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Baixar áudioDe acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Registro de Extração — regime destinado ao aproveitamento de materiais para construção civil por entes da administração pública — ainda tem baixa adesão entre as prefeituras, sobretudo por falta de conhecimento dos gestores. Isso acaba gerando maiores custos e riscos para os municípios.
Em vigor desde o ano 2000 pelo decreto 3.358/2000, o Registro de Extração é um modelo que concede vantagens financeiras às prefeituras pelo aproveitamento dos agregados de mineração — materiais como areia, argila e brita — desde que exclusivamente destinados a obras públicas.
Segundo a coordenadora de Fiscalização de Pesquisa e Lavra da ANM, Marina Tietz, o Registro de Extração é a forma mais vantajosa de as prefeituras obterem esses insumos dentro da legalidade. “Se a prefeitura não utiliza, ou está comprando de terceiros algo que poderia obter com uma série de isenções, ou está operando na ilegalidade”, afirma.
A coordenadora ressalta que existem algumas condições para que o ente do poder público possa recorrer ao Registro de Extração. Primeiramente, a própria administração deverá executar a obra — o que prevê a utilização da modalidade em casos de contratação de terceiros —, e os materiais devem ser empregados, obrigatoriamente, em obras públicas — desvios de finalidade ficam sujeitos a sanções. Além disso, a administração municipal precisa entregar o Relatório Anual de Lavra (RAL) e obter licença ambiental, e fica sujeita à fiscalização da ANM e outros órgãos ambientais.
Tietz explica que a baixa adesão ao Regime de Extração em vários estados do país ocorre devido ao desconhecimento de gestores sobre as vantagens oferecidas. “Um dos maiores problemas é a descontinuidade. Quando um novo governante é eleito, troca toda a equipe e as informações acabam se perdendo. Então é necessário fazer um trabalho de conscientização constante junto às prefeituras”, analisa.
Além disso, a coordenadora aponta que outro fator que compromete a disseminação do modelo é um entendimento equivocado de que o recurso mineral é de propriedade pública, não necessitando de autorização para uso. “Alguns prefeitos pensam: ‘como o bem mineral é do governo e eu faço parte do governo, então não preciso de autorização’. Mas não é assim. A propriedade é da União, e os entes das demais esferas precisam se regularizar”, reforça.
Com informações da ANM.
Copiar o textoBaixar áudioUma nova série de estudos dedicada ao impacto dos alimentos ultraprocessados na saúde humana foi publicada na revista The Lancet nesta semana. Os dados revelam que os ultraprocessados já representam quase um quarto da alimentação dos brasileiros, passando de 10% para 23% desde os anos 1980.
O estudo reúne três artigos elaborados por 43 pesquisadores de diferentes países e é coordenado pelo epidemiologista brasileiro e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Monteiro.
Monteiro afirma que os dados revelam que os ultraprocessados não só são um problema grave de saúde, aumentando o risco de muitas doenças crônicas, como o seu consumo está em alta no mundo inteiro. Em 93 países analisados, o consumo aumentou em 91 deles, tornando-se um fenômeno global que remodela padrões alimentares, comportamentos e até a saúde coletiva. E as consequências já são refletidas no mundo todo, como o aumento da obesidade, de doenças cardiovasculares, diabetes tipo 2, inflamações crônicas e até de certos tipos de câncer.
Os pesquisadores reforçam a urgência de políticas que valorizem alimentos frescos, minimamente processados e modos de comer que respeitem a cultura, o território e a saúde, como orienta o Guia Alimentar da População Brasileira. Entre as recomendações, destacam-se a rotulagem clara de aditivos, restrição à publicidade, especialmente para crianças, proibição de ultraprocessados em escolas e instituições públicas e incentivos para que famílias de baixa renda tenham acesso facilitado a alimentos naturais.
O que são alimentos ultraprocessados?
Os ultraprocessados nascem da combinação de frações baratas de ingredientes como amidos, açúcares, óleos refinados, misturados a corantes, aromatizantes, conservantes e estabilizantes. O objetivo é criar algo pronto, durável e altamente palatável, quase sempre mais sedutor do que nutritivo. Biscoitos recheados, refrigerantes, macarrão instantâneo, salgadinhos, “iogurtes” cheios de saborizantes e cereais matinais açucarados são exemplos de alimentos ultraprocessados.
Copiar o textoBaixar áudioA Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em parceria com o Sebrae, lança o Conexão Urbana – Gestão, inclusão e desenvolvimento que transformam as cidades, iniciativa voltada a promover governança metropolitana e integrar políticas urbanas, econômicas e ambientais em grandes centros urbanos. O projeto contempla cinco regiões metropolitanas, envolvendo até 52 cidades, e busca reduzir desigualdades, fortalecer o empreendedorismo e ampliar a sustentabilidade a partir de ações coordenadas entre municípios vizinhos.
A implementação está estruturada em três eixos — Desenvolvimento Urbano, Inclusão Produtiva e Sustentabilidade — com apoio técnico direto às prefeituras, incluindo consultorias especializadas, diagnósticos locais, oficinas de capacitação e soluções tecnológicas. Na fase inicial, as Regiões Metropolitanas participarão de atividades de engajamento e modernização administrativa, com foco na digitalização de processos, integração de políticas sociais e adoção de práticas sustentáveis.
As Regiões Metropolitanas e as lideranças
- RM Rio de Janeiro (RJ) – Urbano: Rodrigo Neves (Niterói) | Inclusão: Eduardo Paes (RJ)
- RM Belo Horizonte (MG) – Urbano: Álvaro Damião (BH) | Inclusão: Marília Campos (Contagem)
- RM Recife (PE) – Urbano: João Campos (Recife) | Inclusão: Mirella Almeida (Olinda)
- RM Curitiba (PR) – Urbano: Eduardo Pimentel (Curitiba) | Inclusão: Marquinhos (Piraquara)
- RM Baixada Santista (SP) – Urbano: Rogério Santos (Santos) | Inclusão: Kayo Amado (São Vicente)
Como será implementado
- Consultorias técnicas, diagnósticos regionais e oficinas de capacitação
- Digitalização de processos e harmonização dos Códigos de Obras (COEs)
- Adoção de Modelagem da Informação da Construção (BIM) em obras públicas e modernização de licenciamentos
- Integração entre Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Salas do Empreendedor
- Políticas de economia circular, empregos verdes e inovação sustentável
O lançamento oficial do projeto ocorre em 2 e 3 de dezembro, na XXX Cúpula de Mercocidades.
As informações são da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
Copiar o textoBaixar áudioO governo dos Estados Unidos removeu a tarifa de 40% imposta a 238 produtos agrícolas listados, dos quais 85 foram exportados pelo Brasil em 2024. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a decisão representa um avanço importante na renovação da agenda bilateral entre as duas nações. De acordo com o estudo divulgado pela entidade, nesta sexta-feira (21), a medida faz com que 37,1% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano (US$ 15,7 bilhões) fiquem livres de taxas adicionais.
Pelo que destaca o levantamento, pela primeira vez desde agosto, o volume exportado isento das sobretaxas ficou acima do submetido à tarifa cheia de 50%, que atinge 32,7% das exportações.
Os cálculos levam em conta dados de 2024, com base em estatísticas da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos. O superintendente de Relações Internacionais da CNI, Frederico Lamego, explica que, nessa nova determinação, 231 produtos exportados pelo Brasil passam a ter alíquota zero. Segundo ele, a publicação feita pelos Estados Unidos teve como motivação dois principais aspectos.
“O primeiro é a pressão inflacionária nos Estados Unidos, e o segundo é a primeira ordem executiva que cita nominalmente o processo de negociações em curso entre os Estados Unidos e o Brasil. Ou seja, isso já é um ato de boa vontade do governo americano no sentido de que avancem as negociações entre Brasil e Estados Unidos o quanto antes”, afirma Lamego.
Para o presidente da entidade, Ricardo Alban, essa movimentação também condiz com o papel do Brasil como parceiro comercial do país norte-americano. “Vemos com grande otimismo a ampliação das exceções e acreditamos que a medida restaura parte do papel que o Brasil sempre teve como um dos grandes fornecedores do mercado americano”, destaca. Ainda segundo Alban, o setor privado tem atuado de forma consistente para contribuir com a evolução das negociações envolvendo o tarifaço.
“A complementaridade das economias é real e agora precisamos evoluir nos termos para a entrada de bens da indústria, para a qual os EUA são nosso principal mercado, como para o setor de máquinas e equipamentos, por exemplo”, pontua o presidente.
Mesmo com a mudança, 62,9% das vendas brasileiras àquele país continuam sujeitas a algum tipo de tarifa adicional, considerando tanto as medidas horizontais quanto as setoriais, como as aplicadas para aço e alumínio.
Como fica a situação das exportações brasileiras aos EUA:
- Isentos de sobretaxa: 37,1% das exportações (US$ 15,7 bilhões);
- Total de exportações sujeitas a algum tipo de tarifa: 62,9%;
- Tarifa recíproca de 10%: 7,0% das exportações (US$ 2,9 bilhões);
- Tarifa adicional de 40%: 3,8% das exportações (US$ 1,6 bilhão);
- Tarifa combinada de 50% (10% de tarifa recíproca + 40% específica ao Brasil): 32,7% das exportações (US$ 13,8 bilhões);
- Tarifa setorial de 50% (Seção 232): 11,9% das exportações (US$ 5 bilhões);
- Isenção da tarifa de 40% condicionada à destinação para a aviação civil, instituída pela Ordem Executiva de julho: 7,5% das exportações (US$ 3,2 bilhões).
Entre os produtos incluídos na lista de itens isentos à sobretaxa de 40%, aplicada ao Brasil desde agosto, estão a carne bovina, café e cacau - insumos considerados comuns da cesta de consumo da população dos Estados Unidos.
Na avaliação da CNI, essa nova medida faz com que os produtos brasileiros voltem a ficar competitivos no mercado, já que a remoção das tarifas recíprocas, de 10%, na última semana, havia deixado os itens nacionais em “condições menos vantajosas".
Governo reagiu com otimismo
Após o anúncio de Donald Trump acerca da remoção da tarifa de 40% imposta a centenas de produtos agrícolas nacionais, o governo brasileiro informou, na quinta-feira (20), por meio de nota, que recebeu a notícia com “satisfação”.
Na publicação, o Executivo afirma que manterá o diálogo, a fim de resolver questões entre os dois países, em linha com a tradição de 201 anos de excelentes relações diplomáticas. “O Brasil seguirá mantendo negociações com os EUA com vistas à retirada das tarifas adicionais sobre o restante da pauta de comércio bilateral”, diz a nota.
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Além disso, na própria quinta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em vídeo postado nas redes sociais, que essa suspensão anunciada por Trump foi um sinal importante.
"Não é tudo o que eu quero, não é tudo que o Brasil precisa, mas é uma coisa importante. O presidente Trump acaba de anunciar que vai começar a reduzir vários produtos brasileiros que foram taxados em 40%. Isso é um resultado muito importante", afirma Lula.
Produtos contemplados
No fim de julho, o presidente dos Estados Unidos impôs uma tarifa adicional de 40% aos produtos do Brasil. Esse acréscimo foi somado à tarifa recíproca de 10% aplicada em escala global, que totalizou 50%. No entanto, o decreto apresentou uma lista com quase 700 exceções, a exemplo do suco de laranja e produtos de aviação.
Na última semana, Donald Trump assinou uma ordem executiva que retirava a tarifa recíproca de 10% sobre a importação de produtos como café, banana, tomate e carne bovina.
Na ocasião, o governo norte-americano disse que manteve a tarifa adicional de 40% para o Brasil. Essa taxa, porém, caiu para diversos produtos na quinta-feira (20). Com isso, itens como carne e café agora estão com a taxação zerada.
Confira os principais setores beneficiados pelo “alívio” tarifário
Café
O café brasileiro foi um dos produtos mais afetados pelas tarifas, principalmente porque ficou fora da primeira lista de exceções, divulgada em 31 de julho.
De acordo com o Conselho de Exportadores de Cafés do Brasil (Cecafé), os Estados Unidos foram o principal importador dos cafés do Brasil no acumulado dos 10 primeiros meses de 2025. Nesse período, o país norte-americano importou do Brasil 4,711 milhões de sacas. Esse volume corresponde a uma queda de 28,1% na comparação com o adquirido entre janeiro e outubro de 2024.
Esse volume corresponde a 14,2% dos embarques totais no agregado do ano. O presidente do Cecafé, Márcio Ferreira, afirma que, em meio a essas movimentações tarifárias, houve uma perspectiva de que seria registrada uma perda de mais 30% do mercado, totalizando 80%, caso as taxações continuassem avançando.
“Significa uma queda na balança comercial da ordem de aproximadamente 2 bilhões de dólares, somente para os Estados Unidos. Um outro fator muito relevante é que o Brasil, para se manter permanente nas exportações para os outros países, vem sofrendo com uma pressão muito grande em relação aos diferenciais aplicados para o café brasileiro, que inclusive, mesmo com uma safra menor, esses diferenciais que a gente chama de desconto sobre a Bolsa, se alargaram bastante”, destaca.
Carne
A carne, outro produto relevante da pauta exportadora brasileira aos EUA, também foi contemplada.
Dados da Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO) revelam que, mesmo com as tarifas adicionais impostas pela Casa Branca, as exportações de carne bovina continuaram em um ritmo bom, em outubro, e registraram uma receita de US$ 1,897 bilhão, ou seja, uma elevação de 37,4%, para uma movimentação de 360,28 mil toneladas (+12,8%).
No mesmo mês do ano passado, a receita foi de US$1,380 bilhão e a movimentação, de 319,3 mil toneladas.
Frutas e outros produtos
O documento divulgado pelo governo dos Estados Unidos também inclui frutas como goiaba, abacate, banana, manga, cacau e açaí. Entre outros itens contemplados, ainda estão nozes, água de coco, raízes e tubérculos.
Missão a Washington
No início de setembro, a CNI liderou uma missão empresarial a Washington (EUA), com o intuito de abrir canais de diálogo e contribuir com as negociações para reverter ou reduzir o tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A comitiva reuniu cerca de 130 empresários, dirigentes de federações estaduais e representantes de associações industriais.
A agenda incluiu reuniões no Capitólio, encontros bilaterais com instituições parceiras, plenária com representantes do setor público e privado dos dois países e audiência pública na US International Trade Commission, no âmbito da investigação aberta pelo governo americano contra o Brasil, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Entre os setores mais afetados pelo tarifaço e que foram representados na missão, estiveram máquinas e equipamentos, madeira, café, cerâmica, alumínio, carnes e couro. Grandes empresas, como Embraer, Stefanini, Novelis, Siemens Energy e Tupy também integraram a comitiva.
Estudos da CNI já alertaram que as tarifas adicionais poderiam gerar um impacto negativo de até R$20 bilhões no PIB brasileiro e a perda de 30 mil empregos.
Copiar o textoBaixar áudioA Região Norte do Brasil registrou, nos primeiros nove meses de 2025, o maior volume de passageiros dos últimos dez anos. Cinco aeroportos, Manaus (AM), Palmas (TO), Marabá (PA), Rio Branco (AC) e Parauapebas (PA), somaram juntos 3,6 milhões de embarques e desembarques, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O resultado supera todas as marcas anteriores desde 2016, evidenciando o crescimento do transporte aéreo regional e a importância estratégica desses terminais para o desenvolvimento da região.
O destaque fica para o Aeroporto Internacional de Manaus, que ultrapassou pela primeira vez a marca de 2,35 milhões de passageiros, superando o recorde pré-pandemia de 2019. Palmas também bateu seu recorde histórico, com 553 mil passageiros, enquanto Rio Branco registrou 269 mil, superando o pico de 2018.
Em território paraense, Marabá e Parauapebas alcançaram 284 mil e 158 mil passageiros, respectivamente, ambos com crescimento expressivo em relação a 2024.
Aeroporto de Belém: o mais movimentado da região
O Aeroporto de Belém manteve sua posição como o mais movimentado de toda a Região Norte, registrando 2,83 milhões de passageiros. Esse número representa uma leve acomodação após o recorde de 2024 para este período, quando atingiu a marca de 2,97 milhões de passageiros, mas ainda é o segundo melhor resultado do terminal na última década no acumulado de janeiro a setembro.
E, ainda que o Aeroporto de Belém continue sendo o mais movimentado da região, com 2,83 milhões de passageiros, os demais terminais demonstram um avanço contínuo, impulsionado por políticas de modernização e investimentos em infraestrutura.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o compromisso do governo federal com a melhoria dos aeroportos regionais: "O Governo Federal está comprometido com a modernização dos aeroportos em todo o país, e a Região Norte é parte desse esforço. O bom desempenho da movimentação regional demonstra o potencial da área e reforça a importância de continuarmos investindo em sua infraestrutura aeroportuária."
A diretora do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Luiza Deusdará, reforça o papel da regionalização da aviação: "O Ministério de Portos e Aeroportos está concentrando esforços para a regionalização porque acreditamos no potencial desse segmento para a integração nacional e também para a ampliação do acesso a serviços de saúde e outras políticas públicas.”
Segundo Luiza, a prova de que os brasileiros desejam viajar, conhecer o país, visitar familiares distantes, são os recordes de movimentação de passageiros na Região Norte. “Os aeroportos de Manaus, Palmas, Marabá, Rio Branco e Parauapebas somaram mais de 3 milhões de passageiros até setembro deste ano, isso sem contar com o aeroporto de Belém, que ainda terá um salto enorme por conta da COP30".
Copiar o textoBaixar áudioDurante agenda oficial em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos (EAU), o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Embraer anunciaram a venda de até 20 novos jatos comerciais, além de novas parcerias estratégicas na área de Defesa. O encontro teve como objetivo ampliar a cooperação bilateral e apresentar um portfólio de oportunidades de investimento nos setores portuário e aeroviário do Brasil.
A comitiva brasileira é liderada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e conta com a presença do presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto. Também integram a delegação o titular da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Daniel Longo, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein.
Costa Filho destacou o compromisso do país com a integração internacional e a segurança da aviação civil.
“Iniciamos diálogos fundamentais para ampliar nossa conectividade e discutimos a segurança do espaço aéreo global, pauta prioritária para o Brasil. Estamos aqui para mostrar que o Brasil é um parceiro seguro, previsível e aberto a investimentos que gerem desenvolvimento e aproximem nossas nações”, disse.
Acordos
Entre os acordos firmados, destaca-se o contrato com a Air Côte d’Ivoire, companhia aérea nacional da Costa do Marfim, que encomendou quatro aeronaves E175, com direito de compra para oito unidades adicionais. O início das entregas está previsto para o primeiro semestre de 2027.
Outra proposta foi celebrada com a Helvetic Airways, da Suíça, que formalizou um novo pedido para três jatos E195-E2, com direitos de compra adicionais para cinco aeronaves. A primeira entrega está estimada para o final de 2026.
“A Embraer é um grande ativo para o Brasil e eu não tenho dúvida de que, com esses novos acordos, a companhia se fortalece cada vez mais no cenário mundial. A produção de novas aeronaves significa novos negócios sendo abertos e mais empregos sendo gerados no nosso país”, avaliou o ministro Silvio Costa Filho.
MoUs
Além dos contratos comerciais, a Embraer assinou dois Memorandos de Entendimento (MoUs) com as empresas Advanced Military Maintenance, Repair and Overhaul Center (AMMROC) e Global Aerospace Logistics (GAL), ambas sediadas nos Emirados Árabes.
Os acordos representam um passo significativo para a expansão da presença da Embraer Defesa e suporte no Oriente Médio.
Encontros com autoridades
A programação em Dubai incluiu também encontros com autoridades locais. Entre os temas discutidos, estiveram:
- Investimentos dos Emirados Árabes Unidos na produção do combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil;
- Expansão da conectividade entre Brasil e EAU, com a ampliação dos serviços para Dubai e o restabelecimento de rotas para Abu Dhabi;
- Atração de investimentos para a melhoria da infraestrutura aeroportuária brasileira;
- Cooperação técnica no desenvolvimento de eVTOLs (veículos elétricos de decolagem e aterrissagem vertical);
- Eleições para o Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).
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Previsão do tempo
Baixar áudioA Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) vai realizar, no dia 3 de dezembro, a entrega do Prêmio ApexBrasil–Exame: Melhores dos Negócios Internacionais 2025. A cerimônia será realizada no Teatro B32, em São Paulo, às 18h.
O evento vai contar com a presença de líderes empresariais, especialistas em comércio internacional e autoridades. Esta será a segunda edição da iniciativa, que premia em reconhecimento às companhias e instituições que fortalecem a presença do Brasil no mercado internacional.
Durante a cerimônia, serão reconhecidas as empresas nacionais e os investidores estrangeiros que se destacaram ao longo de 2025. Ao todo, foram 352 inscritos, distribuídos em 18 categorias diferentes.
Para a diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Repezza, o momento será de valorização do talento, da inovação e do compromisso com o desenvolvimento sustentável do país.
“Este ano, tivemos mais de 350 inscrições de empresas que fazem o comércio exterior acontecer no Brasil. Esse número é 70% maior do que as inscrições que a gente teve no ano passado. Mostra como a gente tem um número cada vez maior de empresas batalhando, conquistando o mundo e levando a imagem e os produtos brasileiros para o mundo todo”, pontua.
ApexBrasil e Sebrae impulsionam startups nacionais em evento global de tecnologia e inovação
O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destaca que o prêmio vai além de uma celebração de resultados, pois permite a criação de um espaço de diálogo, que promove um esforço coletivo de empresas que acreditam no potencial global do Brasil.
“O que nos interessa aqui é premiar aqueles que se destacaram, criando uma marca nova para quem trabalha com o comércio exterior no Brasil, de poder participar de um reconhecimento pela luta dos seus colaboradores, pela disputa que fazem tentando levar o nome do Brasil, os produtos brasileiros para o mundo”, afirma.
Oportunidade de conexão
De acordo com a ApexBrasil, a cerimônia promove uma oportunidade única de conexão entre empresários, startups, investidores, cooperativas, entidades setoriais e gestores públicos, interessados em ampliar parcerias e explorar novas oportunidades no mercado internacional.
Copiar o textoBaixar áudioCom o intuito de ampliar a participação brasileira no mercado internacional, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) lançou o Programa de Incubação de Startups em Portugal. Com isso, dez startups nacionais vão poder desenvolver, de forma presencial, projetos de expansão internacional no país europeu e em outros mercados daquele continente.
Essas empresas também vão atuar em atração de investimentos e promoção comercial. A previsão é de que a primeira turma seja iniciada em 2026, com duração de até nove meses. O Programa – desempenhado em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – foi lançado oficialmente no último dia 11 de novembro, após a cerimônia de abertura do Pavilhão Brasil no Web Summit 2025, na capital portuguesa.
Na ocasião, o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, afirmou que essas empresas têm uma boa oportunidade de mostrar o potencial que dispõem para competir com companhias de todo o mundo.
“Começou o programa de internacionalização de startups brasileiras na Europa, em Lisboa, no escritório novo da ApexBrasil, podendo acumular uma experiência e cumprir um plano de trabalho que a ApexBrasil e o Sebrae vão fazer para que eles trabalhem por nove meses e tentem um espaço aqui na Europa e no mundo para fazer sucesso”, destaca.
ApexBrasil e Sebrae impulsionam startups nacionais em evento global de tecnologia e inovação
As startups selecionadas foram escolhidas entre 108 empresas de alto potencial internacional e vão atuar diretamente do Escritório da ApexBrasil em Lisboa. A unidade foi inaugurada em 2025, com o propósito de fortalecer a presença brasileira na Europa.
“Ano que vem virão outras dez. Essa é uma grande oportunidade, e nós estamos dando um passo à frente, mostrando que o Brasil é um parceiro global confiável e inovador”, complementa Viana.
Conheça as 10 startups selecionadas para atuar diretamente de Lisboa
As empresas escolhidas foram previamente identificadas pela curadoria do Web Summit e pela plataforma global de inovação Plug and Play, parceira da ApexBrasil na seleção. Confira as empresas selecionadas:
- AIPER, BioTech (SP);
- Beeviral, MarTech (RJ);
- Wood Chat, ClimaTech (AC);
- BioLinker, BioTech (SP);
- Just Travel, TravelTech (BA);
- Hope, AgriTech (SP);
- PixNow, FinTech (SP);
- SleepUp, HealthTech (SP);
- SST, DeepTech (SP);
- 593iCAN, Indústria (SP).
Durante o lançamento da iniciativa, o presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou a importância da parceria. “O Sebrae está aqui junto com a Apex porque esse é um mundo que não tem mais volta. Se nós não tivermos um mecanismo de indução, que é o papel do Sebrae, do espírito empreendedor e de preparação para o mercado globalizado, não estaremos cumprindo com responsabilidade a nossa tarefa”, disse.
“Vivemos um momento extraordinário. A economia, de forma cartesiana, nos mostra isso: temos deflação, pleno emprego, saímos do mapa da fome. Somos o único país do mundo com seis biomas e, portanto, um exemplo vivo do conceito de sustentabilidade. Somos também o único país com 87% de consumo de energia limpa. Hoje, o Brasil é uma verdadeira escola para salvar o planeta, não apenas pela Amazônia” defende Lima.
Pavilhão Brasil no Web Summit
O Pavilhão Brasil no Web Summit Lisboa 2025 foi inaugurado no dia 11 de novembro. A cerimônia marcou o início das atividades da delegação brasileira no evento, que é considerado um dos maiores do mundo quando o assunto é tecnologia e inovação.
A participação brasileira foi organizada pela ApexBrasil, em parceria com o Sebrae e outras entidades. Ao todo, a delegação brasileira contou com mais de 370 startups e empresas inovadoras de todas as regiões do país.
O Pavilhão Brasil foi o principal espaço de visibilidade institucional e comercial das startups nacionais no evento. O ambiente reuniu painéis, pitch sessions, encontros de negócios, mentorias e ações voltadas à promoção de soluções tecnológicas, à geração de parcerias estratégicas e ao fortalecimento da imagem do Brasil como polo global de inovação, criatividade e sustentabilidade.
Durante a programação, as startups tiveram a oportunidade de apresentar soluções escaláveis e sustentáveis, com alto potencial de internacionalização, em áreas como tecnologia verde, inteligência artificial, saúde digital, agritech, fintech, indústria criativa e sustentabilidade.
Videocast no Pavilhão Brasil
Com o objetivo de ampliar o alcance da participação brasileira no Web Summit Lisboa 2025, foram gravados episódios do ApexPod em Movimento. Trata-se de uma versão itinerante do podcast oficial da entidade.
Os conteúdos abordam temas como inovação nas diferentes regiões do país, o papel de Portugal como porta de entrada para o mercado europeu e os aprendizados gerados pela presença do Brasil no evento. Os episódios podem ser assistidos no canal da ApexBrasil no YouTube.
Empresas inovadoras no Brasil
Em agosto de 2025, o Brasil registrou mais de 20 mil empresas inovadoras ativas. Os dados constam em levantamento do Observatório Sebrae Startups. De acordo com o estudo, no período de um ano, houve um salto de 30%. Vale destacar que o país também conta com uma distribuição cada vez mais pulverizada.
No Sudeste do país, por exemplo, está concentrado o maior número de empresas inovadoras, com 35,8% do total. Já o Nordeste aparece com 24,7% das startups ativas. Em seguida está o Sul do país, com 20,7%. O Centro-Oeste, com cerca de 9,5%, e o Norte, com 9,2%, completam o panorama.
Além disso, segundo o estudo Startup Ecosystem Index 2025, existem mais de 150 milhões de startups no mundo. Em primeiro lugar estão os Estados Unidos, com cerca de 1,1 milhão (1.148.296). Em seguida está a Índia, com 493,5 mil (493.582). O Brasil aparece na 27ª posição. Os dados mostram que todos os dias são fundadas no mundo, em média, 137 mil startups.
Copiar o textoBaixar áudioO Brasil participa de um dos maiores eventos globais de tecnologia e inovação: o Web Summit Lisboa 2025. Coordenada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a delegação brasileira conta com mais de 370 startups e empresas inovadoras de todas as regiões do país.
A iniciativa foi desenvolvida com a parceria Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Iniciado no último dia 10, a edição 2025 do evento vai até esta quinta-feira (13), na capital portuguesa. A expectativa é de que o público chegue a mais de 70 mil pessoas.
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Na última segunda-feira (10), as duas entidades realizaram o “Seminário de Internacionalização”. O encontro reuniu mais de 500 participantes da delegação brasileira. Na ocasião, foram discutidos os desafios e oportunidades da internacionalização de startups nacionais, abordando temas como apoios institucionais à expansão global, fundos e investimentos em startups, ambientes de negócios e incentivos à inovação em Portugal.
A programação contou com a presença do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana. Em clima de COP30 no Brasil, ele destacou que a inovação também precisa ter um caráter sustentável, já que, atualmente, o desenvolvimento econômico também depende de uma agenda verde.
“Inovando a gente também ajuda a vencer a crise climática. Certamente tem muita gente aqui que está trabalhando nessa que eu chamo Era dos Serviços, procurando implementar serviços que ajudam o planeta a ficar melhor, a vida, a sociedade ficar melhor, a economia ficar melhor. Isso tem tudo a ver com sustentabilidade, isso tem tudo a ver com os novos tempos que nós vivemos para que a gente possa deixar de lado a ameaça à vida no planeta”, disse.
Também estiveram presentes no evento o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro; o cônsul do Brasil em Lisboa, embaixador Alessandro Candeas; o diretor de Gestão Corporativa da ApexBrasil, Floriano Pesaro; o gerente geral do Escritório da ApexBrasil em Lisboa, Paulo Matheus; o gerente geral do Escritório da ApexBrasil em Bruxelas, Alex Figueiredo; a gerente de Indústria e Serviços da ApexBrasil, Maria Paula Velloso; entre outros nomes.
Empresas inovadoras no Brasil
Dados do levantamento do Observatório Sebrae Startups revelam que, em agosto deste ano, o Brasil registrou mais de 20 mil empresas inovadoras ativas. No período de um ano, o aumento foi de 30%. Além dessa tendência de alta, o cenário nacional mostra uma distribuição cada vez mais pulverizada e dinâmica.
O Sudeste é a região brasileira que possui o maior número de empresas inovadoras, com 35,8% do total. O Nordeste aparece com aproximadamente 24,7% das startups ativas. Na sequência está a Região Sul, com cerca de 20,7%. O Centro-Oeste, com cerca de 9,5%, e o Norte, com 9,2%, completam o panorama.
Além disso, segundo o estudo Startup Ecosystem Index 2025, existem mais de 150 milhões de startups no mundo. Em primeiro lugar estão os Estados Unidos, com cerca de 1,1 milhão (1.148.296). Em seguida está a Índia, com 493,5 mil (493.582). O Brasil aparece na 27ª posição. Os dados mostram que todos os dias são fundadas no mundo, em média, 137 mil startups.
Programação da Web Summit 2025
O Web Summit 2025 conta com uma agenda diversificada, desde a realização de seminários e palestras a lançamentos, pitch sessions, debates, reuniões de negócios, encontros com lideranças internacionais, entre outras ações.
O Pavilhão Brasil fica situado na MEO Arena - principal espaço de visibilidade institucional e comercial das startups nacionais - com uma agenda voltada à geração de negócios, promoção de soluções tecnológicas e articulação estratégica, com investidores e parceiros de vários países.
No geral, a delegação brasileira representa mais de 30 setores, com destaque para HealthTech, EdTech, FinTech, MarTech, DeepTech e Agritech. Do total de companhias inovadoras presentes, 151 foram selecionadas pela ApexBrasil e pelo Sebrae. Vale destacar que mais de 120 empresas apoiadas pela ApexBrasil participaram do evento pela primeira vez.
Videocast
A ApexBrasil também apresentou uma nova edição do ApexPod em Movimento. Trata-se de uma versão itinerante do podcast oficial da entidade. O programa foi gravado diretamente do Pavilhão Brasil e apresentou conversas com empreendedores, especialistas e investidores que participam diretamente da evolução da inovação brasileira em todo o mundo.
Nesta edição, o videocast destacou o Brasil como protagonista no cenário internacional de inovação. No caso, foram exploradas temáticas relacionadas ao avanço da tecnologia nas diferentes regiões do país - com foco especial no Nordeste brasileiro.
Copiar o textoBaixar áudioA Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em parceria com o Sebrae, lança o Conexão Urbana – Gestão, inclusão e desenvolvimento que transformam as cidades, iniciativa voltada a promover governança metropolitana e integrar políticas urbanas, econômicas e ambientais em grandes centros urbanos. O projeto contempla cinco regiões metropolitanas, envolvendo até 52 cidades, e busca reduzir desigualdades, fortalecer o empreendedorismo e ampliar a sustentabilidade a partir de ações coordenadas entre municípios vizinhos.
A implementação está estruturada em três eixos — Desenvolvimento Urbano, Inclusão Produtiva e Sustentabilidade — com apoio técnico direto às prefeituras, incluindo consultorias especializadas, diagnósticos locais, oficinas de capacitação e soluções tecnológicas. Na fase inicial, as Regiões Metropolitanas participarão de atividades de engajamento e modernização administrativa, com foco na digitalização de processos, integração de políticas sociais e adoção de práticas sustentáveis.
As Regiões Metropolitanas e as lideranças
- RM Rio de Janeiro (RJ) – Urbano: Rodrigo Neves (Niterói) | Inclusão: Eduardo Paes (RJ)
- RM Belo Horizonte (MG) – Urbano: Álvaro Damião (BH) | Inclusão: Marília Campos (Contagem)
- RM Recife (PE) – Urbano: João Campos (Recife) | Inclusão: Mirella Almeida (Olinda)
- RM Curitiba (PR) – Urbano: Eduardo Pimentel (Curitiba) | Inclusão: Marquinhos (Piraquara)
- RM Baixada Santista (SP) – Urbano: Rogério Santos (Santos) | Inclusão: Kayo Amado (São Vicente)
Como será implementado
- Consultorias técnicas, diagnósticos regionais e oficinas de capacitação
- Digitalização de processos e harmonização dos Códigos de Obras (COEs)
- Adoção de Modelagem da Informação da Construção (BIM) em obras públicas e modernização de licenciamentos
- Integração entre Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Salas do Empreendedor
- Políticas de economia circular, empregos verdes e inovação sustentável
O lançamento oficial do projeto ocorre em 2 e 3 de dezembro, na XXX Cúpula de Mercocidades.
As informações são da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
Copiar o textoBaixar áudioO governo federal publicou a Lei nº 15.263/2025, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples, válida para todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação visa uma comunicação acessível, clara e direta para a população, o que permite uma maior participação social e favorece o direito à informação.
A medida, que entra em vigor imediatamente, é vista como um avanço histórico na relação entre Estado e sociedade, com a possibilidade de que grande parte das pessoas tenham a capacidade de encontrar informações e compreender o que está sendo comunicado e como esse dado pode influenciar em seu cotidiano.
Outro ponto abordado no projeto é a orientação para que o comunicado seja disponibilizado na língua da comunidade indígena para a qual é destinada – mas apenas sempre que possível, o que reduz a garantia de acesso à informação.
Além disso, foram definidos como princípios:
- foco no cidadão;
- transparência;
- facilidade de acesso a serviços;
- estímulo à participação popular;
- garantia do exercício pleno de direitos.
Objetivos da proposta
- Garantir que a administração pública use linguagem simples em todas as comunicações;
- Ajudar o cidadão a entender e utilizar as informações oficiais;
- Reduzir a necessidade de intermediários;
- Diminuir tempo e custos com atividades de atendimento;
- Facilitar o controle social e a participação popular;
- Tornar a comunicação acessível para pessoas com deficiência.
Técnicas que devem ser utilizadas
- Priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa;
- Desenvolver uma ideia por parágrafo;
- Usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários;
- Evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano;
- Colocar as informações mais importantes logo no início;
- Não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa;
- Usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão;
- Testar a compreensão do texto com o público-alvo;
- Garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
As informações são Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Copiar o textoBaixar áudioEm Goiás, 125 municípios já realizam a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos. Os dados são do levantamento mais recente da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), feito em setembro como parte do Programa Lixão Zero, que tem o objetivo de encerrar todos os lixões a céu aberto no estado e estruturar a regionalização do saneamento básico.
Segundo o levantamento, esses municípios enviam quase 5 mil toneladas de resíduos por dia para aterros sanitários licenciados ou aterros temporários autorizados, volume que representa 72% dos resíduos sólidos urbanos produzidos em Goiás.
O avanço é significativo: em dezembro de 2024, eram 106 municípios com destinação correta. Quase um ano depois, o número subiu para 125, um aumento de 18%.
Entre os municípios regularizados, 110 destinam o lixo a aterros sanitários licenciados dentro do estado, distribuídos em 19 empreendimentos que recebem em média 2,7 mil toneladas por dia. Outros quatro municípios enviam seus resíduos para um aterro licenciado em outro estado, com média de 150 toneladas diárias.
Há também nove municípios atendidos por aterros temporários de pequeno porte, permitidos para cidades com menos de 50 mil habitantes, que geram até 20 toneladas de resíduos por dia e não têm acesso viável a um aterro sanitário licenciado. A autorização é concedida pela Semad com base no Decreto nº 10.367/2023 e só é válida após o encerramento do lixão local e cumprimento de controles ambientais mínimos.
Goiânia também integra a lista, apesar de o aterro municipal não possuir licença ambiental. A inclusão ocorre porque o aterro está autorizado a operar provisoriamente por decisão judicial emitida em abril de 2025. A capital gera cerca de 1,4 mil toneladas de resíduos por dia.
Encerramento dos lixões
A destinação correta do lixo não significa que todos os municípios concluíram o encerramento definitivo dos lixões. O processo envolve isolamento da área, estudos ambientais, elaboração do Plano de Reabilitação da Área Degradada (PRAD) e implantação, ou planejamento, da coleta seletiva.
Até o início de novembro:
- 83 licenças de encerramento de lixões já foram emitidas;
- 91 municípios têm pedido de licença em análise;
- 64 ainda não solicitaram, permanecendo irregulares;
- 7 municípios são isentos, por já atenderem aos requisitos antes do programa;
- 1 município firmou Termo de Compromisso Ambiental (TCA).
Programa Lixão Zero
O Lixão Zero, criado em 2023, funciona em duas fases: a atual, de transição, em que todos os municípios devem enviar o lixo para aterro licenciado e solicitar a licença de encerramento, e a fase definitiva, prevista para 2026, que terá gestão regionalizada dos resíduos.
Para isso, o Governo de Goiás contratou o BNDES, responsável pela modelagem técnica, jurídica, financeira e operacional da regionalização, que será apresentada aos municípios em 2026.
Municípios que estão destinando corretamente seus resíduos sólidos
- Acreúna
- Adelândia
- Água Fria de Goiás
- Águas Lindas de Goiás
- Alexânia
- Aloândia
- Amaralina
- Americano do Brasil
- Amorinópolis
- Anápolis
- Anhanguera
- Anicuns
- Aparecida de Goiânia
- Aragoiânia
- Arenópolis
- Aurilândia
- Avelinópolis
- Baliza
- Barro Alto
- Bom Jardim de Goiás
- Bonfinópolis
- Brazabrantes
- Britânia
- Buriti Alegre
- Buriti de Goiás
- Caldas Novas
- Campestre de Goiás
- Campinaçu
- Campinorte
- Campo Limpo
- Campos Verdes
- Catalão
- Caturaí
- Cezarina
- Chapadão do Céu
- Cidade Ocidental
- Cocalzinho de Goiás
- Colinas do Sul
- Corumbá de Goiás
- Cristianópolis
- Cromínia
- Cumari
- Doverlândia
- Edéia
- Estrela do Norte
- Faina
- Fazenda Nova
- Firminópolis
- Formosa
- Formoso
- Gameleira de Goiás
- Goiânia
- Goianápolis
- Goiandira
- Goianésia
- Goiás
- Guapó
- Heitoraí
- Hidrolândia
- Iaciara
- Inhumas
- Iporá
- Israelândia
- Itaberaí
- Itapirapuã
- Itapuranga
- Itarumã
- Itauçu
- Itumbiara
- Jandaia
- Jaraguá
- Jataí
- Jaupaci
- Jesúpolis
- Leopoldo de Bulhões
- Luziânia
- Mairipotaba
- Marzagão
- Mimoso de Goiás
- Minaçu
- Mineiros
- Montividiu
- Mossâmedes
- Nazário
- Nerópolis
- Nova América
- Nova Aurora
- Nova Veneza
- Novo Gama
- Orizona
- Ouvidor
- Padre Bernardo
- Palmeiras de Goiás
- Palmelo
- Palminópolis
- Panamá
- Paraúna
- Piranhas
- Pirenópolis
- Pires do Rio
- Planaltina
- Pontalina
- Porangatu
- Porteirão
- Posse
- Professora Jandaia
- Quirinópolis
- Rialma
- Rianápolis
- Rio Quente
- Rio Verde
- Rubiataba
- Sanclerlândia
- Santa Helena de Goiás
- Santa Rita do Novo Destino
- Santo Antônio da Barra
- Santo Antônio de Goiás
- Santa Bárbara
- São Luís de Montes Belos
- São Miguel do Araguaia
- Senador Canedo
- Silvânia
- Sítio d’Abadia
- Trindade
- Uruana
As informações são do Governo de Goiás.
Copiar o textoBaixar áudioO governo federal formalizou na última sexta-feira (14), durante a COP 30, um novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que dá ao Projeto Orla um novo status: a iniciativa passa a ser tratada como Programa Orla. A proposta é apoiar municípios no planejamento e na gestão sustentável das áreas costeiras, com foco em infraestrutura e projetos ambientais.
O ACT prevê o compartilhamento de informações e experiências entre diferentes órgãos e parceiros para orientar a execução do programa. Um Comitê Gestor será criado com representantes de todas as pastas envolvidas. Caberá ao grupo organizar a governança, definir rotinas de trabalho, coordenar ações e preparar o instrumento legal que vai consolidar o Programa Orla.
O acordo foi assinado pelos ministérios de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Turismo, Cidades e Integração e Desenvolvimento Regional. A partir de agora, as pastas passam a atuar de forma conjunta para estruturar o programa e ampliar a cooperação federativa na gestão das costas brasileiras.
A cerimônia ocorreu no espaço do Ministério do Turismo, na Zona Verde da COP 30, com a presença de representantes do governo federal e de entidades ligadas à gestão costeira.
Projeto Orla
Criado pela Secretaria do Patrimônio da União em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, o Projeto Orla tem como foco apoiar estados e municípios na gestão qualificada de suas praias. A principal ferramenta é o Plano de Gestão Integrada (PGI), que identifica problemas, avalia tendências e orienta ações para promover um desenvolvimento ambiental, urbanístico e social mais equilibrado.
O programa também permite que municípios assumam mais autonomia sobre suas praias por meio do Termo de Adesão à Gestão de Praias. A medida abre espaço para melhorar o uso econômico dessas áreas de forma sustentável, ampliar receitas locais e gerar empregos e renda.
Com informações do governo federal.
Copiar o textoBaixar áudioA Agência Nacional de Mineração (ANM) antecipou a distribuição de R$ 45,02 milhões a municípios impactados por estruturas de transporte e operação relacionadas à atividade minerária. Os valores correspondem à parcela de 15% da arrecadação de outubro da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) destinada a localidades não produtoras, mas atingidas pelos efeitos da mineração.
A antecipação foi direcionada a cidades afetadas por ferrovias (equivalente a 87% do total, cerca de R$ 39 milhões); portos (com 12,9% das localidades, aproximadamente R$ 5,8 milhões); e dutovias (0,4% dos municípios contemplados, com pouco mais de R$ 182 mil). O minério de ferro responde por cerca de 88% da distribuição, movimentando mais de R$ 39 milhões.
O pagamento só foi viabilizado após a publicação da lista final do ciclo 2025/2026 dessas estruturas e a aprovação da Diretoria Colegiada da ANM.
Municípios que mais recebem
- São Luís (MA) lidera o repasse, com R$ 2,73 milhões.
- Açailândia (MA) aparece em seguida, com R$ 2,4 milhões.
- Marabá (PA) recebe pouco mais de R$ 2,08 milhões.
Próximas etapas
A antecipação contempla apenas municípios não produtores, classificados como afetados. A ANM ainda realizará:
- A simulação dos valores destinados aos produtores que também podem ser enquadrados como afetados;
- O recálculo dos índices de distribuição definidos na Resolução ANM nº 143/2023; e
- A etapa final de repasse aos municípios limítrofes às áreas produtoras.
A distribuição completa da CFEM aos afetados pelas estruturas será concluída após a análise de eventuais recursos de segunda instância.
Acesse aqui a lista de valores recebidos por municípios.
As informações da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Copiar o textoBaixar áudioO Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 153/24 autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros parados em contas de estados e municípios oriundos de repasses anteriores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para usos exclusivamente relacionados à área educacional.
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o projeto tem o objetivo de flexibilizar o uso desses recursos ociosos de repasses do FNDE de anos anteriores para sua aplicação na educação, semelhante ao que foi feito na área da saúde com a Lei Complementar 172/2020. A Constituição Federal exige que realocações orçamentárias desta natureza (transposição e transferência de recursos) sejam autorizadas por lei.
O autor do projeto explica que recursos repassados em acordos ou convênios com o governo federal ocasionalmente acabam parados nas contas de governos estaduais e municipais, quando as metas e compromissos firmados no acordo que originou os repasses são atingidos antes do prazo esperado.
O texto do PLP afirma que os estados e municípios que realizarem essas operações deverão reportar ao Conselho de Educação, comprovar a utilização dos recursos na prestação de contas e comunicar a nova destinação dos recursos ao FNDE.
Aprovado no Senado Federal em dezembro do ano passado, o PLP está em análise na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados e aguarda o parecer da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), para passar às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado, o texto deverá seguir para apreciação em Plenário.
Copiar o textoEmissoras que mais acessaram os conteúdos do Brasil 61 nos últimos 7 dias
O Ministério de Minas e Energia publicou, no dia 14 de novembro, no Diário Oficial, a Portaria nº 120/2025, que institui a denominada Política de Debêntures para Projetos de Transformação de Minerais Estratégicos para a Transição Energética.
O objetivo da medida, segundo o governo, é viabilizar a emissão de debêntures com benefícios fiscais destinadas a projetos de transformação de minerais estratégicos, como aqueles que são utilizados em insumos de baterias, ímãs de motores elétricos etc. O modelo prevê que até 49% dos recursos captados possam ser destinados às etapas de lavra e desenvolvimento de mina, mas desde que vinculadas a projetos de transformação mineral. A estimativa de investimento anual é de R$ 5,2 bilhões, sendo cerca de R$ 3,7 bilhões para transformação mineral e R$ 1,5 bilhão para lavra/beneficiamento. A medida busca atrair capital privado para o setor mineral brasileiro, agregando valor no País, ao invés de apenas exportar matérias-primas.
Segundo o governo, a portaria está fundamentada no Decreto n.º 11.964/2024, que regula a emissão de debêntures incentivadas para o setor mineral. O tema está alinhado à agenda da transição energética e ao compromisso brasileiro com a neutralidade climática até 2050.
Os minerais considerados estratégicos pelo governo são cobalto, cobre, lítio, níquel e elementos de terras raras e os projetos elegíveis terão que necessariamente contemplar a etapa de transformação mineral. Ou seja, os projetos devem resultar na produção de substâncias como carbonato de lítio, hidróxido de lítio, sulfato de cobalto, sulfato de níquel, folha de cobre com espessura adequada para baterias de íon-lítio, óxidos de terras raras, cloretos de terras raras e metais ou ligas de terras raras.
As despesas relacionadas com as etapas de lavra e desenvolvimento de mina podem ser consideradas como parte dos projetos de transformação mineral. No entanto, a emissão dos títulos mobiliários (debêntures) com benefício fiscal limita-se ao montante equivalente às despesas de capital (Capex), o que significa que os interessados não podem emitir títulos além do valor estimado no Capex do projeto.
Anteriormente à emissão e oferta das debêntures, os interessados devem submeter ao MME, através da SGM, um dossiê completo (com a descrição do projeto, volumes de recursos necessários e valor a ser captado via debêntures, fluxo financeiro estimado, geração de empregos etc) para análise. Caberá ao MME fiscalizar e acompanhar os projetos, informando a Receita Federal e CVM.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com a medida o Brasil está construindo as bases para se tornar, nas próximas décadas, um protagonista indispensável na economia global, impulsionando a transição energética”.
Copiar o textoA Agência Nacional de Mineração (ANM) debate em audiência pública dia 18 de novembro, às 14h30, a 9ª rodada de disponibilidade de áreas que engloba as modalidades de oferta pública e leilão, prevista para acontecer apenas no primeiro semestre de 2026. A audiência pública vai receber contribuições por escrito entre os dias 17 e 19 de novembro no portal participamaisbrasil.gov, durante o período de três dias destinados ao recebimento de sugestões. "O Brasil é um país muito rico, com áreas de grande potencial minerário. Quando desenvolvida de forma responsável, essa atividade promove o desenvolvimento do país. Por isso, a rodada de disponibilidade de áreas é tão importante. E, considerando que a mineração impacta a sociedade, nada mais adequado do que debater com os cidadãos as regras da oferta pública e do leilão", afirma o diretor da ANM, Tasso Mendonça.
A oferta pública contempla áreas integrantes do cadastro da ANM, que reúne mais de 100 mil localidades com potencial minerário. As áreas selecionadas poderão seguir para autorização de pesquisa e eventual lavra. A inclusão das áreas no edital está sujeita a critérios específicos de seleção, definidos individualmente para cada edital. Somente áreas classificadas como “Apta para Disponibilidade” podem ser incluídas no edital. Já aquelas marcadas como “Para Análise (áreas não nominadas)” e “Em Análise (áreas nominadas)” precisam passar previamente pela avaliação de setores da ANM para serem habilitadas e incluídas em rodadas futuras.
Durante o processo, cada participante poderá registrar interesse em, no máximo, 10% do total de áreas ofertadas na rodada. O objetivo é evitar movimentos especulativos que prejudiquem a finalidade do procedimento. “O objetivo desta diretriz é fomentar a concorrência entre os agentes econômicos com a redução da concentração de direitos minerários em poder de poucos participantes, a fim de democratizar o acesso às áreas para um maior número de agentes do setor minerário”, explica o superintendente de Outorga de Títulos Minerários, Cláudio Freire.
Nesta 9ª rodada, há expectativa também de oferta de áreas com potencialidade de minerais críticos, como níquel, lítio, cobre e terras-raras — insumos estratégicos para o desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico do país. A 9ª rodada marcará a estreia da parceria entre a ANM e a B3 – Brasil, Bolsa, Balcão. A colaboração busca reforçar a credibilidade do processo e ampliar oportunidades de investimento no setor mineral. As contribuições por escrito podem ser encaminhadas na plataforma participa+brasil. Os documentos relacionados à audiência pública podem ser acessados nos links abaixo Nota Técnica de Abertura da 9ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, Minuta do edital e Convocação de audiência pública.
Copiar o textoA Aclara Resources Inc. anunciou os resultados do novo estudo de pré-viabilidade do projeto Carina, em Goiás. O PFS, intitulado “Relatório Técnico NI 43-101 e Estudo de Pré-Viabilidade de Carina, com data de vigência de 22 de outubro de 2025, foi preparado e consolidado de acordo com o Instrumento Nacional 43-101 – Normas de Divulgação para Projetos Minerais pela Hatch Consultoria em Projetos Ltda. Outras empresas de engenharia que participaram d\a preparação do PFS inclui L&M Geociencias SpA, Promet 101 Consulting Pty Ltd, Abelco Consulting SpA, LOM Consultoria em Mineração Ltda, F&Z Consultoria e Projetos, ERM Consultants Canada Ltd e Argus Media Ltd.
Não há diferenças entre os recursos minerais descritos no Estudo de Pré-Viabilidade (PFS) e aqueles divulgados anteriormente no comunicado de imprensa sobre a Declaração de Recursos Minerais emitido pela Aclara em 1º de outubro de 2025. “Os resultados deste Estudo de Pré-Viabilidade representam um marco decisivo para a Aclara. Somos a primeira empresa no mundo a publicar Reservas Minerais de terras raras pesadas provenientes de argilas iônicas, em conformidade com a norma NI 43-101. A profundidade dos dados, a qualidade da engenharia e a validação por meio de operações em escala piloto nos dão grande confiança à medida que avançamos para a fase de viabilidade e nos preparamos para os trabalhos iniciais no primeiro semestre de 2026. O processo comprovado do Carina, o produto de alta pureza e o design sustentável nos posicionam para fornecer uma das fontes mais responsáveis e competitivas de terras raras pesadas globalmente, apoiando a proposta integrada da Aclara, da mina ao ímã”, disse Hugh Broadhurst, COO da empresa.
A Argus forneceu um Valor Presente Líquido (VPL) após impostos de aproximadamente US$ 1,1 bilhão, utilizando uma taxa de desconto de 8% e previsões de preços e uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 22% ao longo de uma Vida Útil da Mina de 18 anos, com um período de retorno de 4,5 anos. O Custo de capital inicial (Capex de Construção) de US$ 548,3 milhões, mais uma contingência de US$ 132,2 milhões, totalizando US$ 680,5 milhões inclui US$ 64,3 milhões em impostos locais e gera US$ 51,2 milhões em créditos fiscais, que são totalmente recuperados no primeiro ano de operação.
O relatório mostra ainda um desconto comercial médio anual de US$ 196 milhões — equivalente a 29% da receita bruta anual —aplicado para contabilizar a separação completa do carbonato de terras raras misto (MREC) do Projeto Carina. Os planos da Aclara consistem em pagar essa taxa de separação ao seu projeto de separação na Louisiana. O VPL (Valor Presente Líquido) associado à futura instalação de separação da Aclara na Louisiana não está incluído no Estudo de Pré-Viabilidade (PFS). A Receita líquida média anual de US$ 487 milhões e lucro médio anual antes de juros, depreciação e amortização (EBITDA) de aproximadamente US$ 352 milhões, enquanto o Alto Retorno Líquido da Fundição (NSR) médio de US$ 49,5 por tonelada processada, contra um baixo custo médio de produção de US$ 13,0 por tonelada processada. O cenário de previsão de preços desenvolvido pela Argus Media é baseado no índice de preços europeu (excluindo a China).
A Aclara comprovou 24.564 metros de perfuração em 1.682 furos, representando um aumento de aproximadamente 500% na perfuração em comparação com a declaração de Recursos Minerais Inferidos relatada anteriormente em 6 de agosto de 2024. Carina tornou-se o primeiro projeto de argila iônica a declarar Reservas Minerais em conformidade com a norma NI 43-101. A conclusão bem-sucedida da campanha piloto representativa do Projeto Carina em sua instalação de escala semi-industrial em Goiânia é a terceira conduzida pela Aclara nos últimos três anos, focada na otimização de OPEX e CAPEX e na validação dos parâmetros e robustez do seu processo proprietário de Colheita Mineral Circular. O relatório mostra aumento da qualidade do MREC de Carina de 91,9% para mais de 95,0% de pureza (97,7% de acordo com o balanço de massa projetado), comprovado por amostras produzidas na planta de escala semi-industrial. O Processo de Extração Mineral Circular projetado para minimizar o impacto ambiental, inclui: não utiliza explosivos; não há britagem nem moagem; aproximadamente 95% da água utilizada é recirculada; o principal reagente é um fertilizante comum e recirculado com 99% de eficiência; e não há necessidade de barragem de rejeitos. A pegada de carbono mínima é garantida por uma combinação de baixo consumo de energia, eliminação de explosivos, britagem, moagem e trituração, e alta porcentagem de energia renovável na rede elétrica brasileira.
Um Memorando de Entendimento de 19 de agosto de 2024 foi assinado com o Estado de Goiás e o Município de Nova Roma, para acelerar a implementação do Projeto. A licença prévia do Projeto foi submetida em maio e está atualmente em avaliação pelo Estado de Goiás. A empresa planeja iniciar os trabalhos preliminares no local em meados de 2026 como parte do investimento inicial em construção. Isso inclui construção de acampamento, melhorias nas estradas e certas infraestruturas auxiliares para preparar o local para a construção acelerada em 2027. O comissionamento está previsto para começar no segundo semestre de 2028, com produção inicial e aumento gradual ao longo de 2029. A empresa está avaliando a possibilidade de acelerar o cronograma para iniciar a produção inicial em meados de 2028, dependendo dos contratos de fornecimento e do acesso a financiamento.
Copiar o textoMidias online que mais acessaram os conteúdos do Brasil 61 nos últimos 7 dias
Baixar áudioOs municípios brasileiros vão receber nesta quarta-feira (19) o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro. Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 1,7 bilhão. O valor é cerca de 21% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, de R$ 1,4 bilhão.
Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Como neste decêndio a data cai em um feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, por ser um repasse de meio de mês, normalmente o valor vem menor do que nas demais transferências. Porém, esse aumento em relação ao mesmo decêndio de 2024 mostra que há uma tendência de crescimento do FPM, o que deve continuar até o fim deste ano.
“Há uma grande chance, a não ser que haja algo muito catastrófico, de que este ano nós fechemos com resultado positivo, bem acima do que foi o ano passado, quando tivemos que ter várias ações legislativas a fim de garantir uma perenidade no volume de recursos do FPM. Quanto ao principal motivo, temos uma situação de quase pleno emprego, o que impacta diretamente no FPM, pois o imposto de renda é o maior componente hoje do FPM e quanto mais pessoas empregadas, mais pessoas recolhem imposto de renda, e as empresas também”, destaca.
“Também estamos chegando perto da Black Friday e, no próximo mês, já deve ter alguns impactos relativos ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) – outro componente do FPM -, uma vez que a demanda pode dar uma subida nesse momento”, complementa.
FPM: estados que recebem maiores valores por região
No Nordeste do país, Bahia recebe o maior volume de recursos, com um total superior a R$ 139 milhões. No estado, entre os entes contemplados estão Porto Seguro, Lauro de Freitas e Ilhéus, com cerca de R$ 1,03 milhões, cada.
Já na Região Sul, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. Os municípios da unidade da federação vão partilhar um valor acima de R$ 110 milhões. Entre as cidades gaúchas que recebem os maiores valores estão São Leopoldo, Santa Maria do Herval e Pelotas.
Na Região Centro-Oeste, Goiás se destaca, com R$ 56 milhões partilhados entre as cidades do estado. Os valores serão destinados a municípios como Valparaíso de Goiás, Senador Canedo e Novo Gama.
Reforma tributária: falta de preparo das empresas pode aumentar custos e afetar competitividade
Confiança da indústria cresce pelo terceiro mês seguido e atinge a maior marca dos últimos 5 meses
No Norte brasileiro, por sua vez, a unidade da federação que receberá a maior quantia é o Pará, com um total de R$ 49 milhões, partilhados entre cidades como Abaetetuba, Ananindeua e Altamira.
Já no Sudeste, o maior valor será dividido entre os municípios de São Paulo. O total chega a R$ 215 milhões. Trata-se da maior quantia destinada entre os estados das cinco regiões do país. A verba vai para os cofres de cidades como São Bernardo do Campo, Santa Bárbara d'Oeste e Ribeirão Preto.
FPM: confira a lista dos municípios bloqueados
Até o dia 17 de novembro de 2025, 22 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles:
- Viçosa – AL
- Careiro – AM
- Coari – AM
- Aracatu – BA
- Jaguaré – ES
- Gonçalves Dias – MA
- Patrocínio do Muriaé – MG
- Santa Vitória – MG
- Aveiro – PA
- Marituba – PA
- Caaporã – PB
- Caruaru – PE
- Igarassu – PE
- Saloá – PE
- Arapongas – PR
- Nova América da Colina – PR
- São Tomé – PR
- Petrópolis – RJ
- Canguaretama – RN
- Bonfim – RR
- Porto Xavier – RS
- Santo Amaro da Imperatriz – SC
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM
Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Copiar o textoBaixar áudioMais de R$ 4,7 bilhões serão destinados às prefeituras, nesta quinta-feira (30). O valor é referente à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia é cerca de 13% maior do que a repassada no mesmo decêndio de 2024. Porém, algumas cidades podem deixar de receber esses recursos.
De acordo com dados do Sistema integrado de Administração Financeira (SIAFI), até esta quinta-feira (30), 9 municípios estavam impedidos de receber valores da União, que inclui os repassados pelo FPM.
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre por conta de dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas, sejam se caráter fiscal ou administrativas.
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", destaca.
Confira a lista dos municípios bloqueados do FPM
- SERRA (ES)
- VIANA (ES)
- CARATINGA (MG)
- MONTES CLAROS (MG)
- BOM SUCESSO (PR)
- SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)
- CAMPOS BORGES (RS)
- PORTO XAVIER (RS)
- SÃO FRANCISCO DE PAULA (RS)
Como desbloquear o repasse?
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
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FPM: municípios recebem R$ 4,7 bilhões no terceiro decêndio de outubro
O SIAFI reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
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