A edição 2025 do Índice de Desenvolvimento da Agropecuária Municipal (Idam), desenvolvido pela Confederação Nacional Municípios (CNM), lista os 150 municípios com maiores índices de desenvolvimento agropecuário. O levantamento aponta que os 10 melhores resultados estão situados nas regiões Nordeste e Centro-Oeste e concentrados em quatro estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Para ranquear os municípios, o Idam utiliza dimensões relativas à produção e produtividade, geração de emprego formal, captação de crédito agrícola e pecuário e arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR). 

A ferramenta monitora a atividade econômica relacionada ao meio rural e tem o potencial de apoiar os gestores no planejamento e na organização das ações municipais de incentivo ao desenvolvimento da produção no campo.

Conforme a CNM, o Idam foi desenvolvido em 2022 pela confederação e tem o intuito de promover uma visão ampliada do impacto do agronegócio brasileiro. Os resultados do Idam 2025 refletem os dados brutos municipais de 2022.

Ranking dos 10 municípios com maiores índices 

Assim como na edição anterior, o Idam 2025 identificou 150 Municípios com elevado desenvolvimento agropecuário – com índice igual ou superior a 0,8. 

Este ano, 13 municípios saíram da faixa 5 para a faixa 4, enquanto outros 13 avançaram para a faixa superior. “Esse movimento revela dinamicidade nos resultados e reforça a importância do acompanhamento contínuo das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural municipal”, diz um trecho do levantamento.

Confira os 10 municípios com os melhores índices de desenvolvimento rural:

• 1° São Desidério (BA)
• 2° Mineiros (GO)
• 3° Canarana (MT)
• 4° Cristalina (GO)
• 5° Formosa do Rio Preto (BA)
• 6° Itiquira (MT)
• 7° Maracaju (MS)
• 8° Sidrolândia (MS)
• 9° Jataí (GO)
• 10° Rio Brilhante (MS)

O município de São Desidério (BA) saltou do 4º lugar em 2024 para o topo da lista em 2025, com índice 0,9693. Nas dimensões arrecadação, emprego e produção, a cidade ganhou 1 ponto para cada; já no quesito crédito, alcançou 0,86.

Em seguida, aparece o município de Mineiros (GO), que ocupava a 1ª posição no ano passado. No índice de 2025, o município goiano ganhou nota máxima apenas em arrecadação.

Já Canarana (MT), que ficou em 3º em 2025, havia ocupado a 11ª posição em 2024. Este ano, a cidade atingiu nota máxima apenas na dimensão de emprego. Além disso, obteve o menor número em arrecadação entre os 10 municípios – de 0,92.

Recorte regional

De acordo com o levantamento, as regiões Nordeste e Norte se recuperaram da queda observada na edição anterior do Idam. Além disso, a região Centro-Oeste segue em um curso de elevação da atividade agropecuária.

As regiões Centro-Oeste e Norte cresceram 10,4% e 13,7% em 10 anos. Os resultados refletem o aumento nas dimensões de arrecadação e crédito. 

No último ano, a seca que afetou a Região Sul causou uma retração de -3%, resultado da queda de -3% e -5% nas dimensões crédito e produção. 

Em contrapartida, as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste tiveram crescimento de 1,2%, 1,8% e 1,2%.  

O estudo também aponta que os municípios que integram a área do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) seguem relevantes no cenário regional, com avanço de 2,1% no Idam. O resultado é puxado pela elevação em todas as dimensões analisadas pelo Idam, com destaque para o emprego, com avanço de 3,4% em 2025.

Estados com alto desenvolvimento

O Idam 2025 apresenta, ainda, três estados com alto desenvolvimento: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná.

A publicação mostra que, nos últimos 10 anos, há destaque para o crescimento do índice em RO, TO, RR e MT. A análise evidencia que o avanço é resultado do aumento nas dimensões crédito e arrecadação.

Entre os estados, este ano o DF teve destaque em função do efeito do aumento na dimensão produção (28%) e em RO o destaque foi para o aumento no emprego (28%) e na produção (10%). 

Entre os 20 municípios com maior desenvolvimento no setor agropecuário, 14 concentram-se nos estados de GO, MS e MT. 
 

O Governo Federal acaba de lançar o programa Reforma Casa Brasil, desenvolvido pelos ministérios das Cidades e da Fazenda e em parceria com a Caixa. O programa, que facilita crédito para a melhoria de moradias em todo o Brasil, foi concebido para atender famílias que possuem imóveis com danos estruturais ou que necessitem de adequação. Apesar da prioridade para propriedades residenciais, as linhas de crédito podem contemplar imóveis de uso misto.

Tipos de adequações previstas no programa

• Telhados danificados;
• Pisos comprometidos;
• Instalações elétricas ou hidráulicas precárias;
• Falta de acessibilidade;
• Necessidade de ampliação.

O programa contará com R$ 30 bilhões do Fundo Social em linhas de crédito, voltadas a famílias com renda de até R$ 9.600. A Caixa também disponibilizará R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para rendas superiores a esse limite, totalizando R$ 40 bilhões em crédito habitacional. A meta inicial é 1,5 milhão de contratações.

Os recursos podem ser utilizados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamento de obras. A operação será simplificada e digital, iniciada pelo site da Caixa ou aplicativo do banco, a partir de 3 de novembro deste ano. 

O Senado aprovou o pacote anticrimes violentos (PL 4.809/2024), que endurece penas para delitos cometidos com violência, incluindo novos tipos penais voltados ao enfrentamento do crime organizado. A proposta, relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), segue agora para a Câmara dos Deputados.

Entre as principais mudanças, o projeto reduz o limite - de oito para seis anos - para que o cumprimento da pena seja iniciado em regime fechado. Além disso, exige o pagamento da multa para a progressão de regime em casos de tráfico de drogas, milícias e organização criminosa. 

Penas aumentadas 

O texto aumenta punições para roubos em grupo ou contra transportes de valores e cargas, fixando pena de seis a 12 anos de reclusão. Outras penas elevadas incluem: 

• Roubo com armas de fogo de uso restrito ou proibido: 8 a 20 anos;
• Roubo com lesão corporal grave: 10 a 20 anos;
• Extorsão para impor contratação de serviços: aumento da pena de um terço até a metade, com pena inicial de 4 a 10 anos de reclusão;
• Constituição de milícia privada: 6 a 10 anos;
• Receptação: 2 a 6 anos;
• Receptação culposa: 1 a 5 anos
• Homicídio simples: 8 a 20 anos;
• Tráfico de drogas: penas variáveis conforme o caso.

Novos crimes e regras 

O projeto cria o crime de resistência qualificada, que prevê pena de um a três anos de reclusão para quem impedir a execução de um ato legal, dificultar a atuação de agentes de segurança ou fugir após prática de resistência.

Casos ocorridos em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou categoria profissional ficam fora da tipificação.

Outras mudanças incluem penas mais altas para uso e comércio de armas de origem ilícita, criminaliza o uso de escudos humanos e estabelece novos critérios objetivos de periculosidade para fundamentar prisões preventivas.

Elaborado pela Comissão de Segurança Pública (CSP), o projeto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto do Desarmamento, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei de Drogas.

O presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que o texto é um marco na área da segurança pública: 

“É o projeto de maior impacto na segurança pública que esse Congresso poderia construir na última década, porque ele engloba uma série de iniciativas, algumas já tramitando em projeto de lei nesta Casa, mas que agora estão tramitando em conjunto com esse pacote anti-crime violento”, disse o senador. 

Com informações da TV Senado

Projetos culturais, sociais e ambientais da Amazônia terão novas oportunidades de apoio financeiro em 2026. Estão abertas, a partir desta quarta-feira (15), as inscrições para dois editais de patrocínio que destinam R$ 8,9 milhões a iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à cultura, cidadania e à valorização da identidade amazônica — o maior investimento do tipo já registrado.

Os editais incluem o Programa de Ocupação do Centro Cultural Banco da Amazônia, voltado a ações artísticas e culturais, e o Edital de Seleção Pública de Patrocínios, que contempla projetos de impacto social e ambiental em toda a região.

As inscrições seguem até 28 de novembro, pelo site www.bancoamazonia.com.br.

Edital de Seleção Pública de Patrocínios

O tradicional Edital de Seleção Pública de Patrocínios recebeu um aporte de 60% em relação ao ano anterior. Para 2026, o edital destinará R$ 3.902.000,00 para apoiar projetos em diversos segmentos, como social, ambiental, esportivo, cultural e mercadológico. Confira os detalhes de cada segmento:

• Social: inclusão produtiva, combate à fome, capacitação e cidadania;
• Ambiental: educação ambiental, reciclagem, preservação e turismo sustentável;
• Esportivo: modalidades olímpicas e paralímpicas, com foco em atletas de base;
• Cultural: música, audiovisual, artes cênicas, saberes populares e festivais;
• Mercadológico: feiras agropecuárias, industriais e de empreendedorismo.

Entre os requisitos para execução das propostas, o edital prevê que os projetos sejam realizados entre maio e dezembro de 2026, em estados da Amazônia Legal, com teto de até R$ 80 mil por projeto. 

O Banco da Amazônia seleciona projetos alinhados com o Planejamento Estratégico e Plano de Negócios da instituição e com as políticas públicas. As iniciativas devem ter o compromisso de desenvolver uma Amazônia sustentável com crédito e soluções eficazes.  

Programa de Ocupação do Centro Cultural Banco da Amazônia

Já o edital de ocupação do Centro Cultural Banco da Amazônia é de caráter nacional e contempla projetos nas áreas de Artes Visuais, Artes Cênicas e Música, com realização prevista entre abril de 2026 e abril de 2027, em Belém (PA). 

O investimento voltado às iniciativas culturais é de R$ 5 milhões. O montante é dividido em patrocínios de até R$ 500 mil para artes visuais e até R$ 200 mil para música e artes cênicas.

A proposta busca reconhecer a diversidade cultural brasileira, com atenção especial às expressões das comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas e urbanas. 

A previsão é de que os projetos incluam ações de comunicação antirracista, acessibilidade e contrapartidas sociais, ambientais e institucionais. 

Centro Cultural

O Centro Cultural Banco da Amazônica foi inaugurado no dia 9 de outubro, com exposição gratuita dedicada a Nelson Mandela – líder sul-africano que derrubou o regime racista do apartheid. 

O espaço é o primeiro equipamento destinado às artes e cultura, com galerias, salas de oficina e mini laboratório de IA criado e financiado por um Banco Público Federal na Região Amazônica e é destinado a prestigiar exposições artísticas e culturais de todo o Brasil.

O presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, ressalta que o Centro Cultural Banco da Amazônia simboliza a valorização e a promoção da cultura amazônica. 

“É um espaço de pertencimento e reconhecimento da importância das expressões artísticas”, pontua.

A mostra inaugural conta com acessibilidade para deficientes visuais e vai até o dia 30 de novembro. A entrada é gratuita.
 

A três meses do fim de 2025, a soma de tudo o que foi gasto por estados, municípios e União chega à marca de 4 trilhões de reais — somando despesas da União, estados e municípios. Os dados são da plataforma Gasto Brasil, que reúne informações oficiais do Tesouro Nacional a partir do cruzamento de diferentes bases públicas.

Do outro lado, um “primo próximo” do Gasto Brasil, o Impostômetro, também atualizou seus números: no mesmo dia, atingiu 3 trilhões de reais em impostos arrecadados.

Os zeros são muitos — mas a diferença entre eles também. Um trilhão de reais é o que separa tudo o que se arrecadou de tudo o que se gastou até agora. E esse déficit pode ser preocupante, alerta o economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Ulisses Ruiz de Gamboa.

Déficit crescente e dívida em alta

Para Ulisses Ruiz de Gamboa, o país vive um desequilíbrio estrutural entre arrecadação e despesa. “O gasto está crescendo muito além da capacidade de arrecadação. O resultado disso é o aumento do endividamento e a persistência da inflação”, explica o economista.

 Ele destaca que essa tendência vem se consolidando durante o atual mandato presidencial. “O governo deve encerrar o terceiro mandato do presidente Lula com um aumento de cerca de 10 a 11% no endividamento em relação ao PIB”, calcula.

 Apesar de afastar o risco de uma “crise à la Grécia”, o especialista alerta que o Brasil pode enfrentar problemas de insolvência no futuro, caso não haja controle sobre o ritmo das despesas.

 “O governo não vai quebrar, mas a trajetória é preocupante. Gastar acima do que se arrecada aumenta a dívida, pressiona os juros e impede que eles caiam mais rapidamente”, analisa.

 O economista também lembra que, ao tentar equilibrar as contas, o governo tem recorrido ao aumento da carga tributária — o que acaba travando o crescimento.

 “Temos dois problemas: uma carga já muito elevada e uma despesa pública crescente. Isso desestimula o empreendedorismo e afeta o setor produtivo”, diz.

 Segundo Ulisses Ruiz de Gamboa, o cenário para 2026 deve ser de inflação mais resistente e juros mais altos por mais tempo, mesmo com alguma melhora na atividade econômica.

 “Há um lado positivo, que é a expansão do consumo e o desemprego baixo, mas o custo vem em forma de inflação persistente e necessidade de maior ajuste fiscal”, conclui.

Gasto acelerado e tendência de alta

O consultor da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e idealizador do Gasto Brasil, Cláudio Queiroz, confirma que o ritmo dos gastos nunca foi tão acelerado.

 “Se em 2018 o país levou 104 dias para chegar à marca de 1 trilhão de reais em despesas, em 2025 essa marca foi atingida em apenas 77 dias”, compara.

 Queiroz dirige um levantamento que compara o tempo — ao longo dos anos — que quantias marcantes demoraram para atingir esses patamares. “Em 2018, o gasto de R$ 1,5 trilhão levou 155 dias para ser alcançado. Agora, em 2025, atingimos esse patamar em 116 dias. Ou seja, estamos antecipando o gasto em quase 40 dias”, detalha.

 A tendência, segundo ele, é de novo recorde até o fim do ano. “Já passamos dos R$ 4 trilhões em despesas públicas”, afirma Cláudio. A defasagem entre o que se arrecada e o que se gasta segue aumentando mês a mês”.

 “O Gasto Brasil mostra que o país está ampliando as despesas a um ritmo de 100 bilhões de reais por mês, enquanto a arrecadação cresce num compasso menor”, explica o consultor.

 O estudo da CACB também vem aprimorando a leitura dos dados, detalhando, por exemplo, o peso da Previdência Social — hoje o principal componente das despesas.

 “Agora é possível ver o quanto vem do regime geral e do regime próprio, tanto da União quanto de estados e municípios. É uma conta alta e que exige medidas de contenção já a partir de 2026”, alerta Queiroz.

Sinal amarelo aceso

Para os especialistas, o retrato apresentado pelo Gasto Brasil serve como um alerta para a necessidade de controle fiscal. O país gasta mais e mais rápido, enquanto a arrecadação cresce em ritmo menor e a dívida aumenta.

 “O governo que assumir em 2027 — seja ele qual for — vai precisar agir rápido. Será preciso cortar gastos e melhorar a gestão pública. A conta já chegou”, resume Cláudio Queiroz.
 

A indústria de transformação registrou queda de 5,3% no faturamento real em agosto, na comparação com julho, segundo os Indicadores Industriais divulgados nesta terça-feira (7), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O desempenho confirma um cenário de desaceleração: o indicador acumula quatro resultados negativos em seis meses.

Em julho, o índice apresentou estabilidade, com crescimento de 0,4% em relação ao mês anterior. A retração em agosto impactou o resultado do acumulado do ano. De janeiro a julho, o setor de transformação apresentou avanço de 5,1% em relação ao mesmo período de 2024. Com a inclusão dos dados de agosto, a diferença caiu para 2,9% em relação aos oito primeiros meses do ano passado. 

De acordo com a especialista em Políticas e Indústria da CNI, Larissa Nocko, a contração ocorreu em 16 dos 22 setores analisados da indústria de transformação e foi puxada principalmente por biocombustíveis e alimentos, setores com grande peso na pesquisa mensal realizada pela Confederação. 

Nocko destaca como um dos principais fatores para a queda o patamar elevado dos juros, que aumenta o custo do crédito e reduz as expectativas de crescimento econômico. “Esse comportamento mais fraco da indústria de transformação também está associado a uma entrada muito importante de bens importados, especialmente bens de consumo, voltados para o consumidor final, e isso captura uma boa parte do mercado consumidor da indústria nacional”, acrescenta. 

Para a especialista da CNI, a nova política comercial estadunidense e o atual cenário para o comércio exterior podem ter contribuído para os resultados do mês e devem continuar impactando nos próximos meses. “Com o real mais valorizado, os produtos acabam ficando mais caros lá fora e as indústrias exportadoras perdem mercado consumidor. Além disso, essa escalada do ambiente global de incertezas é prejudicial para o ambiente internacional de negócios e as expectativas de crescimento global são reduzidas”, detalha.

O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Victor Gomes, ressalta a importância da indústria para a economia brasileira. “O setor industrial que causa um dinamismo na economia. Ou seja, você tem um setor que gera muito valor, que consegue gerar valor adicionado, salários mais altos, lucro ao longo da cadeia que vai ser distribuído, etc”.

Para Gomes, a reaproximação com o mercado norte-americano é um fator crucial para o aquecimento do setor. “Nossa produção industrial depende muito de parceiros estratégicos. E esses parceiros estratégicos são empresas americanas. A gente contribui muito com um produto semi-acabado, com um produto intermediário. Então, se o Brasil conseguir fechar algum acordo na contramão de que outros mercados não estão conseguindo fechar, como os Estados Unidos, vai ser um ponto positivo”, defende.

Atividade e emprego

O número de horas trabalhadas na produção recuou 0,3% em agosto. Apesar disso, o indicador ainda mostra avanço de 1,6% no acumulado do ano. O emprego industrial manteve-se estável pelo quarto mês seguido, após um período de 18 meses de alta interrompido em abril. No balanço de janeiro a agosto, o setor empregava 2,2% mais pessoas do que no mesmo intervalo de 2024.

Rendimento em queda e leve melhora na capacidade instalada

A massa salarial diminuiu 0,5% de julho para agosto e acumula retração de 2% no ano. O rendimento médio do trabalhador industrial também caiu, com queda mensal de 0,6% e de 4,1% em relação ao ano passado.

A utilização da capacidade instalada (UCI) teve leve recuperação: subiu 0,2 ponto percentual, alcançando 78,7%, depois de recuar em julho. Ainda assim, a média de 2025 permanece 0,7 ponto abaixo da observada em igual período de 2024.
 

Após 45 dias de trabalho, o grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa divulgou suas propostas na semana passada. A proposta detalhada prevê mudanças significativas para a gestão de estados e municípios. O tema é prioridade para o presidente da Casa, Hugo Motta, e a expectativa é de que a proposta seja votada ainda este mês.

Um dos principais pontos da reforma é a criação de limites anuais para o crescimento das despesas primárias nos estados e municípios, abrangendo todos os Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — além de Ministério Público e tribunais de contas. O teto deverá  considerar gastos com salários, aposentadorias, pensões e outras despesas, e só poderá ser reajustado segundo critérios claros: se a arrecadação não crescer acima da inflação, o limite acompanha apenas o índice inflacionário; em caso de aumento real da receita, o teto poderá subir pelo índice inflacionário mais uma fração do ganho real, que varia de 50% a 70%, dependendo do desempenho fiscal do ente, sem ultrapassar 2,5 pontos percentuais ao ano. 

Hoje, estados e municípios não têm limites unificados para despesas, medida que até então vale apenas para a União.

A proposta da reforma administrativa também prevê a obrigatoriedade de um planejamento estratégico para todos os entes federativos, que deverá ser apresentado em até 180 dias após o início de cada mandato, com metas e resultados claros.

O texto contempla quatro eixos estruturantes:

• Estratégia, governança e gestão: inclui planejamento estratégico, acordos de resultados e bônus por desempenho opcional;
• Transformação digital: digitalização de processos e serviços públicos;
• Profissionalização do serviço público: reorganização de carreiras, remodelamento do estágio probatório, adesão ao Concurso Nacional Unificado e implantação de tabela remuneratória única;
• Extinção de privilégios: redução de desigualdades e excessos na administração pública.

Entre outros temas, a proposta aborda concursos, remuneração, teletrabalho, políticas de combate a assédio e inclusão de mulheres, além da governança de conselhos nacionais, tribunais de contas, cartórios, fundos de servidores e estatais.

Segundo o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho que elaborou a reforma, “não se trata de uma reforma para quatro anos, mas de uma reforma de Estado, pensada para o presente e para as futuras gerações, independentemente de quem esteja à frente do governo”.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Pesquisa divulgada nesta terça-feira (1º) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 29% das indústrias brasileiras utilizam a cabotagem para transporte de cargas. Entre as 65% que não fazem uso do modal, uma em cada cinco (20%) afirmaram que poderiam utilizá-lo caso houvesse melhores condições de infraestrutura.

O levantamento mostra que nove em cada dez empresários que conhecem o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, o BR do Mar, enxergam benefícios na nova regulação, principalmente pela queda de despesas operacionais. A expectativa de redução de custos foi citada por 85% das empresas que já usam cabotagem e por 70% daquelas que não utilizam.

De acordo com a analista de Infraestrutura da CNI, Paula Bogossian, a pesquisa oferece um panorama da utilização do transporte por cabotagem no Brasil e a perspectiva do setor industrial em relação ao BR do Mar, regulamentado em julho pelo governo federal. 

A cabotagem é o transporte de mercadorias entre portos do mesmo país, por meio da navegação em costas e hidrovias do território. Entre as vantagens em relação a transportes terrestres, estão a redução de custos, menor índice de roubos, menor impacto ambiental –  seis vezes menos poluente que o transporte rodoviário, se considerados a distância e o volume transportado –,  e a movimentação de grandes volumes. 

“Com a cabotagem, a gente percebe que a maior parte é de grande porte e que a distância média percorrida pela mercadoria é de mais de mil quilômetros”, explica a analista de Infraestrutura da CNI, Paula Bogossian. 

Hoje, o modal representa apenas 11% da matriz nacional de transporte, com predominância de petróleo e derivados (75% do total movimentado). Entre os obstáculos para ampliar o uso do modal, foram apontados a incompatibilidade geográfica (45%), falta de rotas (39%), maior tempo de trânsito (15%) e distância até os portos (15%).

Para  o professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), Aldery Silveira Júnior, o Brasil tem enorme potencial inexplorado para o modal aquaviário. “Cada viagem de navio tira da estrada 170, 180 caminhões. O ganho é muito grande em termos de segurança nas rodovias, em termos de proteção das margens das rodovias, em termos de controle de poluição”, detalha. 

Interesse por estado

O interesse no modal é maior no Rio Grande do Sul (17%), seguido por Bahia, Rio Grande do Norte e Santa Catarina (13% cada). Na sequência, estão Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe, com 8%, e Maranhão, Pará e Paraná (4% cada). 

Empresas de grande porte são as que mais utilizam o serviço (44%), entre as médias empresas, o índice é de 22%, enquanto apenas 7% das pequenas recorrem à cabotagem. Para 79% dos que utilizam a cabotagem, a redução de custos foi o principal fator, seguido de segurança no transporte (21%). Segundo a CNI, a adoção poderia reduzir os custos logísticos do país em até 13%.

Participaram da consulta 195 empresas de 29 setores da indústria, distribuídas em todas as regiões do país.

O que é o BR do Mar

Sancionado em 2022 e regulamentado em julho deste ano, o BR do Mar reúne medidas para ampliar o uso da cabotagem no Brasil, prevendo investimentos e maior oferta de navios para o transporte aquaviário. 

O decreto autoriza a contratação de empresas de navegação por maior período, a atuação de empresas internacionais no setor, a priorização do Fundo da Marinha Mercante e incentivos extras aos navios verdes.

“O BR do Mar traz uma série de incentivos, mais especificamente no que tange à utilização de mais navios para cabotagem, porque hoje em dia nós temos um volume pequeno. Em termos de carga conteinerizada, que é o principal, vamos dizer, instrumento para transporte de carga nos navios, que é o container, então nós temos três empresas no Brasil que transportam container. Isso é muito pouco para um país com as dimensões que nós temos, para o volume de cargas que nós temos para transportar”, informa o professor.

De acordo com a CNI, há outros dispositivos importantes relacionados à plena execução do novo Marco Legal da Cabotagem a serem regulamentados. A Confederação destaca a portaria que tratará das cláusulas essenciais de um contrato de longo prazo para afretamento de navios e a portaria que vai dispor sobre a definição do conceito de embarcação sustentável para fins de atendimento dos requisitos do programa.
 

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) em agosto de 2025 atingiu R$1,406 trilhão em agosto de 2025, alta de 11,3% em relação ao ano anterior. Impulsionado pela soja, cana de açúcar, milho e café, que lideram os valores de produção e concentram grande parte do faturamento (53,8%), segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). 

Mato Grosso se destaca como principal estado produtor, com R$ 221,3 bilhões (15,7%). Na sequência aparecem Minas Gerais (12%), com destaque para café, soja e leite; São Paulo (11,3%), sustentado por cana, café e laranja; e Paraná (11,2%), com predominância de milho, soja e frango.

Entre as lavouras, o avanço foi de 10,8%, para R$ 928,07 bilhões, puxado por amendoim, soja, milho, café, mamona e algodão. Já entre as maiores variações negativas, destacam-se batata-inglesa, laranja, feijão e arroz. 

A atividade pecuária cresceu 12,3% e alcançou R$478,08 bilhões, os melhores resultados foram: bovinos (20,5%), frango (4,7%), leite (5,2%), suínos (9,6%) e ovos (14,1%).

O VBP é calculado mensalmente pela Secretaria de Política Agrícola do Mapa, considerando a produção e os preços de mercado no mês vigente. Portanto, representa o faturamento bruto na propriedade rural. 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou a lista de municípios que poderão receber a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os chamados royalties da mineração. 

A lista é provisória, resultante da análise de recursos em primeira instância. Nela, constam centenas de cidades afetadas pela presença de estruturas de mineração, como ferrovias, dutovias e portos. 

Entre os afetados por ferrovias, estão Criciúma (SC), Belo Horizonte (MG), Barra Mansa (RJ), Mogi das Cruzes (SP), e Sobral (CE).

Pelas dutovias, constam na lista Manaus (AM), Barcarena (PA), Vila Velha (ES), Maceió (AL) e Ladário (MS). Já entre os portos, estão Barra dos Coqueiros (SE), Ilhéus (BA), Charqueadas (RS), Santana (AP) e Triunfo (RS). 

Confira a lista completa de municípios.  

A Agência recebe, até 2 de outubro, recursos em segunda instância para alterar beneficiários ou para correção de informações para o cálculo. Saiba como recorrer.

De acordo com a ANM, a lista de estruturas foi elaborada em parceria com o SERPRO, garantindo maior segurança, rastreabilidade e transparência na apuração dos dados. 

Quase R$167 milhões antecipados

Em setembro, a ANM antecipou a distribuição de R$ 166,9 milhões a 476 municípios afetados pela atividade minerária – impactados pela atividade mineral, mas não são classificados como produtores de minérios. 

O pagamento ocorreu após a conclusão da fase de recursos e da publicação da Resolução nº 143/2023, que definiu os critérios para o repasse. 

Critérios de distribuição

Conforme a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a distribuição da CFEM é realizada de acordo com os seguintes percentuais e critérios:

• 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
• 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
• 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
• 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• 15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorre a produção;
• 60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorre a produção;
• 15% para os municípios não produtores de minérios, mas que são cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; ou são afetados pelas operações portuárias de embarque e desembarque de substâncias minerais; ou ainda aqueles onde estão localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico.