Empresas de São Paulo que desejam começar a exportar ou avançar na internacionalização passaram a ter mais uma oportunidade para progredir. Isso porque a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) lançou, recentemente, o novo núcleo do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) voltado às regiões do ABC Paulista e da Baixada Santista.

O evento de lançamento foi realizado no último dia 31 de outubro, na Escola SENAI Armando de Arruda Pereira, em São Caetano do Sul (SP). Entre outras questões, a iniciativa visa a ampliar a capilaridade do PEIEX no estado de São Paulo e levar a cultura exportadora a mais regiões industriais do país. A ação foi desenvolvida em parceria com o Sebrae-SP e a Faculdade Sebrae.

Em uma primeira etapa, o programa pretende atender 350 empresas do ABC Paulista e da Baixada Santista. A criação do novo núcleo integrao objetivo de chegar a 2.425 empresas qualificadas no estado de São Paulo até 2027. Os investimentos devem chegar a R$ 21 milhões.

Na avaliação do diretor de Gestão Corporativa da ApexBrasil, Floriano Pesaro, o Brasil vive um bom momento econômico e, por meio do PEIEX, o setor privado tem acesso a novas possibilidades de internacionalização, aumento da produtividade e ganhos de competitividade. Para ele, trata-se de uma oportunidade para os pequenos negócios evoluírem dentro e fora do Brasil.

"Um país que exporta tem melhores empregos. É um país que tem renda mais alta, que ocupa um espaço no mercado global, produzindo mais e produtos de melhor qualidade. Nós sempre achamos que exportar era coisa para grande, mas isso não é verdade. Pequenos negócios conseguem exportar produtos de altíssima qualidade, com um valor agregado altíssimo e, com isso, desenvolvem o país", destaca.

Importância das MPEs na pauta exportadora

A cerimônia também contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Na ocasião, ele reforçou a importância de estimular as micro e pequenas empresas a participarem do comércio internacional.

“A missão é fazer mais empresas exportarem. O PEIEX está voltado ao ABC Paulista e à Baixada Santista, então vamos procurar estimular ainda mais a exportação”, pontua Alckmin.

“Para impulsionar as pequenas empresas, o presidente Lula lançou o Acredita Exportação, que garante um crédito de 3,1% do valor exportado às micro e pequenas empresas — um incentivo antecipado que melhora a competitividade e apoia quem está começando a exportar. O PEIEX é justamente o primeiro passo dessa jornada: capacitar e preparar as empresas para conquistar novos mercados”, complementa.

Atendimento personalizado e sem custo

Segundo a gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado, no PEIEX, cada empresa é atendida de forma personalizada por um técnico de comércio exterior, e que não há custo para participar do programa.

“São 38 tópicos trabalhados, que vão desde como elaborar um contrato internacional, lidar com logística e encontrar clientes até o planejamento estratégico completo da exportação. É um processo de aprendizado estruturado para que as empresas exportem de forma sustentável”, afirma.

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O evento também contou com a presença do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; do especialista da Gerência de Inteligência de Mercado da ApexBrasil, Rodrigo Wutke; de representantes do Sebrae-SP, da Faculdade Sebrae, de prefeituras locais e de empresas participantes do programa, entre outros nomes.

PEIEX

O Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) foi criado em 2004 com o intuito de oferecer capacitação gratuita e personalizada para empresas que pretendem iniciar ou aprimorar suas exportações.

Até o momento, a iniciativa já qualificou mais de 30 mil empresas do Brasil. Juntas, essas companhias foram responsáveis pela exportação de aproximadamente US$ 3,6 bilhões, entre 2017 e 2023. Somente em São Paulo, o programa já beneficiou 3,9 mil empresas, desde 2010.
 

No contexto dasnegociações do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) participou do evento “Brasil e a União Europeia: desafios e perspectivas comuns”, realizado no Parlamento Europeu, em 16 de outubro.

No evento, o chefe de Assuntos Estratégicos da ApexBrasil na Europa, Aloysio Nunes, ressaltou o papel estratégico da agência na preparação de empresas brasileiras para atender às exigências do mercado europeu. Segundo ele, as exportações do país já seguem padrões elevados, demonstrando o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a qualidade.

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Nunes também destacou a relevância da parceria comercial entre Brasil e União Europeia. O bloco é responsável pelo segundo maior estoque de investimento direto no país e representa o segundo maior fluxo comercial brasileiro. Para ele, a assinatura do acordo de livre comércio com a União Europeia aprofundaria ainda mais essa cooperação.

“Com esse acordo, essa relação vai ficar mais forte ainda, porque as nossas exportações terão acesso a um mercado de 450 milhões de pessoas, pessoas com poder aquisitivo alto, e as nossas exportações vão entrar no mercado europeu pagando muito menos tarifa do que pagam hoje. Mais de 90% das nossas exportações entrarão na Europa ou com tarifa zero, ou com tarifa reduzida em relação à tarifa atual”, afirmou.

“Este acordo não se resume apenas à prosperidade comercial ou econômica. Ele também reforça valores e princípios que compartilhamos: democracia, direitos humanos, liberdades fundamentais, inclusão social e desenvolvimento sustentável”, complementou. 

Sobre o Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia

Em dezembro de 2024, líderes do MERCOSUL e da União Europeia anunciaram a conclusão das negociações do Acordo de Parceria entre os dois blocos de países. O anúncio, feito Montevidéu, permite a preparação dos textos do acordo para as fases de assinatura e ratificação.

Dados divulgados pelo Ministério das Relações Exteriores revelam que, juntos, MERCOSUL e UE reúnem aproximadamente 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de US$ 22 trilhões.

Considerado um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo, a iniciativa reforçará a diversificação das parcerias comerciais do Brasil, ativo de natureza estratégica para o país, além de fomentar a modernização do parque industrial brasileiro, integrando-o às cadeias produtivas da União Europeia.

O acordo também permite a criação de mecanismo de reequilíbrio de concessões. Com isso, a relação entre ambos os blocos econômicos dá mais garantia e segurança aos exportadores, caso medidas internas da União Europeia comprometam o uso efetivo de vantagens obtidas no acordo.

O ministério também ressaltou que o acordo traz compromissos inovadores, equilibrados e alinhados aos desafios do cenário econômico internacional. Confira alguns deles:

• O acordo reflete um quadro internacional em que ganha centralidade o papel do Estado como indutor do crescimento e promotor da resiliência das economias nacionais, sobretudo após a pandemia do COVID-19. O MERCOSUL e a União Europeia abrem importantes oportunidades para o aumento do comércio e de investimentos bilaterais, sem deixar de preservar o espaço para a implementação de políticas públicas em áreas como saúde, empregos, meio ambiente, inovação e agricultura familiar.
• O MERCOSUL e a União Europeia reconhecem que os desafios do desenvolvimento sustentável devem ser enfrentados por todos, tendo presentes as responsabilidades comuns, porém diferenciadas dos países. O acordo contempla, de forma colaborativa e equilibrada, diferentes compromissos que visam conciliar o comércio com o desenvolvimento sustentável de maneira efetiva. Valendo-se das sólidas credenciais de sustentabilidade do Brasil, o acordo fomenta a integração de cadeias produtivas para avançar rumo à descarbonização da economia, além de estimular a concessão de tratamento favorecido para o comércio exterior de produtos sustentáveis. A UE também se compromete a oferecer um pacote inédito de cooperação para apoiar a implementação do acordo.
• A fim de preservar os ganhos de acesso ao mercado europeu negociados pelo MERCOSUL, o acordo inova ao estabelecer mecanismo de reequilíbrio de concessões. Com isso, o acordo oferece satisfação a nossos exportadores caso medidas internas da UE comprometam o uso efetivo de vantagens obtidas no acordo.
• O Brasil fez questão de incluir no acordo compromissos que garantem a transparência e a inclusividade. Entidades da sociedade civil, sindicatos, organizações não governamentais, além do setor privado e representantes de diversos segmentos sociais, ganham canais para expressar sua voz e monitorar os impactos do acordo, que poderá ser revisado periodicamente para melhor atender aos interesses da sociedade. Além disso, há compromissos para fazer com que agricultores familiares, comunidades locais e mulheres tenham acesso efetivo aos benefícios que o acordo pode gerar.
   

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, encerrou, neste domingo (26), a missão ao Sudeste Asiático, com a realização do Fórum Empresarial Indonésia–Brasil, em Jacarta, e da Cúpula Empresarial Brasil–Malásia, em Kuala Lumpur. 

Os eventos contaram com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e líderes empresariais, que discutiram oportunidades de cooperação nas áreas de energia, inovação, agronegócio e tecnologia. As iniciativas reforçaram o compromisso de ampliar a cooperação econômico-comercial com os países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

Durante o Fórum Empresarial Indonésia–Brasil, foi assinada uma parceria entre a Indonesia Energy Corporation (IEC), a Aguila Energia e Participações e a ApexBrasil para o desenvolvimento de dois projetos-piloto de geração híbrida de energia – combinando gás natural e energia solar – nas cidades de Mossoró (RN) e Araçás (BA). 

Os investimentos iniciais, estimados em R$ 300 milhões, poderão chegar a R$ 10 bilhões com a expansão da capacidade instalada para 400 MW.

Em Jacarta, também foram firmados outros sete Memorandos de Entendimento (MoUs) em áreas como agricultura, minas e energia, ciência e tecnologia e investimentos. Entre eles, destaca-se o acordo entre a ApexBrasil e a Câmara de Comércio e Indústria da Indonésia (Kadin), que estabelece ações de cooperação para promover inovação, sustentabilidade e o empoderamento feminino no comércio internacional.

Durante a Cúpula Empresarial Brasil–Malásia, foram realizadas reuniões de alto nível entre CEOs e lideranças do setor privado dos dois países, incluindo representantes da Embraer e da Malaysian Flour Mills.

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou o avanço do comércio com a Malásia em 2024. “Neste ano houve um aumento de US$ 75 milhões nas exportações de café verde seco (alta de 75%), US$ 73 milhões em vendas de milho (crescimento de 35%), US$ 31 milhões em exportações de carne bovina — um mercado que está se abrindo fortemente aqui — e também um aumento de 280% nas vendas de celulose”, detalhou Viana.

A Malásia também vem ampliando sua presença no Brasil, com quatro projetos greenfield e uma aquisição realizados em 2024, incluindo o novo centro de pesquisa da Petronas, em Contagem (MG).

Para a ApexBrasil, os encontros reforçaram o compromisso bilateral de fortalecer o diálogo empresarial e ampliar o comércio sustentável com a ASEAN. Está em curso um processo de aproximação, iniciado em 2012, com a adesão do Brasil ao Tratado de Amizade e Cooperação do Sudeste Asiático, e consolidado em 2023, com a criação da Parceria de Diálogo Setorial Brasil–ASEAN, durante visita do chanceler Mauro Vieira a Jacarta.

Estudos recentes da ApexBrasil indicam grande potencial para o desenvolvimento das relações econômicas do Brasil com os chamados Novos Tigres Asiáticos — Filipinas, Indonésia, Malásia, Tailândia e Vietnã. Em 2024, as exportações brasileiras para a Malásia somaram US$ 4,3 bilhões, enquanto as destinadas à Indonésia chegaram a US$ 4,5 bilhões. O Brasil mantém superávit comercial com ambos os países.
 

 A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal aprovou o PL 3229/2023, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que altera a Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) para isentar municípios com até 50 mil habitantes de sanções por não elaborarem o plano de mobilidade urbana no prazo legal.

Pela proposta, as regras atuais que impedem o repasse de recursos federais a prefeituras que não cumpriram o prazo, encerrado em abril deste ano, deixarão de valer para esses pequenos municípios.

Para os municípios com mais de 50 mil habitantes, a suspensão de repasses permanece, embora o projeto permita liberação de recursos já contratados ou destinados à elaboração do plano.

O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), justificou que a medida evita prejuízos a municípios com restrições técnicas e financeiras, ao mesmo tempo em que mantém estímulos para que o planejamento de transporte urbano avance.

Agora, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

As informações são da Rádio Senado.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para a adesão a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) até o dia 30 de novembro. A iniciativa tem como propósito fortalecer e expandir a oferta educacional, com a melhoria de infraestrutura e materiais, promovendo o aperfeiçoamento na qualidade da educação básica e superior e garantindo o direito à permanência dos estudantes. 

A adesão deve ser feita  pelas secretarias estaduais e municipais de educação, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para orientar os gestores nesse processo, o MEC elaborou um Guia de Navegação.    

Segundo dados do MEC, o Nordeste tem o maior número de entes participantes, com 91,7% de adesão entre os municípios com escolas do campo. Em seguida, aparecem as regiões Norte (77,8%), Sudeste (52,6%), Sul (52%) e Centro-Oeste (44,9%).

Os maiores destaque são do Acre, com 100% de adesão dos 22 municípios com escolas de campo, e a Paraíba, que possui 211 escolas de campo com adesão, com 99,5% de participação.

Metas da política

• Criar um sistema de acompanhamento e avaliação da educação voltada aos povos do campo, das águas e das florestas;
• Apoiar estados e municípios para que desenvolvam melhor suas próprias políticas de educação para essas populações, com mais autonomia e participação social;
• Fortalecer a educação do campo, das águas e das florestas, colocando em prática as Diretrizes Curriculares Nacionais que orientam essa modalidade de ensino.

As informações são do Ministério da Educação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou que quatro mil prefeituras de todo o país já aderiram ao convênio da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e Nacional). O número demonstra o engajamento dos gestores municipais na modernização e simplificação dos processos tributários.

A NFS-e Nacional é uma iniciativa conjunta entre a CNM, a Receita Federal e entidades municipalistas, com o objetivo de padronizar e integrar a emissão de notas de serviços no Brasil. O sistema traz mais praticidade para os contribuintes, segurança nas informações e eficiência na gestão municipal.

A CNM ressalta, porém, que a adesão é apenas o primeiro passo. Para operar efetivamente dentro do sistema nacional e cumprir a legislação, os municípios precisam realizar a parametrização da NFS-e , etapa que configura o sistema com as informações tributárias locais e garante o correto envio e recebimento das notas no padrão nacional.

Os municípios podem aderir ao convênio de três formas:

• Pelo e-CAC da Receita Federal;
• Publicando a adesão no Diário Oficial Municipal ou em jornal de grande circulação;
• Ou enviando o formulário disponível no Portal da NFS-e Nacional.

Após a adesão, é necessário acompanhar o processo e realizar os testes de integração, definir o emissor (nacional ou próprio), desenvolver APIs quando necessário e comunicar os contribuintes sobre os novos procedimentos.

Segundo a CNM, o avanço da adesão à NFS-e já alcança todas as regiões do país, reforçando o compromisso dos municípios com a modernização da gestão tributária e a transparência fiscal.

As informações são da Confederação Nacional de Municípios.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada em 2018 com o intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Porém, de lá para cá, a maioria das cidades brasileiras ainda não conseguiu criar mecanismos que tornassem a norma eficiente. 

Uma pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) revela que 72% dos municípios brasileiros não contam com uma área ou pessoa responsável por procedimentos e políticas para atividades de coleta, armazenamento e uso de dados pessoais ou mesmo pela implementação das diretrizes da lei. 

As informações constam na Pesquisa de Informações Básicas Municipais, que apresenta um perfil dos municípios do país, com referência nos dados de 2024. 

Em relação às cidades com mais de 500 mil habitantes, 85,4% delas já tinham uma organização básica para implementar as diretrizes da LGPD. Em termos regionais, a existência de uma área dedicada ao tema é distribuída da seguinte forma:

• Centro-Oeste (35,1%)
• Sul (33,7%)
• Norte (31,1%)
• Sudeste 28,1%
• Nordeste (21,1%)

A pesquisa mostra, ainda, que segurança da informação também está entre os principais problemas registrados nos municípios do país. Pelo que revela o levantamento, somente 18,1% das cidades disponibilizaram para seus servidores cursos sobre segurança da informação. 

Além disso, apenas 28,4% dos entes municipais ofertaram canais de atendimento pela internet para o envio de mensagens acerca da utilização de seus dados. Somente 23,9% conta com uma regulamentação ou lei municipal específica que trata da Lei Geral de Proteção de Dados.

Inclusão digital no ambiente escolar

Quanto ao aspecto de inclusão e educação digital nas escolas do país, a pesquisa mostra que cerca de 80% das cidades disponibilizam Wi-fi em unidades de ensino públicas municipais, para acesso de professores e alunos, com programa ou ação de inclusão e educação digital.

De maneira geral, havia mais de 7 milhões de pessoas ocupadas na administração direta e indireta municipal, em 2024. O valor corresponde a 3,6% da população brasileira. Já a quantidade de funcionários nos municípios no ano passado registrou uma elevação de 3,8%, na comparação com os dados da pesquisa realizada em 2023.

O Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com a GO Associados, realizou um levantamento sobre a universalização dos serviços de saneamento básico. O estudo compõe a 17ª edição do Ranking do Saneamento e destaca os 20 melhores entre os 100 municípios mais populosos do país.

Na análise deste ano, Campinas (SP) foi a primeira colocada, seguida por Limeira (SP) e Niterói (RJ). Das 20 melhores cidades, nove são do estado de São Paulo, cinco do Paraná, três de Minas Gerais, duas de Goiás e uma do Rio de Janeiro.

Os 20 melhores municípios

Critérios avaliados

A análise considera três dimensões principais:

• Nível de atendimento à população;
• Melhoria do atendimento em saneamento;
• Nível de Eficiência.

Cada uma dessas áreas é avaliada por meio de indicadores específicos, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, tratamento de esgoto, investimentos totais por habitante, além dos índices de perdas na distribuição e por ligação.

Os critérios representam mais de 80% do peso da nota total, e são amplamente utilizados pelo setor para avaliar a qualidade do saneamento básico em um determinado local. 

Destaque para Campinas (SP)

Campinas saltou da 24ª posição em 2022 para a liderança em 2025. O feito reflete o impacto direto do Plano Campinas 2030, lançado em 2021, com investimento superior a R$ 1,1 bilhão. 

O planejamento foi estruturado em quatro eixos centrais: ampliação da capacidade de reservação, redução de perdas na distribuição, produção de água de reúso e implantação de nova fonte de captação.

Os resultados dessas ações se refletem nos indicadores de desempenho avaliados pelo Instituto Trata Brasil, nos quais Campinas obteve nota máxima em todos os quesitos: 

• Abastecimento de água para 99,69% da população;
• Coleta de esgoto para 95,89%;
• Tratamento de esgoto em 83,94%;
• Índice de perdas na distribuição em 19,67%;
• Investimento médio per capita de R$ 166,70.

Com esses avanços, a cidade do interior de São Paulo antecipou em dez anos as metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento, que estabelece 99% de cobertura de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033.

O 5º Boletim Informativo do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), realizado pelo Ministério das Cidades em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), define 187 projetos voltados à expansão e modernização do transporte público coletivo no país até 2054. As iniciativas devem ampliar e modernizar o transporte público nacional e impactar as 21 maiores regiões metropolitanas do Brasil.

"Até 2054, o Brasil priorizará os meios de transporte não motorizados e coletivos, construindo uma mobilidade urbana eficiente, ambientalmente sustentável, segura, acessível e de qualidade para todas as pessoas”, diz um trecho do ENMU.

As projeções do estudo apontam que os novos projetos de mobilidade urbana devem evitar a emissão de 3,1 milhões de toneladas de gás carbônico por ano em 2054. Em sobreposição ao impacto ambiental, o levantamento também estima que, com as propostas, a quantidade de óbitos em acidentes de trânsito será reduzida a 8 mil (aproximadamente 250 por ano) até 2054. 

Além disso, a publicação também mapeou que o acesso a empregos e serviços essenciais deve ser fortalecido e, ainda, que pode haver a redução de cerca de 10% no custo da mobilidade urbana. 

“Os projetos selecionados mostram que o Brasil está buscando se adaptar às mudanças do clima, com ações que unem sustentabilidade, mobilidade e inclusão social”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho, em nota oficial publicada pela pasta.

As 21 regiões metropolitanas incluídas no estudo são Belém, Belo Horizonte, Campinas, Curitiba, Distrito Federal, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Santos, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória.

Estimativa de investimentos

O valor estimado para implantar as propostas é de cerca de R$ 434 bilhões e considera o primeiro ciclo de investimentos de cada projeto. O montante corresponde, ainda, à soma dos investimentos de todos os projetos de transporte público de média ou alta capacidade considerados necessários, conforme as projeções de demanda até 2054.

O Ministério das Cidades informou que, pelo estudo, as obras e intervenções mapeadas totalizam investimentos na ordem de R$ 230 bilhões em metrôs, R$ 31 bilhões em trens, até R$ 105 bilhões em veículos leves sobre trilhos (VLTs), até R$ 80 bilhões em bus rapid transit (BRTs) e R$ 3,4 bilhões em corredores exclusivos de ônibus. 

Conforme a pasta, o desenvolvimento dos projetos dependerá do modelo de financiamento – com ênfase para concessões e parcerias público-privadas.

Em nota da pasta, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, avalia que a partir do estudo o BNDES contribui com a “produção de uma política pública para a formulação de uma estratégia nacional de mobilidade urbana, de longo prazo e sustentável, unindo esforços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal”.

Para ele, o objetivo é propiciar melhor qualidade de vida aos brasileiros, a partir de um transporte mais eficaz, seguro e sustentável.
 

A Bravo Mining anuncia que o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação aprovou a criação de uma nova Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Barcarena, Pará.

A aprovação inclui o endosso da Bravo Metals Ltda., subsidiária integral da Bravo Mining Corp., como empresa âncora para a potencial futura instalação de uma unidade de fundição para processar concentrados de seu depósito de paládio + platina + ródio + ouro + níquel de Luanga, localizado na Província Mineral de Carajás.

O estabelecimento da ZPE de Barcarena fornece as condições estratégicas para que a Bravo possa verticalizar sua produção, ao invés de exportar concentrado. A instalação de uma unidade de processamento a jusante dentro da ZPE se beneficiaria de incentivos fiscais, de importação, exportação e tributários disponíveis para empresas que operam em Zonas de Processamento de Exportação.

De acordo com a Bravo, a iniciativa foi liderada pelo Governo do Estado do Pará , por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME) e da Empresa de Desenvolvimento Econômico do Pará (CODEC), em parceria com própria Bravo e em coordenação com o Ministério de Minas e Energia (MME), a Federação das Indústrias do Pará (FIEPA) , a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Pará (SEMA) e o Município de Barcarena .

O pedido técnico conjunto foi submetido ao Governo Federal (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC) e ao Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação com a proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, designando a Bravo Metals como empresa âncora.

“A aprovação da ZPE Barcarena representa um marco fundamental tanto para a Bravo quanto para o Estado do Pará”, afirmou Luís Azevedo, Presidente e CEO da Bravo. “Temos orgulho de ver o Projeto Luanga reconhecido como a âncora desta nova ZPE – o primeiro projeto mineral selecionado desde a criação da primeira Zona de Processamento de Exportação do Brasil, em 1988. Esta iniciativa está perfeitamente alinhada com a estratégia brasileira de fomentar um fornecimento sustentável e seguro de minerais críticos, que inclui o processamento a jusante, promovendo a industrialização regional, a geração de empregos e o desenvolvimento de uma base tecnológica para o processamento mineral em uma das regiões mineradoras mais prolíficas do País. A aprovação da ZPE fortalece ainda mais as opções e os sólidos fundamentos de Luanga como um dos poucos depósitos de PGM+Au+Ni no mundo que potencialmente poderia sustentar uma operação a céu aberto em grande escala e de longa vida útil, com sua principal licença já garantida e localizada em uma área com infraestrutura robusta, longe de desafios geopolíticos. É evidente que esse marco não teria sido possível sem o comprometimento de nossa equipe e a colaboração impecável entre diversas agências governamentais, secretarias e ministérios. O Brasil é um participante central no cenário global de minerais críticos, e Luanga tem o potencial de ser um de seus principais contribuintes.”

Relevância estratégica para integração vertical

No Estudo de Avaliação Econômica Preliminar (PEA) do Projeto Luanga, a Bravo avaliou o potencial de processamento e refino de produtos de PGM, níquel e cobre no Brasil, capturando mais valor internamente do que exportando concentrados. Como parte desse cenário, a empresa considerou o tratamento de concentrados de flotação por meio de processos convencionais de remoção de enxofre, seguido por uma rota pirometalúrgica para recuperar os metais. Essa configuração garantiria a conformidade com as normas ambientais vigentes e incluiria a produção de ácido sulfúrico como subproduto. A venda de ácido poderia aumentar as receitas da Bravo, com diversos clientes, incluindo indústrias locais de fertilizantes.

“O estabelecimento de uma unidade de processamento a jusante dentro da ZPE poderia potencialmente trazer benefícios materiais para a Bravo, incluindo vantagens competitivas e regulatórias na forma de benefícios fiscais e tributários, integração em um centro logístico globalmente significativo e consolidado, e acesso a redes de infraestrutura de escala industrial prontamente disponíveis, incluindo mão de obra, energia, gás natural, porto e futura conexão ferroviária”, informa a empresa.

Além da infraestrutura já existente, o corredor industrial de Barcarena abriga diversos produtores de fertilizantes e produtos químicos que atualmente dependem da importação de ácido sulfúrico para a fabricação de fertilizantes. O ácido gerado como subproduto do processo integrado da Bravo poderia ser vendido diretamente para essas indústrias locais, criando fortes sinergias a jusante e reforçando a proposta de valor industrial e ambiental da localização de instalações dentro da ZPE.

A ZPE Barcarena está localizada em um dos mais importantes corredores logísticos e industriais do Brasil, adjacente ao Porto de Vila do Conde, um complexo portuário de águas profundas que movimenta cargas a granel, líquidas e conteinerizadas. Oferece acesso marítimo direto aos mercados internacionais, ligações rodoviárias e futuras ligações ferroviárias à Província Mineral de Carajás (incluindo o Projeto Luanga, a cerca de 590 km de Barcarena), e uma base industrial diversificada que inclui alumina, fertilizantes, combustíveis e produtos metalúrgicos.

Assim como no Projeto Luanga, que supriria 100% de suas necessidades de energia elétrica com fontes renováveis, a infraestrutura elétrica disponível permite que a ZPE acesse novas fontes de fornecimento de energia renovável. Para tanto, a empresa firmou uma Carta de Intenções com a Casa dos Ventos, empresa associada da TotalEnergies, para garantir o fornecimento de energia elétrica renovável para a unidade de produção a jusante, proveniente de fontes renováveis no estado do Pará.

O estabelecimento e a inclusão na ZPE permitiriam que a Bravo se beneficiasse dos seguintes incentivos: Suspensão do Imposto de Importação (II), Imposto Marítimo Federal (AFRMM), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e outros impostos sobre produtos importados, incluindo impostos de contribuição social (COFINS) e importações de equipamentos (PIS/PASEP);  Suspensão de impostos sobre compras nacionais, incluindo IPI, COFINS e PIS/PASEP; Isenção dos requisitos de licenciamento e autorização de importação/exportação; Benefícios fiscais, administrativos e cambiais concedidos por um período de até 20 anos.
 

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) para promover a transição para um modelo econômico sustentável, regenerativo e inclusivo. A proposta é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e será encaminhada ao Senado. O Projeto de Lei 3899/12 foi aprovado com substitutivo do deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ). O texto define a economia circular como o sistema econômico que mantém o fluxo circular de recursos finitos por meio da redução de resíduos, circulação de produtos e materiais e da regeneração.

Além de instituir a PNEC, o projeto também cria o Fórum Nacional de Economia Circular, composto por ministros de Estado, representantes da sociedade civil e dos setores industrial, comercial, agropecuário e de serviços. Esse fórum estimulará a criação de outros nos âmbitos estaduais e municipais para incentivar a elaboração de planos de ação sobre o tema e a transição justa. Os planos deverão prever metas quantitativas e qualitativas de redução, reaproveitamento, reciclagem e circularidade de resíduos. Terão ainda de descrever as medidas técnicas e operacionais de eliminação de rejeitos e promoção do reúso de materiais ao longo do ciclo produtivo.

O projeto prevê que o poder público incentive a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação de tecnologias, processos, novos modelos de negócios e formação de profissionais especializados na economia da circularidade. Esse apoio poderá ser, por exemplo, com pesquisa, desenvolvimento e inovação nos processos produtivos, nos modelos de negócios ou pelo desenvolvimento de sistemas de informação que ajudem no registro, no mapeamento e no monitoramento inteligente de estoques e fluxos de recursos. Outra forma de participação direta da administração é a determinação de seguir o princípio da circularidade em procedimentos de contratação.

Quanto ao mecanismo de transição justa, o texto lista alguns objetivos, como apoiar a transição para atividades de baixo carbono e resilientes ao clima; estimular a criação de novos empregos na economia circular; e promover o acesso ao financiamento para as autoridades públicas locais. Caberá a esse mecanismo fornecer apoio direcionado às regiões e aos setores mais afetados pela transição para a economia circular. Para setores e indústrias com alta emissão de carbono, o mecanismo deve apoiar a transição para o uso de tecnologias de baixo carbono e a diversificação econômica baseada em investimentos e na geração de empregos resilientes ao clima.

"Essa abordagem integrada e orientada à execução visa garantir que os princípios da circularidade se materializem em políticas públicas mensuráveis, metas auditáveis e transformações estruturais", afirmou o relator do projeto, deputado Luciano Vieira. Segundo o deputado, as diretrizes de pouco valerão se não estiverem associadas a mecanismos eficazes de responsabilização e reparação de danos. "A experiência brasileira recente demonstra, de forma dolorosa, que os instrumentos tradicionais de comando-e-controle ambiental e a responsabilização penal/administrativa já existentes têm sido insuficientes para prevenir tragédias socioambientais de grande magnitude", disse Vieira, ao citar o rompimento das barragens de rejeitos de mineração em Brumadinho (MG) e Mariana (MG).

Com regras de responsabilização mais eficientes no Brasil, os administradores e controladores das empresas evitariam atitudes mais arriscadas socioambientalmente e seriam mais diligentes na disponibilização de informações aos interessados, na opinião de Vieira.

A autora do projeto, deputada Jandira Feghali, afirmou que economia circular garante reciclagem de materiais, reaproveitamento, transição energética, sustentabilidade e contamina menos o meio ambiente.

Já o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) alertou sobre impacto da proposta nas pequenas e médias empresas. "Toda vez que a gente quer agradar um público de minorias, acontece que a maioria paga a conta", disse. O processo de discussão e votação do projeto demorou mais de três horas. Alguns dos parlamentares, como o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), defenderam a votação de um texto vindo do Senado. Essa versão, entre outros pontos, previa a participação do agronegócio na economia circular.

Os deputados retiraram a obrigação de embarcações instalarem cercos preventivos durante operações de abastecimento, limpeza de tanques, retirada de resíduos e outras atividades com risco de derramamento. "Esse é o famigerado destaque que a Marinha do Brasil nos pede para votarmos 'não'. O PSD acompanha a Marinha para não prejudicar essa importante instituição", disse a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), os custos de colocação do aparato de proteção e de fiscalização gerariam uma burocracia desnecessária. "Temos de valorizar quem tem o barco, proteger quem tem o barco, mas não burocratizar e fazer exigências esdrúxulas", disse.

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o texto cria exigências enormes e inviabiliza atividades de embarcações estrangeiras no Brasil. "Prestem atenção na absurda exigência e lista enorme que o Brasil está exigindo para que uma operação, que deveria ser livre, não aconteça." O relator do projeto, Luciano Vieira, aceitou mudança sugerida pela federação Psol-Rede para evitar brechas para as indústrias de incineração se beneficiarem da proposta. Segundo o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), a incineração não está dentro do contexto da economia circular, e uma má interpretação poderia prejudicar cooperativas de catadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A pesquisa ‘Mineração e Condições de Vida’ realizada pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Agenda Pública revelou que os royalties da mineração podem impulsionar melhorias locais se investimentos forem mais estratégicos. O estudo mostrou que municípios mineradores registraram média superior em Finanças Públicas (0,53) e Infraestrutura (0,62) em relação à média nacional (0,46 e 0,58, respectivamente) e que há ainda espaço para avanços com planejamento de longo prazo e o uso estratégico dos recursos.

Os municípios mineradores tiveram também desempenho acima em proteção social, apesar de enfrentarem desafios em saúde e educação. A média de proteção social nos municípios mineradores é 0,48, quase o dobro da média nacional (0,25). Todos os 79 municípios analisados superam a média brasileira nesta dimensão e políticas de assistência social têm mostrado resultados. O próximo passo é ampliar o mesmo nível de organização para saúde e educação.

O levantamento mostrou que a educação é fundamental para destravar o potencial de desenvolvimento nos municípios mineradores, uma vez que a educação tem correlação de 0,80 com o desempenho geral em capacidades socioambientais. Os municípios com melhores índices educacionais também performam melhor em saúde, meio ambiente e proteção social e o investimento na área é apostar em impacto sistêmico e intergeracional. Os municípios mineradores apresentaram também desempenho superior à média nacional em infraestrutura pública -  0,62, contra 0,58 da média nacional. Municípios como São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) e Treviso (SC), com estruturas institucionais mais consolidadas, têm desempenho significativamente superior — ambos lideram o ranking com índices próximos de 0,69.  A governança local é o divisor de águas entre potencial e resultado.

Em relação à Média do Índice de Condições de Vida (ICV), os municípios mineradores registram 0,532 contra a média brasileira de 0,528, valor quase igual, mas 81% dos municípios estão nas faixas "baixa" ou "muito baixa" de condição de vida e o estudo aponta que a mineração pode ser motor de equidade — se os investimentos forem territorialmente mais bem direcionados. A pesquisa revelou que as finanças fortalecidas pela CFEM sustentam serviços públicos, mas ampliação do custeio exige planejamento fiscal. O bom desempenho em Finanças Públicas (0,53 vs. 0,46) acompanha crescimento da oferta de serviços, mas sem estratégias de diversificação econômica, pode-se criar risco de insustentabilidade no médio prazo e é necessário estruturar a transição de receitas voláteis para modelos resilientes.

Os municípios mineradores também podem ajudar na superação da pobreza, uma vez que 100% dessas cidades performam acima da média em proteção social. Todos os municípios analisados superam a média brasileira em proteção social — devido à estrutura de CRAS, CadÚnico e combate à pobreza. Em relação ao PIB mineral, Parauapebas (PA), um dos maiores PIBs per capita do Brasil, tem índice de condições de vida baixo (0,532), ilustrando o descompasso entre riqueza econômica e qualidade de vida. Isto demonstra que a CFEM pode ser trampolim ou armadilha — tudo depende das escolhas políticas. O último aspecto analisado foi a existência de infraestrutura das cidades para liderar a transição justa para economia de baixo carbono, mas a necessidade de investimentos em resiliência social. O bom desempenho em infraestrutura e finanças pode ser alavanca para políticas públicas robustas voltadas à transição justa, com diversificação econômica e inclusão social e o setor mineral pode ser ponte para o futuro, porém, é necessário diversificar a economia como prioridade. A pesquisa teve patrocínio da Plataforma de Transição Justa e apoio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.