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Baixar áudioOs debates sobre um possível aumento do volume de recursos destinados ao Fundo de Participação do Municípios (FPM) ganhou um novo ambiente. Agora, a PEC 231/19 - que altera a Constituição Federal para disciplinar a distribuição dos valores pela União ao fundo - será discutida em uma comissão especial voltada ao tema, instalada nesta quarta-feira (5) pela Câmara dos Deputados.
Entre outros pontos, a proposta sugere um aumento de 1,5% no repasse do FPM para o mês de março de cada ano. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a matéria pode contribuir para minimizar os efeitos da aprovação do projeto de lei 1.087/2025.
O PL visa modificar as regras de tributação do Imposto de Renda, sem dispositivo que estabeleça a compensação financeira às prefeituras. De acordo com a entidade, a PEC garantirá, já no primeiro ano, R$ 6,6 bilhões aos cofres municipais, pelo que prevê a regra de transição estabelecida.
O que é FPM
O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.
FPM: valor do último repasse
No último dia 30 de outubro, as cidades brasileiras receberam o terceiro repasse do mês passado do Fundo de Participação dos Municípios. O valor chegou a R$ 4,7 bilhões. O montante veio 13% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. O próximo repasse está previsto para esta segunda-feira (10).
Copiar o textoBaixar áudioUm levantamento divulgado nesta quarta-feira (5) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que 70% dos empresários avaliam a bioeconomia como importante para o futuro do setor industrial. Desse total, 20% consideram de total importância, 35% muito importante e 20% mais ou menos importante.
Além disso, mais de 80% dos executivos são favoráveis ao uso sustentável da biodiversidade como ativo estratégico das companhias. Os dados também apontam que 89% dos empresários defendem a utilização econômica e responsável dos recursos naturais, distribuídos da seguinte maneira:
- 32% afirmam que a biodiversidade deve ser conservada, garantindo seu uso sustentável;
- 29% defendem que ela deve fazer parte dos negócios de forma sustentável;
- 28% acreditam que o tema deve ser integrado às políticas de responsabilidade socioambiental.
Para o superintendente do Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, atualmente, a sustentabilidade está presente na estratégia corporativa de muitas organizações, o que também leva à necessidade de investimento nas áreas de bioeconomia.
“O financiamento é carro-chefe quando se fala de transição para uma economia de baixo carbono. E fazer essa transição custa caro. Por isso é importante desenvolvermos mecanismos que promovam esse acesso. Não tenho dúvida que desenvolver ou até mesmo criar uma área de sustentabilidade dentro de uma organização vai gerar valor, trabalhar a competitividade junto com a sustentabilidade”, afirma.
“Tem várias vantagens competitivas que passam pelo acesso a mercado, atendimento à expectativa do consumidor, atendimento a um arcabouço regulatório e, dessa forma, a empresa passa a ter um desenvolvimento mais robusto”, acrescenta Bomtempo.
Ainda de acordo com o levantamento, somente 5% dos entrevistados apoiam a preservação total, sem uso econômico. Para a CNI, essa diferença é significativa. A entidade considera que, enquanto preservar significa manter a natureza intocada, conservar está relacionado ao uso racional e sustentável dos recursos naturais. Este último ponto representa a visão majoritária dos empresários.
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A pesquisa foi encomendada pela CNI ao Instituto de Pesquisas Nexus. O estudo ouviu 1.004 empresas industriais de pequeno, médio e grande portes em todas as regiões do país, entre os dias 13 de agosto e 9 de setembro de 2025.
Avanço da estrutura voltada à sustentabilidade
Pelos termos da pesquisa, é possível verificar que a sustentabilidade está cada vez mais incorporada à estrutura formal das indústrias do país, uma vez que praticamente metade das empresas (48%) possui uma área ou departamento específico para tratar do tema. Esse resultado corresponde a um salto de 7 pontos percentuais, na comparação com 2024, quando o índice atingiu 41%.
Ações de sustentabilidade são alavancadas pelo custo competitivo
As companhias também foram questionadas sobre o que mais incentiva uma empresa a aumentar o uso de fontes renováveis. Nesse caso, 55% responderam que é o custo mais competitivo. Em seguida, o fator mais citado foram incentivos fiscais, apontados por 10% dos empresários. A redução na emissão de poluentes aparece em terceiro, como resposta de 8% dos entrevistados.
Para a CNI, esse quadro é refletido pelas ações já implementadas na cadeia produtiva. A pesquisa mostra que as indústrias adotam, em média, seis ações de sustentabilidade em suas linhas de produção. As iniciativas para reduzir a produção de resíduos sólidos são as mais praticadas, citadas por 90% das companhias.
Já a otimização do consumo de energia é destacada por 84% das empresas, enquanto a modernização de máquinas para melhoria de aspectos ambientais foi apresentada por 78%.
Potencial brasileiro
O especialista em bioeconomia e engenheiro químico Armando Caldeira destaca que o Brasil tem apresentado avanços nessa área, com a melhora de resultados no setor. Para ele, o país tem potencial para a implementação total da bioeconomia.
“A bioeconomia é aquela economia ligada principalmente ao uso da terra, no sentido de aproveitamento do CO2 da terra utilizada para incorporar o CO2 do ar no vegetal e depois no animal. Se pensarmos dessa forma, o potencial é enorme”, afirma.
“Já existe um sistema conceitual que está sendo aprimorado e que justamente visa otimizar os resultados dos processos econômicos, mas não só do ponto de vista econômico, mas de como ter um sistema em termos de economia, ambiente e social”, complementa Caldeira.
CNI presente na COP30
Prevista para ocorrer entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025, em Belém (PA), a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) também contará com a presença da CNI. A entidade considera que o evento é “uma oportunidade para a indústria brasileira mostrar suas melhores práticas de sustentabilidade.”
A instituição terá um estande na Blue Zone da COP30, onde serão apresentados painéis e reuniões diárias sobre bioeconomia e outros temas relacionados à sustentabilidade, como economia circular, transição energética, mercado de carbono, financiamento climático e novas tecnologias. A programação conta com a participação de especialistas e representantes de empresas como, por exemplo, Schneider Electric e JBS.
Representatividade da bioeconomia
O estudo “O Potencial do Brasil na Bioeconomia do Conhecimento”, elaborado pela ICC Brasil, aponta que o país pode movimentar entre US$ 100 bilhões e US$ 140 bilhões por ano até 2032 com o fortalecimento desse setor, que combina ciência, inovação e biodiversidade para criar produtos e soluções sustentáveis. O crescimento é esperado principalmente nos segmentos de alimentos, agronegócio, saúde e cosméticos.
Copiar o textoBaixar áudioO Senado aprovou o projeto de lei que ratifica os registros imobiliários de terras da União concedidas ou alienadas pelos estados em faixas de fronteira. O PL 4497/2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP/PR) e com alterações feitas pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovado em votação simbólica e segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto, que altera as leis de Registros Públicos (6015/1973) e de Regularização Fundiária na Faixa de Fronteira (Lei 13.178/2015), padroniza os procedimentos para validação de registros e reforça a participação da União e do Incra no processo. O órgão terá cinco anos para verificar se os proprietários cumprem a função social da terra, conforme previsto na Constituição.
Segundo Tereza Cristina, a proposta corrige um impasse, substituindo exigências desnecessárias e impraticáveis e garantindo mais segurança jurídica ao produtor rural. A relatora destacou que a falta de um procedimento nacional unificado gerou diferentes regras entre os estados, dificultando a regularização das propriedades. Líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA) retirou destaque apresentado ao texto e apontou controvérsias em relação a matéria.
Pontos principais do projeto:
- Uniformiza o processo de validação dos registros de terras em faixas de fronteira;
- Define responsabilidade dos cartórios e do Incra pela certificação;
- Exige aprovação do Congresso para propriedades acima de 2.500 hectares;
- Afeta 11 estados e cerca de 140 milhões de hectares em áreas de fronteira, segundo o Senado.
As informações são da Agência Senado.
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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal aprovou o PL 3229/2023, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que altera a Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) para isentar municípios com até 50 mil habitantes de sanções por não elaborarem o plano de mobilidade urbana no prazo legal.
Pela proposta, as regras atuais que impedem o repasse de recursos federais a prefeituras que não cumpriram o prazo, encerrado em abril deste ano, deixarão de valer para esses pequenos municípios.
Para os municípios com mais de 50 mil habitantes, a suspensão de repasses permanece, embora o projeto permita liberação de recursos já contratados ou destinados à elaboração do plano.
O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), justificou que a medida evita prejuízos a municípios com restrições técnicas e financeiras, ao mesmo tempo em que mantém estímulos para que o planejamento de transporte urbano avance.
Agora, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
As informações são da Rádio Senado.
Copiar o textoBaixar áudioO Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu manter a taxa básica de juros (Selic) em 15% ao ano — o maior patamar desde julho de 2006. Desde setembro do ano passado, a Selic já foi elevada sete vezes consecutivas.
A decisão, no entanto, acendeu o alerta no setor produtivo, que aponta prejuízos crescentes causados pelos juros altos e teme reflexos negativos em toda a economia nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a manutenção da taxa e reforçou que a política monetária atual tem freado o crescimento do país.
Para o presidente da entidade, Ricardo Alban, a continuidade de uma política contracionista neste nível prejudica o Brasil, já que, segundo ele, a economia está sendo travada além do necessário em um momento em que a inflação segue em trajetória de queda.
“A taxa de juros atual traz custos desnecessários, ameaçando o mercado de trabalho e, por consequência, o bem-estar da população. Além disso, o Brasil segue com a segunda maior taxa de juros real do mundo, penalizando duramente o setor produtivo”, critica.
Alban também defende que na próxima reunião do Conselho, prevista para o dia 10 de dezembro, o Banco Central reduza os juros. O presidente da CNI entende que o Brasil está na contramão do mundo em relação ao estabelecimento dessas taxas.
“O Brasil desperdiça mais uma oportunidade de reduzir a Selic sem pressionar o câmbio e, consequentemente, a inflação, porque o diferencial de juros entre Brasil e EUA aumentou ainda mais”, afirma.
Taxa de juros alta – principal problema das empresas industriais
Um levantamento divulgado recentemente pela CNI aponta que 80% das empresas industriais consideram a taxa de juros elevada como a principal dificuldade para a tomada de crédito de curto prazo. Em relação ao acesso a financiamento de longo prazo, 71% dos executivos afirmam que a Selic é o principal entrave.
De acordo com o próprio Banco Central, a taxa de juros média cobrada das empresas nas concessões de crédito – levando em conta as linhas com recursos livres – aumentou de 20,6% ao ano, em setembro de 2024, quando começou o atual ciclo de altas na Selic, para 24,5% ao ano, em setembro deste ano.
O presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Jr., explica que, em determinados casos, as empresas dependem de financiamento de capital de giro e investimentos. Então, com essas taxas elevadas, o custo de crédito sobe, tornando praticamente inviável a modernização e ampliação da produção.
“Isso traz um reflexo muito importante com relação à redução dos investimentos, ou seja, projetos de expansão são adiados ou cancelados, comprometendo enormemente a inovação e competitividade. E com relação também à pressão sobre pequenas indústrias, as condições financeiras, sem dúvida alguma, se mostram com mais dificuldades em obter novos financiamentos, novos créditos. Isso aí eleva o efeito em cadeia, pois os juros altos aumentam custos operacionais, reduzem a margem de lucro e limitam a geração de emprego”, destaca.
A mesma pesquisa revela que as empresas também arcam com o aumento recente das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que contribuiu para a diminuição do crédito e dos investimentos. Pelo que mostra o estudo, quase metade das indústrias desistiu de contratar ou renovar o crédito ou reduziu o seu volume após a elevação das alíquotas do IOF.
Juros elevados afetam indústria da transformação e da construção
No 3° trimestre de 2025, 27% dos empresários que atuam na Indústria da Transformação consideraram os juros elevados como um dos maiores entraves para o segmento.
Na Indústria da Construção, o impacto é ainda mais perceptível: 35,9% dos empresários consideram os juros elevados um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do setor.
O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, destaca que esse descompasso causa uma pressão sobre os preços, já que a produção da indústria não consegue acompanhar a demanda.
“Essa redução do crédito para as empresas afeta o investimento; e a gente não está falando apenas de investimento em uma alta da produção, mas também em inovação e melhoria da produtividade, redução de custos. Isso tudo vai tirando a competitividade da indústria nacional, dificultando não só os espaços nas exportações, onde a competição costuma ser mais acirrada, mas o próprio mercado doméstico, na competição com importados”, pontua.
Selic: maior taxa em quase 20 anos
Mantida em 15%, a Selic está no nível mais alto em quase 20 anos. Nesse patamar, a taxa de juros real está em torno de 10,5% ao ano, quando é levada em conta a inflação esperada nos próximos 12 meses, de 4,06%.
Atualmente, a taxa de juros real está cerca de 5,5 pontos percentuais acima da taxa neutra, que não estimula nem desestimula a atividade econômica, projetada pelo Banco Central em 5% ao ano.
SUSTENTABILIDADE: indústria brasileira reconhece importância da bioeconomia para o futuro do setor
O diretor de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, afirma que há uma necessidade de preservação da atividade econômica, que tem sofrido impactos de forma negativa devido à escalada na alta dos juros. Além da indústria, ele acrescenta que outros setores, como Comércio e Serviços, também sofrem os efeitos.
“Iniciar a redução da Selic não significa que a política monetária vai passar para o outro extremo. Ainda manteria uma taxa de juros real muito elevada. Desde quando o Banco Central começou esse movimento de alta dos juros, a taxa de juros média para as empresas com recursos livres subiu de 20,5% para 24,5%. Ou seja, quatro pontos percentuais a mais de juros para as empresas”, avalia.
Vantagens de uma taxa de juros mais baixa
Para a CNI, a taxa básica de juros de equilíbrio deveria estar em 11,9% ao ano, considerando as expectativas de inflação para os próximos 12 meses. Outro levantamento divulgado pela entidade mostra que, caso a taxa básica de juros fosse reduzida de maneira mais expressiva, 77% das empresas industriais do Brasil ampliariam seus investimentos nos próximos dois anos.
O índice é o mesmo entre empresas de todos os portes, o que indica que a diminuição dos juros impulsionaria o investimento e, consequentemente, o crescimento econômico em todos os segmentos.
Sinais positivos na inflação
Os dados divulgados pela CNI informam que a manutenção da Selic é incompatível com a situação da inflação. Pelo que prevê o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, há uma tendência de queda, com o acumulado em 12 meses passando de 5,5%, em abril, para 5,2%, em setembro.
Essa melhora é reflexo, em parte, do comportamento dos preços de alimentos, que recuaram nos meses de junho, julho, agosto e setembro; assim como dos valores de bens industriais.
Diante desse quadro, a entidade entende que as expectativas para a inflação no final de 2025 têm sido sucessivamente revistas para baixo, caindo de 5,6%, em abril, para 4,5%, no fim de outubro, conforme consta no Relatório Focus. Além disso, as projeções para a inflação de 2026, 2027 e 2028 também apresentam quedas, atualmente em 4,2%, 3,8% e 3,5%, respectivamente.
Copiar o textoBaixar áudioA pesquisadora da Embrapa Soja, Mariangela Hungria, foi homenageada nesta quarta-feira (5) com a Medalha de Mérito Apolônio Salles, concedida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A cerimônia ocorreu no auditório Olacyr de Moraes, em Brasília (DF), e a honraria foi entregue pelo ministro Carlos Fávaro, que destacou a relevância científica e social da trajetória da pesquisadora.
Ao agradecer a homenagem, Hungria destacou o valor simbólico da medalha: “Eu sempre digo que considero a Embrapa o braço de ciência e tecnologia do Mapa, então sempre me senti muito à vontade aqui. Ser reconhecida dentro da nossa própria casa tem um valor imenso. Dedico esta medalha às mulheres da ciência e da agricultura, muitas vezes invisíveis, mas essenciais para a segurança alimentar do país”.
A cientista é referência mundial no uso de insumos biológicos na agricultura e teve papel decisivo na consolidação do Brasil como líder em tecnologias sustentáveis de produção de alimentos. Segundo Fávaro, a homenagem representa também os 52 anos da Embrapa e o protagonismo da ciência pública brasileira.
“A Embrapa é orgulho do Brasil e referência mundial. Esta medalha entregue à Mariangela representa também 52 anos de história da instituição. É uma homenagem verdadeira, de grandeza equivalente à grandeza da homenageada. O Brasil lidera hoje o avanço dos bioinsumos no mundo e isso tem o dedo da Mariangela”, afirmou o ministro.
Com mais de quatro décadas de atuação na empresa, a pesquisadora liderou estudos em microbiologia do solo e fixação biológica de nitrogênio, com impacto direto em culturas como soja, feijão, milho e trigo. O trabalho está presente em cerca de 85% da área de soja cultivada no país.
A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou o simbolismo da conquista para a ciência brasileira e para as mulheres na pesquisa agropecuária.
“Esta medalha repousa sobre os ombros da Mariangela, mas suas raízes estão fincadas em milhões de hectares transformados. Ela mostrou ao Brasil e ao mundo que o solo não é só chão, é vida. Como primeira mulher presidente da Embrapa, é uma honra celebrar a primeira pesquisadora brasileira a entrar para a lista do ‘Nobel da Agricultura’. Com ciência pública e compromisso social, a Embrapa seguirá formando muitas outras Mariangelas”, disse.
Instituída em 1987, a Medalha de Mérito Apolônio Salles homenageia cidadãos que prestam serviços relevantes à agricultura nacional. A solenidade contou com a presença de autoridades do Mapa, além de representantes do setor produtivo e da comunidade científica.
Destaque
A entrega da medalha ocorre dias após Mariangela Hungria ser a primeira mulher brasileira a receber o World Food Prize 2025, considerado o “Nobel da Agricultura”. A premiação internacional reconhece contribuições à segurança alimentar global.
A pesquisadora também integra a lista TIME 100 Climate 2025, que reúne as personalidades mais influentes do mundo na agenda climática. É comendadora da Ordem Nacional do Mérito Científico, membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Mundial de Ciências, além de figurar entre os cientistas mais citados do mundo, segundo ranking da Universidade de Stanford.
Copiar o textoBaixar áudioEmpresas de São Paulo que desejam começar a exportar ou avançar na internacionalização passaram a ter mais uma oportunidade para progredir. Isso porque a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) lançou, recentemente, o novo núcleo do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) voltado às regiões do ABC Paulista e da Baixada Santista.
O evento de lançamento foi realizado no último dia 31 de outubro, na Escola SENAI Armando de Arruda Pereira, em São Caetano do Sul (SP). Entre outras questões, a iniciativa visa a ampliar a capilaridade do PEIEX no estado de São Paulo e levar a cultura exportadora a mais regiões industriais do país. A ação foi desenvolvida em parceria com o Sebrae-SP e a Faculdade Sebrae.
Em uma primeira etapa, o programa pretende atender 350 empresas do ABC Paulista e da Baixada Santista. A criação do novo núcleo integrao objetivo de chegar a 2.425 empresas qualificadas no estado de São Paulo até 2027. Os investimentos devem chegar a R$ 21 milhões.
Na avaliação do diretor de Gestão Corporativa da ApexBrasil, Floriano Pesaro, o Brasil vive um bom momento econômico e, por meio do PEIEX, o setor privado tem acesso a novas possibilidades de internacionalização, aumento da produtividade e ganhos de competitividade. Para ele, trata-se de uma oportunidade para os pequenos negócios evoluírem dentro e fora do Brasil.
"Um país que exporta tem melhores empregos. É um país que tem renda mais alta, que ocupa um espaço no mercado global, produzindo mais e produtos de melhor qualidade. Nós sempre achamos que exportar era coisa para grande, mas isso não é verdade. Pequenos negócios conseguem exportar produtos de altíssima qualidade, com um valor agregado altíssimo e, com isso, desenvolvem o país", destaca.
Importância das MPEs na pauta exportadora
A cerimônia também contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Na ocasião, ele reforçou a importância de estimular as micro e pequenas empresas a participarem do comércio internacional.
“A missão é fazer mais empresas exportarem. O PEIEX está voltado ao ABC Paulista e à Baixada Santista, então vamos procurar estimular ainda mais a exportação”, pontua Alckmin.
“Para impulsionar as pequenas empresas, o presidente Lula lançou o Acredita Exportação, que garante um crédito de 3,1% do valor exportado às micro e pequenas empresas — um incentivo antecipado que melhora a competitividade e apoia quem está começando a exportar. O PEIEX é justamente o primeiro passo dessa jornada: capacitar e preparar as empresas para conquistar novos mercados”, complementa.
Atendimento personalizado e sem custo
Segundo a gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado, no PEIEX, cada empresa é atendida de forma personalizada por um técnico de comércio exterior, e que não há custo para participar do programa.
“São 38 tópicos trabalhados, que vão desde como elaborar um contrato internacional, lidar com logística e encontrar clientes até o planejamento estratégico completo da exportação. É um processo de aprendizado estruturado para que as empresas exportem de forma sustentável”, afirma.
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O evento também contou com a presença do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; do especialista da Gerência de Inteligência de Mercado da ApexBrasil, Rodrigo Wutke; de representantes do Sebrae-SP, da Faculdade Sebrae, de prefeituras locais e de empresas participantes do programa, entre outros nomes.
PEIEX
O Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) foi criado em 2004 com o intuito de oferecer capacitação gratuita e personalizada para empresas que pretendem iniciar ou aprimorar suas exportações.
Até o momento, a iniciativa já qualificou mais de 30 mil empresas do Brasil. Juntas, essas companhias foram responsáveis pela exportação de aproximadamente US$ 3,6 bilhões, entre 2017 e 2023. Somente em São Paulo, o programa já beneficiou 3,9 mil empresas, desde 2010.
Copiar o textoBaixar áudioNo contexto dasnegociações do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) participou do evento “Brasil e a União Europeia: desafios e perspectivas comuns”, realizado no Parlamento Europeu, em 16 de outubro.
No evento, o chefe de Assuntos Estratégicos da ApexBrasil na Europa, Aloysio Nunes, ressaltou o papel estratégico da agência na preparação de empresas brasileiras para atender às exigências do mercado europeu. Segundo ele, as exportações do país já seguem padrões elevados, demonstrando o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a qualidade.
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Nunes também destacou a relevância da parceria comercial entre Brasil e União Europeia. O bloco é responsável pelo segundo maior estoque de investimento direto no país e representa o segundo maior fluxo comercial brasileiro. Para ele, a assinatura do acordo de livre comércio com a União Europeia aprofundaria ainda mais essa cooperação.
“Com esse acordo, essa relação vai ficar mais forte ainda, porque as nossas exportações terão acesso a um mercado de 450 milhões de pessoas, pessoas com poder aquisitivo alto, e as nossas exportações vão entrar no mercado europeu pagando muito menos tarifa do que pagam hoje. Mais de 90% das nossas exportações entrarão na Europa ou com tarifa zero, ou com tarifa reduzida em relação à tarifa atual”, afirmou.
“Este acordo não se resume apenas à prosperidade comercial ou econômica. Ele também reforça valores e princípios que compartilhamos: democracia, direitos humanos, liberdades fundamentais, inclusão social e desenvolvimento sustentável”, complementou.
Sobre o Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia
Em dezembro de 2024, líderes do MERCOSUL e da União Europeia anunciaram a conclusão das negociações do Acordo de Parceria entre os dois blocos de países. O anúncio, feito Montevidéu, permite a preparação dos textos do acordo para as fases de assinatura e ratificação.
Dados divulgados pelo Ministério das Relações Exteriores revelam que, juntos, MERCOSUL e UE reúnem aproximadamente 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de US$ 22 trilhões.
Considerado um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo, a iniciativa reforçará a diversificação das parcerias comerciais do Brasil, ativo de natureza estratégica para o país, além de fomentar a modernização do parque industrial brasileiro, integrando-o às cadeias produtivas da União Europeia.
O acordo também permite a criação de mecanismo de reequilíbrio de concessões. Com isso, a relação entre ambos os blocos econômicos dá mais garantia e segurança aos exportadores, caso medidas internas da União Europeia comprometam o uso efetivo de vantagens obtidas no acordo.
O ministério também ressaltou que o acordo traz compromissos inovadores, equilibrados e alinhados aos desafios do cenário econômico internacional. Confira alguns deles:
- O acordo reflete um quadro internacional em que ganha centralidade o papel do Estado como indutor do crescimento e promotor da resiliência das economias nacionais, sobretudo após a pandemia do COVID-19. O MERCOSUL e a União Europeia abrem importantes oportunidades para o aumento do comércio e de investimentos bilaterais, sem deixar de preservar o espaço para a implementação de políticas públicas em áreas como saúde, empregos, meio ambiente, inovação e agricultura familiar.
- O MERCOSUL e a União Europeia reconhecem que os desafios do desenvolvimento sustentável devem ser enfrentados por todos, tendo presentes as responsabilidades comuns, porém diferenciadas dos países. O acordo contempla, de forma colaborativa e equilibrada, diferentes compromissos que visam conciliar o comércio com o desenvolvimento sustentável de maneira efetiva. Valendo-se das sólidas credenciais de sustentabilidade do Brasil, o acordo fomenta a integração de cadeias produtivas para avançar rumo à descarbonização da economia, além de estimular a concessão de tratamento favorecido para o comércio exterior de produtos sustentáveis. A UE também se compromete a oferecer um pacote inédito de cooperação para apoiar a implementação do acordo.
- A fim de preservar os ganhos de acesso ao mercado europeu negociados pelo MERCOSUL, o acordo inova ao estabelecer mecanismo de reequilíbrio de concessões. Com isso, o acordo oferece satisfação a nossos exportadores caso medidas internas da UE comprometam o uso efetivo de vantagens obtidas no acordo.
- O Brasil fez questão de incluir no acordo compromissos que garantem a transparência e a inclusividade. Entidades da sociedade civil, sindicatos, organizações não governamentais, além do setor privado e representantes de diversos segmentos sociais, ganham canais para expressar sua voz e monitorar os impactos do acordo, que poderá ser revisado periodicamente para melhor atender aos interesses da sociedade. Além disso, há compromissos para fazer com que agricultores familiares, comunidades locais e mulheres tenham acesso efetivo aos benefícios que o acordo pode gerar.
Copiar o textoBaixar áudioA Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, encerrou, neste domingo (26), a missão ao Sudeste Asiático, com a realização do Fórum Empresarial Indonésia–Brasil, em Jacarta, e da Cúpula Empresarial Brasil–Malásia, em Kuala Lumpur.
Os eventos contaram com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e líderes empresariais, que discutiram oportunidades de cooperação nas áreas de energia, inovação, agronegócio e tecnologia. As iniciativas reforçaram o compromisso de ampliar a cooperação econômico-comercial com os países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
Durante o Fórum Empresarial Indonésia–Brasil, foi assinada uma parceria entre a Indonesia Energy Corporation (IEC), a Aguila Energia e Participações e a ApexBrasil para o desenvolvimento de dois projetos-piloto de geração híbrida de energia – combinando gás natural e energia solar – nas cidades de Mossoró (RN) e Araçás (BA).
Os investimentos iniciais, estimados em R$ 300 milhões, poderão chegar a R$ 10 bilhões com a expansão da capacidade instalada para 400 MW.
Em Jacarta, também foram firmados outros sete Memorandos de Entendimento (MoUs) em áreas como agricultura, minas e energia, ciência e tecnologia e investimentos. Entre eles, destaca-se o acordo entre a ApexBrasil e a Câmara de Comércio e Indústria da Indonésia (Kadin), que estabelece ações de cooperação para promover inovação, sustentabilidade e o empoderamento feminino no comércio internacional.
Durante a Cúpula Empresarial Brasil–Malásia, foram realizadas reuniões de alto nível entre CEOs e lideranças do setor privado dos dois países, incluindo representantes da Embraer e da Malaysian Flour Mills.
O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou o avanço do comércio com a Malásia em 2024. “Neste ano houve um aumento de US$ 75 milhões nas exportações de café verde seco (alta de 75%), US$ 73 milhões em vendas de milho (crescimento de 35%), US$ 31 milhões em exportações de carne bovina — um mercado que está se abrindo fortemente aqui — e também um aumento de 280% nas vendas de celulose”, detalhou Viana.
A Malásia também vem ampliando sua presença no Brasil, com quatro projetos greenfield e uma aquisição realizados em 2024, incluindo o novo centro de pesquisa da Petronas, em Contagem (MG).
Para a ApexBrasil, os encontros reforçaram o compromisso bilateral de fortalecer o diálogo empresarial e ampliar o comércio sustentável com a ASEAN. Está em curso um processo de aproximação, iniciado em 2012, com a adesão do Brasil ao Tratado de Amizade e Cooperação do Sudeste Asiático, e consolidado em 2023, com a criação da Parceria de Diálogo Setorial Brasil–ASEAN, durante visita do chanceler Mauro Vieira a Jacarta.
Estudos recentes da ApexBrasil indicam grande potencial para o desenvolvimento das relações econômicas do Brasil com os chamados Novos Tigres Asiáticos — Filipinas, Indonésia, Malásia, Tailândia e Vietnã. Em 2024, as exportações brasileiras para a Malásia somaram US$ 4,3 bilhões, enquanto as destinadas à Indonésia chegaram a US$ 4,5 bilhões. O Brasil mantém superávit comercial com ambos os países.
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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal aprovou o PL 3229/2023, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que altera a Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) para isentar municípios com até 50 mil habitantes de sanções por não elaborarem o plano de mobilidade urbana no prazo legal.
Pela proposta, as regras atuais que impedem o repasse de recursos federais a prefeituras que não cumpriram o prazo, encerrado em abril deste ano, deixarão de valer para esses pequenos municípios.
Para os municípios com mais de 50 mil habitantes, a suspensão de repasses permanece, embora o projeto permita liberação de recursos já contratados ou destinados à elaboração do plano.
O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), justificou que a medida evita prejuízos a municípios com restrições técnicas e financeiras, ao mesmo tempo em que mantém estímulos para que o planejamento de transporte urbano avance.
Agora, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
As informações são da Rádio Senado.
Copiar o textoBaixar áudioO Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para a adesão a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) até o dia 30 de novembro. A iniciativa tem como propósito fortalecer e expandir a oferta educacional, com a melhoria de infraestrutura e materiais, promovendo o aperfeiçoamento na qualidade da educação básica e superior e garantindo o direito à permanência dos estudantes.
A adesão deve ser feita pelas secretarias estaduais e municipais de educação, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para orientar os gestores nesse processo, o MEC elaborou um Guia de Navegação.
Segundo dados do MEC, o Nordeste tem o maior número de entes participantes, com 91,7% de adesão entre os municípios com escolas do campo. Em seguida, aparecem as regiões Norte (77,8%), Sudeste (52,6%), Sul (52%) e Centro-Oeste (44,9%).
Os maiores destaque são do Acre, com 100% de adesão dos 22 municípios com escolas de campo, e a Paraíba, que possui 211 escolas de campo com adesão, com 99,5% de participação.
Metas da política
- Criar um sistema de acompanhamento e avaliação da educação voltada aos povos do campo, das águas e das florestas;
- Apoiar estados e municípios para que desenvolvam melhor suas próprias políticas de educação para essas populações, com mais autonomia e participação social;
- Fortalecer a educação do campo, das águas e das florestas, colocando em prática as Diretrizes Curriculares Nacionais que orientam essa modalidade de ensino.
As informações são do Ministério da Educação.
Copiar o textoBaixar áudioA Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou que quatro mil prefeituras de todo o país já aderiram ao convênio da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e Nacional). O número demonstra o engajamento dos gestores municipais na modernização e simplificação dos processos tributários.
A NFS-e Nacional é uma iniciativa conjunta entre a CNM, a Receita Federal e entidades municipalistas, com o objetivo de padronizar e integrar a emissão de notas de serviços no Brasil. O sistema traz mais praticidade para os contribuintes, segurança nas informações e eficiência na gestão municipal.
A CNM ressalta, porém, que a adesão é apenas o primeiro passo. Para operar efetivamente dentro do sistema nacional e cumprir a legislação, os municípios precisam realizar a parametrização da NFS-e , etapa que configura o sistema com as informações tributárias locais e garante o correto envio e recebimento das notas no padrão nacional.
Os municípios podem aderir ao convênio de três formas:
- Pelo e-CAC da Receita Federal;
- Publicando a adesão no Diário Oficial Municipal ou em jornal de grande circulação;
- Ou enviando o formulário disponível no Portal da NFS-e Nacional.
Após a adesão, é necessário acompanhar o processo e realizar os testes de integração, definir o emissor (nacional ou próprio), desenvolver APIs quando necessário e comunicar os contribuintes sobre os novos procedimentos.
Segundo a CNM, o avanço da adesão à NFS-e já alcança todas as regiões do país, reforçando o compromisso dos municípios com a modernização da gestão tributária e a transparência fiscal.
As informações são da Confederação Nacional de Municípios.
Copiar o textoBaixar áudioA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada em 2018 com o intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Porém, de lá para cá, a maioria das cidades brasileiras ainda não conseguiu criar mecanismos que tornassem a norma eficiente.
Uma pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) revela que 72% dos municípios brasileiros não contam com uma área ou pessoa responsável por procedimentos e políticas para atividades de coleta, armazenamento e uso de dados pessoais ou mesmo pela implementação das diretrizes da lei.
As informações constam na Pesquisa de Informações Básicas Municipais, que apresenta um perfil dos municípios do país, com referência nos dados de 2024.
Em relação às cidades com mais de 500 mil habitantes, 85,4% delas já tinham uma organização básica para implementar as diretrizes da LGPD. Em termos regionais, a existência de uma área dedicada ao tema é distribuída da seguinte forma:
- Centro-Oeste (35,1%)
- Sul (33,7%)
- Norte (31,1%)
- Sudeste 28,1%
- Nordeste (21,1%)
A pesquisa mostra, ainda, que segurança da informação também está entre os principais problemas registrados nos municípios do país. Pelo que revela o levantamento, somente 18,1% das cidades disponibilizaram para seus servidores cursos sobre segurança da informação.
Além disso, apenas 28,4% dos entes municipais ofertaram canais de atendimento pela internet para o envio de mensagens acerca da utilização de seus dados. Somente 23,9% conta com uma regulamentação ou lei municipal específica que trata da Lei Geral de Proteção de Dados.
Inclusão digital no ambiente escolar
Quanto ao aspecto de inclusão e educação digital nas escolas do país, a pesquisa mostra que cerca de 80% das cidades disponibilizam Wi-fi em unidades de ensino públicas municipais, para acesso de professores e alunos, com programa ou ação de inclusão e educação digital.
De maneira geral, havia mais de 7 milhões de pessoas ocupadas na administração direta e indireta municipal, em 2024. O valor corresponde a 3,6% da população brasileira. Já a quantidade de funcionários nos municípios no ano passado registrou uma elevação de 3,8%, na comparação com os dados da pesquisa realizada em 2023.
Copiar o textoBaixar áudioO Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com a GO Associados, realizou um levantamento sobre a universalização dos serviços de saneamento básico. O estudo compõe a 17ª edição do Ranking do Saneamento e destaca os 20 melhores entre os 100 municípios mais populosos do país.
Na análise deste ano, Campinas (SP) foi a primeira colocada, seguida por Limeira (SP) e Niterói (RJ). Das 20 melhores cidades, nove são do estado de São Paulo, cinco do Paraná, três de Minas Gerais, duas de Goiás e uma do Rio de Janeiro.
Os 20 melhores municípios
| Ranking 2025 | Cidade | UF |
|---|---|---|
| 1 | Campinas | SP |
| 2 | Limeira | SP |
| 3 | Niterói | RJ |
| 4 | São José do Rio Preto | SP |
| 5 | Franca | SP |
| 6 | Aparecida de Goiânia | GO |
| 7 | Goiânia | GO |
| 8 | Santos | SP |
| 9 | Uberaba | MG |
| 10 | Foz do Iguaçu | PR |
| 11 | Uberlândia | MG |
| 12 | Jundiaí | SP |
| 13 | Ponta Grossa | PR |
| 14 | Maringá | PR |
| 15 | São Paulo | SP |
| 16 | Montes Claros | MG |
| 17 | Taubaté | SP |
| 18 | Curitiba | PR |
| 19 | Londrina | PR |
| 20 | Praia Grande | SP |
Critérios avaliados
A análise considera três dimensões principais:
- Nível de atendimento à população;
- Melhoria do atendimento em saneamento;
- Nível de Eficiência.
Cada uma dessas áreas é avaliada por meio de indicadores específicos, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, tratamento de esgoto, investimentos totais por habitante, além dos índices de perdas na distribuição e por ligação.
Os critérios representam mais de 80% do peso da nota total, e são amplamente utilizados pelo setor para avaliar a qualidade do saneamento básico em um determinado local.
Destaque para Campinas (SP)
Campinas saltou da 24ª posição em 2022 para a liderança em 2025. O feito reflete o impacto direto do Plano Campinas 2030, lançado em 2021, com investimento superior a R$ 1,1 bilhão.
O planejamento foi estruturado em quatro eixos centrais: ampliação da capacidade de reservação, redução de perdas na distribuição, produção de água de reúso e implantação de nova fonte de captação.
Os resultados dessas ações se refletem nos indicadores de desempenho avaliados pelo Instituto Trata Brasil, nos quais Campinas obteve nota máxima em todos os quesitos:
- Abastecimento de água para 99,69% da população;
- Coleta de esgoto para 95,89%;
- Tratamento de esgoto em 83,94%;
- Índice de perdas na distribuição em 19,67%;
- Investimento médio per capita de R$ 166,70.
Com esses avanços, a cidade do interior de São Paulo antecipou em dez anos as metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento, que estabelece 99% de cobertura de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Copiar o textoBaixar áudioO 5º Boletim Informativo do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), realizado pelo Ministério das Cidades em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), define 187 projetos voltados à expansão e modernização do transporte público coletivo no país até 2054. As iniciativas devem ampliar e modernizar o transporte público nacional e impactar as 21 maiores regiões metropolitanas do Brasil.
"Até 2054, o Brasil priorizará os meios de transporte não motorizados e coletivos, construindo uma mobilidade urbana eficiente, ambientalmente sustentável, segura, acessível e de qualidade para todas as pessoas”, diz um trecho do ENMU.
As projeções do estudo apontam que os novos projetos de mobilidade urbana devem evitar a emissão de 3,1 milhões de toneladas de gás carbônico por ano em 2054. Em sobreposição ao impacto ambiental, o levantamento também estima que, com as propostas, a quantidade de óbitos em acidentes de trânsito será reduzida a 8 mil (aproximadamente 250 por ano) até 2054.
Além disso, a publicação também mapeou que o acesso a empregos e serviços essenciais deve ser fortalecido e, ainda, que pode haver a redução de cerca de 10% no custo da mobilidade urbana.
“Os projetos selecionados mostram que o Brasil está buscando se adaptar às mudanças do clima, com ações que unem sustentabilidade, mobilidade e inclusão social”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho, em nota oficial publicada pela pasta.
As 21 regiões metropolitanas incluídas no estudo são Belém, Belo Horizonte, Campinas, Curitiba, Distrito Federal, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Santos, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória.
Estimativa de investimentos
O valor estimado para implantar as propostas é de cerca de R$ 434 bilhões e considera o primeiro ciclo de investimentos de cada projeto. O montante corresponde, ainda, à soma dos investimentos de todos os projetos de transporte público de média ou alta capacidade considerados necessários, conforme as projeções de demanda até 2054.
O Ministério das Cidades informou que, pelo estudo, as obras e intervenções mapeadas totalizam investimentos na ordem de R$ 230 bilhões em metrôs, R$ 31 bilhões em trens, até R$ 105 bilhões em veículos leves sobre trilhos (VLTs), até R$ 80 bilhões em bus rapid transit (BRTs) e R$ 3,4 bilhões em corredores exclusivos de ônibus.
Conforme a pasta, o desenvolvimento dos projetos dependerá do modelo de financiamento – com ênfase para concessões e parcerias público-privadas.
Em nota da pasta, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, avalia que a partir do estudo o BNDES contribui com a “produção de uma política pública para a formulação de uma estratégia nacional de mobilidade urbana, de longo prazo e sustentável, unindo esforços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal”.
Para ele, o objetivo é propiciar melhor qualidade de vida aos brasileiros, a partir de um transporte mais eficaz, seguro e sustentável.
Copiar o textoEmissoras que mais acessaram os conteúdos do Brasil 61 nos últimos 7 dias
A Aclara Resources Inc. anunciou os resultados do novo estudo de pré-viabilidade do projeto Carina, em Goiás. O PFS, intitulado “Relatório Técnico NI 43-101 e Estudo de Pré-Viabilidade de Carina, com data de vigência de 22 de outubro de 2025, foi preparado e consolidado de acordo com o Instrumento Nacional 43-101 – Normas de Divulgação para Projetos Minerais pela Hatch Consultoria em Projetos Ltda. Outras empresas de engenharia que participaram d\a preparação do PFS inclui L&M Geociencias SpA, Promet 101 Consulting Pty Ltd, Abelco Consulting SpA, LOM Consultoria em Mineração Ltda, F&Z Consultoria e Projetos, ERM Consultants Canada Ltd e Argus Media Ltd.
Não há diferenças entre os recursos minerais descritos no Estudo de Pré-Viabilidade (PFS) e aqueles divulgados anteriormente no comunicado de imprensa sobre a Declaração de Recursos Minerais emitido pela Aclara em 1º de outubro de 2025. “Os resultados deste Estudo de Pré-Viabilidade representam um marco decisivo para a Aclara. Somos a primeira empresa no mundo a publicar Reservas Minerais de terras raras pesadas provenientes de argilas iônicas, em conformidade com a norma NI 43-101. A profundidade dos dados, a qualidade da engenharia e a validação por meio de operações em escala piloto nos dão grande confiança à medida que avançamos para a fase de viabilidade e nos preparamos para os trabalhos iniciais no primeiro semestre de 2026. O processo comprovado do Carina, o produto de alta pureza e o design sustentável nos posicionam para fornecer uma das fontes mais responsáveis e competitivas de terras raras pesadas globalmente, apoiando a proposta integrada da Aclara, da mina ao ímã”, disse Hugh Broadhurst, COO da empresa.
A Argus forneceu um Valor Presente Líquido (VPL) após impostos de aproximadamente US$ 1,1 bilhão, utilizando uma taxa de desconto de 8% e previsões de preços e uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 22% ao longo de uma Vida Útil da Mina de 18 anos, com um período de retorno de 4,5 anos. O Custo de capital inicial (Capex de Construção) de US$ 548,3 milhões, mais uma contingência de US$ 132,2 milhões, totalizando US$ 680,5 milhões inclui US$ 64,3 milhões em impostos locais e gera US$ 51,2 milhões em créditos fiscais, que são totalmente recuperados no primeiro ano de operação.
O relatório mostra ainda um desconto comercial médio anual de US$ 196 milhões — equivalente a 29% da receita bruta anual —aplicado para contabilizar a separação completa do carbonato de terras raras misto (MREC) do Projeto Carina. Os planos da Aclara consistem em pagar essa taxa de separação ao seu projeto de separação na Louisiana. O VPL (Valor Presente Líquido) associado à futura instalação de separação da Aclara na Louisiana não está incluído no Estudo de Pré-Viabilidade (PFS). A Receita líquida média anual de US$ 487 milhões e lucro médio anual antes de juros, depreciação e amortização (EBITDA) de aproximadamente US$ 352 milhões, enquanto o Alto Retorno Líquido da Fundição (NSR) médio de US$ 49,5 por tonelada processada, contra um baixo custo médio de produção de US$ 13,0 por tonelada processada. O cenário de previsão de preços desenvolvido pela Argus Media é baseado no índice de preços europeu (excluindo a China).
A Aclara comprovou 24.564 metros de perfuração em 1.682 furos, representando um aumento de aproximadamente 500% na perfuração em comparação com a declaração de Recursos Minerais Inferidos relatada anteriormente em 6 de agosto de 2024. Carina tornou-se o primeiro projeto de argila iônica a declarar Reservas Minerais em conformidade com a norma NI 43-101. A conclusão bem-sucedida da campanha piloto representativa do Projeto Carina em sua instalação de escala semi-industrial em Goiânia é a terceira conduzida pela Aclara nos últimos três anos, focada na otimização de OPEX e CAPEX e na validação dos parâmetros e robustez do seu processo proprietário de Colheita Mineral Circular. O relatório mostra aumento da qualidade do MREC de Carina de 91,9% para mais de 95,0% de pureza (97,7% de acordo com o balanço de massa projetado), comprovado por amostras produzidas na planta de escala semi-industrial. O Processo de Extração Mineral Circular projetado para minimizar o impacto ambiental, inclui: não utiliza explosivos; não há britagem nem moagem; aproximadamente 95% da água utilizada é recirculada; o principal reagente é um fertilizante comum e recirculado com 99% de eficiência; e não há necessidade de barragem de rejeitos. A pegada de carbono mínima é garantida por uma combinação de baixo consumo de energia, eliminação de explosivos, britagem, moagem e trituração, e alta porcentagem de energia renovável na rede elétrica brasileira.
Um Memorando de Entendimento de 19 de agosto de 2024 foi assinado com o Estado de Goiás e o Município de Nova Roma, para acelerar a implementação do Projeto. A licença prévia do Projeto foi submetida em maio e está atualmente em avaliação pelo Estado de Goiás. A empresa planeja iniciar os trabalhos preliminares no local em meados de 2026 como parte do investimento inicial em construção. Isso inclui construção de acampamento, melhorias nas estradas e certas infraestruturas auxiliares para preparar o local para a construção acelerada em 2027. O comissionamento está previsto para começar no segundo semestre de 2028, com produção inicial e aumento gradual ao longo de 2029. A empresa está avaliando a possibilidade de acelerar o cronograma para iniciar a produção inicial em meados de 2028, dependendo dos contratos de fornecimento e do acesso a financiamento.
Copiar o textoA Bravo Mining anuncia que o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação aprovou a criação de uma nova Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Barcarena, Pará.
A aprovação inclui o endosso da Bravo Metals Ltda., subsidiária integral da Bravo Mining Corp., como empresa âncora para a potencial futura instalação de uma unidade de fundição para processar concentrados de seu depósito de paládio + platina + ródio + ouro + níquel de Luanga, localizado na Província Mineral de Carajás.
O estabelecimento da ZPE de Barcarena fornece as condições estratégicas para que a Bravo possa verticalizar sua produção, ao invés de exportar concentrado. A instalação de uma unidade de processamento a jusante dentro da ZPE se beneficiaria de incentivos fiscais, de importação, exportação e tributários disponíveis para empresas que operam em Zonas de Processamento de Exportação.
De acordo com a Bravo, a iniciativa foi liderada pelo Governo do Estado do Pará , por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME) e da Empresa de Desenvolvimento Econômico do Pará (CODEC), em parceria com própria Bravo e em coordenação com o Ministério de Minas e Energia (MME), a Federação das Indústrias do Pará (FIEPA) , a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Pará (SEMA) e o Município de Barcarena .
O pedido técnico conjunto foi submetido ao Governo Federal (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC) e ao Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação com a proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, designando a Bravo Metals como empresa âncora.
“A aprovação da ZPE Barcarena representa um marco fundamental tanto para a Bravo quanto para o Estado do Pará”, afirmou Luís Azevedo, Presidente e CEO da Bravo. “Temos orgulho de ver o Projeto Luanga reconhecido como a âncora desta nova ZPE – o primeiro projeto mineral selecionado desde a criação da primeira Zona de Processamento de Exportação do Brasil, em 1988. Esta iniciativa está perfeitamente alinhada com a estratégia brasileira de fomentar um fornecimento sustentável e seguro de minerais críticos, que inclui o processamento a jusante, promovendo a industrialização regional, a geração de empregos e o desenvolvimento de uma base tecnológica para o processamento mineral em uma das regiões mineradoras mais prolíficas do País. A aprovação da ZPE fortalece ainda mais as opções e os sólidos fundamentos de Luanga como um dos poucos depósitos de PGM+Au+Ni no mundo que potencialmente poderia sustentar uma operação a céu aberto em grande escala e de longa vida útil, com sua principal licença já garantida e localizada em uma área com infraestrutura robusta, longe de desafios geopolíticos. É evidente que esse marco não teria sido possível sem o comprometimento de nossa equipe e a colaboração impecável entre diversas agências governamentais, secretarias e ministérios. O Brasil é um participante central no cenário global de minerais críticos, e Luanga tem o potencial de ser um de seus principais contribuintes.”
Relevância estratégica para integração vertical
No Estudo de Avaliação Econômica Preliminar (PEA) do Projeto Luanga, a Bravo avaliou o potencial de processamento e refino de produtos de PGM, níquel e cobre no Brasil, capturando mais valor internamente do que exportando concentrados. Como parte desse cenário, a empresa considerou o tratamento de concentrados de flotação por meio de processos convencionais de remoção de enxofre, seguido por uma rota pirometalúrgica para recuperar os metais. Essa configuração garantiria a conformidade com as normas ambientais vigentes e incluiria a produção de ácido sulfúrico como subproduto. A venda de ácido poderia aumentar as receitas da Bravo, com diversos clientes, incluindo indústrias locais de fertilizantes.
“O estabelecimento de uma unidade de processamento a jusante dentro da ZPE poderia potencialmente trazer benefícios materiais para a Bravo, incluindo vantagens competitivas e regulatórias na forma de benefícios fiscais e tributários, integração em um centro logístico globalmente significativo e consolidado, e acesso a redes de infraestrutura de escala industrial prontamente disponíveis, incluindo mão de obra, energia, gás natural, porto e futura conexão ferroviária”, informa a empresa.
Além da infraestrutura já existente, o corredor industrial de Barcarena abriga diversos produtores de fertilizantes e produtos químicos que atualmente dependem da importação de ácido sulfúrico para a fabricação de fertilizantes. O ácido gerado como subproduto do processo integrado da Bravo poderia ser vendido diretamente para essas indústrias locais, criando fortes sinergias a jusante e reforçando a proposta de valor industrial e ambiental da localização de instalações dentro da ZPE.
A ZPE Barcarena está localizada em um dos mais importantes corredores logísticos e industriais do Brasil, adjacente ao Porto de Vila do Conde, um complexo portuário de águas profundas que movimenta cargas a granel, líquidas e conteinerizadas. Oferece acesso marítimo direto aos mercados internacionais, ligações rodoviárias e futuras ligações ferroviárias à Província Mineral de Carajás (incluindo o Projeto Luanga, a cerca de 590 km de Barcarena), e uma base industrial diversificada que inclui alumina, fertilizantes, combustíveis e produtos metalúrgicos.
Assim como no Projeto Luanga, que supriria 100% de suas necessidades de energia elétrica com fontes renováveis, a infraestrutura elétrica disponível permite que a ZPE acesse novas fontes de fornecimento de energia renovável. Para tanto, a empresa firmou uma Carta de Intenções com a Casa dos Ventos, empresa associada da TotalEnergies, para garantir o fornecimento de energia elétrica renovável para a unidade de produção a jusante, proveniente de fontes renováveis no estado do Pará.
O estabelecimento e a inclusão na ZPE permitiriam que a Bravo se beneficiasse dos seguintes incentivos: Suspensão do Imposto de Importação (II), Imposto Marítimo Federal (AFRMM), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e outros impostos sobre produtos importados, incluindo impostos de contribuição social (COFINS) e importações de equipamentos (PIS/PASEP); Suspensão de impostos sobre compras nacionais, incluindo IPI, COFINS e PIS/PASEP; Isenção dos requisitos de licenciamento e autorização de importação/exportação; Benefícios fiscais, administrativos e cambiais concedidos por um período de até 20 anos.
Copiar o textoA Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) para promover a transição para um modelo econômico sustentável, regenerativo e inclusivo. A proposta é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e será encaminhada ao Senado. O Projeto de Lei 3899/12 foi aprovado com substitutivo do deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ). O texto define a economia circular como o sistema econômico que mantém o fluxo circular de recursos finitos por meio da redução de resíduos, circulação de produtos e materiais e da regeneração.
Além de instituir a PNEC, o projeto também cria o Fórum Nacional de Economia Circular, composto por ministros de Estado, representantes da sociedade civil e dos setores industrial, comercial, agropecuário e de serviços. Esse fórum estimulará a criação de outros nos âmbitos estaduais e municipais para incentivar a elaboração de planos de ação sobre o tema e a transição justa. Os planos deverão prever metas quantitativas e qualitativas de redução, reaproveitamento, reciclagem e circularidade de resíduos. Terão ainda de descrever as medidas técnicas e operacionais de eliminação de rejeitos e promoção do reúso de materiais ao longo do ciclo produtivo.
O projeto prevê que o poder público incentive a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação de tecnologias, processos, novos modelos de negócios e formação de profissionais especializados na economia da circularidade. Esse apoio poderá ser, por exemplo, com pesquisa, desenvolvimento e inovação nos processos produtivos, nos modelos de negócios ou pelo desenvolvimento de sistemas de informação que ajudem no registro, no mapeamento e no monitoramento inteligente de estoques e fluxos de recursos. Outra forma de participação direta da administração é a determinação de seguir o princípio da circularidade em procedimentos de contratação.
Quanto ao mecanismo de transição justa, o texto lista alguns objetivos, como apoiar a transição para atividades de baixo carbono e resilientes ao clima; estimular a criação de novos empregos na economia circular; e promover o acesso ao financiamento para as autoridades públicas locais. Caberá a esse mecanismo fornecer apoio direcionado às regiões e aos setores mais afetados pela transição para a economia circular. Para setores e indústrias com alta emissão de carbono, o mecanismo deve apoiar a transição para o uso de tecnologias de baixo carbono e a diversificação econômica baseada em investimentos e na geração de empregos resilientes ao clima.
"Essa abordagem integrada e orientada à execução visa garantir que os princípios da circularidade se materializem em políticas públicas mensuráveis, metas auditáveis e transformações estruturais", afirmou o relator do projeto, deputado Luciano Vieira. Segundo o deputado, as diretrizes de pouco valerão se não estiverem associadas a mecanismos eficazes de responsabilização e reparação de danos. "A experiência brasileira recente demonstra, de forma dolorosa, que os instrumentos tradicionais de comando-e-controle ambiental e a responsabilização penal/administrativa já existentes têm sido insuficientes para prevenir tragédias socioambientais de grande magnitude", disse Vieira, ao citar o rompimento das barragens de rejeitos de mineração em Brumadinho (MG) e Mariana (MG).
Com regras de responsabilização mais eficientes no Brasil, os administradores e controladores das empresas evitariam atitudes mais arriscadas socioambientalmente e seriam mais diligentes na disponibilização de informações aos interessados, na opinião de Vieira.
A autora do projeto, deputada Jandira Feghali, afirmou que economia circular garante reciclagem de materiais, reaproveitamento, transição energética, sustentabilidade e contamina menos o meio ambiente.
Já o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) alertou sobre impacto da proposta nas pequenas e médias empresas. "Toda vez que a gente quer agradar um público de minorias, acontece que a maioria paga a conta", disse. O processo de discussão e votação do projeto demorou mais de três horas. Alguns dos parlamentares, como o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), defenderam a votação de um texto vindo do Senado. Essa versão, entre outros pontos, previa a participação do agronegócio na economia circular.
Os deputados retiraram a obrigação de embarcações instalarem cercos preventivos durante operações de abastecimento, limpeza de tanques, retirada de resíduos e outras atividades com risco de derramamento. "Esse é o famigerado destaque que a Marinha do Brasil nos pede para votarmos 'não'. O PSD acompanha a Marinha para não prejudicar essa importante instituição", disse a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), os custos de colocação do aparato de proteção e de fiscalização gerariam uma burocracia desnecessária. "Temos de valorizar quem tem o barco, proteger quem tem o barco, mas não burocratizar e fazer exigências esdrúxulas", disse.
Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o texto cria exigências enormes e inviabiliza atividades de embarcações estrangeiras no Brasil. "Prestem atenção na absurda exigência e lista enorme que o Brasil está exigindo para que uma operação, que deveria ser livre, não aconteça." O relator do projeto, Luciano Vieira, aceitou mudança sugerida pela federação Psol-Rede para evitar brechas para as indústrias de incineração se beneficiarem da proposta. Segundo o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), a incineração não está dentro do contexto da economia circular, e uma má interpretação poderia prejudicar cooperativas de catadores.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Baixar áudioMais de R$ 4,7 bilhões serão destinados às prefeituras, nesta quinta-feira (30). O valor é referente à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia é cerca de 13% maior do que a repassada no mesmo decêndio de 2024. Porém, algumas cidades podem deixar de receber esses recursos.
De acordo com dados do Sistema integrado de Administração Financeira (SIAFI), até esta quinta-feira (30), 9 municípios estavam impedidos de receber valores da União, que inclui os repassados pelo FPM.
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre por conta de dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas, sejam se caráter fiscal ou administrativas.
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", destaca.
Confira a lista dos municípios bloqueados do FPM
- SERRA (ES)
- VIANA (ES)
- CARATINGA (MG)
- MONTES CLAROS (MG)
- BOM SUCESSO (PR)
- SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)
- CAMPOS BORGES (RS)
- PORTO XAVIER (RS)
- SÃO FRANCISCO DE PAULA (RS)
Como desbloquear o repasse?
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
Racionamento de água no Brasil pode ser de 12 dias até 2050, aponta estudo do Trata Brasil
FPM: municípios recebem R$ 4,7 bilhões no terceiro decêndio de outubro
O SIAFI reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
Copiar o textoBaixar áudioOs mais de 5,5 mil municípios brasileiros receberam, no dia 30 de outubro, o terceiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído totaliza R$ 4,7 bilhões, montante 13% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.
O assessor de orçamento Cesar Lima destaca que os repasses do FPM em 2025 têm sido melhores do que os registrados no ano anterior. Segundo ele, o cenário positivo para os municípios pode se estender até o final do ano.
“Esse decêndio vem bem maior do que o segundo decêndio, uma vez que o segundo decêndio, por ser de meio de mês, sempre é um valor bem menor do que os demais, mas o interessante é ver que ele vem 13% maior do que o mesmo período no ano passado. O ano passado foi um ano bem difícil para os municípios em relação ao FPM e neste ano nós vemos um resultado bem positivo. O que deve se manter é a expectativa, pelo menos até o fim do ano”, diz.
SP e MG recebem os maiores valores
Entre os estados, São Paulo e Minas Gerais concentram os maiores volumes de repasse. O estado paulista receberá mais de R$ 590,9 milhões, enquanto o repasse para o território mineiro ultrapassa R$ 587,7 milhões. Os recursos devem ser divididos entre municípios como Americana, Bauru e Ourinhos (SP), além de Coronel Fabriciano, Ibirité e Pouso Alegre (MG).
Em contrapartida, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,12% do total distribuído: cerca de R$ 5,7 milhões. Santana ficou com a maior parcela no estado (R$ 1,1 milhão), seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 710 mil neste decêndio.
Municípios bloqueados
A lista de entes impedidos de receber o repasse do Tesouro Nacional mostra que nove cidades estavam bloqueadas neste decêndio até o dia 26 de outubro. A maioria das cidades está localizada nas regiões Sul e Sudeste, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
- Itapajé (CE)
- Serra (ES)
- Viana (ES)
- Caratinga (MG)
- Bom Sucesso (PR)
- São Francisco de Itabapoana (RJ)
- Campos Borges (RS)
- Porto Xavier (RS)
- São Francisco de Paula (RS)
O bloqueio do FPM impede o município de receber os recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.
A suspensão ocorre, principalmente, por conta de pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais. O bloqueio também pode afetar o funcionamento da administração local.
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