O Brasil participou da Anuga 2025, a maior feira de alimentos e bebidas do mundo, entre os dias 4 e 8 de outubro, em Colônia, na Alemanha. A presença brasileira, neste ano, se caracterizou por promover a inserção internacional da agricultura nordestina, ao concretizar a Missão Internacional da Agricultura Familiar do Nordeste. 

Essa iniciativa foi concebida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Consórcio Nordeste, o Sebrae Nacional e a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), com o objetivo de abrir mercados para a produção agropecuária e agroindustrial dos estados do Nordeste. 

Ao todo, 27 cooperativas dos nove estados nordestinos apresentaram ao público europeu produtos típicos da região, como cafés, chocolates, cajuína, mel, castanhas, farinhas especiais, flores e goma fresca de tapioca.

Para Alexandre Lima, coordenador do Consórcio Nordeste e secretário da agricultura familiar potiguar, há um largo potencial econômico na internacionalização das cooperativas nordestinas e o apoio da ApexBrasil, nesse sentido, tem sido fundamental:

“Temos aqui produtos de excelência, preparados para qualquer mercado do mundo. Essa nova fase da agricultura familiar é fruto dos investimentos em agroindustrialização e do trabalho conjunto dos governos”, pontuou.

Exporta Mais Brasil chega à 40ª edição com movimentação de R$ 665 milhões em expectativa de negócios

TARIFAÇO: Estudo da ApexBrasil aponta mercados alternativos para 195 produtos brasileiros

Segundo ele, a iniciativa representa, também, o reconhecimento, pela ApexBrasil, de que a agricultura familiar do Nordeste tem forte apelo em diversos mercados mundo afora, se beneficiando do crescimento da demanda por bens sustentáveis, tanto do ponto de vista social quanto do ecológico.

“O presidente [da ApexBrasil] Jorge Viana recebeu a ideia e a agência deu um apoio fundamental para que se tornasse realidade”, complementou.
Para o gerente de Agronegócios da ApexBrasil, Laudemir Müller, a presença das cooperativas nordestinas na Anuga contribuiu para o fortalecimento do setor em nível global.

“O mais importante, além do nosso tamanho, é a representatividade que a gente está trazendo. Temos aqui desde produtores, cooperativas, empresas médias, grandes. Estamos trazendo quem está começando e quem já é bastante experiente. Então é ApexBrasil, promovendo o Brasil, gerando emprego no Brasil, exportando e oferecendo segurança alimentar para o mundo”, afirmou.

Ampla participação

Este ano, a delegação brasileria contou com 350 empresas, das quais 142 expositoras estiveram distribuídas em seis pavilhões. Algumas delas são de outras regiões do país, como a Bom Princípio Alimentos, do Rio Grande do Sul.

O gerente de exportação da empresa, Vinicius Paiva, avaliou a experiência como positiva e destacou a oportunidade de ampliar negócios:

“Estamos aqui no pavilhão brasileiro, com o apoio da ApexBrasil. É muito importante estarmos aqui, mostrando o que o Brasil tem de melhor para o mundo, entre várias categorias de produtos. Nos sentimos lisonjeados por estar aqui podendo representar nossa empresa e nossa marca mundo afora”, considerou. 

Anuga: outras atividades

A programação da comitiva brasileira também incluiu visitas técnicas a redes varejistas e empresas na Alemanha, como Edeka Zurheide, Rewe, Lidl e Rossmann. Para a ApexBrasil, o objetivo foi compreender o funcionamento do mercado europeu e identificar oportunidades para os produtos brasileiros.

A Alemanha é o maior mercado consumidor de alimentos da Europa, com destaque para produtos naturais, orgânicos, veganos e sustentáveis – segmentos em que a agricultura familiar nordestina apresenta vantagem competitiva.

Segundo a Agência , em 2024, a Alemanha foi destino de 15,9% das exportações brasileiras de alimentos, totalizando USD 17, 6 bilhões, dentro do universo de quase USD 106 bilhões exportados a União Europeia (UE) no período. Atualmente, 13% de todos os alimentos e bebidas importados pela UE são oriundos do Brasil, no que se destacam o café verde, o farelo de soja, a soja em grãos e os sucos de frutas. 

Próximo destino

Após a participação na Alemanha, a comitiva seguiu para Lisboa, em Portugal, onde participa de um workshop sobre exportação que vai até sexta-feira (10). O evento inclui encontros com potenciais importadores e debates sobre modelos de organização e comercialização de cooperativas no mercado europeu.

Em Portugal, os participantes também acompanham uma apresentação sobre a experiência da Unicafes-BA, em parceria com a ApexBrasil, no desenvolvimento de um projeto de exportação bem-sucedido de produtos da agricultura familiar.

Anuga

A Anuga Alemanha é um evento realizado a cada dois anos, apontado como a maior feira de alimentos e bebidas do mundo. O evento expõe as principais tendências de mercado nesse setor, além de mobilizar formadores de opinião e mídia especializada.
 

O estudo Diversificação de Mercados por Estados Brasileiros, lançado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), detalha como cada estado é afetado pelas novas tarifas  anunciadas em julho deste ano pelos Estados Unidos e quais as possibilidades de redirecionamento das exportações para 195 produtos brasileiros. O levantamento foi feito com base na metodologia do Mapa de Oportunidades da Agência, que classifica os destinos em perfis como Abertura, Consolidação, Manutenção e Recuperação Mercados da União Europeia, da Ásia e da América Latina aparecem como alternativas viáveis para produtos como o café mineiro, o ferro e o aço do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e o pescado do Ceará, que sempre tiveram nos Estados Unidos seus principais compradores.

Em Minas Gerais, o café em grão não torrado lidera as vendas externas para os EUA: foram US$ 1,5 bilhão em 2024, equivalentes a 80,5% de tudo que o Brasil exportou do produto para aquele mercado. Já no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, a dependência está concentrada nos semimanufaturados de ferro e aço, com 62,7% das exportações capixabas e 57,3% das fluminenses destinadas aos norte-americanos.
No Ceará, peixes, água de coco e mel somaram quase US$ 580 milhões em vendas para os EUA, o que corresponde a 88% do total exportado pelo estado em 2024. Proporcionalmente, é o estado mais dependente: 45% de sua pauta exportadora está concentrada nesse destino.
O Sudeste é a região mais vulnerável: São Paulo (19%), Espírito Santo (29%) e Rio de Janeiro estão entre os que mais sentem os efeitos imediatos do tarifaço. No Amazonas, produtos do Polo Industrial de Manaus, como eletroeletrônicos, também correm risco de perda de competitividade

Para onde ir?

O café mineiro encontra oportunidades em países como Holanda, Alemanha, Espanha e Japão. O ferro e aço do Espírito Santo e do Rio podem ser redirecionados para França, Alemanha, Canadá e México. Já o pescado cearense tem espaço em mercados como Alemanha, Bélgica, Chile, Equador e até em países africanos emergentes, como Egito e África do Sul.

Outros estados também têm margem para diversificar. O Amazonas pode ampliar vendas para a China e vizinhos sul-americanos, como Argentina e Colômbia. São Paulo, com pauta diversificada, possui 20 produtos com alternativas na União Europeia e na América Latina.

Diversificação como estratégia

Para o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, os Estados Unidos seguem como mercado decisivo, mas é preciso ter opções. “É preciso negociar, mas a ApexBrasil está fazendo sua parte para apoiar. Estamos mapeando, estado por estado, os setores mais dependentes das exportações para os Estados Unidos, para compreender com precisão quais cadeias produtivas estão mais expostas. A partir desse diagnóstico, buscamos alternativas concretas para inserir esses produtos em novos mercados, diversificando destinos e reduzindo riscos para as empresas brasileiras.”

O gerente de Inteligência de Mercado da ApexBrasil, Gustavo Ribeiro, reforça que a diversificação deve ser permanente. “Não colocar todas as fichas em uma cesta só é um princípio básico de mitigação de riscos. A publicação oferece subsídios práticos para que gestores e empresários tomem decisões estratégicas com mais clareza”, explica.

Plano Brasil Soberano

O estudo da ApexBrasil também está alinhado ao Plano Brasil Soberano, lançado recentemente pelo Governo Federal como resposta ao impacto das sobretaxas norte-americanas. Além de mapear novos mercados, o plano prevê medidas de apoio direto aos exportadores, como a liberação de R$ 30 bilhões em linhas de crédito do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), com foco em pequenas e médias empresas.

O pacote inclui ainda a ampliação do prazo para uso de créditos tributários no regime de Drawback, dando fôlego financeiro às companhias afetadas e ajudando a preservar empregos em cadeias produtivas estratégicas.
 

Com uma movimentação superior a R$ 665 milhões em expectativa de negócios, o programa Exporta Mais Brasil, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), chega a 40ª edição com o intuito de abrir caminho para pequenos negócios do país chegarem ao exterior, ao promover o contato direto com o comprador estrangeiro.

Só em 2025, foram realizadas 11 edições da iniciativa. A última delas foi em Rio Branco (AC), entre os dias 28 de setembro e 2 de outubro. Às vésperas da COP30 - reunião de cúpula da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que ocorrerá, em novembro, em Belém do Pará – a edição acreana teve como foco promover produtos compatíveis com a floresta.

Empresas apoiadas pela ApexBrasil alcançaram US$ 50,49 bilhões em exportações no primeiro semestre de 2025

Mapa e ApexBrasil alinham ações para habilitações de frigoríficos e fortalecimento de exportações na região amazônica

O evento contou com a participação de mais de 60 empresas brasileiras e 20 compradores internacionais. Para o presidente da Apex Brasil, Jorge Viana, trata-se de uma ação relevante para incentivar a movimentação econômica no país.

“Esse é um projeto muito interessante que a gente faz por meio da Apex Brasil, que é trazer compradores e oferecer os produtos de empresas que atuam nesse tipo de negócio. Funciona muito bem. Estamos chamando de Exporta Mais Amazônia. Essa região tem um potencial enorme de crescimento, mas ainda exporta pouco, e o Brasil está voltando a ser moda no mundo”, destaca.

Os compradores vieram de países como China, Bulgária, Indonésia, Irlanda, Holanda, Reino Unido, Rússia, Suíça, Colômbia, África do Sul, Peru, Chile, Japão, Índia e Moçambique. Todos eles interessados em produtos como artesanato, madeira sustentável, açaí, castanha-do-brasil, farinha de mandioca, carne suína e bovina, entre outros.

“Nós seguimos apoiando as empresas para irem para as feiras, mas trazer os compradores que os nossos escritórios internacionais da ApexBrasil identificam para cá faz com que eles se apaixonem pela história de cada produto e acabem comprando, aumentando as exportações”, pontua Viana.

Percepção do empreendedor

O Exporta Mais Brasil é realizado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e conecta empresas brasileiras a compradores internacionais para fazer negócios. Uma dessas companhias é a Dona Cuca Pão de Queijo - empresa fabricante de pão de queijo congelado artesanal, com atuação em Brasília (DF), que está no mercado há 10 anos.

A proprietária, Andréa Ribas, de 59 anos, conta que participou pela primeira vez de rodadas presenciais em Goiânia (GO), durante o Exporta Mais Brasil Edição alimentos e bebidas industrializadas, que aconteceu no âmbito da FICOMEX 2025, entre os dias 4 e 6 de setembro. Ela relata que ainda não exporta a mercadoria, mas espera que o apoio oferecido pela Apex Brasil possa contribuir para o envio de seus produtos para outros países.

“A ApexBrasil tem sido um apoio fundamental. Isso é uma grande contribuição para o empresariado brasileiro. Nós vamos adequar nossos produtos e nossas embalagens e nos preparar para que possamos enviá-los para outros países. Ouvimos compradores de outras nações, com outras realidades, e o que eles esperam do nosso produto. Nós precisamos fazer essa adequação para podermos entrar no mercado internacional”, considera.

A iniciativa na capital goiana reuniu 60 empresas brasileiras voltadas para o ramo de alimentos e bebidas industrializadas, além de 12 compradores internacionais, vindos de países como México, Portugal, Chile, Indonésia, Turquia, Índia, Jordânia, Catar, África do Sul e Moçambique.

Na ocasião, foram promovidas 337 reuniões de negócios, entre os dias 4 e 6 de setembro, que resultaram em US$ 1,5 milhão (R$ 8,08 milhões) em negócios imediatos, além de perspectivas de novas parcerias no médio prazo.

Histórico e perspectivas

O programa Exporta Mais Brasil teve início em 2023, com edições em todas as regiões do país. No total, 1,2 mil empresas e 392 compradores estrangeiros participaram dos eventos. Desde o início do programa, mais de 8 mil reuniões já foram realizadas.

Ainda em 2025, a expectativa é de que mais duas edições do Exporta Mais Brasil sejam realizadas. Uma delas será voltada para o segmento de cafés especiais, prevista para o período de 2 a 14 de novembro, com diversas sessões de degustação nos estados do Acre, Minas Gerais e Espírito Santo. A outra será voltada para cooperativas, e será realizada em dezembro. As inscrições serão divulgadas nos próximos dias, no site da ApexBrasil.
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) antecipou a distribuição de R$ 44,1 milhões (44.169.169,30) a municípios não produtores minerais, mas que são afetados por estruturas utilizadas para a atividade minerária, como ferrovias, portos e dutovias. O montante corresponde a 15% do total arrecadado em setembro de 2025 com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). 

Os valores foram transferidos após processo de construção e publicação da Resolução ANM Nº 143/2023 e finalização da fase de recursos de primeira instância das listas de municípios considerados aptos a receber essa verba. 

Clique aqui para ter acesso à lista de valores recebidos por municípios 

Da quantia total, 87% (quase R$ 39 milhões) foram destinados a localidades em que passam ferrovias. Já 12,7% (quase R$ 6 milhões) foram enviados a cidades onde estão localizados portos. Outros 0,3% (pouco mais de R$ 120 mil) foram recebidos por municípios com dutovias.

Entre os produtos minerais, o ferro responde por cerca de 88% da distribuição de recursos a cidades afetadas, com mais de R$ 39 milhões. 

CFEM: municípios afetados que recebem os maiores valores

São Luiz (MA) é apontado como o município afetado que mais recebe recursos da CFEM, com um total de R$ 2,72 milhões, ou seja, 6,18% dos recursos. Em segundo no ranking está Açailândia (MA), que recebe R$ 2,64 milhões. Na sequência aparece Marabá (PA), que conta com pouco mais de R$ 2,39 milhões.

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Vale destacar que a distribuição da CFEM aos entes afetados por estruturas somente ocorrerá depois da análise dos recursos de segunda instância. De acordo com a ANM, a antecipação refere-se apenas a parcela destinada aos não produtores de minérios. 

A agência explica que esse valor poderá ser complementado após simulação dos cálculos de valores que serão recebidos por produtores que também podem receber como afetados, além do recalculo dos índices de distribuição, de acordo com o que prevê no Anexo I da Resolução ANM Nº 143/2023. 

Depois dessa segunda distribuição, a ANM vai calcular os valores remanescentes que serão destinados a municípios limítrofes aos produtores de minérios.

Critérios de distribuição

Conforme a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a distribuição da CFEM é realizada de acordo com os seguintes percentuais e critérios:

• 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
• 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
• 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
• 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• 15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorre a produção;
• 60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorre a produção;
• 15% para os municípios não produtores de minérios, mas que são cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; ou são afetados pelas operações portuárias de embarque e desembarque de substâncias minerais; ou ainda aqueles onde estão localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico.  

CFEM: municípios produtores

No último dia 8 de outubro, a ANM também distribuiu recursos oriundos da CFEM aos estados e aos municípios produtores minerais. O valor repassado chegou a R$ 504.768.845,19. O montante é referente à cota-parte da CFEM, arrecadada em setembro e distribuída em outubro. 

Da quantia total, R$ 403.815.074,64 foram destinados aos municípios. Os estados e o Distrito Federal partilharam R$ 100.953.770,55. Entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Pará (R$ 42.949.870,14), Minas Gerais (R$ 42.320.765,04), Goiás (R$ 3.234.669,59) e Mato Grosso (R$ 2.440.349,15).  
 

Os municípios contemplados pela Seleção 2023 do Novo PAC na área de saúde têm até 15 de outubro de 2025 para emitir a ordem de serviço das obras previstas; caso o edital de licitação não seja publicado até essa data, o município corre o risco de ter a proposta cancelada.

Para auxiliar os gestores locais, o Ministério da Saúde disponibilizou projetos referenciais de arquitetura e engenharia, autorizou o uso de projetos próprios e ofereceu kits licitação com modelos de documentos, além de ter obtido homologação da Anvisa para facilitar aprovações sanitárias. 

O processo de execução segue quatro etapas: ação preparatória, início das obras, conclusão das obras e, finalmente, a entrada em funcionamento do estabelecimento, registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). 

 A atualização do andamento das obras deve ser feita pelo sistema Sismob. 

Municípios contemplados
Confira a lista com os municípios contemplados em cada modalidade: 

• Policlínicas: 55 unidades em 54 municípios | CLIQUE AQUI 
• Novas Ambulâncias – SAMU: 350 unidades em 224 municípios | CLIQUE AQUI 
• Centrais de Regulação – SAMU: 14 unidades em 14 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Unidades Básicas de Saúde (UBS): 1.800 unidades em 1.514 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Unidades Odontológicas Móveis (UOM): 400 unidades em 396 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): 150 unidades em 148 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Maternidade: 36 unidades em 36 municípios  | CLIQUE AQUI  

Confira os outros AQUI.

Com informações do NOVO PAC. 
 

Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade terão prioridade no recebimento de alimentos de agricultores familiares do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova Lei nº 15.227, sancionada em 30 de setembro deste ano, altera a Lei 14.628. 

Durante situações de emergência reconhecidas por decreto federal, os municípios atingidos terão prioridade nas ações do Programa — tanto na compra direta de produtos da agricultura familiar quanto na sua distribuição. 

O senador Alan Rick (UNIÃO-AC) autor do projeto original (PL 2708/2024) justifica que eventos climáticos extremos agravam a insegurança alimentar e afetam a produção dos pequenos agricultores, tornando urgente criar medidas que garantam apoio aos mais vulneráveis.

O que é o PAA e como funciona

O Programa de Aquisição de Alimentos promove o acesso das pessoas à alimentação, sobretudo as mais vulneráveis, e incentiva a produção da Agricultura Familiar. 

A execução do PAA é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com estados, Distrito Federal, municípios, e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

Os alimentos são adquiridos de agricultores familiares. São destinados por doação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas por entidades da rede socioassistencial, equipamentos de alimentação e nutrição, rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça.

Com informações da Agência Senado
 

“Quando eu fazia um pedido pela internet, não chegava. Nem a carteirinha do posto de saúde eu conseguia fazer, porque o sistema dizia que meu endereço não existia.”

O desabafo é de Thamires Santos, moradora há 18 anos da comunidade Fazendinha, na periferia do Recife (PE). Como ela, milhares de famílias em favelas de todo o país enfrentavam dificuldades para acessar serviços básicos — até agora.

O governo federal anunciou o cumprimento da primeira meta do programa CEP para Todos, que garante endereçamento oficial a todas as favelas brasileiras — cerca de 12 mil. A iniciativa é conduzida pelo Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Periferias, e pelo Ministério das Comunicações, em parceria com os Correios.

De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, a ação representa um passo histórico na inclusão social. “Ter um CEP é mais do que receber correspondência. É garantir dignidade, acesso a políticas públicas e o reconhecimento de que essas pessoas fazem parte da cidade.”

Primeira meta concluída

O programa tem três metas principais. A primeira — o endereçamento de todas as favelas do país — foi concluída um ano antes do prazo previsto. Agora, o governo avança para as próximas etapas, que devem ser cumpridas até 2026.

O secretário nacional de Periferias, Guilherme Simões, explica os próximos passos.  “Nos territórios periféricos do programa Periferia Viva — são 59 territórios que abrangem cerca de 300 favelas e comunidades urbanas — vamos endereçar rua por rua, organizar o arruamento e promover o atendimento dos Correios por meio do Correio Essencial. Essa é a meta dois, que deve ser concluída até o final do ano que vem.”

Simões detalha ainda a etapa final do projeto. “A meta três prevê o mesmo processo em mais 100 favelas e comunidades do país. Levar o endereçamento significa dinamizar a economia desses territórios. Imagine o impacto de a população das favelas poder consumir via internet, algo que hoje ainda é negado a muita gente. Não é apenas a garantia de um direito, mas também a inserção dessa população no mercado de consumo.”

Muito além do endereço

Com o CEP oficial, moradores de áreas antes invisíveis no mapa passam a ter acesso a uma série de serviços: podem abrir contas bancárias, receber entregas, acessar saúde, educação e programas sociais.

O governo afirma que o CEP para Todos é parte de um esforço mais amplo para reconhecer e integrar as periferias à vida urbana, promovendo inclusão, mobilidade e desenvolvimento.

Para Tamires, que foi citada lá no comecinho da reportagem, o impacto é imediato. “Agora eu posso colocar meu endereço completo em qualquer cadastro. É como se a gente finalmente existisse no mapa.”

O Ministério da Saúde abriu as inscrições, na última quinta-feira (2) para a segunda chamada do Projeto Mais Médicos Especialistas. Com a inscrição aberta até o dia 12 de outubro, a iniciativa do Agora tem Especialistas visa ampliar o acesso ao atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Estão sendo ofertadas vagas em quase três mil postos em serviços hospitalares e ambulatórios especializados da rede pública de saúde. Nesses locais, o médico inscrito poderá indicar onde deseja atuar. Em seguida, a partir da compatibilidade entre a escolha do candidato do local de atuação e a disponibilidade de vagas no curso de aperfeiçoamento é que o profissional será alocado para desenvolver as atividades do programa. 

As inscrições podem ser feitas na plataforma da UNA-SUS, com o preenchimento de formulário. Os aprovados serão chamados em futuras convocações, de acordo com a disponibilidade de vagas nas instituições formadoras. 

Áreas de interesse

Foram convocados especialistas das seguintes áreas:

• Anestesiologia
• Cirurgia geral
• Cirurgia do aparelho digestivo
• Cirurgia oncológica
• Ginecologia
• Endoscopia
• Coloproctologia
• Gastroenterologia
• Obstetrícia
• Cardiologia
• Oncologia clínica
• Radiologia
• Otorrinolaringologia.  

Agora tem Especialistas: o que é?

O programa do governo federal tem como proposta a redução do tempo de espera da população por atendimento, e tem como meta encaminhar 500 especialistas até o fim de 2025. Na primeira etapa, foram selecionados 320 profissionais para atuar em 156 municípios de todas as regiões do país.  

Com duração de 12 meses, o aprimoramento profissional, em sua área de formação, será ministrado por profissionais de hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) e da Rede Ebserh. Estão incluídos temas como cirurgia coloproctológica com foco em tumores colorretais; cirurgia ginecológica com foco em tumores ginecológicos; oncologia clínica: cânceres prevalentes no SUS; radioterapia: planejamento e execução no SUS; e ultrassonografia mamária diagnóstica e intervencionista. 

O Ministério das Comunicações (MCom) prorrogou até 22 de outubro de 2025 o prazo para envio de contribuições à consulta pública que definirá a Política Nacional de Conectividade em Rodovias. O processo está aberto por meio da plataforma Participa +Brasil. 

A iniciativa visa estabelecer diretrizes para ampliar e aprimorar a cobertura de internet móvel (4G e 5G) nos trechos rodoviários localizados fora das sedes municipais, com foco especial naqueles sem conectividade. 

A consulta pública organiza-se em quatro eixos centrais

• diretrizes para compromissos regulatórios associados à expansão do SMP em rodovias;
• regulamentação da oferta do Serviço Móvel Pessoal em regime de itinerância nas rodovias;
• diretrizes para o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outras fontes de financiamento para cobertura em rodovias;
• cooperação institucional com outros órgãos públicos para integração das políticas.

Papel dos municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a participação dos entes locais é estratégica: gestores municipais podem apontar desafios práticos, contribuir com legislação local de antenas e garantir que a política reflita as condições regionais. 

A proposta de conectividade contínua em trânsito é vista como uma das soluções-chave para garantir que usuários em deslocamento não fiquem sem sinal. 

Segundo o estudo global "Tracking the Trends 2025", realizado anualmente pela Deloitte, a Reforma Tributária do consumo no Brasil, que começará a vigorar em 2026, irá impactar as empresas de mineração e metais. As mudanças na tributação devem alterar o panorama operacional e estratégico do segmento, que terá custos adicionais, no momento em que outros fatores influenciam transformações no setor em todo o mundo, conforme analisa a organização, que afirma ter o portfólio de serviços profissionais mais diversificado do mercado. Uma das principais mudanças é a introdução do imposto seletivo sobre a atividade de mineração, com uma alíquota de 0,25% aplicada sobre o valor de todos os recursos minerais extraídos. O tributo é cumulativo, o que significa que não gera créditos tributários que possam ser abatidos nas fases seguintes da produção ou comercialização.

O novo custo direto deverá ser repassado ao preço final dos insumos e gerar um efeito cascata por toda a cadeia de valor, com repercussão para as indústrias que dependem desses recursos, como siderúrgica, metalúrgica, automotiva, entre outras. A reforma prevê ainda o término gradual dos incentivos fiscais estaduais, que historicamente atraíram empresas da cadeia de suprimentos da mineração, como fabricantes de aço e alumínio, para determinadas regiões do país. A partir de 2029, esses benefícios serão progressivamente reduzidos até sua extinção em 2033. “Muitos empreendimentos foram instalados em determinadas regiões pelos incentivos fiscais que tornavam a operação economicamente viável e atrativa. Com o fim desses estímulos, as empresas devem considerar alternativas que permitam melhor acesso a mercados consumidores, portos, modais de transporte e centros industriais, reduzindo custos com frete e aumentando a eficiência da cadeia produtiva”, explica Monique Teixeira L. de Almeida, sócia de VAT e Global Trade na Deloitte Brasil.

O período de transição da reforma será de janeiro de 2026 até o final de 2032 e apresenta uma complexidade adicional. As empresas operarão sob um sistema duplo de tributação, calculando simultaneamente o ICMS/ISS e o novo IBS. “A necessidade de conformidade tributária ampliada exigirá o mapeamento de processos e a revisão de sistemas, avaliando se eles estão preparados para essa fase da reforma ou se requerem ajuste de processamento de informações para o compliance tributário. As empresas também devem verificar a gestão de custos, com impactos em toda a sua estrutura organizacional. Esse não é um desafio apenas para o time tributário, mas também para o de logística, suprimentos, jurídico, de TI e de outras áreas, por isso demandará uma abordagem planejada e colaborativa”, orienta Monique Teixeira. A especialista da Deloitte comenta que o investimento em novas tecnologias para serem incorporadas aos sistemas, como a inteligência artificial, e a preparação e treinamento de equipes profissionais são estratégias que ajudarão as mineradoras a superar os desafios. “Essas ações serão essenciais para lidar com as novas exigências tributárias, reduzir custos, aumentar a eficiência operacional e não perder a competitividade no mercado internacional. Dessa forma, a conformidade tributária poderá se tornar um pilar para a sustentabilidade das empresas e não um entrave ao desenvolvimento. A capacidade de antecipar e responder às mudanças, reavaliando modelos operacionais e estratégias de custos, será determinante para a resiliência dessas empresas”, destaca.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei nº 25.915/2025, que propõe mudanças significativas na estrutura da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e sua área de atuação. O PL que foi encaminhado pelo Governo da Bahia em agosto deste ano, altera o nome da Companhia e amplia suas capacidades para o aproveitamento econômico de recursos minerais no estado.

O PL altera a Lei nº 3.093, de 18 de dezembro de 1972 e define que a empresa pública passaria a ter autorização para atuar em todas as etapas do ciclo mineral, desde a pesquisa e prospecção até a lavra e o descomissionamento de minas. Durante a votação, apenas o deputado Hilton Coelho (PSOL) votou contra e a deputada Olívia Santana se absteve. O texto votado contempla a criação de empresas subsidiárias, inclusive integrais, e a formação ou extinção de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais. 

O atual presidente da CBPM, Henrique Carballal, diz que a mudança faz com que a CBPM tenha protagonismo do desenvolvimento mineral". "A gente não mais será a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral. Seremos a Companhia Baiana de Produção Mineral. Até então, o Estado da Bahia, pesquisava e entregava áreas de mineração para ser explorada pela iniciativa privada, recebendo royalties. A partir de agora, a CBPM pode ser a principal detentora do direito minerário, tornando-o ativo e econômico para o nosso Estado, permitindo que o povo da Bahia possa ser controlador desse processo", defendeu. Carballal explica ainda que, devido à expertise baiana no setor, a expansão do órgão é estratégica. "A gente pode agora encurtar inclusive o tempo de extração dos minerais nesse momento de crise energética, crise climática, em que o mundo precisa dos minerais estratégicos e nós temos um solo abençoado por Deus, pelos orixás, por todas as entidades que nos deram um solo com a diversidade mineral necessária para a transição energética".

O PL prevê que a CBPM poderá prestar serviços técnicos especializados ao Estado, oferecer assistência técnica e consultoria a empreendimentos de mineração, públicos ou particulares. Ela também poderá realizar modelagem e execução de projetos próprios ou em associação com terceiros na área de mineração.

Na abertura do seminário “Avanços da Legislação de Mineração Subterrânea”, realizado dia 23 de setembro, em Brasília, o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), Luís Maurício Azevedo, defendeu a modernização da legislação e destacou a transformação tecnológica e ambiental pela qual passa a atividade. Nas últimas três décadas, os avanços em automação, controle remoto e ventilação reduziram drasticamente os riscos aos trabalhadores. Azevedo apresentou dados internacionais que mostram a queda da taxa de mortalidade em minas subterrâneas de países como Estados Unidos, Canadá e Austrália, de 30 por 100 mil trabalhadores na década de 1990 para menos de 1 atualmente, mesmo índice de acidentes no Brasil.

Para Azevedo, a escassez de novas descobertas a céu aberto e a pressão por práticas sustentáveis consolidaram a mineração subterrânea como alternativa estratégica. “O que antes era visto como risco ou limitação, hoje se tornou sinônimo de eficiência, inovação e segurança”, afirmou. Por ocupar menos área na superfície, a mineração subterrânea diminui poeira, ruídos e conflitos de uso da terra, além de preservar ecossistemas e proteger comunidades. “Trata-se de uma atividade mais silenciosa e menos visível, que pode conviver de forma harmônica com a sociedade”, comentou o representante da ABPM.

Outro ponto positivo da mineração subterrânea mencionado por Azevedo é a jornada de trabalho. No Brasil, apenas 15 minas estão concentradas em Minas Gerais e ainda limitadas por barreiras regulatórias e trabalhistas. “Temos um enorme potencial mineral inexplorado. Precisamos superar nossas próprias ineficiências para sermos competitivos globalmente”, disse ele, destacando a necessidade de modernização da legislação, principalmente no tocante à jornada de trabalho”. Para o futuro, Azevedo enxerga a mineração subterrânea como vetor de sustentabilidade e inovação. “A expectativa é de expansão global da atividade, impulsionada pelo uso de inteligência artificial e automação avançada. Se quisermos um setor mineral moderno e competitivo, a mineração subterrânea deve estar no centro da estratégia nacional”, concluiu.

Já o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Luiz Ramos, disse que o seminário permitiu uma visão global sobre o setor, compreender as operações e a diversidade de operações de cada tipo de mineração, especificamente da mineração subterrânea, que possui desafios logísticos, trabalhistas, regulatórios. “Então este seminário é de fato um marco para o esclarecimento do setor privado e do setor público quanto aos desafios do setor”. Para o ministro, a justiça do trabalho é especializada em generalidades, embora cada setor mereça atenção específica. “Nós vamos descobrindo que as transformações do mundo atual impactam nas relações de trabalho de uma forma que a legislação trabalhista não consegue acompanhar”.

O ministro comenta que a reforma trabalhista de 2017, e o julgamento do tema pelo Supremo, estabeleceu um padrão de constitucionalidade para todas as negociações coletivas, ainda que limitando ou afastando direitos trabalhistas que promovam a adequação setorial negociada. “Nada é mais injusto e perverso do que uma legislação que não dialoga com a realidade, uma legislação desatualizada”, afirmou. “Qual é a solução para isso? É a adequação setorial, não por parte do poder público, mas a adequação setorial negociada. Ninguém melhor do que as partes envolvidas no problema para achar as soluções correspondentes. Então, o Supremo reconheceu essa constitucionalidade. Que são inconstitucionais as decisões que negam constitucionalidade à adequação setorial negociada.”.

Segundo ele, o TST, como órgão de cúpula na uniformização da jurisprudência trabalhista, tem se esgrimado com esse tema, porque a negociação coletiva abrange vários setores, vários níveis de direito. “Nós não temos ainda consenso em muitos temas, mas um consenso que começa a se formar, porque também a legislação de 2017 assim dispõe, que jornada de trabalho não é um direito absolutamente indisponível vedado à negociação coletiva. Então, as jornadas específicas do setor de mineração subterrânea, desde que fruto de um processo negocial legítimo, honesto, transparente, baseado na boa fé, deve ser validada pelo Poder judiciário”, afirmou.

Já o deputado Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) destacou que a Câmara dos Deputados aprovou apreciação em regime de urgência de uma política nacional de minerais críticos, que tem como pilares a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente. “Minha presença neste seminário é a responsabilidade do parlamento em aprovar essa política”, disse o deputado.

Representando o Ministério de Minas e Energia, José Luís Ubaldino de Lima, o diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral, disse que o MME entende a importância da mineração subterrânea, principalmente nesse contexto da produção de minerais estratégicos para transição energética e mobilidade urbana. E que o governo tem promovido diversas ações voltadas ao setor, citando, entre elas, a parceria ANM e B3 visando dar maior vazão ao processo de disponibilidade por meio de leilões de áreas; e o financiamento da mineração. “Desde 2023, esse Governo tem buscado o desenvolvimento de ações que incentivem e fomentem o financiamento da mineração no âmbito do BNDES”.

Ubaldino disse que o governo busca promover um ambiente cada vez mais adequado ao uso eficiente dos recursos minerais e desenvolvimento tecnológico e do estabelecimento de políticas de melhores práticas para segurança e relacionamento com as comunidades do entorno dos empreendimentos, bem como com a Governança da mineração. “Vamos continuar a trabalhar impulsionados pela inovação e pelo compromisso com a sustentabilidade. Em linha com as diretrizes do Presidente Lula, seguiremos em busca da agregação de valor aos nossos bens e produtos minerais”, afirmou.

Paulo Maurício Siqueira, presidente da OAB-DF e anfitrião do seminário, disse que a entidade tinha como objetivo promover o debate em um setor tão importante para a economia. “Para nós é um prazer propiciar esse diálogo, num setor tão importante no Brasil, de investimentos tão vultosos, mas que precisa ter segurança jurídica. Então, hoje nós somos a casa da mineração subterrânea e vamos trabalhar muito para ajudá-los nesse sentido”, disse Siqueira.

O Seminário Avanços da Legislação de Mineração Subterrânea buscou estimular o debate sobre as condições operacionais da mineração subterrânea no Brasil e sobre os avanços recentes da legislação trabalhista, ao reunir especialistas, representantes do poder executivo, legislativo e judiciário e empresas que atuam no setor de mineração no país. Organizado pela ABPM em parceria com o Comissão de Direito Minerário da OAB-DF, o evento mostrou que soluções negociadas em curso e a consolidação dos entendimentos sobre o arcabouço legal são o caminho para elevar os padrões de saúde e segurança ocupacional, reduzir os riscos de acidentes e de exposição dos trabalhadores, promover a qualidade de vida no trabalho e alinhar essas práticas à evolução técnica e econômica do setor mineral.