem tomar a segunda dose, cerca de 2,9 milhões têm entre 30 e 34 anos, faixa etária com o maior número de pessoas que não voltaram ao posto de vacinação. O grupo de jovens é o segundo maior, com aproximadamente 2,8 milhões de brasileiros que têm entre 25 e 29 anos. A recomendação do Ministério da Saúde é para que os brasileiros voltem aos postos de vacinação, mesmo após o prazo recomendado pelos fabricantes. Os intervalos entre as doses da Pfizer e Astrazeneca são de 8 semanas e da Coronavc, 28 dias. 

O Ministério da Saúde distribuiu, até o momento, cerca de 360 milhões de doses para todos os estados e Distrito Federal, quantitativo de vacinas suficiente para o cumprimento de todas essas etapas da campanha. Dessas, quase 300 milhões foram aplicadas, o que significa um saldo de aproximadamente 60 milhões de doses a mais.

Apesar de este sábado ser o “Dia D” da Mega Vacinação contra a Covid-19 - que é considerada pelo Governo Federal, como a maior campanha da história brasileira;  a iniciativa continua de segunda a sexta-feira da próxima semana. 


Dados da Covid-19 

O Brasil registrou mais 13.355 casos e 226  óbitos por Covid-19, de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, mais de 22.003.317 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. 

O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação: 5,15%. O índice médio de letalidade do País está em 2,8%. 

Taxa de letalidade nos estados

RJ    5,15%
SP    3,46%
AM    3,22%
PE    3,16%
MA    2,83%
PA    2,79%
GO    2,65%
AL    2,62%
PR    2,59%
CE    2,59%
MS    2,56%
MG    2,54%
MT    2,52%
RO    2,43%
RS    2,42%
PI    2,18%
BA    2,17%
SE    2,17%
ES    2,13%
PB    2,12%
DF    2,10%
AC    2,10%
RN    1,98%
TO    1,70%
SC    1,62%
AP    1,61%
RR    1,60%


Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.  
 

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20/11/2021 17:34h

De acordo com o Ministério da Saúde, foram notificados 918.773 casos prováveis de dengue no país

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De acordo com o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, foram notificados 918.773 casos prováveis de dengue no país, sendo a taxa de incidência de 437,2 casos para cada 100 mil habitantes. Os dados apontam que a região Centro-Oeste apresentou a maior incidência com 1.149,5 casos/100 mil habitantes; seguida das regiões Sul, com 929,5 casos/100 mil habitantes; Sudeste com 339,2 casos/100 mil habitantes; o Nordeste com 234,0 casos/100 mil habitantes e o Norte do país com 105,8 casos/100 mil habitantes. 

Dengue é uma doença febril grave, causada por um arbovírus – vírus transmitido por picada de insetos, especialmente os mosquitos. Ainda não existem vacinas ou medicamentos para combater a doença que pode, inclusive, levar à morte. Os sintomas da dengue variam de acordo com a pessoa mas, em geral, são dores no corpo, dor de cabeça, falta de apetite e febre maior que 38ºC. 

E foram esses os sintomas que a publicitária Nathália Gardini sentiu nas duas vezes em que pegou dengue. “Eu não conseguia nem levantar da cama, o corpo doía muito, principalmente nas articulações. Tudo doía, era difícil levantar, caminhar e no final do dia sempre tinha uma febre que aparecia. Eu não conseguia me alimentar direito, então tudo era muito difícil”, contou. 

O mosquito Aedes aegypti precisa de água parada para se proliferar e o período do ano com maior transmissão são os meses mais chuvosos de cada região, mas é importante manter a higiene e evitar água parada todos os dias, porque os ovos do mosquito podem sobreviver por um ano até encontrar as melhores condições para se desenvolver. 

Por isso, o combate ao mosquito deve ser realizado durante todo o ano, como explica a médica infectologista, Rebecca Saad, que é coordenadora do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar do Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (CEJAM). 

Brasil e Paraguai assinam acordo para reduzir os riscos à saúde na fronteira, durante e após a pandemia da Covid-19

Semana de Conscientização Antimicrobiana: automedicação com antibióticos e analgésicos preocupa especialistas de Saúde

“É fundamental combater o mosquito da dengue, pois ele é o vetor da doença. Não existe dengue sem o mosquito. Então, se eu combato o mosquito, eu passo a não ter casos dessa doença viral na minha redondeza, na minha vizinhança, no meu município. Então é fundamental e não pode acontecer esse olhar para combater o  mosquito só perto do verão. Tem que acontecer o ano inteiro para que se possa tirar os criadouros do mosquito ali da região”, destacou a médica. 

Cada cidadão pode ajudar a prevenir a dengue eliminando água armazenada que pode se tornar possível criadouro, como em vasos de plantas, pneus, garrafas plásticas, piscinas sem uso e sem manutenção, e até mesmo em recipientes pequenos, como tampas de garrafas.

Medidas simples podem ser adotadas, como substituir a água dos pratos dos vasos de planta por areia; deixar a caixa d'água tampada; cobrir os grandes reservatórios de água, como as piscinas, e remover do ambiente todo material que possa acumular água.

O penúltimo sábado de novembro foi instituído como o Dia Nacional de Combate à Dengue pela Lei nº 12.235/2010, para mobilizar iniciativas dos governos federal, estadual e municipal e a participação da população com objetivo de combater o vetor da doença - o mosquito Aedes aegypti.

Pandemia da Covid-19

Neste ano, por conta do cenário de pandemia no Brasil, a “Capacitação de profissionais para o uso do Biolarvicida – ESPINOSADE utilizado no controle do Aedes aegypti”, nos estados foi realizada de forma virtual pela Coordenação Geral de Vigilância das Arboviroses do Departamento de Imunização e Doença Transmissíveis do Ministério da Saúde.

A capacitação tem como público-alvo os técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde envolvidos tanto na gestão quanto na realização direta de ações de controle de doenças transmitidas por Aedes aegypti. O objetivo é capacitar estes profissionais na tecnologia de aplicação, manipulação e segurança no trabalho para o uso do larvicida biológico Natular (Espinosade) no controle larvário usado nas ações de rotina dos programas de controle das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.

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20/11/2021 03:00h

Data traz reflexões sobre a desigualdade racial que ainda existe nos níveis sociais e econômicos no país

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O 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, busca provocar reflexões sobre a desigualdade racial que ainda existe nos níveis sociais e econômicos no país. No mercado de trabalho, por exemplo, os profissionais negros recebem até 34,15% a menos que brancos em todos os níveis hierárquicos e de escolaridade.

Os dados são da 63ª edição da Pesquisa Salarial realizada pela Catho, plataforma de emprego on-line. Em cargos de diretoria esses profissionais ganham 29,5% a menos, no cargo de coordenador(a) a diferença é de 10,6%. A menor diferença de valores salarial está nos cargos operacionais, com 2,8%. 

Para o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, Juvenal Araújo, tal cenário escancara a discriminação racial que fecha as portas para o emprego. “Isso só nos mostra o resultado do que chamamos de racismo estrutural, que é quando compreendemos e aceitamos as desigualdades como algo normal. E nós sabemos que, na prática, não devemos aceitá-lo nas nossas relações como padrão de funcionamento da vida cotidiana”, pontua.

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A jornalista e professora de moda Talitha Oliveira conta que, mesmo antes de entrar no mercado de trabalho, já sofria preconceito na faculdade. “A minha formação é em moda e, mesmo na faculdade, eu percebi que só por ser uma mulher negra eu tinha que provar três vezes mais que eu tinha potencial intelectual e a capacidade produtiva de desenvolver qualquer tipo de trabalho na moda, principalmente pelo fato de ser uma profissão ligada à estética”, comenta.

Nível Hierárquico | Quanto % negros ganham a menos que brancos

  • Diretor/Gerente | -29,59%
  • Profissional Especialista graduado | -12,53% 
  • Analista | -8,37% 
  • Profissional especialista técnico | -9,41% 
  • Assistente/Auxiliar | -3,23% 
  • Operacional | -2,84%
  • Supervisor/coordenador/Líder/Encarregado | -10,67%

A diferença salarial é reflexo também das vagas ofertadas e ocupadas pelos negros. Em 2020, um levantamento do site Vagas.com, empresa de recrutamento e seleção, apontou que a maioria dos pretos e pardos ocupam posições operacionais ou técnicas. Enquanto uma minoria entre os negros (0,7%) relatou ocupar cargos de diretoria, supervisão, coordenação e de gestão.

“A população preta é a que recebe os menores salários, ocupam postos mais precarizados sem a devida proteção social. Também é a população negra que enfrenta dificuldades de acesso à educação, desde o ensino fundamental até o ingresso nas universidades”, ressalta Juvenal.  

Quando se trata de educação, os profissionais negros recebem menos mesmo com doutorado (-34,1%), mestrado (-29%), MBA (-22,1%) ou qualquer formação superior (-16,7%). Até com o ensino básico existe diferença, negros com ensino médio recebem 5,6% a menos que os brancos e 4,8% a menos entre quem tem ensino fundamental. 

“Ao entrar no mercado de trabalho, eu percebi que não tinha acesso a alguns cargos. Eu fiz várias entrevistas de emprego, com um currículo que atendia as demandas das vagas, e eu não consegui ser contratada. Lembro de uma entrevista, que era para trabalhar na área de estilo de uma marca famosa e eu não passei, e a pessoa [entrevistador], ao me ver, ela falou ‘você se encaixa como vendedora’. Uma amiga minha branca, que não tinha metade da minha formação, fez a entrevista e foi contratada”, lembra Talitha, que ganhou o Prêmio RD de Jornalismo na categoria vídeo esse ano.

Foto: Reprodução/Instagram

Denuncie o racismo 

Para quem já sofreu com episódios de racismo ou discriminação em uma entrevista de emprego ou até mesmo no trabalho, ou quem já presenciou alguma dessas ações, o caminho é denunciar. 

“A sociedade tem que enxergar que não é democrático, não é natural, não é justo haver diferença nas oportunidades. É necessário que se tome consciência de que há necessidade e urgência de estabelecermos políticas públicas efetivas e permanentes para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, bem como o reconhecimento de privilégios”, alega Juvenal.

Para fazer uma denúncia presencial, se o crime estiver acontecendo naquele momento, é preciso acionar a Polícia Militar por meio do Disque 190. Se o crime já aconteceu, a orientação é procurar uma autoridade policial mais próxima e registrar a ocorrência.

Também é possível procurar uma Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou contra Pessoa Idosa ou com Deficiência (DECRIN) para registro, preferencialmente, no prazo de até seis meses do ocorrido. 

Por telefone, basta discar 100 para acionar o Disque Direitos Humanos e denunciar casos de racismo, injúria racial ou intolerância religiosa. Para saber mais sobre o que é racismo e quais são as punições para quem comete esse crime, assim como outros canais de denúncia de cada estado do Brasil, acesse a cartilha disponibilizada pelo Governo Federal.

Sobre o Dia da Consciência Negra

O dia 20 de novembro foi instituído oficialmente Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data escolhida faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, nessa data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. 

Em 1978, após o descobrimento da data de sua morte, o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em São Paulo, elegeu a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil. O líder também é inspiração na luta por direitos reivindicados pelos afro-brasileiros até hoje.

Antes mesmo da data ser oficializada, o Senado Federal já havia sancionado a lei 10.639, em 2003, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Mas o 20 de novembro só é feriado em locais com leis municipais ou estaduais específicas. 

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19/11/2021 03:00h

A advogada e influenciadora digital Maria Carolina Gontijo, a Duquesa da Tax, considera que o momento atual não exige apenas uma atualização da tabela. Além disso, ela defende mais discussão sobre o tema

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A proposta de reforma do Imposto de Renda, sugerida no PL 2337/2021, tem sido alvo de críticas de parlamentares, especialistas e representantes de setores econômicos. A medida foi apresentada pelo ministro Paulo Guedes como alternativa para ajudar a pagar o Auxílio Brasil, porém o formato sugerido não convenceu. O próprio relator da matéria no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), disse que praticamente todo o conteúdo precisa ser revisto. 

“O governo pretende fazer uma correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, que eu não concordo. Acho que deveria corrigir pelo índice inflacionário, porque todas as pessoas físicas quando chegam no mercado, as mercadorias estão todas com os preços altos em virtude da inflação. Nós também temos que preservar o poder de compra de todos os consumidores do Brasil”, disse. 

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A proposta conta com um trecho que visa mudar a tributação sobre distribuição de dividendos. Este ponto é um dos mais criticados. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as alíquotas sugeridas de 26% mais 15% da distribuição de dividendos provocam uma elevação de tributação de 34% para 37,1%. O relator lembra que a ideia já foi tentada no passado, mas apresentou resultados insatisfatórios. 

“Houve um contencioso tributário muito grande, na ordem de R$ 4 trilhões. Nós temos que entender que existe empresa e existe um dono. Se você faz arrecadação de imposto via empresa, não precisa fazer do dono. O governo está baixando o da empresa e cobra do dono. Na verdade, sai de um bolso e entra no outro. Não há necessidade de modificar uma coisa que está dando certo”, avalia. 

A tributação também seria aplicada para situações em que a empresa fechar e reverter os lucros do capital investido aos sócios ou quando houver diferença entre o capital a mais investido pelo sócio na empresa e o retirado a título de lucro ou dividendo. Em contrapartida, o substitutivo aumenta o número de exceções inicialmente previsto no projeto. 

As pequenas e microempresas que fazem parte do Simples Nacional ficam de fora dessa cobrança. Além dessas, não serão enquadradas as companhias que não integram esse regime especial tributadas pelo lucro presumido com faturamento até o limite de enquadramento do Simples, que hoje equivale a R$ 4,8 milhões. 

Tabela do Imposto de Renda

O PL 2337/2021 estabelece mudanças na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. De acordo com o texto, a faixa de isenção passaria de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, o que corresponde a uma correção de 31,3%. O mesmo índice foi sugerido para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com idade igual ou superior a 65 anos.

As outras faixas da tabela teriam reajustes que variam entre 13,2% e 13,6%. Já as parcelas a deduzir teriam um aumento entre 16% e 31%. Deduções com dependentes e educação continuam no mesmo valor.

Ainda pelos termos da proposta, todas as alterações entrariam em vigor a partir de 2022. A ideia do prazo é respeitar o princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em tributos devem valer apenas para o ano seguinte.

Para a advogada e influenciadora digital Maria Carolina Gontijo, popularmente conhecida como Duquesa de Tax, o momento atual não exige apenas uma atualização da tabela. Segundo a especialista, o tema precisa ser melhor estudado a ponto de se atender a real demanda fiscal do país. 

“A reforma do Imposto de Renda não é uma atualização simples da tabela. Ela deveria ter vindo com muito mais mudanças, mais robusta do que na realidade veio. A gente precisa ter uma discussão mais adulta sobre o ponto, juntamente com a sociedade”, considera. 

O projeto de lei determina, ainda, o fim dos juros sobre o capital próprio, tidos como uma forma de repartição de lucros pelas companhias. Os juros sobre capital próprio foram criados nos anos 1990. Eles são mecanismos que visavam estimular os investimentos por meio de aporte de capital. Porém, têm sido usados pelas empresas para pagar menos tributos.
 

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19/11/2021 02:00h

A medida cria programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária, sem afastar a responsabilidade do estado

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O Ministério da Agricultura estima que o valor bruto da produção agropecuária do Brasil chegue a R$ 1,169 trilhão em 2022. Caso a projeção seja confirmada, o país alcançará um novo recorde, com produção 4,4% maior que a estimada para 2021. O cenário é positivo, mas cria uma necessidade de melhor fiscalização do setor. Esse é o objetivo do PL 1293/2021, que tramita no Congresso Nacional.

O relator da proposta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), explica que a medida cria programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária. Assim, um produtor de leite ou carne, por exemplo, poderá estabelecer o próprio planejamento de controle e segui-lo, ficando a cargo do poder público a fiscalização se essa atuação está de acordo com o que é previsto em lei. Segundo o parlamentar, o projeto moderniza a legislação e garante mais eficiência na comercialização de produtos agropecuários.

“É uma verdadeira revolução nos métodos de controle e fiscalização da produção e destruição dos produtos de origem animal e vegetal, assim como dos insumos. A medida agiliza a produção, diminui custos, torna o país mais competitivo. Ganha a indústria e ganha o poder público, que não fica mais dentro da indústria. Agora, ele vai exercer, vai manter sua autoridade fiscal”, pontua.

De maneira geral, o PL pretende fazer com que essas companhias e pessoas físicas que trabalham com produtos agropecuários criem programas próprios determinando como atenderão às leis sanitárias vinculadas ao processo produtivo. Com isso, fiscais do setor atuariam mais na área de gerenciamento dos riscos.

“A partir de agora, cada indústria desenvolve o seu programa de autocontrole, observando as regras de defesa sanitária. A própria indústria exerce esse autocontrole, garantindo que o produto chegará com boa qualidade ao consumidor. Não tira o poder de polícia dos órgãos de inspeção, que farão o trabalho de fiscalização na medida em que ele se torna necessário”, afirma. 

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Número de golpes com roubo de informações pessoais mais do que dobra no Brasil

O analista técnico da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Fernando Pinheiro, afirma que o projeto se baseia na Teoria da Regulação Responsiva, na qual a efetividade da regulação depende da criação de regras que incentivem o regulado a voluntariamente cumpri-las. 

“A teoria da regulação responsiva não elimina a regulação estatal em prol da auto regulação privada, pois entende que persuasão e punição são conceitos interdependentes, que devem estar presentes nas condições adequadas e nos contextos específicos. A OCB entende o projeto como de grande importância para a modernização da inspeção e suas normas”, destaca. 

Principais pontos do PL 1293/2021

  • Estabelece que a Defesa Agropecuária tenha autorregulação na organização e procedimentos aplicados ao setor.
  • Determina conceito de defesa agropecuária, institui princípios de fiscalização do setor e cria o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária.
  • Atualiza as regras de controle sanitário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, levando em conta a celeridade para avaliação e grau de risco sanitário envolvido.
  • Aperfeiçoa sistemas de garantia e consolida um ambiente de confiança recíproca entre o Poder Executivo federal e os agentes regulados, por meio do aumento da transparência.

A proposta foi elaborada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Atualmente, o projeto está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ir à plenário. A proposta está aguardando parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Pedro Lupion (DEM-PR).
 

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Brasil 61