Empresas brasileiras do setor audiovisual poderão negociar projetos e prospectar parcerias internacionais durante a 50ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, realizada de 14 a 29 de outubro. Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos  organizou o ApexBrasil Business Hub, espaço voltado a reuniões de negócios e ao contato com delegações estrangeiras, como parte da programação do VI Encontro de Ideias Audiovisuais.

O intuito da iniciativa é ampliar as oportunidades de negócios em áreas como produção, distribuição, coprodução e prestação de serviços especializados. De acordo com a Agência, estão previstas delegações do Reino Unido, da China, da Argentina e da França, que poderão conhecer projetos e empresas brasileiras.

A diretora de Negócios da ApexBrasil, Maria Paula Velloso, enfatiza que a expectativa é que as produtoras brasileiras sejam contempladas com negócios internacionais.

“Queremos transformar a presença de profissionais internacionais na mostra em oportunidades concretas para o audiovisual brasileiro. Nosso objetivo é criar um ambiente em que as empresas possam apresentar seus projetos, identificar parceiros e estabelecer conexões que resultem em novos negócios”, afirma.

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A Mostra reúne filmes de diferentes países e promove discussões sobre tendências, narrativas e mudanças no setor cinematográfico. O VI Encontro de Ideias Audiovisuais, por sua vez, terá atividades voltadas ao mercado e à criação de novas parcerias.

Audiovisual também movimenta exportações de serviços

A programação contará ainda com um painel da ApexBrasil sobre a contribuição do audiovisual para a balança comercial brasileira. A Agência destaca que o setor não se limita à venda de filmes e séries, já que também envolve serviços de distribuição, coprodução, tecnologia, locações e infraestrutura para filmagens. Essas atividades, segundo a ApexBrasil, podem gerar empregos qualificados e receitas provenientes do exterior.

“O audiovisual é uma indústria criativa, mas também é uma indústria de serviços, tecnologia e negócios internacionais. Quando uma produção estrangeira encontra no Brasil profissionais, infraestrutura, locações e empresas capazes de atender às suas necessidades, estamos falando também de exportação de serviços e de geração de valor para a economia brasileira”, afirma Maria Paula.

A participação na mostra faz parte da estratégia da ApexBrasil para ampliar a presença da economia criativa brasileira no mercado internacional. O intuito é fortalecer a atuação do país tanto na produção de conteúdo quanto no desenvolvimento de parcerias para projetos audiovisuais em âmbito global.
 

O Brasil chega à SIAL Paris (Salon International de l'Alimentation, em francês), de 17 a 21 de outubro, com uma delegação de 156 empresas coordenadas em conjunto pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e parceiros. A expectativa é alcançar US$ 3,5 bilhões em negócios imediatos e contratos futuros.

Das 156 companhias, 109 são coordenadas pela ApexBrasil, incluindo dez cooperativas, 22 pela ABIEC e 25 pela ABPA. Estarão lado a lado grandes cadeias exportadoras, médias e pequenas empresas e cooperativas da agricultura familiar, todas em busca de ampliar a presença de produtos brasileiros no mercado europeu. Isso vale tanto para os que já contam com tarifas zeradas ou reduzidas quanto para os que têm potencial de conquistar espaço nas prateleiras.

O grande destaque desta edição é a estreia das dez cooperativas da agricultura familiar, que terão estandes próprios pela primeira vez, com apoio da ApexBrasil. A ação integra o programa Cooperar para Exportar e leva à feira produtos associados à biodiversidade brasileira, à sustentabilidade, ao comércio justo, à bioeconomia e ao desenvolvimento regional. 

"Estamos levando para um dos principais palcos mundiais de alimentos produtos que expressam a diversidade e a biodiversidade brasileiras dentro das tendências globais de consumo. É uma oportunidade para mostrar que a agricultura familiar brasileira pode e deve ocupar espaços cada vez maiores no comércio global, com produtos de qualidade, origem, sustentabilidade e valor agregado, além de aproximar essas cooperativas de compradores internacionais e gerar negócios", afirma o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller.

Mercosul-União Europeia

O evento é a primeira edição após a entrada em vigor provisória, em 1º de maio de 2026, do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a corrente de comércio entre Brasil e UE alcançou US$ 49,7 bilhões entre maio e setembro de 2026. As exportações brasileiras somaram US$ 27,2 bilhões, alta de 30,6% sobre o mesmo período de 2025. As importações chegaram a US$ 22,5 bilhões, crescimento de 3,1%, o que resultou em superávit de US$ 4,7 bilhões.

A França, sede da feira, é a segunda maior economia da UE, com PIB de US$ 3,4 trilhões, população de 66,7 milhões de habitantes e US$ 762 bilhões em importações de bens em 2024. O Perfil de Comércio e Investimentos (PCI) França 2026, da área de Inteligência da ApexBrasil, identificou 407 oportunidades comerciais para produtos brasileiros. Em 2025, o comércio bilateral somou US$ 10,3 bilhões, dos quais US$ 3,1 bilhões foram exportações brasileiras.

SIAL

A SIAL Paris (Salon International de l'Alimentation) é considerada a maior feira profissional do setor agroalimentar do mundo. São esperados cerca de 295 mil profissionais de aproximadamente 194 países, entre importadores, distribuidores, varejistas, redes de supermercados, indústrias, profissionais de foodservice, restaurantes, hotéis e tomadores de decisão, em busca de novos produtos, fornecedores e tendências.

O Brasil estreou na feira em 2008, com 80 empresas, e chegou a 110 em 2010. Nas edições seguintes, foram 82 em 2012, 84 em 2014, 102 em 2016 e 128 em 2018. Em 2020, a participação caiu para 70 empresas por causa da pandemia, e depois subiu para 130 em 2022 e 139 em 2024. Com 156 empresas, 2026 tem o maior número da história. O valor de negócios gerados passou de US$ 603 milhões em 2008 para US$ 3,2 bilhões em 2024.

Cronograma

A feira funciona das 10h às 18h30. No dia 17, a abertura oficial da SIAL Paris ocorre às 10h, e a do Pavilhão Brasil, às 11h, no Hall 4, com o presidente da ApexBrasil, representantes do corpo diplomático, entidades setoriais, cooperativas, empresas e parceiros. O público poderá conhecer e provar produtos de cooperativas que refletem diferentes biomas, territórios e cadeias produtivas. Às 12h, Müller concede entrevista e, às 13h, visita os pavilhões nos Halls 4, 5, 6 e 8.

De 18 a 21 de outubro, as manhãs reservam entrevistas com integrantes das cooperativas que participam pela primeira vez, com a delegação focada em inovação e com a vencedora do SIAL Innovation Awards 2026, além de visita ao Brazil Trade Lounge (BTL), voltado a comerciais exportadoras. A vencedora é a AMZ Tropical, fabricante de bebidas fundada na Amazônia e única brasileira entre as 28 premiadas, na categoria Bebidas. Ao meio-dia há degustações no Pavilhão Brasil, e as tardes são dedicadas a visitas aos pavilhões e a agendamentos prévios com participantes.

Vinte empresas brasileiras de tecnologia vão participar do Gartner IT Symposium/Xpo, de 19 a 22 de outubro, em Orlando, nos Estados Unidos. A missão é organizada pelo Brasil IT+, projeto setorial executado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em parceria com a Softex. A iniciativa busca ampliar o acesso das companhias nacionais ao mercado norte-americano.

Esta será a 21ª participação consecutiva da delegação no encontro, voltado a diretores de informação (CIOs) e outros executivos de tecnologia da informação. A programação inclui atividades para aproximar as empresas brasileiras de potenciais compradores e parceiros comerciais.

“Nossa presença contínua amplia a visibilidade das nossas organizações e facilita o acesso a decisores e potenciais compradores. Ao longo dos anos, essa participação também tem contribuído para reduzir assimetrias de informação e construir relações de confiança com o mercado norte-americano”, afirma Gabriela Silva, líder da célula de Internacionalização da Softex.

Inteligência artificial e transformação dos negócios

A organização prevê reunir mais de 8,8 mil CIOs e líderes seniores nesta edição. Ao longo dos quatro dias, mais de 140 especialistas do Gartner e representantes de 180 provedores de soluções participarão de mais de 350 sessões.

Os debates abordarão temas como inteligência artificial (IA), transformação e valor dos negócios, cibersegurança, experiência do cliente, análise de dados, liderança executiva e estratégia.

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Com o tema “Impulsionar a inteligência” (Ignite Intelligence), o evento deste ano terá como foco o avanço da inteligência artificial e seus impactos nas organizações. A programação leva em conta a avaliação de que a tecnologia deixou de ser apenas um diferencial competitivo e passou a integrar a infraestrutura das empresas.

Nesse cenário, os líderes precisam combinar capacidades humanas e artificiais para gerar valor, aumentar a agilidade e responder às mudanças do mercado.

A delegação brasileira é composta por Apura, Argotechno, ART IT, CI&T, ConquestOne, CWS Platform, Digibee, Exata, Fenix DFA, Insi, Levva, Nexforce, Numen, Orange Testing, Pappsales, Pulsus, R/Pulse, Grupo Stefanini, VTX365 e Zamak.

Executivos brasileiros apresentam experiências com IA

A programação do Brasil IT+ também prevê apresentações de executivos da Insi, do Grupo Stefanini, da Digibee e da CI&T. As sessões vão discutir os fatores que diferenciam organizações líderes em inteligência artificial, a influência da cultura empresarial na geração de valor com a tecnologia, o uso da IA para reduzir dificuldades de integração entre sistemas e as mudanças nos modelos de trabalho.

As apresentações buscam ampliar o contato das empresas brasileiras com CIOs, executivos e parceiros que participarão do evento.

Segundo o fundador e CEO global do Grupo Stefanini, Marco Stefanini, participar do Gartner é estratégico, tanto pela capacidade do evento de antecipar tendências quanto pelo acesso ao mercado norte-americano.

“Em nossa sessão, mostraremos por que, com a crescente comoditização dos grandes modelos de linguagem, a arquitetura técnica e de negócios se torna o diferencial para transformar a IA em valor. A presença contínua da Softex, por meio do Brasil IT+, também ajuda a construir posicionamento e confiança para as empresas brasileiras”, enfatiza.

Já Rodrigo Bernardinelli, CEO da Digibee, comenta que a IA agêntica amplia o que é possível fazer, mas seu avanço ainda esbarra em limitações operacionais e nos desafios da gestão da mudança. “No Gartner, discutiremos como desenvolver integrações confiáveis por agentes e preparar as equipes para trabalhar com essa tecnologia”, diz.

A participação no encontro faz parte da estratégia do Brasil IT+ de aproximar empresas brasileiras de tecnologia do mercado dos Estados Unidos. Na edição de 2025, a delegação contabilizou mais de 740 contatos comerciais, envolvendo potenciais clientes, parceiros e oportunidades de negócios.

O Gartner IT Symposium/Xpo

O Gartner IT Symposium/Xpo reúne CIOs e outros executivos de tecnologia da informação para discutir tendências e estratégias que contribuam para a transformação digital das organizações. As conferências também abordam maneiras de aproveitar o potencial da inteligência artificial e de conduzir mudanças nos negócios.

Sobre a ApexBrasil

A ApexBrasil trabalha para promover produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia nacional.

Entre as iniciativas da entidade estão missões comerciais e prospectivas, rodadas de negócios, apoio à participação de empresas brasileiras em feiras internacionais e visitas de compradores estrangeiros e formadores de opinião para conhecer a estrutura produtiva do país. Essas ações buscam ampliar as exportações, fortalecer a marca Brasil e valorizar a oferta nacional no mercado internacional.

A agência também atua em parceria com instituições públicas e privadas para atrair investimentos estrangeiros diretos (IED), com foco no desenvolvimento da competitividade das empresas brasileiras e da economia do país.

A Softex

Sediada em Brasília, a Softex atua há mais de duas décadas na criação e gestão de programas com alcance internacional. A entidade coordena o Sistema Softex, formado por 21 agentes regionais distribuídos por 13 estados e o Distrito Federal. Também conta com 22 instituições de ciência e tecnologia (ICTs) credenciadas e 19 aceleradoras parceiras, além de beneficiar cerca de 4 mil startups e mais de 6 mil empresas.

A organização trabalha com empresas privadas, governos federal, estaduais e municipais, centros acadêmicos e instituições de fomento. Sua atuação busca conectar governo, academia e setor privado para promover o desenvolvimento por meio da inovação e da transformação digital.
 

O fim da escala de trabalho 6x1 para trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços aos municípios pode gerar um impacto de R$ 5,14 bilhões por ano nos cofres municipais. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em uma pesquisa realizada com gestores locais.

Segundo a entidade, o custo anual total da redução da jornada de trabalho pode chegar a R$ 6,6 bilhões, incluindo R$ 1,49 bilhão em despesas com a contratação direta de servidores.

O levantamento considera o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução do limite da jornada semanal de 44 para 40 horas.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia que a mudança exigirá a ampliação das equipes das empresas terceirizadas para manter o atual nível de prestação dos serviços públicos. Segundo ele, esses custos adicionais deverão ser repassados às prefeituras, pressionando os orçamentos municipais.

“Os municípios já enfrentam orçamentos no limite e não têm recursos para custear essa medida. Sem uma previsão orçamentária devida, muitos serviços podem ser afetados, prejudicando a população”, alerta.

Impacto varia conforme o porte do município

A pesquisa ouviu gestores de 2.146 municípios, o equivalente a 38,6% das cidades brasileiras. Do total de participantes, 75% afirmaram contratar serviços terceirizados.

A dependência desse modelo de contratação varia conforme o porte do município. Com base nessa diferença, a CNM estima que a redução da jornada poderá gerar uma despesa adicional média anual de R$ 447 mil para cidades de pequeno porte. Nos municípios de médio porte, o impacto chega a R$ 2,2 milhões, enquanto nas grandes cidades pode alcançar R$ 28,8 milhões por ano.

De acordo com o levantamento, mais de 1 milhão de trabalhadores terceirizados prestam serviços às prefeituras brasileiras. Em 21% das administrações municipais consultadas, esse contingente supera cem profissionais.

Entre os serviços terceirizados mais comuns estão:

• conservação, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, mencionados por 69% dos gestores;
• manutenção de prédios, equipamentos e instalações (44%);
• informática (29%);
• segurança e vigilância (27%).

Demanda por serviços impulsiona terceirização

A pesquisa também investigou os principais motivos para a contratação de empresas terceirizadas. A razão mais citada foi a demanda por serviços superior à capacidade do quadro próprio de funcionários, apontada por 57% dos gestores. Em seguida, aparecem a redução de custos, incluindo despesas com pessoal (42%), e a dificuldade de manter profissionais nas equipes municipais (40%).

Na avaliação da CNM, os resultados mostram que a terceirização está consolidada como instrumento de gestão nos municípios, tanto para atender à demanda por serviços públicos quanto para contornar a insuficiência de servidores nos quadros próprios.

Diante da dependência desse modelo de contratação, a entidade avalia que a redução da jornada poderá pressionar os contratos com as empresas prestadoras de serviços e gerar despesas adicionais bilionárias para as prefeituras. Segundo a CNM, a falta de recursos para absorver esses custos pode comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

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Projeções da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre os riscos do El Niño 2026/2027 para o setor produtivo indicam que o manejo da água é essencial para as produções agropecuárias da Região Norte. A recomendação considera a previsão de irregularidade nas chuvas e nos níveis dos rios. A análise aponta que a seca e chuvas abaixo da média podem se estender até março de 2027.

Segundo a Embrapa, os efeitos do fenômeno já estão impactando os produtores nortistas e podem ser intensificados entre o fim de 2026 e o início de 2027. Os impactos podem atingir a produção agropecuária, a navegação, o transporte e o abastecimento.

As informações integram uma das cinco notas técnicas lançadas pela Embrapa, com orientações para as diferentes regiões do país e recomendações para a gestão de riscos climáticos associados ao El Niño 2026/2027.

Nível de impacto varia conforme a localidade

Na Região Norte, os estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima tendem a concentrar os déficits hídricos mais severos e os efeitos sobre os rios. 

No Pará, Amapá e nas áreas de transição do Maranhão e de Mato Grosso, a previsão indica atraso das chuvas, o que pode preocupar os produtores com relação ao prolongamento da estação seca, na implantação das lavouras e no risco de incêndios.

Já em relação à redução dos níveis dos rios, o Amazonas, por exemplo, pode ter impactos na navegação, bem como no transporte de insumos e alimentos, no abastecimento de água, na agricultura de várzea, pesca e aquicultura.

Nas áreas costeiras e estuarinas do Pará e do Amapá, a Embrapa informou que há risco de intrusão salina nos canais de captação de água doce.

No caso de Roraima, há uma situação mais antecipada. Conforme a Embrapa, o déficit de chuva coincidiu com o período de enchimento dos grãos.Houve uma supressão das chuvas já no mês de julho de 2026, com quebras históricas na safra agrícola antes mesmo das demais áreas do Norte. A estimativa é de perdas de 30% a 50% na safra de 2026. 

Confira os principais riscos para a Região Norte:

• Escassez de água;
• Perda de pastagens;
• Perda de produtividade nas lavouras;
• Incêndios rurais;
• Mortalidade aquática;
• Desorganização do calendário.

Mitigação e gestão de riscos

Para mitigar os impactos do El Niño e contornar os riscos à produção nortista, a Embrapa indica três áreas principais de atuação dos produtores rurais para reduzir as perdas.  

A Embrapa informou que o manejo do solo e a proteção florestal podem ser utilizados com vistas a reduzir a temperatura da raiz e conter a evaporação. A indicação também é suspender totalmente o uso de queimadas e adotar a tecnologia de corte-e-trituração da capoeira. 
 
A economia de água também é essencial para garantir a proteção das fontes; A sugestão é cercar e isolar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de nascentes e igarapés.  

Os produtores também podem fazer a limpeza e o desassoreamento preventivo de açudes, cisternas e microbarragens.  

A Embrapa destacou, ainda, que é importante seguir obrigatoriamente as orientações e janelas de plantio do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).

Confira as orientações da Embrapa para alguns cultivos na Região Norte:

Açaí

• Em terra firme: aplicar gotejamento ou microaspersão na base da touceira durante a noite e realizar o desbaste deixando de 3 a 4 estipes por touceira;
• Na várzea: acompanhar a maré e evitar desbastes drásticos que exponham o solo ao sol direto.

Cacau

• Manter sombreamento provisório (feijão-guandu ou banana) em lavouras novas e preservar a serrapilheira no solo;  
• Suspender podas severas durante o período de estiagem mais crítico.

Mandioca

• Utilizar cultivares recomendadas para a região com tolerância à seca e à podridão radicular;   
• Plantar em solos profundos e descompactados, mantendo cobertura morta nas entrelinhas.

Arroz de várzea e terras baixas

• Adequar o plantio ao ritmo de vazante dos rios e manter a lâmina mínima de água sem drenagens em excesso;
• Antecipar o preparo do solo durante a vazante para aproveitar a umidade residual.

Para a piscicultura, a Embrapa recomenda instalar sombreamento artificial ou macrófitas controladas nos tanques escavados.  O monitoramento do oxigênio e da temperatura da água no início da manhã também é relevante para o período de impactos do El Nño. 

No caso da pesca artesanal, o ideal é que sejam firmados acordos comunitários de pesca e proteger os poços profundos dos rios e lagos como zonas de refúgio dos peixes. 

Plataforma El Niño

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), disponibilizaram uma página online com informações sobre o El Niño e os impactos do fenômeno climático na agricultura e na pecuária brasileira.

O intuito é apoiar ações de prevenção, preparação e redução de riscos climáticos no campo.

A plataforma reúne dados e orientações que podem ser consultados pelo produtor antes do início do cultivo ou da contratação de crédito rural. A proposta é apoiar a tomada de decisões e contribuir para a redução dos riscos relacionados ao clima. 

A página especial El Niño Agro está disponível no portal do Ministério da Agricultura, em: www.gov.br/agricultura. 
 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) classifica como desigual o tratamento da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, dada aos municípios. A posição consta em carta assinada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, que denuncia uma prática, segundo ele, recorrente da União: "o repasse sistemático de obrigações e a transferência de responsabilidades aos municípios, que passam a atuar em cenário financeiro e estrutural já fragilizado, sem contrapartidas, fortalecimento dos agentes na ponta ou respeito à autonomia federativa”.

A entidade afirma que a PEC “reforça a interpretação equivocada de que segurança pública é sinônimo de polícia e que a União não se compromete com as questões estruturais da violência”. Para a CNM, “a população pressionará prefeitos por respostas em uma área de responsabilidade dos estados”.

O ponto mais criticado é a partilha de recursos. A carta aponta que, ao definir a transferência obrigatória e independente de convênio, o texto destina 50% dos fundos nacionais exclusivamente aos estados e ao Distrito Federal. "Os municípios foram sumariamente apagados da partilha obrigatória, institucionalizando a exclusão municipal dos recursos nacionais de segurança", afirma. Enquanto os estados receberiam as transferências fundo a fundo, as prefeituras continuariam dependentes da burocracia e da imprevisibilidade de convênios e contratos de repasse.

Na conclusão, a CNM afirma que a PEC "não é um pacto pela segurança, e sim uma imposição de deveres sem qualquer suporte financeiro às prefeituras". A confederação se declara contrária à penalização contínua dos municípios por um modelo que "concentra os recursos em Brasília e descentraliza apenas as crises e as obrigações".

“Diante da resposta estadual insuficiente e da distribuição assimétrica de competências e recursos, os municípios absorvem atribuições sem uma fonte concreta, estável e permanente de financiamento”, conclui o documento.

PEC

De autoria do Poder Executivo, a PEC estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios no combate ao crime. Ela constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com mudanças no artigo 144 da Constituição, para que os órgãos atuem em cooperação federativa, de forma integrada e descentralizada. Para facções e milícias, prevê prisão em unidades de segurança máxima, restrição ou vedação à progressão de penas, medidas patrimoniais contra o produto do crime, responsabilização de pessoas jurídicas e proteção a denunciantes e familiares.

O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), devendo atuar também em ferrovias e hidrovias, e passando a se chamar Polícia Viária Federal (PVF). A matéria cria ainda o Sistema de Políticas Penais e autoriza União, estados e municípios a legislarem conjuntamente sobre segurança pública, polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo. Outra novidade é a possibilidade de polícias municipais de natureza civil, sob controle externo do Ministério Público, com atribuição de policiamento ostensivo e comunitário nas cidades.

No financiamento, a PEC prevê o repasse de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), excluídas as despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen. O texto ainda destina 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, aos fundos de segurança.

Adiamento

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a PEC da pauta da quinta-feira (15). A votação estava marcada após a aprovação, em votação simbólica na noite de quarta (14), de um calendário especial que dispensava sessões prévias e permitia votar os dois turnos. O texto já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem alterações, e o texto-base fora aprovado no início de setembro, restando três destaques.

Alcolumbre disse que quer evitar uma "discussão açodada" e dar tempo para um acordo sobre as emendas. Afirmou ter recebido críticas por colocar o requerimento de calendário especial em votação durante a comemoração da aprovação do fim da escala 6x1, de modo a evitar pedido de verificação. Lembrou ainda que qualquer emenda aprovada faz a PEC voltar à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada, e disse que a decisão não atendeu a pedido do governo.

Foram apresentadas cinco emendas em Plenário. Duas tratam da maioridade penal. A do líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN), reduz a idade de responsabilização para 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. Já a do líder do PT, Camilo Santana (CE), mantém os 18 anos como regra, mas reduz para 16 nos crimes hediondos. As demais tratam da atuação das Forças Armadas, da inclusão dos agentes de trânsito entre os órgãos de segurança e dos profissionais do sistema socioeducativo.

A proposta de Camilo dividiu a bancada petista. Senadores mais antigos do PT, partido historicamente contrário à redução da maioridade, defendiam discutir o tema depois e separadamente, para garantir a aprovação da PEC antes do segundo turno. Camilo disse que o presidente Lula sabia da emenda. O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que a PEC pode ser votada na próxima semana, caso haja acordo para tratar a maioridade penal em uma PEC paralela, como ocorreu na Câmara, saída a que a oposição foi contra. Marinho questionou a decisão de Alcolumbre e ressaltou a expectativa da sociedade pela aprovação.

A PEC é prioritária para a campanha à reeleição de Lula, que pretende usar a aprovação como resposta do governo na área de segurança, uma das principais preocupações do eleitorado nas pesquisas. O presidente prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação.

A iluminação pública representa entre 3% e 5% dos orçamentos municipais brasileiros, segundo estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), elaborado em parceria com o Ministério das Cidades. O levantamento analisa o consumo de eletricidade no setor e apresenta alternativas para ampliar a eficiência energética, reduzir gastos e modernizar os serviços oferecidos pelas cidades.

Intitulado Iluminação Pública como Vetor de Transformação Digital e Eficiência Energética nas Cidades, o documento aponta que o setor consumiu cerca de 13,3 mil gigawatts-hora (GWh) de eletricidade em 2024, o equivalente a aproximadamente 2,4% de todo o consumo nacional de energia elétrica. O serviço está presente em cerca de 94% das localidades brasileiras.

Entre as alternativas para melhorar a eficiência dos sistemas está a substituição de equipamentos antigos por luminárias com tecnologia LED. O estudo também destaca a importância de aprimorar a gestão da infraestrutura para reduzir o consumo de energia e melhorar o aproveitamento dos recursos públicos destinados à iluminação das cidades.

Modernização amplia possibilidades de uso da infraestrutura

Além da economia de eletricidade, o estudo destaca o potencial da iluminação pública para apoiar a transformação digital dos municípios. Com a modernização das estruturas e a adoção de sistemas de telegestão, postes e redes podem receber sensores e equipamentos voltados à segurança viária, à mobilidade urbana e ao monitoramento de espaços públicos.

Para viabilizar essa integração, o documento aponta a necessidade de planejamento, interoperabilidade entre tecnologias, adoção de padrões abertos, segurança da informação e governança de dados.

Municípios têm diferentes opções de financiamento

O levantamento também apresenta mecanismos que podem financiar projetos de modernização da iluminação pública. Entre as alternativas estão recursos próprios municipais, parcerias público-privadas (PPPs), concessões, consórcios públicos e contratos com empresas de serviços de conservação de energia.

O estudo cita programas e linhas de crédito como o Procel Reluz, o Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Pró-Cidades, o Fundo Clima e instrumentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outro instrumento mencionado é a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Após uma mudança constitucional, a destinação dos recursos foi ampliada para permitir sua aplicação em sistemas de monitoramento voltados à segurança e à preservação de áreas públicas.

Estudo propõe melhorias na gestão do setor

Entre as diretrizes apresentadas estão a criação de uma base nacional de dados consolidada e atualizada sobre os sistemas de iluminação pública, o desenvolvimento de uma metodologia para estimar o potencial de eficiência energética no país e a redução das desigualdades regionais no acesso às tecnologias de modernização.

O trabalho foi desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Ministério das Cidades, com a colaboração do Ministério de Minas e Energia (MME), da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), do Centro Paulista de Estudos da Transição Energética da Universidade Estadual de Campinas (CEPIL/Unicamp), do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil (PPI), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da Associação Brasileira de Iluminação Pública (ABCIP).

As propostas buscam orientar a modernização dos sistemas de iluminação pública no Brasil, com foco na eficiência energética, na melhoria da gestão municipal e na integração de tecnologias ao planejamento urbano.
 

Cerca de 6,9 milhões de pessoas foram afetadas por desastres em 1.035 municípios brasileiros entre julho e setembro de 2026. No período, 25 pessoas morreram e 87,7 mil tiveram que deixar suas casas. Os prejuízos estimados ultrapassam R$ 12,6 bilhões. Os dados constam em levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O balanço faz parte do Boletim El Niño 2026/2027. O levantamento reúne informações sobre decretos de situação de emergência e de estado de calamidade pública. Entre as fontes de referência está o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

O Nordeste registrou o maior volume de prejuízos entre as regiões, com R$ 5,7 bilhões. Em seguida, aparecem o Sudeste, com cerca de R$ 4 bilhões; o Sul, com R$ 1,8 bilhão; o Norte, com R$ 822,7 milhões; e o Centro-Oeste, com R$ 281,9 milhões. 

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Em relação ao tipo de perda, a CNM contabiliza R$ 8,8 bilhões em prejuízos privados, R$ 3,6 bilhões em prejuízos públicos e R$ 283,4 milhões em perdas relacionadas a unidades habitacionais. Ao todo, foram registradas 47.888 moradias danificadas e 808 destruídas.

Quanto aos serviços públicos, o abastecimento de água potável concentra perdas de R$ 1,8 bilhão. Já os prejuízos relacionados à assistência médica, à saúde pública e ao atendimento de emergências somam R$ 562,8 milhões. As obras de infraestrutura pública, por sua vez, registram perdas de R$ 557,8 milhões.

O boletim relata ocorrências de seca e estiagem, incêndios florestais, vendavais, granizo, inundações e deslizamentos em diferentes regiões do país. Os números correspondem ao balanço divulgado pela entidade para o trimestre, mas o documento não apresenta uma contagem nacional de ocorrências individuais.

A CNM recomenda que as prefeituras atualizem os planos de contingência, mapeiem áreas de risco e organizem abrigos, rotas de evacuação e canais de comunicação com a população. As orientações constam da Nota Técnica nº 12, publicada em maio de 2026.
 

Dos 558 municípios da Região Sudeste considerados em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 480 não têm Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, o equivalente a 86% dos participantes da pesquisa. Apenas 17 municípios informaram ter um fundo ativo e 20 disseram possuir o instrumento, mas sem funcionamento. O levantamento foi organizado em cinco categorias: ambiente institucional, planejamento e gestão, financiamento, implementação da política e realidade local.

O estudo identificou que o financiamento das ações políticas antidrogas nos municípios depende principalmente de recursos próprios. Das 558 prefeituras participantes do Sudeste, 441 ou 79%, citaram recursos municipais próprios como fonte de financiamento das políticas sobre drogas.

Já as transferências estaduais foram mencionadas por 66 municípios, enquanto 63 citaram parcerias com organizações da sociedade civil e 50 indicaram emendas parlamentares. Apenas 17 municípios, 3% dos participantes, apontaram recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

O levantamento também aponta fragilidades em outros instrumentos de gestão. Entre os municípios consultados na região, 378 não possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad).

Outros 73 têm conselho, mas ele está inativo. Apenas 92 municípios, ou 16% dos participantes, informaram possuir um conselho ativo.

Planejamento

A pesquisa também identificou um número baixo de municípios respondentes que dispõem de Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. Das 558 cidades consultadas,  apenas 59, que equivale a 11%, disseram ter um plano municipal específico vigente e atualizado.

Outros 18 têm plano vigente, mas desatualizado; 13 possuem um plano que não está vigente; e 48 estão elaborando o documento. A maior parte, 380 municípios, não possui plano municipal específico.

O estudo mostra ainda diferenças entre os estados da região. Minas Gerais apresentou o maior percentual de municípios sem conselho, com 75% dos participantes da pesquisa. Em São Paulo, o percentual foi de 62%.

Prevenção

Apesar da falta de estruturas específicas, os municípios relatam desenvolver ações relacionadas à política sobre drogas. 

Confira o tipo de ação preventiva e quantos municípios relataram promover as atividades:

• Campanhas educativas, oficinas e palestras: 444 municípios;
• Ações de assistência social: 431 cidades;
• Iniciativas de atenção e cuidado em saúde, incluindo serviços como Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad) e unidades básicas: 389.

Outros 26 municípios assinalaram que não enfrentam problemas com drogas em suas localidades.

Cenário nacional

Na amostra total, 88,1% dos municípios  – o equivalente a 4.906 entes – indicaram que não tem um fundo específico. No entanto, apenas 2,5% dos municípios têm um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes na amostra.

Considerando a ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dos municípios dispõem de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e apenas cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas  – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.

Para a CNM, embora os municípios demonstrem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação das ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em um trecho do estudo.

No estudo, a Confederação ressaltou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas. 

O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br. 

LEIA MAIS

• Drogas nos municípios: 293 dos 385 municípios do Nordeste consultados em estudo não têm plano específico
• Drogas nos municípios: 80 dos 92 municípios do Norte consultados em estudo não têm conselho específico

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) divulgou nota sobre a escala de trabalho semanal. O presidente do Conselho da ABPM, Luis Azevedo, comenta que na mineração a escala é definida principalmente pela localização da mina. “Minas próximas a cidades usam escalas semanais (5x2, 6x1 ou turnos rotativos), enquanto minas remotas usam escalas compensadas em blocos longos de trabalho seguidos de folga equivalente, quase sempre com turnos de 12 horas”.

Para Azevedo, a distinção entre minas a céu aberto e subterrânea se refere menos ao formato da escala e mais sobre limites legais e normas de fadiga, calor e exposição. Alguns países tratam o trabalho subterrâneo como penoso ou insalubre e impõem jornadas menores, como é o caso do Brasil.

Segundo Azevedo, a negociação foi a solução adotada em diversos países, como escalas 7x7 e 14x14 que se tornaram mais viáveis por meio da compensação por média, em que o limite semanal é calculado sobre um ciclo de várias semanas. As longas folgas dão ao trabalhador uma flexibilidade valiosa: permitem miniférias, outras atividades e, em inúmeros casos, que casais que trabalham em escala sincronizem seus períodos de descanso. “Visitando minas na Austrália, conheci vários desses casais. Os que não têm filhos combinam suas escalas para folgar juntos e vivem, na prática, metade do tempo em férias. Os que têm filhos me disseram que o relacionamento melhorou muito: Em cada período de 15 dias de trabalho na mina, o trabalhador passa cinco dias cada um por conta própria, no trabalho ou em casa, e dez dias juntos. Isso permite criar os filhos juntos metade do tempo e individualmente a outra metade”.

Na Austrália são 38h/semana mais horas extras “razoáveis” (National Employment Standards), com média permitida pelo Mining Industry Award e por acordos coletivos, enquanto em minas subterrâneas não há limite específico, mas a fadiga é regulada por códigos estaduais de saúde e segurança (ex.: WA, Queensland). As escalas típicas adotadas são o Regime FIFO (fly-in fly-out, onde trabalhadores são levados de avião ao local): 2x1 (14x7), 8x6, 4x4, 7x7; turnos de 12h. Já no Canadá, a Competência provincial em Ontário é de 8h/dia e 48h/semana, com extras a partir de 44h. BC: 8h/40h. Quebec: extras a partir de 40h. Média permitida por acordo. Para minas subterrâneas, Ontário tem regra própria para minas subterrâneas (8h/dia, 48h/semana), com exceções por acordo e as escalas são nos modelos 7x7, 14x14, 4x4 em minas remotas com acampamento; turnos de 10 a 12h. Os Estados Unidos não têm limite especial para adultos (FLSA); apenas adicional de horas extras acima de 40h/semana. A MSHA, agência federal de segurança em minas, não fixa jornada; Sobre a mineração subterrânea, alguns estados mantêm leis históricas de 8h para minas subterrâneas (ex.: Montana) e as escalas são definidas em 4x4 (12h), 5x2, 7x7; 14x14 em locais remotos, como Alasca e Nevada.

Entre os países da América do Sul, o Chile tem Lei 21.561 (Lei das 40 Horas): 44h desde abril/2024, 42h desde abril/2026 e 40h em abril/2028. Máximo de 12h/dia e não possui regime legal distinto para mineração subterrânea. As escalas excepcionais autorizadas pela Dirección del Trabajo: 7x7, 4x4, 10x10, 14x14 com turnos de 12h. O 7x7 de 12h equivale a 42h/semana em média. Já o Peru prevê 8h/dia e 48h/semana; jornadas atípicas acumulativas permitidas se a média do ciclo não exceder 48h; também não tem regime legal distinto para operação subterrânea e as jornadas são de 14x7, 20x10, 21x7 com turnos longos. O Tribunal Constitucional (caso Toquepala, 2005/2006) restringiu jornadas de 12h que ultrapassem a média legal e exigiu condições de segurança, o que gerou muita litigância. Por último, a Argentina determina 8h/dia e 48h/semana (Lei 11.544) e trabalho subterrâneo é tratado como insalubre: 6h/dia e 36h/semana. As escalas são definidas em 7x7, 14x14 e 4x4 com turnos de 12h, via convenções coletivas (sindicato AOMA). Na mineração subterrânea, as escalas precisam respeitar o limite reduzido.

Para Azevedo, o regime brasileiro está entre os mais restritivos do mundo, e talvez seja este um dos motivos pelos quais a mineração nacional ainda não alcançou sua plenitude. A CLT fixa 8h/dia e 44h/semana. No subsolo, o art. 293 limita a jornada a 6h/dia e 36h/semana, e o art. 295 permite estendê-la até 8h mediante acordo ou convenção coletiva e autorização da autoridade competente em segurança e saúde do trabalho. Em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de 6h, ampliável a 8h por negociação coletiva (Súmula 423 do TST). Escalas como 12x36 e regimes compensados dependem de negociações coletivas complexas, frequentemente questionadas na Justiça.

Por isso, escalas consagradas no Chile, no Peru e na Austrália, como 7x7 ou 14x14 com turnos de 12 horas, enfrentam no Brasil elevado risco jurídico e raramente são adotadas.

O próprio Brasil, aliás, já tem a prova de que esse caminho funciona. Os petroleiros embarcados da Petrobras trabalham em regime de confinamento, com turnos de 12 horas, e cumprem escalas de 14 dias embarcados por 21 dias de folga, amparadas na Lei nº 5.811/1972 e consolidadas em acordos coletivos. É um modelo negociado e amplamente aceito por trabalhadores e empresa, que combina segurança operacional, boa remuneração e longos períodos de convívio familiar. Se funciona em uma plataforma em alto-mar, não há razão para que não funcione em uma mina remota na Amazônia. “Para nós, o regime pode ser 6x1 ou 5x2. O essencial não está no número, mas na liberdade de construir, pela negociação, o arranjo que melhor atenda ao trabalhador e à empresa. Que a negociação livre e plena seja prestigiada, e que Executivo e Judiciário respeitem a vontade das partes. Basta de tutela e de autonomia vigiada. Num mundo em que a informação circula de forma ampla e imediata, já não se sustenta a premissa de que o trabalhador negocia sob pressão ou sem conhecimento de causa. Temos a convicção de que, adotada a liberdade de negociação, o país chegará a um modelo que concilie competitividade, produtividade, geração de empregos, remuneração adequada e qualidade de vida. Para onde o Brasil decidir ir, a mineração irá junto, desde que se respeitem, em igual medida, o trabalhador e o minerador”, conclui Azevedo.

Segundo números do Panorama da Mineração do Estado do Pará – 1º Semestre de 2026, divulgado pelo Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (SIMINERAL), a mineração paraense exportou US$ 8,67 bilhões em produtos minerais na primeira metade do ano, um aumento de 23,5% em relação ao mesmo período de 2025. O resultado foi superior ao crescimento das exportações totais do estado, que ficou em torno de 18%. Com isso, a mineração passou a representar 66,7% de tudo o que o Pará vendeu para outros países. O estado também respondeu por 34,6% das exportações minerais de todo o Brasil. O levantamento reúne dados oficiais da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Ministério do Trabalho e Emprego. “Esses números mostram a importância que a mineração tem para o Pará e para o Brasil. É uma atividade que gera empregos, movimenta a economia, fortalece empresas fornecedoras e contribui diretamente para a arrecadação dos municípios e do estado. O crescimento do cobre também mostra que a mineração paraense está avançando e ganhando ainda mais espaço no mercado”, afirma Emerson Rocha, presidente executivo do SIMINERAL.

O Pará registrou R$ 1,49 bilhão em arrecadação de royalties da mineração (CFEM), alta de 3,7%, e gerou 960 novos empregos formais no semestre, saldo 61,6% superior ao obtido no mesmo período de 2025. Além disso, o estado teve 30.238 trabalhadores com carteira assinada na indústria extrativa mineral em junho. O cobre foi um dos grandes destaques da mineração paraense no primeiro semestre de 2026, com as vendas externas de cobre e concentrados crescendo 75,3%, alcançando US$ 2,68 bilhões, impulsionadas tanto pelo aumento da quantidade exportada, de 20,3%, quanto pela valorização do mineral no mercado internacional, com alta de 45,7% no preço médio. O crescimento reforça a importância do Pará no mercado nacional e internacional do cobre, um dos minerais críticos e empregado na indústria para a fabricação de equipamentos elétricos e o desenvolvimento de tecnologias ligadas à transição energética.

Mesmo com o forte crescimento do cobre, o minério de ferro continua sendo o principal produto da mineração paraense. No primeiro semestre, ele representou 58,9% das exportações minerais do estado e 68,7% da arrecadação de royalties da mineração. O Pará respondeu por 43,1% das exportações brasileiras de minério de ferro não aglomerado, ficando atrás apenas de Minas Gerais, com 45,5%. Embora a quantidade exportada tenha diminuído 2,3%, o aumento de 5,8% no preço médio garantiu crescimento de 3,4% no valor das vendas.

A arrecadação ligada ao cobre cresceu 45,8%, chegando a R$ 325,9 milhões, enquanto a do minério de ferro apresentou queda de 5%. Entre os municípios, Canaã dos Carajás liderou a arrecadação, com R$ 660,4 milhões, seguido por Parauapebas, com R$ 384,6 milhões, e Marabá, com R$ 227,2 milhões. Esses recursos são destinados ao poder público e podem contribuir para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e melhoria dos serviços oferecidos à população, respeitadas as regras de aplicação da CFEM.

Entre janeiro e junho, a indústria extrativa mineral registrou 3.057 contratações e 2.097 desligamentos, com saldo de 960 novos postos de trabalho. O resultado foi 61,6% superior ao do primeiro semestre de 2025. Ao final de junho, o setor empregava 30.238 trabalhadores com carteira assinada no Pará. Mas o impacto da mineração na geração de empregos vai muito além desse número. Segundo estimativas setoriais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), para cada emprego direto na atividade mineral, cerca de dez outros postos de trabalho podem ser movimentados ao longo da cadeia produtiva. São oportunidades em áreas como transporte, comércio, alimentação, manutenção, construção civil e prestação de serviços.

Além dos resultados do primeiro semestre, o Panorama mostra que o Pará lidera a produção nacional de três importantes minerais. O estado respondeu por 92,7% da produção beneficiada de bauxita, utilizada principalmente na fabricação de alumínio; 75% da produção de caulim, empregado nas indústrias de papel, cerâmica e outros produtos; e 73,5% da produção de cobre. O Pará também foi responsável por 58,4% da produção brasileira de manganês e 36,9% da produção de minério de ferro. Os números reforçam a importância da mineração paraense no fornecimento de matérias-primas utilizadas em diferentes setores da indústria brasileira e mundial.

Mineração fortalece a economia e amplia oportunidades no Pará

“A mineração já tem uma contribuição muito importante para o desenvolvimento do Pará. Além dos empregos e da arrecadação, ela movimenta o comércio, contrata serviços, gera oportunidades para fornecedores e ajuda a desenvolver as regiões onde está presente. O que queremos é fortalecer cada vez mais esse trabalho, ampliar os resultados e fazer com que mais pessoas e empresas possam aproveitar as oportunidades que a mineração oferece”, destaca Emerson Rocha.

Segundo ele, o avanço também passa pelo diálogo e pelo trabalho conjunto entre empresas, governos e sociedade. “O SIMINERAL trabalha justamente para aproximar esses setores, buscar soluções e contribuir para que a mineração continue crescendo de forma responsável. Temos uma atividade forte, que já entrega resultados importantes, e queremos ampliar ainda mais sua contribuição para o desenvolvimento do Pará e para a qualidade de vida da nossa população”, conclui.

O relatório completo está disponível aqui.

A presidente do Conselho de Administração do Instituto Diálogos, a senadora Tereza Cristina, alertou para o risco de haver inconsistência e demora na regulamentação da lei 15.506/2026, que instituiu a política nacional de minerais críticos e estratégicos, na abertura do seminário “Minerais Críticos: da Nova Lei à Transformação Industrial”, em Brasília. “A lei é um avanço e seu processo de regulamentação uma oportunidade para o estabelecimento de um marco legal moderno e flexível”. A senadora avalia que a cadeia da indústria com base nos minerais críticos “identifica na regulamentação a base para integrar a política mineral e a política industrial”, com atenção aos instrumentos favoráveis ao investimento, ao estímulo à pesquisa, desenvolvimento de tecnologia e inserção internacional.

Organizado pelo Instituto Diálogos, o encontro aconteceu dia 8 de outubro e debateu a oportunidade de industrializar os minerais críticos em território brasileiro, colocando frente a frente setor público, empresários e especialistas do setor mineral. Tereza Cristina disse que o evento levará a outros seminários em torno do mesmo tema e, ao final, “pretendemos dispor de uma interpretação madura, nascida de consensos sobre como superar os desafios e construir projetos nacionais consistentes”.

Os painelistas e moderadores debateram os rumos para o Brasil se capacitar a industrializar minerais críticos e abordaram a necessidade de cooperação e acordos comerciais com outros países para desenvolver tecnologias e cadeias industriais, mas em um horizonte de competitividade global para as empresas produtoras. Países e blocos econômicos desenham seus próprios modelos para desenvolver cadeias industriais de minerais críticos e o Brasil precisa estabelecer o seu modelo, disseram. O avanço dos projetos de terras raras, sustentaram os participantes, depende de uma combinação entre segurança jurídica, financiamento, desenvolvimento tecnológico e uma política industrial capaz de criar demanda para os minerais produzidos no país.

Para o diretor-executivo da Associação de Minerais Críticos (AMC), Frederico Bedran, há a necessidade de conciliar o controle estatal sobre projetos considerados estratégicos com previsibilidade para investidores. “O Brasil tem diversos projetos em desenvolvimento e não pode criar um processo de análise que transforme o novo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, em um gargalo, já que poderá interferir nos investimentos e negócios da iniciativa privada”. Sobre a regulamentação da política nacional, ele avaliou que “operacionalizar as novas regras não vai ocorrer em menos de um ano ou um ano e meio”, um prazo extenso para ele, e isso gera incertezas dos investidores para a tomada de decisão de fazer aportes no Brasil. Tanto Frederico Bedran quanto Pablo Cesário, diretor de Relações Institucionais e diretor-presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), disseram que a regulamentação precisa considerar as particularidades de cada cadeia mineral. Para Pablo Cesário, “não é a mesma coisa falar de cobre, de lítio ou de terras raras. Há negócios diferentes dentro desse conjunto e vamos ter que ter ferramentas específicas para cada um dos minerais”.

A Aclara admite a possibilidade de realizar separação de terras raras no Brasil, mas, também, cobra agilidade para a regulamentação. O vice-presidente-executivo da Aclara Resources, José Augusto Palma, afirmou que a companhia poderá implantar no Brasil uma tecnologia de separação e refino de terras raras, ainda em fase de desenvolvimento. “Essa iniciativa depende da evolução dos projetos de mineração e, posteriormente, da formação de fornecedores, qualificação de mão de obra, desenvolvimento tecnológico e conexão com o mercado consumidor. Desenvolver a tecnologia e os processos para criar uma cadeia de suprimentos e ser competitivo (no mercado global) é um processo que não ocorre da noite para o dia”, afirmou. A Aclara projeta dar início à produção comercial de terras raras em Goiás, a partir de 2028.

Marisa Cesar, diretora de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade da PLS Brasil e presidente do Conselho de Administração da AMC, ressaltou que antes de se falar em refinar a produção de minerais críticos no país, é preciso alcançar a produção mineral em escala. Sem uma escala mínima, não há como “justificar ter uma planta de midstream, porque a conta não fecha”. Midstream é a etapa da cadeia que transforma o mineral extraído em materiais processados, refinados ou separados, aptos a abastecer a indústria de produtos finais.

O governo federal foi representado por Anderson Barreto Arruda, diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral e substituto do secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. Aos empresários que atuam com minerais críticos, Arruda disse que o governo pretende “olhar cada um dos projetos e verificar quais deles são estratégicos não só para os acionistas, mas para o país, e fazer com que esses projetos saiam do papel num prazo o mais rápido possível’. Arruda explicou que o interesse do governo federal é, de alguma forma, ter um olhar estratégico sobre os ativos minerários. “Hoje não há uma inteligência comercial do setor. O governo, o Estado brasileiro, não conhece, não detém informações sobre as transações comerciais (de minerais). Simplesmente, o governo, toma conhecimento das transações comerciais do setor mineral pela imprensa. E muitas vezes a gente perde a oportunidade, inclusive, de induzir um investimento para uma determinada cadeia que a gente gostaria”, disse.

Em resposta a Arruda, Frederico Bedran, da AMC, disse que o Estado brasileiro merece conhecer todas as transações e isso pode ser feito mediante a organização de um cadastro- base dos projetos minerários.

Para Marcos Berton, gerente de Tecnologia e Inovação e pesquisador-chefe do Instituto SENAI de Inovação em Eletroquímica, o desafio brasileiro é transformar o conhecimento e os recursos minerais em uma indústria capaz de competir em mercados específicos. Ele elogiou a programação do seminário organizado pelo Instituto Diálogos: “pela primeira vez, estamos falando de transformação industrial, de como saímos da produção mineral e transformamos esse movimento em uma indústria”. Berton destacou iniciativas para desenvolver no Brasil uma cadeia de produção de baterias de íons de lítio, mas defendeu maior coordenação dos esforços. “Falta uma coordenação nacional para conduzir isso, para direcionar. Temos que ter foco”, disse. O Brasil precisa transformar seus recursos em capacidade industrial e tecnológica.

Ao final dos debates, ficou o consenso de que o Brasil tem uma oportunidade estratégica para ampliar sua participação nas cadeias globais de minerais críticos, mas precisa transformar seus recursos em capacidade industrial e tecnológica. Para isso, são necessários investimentos de longo prazo em pesquisa, inovação e infraestrutura, além de maior coordenação entre governo, empresas e centros de pesquisa e de parcerias com países que já dominam tecnologias específicas. A criação de hubs de transformação mineral também foi apontada como uma alternativa para reunir empresas e tecnologia, ampliar a agregação de valor e acelerar o desenvolvimento dessas cadeias no país.

Também participaram do seminário Rafaela Guedes, economista, Senior Fellow do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI); Larissa Wachholz, sócia da consultoria Vallya e Senior Fellow do CEBRI; Caique Souza, consultor da Vallya; Júlio Nery, diretor de Assuntos Minerários e Sustentabilidade do IBRAM; Rodrigo Toledo Cabral Cota, servidor público do Senado Federal especialista no setor mineral; Fernando Camargo, diretor-presidente do Instituto Diálogos e Inácio Muzzi, diretor do Instituto. Na plateia, que lotou o auditório, estavam personalidades e autoridades, como o deputado federal Arnaldo Jardim, que relatou o projeto de lei 2.780/2024 que deu origem à política pública de minerais críticos; o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a ex-ministra Izabella Teixeira, entre outros. O seminário teve o patrocínio do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) por meio do Sistema Senar CNA.