28/11/2021 17:50h

País africano já registra casos da nova variante do coronavírus, Ômicron. Viajante foi colocado em isolamento e cumpre quarentena residencial

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) identificou um caso de Covid-19 em passageiro brasileiro que passou pela África do Sul, país que já registrou casos da nova variante do coronavírus, a Ômicron. Ele desembarcou no sábado (27), em Guarulhos, em um voo da Ethiopian Airlines.

O viajante foi colocado em isolamento e cumpre quarentena residencial. Segundo a Anvisa, ele está sem sintomas. O Ministério da Saúde acompanha o caso.
A agência informa que realiza a triagem em aeroportos brasileiros desde o início da pandemia, para que possa adotar medidas de prevenção e promoção da saúde nos casos de identificação de viajantes infectados pelo coronavírus.

Fechamento das fronteiras aéreas

Ainda neste domingo (28), a Anvisa publicou uma Nota Técnica Complementar (204/2021), que amplia a lista de países com restrição de voos e desembarque no Brasil, para evitar a propagação da nova variante do coronavírus, a Ômicron.

A agência adicionou Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia ao grupo dos seis países africanos que o governo federal já havia determinado bloqueio temporário das fronteiras aéreas: África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue. 

No entanto, a recomendação da agência sobre adicionar mais quatro nações à lista de restrição deve ser analisada pelo governo e depende de portaria interministerial antes de passar a valer.

Covid-19: Brasil fecha a fronteira para voos vindos de seis países

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reafirmou que a principal arma contra a Covid-19 é a vacinação. “Gostaria de tranquilizar todos os brasileiros, porque os cuidados com essa variante são os mesmos cuidados com as outras variantes. A principal arma que nós temos para enfrentar essas situações é a nossa campanha de imunização.”

O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, explica que o Brasil tem tecnologia laboratorial para detectar a nova variante. “ O nosso RT-PCR, no Brasil, detecta e capta essa variante. E nós temos uma rede de vigilância genômica para fazer o sequenciamento dos possíveis casos que possam eventualmente surgir no nosso país. A gente reforça os chamados cuidados não farmacológicos: evitar aglomerações fúteis, [fazer] a utilização de álcool em gel, distanciamento de pelo menos um metro e meio entre as pessoas e utilização de máscaras.”

Segundo o vacinômetro do Ministério da Saúde, já foram distribuídas 372 milhões de doses de vacinas aos estados. Dessas 308 milhões já foram aplicadas na população.

Somente neste final de semana, pousaram dois aviões no aeroporto de Guarulhos com 3,2 milhões de doses da vacina da Pfizer.

O que se sabe até agora

A primeira identificação da cepa B.1.1529 foi em meados de novembro em Botsuana, na África. Mais tarde, a variante foi denominada de Ômicron. Até agora, ela já foi notificada na África do Sul, Lesoto, Namíbia, Zimbábue, Eswatini, Hong Kong, na China, Israel, Bélgica, Reino Unido e Alemanha.

A Ômicron foi classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como variante de preocupação, quando possui evidência de aumento na transmissibilidade e no aumento da severidade da doença.

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28/11/2021 17:05h

Segundo rede de pesquisadores, Regiões Norte e Nordeste foram as mais afetadas

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Mais da metade dos brasileiros (55,2% dos domicílios) apresentaram algum grau de insegurança alimentar no final de 2020, meses críticos da pandemia. O dado da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional mostra um aumento de 54% da fome em comparação com 2018 (36,7%). 

Durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o conselheiro consultivo da rede, Mauro Del Grossi, afirmou que essa situação é gravíssima. 

“Talvez o Haiti, quando teve um terremoto, teve uma situação parecida com essa. É um quadro dramático; quase 117 milhões de pessoas vivendo em algum nível de insegurança alimentar, ou seja, 55% da população", afirmou.

O levantamento mostra que 24 milhões de brasileiros, ou 11,5%, viviam em insegurança moderada, quando adultos comem menos do que precisam ou desejam. Outros 19 milhões, ou 9% da população, estavam em insegurança grave, quando até mesmo crianças se alimentam com menos do que necessitam.

Insegurança Alimentar no Brasil

A Região Norte apresentou a maior taxa de insegurança alimentar grave do país, com 18,1% da população, seguido pelo Nordeste (13,8%), Centro-Oeste (6,9%), e Sul/Sudeste (6%).

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Atlas das Situações Alimentares

Na última sexta-feira (26), o Centro de Pesquisas e Práticas em Nutrição e Alimentação Coletiva (CPPNAC), do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), lançou o Atlas das Situações Alimentares. O material busca contribuir para o entendimento da alimentação e da fome, com base nas situações alimentares identificadas no Brasil.

O material analisa um conjunto de informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF, edições 2002-2003, 2008-2009 e 2017-2018) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, edições 2004, 2009 e 2013), ambas elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Durante a live de lançamento do Atlas, o geógrafo e um dos autores do material, José Raimundo Ribeiro, destacou a desigualdade da despesa média mensal familiar no Brasil. 

“Enquanto as famílias mais pobres gastam R$ 329 por mês com alimentação nos domicílios, ou gastavam em 2017, 2018, as famílias mais ricas do país gastavam R$ 2.061. É importante notar que as famílias mais pobres comprometem uma parcela do orçamento muito maior: 22%, enquanto as famílias mais ricas gastam apenas 7,6% dos seus orçamentos com alimentos.”

Distribuição da Despesa Média Mensal Familiar

No Brasil, apenas domicílios em situação de insegurança alimentar grave são considerados com fome. O geógrafo José Raimundo Ribeiro não concorda com essa classificação.

“Por não concordar com essa adaptação, [no Atlas] eu trago a fome para o moderado e grave, porque nestes estágios já há restrição qualitativa e quantitativa da alimentação. Do meu ponto de vista, não faz sentido tirar quem está em insegurança alimentar moderada desse estágio; isso acaba subdimensionado os dados.”

Por meio de representações gráficas e textuais, o objetivo do Atlas é servir de material de apoio para outras pesquisas, conselhos de segurança alimentar, movimentos sociais, partidos políticos ou instituições interessadas em enfrentar problemas relacionados à alimentação.

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28/11/2021 16:20h

Infectologistas recomendam demais medidas de segurança, como vacinação completa, uso de máscaras e álcool em gel

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O distanciamento de 2 metros entre as pessoas, sem o uso de máscaras, não impede a transmissão do coronavírus. É o que afirma um estudo realizado pelo departamento de Engenharia da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, publicado na revista científica Physics of Fluids.

De acordo com a pesquisa, a transmissão aérea do vírus é variável e pode ultrapassar essa distância. O resultado foi obtido por meio do método de modelagem, que analisa como as gotículas com coronavírus se espalham quando um indivíduo tosse, por exemplo. Em 2 metros, não há quebra abrupta da gotícula e, por isso, ainda pode haver contaminação.

O infectologista da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Julival Ribeiro, concorda com a conclusão do estudo e reforça a importância de usar a máscara. “Somente o distanciamento físico de dois metros, sem utilizar uma máscara cobrindo nariz e boca, não é suficiente para evitar a transmissão do vírus.”

A infectologista Ana Helena Germoglio também defende o uso de máscaras, mesmo ao ar livre. “Dependendo da atividade que esteja realizando, o vírus pode ser transmitido por até mais de seis metros, principalmente se a pessoa está sem máscara, por exemplo, se estiver cantando, falando alto, gritando, mesmo estando em ambientes de ar livre.”

Desde o início da pandemia, a bancária Mahyra Cristine Araujo trabalha presencialmente em Brasília (DF). Ela explica que é difícil para a equipe manter o distanciamento de dois metros, por isso eles tomam outros cuidados contra o coronavírus.

“Fazemos o uso de máscara o tempo inteiro; álcool em gel sempre que termina um atendimento e limpeza da área de trabalho de duas em duas horas. Além disso, há um vidro entre os caixas.”

“O mais importante é a gente aplicar as medidas preventivas, ou seja, higienização das mãos, usar a máscara cobrindo nariz e boca, evitar aglomerações, locais fechados, sobretudo pobre em ventilação”, recomenda o infectologista Julival.

Ele lembra que mesmo as pessoas com esquema vacinal completo ainda podem transmitir a Covid-19.

“Mesmo que a pessoa faça uso corretamente do esquema vacinal, ela pode ainda adquirir a Covid-19. Só que a grande maioria, se pegar, vai desenvolver um caso leve, porque a grandeza da vacinação é impedir número de casos graves, mortes e hospitalizações. Ou seja, mesmo a pessoa vacinada pode pegar a Covid-19 e pode transmitir esse vírus para outras pessoas. E a pessoa que pegou Covid-19 pode, às vezes, não ter sintoma nenhum.”

Por isso, ele reforça a importância de se vacinar, para não desenvolver o caso grave da Covid-19, e continuar praticando as demais medidas protetivas para não espalhar o vírus.

Terceira dose

No último dia 16 de novembro, o Ministério da Saúde anunciou que todas as pessoas maiores de 18 anos deverão tomar uma dose de reforço da vacina contra a Covid-19 após, pelo menos, cinco meses da aplicação da segunda dose.

De acordo com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, as pesquisas realizadas em parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade de Oxford, na Inglaterra, já apresentaram dados suficientes para que o Governo Federal possa recomendar a aplicação de uma dose extra da vacina contra a Covid-19 e em tempo menor. As informações mostram que o esquema heterólogo - a combinação de vacinas diferentes - aumenta significativamente a imunidade. 

“Graças às informações dos estudos científicos de efetividade [da vacina], nós decidimos ampliar essa dose adicional, dose de reforço, para todos aqueles acima de 18 anos que tenham tomado essa segunda dose a mais de cinco meses. Nós temos doses de vacinas suficientes para garantir que essas vacinas cheguem a todas as 38 Unidades Básicas de Saúde do Brasil”, explicou o ministro. 

Segundo as informações do Ministério da Saúde, essa é a maior campanha de vacinação da história do Brasil, com mais de 364 milhões de vacinas Covid-19 distribuídas. Mesmo assim, mais de 21 milhões de pessoas precisam voltar aos postos de vacinação para tomar a segunda dose. Por isso, a campanha de vacinação lançada na última semana tem o slogan "Proteção pela metade não é proteção". 

Ministério da Saúde anuncia dose de reforço contra Covid-19 para maiores de 18 anos

Covid-19: saiba como tomar a dose extra da vacina

Dados mais recentes do Ministério da Saúde apontam que o Brasil registrou 22.076.863 casos de infecção pelo coronavírus, desde o início da pandemia. O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação, com 5,14%. O índice médio de letalidade do país está em 2,8%.

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27/11/2021 17:25h

Tema será discutido na próxima terça-feira (30) na Comissão de Legislação Participativa. Interessados poderão acompanhar o debate, ao vivo, pelo portal e-Democracia

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A duplicação da BR-116, em trecho do sudoeste da Bahia que passa por Vitória da Conquista, é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. O assunto será discutido, na próxima terça-feira (30), na Comissão Legislativa Participativa da Casa.

Segundo o deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que propôs o debate, a rodovia Santos Dumont (BR-116) possui um intenso tráfego de veículos, em especial os de grande porte, o que acarreta expressivos índices de acidentes.

"Segundo dados da Confederação Nacional de Trânsito, foram registrados nas rodovias federais que cortam o estado da Bahia, em 2020, 3.443 acidentes com 2.828 vítimas (entre mortos ou feridos) e o total de 507 vidas perdidas. Na BR-116, foram 695 acidentes com 134 óbitos, em 2020", afirma o deputado.

DNIT faz alerta sobre trechos em obras nas BRs116, 290, e 471, no Rio Grande do Sul

Até R$ 278 bilhões do FGTS serão disponibilizados para contratação de novas moradias e ações de urbanização até 2025

A audiência está marcada para terça-feira (30), a partir das 15h. Interessados poderão acompanhar o debate, ao vivo, pelo portal e-Democracia, e enviar perguntas, críticas e comentários.

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27/11/2021 17:15h

Nova variante do coronavírus, denominada Ômicron, preocupa as autoridades

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O Brasil fechará as fronteiras aéreas para voos vindos da África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia, Zimbábue e Eswatini - todos países africanos. O motivo é o surgimento de uma nova variante do coronavírus, denominada Ômicron. A medida valerá a partir de segunda-feira (29).

O anúncio foi feito na última sexta-feira (28), pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, em sua conta no Twitter.

“O Brasil fechará as fronteiras aéreas para seis países da África em virtude da nova variante do coronavírus. Vamos resguardar os brasileiros nessa nova fase da pandemia naquele país.”

Outros países também restringiram a entrada de viajantes dessas seis nações africanas, para conter o avanço da nova cepa do coronavírus, como Reino Unido, União Europeia e Estados Unidos. 

Neste sábado (27), o Reino Unido e a Alemanha informaram ter detectado, em cada país, dois casos de infecção pela nova variante em pessoas relacionadas com viagens para a África do Sul. Enquanto isso, a Holanda investiga casos suspeitos e governos europeus impõem novas restrições aos viajantes que chegam da África.

A nova variante foi classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como variante de preocupação, quando possuem evidência de aumento na transmissibilidade e no aumento da severidade da doença.

O médico infectologista do Hospital das Forças Armadas de Brasília (HFA), Hemerson Luz, afirma que é preciso que o país se prepare para lidar com essa nova situação pandêmica. 

“O mundo todo está preocupado com essa variante que foi encontrada no sul do continente africano. O Brasil também tem que estar preparado, mas estamos progredindo muito bem com a vacinação, diferente dos países onde essa variante foi identificada. Devemos estar preocupados e manter todas as medidas de distanciamento, continuar higienizando as mãos e observar o que vai acontecer no cenário mundial da pandemia”, avaliou. 

Em várias capitais, a tradicional festa de ano novo pode ser cancelada para evitar a propagação do coronavírus. Em São Paulo, a Secretaria Estadual da Saúde tende a não apoiar o evento. No Ceará, o governo estadual proibiu a celebração da chegada de 2022 em Fortaleza. A proibição se estende a qualquer grande evento em todo o estado. Em Belo Horizonte, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 desaconselhou os eventos com aglomerações. Em Salvador e Recife, a questão ainda está indefinida. No Rio de Janeiro, a celebração deve acontecer, bem como em Florianópolis.

O que são as novas cepas do coronavírus?

Covid-19: Brasil se prepara para combater nova mutação do vírus

Durante as comemorações do 76º Aniversário da Brigada de Infantaria Paraquedista, no Rio de Janeiro, na sexta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro afirmou, em coletiva de imprensa, que o Brasil e o mundo não aguentariam um novo lockdown, que poderia agravar a crise econômica.

Até o fechamento da reportagem, o Brasil não registrou nenhum caso de contaminação pela Ômicron ou B.1.1.529, de acordo com o Ministério da Saúde.

Os dados mais atualizados da pasta mostram que o país já registrou mais de 22.067.630 milhões de casos de contaminação pelo coronavírus, desde o início da pandemia. O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação, com 5,15%. O índice médio de letalidade do país está em 2,8%.  

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27/11/2021 16:35h

Checar informações da loja, não clicar em links desconfiáveis e comparar preços são algumas das orientações

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A Black Friday já passou, mas as compras pela internet já são tendência. E para isso, é preciso cautela para evitar cair em golpes e falsas promoções. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou uma série de dicas de cuidados para comprar online.

Informe-se sobre a reputação da loja

O consumidor pode checar a reputação da loja em sites como consumidor.gov.br e reclameaqui.com.br, onde é possível ler reclamações de outros clientes e respostas das empresas.

O consultor de Cyber Security na empresa Daryus, Cristian Souza, também recomenda consultar os dados da empresa.

“Outra coisa importante é sempre verificar os dados da empresa, seja em compras via cartão, pagamentos via Pix e via boleto, principalmente. Então, você acha que está pagando para uma determinada empresa, mas se você olhar certinho ali no nome, vai estar com outro CNPJ, ou algum nome adulterado, com uma letrinha a mais, ou a menos.”

Cristian também recomenda que o consumidor compre de empresas mais conhecidas pelo mercado. 

“Sempre comprar em lojas conhecidas, que já tem um aval do mercado, já são famosas, aparecem na tv, por exemplo, tem anúncios verificados em plataformas como Google Ads”, recomenda.

Cuidado com e-mails e sites fraudulentos

O especialista reforça a dica da Senacon e comenta sobre os links que chegam por mensagem ou e-mail e redirecionam para sites fraudulentos. “Sempre tome cuidado ao acessar alguns links que chegam por mensagens. Suspeite principalmente daqueles links muito pequenininhos, que na verdade redirecionam a gente para outro site. Muitos fraudadores usam esse tipo de técnica para induzir e enganar as pessoas.”

Verifique a presença de certificados de segurança de pagamentos nas transações bancárias realizadas com o fornecedor

A orientação da pasta é conferir se o site possui aquela “chave” no URL. Sempre digite o endereço diretamente no navegador, ao invés de clicar em links de páginas ou de mensagens.

"Verifique se o domínio desse site, onde você está fazendo a transação, realmente pertence a loja. Pode ser que você tenha um domínio de uma loja X, mas que está representando uma loja  Y. Verifique se você está no canal criptográfico e seguro”, recomenda Cristian Souza.

“Busque fazer compras apenas usando cartões virtuais, ou seja, crie um cartão temporário na sua aplicação bancária, quando você for fazer uma determinada compra em um site que você talvez esteja com receio de comprar”, acrescenta.

Ele também recomenda não utilizar nenhum dispositivo de terceiros ou públicos ou por meio de redes Wi-Fi públicas.

Consulte os sites comparadores de preços e produtos online

Na hora de comprar, o que todo mundo quer é pagar menos. Portanto, o que não vale são promoções do tipo “metade do dobro”. Para driblar essas pegadinhas, a Senacon recomenda comparar os preços em sites de pesquisas e até mesmo conferir os sites de alguns Procons, que publicam em seus sites a lista de fornecedores que devem ser evitados.

“Desconfie dos preços extremamente baixos. Uma boa dica é monitorar os preços desses produtos que você deseja comprar com antecedência, para você ver se realmente baixou de uma forma racional ou de uma forma extremamente não natural”, orienta Cristian.

Registre reclamação

Na última quarta-feira (24), Maciel Ferreira, morador do Gama (DF), viu o anúncio de um smartphone em promoção em um e-commerce bem conhecido. 

“O produto estava com o preço atrativo, normalmente ele é um pouco mais caro do que estava anunciado - estava saindo na faixa de uns R$ 4.100,00. Então, por acreditar que era uma promoção na Black Friday, eu optei por fazer a compra do produto. Realizei o pedido, o valor foi debitado do meu cartão de crédito, porém dali a algumas horas, eu recebi um e-mail dizendo que o pedido havia sido cancelado.” 

O consultor em Cyber Security, Cristian Souza, orienta que, em casos como o de Maciel, “o ideal é entrar em contato com o site onde o anúncio foi feito. Eles garantem que a transação é segura. Por exemplo, se sua mercadoria não chegar, ou nesse caso, a compra sequer foi efetuada, você tem o direito de que o valor seja estornado na sua conta.”

Maciel conta que entrou em contato com site onde o anúncio foi efetuado, o valor foi estornado em seu cartão de crédito e ele recebeu um voucher de R$ 50,00 para gastar com produtos do e-commerce.

A Senacon recomenda que, se o cliente não conseguir resolver o problema diretamente com a empresa, ele pode entrar no site consumidor.gov.br ou ainda procurar o Procon mais próximo. O telefone para informações e reclamações é o 151.

Outra recomendação da pasta é conferir a política de cancelamento ou troca de produto antes da compra. No caso de compras online, o consumidor tem o direito de arrependimento por um período de sete dias, contados a partir da entrega do produto, para sua devolução ao fornecedor.

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Vendas online e pandemia

A gerente de Estratégia e Inovação na transportadora Loggi, Flávia Freitas, afirma que “a pandemia acelerou um movimento natural de aquecimento do e-commerce, devido ao isolamento e ao aumento do comércio online em detrimento do físico. Com este movimento, o comportamento de boa parte dos consumidores durante a pandemia mudou. Exemplo disso é que em 2020, nós tivemos um aumento de 360% no volume de entregas em relação ao ano anterior. Porém, como investimos constantemente em tecnologia e equipamentos, nós [Loggi] conseguimos absorver o alto volume de entregas.”

Segundo a Senacon, paralelo ao crescimento das vendas online, as reclamações também aumentaram. Dados do consumidor.gov.br mostram que em 2019 foram 63.877 registros de reclamações, enquanto em 2020 foram 119.010. 

A pasta também orienta a estar atento para comprar somente o necessário, não se deixando levar pelas compras por impulso.

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26/11/2021 04:00h

Especialista em relações internacionais acredita que presença da organização no Brasil é trunfo para impulsionar processo de adesão à entidade

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 253/21 que valida o acordo firmado entre o Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a instalação de um escritório da instituição no país. O compromisso foi assinado em junho de 2017, mesmo ano em que as autoridades brasileiras deram entrada no processo de adesão à OCDE, mas precisa de aprovação do Congresso Nacional para começar a valer. 

Por enquanto, apenas a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou o projeto, que também depende de aprovação nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). 

Para o deputado federal Eduardo Cury (PSDB/SP), relator do PDL na CFT e na CCJ, o estabelecimento de um escritório da OCDE obrigaria o Brasil a fazer reformas compatíveis com as exigências da entidade. Além disso, reforçaria a intenção do governo de se tornar membro do chamado clube dos ricos. 

“[Esse acordo é importante para] manter contato efetivo entre as autoridades brasileiras responsáveis pela cooperação e o secretariado da Organização, assim como o apoio às missões e eventos da entidade a serem realizados no nosso país. Acredito que essa aproximação com a OCDE possibilita o intercâmbio de informações e cooperação”, destaca. 

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os EUA pode impulsionar adesão do Brasil à OCDE

Entrada do Brasil na OCDE poderá diminuir o protecionismo e aumentar a competitividade

O acordo

Na mensagem presidencial em que expõe os objetivos do acordo, o ex-chanceler Ernesto Araújo ressaltou quatro propósitos da parceria: promover e garantir a implementação efetiva de atividades conjuntas entre as partes; funcionar como ponto de contato efetivo entre as autoridades brasileiras responsáveis pela cooperação com o secretariado da OCDE; apoiar missões e eventos da OCDE a serem realizados no Brasil; e prover privilégios e imunidades para que os agentes da OCDE possam desempenhar adequadamente suas funções.

Segundo José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec, a presença da OCDE ajuda o país a se aproximar da organização em busca de um acordo para se efetivar como membro. No entanto, ele diz, o Brasil já poderá colher benefícios apenas com a instalação do escritório em território nacional. “A OCDE reúne os países mais desenvolvidos e têm iniciativas louváveis em políticas públicas que podem ser adotadas no Brasil. Então, é um ponto que, de fato, pro setor produtivo vai ser fundamental, porque isso vai melhorar a atração de investimentos, inclusive a internacionalização das empresas do Brasil no exterior, nos países que fazem parte da OCDE”, acredita. 

O deputado Eduardo Cury concorda que a indústria e os demais setores produtivos tendem a ganhar com o acordo. “Com a presença da OCDE em território brasileiro, provavelmente haverá cooperação técnica entre entes da entidade, construção de uma agenda onde as empresas adotem práticas recomendadas, troca de experiências entre profissionais qualificados que circulam dentro do grupo de países da OCDE e redução de alguns entraves”, avalia. 

OCDE

A OCDE é uma organização internacional composta por 38 países membros, que reúne as economias mais avançadas do mundo, como Estados Unidos, Japão e Reino Unido e alguns países emergentes, como Costa Rica, Colômbia, Chile, México e Turquia. Desde 2017, quando protocolou pedido formal de adesão, o Brasil tenta se tornar país-membro da OCDE. 

Para entrar na organização, o país precisa implementar 250 instrumentos legais e ser aceito por unanimidade pelos países membros. Até o momento, o Brasil aderiu a cerca de cem instrumentos legais exigidos pela entidade. Desde 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro intensificou a candidatura do país à OCDE, tendo como aliado o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. 

Com a derrota de Trump nas urnas, há quem acredite que os norte-americanos, agora sob o comando de Joe Biden, não vão se esforçar para endossar o pleito brasileiro. 

No entanto, quem é favorável à proposta acredita que ter uma representação da OCDE facilitará o contato com a organização, permitirá que as análises dos trabalhos e estudos da entidade sejam acompanhadas mais de perto, o que pode acelerar a pauta de aproximação e adesão a novos instrumentos e sua implementação.

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25/11/2021 04:00h

A medida deve valer para gestantes que não conseguem exercer suas atividades remotamente. O pagamento ficaria a cargo da Previdência Social, o que poderia desonerar as empresas

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Pelo projeto de lei que determina novas regras para o trabalho remoto de gestantes durante a pandemia, as que não puderem realizar suas atividades remotamente (como recepcionistas, profissionais da saúde, etc), e que só tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid-19, poderão receber antecipadamente o salário-maternidade, desde o dia do afastamento até 120 dias após o parto. O pagamento ficaria a cargo da Previdência Social.  

Para o economista José Oswaldo Cândido Júnior, Doutor e Professor de Relações Institucionais do Ibmec, o PL 2058/2021 é uma boa solução, pois garante o salário das gestantes que não estão completamente imunizadas.

“Ele [PL] garante a questão da extensão do salário-maternidade pelo período que ela estiver afastada. E também aplica alguns condicionantes para a volta da empregada gestante, como encerramento do estado de emergência, após a sua vacinação, ou seja, garantindo que ela esteja com imunização completa. 

Para o economista, a medida também pode beneficiar as empresas. “Da forma como estava onerava muito o setor produtivo, que ficava com 100% dos custos. Isso causava também um desincentivo à contratação de mulheres, porque se imaginaria que, enquanto estivesse no período da pandemia, estaria sujeito a essa condicionante de afastamento”, avalia.

Mariana Ambrosini Quintas trabalha em home office, desde o início da pandemia, como profissional de finanças em supply chain, na cidade de Porto Feliz (SP). No momento, está de licença maternidade com um bebê de quatro meses. Na opinião dela, o PL pode beneficiar as gestantes e as empresas.

“Com certeza o projeto é benéfico às gestantes e também às empresas, porque garante que a empresa não tenha que pagar e, por isso, a contratação de mulheres não teria que ser revista. E [é benéfico] para a gestante, porque ela teria uma seguridade em relação ao salário”.

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Pontos do PL

O projeto de lei 2058/2021 determina:

  • Grávidas que não puderem realizar suas atividades remotamente e que não receberam as duas doses da vacina contra a Covid-19 receberão salário-maternidade, custeado pela Previdência Social;
  • O afastamento alcança apenas as gestantes não totalmente imunizadas com as duas doses. Uma vez que a imunização esteja completa, a gestante deverá retornar ao trabalho presencial, até o afastamento para o parto;
  • O empregador poderá alterar as funções exercidas pela gestante, respeitadas as competências e condições pessoais, para que ela possa realizar o trabalho remotamente.

Atualmente, todas as grávidas em home office são legisladas pela Lei 14.151/21, que determina o afastamento das gestantes durante o período da gravidez. No entanto, muitas trabalhadoras não conseguiam exercer suas atividades de casa, então alguns empregadores utilizaram a Medida Provisória 1.045/2021, que previa a suspensão temporária dos contratos de trabalho. A MP perdeu validade em agosto deste ano.

Por isso, o PL garante segurança jurídica para essas funcionárias e estímulo à contratação de mulheres pelo mercado de trabalho.

Trabalho de gestantes na pandemia

Na última semana, o Brasil não registrou nenhuma morte de gestante ou puérpera (mulher em até 45 dias após o parto) por Covid-19. No início da pandemia cerca de 12% do total de gestantes e puérperas infectadas com coronavírus morreram, num total de 1.926 mortes maternas pela doença. Após a inclusão das gestantes no grupo prioritário da vacinação, essa taxa de letalidade entre elas caiu para 1%. As informações são do Observatório Obstétrico Brasileiro.

Pelo projeto, quando a gestante receber a segunda dose da vacina contra a Covid-19, ela deverá voltar ao trabalho presencial. Mas a funcionária que se recusar a ser vacinada, deverá retornar à empresa mesmo assim. O infectologista do Hospital das Forças Armadas de Brasília, doutor Hemerson Luz, esclarece que a vacina é fundamental para a segurança das grávidas. 

“Grávidas e puérperas têm indicação de serem vacinadas, porém as vacinas a serem utilizadas não devem ser as que usam a tecnologia de vetor viral, incluindo a AstraZeneca e a Jansen. As vacinas com indicação são a CoronaVac e a Pfizer. Temos que lembrar que as grávidas podem apresentar quadros complicados da Covid-19. Por isso, a vacinação está indicada para todas as grávidas acima de 18 anos, mesmo sem comorbidades.”

A doutora Lucila Nagata, médica de gestação de alto risco e membro da Comissão de Mortalidade Materna da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, acredita que o ideal é que as gestantes que possam realizar trabalho remoto continuem afastadas. Mas ela considera que é “teoricamente seria seguro para as gestantes, que tomaram suas duas doses de vacina para Covid-19, retornar ao trabalho, desde que trabalhem em locais arejados, amplos e que consigam fazer com que seus colegas mantenham distância segura entre eles, mantendo uso de máscara, higienização adequada e uso de álcool gel”.

O PL 2058/2021 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda apreciação pelo Senado. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) avalia que o projeto é apropriado neste momento.

“A tendência é que a situação se normalize em breve e as restrições em relação ao trabalho também. Então, acredito que o projeto é apropriado neste momento, pois muitas gestantes querem e têm condições de voltar ao trabalho normalmente, e as empresas precisam reestruturar suas forças de trabalho nesse pós-pandemia. Com a vacinação em dia e as medidas de segurança sendo cumpridas conforme orientação do Ministério da Saúde, podemos voltar às atividades normalmente.”

O economista José Oswaldo acredita que o PL será aprovado no Senado.  

“Eu acredito que os senadores devem aprovar, de modo a determinar uma lei que seja mais equilibrada, para a saúde da mulher de um lado, mas também olhando a parte do empregador, do setor produtivo, que tem de arcar com esse afastamento; inclusive com os custos da contratação enquanto ela estiver afastada”, comenta.

Se for aprovado na Casa, o projeto precisa da sanção presidencial antes de passar a valer.

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25/11/2021 03:00h

Durante a pandemia, cerca de 72% dos empresários de micro e pequeno porte paulistas disseram que o faturamento diminuiu. Projetos de lei tramitam no Congresso Nacional com propostas de renegociação dos tributos devidos à União

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O estado de São Paulo possui quase 2,2 milhões de empresas de micro e pequeno porte. Dessas, 72% disseram que o faturamento diminuiu durante a pandemia da Covid-19. A informação é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). 

João Silva é farmacêutico em Santo André, no ABC paulista. Ele conta que, mesmo funcionando durante toda a pandemia, sentiu os impactos financeiros do período.

“A gente via todos os comércios do lado fechados. Era muito triste ver as pessoas desesperadas, que não tinham uma estratégia. E tudo que o governo fizer para ajudar o comerciante será bem-vindo.”

Para apoiar os micro e pequenos empreendedores brasileiros, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 130/2020, que propõe o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).

O texto, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, permite que empresas de micro e pequeno porte possam parcelar débitos tributários com o Simples Nacional. Os valores mínimos das parcelas serão de R$ 100 e, no caso de microempreendedores, R$ 50. 

Modelos de renegociação

De acordo com o PLP 130/2020, as empresas de micro e pequeno porte que aderirem ao Pert-Covid poderão escolher uma das seguintes modalidades de parcelamento: 

  • em até seis parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive, honorários advocatícios; 
  • em até 120 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive, honorários advocatícios; 
  • em até 180 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 60% dos juros de mora, 40% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

O especialista em direito público Eliseu Silveira afirma que medidas como o Pert-Covid são essenciais para que os empresários - especialmente os menores, que foram mais afetados pelo fechamento do comércio - possam retomar o crescimento econômico.

Ele lembra que as obrigações tributárias não foram suspensas. “Nos meses em que os empresários ficaram com o seu comércio fechado, não se gerou um abatimento no valor dos impostos, ou uma diminuição; [mas] apenas a prorrogação do prazo de pagamento. Então é de suma importância a aprovação de política de renegociação de dívidas tributárias, porque são esses empresários que garantem até 70% dos empregos do país; os micro e pequenos empresários”.

O economista William Baghdassarian concorda que, em um contexto de calamidade pública, as empresas de micro e pequeno porte e os microempreendedores individuais, que foram bastante fragilizados, podem ser beneficiados por programas de renegociação de dívidas tributárias.

“Em um contexto de pós-pandemia, de elevado desemprego, de baixo crescimento econômico, eles [programas de renegociação] podem ajudar no processo de retomada [da economia] e acabam liberando essas empresas para poderem voltar a produzir, liberando um pouco de fluxo de caixa”, afirma. 

Eliseu Silveira explica que, pelo modelo do Pert-Covid, não há nenhuma oneração aos cofres públicos; pelo contrário: “na verdade os cofres públicos já não tem esse dinheiro, porque só vai poder aderir ao parcelamento quem estiver em atraso. Em razão desse motivo, os cofres públicos vão se encher com os parcelamentos”. 

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RELP

Além do PLP 130/2020, também tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 46/2021, que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP). O texto já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

A proposta permite que micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, optantes do Simples Nacional, paguem suas dívidas com a União em até 15 anos (180 parcelas). Podem aderir, inclusive, empresas em recuperação judicial.

Apenas as contribuições previdenciárias não poderão ser divididas em 180 parcelas, porque a Constituição Federal proíbe o parcelamento delas em prazo maior que 60 vezes.

O deputado Marco Bertaiolli afirma que milhares de micro e pequenas empresas acumularam dívidas tributárias durante a pandemia e que este é o momento para elas quitarem os débitos devidos e não acessórios, como multas, juros e honorários advocatícios.

“O RELP tem exatamente esse objetivo: separar o que é dívida do que é acessório e proporcionar um parcelamento que a pequena empresa possa honrar com o seu compromisso, mas manter a sua atividade econômica em funcionamento. Nós não queremos receber a qualquer custo, fechando, falindo, quebrando as empresas. Nós precisamos receber e manter as empresas saudáveis, abertas e fundamentalmente gerando empregos.”

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Na opinião de parlamentares e especialistas, sem a regulamentação desse mercado, o Brasil não terá capacidade de competir no mercado internacional

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Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Direito da Energia e do Meio Ambiente (ABDEM), Alexandre Sion, a demora na aprovação de medidas voltadas à regulação do mercado de carbono faz com que o Brasil se torne coadjuvante em uma discussão que deveria ter protagonismo.

“Além de fomentar a economia de baixo carbono, o desenvolvimento do mercado regulado nacional daria condições para que o país se posicionasse melhor no mercado internacional”, pontua. 

Estabelecer um mercado regulado de carbono vai permitir a criação de um ambiente de segurança jurídica e confiança econômica. É o que defende o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), autor do projeto de lei 528/21, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões e visa regular a compra e venda de créditos de carbono no País.

“Não é mais uma escolha, é uma imposição. Primeiro pela questão climática ambiental, ou seja, se vamos ou não entregar um planeta habitável para as próximas gerações. Segundo, por uma imposição econômica. Com o acordo fechado na COP26, que estabelece regras de um mercado internacional regulado de crédito de carbono, não serão competitivas aquelas atividades econômicas que não reduzirem suas emissões”, destaca. 

O projeto de lei 528/21 foi apensado ao PL 2148/2015 que, atualmente, aguarda para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria conta com substitutivo da presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carla
Zambelli (PSL/SP). 

Mercado regulado x mercado voluntário 

Ainda segundo Marcelo Ramos, o mercado regulado de carbono se difere do mercado voluntário. No primeiro caso, a lei estabelece os limites de emissão. Enquanto o modelo voluntário, já adotado por algumas companhias do País, busca atender a demanda por créditos de carbono de empresas e indivíduos que escolhem neutralizar suas emissões de gases de efeito estufa. 

“Nesse caso, as companhias optam por reduzir suas emissões ao levar em conta, por exemplo, questão de política internacional, de competitividade no mercado externo ou mesmo por responsabilidade socioambiental dos acionistas”, disse.

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/1548579

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Já Alexandre Sion explica que, neste mercado, tanto pessoas físicas quanto jurídicas transacionam créditos gerados por atividades e projetos que reduzem as emissões de gases de efeito estufa ou capturam carbono da atmosfera. 

“Esses créditos são adquiridos e utilizados para compensação de emissões (offsets). São voluntários porque não há regulamentação do Estado obrigando a redução das emissões ou estabelecendo outros limites”, destaca.

Por isso, o deputado Marcelo Ramos defende a necessidade de que a redução das emissões seja regulada, para atender às exigências internacionais. 

Origem do mercado de carbono 

Os mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo desde a assinatura, por países da ONU, do Protocolo de Kyoto, em 1997. O acordo entre as nações estabeleceu a meta de que países desenvolvidos deveriam diminuir em 5,2% suas emissões de gases que provocam o chamado efeito estufa. A redução deveria ocorrer até 2012.

Já em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, as metas foram renovadas e passaram a contar com incentivos à iniciativa privada. Até então, a regulamentação desses pontos estava em discussão, e se tornaram resoluções apontadas na COP26, em Glasgow, na Escócia. 
 

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Brasil 61