A partir desta quinta-feira (9), Belém (PA) ganha um novo polo cultural para exposições artísticas e culturais da região amazônica. O Centro Cultural Banco da Amazônia será inaugurado com exposição gratuita dedicada a Nelson Mandela – líder sul-africano que derrubou o regime racista do apartheid. A mostra conta com acessibilidade para deficientes visuais.
O espaço é o primeiro ambiente dedicado às artes criado e financiado por um banco na Região Amazônica. O presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, destaca que o Centro Cultural Banco da Amazônia simboliza a valorização e a promoção da cultura amazônica.
“É um espaço de pertencimento e reconhecimento da importância das expressões artísticas. Na exposição sobre Nelson Mandela, o Banco da Amazônia fortalece a conexão entre o Brasil e a África por meio da história de um líder que assumiu compromisso inarredável com a justiça e dedicou a vida à luta contra o racismo”, diz Lessa.
A exposição “Mandela - Ícone Mundial de Reconciliação”, é promovida pelo Instituto Brasil África (IBRAF) em parceria com a Fundação Nelson Mandela, de Joanesburgo (África do Sul).
Serão 50 painéis de fotografias e uma instalação audiovisual para mostrar a trajetória de vida de Mandela desde a infância, passando pela luta contra o apartheid, os 27 anos de prisão e a histórica eleição como o primeiro presidente negro da África do Sul.
A exposição vai do dia 9 de outubro até 30 de novembro, com entrada gratuita, no Centro Cultural Banco da Amazônia – localizado no prédio matriz do Banco.
A coordenadora de comunicação do Instituto Brasil África, Elisa Parente, explica que a exposição também foi pensada para promover acessibilidade para dificientes visuais.
Todos os painéis da exposição contam com a audiodescrição e narração dos textos. “Recursos que permitem que pessoas com deficiência visual ou com diferentes formas de percepção possam vivenciar plenamente a experiência”, menciona Parente.
O público pode acessar o conteúdo acessível por meio de um QR Code na entrada da exposição. A ferramenta direciona o visitante a uma plataforma personalizada com todos os áudios que contam a trajetória e o legado de Nelson Mandela.
Elisa destaca a importância da promoção da acessibilidade na exposição no Centro Cultural Banco da Amazônia.
“Acreditamos que a acessibilidade é essencial para que a arte e a cultura estejam ao alcance de todas as pessoas. Tornar a exposição acessível é também uma forma de honrar o legado de Nelson Mandela, que sempre defendeu a inclusão e a igualdade”, salienta Parente.
O Centro Cultural Banco da Amazônia está situado na Avenida Presidente Vargas, no bairro Campina, próximo da Praça da República e do Theatro da Paz.
A novidade na capital paraense contará com uma extensa programação cultural e gratuita. O espaço dispõe, ainda, de um ambiente para leitura e uma biblioteca.
Para a gerente de marketing e comunicação do Banco da Amazônia, Ruth Helena Lima, o Centro Cultural tem um papel fundamental na educação e na formação das pessoas.
Na avaliação dela, o espaço tem o potencial de democratizar o acesso à arte e estimular o pensamento crítico dos visitantes.
“Exposições, apresentações musicais, oficinas e eventos artísticos enriquecem o cenário cultural local e abrem portas para os artistas. O Centro Cultural Banco da Amazônia é um espaço de expressão e consolidação da identidade amazônica”, salienta Ruth Helena.
O projeto foi anunciado ainda em 2023, no evento Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MICBR), em reunião promovida pelo Banco da Amazônia com o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes. O encontro também reuniu os secretários estaduais de cultura da região.
Ao longo do mês de outubro, a galeria fica aberta ao público de segunda a sexta-feira de 14h às 20h. Já em novembro, mês da COP30 em Belém, o centro ficará aberto de terça-feira a domingo de 10h às 19h.
O espaço contou com um investimento de R$ 30 milhões e possui 1.200 metros quadrados de área de galeria.
Nesta etapa, serão inaugurados dois espaços: a galeria do térreo e o hall de convivência. No final de outubro, serão liberadas as galerias 2 e 3. Já em 2025, o espaço vai contar com salas multiuso para oficinas, biblioteca e um mini laboratório de inteligência artificial.
Entre fotografias e recursos multimídia, o público vai atravessar pelas décadas de ativismo político antirracista pela ótica de Mandela – considerado um dos maiores líderes mundiais do século XX.
A mostra já esteve em Brasília e São Paulo e reuniu milhares de visitantes.
O curador da exposição, sul-africano e ex-diretor do Museu do Apartheid em Joanesburgo, Christopher Till, reforça a importância de revisitar o legado do líder sul-africano.
“Madiba acreditava que cada indivíduo tem o poder de transformar o mundo e fazer a diferença. Essa mensagem é atemporal e inspira novas gerações a refletirem sobre democracia, justiça e paz social”, menciona.
O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro. Para homenagear a data, a programação em Belém vai promover atividades educativas para conectar o legado de Mandela às lutas históricas do povo negro no Brasil. A ideia é trazer reflexões sobre igualdade, justiça e direitos humanos ao público.
Serviço:
Centro Cultural Banco da Amazônia - Galeria 1
Inauguração: dia 9 de outubro, das 9h às 19h
Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800 – Campina, Belém – PA – sede do Banco da Amazônia.
Classificação: livre
Entrada: gratuita
Um acordo com os Estados Unidos pode beneficiar US$ 7,8 bilhões em exportações. É o que conclui um levantamento divulgado nesta semana pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A análise da entidade leva em conta um acordo com os 1.908 produtos presentes na lista da Ordem Executiva de 5 de setembro. Esse recorte inclui, por exemplo, tarifas recíprocas e setoriais.
Uma nota divulgada pelo Palácio do Planalto informa que, na segunda-feira (6), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu uma ligação de Donald Trump. Lula lembrou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços.
Diante disso, o mandatário brasileiro pediu a retirada da sobretaxa de 40% imposta a produtos nacionais e das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras. Trump, por sua vez, designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar continuidade às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, entende esse diálogo como um sinal positivo, que reforça o respeito mútuo em relação aos dois países.
"Entendemos que não existem argumentos lógicos e racionais econômicos para as exportações brasileiras estarem sendo taxadas. Hoje, nossa relação de mais de 200 anos com os Estados Unidos têm muita interdependência positiva de insumos produtivos, que vão do Brasil aos Estados Unidos e vice-versa, e que retroalimentam nossa relação, não só no âmbito comercial, mas também no de investimento”, considera.
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Em entrevista à rádio CBN nesta terça-feira (7), o CEO da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), Abrão Neto, afirmou que considera essa conversa entre Lula e Trump um passo relevante, já que cria condições para um entendimento entre as duas nações.
“Há pouco tempo, o diálogo entre os dois governos era inexistente. Agora, no mais alto nível, com o envolvimento dos dois presidentes que têm sinalizado mensagens positivas, se estabelece um começo de um processo de diálogo que nós esperamos que leve a um entendimento, leve a uma solução para reequilibrar o comércio, para voltar a permitir o crescimento de comércio e de investimentos entre as duas maiores economias das Américas”, disse Abrão Neto à emissora.
O CEO da Amcham Brasil pontuou ainda que essa mudança de cenário foi influenciada por vários fatores, com destaque para a mobilização do setor empresarial.
A lista de produtos compreendidos no anexo Potential Tariff Adjustments for Aligned Partners (PTAAP), anunciada pela Ordem Executiva nº 14.346, de 5 de setembro, possibilitaria isenções tarifárias capazes de atingir US$ 7,8 bilhões em exportações pelo Brasil.
A Ordem Executiva estabelece a estrutura para futuros acordos recíprocos. Além disso, prevê possíveis isenções tarifárias para 1.908 produtos, desde que sejam levados em conta compromissos relacionados a comércio e segurança.
De acordo com a CNI, o anexo abrange 18,4% do que foi exportado pelo Brasil ao mercado dos Estados Unidos em 2024. Essa taxa seria somada aos 26,2% já isentos de tarifas adicionais.
Entre os produtos contemplados pela Ordem Executiva, destacam-se itens agrícolas que não são produzidos em quantidade suficiente no país norte-americano; recursos naturais não disponíveis internamente, medicamentos genéricos, insumos farmacêuticos, além de aeronaves e peças.
Vale destacar que a Ordem Executiva também determina algumas condições específicas. Em alguns casos, por exemplo, a medida só se aplica aos produtos descritos de forma detalhada. Já em outras situações, limita-se a artigos de aviação civil e seus componentes.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, entende, porém, que há margem para negociação. “O que está em jogo não é um ganho extra para o Brasil, mas a recuperação de espaço comercial. A possibilidade de integrar o anexo significa devolver previsibilidade e competitividade às nossas exportações, corrigindo distorções que afetam diretamente a indústria e o emprego no país”, destaca.
A CNI também aponta que, dos 1.908 produtos em questão, o Brasil exportou 526 para os Estados Unidos, que somam 819 produtos no detalhamento de dez dígitos do código norte-americano. Entre os itens mais relevantes estão café, cacau, frutas tropicais e produtos metálicos.
Nos dias 3 e 4 de setembro, a CNI liderou uma missão empresarial a Washington (EUA), com o objetivo de abrir canais de diálogo e contribuir com as negociações para reverter ou reduzir o impacto das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A comitiva reuniu cerca de 130 empresários, dirigentes de federações estaduais e representantes de associações industriais.
A agenda incluiu reuniões no Capitólio, encontros bilaterais com instituições parceiras, plenária com representantes do setor público e privado dos dois países e audiência pública na US International Trade Commission, no âmbito da investigação aberta pelo governo americano contra o Brasil, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O processo avalia práticas comerciais em áreas como comércio digital, serviços de pagamento, tarifas preferenciais, etanol e questões ambientais.
O primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido nesta sexta-feira (10), totalizando R$ 4,8 bilhões. No entanto, cinco cidades brasileiras (ver lista abaixo) estão suspensas para receberem os recursos. Os municípios estão com o repasse bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional.
A partir do momento em que o município integra a lista no Siafi como bloqueado, a prefeitura fica impedida de receber transferências da União – independentemente da modalidade de apoio.
O assessor de orçamento Cesar Lima reforça que é importante que os gestores identifiquem a causa da restrição rapidamente. O especialista destaca que, assim, o gestor pode tomar as medidas cabíveis para restabelecer o recebimento dos recursos.
“Em relação aos municípios que não estão aptos a receber ou aqueles entes que estão bloqueados, esses entes devem procurar a União para saber o motivo do bloqueio e tentar resolver de alguma forma, seja parcelando algum déficit ou mesmo cumprindo com alguma obrigação que o município deixou de cumprir legalmente”, diz.
O bloqueio do FPM impacta diretamente as administrações municipais. A restrição impede o repasse de recursos federais fundamentais para a manutenção de serviços básicos – como saúde, educação e transporte.
Até 6 de outubro, cinco cidades estavam impedidas de receber os valores do fundo. A maioria está localizada na Região Sudeste – no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
Confira a lista completa:
Com exceção de Cabo Frio (RJ), todos os municípios passaram a integrar a lista de bloqueados há menos de um mês.
A cidade fluminense está impedida de receber os valores desde janeiro deste ano. Apesar de ter uma receita significativa proveniente dos royalties do petróleo, a retenção do FPM pressiona o equilíbrio financeiro do município.
O bloqueio não implica na perda definitiva dos recursos. Os valores ficam retidos até que as pendências sejam resolvidas. Para reverter o cenário, a prefeitura precisa identificar, junto ao órgão responsável — Receita Federal, INSS ou tribunais —, a causa do impedimento e regularizar sua condição.
O Tesouro Nacional salienta que, mesmo após a resolução das pendências, o desbloqueio não é imediato. O prazo pode chegar a até três dias úteis.
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Durante a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Empreendedor e ao Simples Nacional, realizada nesta terça-feira (7), no plenário da Câmara dos Deputados, a pauta foi unânime: a urgência em corrigir os limites de faturamento do regime, congelados desde 2016. O evento lotou o plenário e reuniu representantes de seis frentes parlamentares — Livre Mercado, Micro e Pequenas Empresas, Mulher Empreendedora, Comércio e Serviços, Empreendedorismo e Brasil Competitivo — que assinaram um manifesto conjunto em defesa da aprovação do PLP 108/2021.
O documento pede celeridade na tramitação do projeto que reajusta a tabela do Simples Nacional e institui correção automática pela inflação. O texto destaca que “a defasagem atual expulsa empreendedores do regime não por crescimento real, mas pelo simples efeito inflacionário, impondo carga tributária desproporcional e sufocando negócios que geram trabalho e renda em todas as regiões do Brasil”.
Um dos idealizadores do Simples Nacional, Guilherme Afif Domingos, presidente emérito da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e atual secretário de Projetos Estratégicos do Governo de São Paulo, esteve presente à solenidade e reforçou o caráter constitucional da política de favorecimento às pequenas empresas.
“A Constituição impôs um tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. Se todos são iguais perante a lei, menos elas — é porque precisam de proteção. Mas a manutenção desse princípio depende da lei, e se for pela burocracia fiscal, ela muda sempre para pior. Precisamos lutar por uma lei mutável sempre para melhor, que libere o empreendedor e garanta a liberdade de empreender, principalmente para o pequeno que nasce sufocado pelo peso da burocracia”, afirmou Afif.
Ele defendeu ainda que a atualização da tabela é um dever permanente do Congresso:
“A Constituição garantiu esse tratamento diferenciado. Se depender da Receita, será sempre contra. Por isso, temos que buscar unanimidade no Parlamento — sem partidarismo — em defesa da pequena empresa. Foi assim nos últimos 40 anos e deve continuar sendo.”
O evento deu novo fôlego à campanha “Eu sou pela Micro e Pequena Empresa”, lançada pela CACB, entidade que reúne mais de 2,3 mil entidades no país. O movimento cobra a aprovação do PLP 108/2021, que prevê uma atualização média de 83% nos limites de faturamento.
Pela proposta, o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil anuais; o das microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o das empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. Segundo cálculos da CACB, a medida pode gerar 869 mil novos empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia nacional.
O vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Ramy Moscovic, ressaltou que o reajuste é uma questão de sobrevivência para milhões de empreendedores.
“Desde 2018 o teto é o mesmo: R$ 4,8 milhões. Se houvesse correção pela inflação, já estaria próximo de R$ 8 milhões. Estamos aqui apelando aos parlamentares: o pequeno empresário gera emprego, paga tributos e sustenta a economia real. O que pedimos é apenas justiça e atualização”, afirmou.
Ele alertou que muitos empreendedores estão sendo empurrados para a informalidade por causa da defasagem, o que acaba prejudicando a arrecadação e o mercado formal.
O presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg) e vice-presidente da CACB, Márcio Luis da Silva, também destacou os impactos do congelamento.
“Temos acompanhado a aflição de empresários que estão sendo sufocados pela falta de reajuste. Muitos estão sendo obrigados a mudar de faixa e pagar mais impostos, e alguns até sendo expulsos do regime. Outros recorrem à criação de dois ou três CNPJs para tentar se manter. Isso mostra a urgência da atualização”, afirmou.
Segundo ele, o impacto fiscal da medida seria baixo, já que as micro e pequenas empresas representam menos de 5% da arrecadação nacional, mas o retorno econômico e social seria expressivo.
“O Simples Nacional é uma política social disfarçada de tributária. Valorizar o Simples é valorizar o emprego, a formalização e o desenvolvimento local”, completou.
Compromisso e próximos passos
Na semana passada, o presidente da CACB, Alfredo Cotait, se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que se comprometeu a acelerar a tramitação do projeto. A expectativa é que um requerimento de urgência seja apresentado para que o PLP 108/2021 seja votado ainda este ano.
O Brasil conta hoje com 23 milhões de CNPJs, ante apenas 1 milhão há 18 anos, o que mostra a força do empreendedorismo nacional. As micro e pequenas empresas respondem pela maior parte dos empregos formais do país e são o motor da economia local em milhares de municípios.
O Dia da Micro e Pequena Empresa, celebrado em 5 de outubro, marca a criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006), que consolidou o Simples Nacional e estendeu benefícios a produtores rurais e agricultores familiares — um marco que segue impulsionando o desenvolvimento e a geração de oportunidades no país.
A indústria de transformação registrou queda de 5,3% no faturamento real em agosto, na comparação com julho, segundo os Indicadores Industriais divulgados nesta terça-feira (7), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O desempenho confirma um cenário de desaceleração: o indicador acumula quatro resultados negativos em seis meses.
Em julho, o índice apresentou estabilidade, com crescimento de 0,4% em relação ao mês anterior. A retração em agosto impactou o resultado do acumulado do ano. De janeiro a julho, o setor de transformação apresentou avanço de 5,1% em relação ao mesmo período de 2024. Com a inclusão dos dados de agosto, a diferença caiu para 2,9% em relação aos oito primeiros meses do ano passado.
De acordo com a especialista em Políticas e Indústria da CNI, Larissa Nocko, a contração ocorreu em 16 dos 22 setores analisados da indústria de transformação e foi puxada principalmente por biocombustíveis e alimentos, setores com grande peso na pesquisa mensal realizada pela Confederação.
Nocko destaca como um dos principais fatores para a queda o patamar elevado dos juros, que aumenta o custo do crédito e reduz as expectativas de crescimento econômico. “Esse comportamento mais fraco da indústria de transformação também está associado a uma entrada muito importante de bens importados, especialmente bens de consumo, voltados para o consumidor final, e isso captura uma boa parte do mercado consumidor da indústria nacional”, acrescenta.
Para a especialista da CNI, a nova política comercial estadunidense e o atual cenário para o comércio exterior podem ter contribuído para os resultados do mês e devem continuar impactando nos próximos meses. “Com o real mais valorizado, os produtos acabam ficando mais caros lá fora e as indústrias exportadoras perdem mercado consumidor. Além disso, essa escalada do ambiente global de incertezas é prejudicial para o ambiente internacional de negócios e as expectativas de crescimento global são reduzidas”, detalha.
O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Victor Gomes, ressalta a importância da indústria para a economia brasileira. “O setor industrial que causa um dinamismo na economia. Ou seja, você tem um setor que gera muito valor, que consegue gerar valor adicionado, salários mais altos, lucro ao longo da cadeia que vai ser distribuído, etc”.
Para Gomes, a reaproximação com o mercado norte-americano é um fator crucial para o aquecimento do setor. “Nossa produção industrial depende muito de parceiros estratégicos. E esses parceiros estratégicos são empresas americanas. A gente contribui muito com um produto semi-acabado, com um produto intermediário. Então, se o Brasil conseguir fechar algum acordo na contramão de que outros mercados não estão conseguindo fechar, como os Estados Unidos, vai ser um ponto positivo”, defende.
O número de horas trabalhadas na produção recuou 0,3% em agosto. Apesar disso, o indicador ainda mostra avanço de 1,6% no acumulado do ano. O emprego industrial manteve-se estável pelo quarto mês seguido, após um período de 18 meses de alta interrompido em abril. No balanço de janeiro a agosto, o setor empregava 2,2% mais pessoas do que no mesmo intervalo de 2024.
A massa salarial diminuiu 0,5% de julho para agosto e acumula retração de 2% no ano. O rendimento médio do trabalhador industrial também caiu, com queda mensal de 0,6% e de 4,1% em relação ao ano passado.
A utilização da capacidade instalada (UCI) teve leve recuperação: subiu 0,2 ponto percentual, alcançando 78,7%, depois de recuar em julho. Ainda assim, a média de 2025 permanece 0,7 ponto abaixo da observada em igual período de 2024.
Aprovada em 2023 e agora em fase de regulamentação, a Reforma Tributária promete mudar de forma significativa a forma como o Brasil cobra impostos — e o setor imobiliário será um dos mais diretamente afetados. O novo modelo, que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando tributos federais, estaduais e municipais, busca simplificar o sistema e aumentar a transparência. Mas, junto às promessas de eficiência, surgem dúvidas sobre custos, preços e impactos na rotina de construtoras, incorporadoras e proprietários de imóveis.
“Atualmente, o sistema se baseia em regimes distintos, com normas diferentes a depender da localidade. A reforma propõe maior uniformidade, simplificação e eficiência”, afirma Gabriel Santana Vieira, advogado tributarista. “Com a criação do IVA dual, a expectativa é de um sistema mais simples e previsível, substituindo a estrutura complexa e fragmentada atual.”
Atualmente, o setor imobiliário convive com uma das cargas tributárias mais complexas do país. A construção civil paga uma combinação de tributos — como PIS, Cofins e ISS — com regras diferentes conforme o regime tributário e a cidade onde a empresa atua. Há também o RET (Regime Especial de Tributação), que simplifica o recolhimento de tributos para incorporadoras, e os impostos incidentes sobre compra, venda e locação de imóveis.
Com o novo modelo de IVA dual, a expectativa é reduzir essa fragmentação. O IBS (de competência estadual e municipal) e a CBS (de competência federal) incidirão sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva, substituindo tributos atuais e permitindo o aproveitamento mais amplo de créditos tributários. Gabriel destaca que isso deve trazer mais transparência aos processos fiscais: “O aproveitamento amplo de créditos tributários é um dos pontos positivos da reforma, que pode gerar maior previsibilidade e eficiência para o setor.”
Apesar dos ganhos esperados em simplificação, há receio quanto ao tamanho das novas alíquotas. Se forem elevadas, podem neutralizar os benefícios da reforma, encarecendo imóveis e reduzindo margens de lucro. O especialista alerta que o impacto final dependerá da definição das alíquotas: “Caso sejam muito elevadas, podem neutralizar os benefícios trazidos pelo crédito amplo, encarecendo o preço final dos imóveis, com repercussões negativas tanto na habitação popular quanto no mercado de médio e alto padrão.”
Especialistas também lembram que regimes específicos para a construção civil e habitação — considerados estratégicos para a economia — ainda precisam ser regulamentados, o que gera incertezas para o setor. Outro ponto de atenção é o período de transição, que vai de 2026 a 2033. Nesse intervalo, as empresas conviverão com o modelo atual e o novo sistema, exigindo maior controle de processos, atualização de sistemas e revisão de contratos de longo prazo. O advogado reforça que “o período de transição exigirá das empresas planejamento, tecnologia e equipes bem preparadas.”
A Reforma também muda a tributação sobre aluguéis e cessões de imóveis. Pessoas jurídicas passarão a pagar o novo IVA sobre essas operações, enquanto pessoas físicas só serão tributadas se ultrapassarem determinados limites — como faturar mais de R$ 240 mil anuais em locações ou possuir mais de três imóveis alugados.
Segundo a Secretaria de Comunicação do governo federal, haverá redução de 70% na alíquota das locações e de 50% nas demais operações, o que deve aliviar parte da carga para locadores de pequeno porte.
Outro ponto importante da Reforma é a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”. Regulamentado pela Receita Federal em 2025, o sistema vai unificar dados de imóveis urbanos e rurais em um código único de identificação georreferenciada, válido em todo o país.
O objetivo é modernizar a gestão das informações sobre propriedades e evitar divergências entre cadastros municipais, estaduais e cartoriais. Segundo a Receita, o CIB não implica automaticamente aumento de impostos, mas pode gerar revisões no valor venal de imóveis — base de cálculo do IPTU — ao corrigir informações defasadas.
Com as novas regras, o setor imobiliário precisará se adaptar rapidamente. A convivência entre dois modelos tributários exigirá planejamento tributário detalhado, revisão de contratos e capacitação de equipes contábeis e jurídicas.
O advogado Gabriel Santana lembra que, apesar dos desafios, a reforma também traz oportunidades: “A reforma representa um marco importante para o setor. A expectativa é que traga mais transparência, simplificação e eficiência, além de permitir o aproveitamento mais amplo de créditos tributários. Para quem se adaptar corretamente, há ganhos significativos em gestão e previsibilidade.”
Por outro lado, é preciso cautela: a definição das alíquotas e a implementação do período de transição serão determinantes para que o setor consiga equilibrar custos e benefícios, sem comprometer a acessibilidade dos imóveis e a estabilidade do mercado.
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O Brasil participou da Anuga 2025, a maior feira de alimentos e bebidas do mundo, entre os dias 4 e 8 de outubro, em Colônia, na Alemanha. A presença brasileira, neste ano, se caracterizou por promover a inserção internacional da agricultura nordestina, ao concretizar a Missão Internacional da Agricultura Familiar do Nordeste.
Essa iniciativa foi concebida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Consórcio Nordeste, o Sebrae Nacional e a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), com o objetivo de abrir mercados para a produção agropecuária e agroindustrial dos estados do Nordeste.
Ao todo, 27 cooperativas dos nove estados nordestinos apresentaram ao público europeu produtos típicos da região, como cafés, chocolates, cajuína, mel, castanhas, farinhas especiais, flores e goma fresca de tapioca.
Para Alexandre Lima, coordenador do Consórcio Nordeste e secretário da agricultura familiar potiguar, há um largo potencial econômico na internacionalização das cooperativas nordestinas e o apoio da ApexBrasil, nesse sentido, tem sido fundamental:
“Temos aqui produtos de excelência, preparados para qualquer mercado do mundo. Essa nova fase da agricultura familiar é fruto dos investimentos em agroindustrialização e do trabalho conjunto dos governos”, pontuou.
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Segundo ele, a iniciativa representa, também, o reconhecimento, pela ApexBrasil, de que a agricultura familiar do Nordeste tem forte apelo em diversos mercados mundo afora, se beneficiando do crescimento da demanda por bens sustentáveis, tanto do ponto de vista social quanto do ecológico.
“O presidente [da ApexBrasil] Jorge Viana recebeu a ideia e a agência deu um apoio fundamental para que se tornasse realidade”, complementou.
Para o gerente de Agronegócios da ApexBrasil, Laudemir Müller, a presença das cooperativas nordestinas na Anuga contribuiu para o fortalecimento do setor em nível global.
“O mais importante, além do nosso tamanho, é a representatividade que a gente está trazendo. Temos aqui desde produtores, cooperativas, empresas médias, grandes. Estamos trazendo quem está começando e quem já é bastante experiente. Então é ApexBrasil, promovendo o Brasil, gerando emprego no Brasil, exportando e oferecendo segurança alimentar para o mundo”, afirmou.
Este ano, a delegação brasileria contou com 350 empresas, das quais 142 expositoras estiveram distribuídas em seis pavilhões. Algumas delas são de outras regiões do país, como a Bom Princípio Alimentos, do Rio Grande do Sul.
O gerente de exportação da empresa, Vinicius Paiva, avaliou a experiência como positiva e destacou a oportunidade de ampliar negócios:
“Estamos aqui no pavilhão brasileiro, com o apoio da ApexBrasil. É muito importante estarmos aqui, mostrando o que o Brasil tem de melhor para o mundo, entre várias categorias de produtos. Nos sentimos lisonjeados por estar aqui podendo representar nossa empresa e nossa marca mundo afora”, considerou.
A programação da comitiva brasileira também incluiu visitas técnicas a redes varejistas e empresas na Alemanha, como Edeka Zurheide, Rewe, Lidl e Rossmann. Para a ApexBrasil, o objetivo foi compreender o funcionamento do mercado europeu e identificar oportunidades para os produtos brasileiros.
A Alemanha é o maior mercado consumidor de alimentos da Europa, com destaque para produtos naturais, orgânicos, veganos e sustentáveis – segmentos em que a agricultura familiar nordestina apresenta vantagem competitiva.
Segundo a Agência , em 2024, a Alemanha foi destino de 15,9% das exportações brasileiras de alimentos, totalizando USD 17, 6 bilhões, dentro do universo de quase USD 106 bilhões exportados a União Europeia (UE) no período. Atualmente, 13% de todos os alimentos e bebidas importados pela UE são oriundos do Brasil, no que se destacam o café verde, o farelo de soja, a soja em grãos e os sucos de frutas.
Após a participação na Alemanha, a comitiva seguiu para Lisboa, em Portugal, onde participa de um workshop sobre exportação que vai até sexta-feira (10). O evento inclui encontros com potenciais importadores e debates sobre modelos de organização e comercialização de cooperativas no mercado europeu.
Em Portugal, os participantes também acompanham uma apresentação sobre a experiência da Unicafes-BA, em parceria com a ApexBrasil, no desenvolvimento de um projeto de exportação bem-sucedido de produtos da agricultura familiar.
A Anuga Alemanha é um evento realizado a cada dois anos, apontado como a maior feira de alimentos e bebidas do mundo. O evento expõe as principais tendências de mercado nesse setor, além de mobilizar formadores de opinião e mídia especializada.
O estudo Diversificação de Mercados por Estados Brasileiros, lançado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), detalha como cada estado é afetado pelas novas tarifas anunciadas em julho deste ano pelos Estados Unidos e quais as possibilidades de redirecionamento das exportações para 195 produtos brasileiros. O levantamento foi feito com base na metodologia do Mapa de Oportunidades da Agência, que classifica os destinos em perfis como Abertura, Consolidação, Manutenção e Recuperação Mercados da União Europeia, da Ásia e da América Latina aparecem como alternativas viáveis para produtos como o café mineiro, o ferro e o aço do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e o pescado do Ceará, que sempre tiveram nos Estados Unidos seus principais compradores.
Em Minas Gerais, o café em grão não torrado lidera as vendas externas para os EUA: foram US$ 1,5 bilhão em 2024, equivalentes a 80,5% de tudo que o Brasil exportou do produto para aquele mercado. Já no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, a dependência está concentrada nos semimanufaturados de ferro e aço, com 62,7% das exportações capixabas e 57,3% das fluminenses destinadas aos norte-americanos.
No Ceará, peixes, água de coco e mel somaram quase US$ 580 milhões em vendas para os EUA, o que corresponde a 88% do total exportado pelo estado em 2024. Proporcionalmente, é o estado mais dependente: 45% de sua pauta exportadora está concentrada nesse destino.
O Sudeste é a região mais vulnerável: São Paulo (19%), Espírito Santo (29%) e Rio de Janeiro estão entre os que mais sentem os efeitos imediatos do tarifaço. No Amazonas, produtos do Polo Industrial de Manaus, como eletroeletrônicos, também correm risco de perda de competitividade
O café mineiro encontra oportunidades em países como Holanda, Alemanha, Espanha e Japão. O ferro e aço do Espírito Santo e do Rio podem ser redirecionados para França, Alemanha, Canadá e México. Já o pescado cearense tem espaço em mercados como Alemanha, Bélgica, Chile, Equador e até em países africanos emergentes, como Egito e África do Sul.
Outros estados também têm margem para diversificar. O Amazonas pode ampliar vendas para a China e vizinhos sul-americanos, como Argentina e Colômbia. São Paulo, com pauta diversificada, possui 20 produtos com alternativas na União Europeia e na América Latina.
Para o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, os Estados Unidos seguem como mercado decisivo, mas é preciso ter opções. “É preciso negociar, mas a ApexBrasil está fazendo sua parte para apoiar. Estamos mapeando, estado por estado, os setores mais dependentes das exportações para os Estados Unidos, para compreender com precisão quais cadeias produtivas estão mais expostas. A partir desse diagnóstico, buscamos alternativas concretas para inserir esses produtos em novos mercados, diversificando destinos e reduzindo riscos para as empresas brasileiras.”
O gerente de Inteligência de Mercado da ApexBrasil, Gustavo Ribeiro, reforça que a diversificação deve ser permanente. “Não colocar todas as fichas em uma cesta só é um princípio básico de mitigação de riscos. A publicação oferece subsídios práticos para que gestores e empresários tomem decisões estratégicas com mais clareza”, explica.
O estudo da ApexBrasil também está alinhado ao Plano Brasil Soberano, lançado recentemente pelo Governo Federal como resposta ao impacto das sobretaxas norte-americanas. Além de mapear novos mercados, o plano prevê medidas de apoio direto aos exportadores, como a liberação de R$ 30 bilhões em linhas de crédito do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), com foco em pequenas e médias empresas.
O pacote inclui ainda a ampliação do prazo para uso de créditos tributários no regime de Drawback, dando fôlego financeiro às companhias afetadas e ajudando a preservar empregos em cadeias produtivas estratégicas.
Com uma movimentação superior a R$ 665 milhões em expectativa de negócios, o programa Exporta Mais Brasil, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), chega a 40ª edição com o intuito de abrir caminho para pequenos negócios do país chegarem ao exterior, ao promover o contato direto com o comprador estrangeiro.
Só em 2025, foram realizadas 11 edições da iniciativa. A última delas foi em Rio Branco (AC), entre os dias 28 de setembro e 2 de outubro. Às vésperas da COP30 - reunião de cúpula da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que ocorrerá, em novembro, em Belém do Pará – a edição acreana teve como foco promover produtos compatíveis com a floresta.
O evento contou com a participação de mais de 60 empresas brasileiras e 20 compradores internacionais. Para o presidente da Apex Brasil, Jorge Viana, trata-se de uma ação relevante para incentivar a movimentação econômica no país.
“Esse é um projeto muito interessante que a gente faz por meio da Apex Brasil, que é trazer compradores e oferecer os produtos de empresas que atuam nesse tipo de negócio. Funciona muito bem. Estamos chamando de Exporta Mais Amazônia. Essa região tem um potencial enorme de crescimento, mas ainda exporta pouco, e o Brasil está voltando a ser moda no mundo”, destaca.
Os compradores vieram de países como China, Bulgária, Indonésia, Irlanda, Holanda, Reino Unido, Rússia, Suíça, Colômbia, África do Sul, Peru, Chile, Japão, Índia e Moçambique. Todos eles interessados em produtos como artesanato, madeira sustentável, açaí, castanha-do-brasil, farinha de mandioca, carne suína e bovina, entre outros.
“Nós seguimos apoiando as empresas para irem para as feiras, mas trazer os compradores que os nossos escritórios internacionais da ApexBrasil identificam para cá faz com que eles se apaixonem pela história de cada produto e acabem comprando, aumentando as exportações”, pontua Viana.
O Exporta Mais Brasil é realizado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e conecta empresas brasileiras a compradores internacionais para fazer negócios. Uma dessas companhias é a Dona Cuca Pão de Queijo - empresa fabricante de pão de queijo congelado artesanal, com atuação em Brasília (DF), que está no mercado há 10 anos.
A proprietária, Andréa Ribas, de 59 anos, conta que participou pela primeira vez de rodadas presenciais em Goiânia (GO), durante o Exporta Mais Brasil Edição alimentos e bebidas industrializadas, que aconteceu no âmbito da FICOMEX 2025, entre os dias 4 e 6 de setembro. Ela relata que ainda não exporta a mercadoria, mas espera que o apoio oferecido pela Apex Brasil possa contribuir para o envio de seus produtos para outros países.
“A ApexBrasil tem sido um apoio fundamental. Isso é uma grande contribuição para o empresariado brasileiro. Nós vamos adequar nossos produtos e nossas embalagens e nos preparar para que possamos enviá-los para outros países. Ouvimos compradores de outras nações, com outras realidades, e o que eles esperam do nosso produto. Nós precisamos fazer essa adequação para podermos entrar no mercado internacional”, considera.
A iniciativa na capital goiana reuniu 60 empresas brasileiras voltadas para o ramo de alimentos e bebidas industrializadas, além de 12 compradores internacionais, vindos de países como México, Portugal, Chile, Indonésia, Turquia, Índia, Jordânia, Catar, África do Sul e Moçambique.
Na ocasião, foram promovidas 337 reuniões de negócios, entre os dias 4 e 6 de setembro, que resultaram em US$ 1,5 milhão (R$ 8,08 milhões) em negócios imediatos, além de perspectivas de novas parcerias no médio prazo.
O programa Exporta Mais Brasil teve início em 2023, com edições em todas as regiões do país. No total, 1,2 mil empresas e 392 compradores estrangeiros participaram dos eventos. Desde o início do programa, mais de 8 mil reuniões já foram realizadas.
Ainda em 2025, a expectativa é de que mais duas edições do Exporta Mais Brasil sejam realizadas. Uma delas será voltada para o segmento de cafés especiais, prevista para o período de 2 a 14 de novembro, com diversas sessões de degustação nos estados do Acre, Minas Gerais e Espírito Santo. A outra será voltada para cooperativas, e será realizada em dezembro. As inscrições serão divulgadas nos próximos dias, no site da ApexBrasil.
Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade terão prioridade no recebimento de alimentos de agricultores familiares do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova Lei nº 15.227, sancionada em 30 de setembro deste ano, altera a Lei 14.628.
Durante situações de emergência reconhecidas por decreto federal, os municípios atingidos terão prioridade nas ações do Programa — tanto na compra direta de produtos da agricultura familiar quanto na sua distribuição.
O senador Alan Rick (UNIÃO-AC) autor do projeto original (PL 2708/2024) justifica que eventos climáticos extremos agravam a insegurança alimentar e afetam a produção dos pequenos agricultores, tornando urgente criar medidas que garantam apoio aos mais vulneráveis.
O que é o PAA e como funciona
O Programa de Aquisição de Alimentos promove o acesso das pessoas à alimentação, sobretudo as mais vulneráveis, e incentiva a produção da Agricultura Familiar.
A execução do PAA é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com estados, Distrito Federal, municípios, e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Os alimentos são adquiridos de agricultores familiares. São destinados por doação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas por entidades da rede socioassistencial, equipamentos de alimentação e nutrição, rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça.
Com informações da Agência Senado
“Quando eu fazia um pedido pela internet, não chegava. Nem a carteirinha do posto de saúde eu conseguia fazer, porque o sistema dizia que meu endereço não existia.”
O desabafo é de Thamires Santos, moradora há 18 anos da comunidade Fazendinha, na periferia do Recife (PE). Como ela, milhares de famílias em favelas de todo o país enfrentavam dificuldades para acessar serviços básicos — até agora.
O governo federal anunciou o cumprimento da primeira meta do programa CEP para Todos, que garante endereçamento oficial a todas as favelas brasileiras — cerca de 12 mil. A iniciativa é conduzida pelo Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Periferias, e pelo Ministério das Comunicações, em parceria com os Correios.
De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, a ação representa um passo histórico na inclusão social. “Ter um CEP é mais do que receber correspondência. É garantir dignidade, acesso a políticas públicas e o reconhecimento de que essas pessoas fazem parte da cidade.”
O programa tem três metas principais. A primeira — o endereçamento de todas as favelas do país — foi concluída um ano antes do prazo previsto. Agora, o governo avança para as próximas etapas, que devem ser cumpridas até 2026.
O secretário nacional de Periferias, Guilherme Simões, explica os próximos passos. “Nos territórios periféricos do programa Periferia Viva — são 59 territórios que abrangem cerca de 300 favelas e comunidades urbanas — vamos endereçar rua por rua, organizar o arruamento e promover o atendimento dos Correios por meio do Correio Essencial. Essa é a meta dois, que deve ser concluída até o final do ano que vem.”
Simões detalha ainda a etapa final do projeto. “A meta três prevê o mesmo processo em mais 100 favelas e comunidades do país. Levar o endereçamento significa dinamizar a economia desses territórios. Imagine o impacto de a população das favelas poder consumir via internet, algo que hoje ainda é negado a muita gente. Não é apenas a garantia de um direito, mas também a inserção dessa população no mercado de consumo.”
Com o CEP oficial, moradores de áreas antes invisíveis no mapa passam a ter acesso a uma série de serviços: podem abrir contas bancárias, receber entregas, acessar saúde, educação e programas sociais.
O governo afirma que o CEP para Todos é parte de um esforço mais amplo para reconhecer e integrar as periferias à vida urbana, promovendo inclusão, mobilidade e desenvolvimento.
Para Tamires, que foi citada lá no comecinho da reportagem, o impacto é imediato. “Agora eu posso colocar meu endereço completo em qualquer cadastro. É como se a gente finalmente existisse no mapa.”
O Ministério da Saúde abriu as inscrições, na última quinta-feira (2) para a segunda chamada do Projeto Mais Médicos Especialistas. Com a inscrição aberta até o dia 12 de outubro, a iniciativa do Agora tem Especialistas visa ampliar o acesso ao atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS).
Estão sendo ofertadas vagas em quase três mil postos em serviços hospitalares e ambulatórios especializados da rede pública de saúde. Nesses locais, o médico inscrito poderá indicar onde deseja atuar. Em seguida, a partir da compatibilidade entre a escolha do candidato do local de atuação e a disponibilidade de vagas no curso de aperfeiçoamento é que o profissional será alocado para desenvolver as atividades do programa.
As inscrições podem ser feitas na plataforma da UNA-SUS, com o preenchimento de formulário. Os aprovados serão chamados em futuras convocações, de acordo com a disponibilidade de vagas nas instituições formadoras.
Foram convocados especialistas das seguintes áreas:
O programa do governo federal tem como proposta a redução do tempo de espera da população por atendimento, e tem como meta encaminhar 500 especialistas até o fim de 2025. Na primeira etapa, foram selecionados 320 profissionais para atuar em 156 municípios de todas as regiões do país.
Com duração de 12 meses, o aprimoramento profissional, em sua área de formação, será ministrado por profissionais de hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) e da Rede Ebserh. Estão incluídos temas como cirurgia coloproctológica com foco em tumores colorretais; cirurgia ginecológica com foco em tumores ginecológicos; oncologia clínica: cânceres prevalentes no SUS; radioterapia: planejamento e execução no SUS; e ultrassonografia mamária diagnóstica e intervencionista.
O Ministério das Comunicações (MCom) prorrogou até 22 de outubro de 2025 o prazo para envio de contribuições à consulta pública que definirá a Política Nacional de Conectividade em Rodovias. O processo está aberto por meio da plataforma Participa +Brasil.
A iniciativa visa estabelecer diretrizes para ampliar e aprimorar a cobertura de internet móvel (4G e 5G) nos trechos rodoviários localizados fora das sedes municipais, com foco especial naqueles sem conectividade.
A consulta pública organiza-se em quatro eixos centrais
Papel dos municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a participação dos entes locais é estratégica: gestores municipais podem apontar desafios práticos, contribuir com legislação local de antenas e garantir que a política reflita as condições regionais.
A proposta de conectividade contínua em trânsito é vista como uma das soluções-chave para garantir que usuários em deslocamento não fiquem sem sinal.
O Ministério da Saúde lançou, nesta quarta-feira (1º), a Campanha Nacional de Multivacinação, voltada para crianças e adolescentes de até 15 anos. A ação ocorre entre os dias 6 e 31 de outubro. O Dia D de mobilização está marcado para o dia 18 do mesmo mês. Nessa data, os postos de saúde estarão abertos em todo o país para facilitar o acesso da população às vacinas.
A campanha tem como objetivo atualizar a caderneta de vacinação e ampliar a cobertura vacinal entre o público infantojuvenil, especialmente em um momento de alerta para a reintrodução de doenças já eliminadas no Brasil, como o sarampo e a poliomielite. Para isso, o Ministério distribuiu mais de 6,8 milhões de doses aos estados e municípios e repassou R$ 150 milhões para apoiar as ações locais.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Brasil precisa retomar a posição de referência mundial em vacinação. “Todos os dias são dias de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde, mas o dia 18 de outubro será uma oportunidade estratégica para mobilizarmos as localidades com maior concentração de crianças, garantindo que todas sejam protegidas durante o Dia D”, afirmou.
Durante a campanha, todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação 2025 estarão disponíveis, entre elas os imunizantes contra poliomielite, covid-19, influenza e outras doenças. As prioridades serão o resgate de crianças e adolescentes não vacinados contra HPV, febre amarela e sarampo. Confira:
A estratégia de microplanejamento será adotada para identificar áreas de risco e locais com baixa adesão, a fim de direcionar ações específicas ajustadas à realidade de cada território.
Sarampo
Após o aumento de casos de sarampo na América do Norte, região responsável por 99% das ocorrências registradas no continente, a preocupação com a doença se intensificou.
No Brasil, toda a população entre 12 meses e 59 anos poderá receber a vacina como forma de reforçar a proteção coletiva e evitar novos surtos. Em 2025, já foram confirmados 31 casos importados, todos de pessoas infectadas fora do país.
HPV
A vacinação contra o HPV também será intensificada, especialmente entre adolescentes de 15 a 19 anos que ainda não foram imunizados. A vacina protege contra diversos tipos de câncer, como colo do útero, ânus, pênis, garganta e pescoço, além de verrugas genitais.
De acordo com o MS, em 2024, a cobertura entre meninas de 9 a 14 anos chegou a 82,83%, enquanto entre os meninos da mesma faixa etária atingiu 67,26%. Apesar do avanço, ainda há estados com índices abaixo da meta de 90%.
Pernambuco está entre as unidades federativas que ainda enfrentam obstáculos para alcançar a cobertura vacinal ideal. Dados da Secretaria Estadual de Saúde indicam que apenas 59% dos meninos e 72% das meninas foram imunizados contra o HPV.
Para enfrentar esse cenário, o governo estadual reforçou as ações locais com a implementação da estratégia de vacinação escolar, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Educação, com foco na atualização da caderneta do público infantojuvenil.
Febre amarela
Nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, o Ministério da Saúde recomenda a intensificação da vacinação contra a febre amarela, com foco na atualização da situação vacinal de pessoas entre 9 meses e 59 anos.
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A Comissão de Saúde da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) alerta para o crescente desfinanciamento da Atenção Básica em saúde. O colegiado destaca que os municípios têm assumido parcela cada vez maior dos gastos, enquanto a participação da União vem caindo de forma consistente nas últimas duas décadas.
Segundo estudo da FNP e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a participação da União no financiamento da saúde caiu de 52,4%, em 2002, para 41%, em 2024, enquanto a fatia dos municípios subiu de 25,5% para 33,8%, no mesmo período. Já os estados mantiveram participação estável, em torno de 20%.
“Acabei de presidir uma reunião da Vice-Presidência Nacional de Saúde, da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, falando sobre a redução do financiamento da atenção básica na saúde por parte do Ministério da Saúde. Em uma parceria da FNP com o Conasemes, nós apresentamos os dados históricos que mostram essa queda de repasse de recursos do Ministério da Saúde para os municípios. E também levantamos o problema da demora da habilitação, do credenciamento de serviços de saúde que o município faz e o Ministério da Saúde demora a credenciar e repassar recursos”, afirmou o prefeito de Campinas (SP) e presidente da Comissão de Saúde da FNP, Dário Saadi.
Os municípios têm aplicado bem acima do mínimo constitucional de 15% das receitas próprias em saúde. Em 2024, investiram, em média, 23,1%, o que representa R$ 58,5 bilhões a mais do que o exigido pela Constituição — valor equivalente a 80% de todo o IPTU arrecadado no país.
A situação é ainda mais crítica nos municípios mais populosos. Cidades com mais de 500 mil habitantes foram responsáveis por 69,2% dos gastos em Atenção Básica em 2024, enquanto a União arcou com 27,7%. Entre as capitais, a participação local chegou a 71%, contra 26,7% da União.
Um exemplo é Campinas (SP), que investiu no primeiro quadrimestre deste ano R$ 663,7 milhões na saúde, dos quais R$ 486,9 milhões (73,3%) saíram diretamente dos cofres municipais.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, reforça que a situação é agravada pelo novo teto de gastos, que limita a expansão do financiamento federal. “Os municípios têm reclamado que o novo teto de gastos não deixa com que o financiamento federal acompanhe as demandas da população, principalmente em relação ao seu crescimento. A impossibilidade do crescimento desse gasto, de acordo com o teto de gasto, não leva em consideração o crescimento demográfico da população, mas tão somente o crescimento das receitas em relação às despesas”, destacou.
O estudo também mostra que, quanto maior a cidade, maior o peso dos gastos locais no custeio da Atenção Básica. Em municípios pequenos, de até 20 mil habitantes, a União responde por 41,3% dos recursos. Já nas cidades maiores de 500 mil habitantes, a participação federal cai para 27,7%, sobrecarregando os municípios.
O levantamento revela ainda que os municípios do Sudeste e do Sul apresentam os maiores percentuais de custeio da Atenção Básica, com 65,1% e 68,6%, respectivamente. Essas regiões também registraram o maior crescimento populacional nos últimos 12 anos, de acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Diante desse cenário, a Comissão de Saúde da FNP enviou um ofício ao Governo Federal, solicitando audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para apresentar o diagnóstico do setor e reivindicar maior repasse de recursos federais.
A FNP reforça que o fortalecimento da Atenção Básica é estratégico para reduzir a sobrecarga da média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir mais eficiência e qualidade no atendimento à população.
Confira aqui o estudo da FNP.
Segundo o estudo global "Tracking the Trends 2025", realizado anualmente pela Deloitte, a Reforma Tributária do consumo no Brasil, que começará a vigorar em 2026, irá impactar as empresas de mineração e metais. As mudanças na tributação devem alterar o panorama operacional e estratégico do segmento, que terá custos adicionais, no momento em que outros fatores influenciam transformações no setor em todo o mundo, conforme analisa a organização, que afirma ter o portfólio de serviços profissionais mais diversificado do mercado. Uma das principais mudanças é a introdução do imposto seletivo sobre a atividade de mineração, com uma alíquota de 0,25% aplicada sobre o valor de todos os recursos minerais extraídos. O tributo é cumulativo, o que significa que não gera créditos tributários que possam ser abatidos nas fases seguintes da produção ou comercialização.
O novo custo direto deverá ser repassado ao preço final dos insumos e gerar um efeito cascata por toda a cadeia de valor, com repercussão para as indústrias que dependem desses recursos, como siderúrgica, metalúrgica, automotiva, entre outras. A reforma prevê ainda o término gradual dos incentivos fiscais estaduais, que historicamente atraíram empresas da cadeia de suprimentos da mineração, como fabricantes de aço e alumínio, para determinadas regiões do país. A partir de 2029, esses benefícios serão progressivamente reduzidos até sua extinção em 2033. “Muitos empreendimentos foram instalados em determinadas regiões pelos incentivos fiscais que tornavam a operação economicamente viável e atrativa. Com o fim desses estímulos, as empresas devem considerar alternativas que permitam melhor acesso a mercados consumidores, portos, modais de transporte e centros industriais, reduzindo custos com frete e aumentando a eficiência da cadeia produtiva”, explica Monique Teixeira L. de Almeida, sócia de VAT e Global Trade na Deloitte Brasil.
O período de transição da reforma será de janeiro de 2026 até o final de 2032 e apresenta uma complexidade adicional. As empresas operarão sob um sistema duplo de tributação, calculando simultaneamente o ICMS/ISS e o novo IBS. “A necessidade de conformidade tributária ampliada exigirá o mapeamento de processos e a revisão de sistemas, avaliando se eles estão preparados para essa fase da reforma ou se requerem ajuste de processamento de informações para o compliance tributário. As empresas também devem verificar a gestão de custos, com impactos em toda a sua estrutura organizacional. Esse não é um desafio apenas para o time tributário, mas também para o de logística, suprimentos, jurídico, de TI e de outras áreas, por isso demandará uma abordagem planejada e colaborativa”, orienta Monique Teixeira. A especialista da Deloitte comenta que o investimento em novas tecnologias para serem incorporadas aos sistemas, como a inteligência artificial, e a preparação e treinamento de equipes profissionais são estratégias que ajudarão as mineradoras a superar os desafios. “Essas ações serão essenciais para lidar com as novas exigências tributárias, reduzir custos, aumentar a eficiência operacional e não perder a competitividade no mercado internacional. Dessa forma, a conformidade tributária poderá se tornar um pilar para a sustentabilidade das empresas e não um entrave ao desenvolvimento. A capacidade de antecipar e responder às mudanças, reavaliando modelos operacionais e estratégias de custos, será determinante para a resiliência dessas empresas”, destaca.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei nº 25.915/2025, que propõe mudanças significativas na estrutura da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e sua área de atuação. O PL que foi encaminhado pelo Governo da Bahia em agosto deste ano, altera o nome da Companhia e amplia suas capacidades para o aproveitamento econômico de recursos minerais no estado.
O PL altera a Lei nº 3.093, de 18 de dezembro de 1972 e define que a empresa pública passaria a ter autorização para atuar em todas as etapas do ciclo mineral, desde a pesquisa e prospecção até a lavra e o descomissionamento de minas. Durante a votação, apenas o deputado Hilton Coelho (PSOL) votou contra e a deputada Olívia Santana se absteve. O texto votado contempla a criação de empresas subsidiárias, inclusive integrais, e a formação ou extinção de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais.
O atual presidente da CBPM, Henrique Carballal, diz que a mudança faz com que a CBPM tenha protagonismo do desenvolvimento mineral". "A gente não mais será a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral. Seremos a Companhia Baiana de Produção Mineral. Até então, o Estado da Bahia, pesquisava e entregava áreas de mineração para ser explorada pela iniciativa privada, recebendo royalties. A partir de agora, a CBPM pode ser a principal detentora do direito minerário, tornando-o ativo e econômico para o nosso Estado, permitindo que o povo da Bahia possa ser controlador desse processo", defendeu. Carballal explica ainda que, devido à expertise baiana no setor, a expansão do órgão é estratégica. "A gente pode agora encurtar inclusive o tempo de extração dos minerais nesse momento de crise energética, crise climática, em que o mundo precisa dos minerais estratégicos e nós temos um solo abençoado por Deus, pelos orixás, por todas as entidades que nos deram um solo com a diversidade mineral necessária para a transição energética".
O PL prevê que a CBPM poderá prestar serviços técnicos especializados ao Estado, oferecer assistência técnica e consultoria a empreendimentos de mineração, públicos ou particulares. Ela também poderá realizar modelagem e execução de projetos próprios ou em associação com terceiros na área de mineração.
Na abertura do seminário “Avanços da Legislação de Mineração Subterrânea”, realizado dia 23 de setembro, em Brasília, o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), Luís Maurício Azevedo, defendeu a modernização da legislação e destacou a transformação tecnológica e ambiental pela qual passa a atividade. Nas últimas três décadas, os avanços em automação, controle remoto e ventilação reduziram drasticamente os riscos aos trabalhadores. Azevedo apresentou dados internacionais que mostram a queda da taxa de mortalidade em minas subterrâneas de países como Estados Unidos, Canadá e Austrália, de 30 por 100 mil trabalhadores na década de 1990 para menos de 1 atualmente, mesmo índice de acidentes no Brasil.
Para Azevedo, a escassez de novas descobertas a céu aberto e a pressão por práticas sustentáveis consolidaram a mineração subterrânea como alternativa estratégica. “O que antes era visto como risco ou limitação, hoje se tornou sinônimo de eficiência, inovação e segurança”, afirmou. Por ocupar menos área na superfície, a mineração subterrânea diminui poeira, ruídos e conflitos de uso da terra, além de preservar ecossistemas e proteger comunidades. “Trata-se de uma atividade mais silenciosa e menos visível, que pode conviver de forma harmônica com a sociedade”, comentou o representante da ABPM.
Outro ponto positivo da mineração subterrânea mencionado por Azevedo é a jornada de trabalho. No Brasil, apenas 15 minas estão concentradas em Minas Gerais e ainda limitadas por barreiras regulatórias e trabalhistas. “Temos um enorme potencial mineral inexplorado. Precisamos superar nossas próprias ineficiências para sermos competitivos globalmente”, disse ele, destacando a necessidade de modernização da legislação, principalmente no tocante à jornada de trabalho”. Para o futuro, Azevedo enxerga a mineração subterrânea como vetor de sustentabilidade e inovação. “A expectativa é de expansão global da atividade, impulsionada pelo uso de inteligência artificial e automação avançada. Se quisermos um setor mineral moderno e competitivo, a mineração subterrânea deve estar no centro da estratégia nacional”, concluiu.
Já o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Luiz Ramos, disse que o seminário permitiu uma visão global sobre o setor, compreender as operações e a diversidade de operações de cada tipo de mineração, especificamente da mineração subterrânea, que possui desafios logísticos, trabalhistas, regulatórios. “Então este seminário é de fato um marco para o esclarecimento do setor privado e do setor público quanto aos desafios do setor”. Para o ministro, a justiça do trabalho é especializada em generalidades, embora cada setor mereça atenção específica. “Nós vamos descobrindo que as transformações do mundo atual impactam nas relações de trabalho de uma forma que a legislação trabalhista não consegue acompanhar”.
O ministro comenta que a reforma trabalhista de 2017, e o julgamento do tema pelo Supremo, estabeleceu um padrão de constitucionalidade para todas as negociações coletivas, ainda que limitando ou afastando direitos trabalhistas que promovam a adequação setorial negociada. “Nada é mais injusto e perverso do que uma legislação que não dialoga com a realidade, uma legislação desatualizada”, afirmou. “Qual é a solução para isso? É a adequação setorial, não por parte do poder público, mas a adequação setorial negociada. Ninguém melhor do que as partes envolvidas no problema para achar as soluções correspondentes. Então, o Supremo reconheceu essa constitucionalidade. Que são inconstitucionais as decisões que negam constitucionalidade à adequação setorial negociada.”.
Segundo ele, o TST, como órgão de cúpula na uniformização da jurisprudência trabalhista, tem se esgrimado com esse tema, porque a negociação coletiva abrange vários setores, vários níveis de direito. “Nós não temos ainda consenso em muitos temas, mas um consenso que começa a se formar, porque também a legislação de 2017 assim dispõe, que jornada de trabalho não é um direito absolutamente indisponível vedado à negociação coletiva. Então, as jornadas específicas do setor de mineração subterrânea, desde que fruto de um processo negocial legítimo, honesto, transparente, baseado na boa fé, deve ser validada pelo Poder judiciário”, afirmou.
Já o deputado Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) destacou que a Câmara dos Deputados aprovou apreciação em regime de urgência de uma política nacional de minerais críticos, que tem como pilares a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente. “Minha presença neste seminário é a responsabilidade do parlamento em aprovar essa política”, disse o deputado.
Representando o Ministério de Minas e Energia, José Luís Ubaldino de Lima, o diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral, disse que o MME entende a importância da mineração subterrânea, principalmente nesse contexto da produção de minerais estratégicos para transição energética e mobilidade urbana. E que o governo tem promovido diversas ações voltadas ao setor, citando, entre elas, a parceria ANM e B3 visando dar maior vazão ao processo de disponibilidade por meio de leilões de áreas; e o financiamento da mineração. “Desde 2023, esse Governo tem buscado o desenvolvimento de ações que incentivem e fomentem o financiamento da mineração no âmbito do BNDES”.
Ubaldino disse que o governo busca promover um ambiente cada vez mais adequado ao uso eficiente dos recursos minerais e desenvolvimento tecnológico e do estabelecimento de políticas de melhores práticas para segurança e relacionamento com as comunidades do entorno dos empreendimentos, bem como com a Governança da mineração. “Vamos continuar a trabalhar impulsionados pela inovação e pelo compromisso com a sustentabilidade. Em linha com as diretrizes do Presidente Lula, seguiremos em busca da agregação de valor aos nossos bens e produtos minerais”, afirmou.
Paulo Maurício Siqueira, presidente da OAB-DF e anfitrião do seminário, disse que a entidade tinha como objetivo promover o debate em um setor tão importante para a economia. “Para nós é um prazer propiciar esse diálogo, num setor tão importante no Brasil, de investimentos tão vultosos, mas que precisa ter segurança jurídica. Então, hoje nós somos a casa da mineração subterrânea e vamos trabalhar muito para ajudá-los nesse sentido”, disse Siqueira.
O Seminário Avanços da Legislação de Mineração Subterrânea buscou estimular o debate sobre as condições operacionais da mineração subterrânea no Brasil e sobre os avanços recentes da legislação trabalhista, ao reunir especialistas, representantes do poder executivo, legislativo e judiciário e empresas que atuam no setor de mineração no país. Organizado pela ABPM em parceria com o Comissão de Direito Minerário da OAB-DF, o evento mostrou que soluções negociadas em curso e a consolidação dos entendimentos sobre o arcabouço legal são o caminho para elevar os padrões de saúde e segurança ocupacional, reduzir os riscos de acidentes e de exposição dos trabalhadores, promover a qualidade de vida no trabalho e alinhar essas práticas à evolução técnica e econômica do setor mineral.
O primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido nesta sexta-feira (10), totalizando R$ 4,8 bilhões. No entanto, cinco cidades brasileiras (ver lista abaixo) estão suspensas para receberem os recursos. Os municípios estão com o repasse bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional.
A partir do momento em que o município integra a lista no Siafi como bloqueado, a prefeitura fica impedida de receber transferências da União – independentemente da modalidade de apoio.
O assessor de orçamento Cesar Lima reforça que é importante que os gestores identifiquem a causa da restrição rapidamente. O especialista destaca que, assim, o gestor pode tomar as medidas cabíveis para restabelecer o recebimento dos recursos.
“Em relação aos municípios que não estão aptos a receber ou aqueles entes que estão bloqueados, esses entes devem procurar a União para saber o motivo do bloqueio e tentar resolver de alguma forma, seja parcelando algum déficit ou mesmo cumprindo com alguma obrigação que o município deixou de cumprir legalmente”, diz.
O bloqueio do FPM impacta diretamente as administrações municipais. A restrição impede o repasse de recursos federais fundamentais para a manutenção de serviços básicos – como saúde, educação e transporte.
Até 6 de outubro, cinco cidades estavam impedidas de receber os valores do fundo. A maioria está localizada na Região Sudeste – no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
Confira a lista completa:
Com exceção de Cabo Frio (RJ), todos os municípios passaram a integrar a lista de bloqueados há menos de um mês.
A cidade fluminense está impedida de receber os valores desde janeiro deste ano. Apesar de ter uma receita significativa proveniente dos royalties do petróleo, a retenção do FPM pressiona o equilíbrio financeiro do município.
O bloqueio não implica na perda definitiva dos recursos. Os valores ficam retidos até que as pendências sejam resolvidas. Para reverter o cenário, a prefeitura precisa identificar, junto ao órgão responsável — Receita Federal, INSS ou tribunais —, a causa do impedimento e regularizar sua condição.
O Tesouro Nacional salienta que, mesmo após a resolução das pendências, o desbloqueio não é imediato. O prazo pode chegar a até três dias úteis.
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Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, na próxima sexta-feira (10), o primeiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído totaliza R$ 4,8 bilhões, montante 2% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado.
O assessor de orçamento Cesar Lima destaca que o repasse é reflexo do bloqueio no orçamento na ordem de R$ 12,1 bilhões pelo governo para atendimento das regras fiscais. Segundo o especialista, o quadro requer cautela dos gestores municipais – já que não há como saber sobre a permanência de repasses menores até o final de 2025.
“Temos cenário de quase estabilidade, mas uma estabilidade com viés de baixa, com viés negativo. Então, é bom para que os gestores municipais se programem para talvez uma queda que possa ocorrer aí até o final do ano. Então, temos aí já chegando a questão de 13º, muitas coisas a serem pagas aí pelos gestores municipais. É bom se precaver diante desse resultado que está ocorrendo agora”, disse.
Lima complementa: “Vamos acompanhar os próximos decêndios deste mês para saber se essa é uma uma sazonalidade ou se é algo que pretende ficar como realmente fato.”
Entre os estados, São Paulo e Minas Gerais concentram os maiores volumes de repasse. O estado paulista receberá mais de R$ 591 milhões, enquanto o repasse para o território mineiro ultrapassa R$ 588 milhões. Os recursos devem ser divididos entre municípios como Araçatuba, Catanduva e Itapetininga (SP), além de Barbacena, Contagem e Juiz de Fora (MG).
Em contrapartida, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,12% do total distribuído: cerca de R$ 5,7 milhões. Santana ficou com a maior parcela no estado (R$ 1,1 milhão), seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 711 mil neste decêndio.
A lista de entes impedidos de receber o repasse do Tesouro Nacional mostra que seis cidades estavam bloqueadas neste decêndio até o dia 5 de outubro . A metade das cidades está localizada na Região Sudeste, nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
O bloqueio do FPM impede o município de receber os recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.
A suspensão ocorre, geralmente, por causa de pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais. O bloqueio também pode comprometer o funcionamento da administração local.
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Carcaça suína especial apresenta estabilidade no PR; Frango congelado e resfriado e suíno vivo apresentam reajuste no valor da mercadoria
O preço do boi gordo registra alta de 0,36% nesta quinta (9) e a arroba é negociada a R$ 307,60, no estado de São Paulo.
Nos atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, os preços do frango congelado apresentaram alta de 1,11% e do frango resfriado sofreram uma valorização de 1,23%. A primeira mercadoria é vendida a R$ 8,20, enquanto a segunda é comercializada a R$ 8,23.
A carcaça suína especial aponta leve recuo de 0,08% no preço, sendo negociada a R$ 12,60 por quilo nos atacados da Grande São Paulo.
O preço do suíno vivo registra estabilidade somente no Paraná; nos estados de Minas Gerais e Santa Catarina há uma valorização de 0,12%. No Rio Grande do Sul e em São Paulo, há uma queda de 0,36% e 0,45%, respectivamente. As mercadorias variam entre R$ 8,24 e R$8,77.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Amanda Canellas
O preço do café arábica abre esta quinta (9) em alta de 0,43%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 2.186,03 na cidade de São Paulo.
O café robusta teve leve alta de 0,13% no preço, sendo comercializado a R$ 1.388,96.
Já o preço do açúcar cristal apresenta desvalorização nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg aponta baixa de 0,66%, cotada a R$ 117,21.
Em Santos (SP), a mercadoria é negociada a R$ 119,92, após baixa de 1,79% na média de preços sem impostos.
A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 65,30, após alta de 0,32%.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Amanda Canellas
O valor da saca de 60 kg da soja abre esta quinta-feira (9) em alta tanto no interior do Paraná quanto no litoral do estado, em Paranaguá.
Na primeira região, o grão teve valorização de 0,46% e é negociado a R$ 131,90; na segunda, o ajuste foi de 0,29%, com a mercadoria cotada a R$ 136,94.
O preço do trigo, por sua vez, registra valorização de 0,62% no Paraná e desvalorização de 0,86% no Rio Grande do Sul. No primeiro estado, a tonelada é vendida a R$ 1.234,10, enquanto no segundo é comercializada a R$ 1.188,98.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Amanda Canellas