Os candidatos à Presidência da República iniciam oficialmente a campanha eleitoral neste domingo (16). Os cinco nomes com mais intenções de voto nas pesquisas escolheram como palco do pontapé inicial da corrida presidencial locais ligados às suas trajetórias políticas.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará um ato no estádio Vila Euclides, em São Bernardo do Campo (SP), com caravanas petistas de diferentes estados. O local é um dos principais redutos da militância de Lula, com destaque para o fim dos anos 1970 e início dos anos 1980, onde foram realizadas manifestações sindicalistas.

Já Flávio Bolsonaro (PL-RJ) optou por um evento em Copacabana, no Rio de Janeiro. Num passado próximo, o bairro recebeu os eventos de maior público de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O mineiro Romeu Zema (Novo-MG) dará início à campanha em Montes Claros, no interior de Minas Gerais. No mesmo estado, porém no município de Santa Luzia, Augusto Cury (Avante) marcou o início da campanha com um ato na praça Getúlio Vargas.

Ronaldo Caiado (PSD-GO) fará uma carreata percorrendo cidades de Goiás e do entorno do DF. O percurso está previsto para começar em Águas Lindas de Goiás, passando por Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental e finalizando em Luziânia. Renan Santos (Missão-SP) fará o ato no Largo São Francisco, em São Paulo, onde foi aluno da Faculdade de Direito da USP e chegou a disputar a presidência do centro acadêmico.

Regras

Desde 30 de junho, vêm entrando em vigor restrições graduais de divulgação, que buscam garantir uma disputa equilibrada. Primeiro, pré-candidatos foram proibidos de apresentar programas de TV ou de rádio. Depois, governos não puderam usar sites oficiais para fazer propaganda de seus atos — o chamado defeso eleitoral. Desde a semana passada, rádios e TVs não podem dar tratamento privilegiado a algum candidato, entre outras vedações.

A partir deste domingo, os candidatos ficam autorizados a pedir votos explicitamente, fazer lives que promovam a candidatura e organizar comícios. No dia 28 de agosto começa a propaganda em rádio e televisão, permitida somente no horário eleitoral gratuito. As emissoras deverão reservar 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo do dia.

O cumprimento às regras é fiscalizado pelo Ministério Público Eleitoral. Mas a população pode participar da supervisão e apresentar denúncias por meio do aplicativo Pardal. Disponível nas lojas dos principais sistemas operacionais desde 2014, o programa permite o envio de queixas sobre práticas de propaganda eleitoral irregular realizadas durante o período eleitoral que serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente.

As novas regras do Ministério da Saúde para a doação de sangue ampliam o perfil de pessoas que podem se candidatar à doação. A Portaria nº 11.685, de 2 de julho de 2026, muda os critérios de aptidão usados pelos hemocentros do país, com reduções de prazo para doadores que fizeram tatuagem, tiveram câncer ou passaram por outras condições de saúde.

As principais alterações estão relacionadas à idade e à diminuição de prazos para doadores que realizaram procedimentos de saúde ou estéticos invasivos. Pessoas com mais de 70 anos poderão doar desde que não seja a primeira vez, sejam consideradas aptas na avaliação clínica e respeitem os intervalos e a frequência definidos para essa faixa etária.

Já quem quem fez tatuagem, piercing, maquiagem definitiva ou outras intervenções estéticas, em estabelecimento com condições sanitárias adequadas, deverão aguardar 7 dias. O candidato que não conseguir comprovar a segurança do processo ficará impedido de doar por quatro meses, 8 meses a menos do que a regra anterior.

Também foi reduzido o prazo das pessoas temporariamente impedidas de doar por procedimentos de saúde. No caso de quem fez endoscopia, por exemplo, o intervalo entre o procedimento e a doação caiu de seis para quatro meses. Já o período de impedimento para pessoas que se deslocaram para áreas endêmicas da malária ou tiveram exposição em regiões de mata, bosque ou floresta passa a ser de 30 dias. Antes, chegava a 12 meses.

As mudanças entram em vigor em 30 de setembro, 90 dias após a publicação da norma. Estar em boas condições de saúde, pesar no mínimo 50 quilos, apresentar documento oficial com foto, estar alimentado e ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas seguem como critérios básicos para a doação. Candidatos menores de 18 anos também seguem obrigados a apresentar consentimento formal dos responsáveis.

Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para a necessidade de atenção e adequação dos serviços de saúde às novas orientações. A entidade destaca a importância da atuação municipal para incentivar a doação, divulgar informações precisas e contribuir para a manutenção dos estoques dos hemocentros.

A CNM reforça que os gestores municipais devem se atentar às novas regras e às orientações dos órgãos responsáveis pela política de sangue, de forma a apoiar a ampliação da doação e contribuir para o abastecimento seguro dos hemocentros. Além dos critérios básicos, permanecem situações que podem impedir temporariamente a doação, como determinadas doenças, procedimentos, vacinação e outras condições avaliadas durante a triagem. A análise individual do candidato continua sendo realizada pelos serviços de hemoterapia.

À frente da Rede de Municípios Doadores, com 72 cidades participantes, a instituição enxerga nas novas diretrizes a oportunidade de atingir o objetivo de ampliar o número de doadores e fortalecer os estoques de sangue em todo o país. Prefeituras que aderem à rede têm acesso à plataforma para cadastro de doadores, materiais de campanha e suporte técnico. Como contrapartida, ficam encarregadas de realizar campanhas locais de captação de doadores, atender aos chamados dos hemocentros regionais e garantir condições de acesso e transporte dos voluntários até os pontos de coleta.

Aproveitando o período de testes da Reforma Tributária, o setor de abastecimento hídrico e saneamento básico busca se preparar para possíveis impactos econômicos. Diante da preocupação do segmento, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou o processo para elaboração de uma norma de referência que permita a revisão de contratos firmados.

Ainda não se sabe a alíquota que incidirá sobre a atividade a partir de 2033. Atualmente, a taxa é de cerca de 9,74% da receita bruta das concessionárias privadas ou companhias estaduais. Sendo assim, a intenção da agência é criar uma diretriz para que os órgãos regionais possam reequilibrar as contas dos acordos.

Segundo o superintendente de Regulação de Saneamento Básico da agência, Silvano Silvério, a iniciativa visa dar previsibilidade e diminuir os litígios em possíveis revisões contratuais. “O objetivo da norma de referência é reduzir a insegurança jurídica, estabelecer um entendimento único e procedimentos e critérios mínimos para que as entidades reguladoras infra nacionais tratem pedidos de revisão tarifária e reequilíbrio contratual de maneira mais previsível”, ressalta o executivo.

A minuta da norma de referência está disponível para consulta pública até o dia 17 setembro, prazo no qual a agência encerra o período de contribuições e passa então para deliberação da diretoria colegiada. A previsão é que as novas regras sejam publicadas até o final deste ano.

Conta mais cara?

Uma das premissas centrais da Reforma Tributária é a manutenção da carga tributária. Ou seja, que não haja aumento da arrecadação a partir da majoração na cobrança dos tributos. No entanto, isso serve para toda a receita com impostos, já que alguns setores serão beneficiados e outros prejudicados – é o caso de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, sobre os quais incidirá o Imposto Seletivo (IS), por exemplo.

No setor de abastecimento de água e saneamento básico, não dá para afirmar se os operadores serão onerados e se isso refletirá no aumento da tarifa para os consumidores. Até porque, como aponta Silvério, a regulamentação do sistema tributário nacional permite que empresas acumulem créditos durante a aquisição de bens e serviços de fornecedores e os utilizem para compensar os tributos devidos no momento das vendas aos clientes.

“Mesmo que haja, eventualmente, o aumento de tributos, os créditos presumidos podem atenuar esse impacto dos tributos. E é neste contexto que a norma de referência busca oferecer segurança regulatória para que eventuais desequilíbrios decorrentes da reforma [tributária] sejam analisados de forma estruturada, transparente e compatível com a legislação aplicável”, afirma o superintendente.

Ainda assim, a publicação da norma de referência não significa uma revisão automática de todos os contratos assinados antes da Reforma Tributária. Cada caso terá que ser analisado e as recomposições dependerão da comprovação dos impactos econômico-financeiros, da análise dos riscos contratuais e da atuação da entidade reguladora competente que, no caso, são as entidades estaduais e municipais.

No ar desde 2025, o painel Gasto Brasil foi lançado nacionalmente nesta terça-feira (11) em solenidade na Câmara dos Deputados. Mas o evento organizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), idealizadora do serviço, e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) não foi meramente simbólico, serviu também para apresentar novas funcionalidades. 

Até a semana passada, quem acessou o site do Gasto Brasil visualizava as despesas primárias da União, Distrito Federal, estados e municípios, a parte que competia às esferas administrativas, pelos respectivos poderes, e ainda o referente às diferentes naturezas de gastos, como a previdência. 

Ainda que a fonte dos dados siga sendo a Secretaria do Tesouro Nacional, agora o nível de detalhamento é muito maior. Além do total consumido no ano e por ente federativo, a página inicial mostra também a metodologia da plataforma. 

As abas “Governo Federal”, “Estados” e “Municípios” trazem o montante pago por cada um dos entes desde 2018, a taxa de comprometimento dos recursos em relação ao orçamento anual aprovado, o tipo de despesa (pessoal e encargos sociais, investimentos, inversões financeiras e outras) e ainda a qualidade e periodicidade da prestação de contas - única métrica avaliada qualitativamente pelo painel.

Para Cláudio Queiroz, coordenador do Gasto Brasil, mais importante que todos os dados presentes é a facilitação do acesso que o painel proporciona. “Qual é a nossa grande preocupação? Trazer uma ferramenta que qualquer um pode olhar e analisar, com o mesmo conceito. Não precisa ser economista, não precisa ser advogado, não precisa ser nada. Precisa simplesmente olhar não só para um número, olhar para um gráfico e dizer assim: ‘está subindo e algo está errado’. É a plataforma ser user friendly, no sentido que você possa mostrar e demonstrar isso para todos”, afirma o desenvolvedor.

Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais paulistas (FACESP), acredita que uma das necessidades que o painel já indica é a revisão estrutural dos gastos públicos. 

"O que nós queremos com essa iniciativa é alertar os parlamentares da importância de uma reforma administrativa urgente, principalmente considerando que em 2027 inicia-se uma nova gestão ou a continuação desta, mas de modo que a gente tem que iniciar a gestão com a reforma administrativa, senão vamos ter problemas na sequência do futuro do Brasil", declarou o dirigente.

Mapa

A partir das informações nas demais abas, o Gasto Brasil ainda possibilita a visualização por meio de um mapa de calor. Assim, o usuário pode verificar as despesas efetivamente pagas anualmente em todo o país, só pelo governo federal, por cada um dos 27 estados e Distrito Federal, e até por cada um dos 5.569 municípios brasileiros. Quanto mais forte a tonalidade do vermelho que um ente é preenchido, maior é o gasto por habitante.

Queiroz considera essa inovação como fundamental para o próximo passo do programa, que visa avaliar a qualidade dos gastos. “Porque aí eu vou começar a pegar um comparativo em outros lugares. Por exemplo, o quanto a Noruega gasta por habitante na sua educação. Eu vou trazer os estudos do Banco Mundial, porque eu consigo começar a fazer esse comparativo. A estrofe fica diferente, porque eu tenho um parâmetro para avaliar a efetividade do gasto”, destaca.

Próximos passos

O painel está rodando com as funcionalidades e sem intercorrências, mas já há melhorias em desenvolvimento. O próximo passo é sistematizar uma inteligência artificial que permita a realização de pesquisas dentro da plataforma e até o cruzamento de informações para gerar comparativos e detalhes customizados para a necessidade de cada usuário.

Paulo Cavalcanti, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB), pretende utilizar o Gasto Brasil para a ampliação da cidadania participativa dentro do setor produtivo. 

“Se a gente, da classe produtiva brasileira, não tiver autoestima cidadã, não se entender como responsável pela transformação — e não apenas como pagador de impostos, mas também como fiscalizador, como quem vai cobrar e observar —, aí, sim, vai saber mudar, vai saber eleger os nossos legítimos representantes, que tenham responsabilidade fiscal e compromisso com o povo brasileiro”, pontua o gestor.

O acesso à plataforma é gratuito e pode ser feito por qualquer cidadão. O Gasto Brasil permite consultas rápidas, visualização de dados e comparações entre diferentes regiões do país. Para acompanhar a evolução das despesas públicas, basta acessar www.gastobrasil.com.br.

Uma plataforma que acompanha, em tempo real, todas as despesas primárias das três esferas governamentais. Que permite destrinchar os gastos de todos os poderes da República na União, estados, DF e municípios. Esse é o painel Gasto Brasil, lançado oficialmente nesta terça-feira (11) pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na Câmara dos Deputados.

A solenidade reuniu parlamentares, representantes do setor empresarial, servidores e assessores legislativos interessados em aprender como usar o instrumento. O painel organiza dados oficiais sobre a execução das despesas públicas sem estabelecer juízo de valor sobre programas, políticas públicas ou escolhas orçamentárias. A proposta é ampliar a transparência, fortalecer o controle social e oferecer mais informação para decisões baseadas em dados.

Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), apontou o Congresso Nacional como lugar ideal para realizar a cerimônia.

“O gestor público é um grande gestor para fazer com que a aplicação do dinheiro público seja em prol da sociedade. E nós, sociedade civil, temos que ter conhecimento de que é uma ferramenta que tem muito desse ponto de vista, que nós tenhamos um acompanhamento da qualidade dos gastos públicos. E aí sim, aquele gasto público que não tem a qualidade é que a gente tem que se insurgir e os parlamentares ajudarem para que haja a sua reprogramação”, afirmou.

O vice-presidente da CNA, Humberto Miranda, afirmou que a transparência propiciada pelo painel tende a contribuir com a eficiência dos gastos públicos brasileiros. “O orçamento precisa voltar a ser instrumento de planejamento, e não apenas de execução das despesas. Para quem produz nesse Brasil, especialmente o agro brasileiro, esse tema é fundamental para todos nós. Juros menores, estabilidade econômica, infraestrutura adequada, significam mais investimentos, produtividade e emprego e competitividade para o nosso Brasil”, destacou.

Novidades

Em funcionamento desde abril de 2025, o objetivo do painel é fornecer de forma acessível, integrada e gratuita, informações das despesas com pessoal, previdência, encargos sociais e investimentos, como obras, inversões financeiras em aquisição de imóveis, entre outros gastos de todos os poderes. Até o momento da publicação desta matéria, a ferramenta já contabilizava gastos de mais de R$ 3,4 trilhões desde o início do ano, a partir da base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

Para além da contabilidade monetária, a plataforma passou por atualizações que ampliaram sua capacidade de consulta e análise. Entre os recursos disponíveis está a área de mapas, que reúne informações municipais, como população, gasto total estimado no ano e desembolso por habitante. A ferramenta também permite consultar recortes por esfera de governo e por grupos de despesa, contribuindo para uma leitura mais clara da composição do gasto público.

O coordenador da plataforma, Cláudio Queiroz, destacou três novidades após o primeiro ano de funcionamento do Gasto Brasil. “A informação por ente da federação das despesas com a previdência, onde agora consigo chegar até em nível de município, a criação de um indicador que classifica a qualidade da informação, e o aperfeiçoamento da interligação que temos com o Tesouro Nacional, que ficou 100% automático na atualização”, explicou.

O acesso à plataforma é gratuito e pode ser feito por qualquer cidadão. O Gasto Brasil permite consultas rápidas, visualização de dados e comparações entre diferentes regiões do país. Para acompanhar a evolução das despesas públicas, basta acessar www.gastobrasil.com.br.

Falta menos de uma semana para o início oficial da campanha eleitoral. Os partidos já oficializaram os nomes que vão concorrer aos cargos de deputado distrital ou  estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República em 2026. Por isso, é comum vermos reportagens, publicações em redes sociais e até divulgação em emissoras de TV e rádio sobre o assunto. Mas se a campanha só começa no dia 16, seriam essas inserções ilegais? Bem, depende…

O que as campanhas podem ou não propagandear é definido pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma permite a participação em entrevistas, debates, seminários e encontros, a divulgação da candidatura e a apresentação de ações, ideias, propostas e projetos políticos, além da declaração e pedido de apoio político. Já vedado fica basicamente o pedido explícito de voto.

“A ideia do legislador, quando fez a lei, é garantir uma igualdade na disputa tanto quanto possível. Então para todo mundo – quem já foi, já exerceu um mandato eletivo, quem está buscando a reeleição, para aqueles que vão se candidatar pela primeira vez ou aqueles que ficaram fora um tempo e agora estão voltando –, as regras são iguais para todos”, esclarece o advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo.

Internet

Para divulgar os próprios materiais na internet, os candidatos, partidos, federações e coligações devem informar à Justiça Eleitoral os sites, blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais oficiais. Entretanto, devido à disseminação de ferramentas digitais, o TSE publicou as resoluções nº 23.732/2024 e nº 23.755/2026 para atualizar as medidas de enfrentamento à desinformação e regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) durante o processo eleitoral.

Dentro do uso da IA, uma nova prática ganha as redes e preocupa as autoridades: as deepfakes. São vídeos criados ou manipulados que imitam gestos e vozes de pessoas, vivas, mortas ou fictícias, com alto nível de realismo. Essas imagens foram proibidas pelo TSE ainda nas eleições municipais de 2024, mas o aprimoramento dessa tecnologia a tornou mais acessível e utilizada desde então.

Rollo reconhece o grande desafio que é limitar essa atividade. “Alguns falam que isso vai ser enxugar gelo. Mas o TSE já se preparou faz bastante tempo para ter inclusive setores, comissões internas e fez acordos com as bigtechs justamente para fiscalizar e para conseguir que não haja abusos, não haja exagero e não haja nenhuma ilegalidade”, afirma o jurista.

O vídeo de Jair Bolsonaro gerado por deepfake e exibido durante a convenção partidária do PL, que oficializou a candidatura à chefia do Executivo federal do filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro, deve servir de referência. O Partido dos Trabalhadores (PT) representou contra a peça por uso irregular de IA e o TSE deve julgar, na próxima semana, se a utilização foi irregular ou não.

TV e Rádio

As famosas propagandas eleitorais gratuitas nas emissoras de TV e rádio têm início 35 dias antes da antevéspera do primeiro turno. Ou seja, elas ficam permitidas de 28 de agosto a 1º de outubro. Em caso de segundo turno para as eleições de governador ou presidente, a veiculação ocorre entre 9 e 23 de outubro.

Fiscalização

A fiscalização quanto às possíveis irregularidades no processo eleitoral é competência do Ministério Público Eleitoral, o que inclui as propagandas eleitorais. O órgão verifica indícios de propaganda antecipada e, a partir do próximo domingo, de ilegalidade nas divulgações das campanhas.

Desde 2014, a população pode participar da fiscalização e apresentar denúncias a partir da palma da mão. O aplicativo Pardal, disponível nas lojas dos principais sistemas operacionais, permite o envio de queixas sobre a práticas de propaganda eleitoral irregular realizada durante o período eleitoral que serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente.

Cerca de 1,2 mil entes federativos, entre estados e municípios, podem não receber verbas da educação em 2027. Os dados constam de um levantamento preliminar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que aponta ausência ou inconsistência de informações relativas ao exercício de 2025.

Diante dos casos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou os gestores municipais para o cumprimento dos prazos e das exigências necessários à habilitação às complementações da União nas modalidades Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O descumprimento pode impedir o acesso aos recursos no exercício do próximo ano.

Para ambas as modalidades, a entidade destaca que as prefeituras devem regularizar pendências e encaminhar, até 31 de agosto de 2026, as informações contábeis, orçamentárias e fiscais exigidas nos sistemas Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) e Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle). 

A CNM orienta os gestores municipais a não deixarem a regularização para os últimos dias, a fim de evitar prejuízos decorrentes de eventuais problemas operacionais nos sistemas e garantir o cumprimento das exigências legais para a habilitação às complementações da União ao Fundeb.

Valores

Em 2026, o valor total da complementação da União foi definido em R$ 69,2 bilhões, atingindo o patamar máximo de 23% do total que o DF, estados e municípios contribuem para o Fundeb. O valor representa um aumento de cerca de 9,5%, em relação ao Fundeb 2025 com um mínimo por aluno Fundeb nacional (VAAF-MIN) de R$ 5.962,79 e valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) de R$ 10.194,38.

As famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets no ano passado. Os dados constam no Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, divulgado na quinta-feira (6) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), com base em estatísticas de pagamentos do Banco Central, e considera a diferença entre o dinheiro apostado e o devolvido em forma de prêmio. 

A média mensal das perdas foi de R$ 4,7 bilhões entre outubro de 2024 e março de 2026, o equivalente a 0,68% do orçamento das famílias brasileiras.

Para os autores, essa transferência de recursos ajuda a explicar porquê o consumo das famílias tem crescido em ritmo menor que o aquecimento do mercado de trabalho e da alta da renda. Para piorar, o relatório destaca que, ao contrário de setores de bens e serviços, as bets têm impacto reduzido sobre a economia, pois geram menos circulação de renda, empregos e atividade econômica.

Pix e renda

De acordo com o levantamento, a regulamentação do setor ampliou as transferências, principalmente via Pix. No acumulado de 2025, os pagamentos instantâneos movimentaram R$ 350,9 bilhões. 

Em janeiro de 2025, antes da regulamentação das plataformas de apostas, as transferências mensais de pessoas físicas para empresas do segmento giravam em torno de R$ 5 bilhões. Poucos meses depois, esse volume superou R$ 40 bilhões no pico e média de R$ 24,1 bilhões.

Nos últimos meses do ano passado, no entanto, houve uma queda no ritmo de transferências para as plataformas. O fator mais preponderante apontado pelo documento foi a restrição à participação de beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) imposta pelo governo federal, a partir de outubro de 2025.

Segundo o relatório, o resultado indica que a medida teve efeitos concretos sobre o volume agregado de transações, sugerindo que as famílias de menor renda tinham participação significativa no mercado de apostas.

Desde 17 de jilho, foi a vez das publicidades do setor sofrerem sanções. Inspirado nas contraindicações ao cigarro e às bebidas alcoólicas, o Ministério da Fazenda obrigou as operadoras a advertir que "apostar faz perder dinheiro", "pode causar dependência" e "não é investimento". Além disso, passaram a ser proibidas publicidades que incentivem apostas com base na expertise de comentaristas, especialistas ou influenciadores.

As penalidades previstas são multas, que podem chegar a 20% do faturamento da operadora limitado a R$ 14 milhões, e suspensão da licença de funcionamento por 180 dias. Em caso de reincidência, pode haver a cassação da autorização para atuação no mercado de apostas online. 

Contestação

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) repudiou o levantamento e afirmou que os números apresentados pelo comitê não representam a realidade do setor regulado de apostas. Segundo a entidade, dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) apontam que a receita bruta de jogos do setor no ano passado foi de R$ 37 bilhões,  40% a menos do que o contabilizado no boletim.

A associação também argumenta que as transações utilizadas no estudo correspondem aos segmentos de artes, cultura, esportes e recreação. Nesse conjunto, segundo a entidade, está incluída uma ampla variedade de prestadores de serviços ligados ao entretenimento, e não somente às empresas de apostas.

Por fim, a ANJL chama atenção para a presença de bets ilegais no mercado brasileiro. Conforme dados da SPA-MF citados pela associação, entre outubro de 2024 e dezembro de 2025, período que coincide ao da análise, 25 mil sites de apostas ilegais foram bloqueados e pelo menos 550 contas bancárias foram encerradas.

Para a entidade, analisar o volume financeiro de forma agregada, reunindo diferentes segmentos econômicos e movimentações potencialmente relacionadas a empresas ilegais, pode gerar uma interpretação distorcida sobre o tamanho e o comportamento do mercado regulado.

Nos últimos dias, a Receita Federal e o CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços) alteraram regras e cronogramas da Reforma Tributária. As medidas, publicadas pelos atos conjuntos RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, e RFB/CGIBS nº 1, de 31 de julho de 2026, permitem a prorrogação da obrigatoriedade de destaque do IBS e do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFes) e suspendem a rejeição de notas fiscais sem os novos campos.

O afrouxamento da imposição quanto ao preenchimento de informações relativas à CBS e ao IBS é temporário, mas não foi estipulado um prazo. Ele serve para os seguintes DFes, que teriam que exibir os dados desde a última segunda-feira (3):

• NFe (Nota Fiscal Eletrônica);
• NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
• CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
• BPe (Bilhete de Passagem Eletrônico);
• NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica);
• NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica).

Já os DFes abaixo seguem um calendário progressivo para permitir a adaptação dos contribuintes e dos sistemas emissores de documentos fiscais:

• 1º de outubro:
  • NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica);
  • NFSe (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) para a maior parte dos serviços sujeitos ao ISS;
  • DIR (Declaração de Importação de Remessa);
  • eventos de tabela da DeRE (Declaração de Regimes Específicos).
• 15 de novembro:
  • eventos periódicos mensais da Dere (balancete, identificação de aplicações financeiras, relação de deduções utilizadas na apuração, débito em operações com títulos de dívida com oferta pública, reabertura de período de apuração, e fechamento mensal).
• 1º de dezembro de 2026:
  • NFSe (não abrangidos anteriormente);
  • BPe (Bilhete de Passagem Eletrônico) para transporte aéreo e transporte semiurbano/metropolitano;
  • NFGas (Nota Fiscal Eletrônica do Gás);
  • NFAg (Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica);
  • NFe ABI (Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis).
• 1º de janeiro de 2027:
  • Contribuintes optantes pelo Simples Nacional;
  • Duimp (Declaração Única de Importação);
  • Demais eventos da DeRE (Declaração de Regimes Específicos);
  • NFe para operações sujeitas à tributação monofásica e para importação de bens materiais.

Gabriel Gravena, advogado e membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, esclarece que o momento deve ser utilizado como adaptação pelos empreendedores. “Ainda que exista uma postura cooperativa, não é um momento de deixar para depois, de se acomodar, e sim de aproveitar a forma que o próprio governo vem tratando esse período para adaptar a rotina da própria empresa, a forma que a empresa trabalha, e as emissões dos documentos fiscais. Esse é o objetivo de 2026 para a empresa: sair de 2026 sabendo como que a Reforma Tributária funciona, sabendo cumprir suas novas obrigações acessórias, para chegar em 2027 e iniciar o período de transição, aí sim, com tributo sendo recolhido, mas da forma mais eficiente possível, sem correr risco de autuação, com segurança”, disse.

Até a publicação desses atos, todos os contribuintes dos novos tributos deveriam prestar as informações sobre a CBS e IBS nos documentos fiscais, no que se refere às alíquotas-teste, valores e adaptações em códigos das operações com bens ou serviços.

Manifesto

A decisão ocorre após publicação de manifesto por mais de 40 associações empresariais, endossado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), solicitando o adiamento das exigências. A grande preocupação é com inconsistências no sistema e encarecimento dos custos operacionais, com maior impacto nas empresas de menor porte.

“Porque essas empresas não vão dar conta sozinhas. Você tem uma pequena empresa, uma mercearia, você vai ter que digitalizar as suas operações para o cumprimento tributário, saber como fazer a nota fiscal, contratar um contador e, eventualmente, até um advogado tributarista, se for o caso. Você vai ter informatizar o teu negócio, isso pode não ser trivial em termos de custo”, alerta Ulisses Ruiz de Gamboa, economista-sênior da ACSP.

Outro ponto de atenção para o setor produtivo é a falta de definição quanto à data limite para definição sobre a manutenção no enquadramento das companhias no Simples Nacional ou migração para o regime híbrido. No período teste, que teve início em janeiro deste ano, a taxa do IBS é de 0,1% e a da CBS é de 0,9% sobre o valor do produto ou serviço comercializado. No entanto, não há perspectiva da carga tributária definitiva para que os empresários tomem a decisão sobre qual modelo fiscal escolher.

IBS e CBS

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — novos tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo — compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual). Eles já estão sendo recolhidos desde  1º de janeiro de 2026, mas ainda em período e alíquotas testes.

O IBS substitui dois tributos antigos: 

• o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, 
• e o Imposto sobre Serviços (ISS), de âmbito municipal. 

A CBS substitui os seguintes impostos federais:

• a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), e;
• a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Um dos últimos passos que faltam é em relação ao Imposto Seletivo (IS), que vai incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A regulamentação está definida na Lei Complementar 214/25, mas as alíquotas, no entanto, dependem do envio de uma proposta pelo governo e aprovação pelo Congresso.

Tanto o então candidato Luís Inácio Lula da Silva (PT) quanto o presidente em exercício na época, Jair Bolsonaro (PL), registraram aumento de votos do primeiro para o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O crescimento do petista foi de mais de 3 milhões de votos, enquanto o adversário que buscava a reeleição angariou mais de 7 milhões de votantes entre um turno e outro.

O desempenho de Bolsonaro não foi suficiente para impedir o terceiro mandato de Lula na presidência da República, que garantiu 4 anos à frente do país com 50,9% dos votos válidos. No entanto, conforme levantamento feito pelo portal Brasil 61 a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato do Partido Liberal conseguiu reverter a derrota na primeira etapa do pleito em 259 municípios onde o petista havia sido o mais votado.

Em nenhuma outra cidade, o inverso aconteceu. Ou seja, os votos em candidatos que ficaram pelo caminho, como Simone Tebet (MDB), Ciro Gomes (PDT), Soraya Thronicke (União), Felipe D'Avila (NOVO), Padre Kelmon (PTB), entre outros, migraram em maioria para o representante do PL.

Arthur Bezerra Júnior, cientista político e doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie, destaca que a virada não significa mudança de viés ideológico dos munícipes. “É diferente a dinâmica do primeiro para o segundo, porque o segundo é marcado pela redistribuição dos votos dos candidatos eliminados, de Simone Tebet e Ciro Gomes em 2022. Também existe uma maior polarização, há a atuação de lideranças locais e há campanhas muito direcionadas aos municípios que as estratégias consideram decisivos para o pleito”, afirma.

2026

Se o cenário de um turno para o outro, realizado em um espaço de 3 semanas, muda, o que dizer de uma eleição para outra separada por 4 anos. A primeira diferença são os candidatos em si. Lula segue como nome hegemônico tanto no PT quanto na centro-esquerda brasileira. Jair Bolsonaro, por outro lado, está inelegível até 2030 e escolheu o filho Flávio para levar o nome da família nas urnas.
 
Segundo o agregador de pesquisas eleitorais do UOL, Lula lidera a corrida com 40,7% das intenções de voto para o primeiro turno contra 32,5% de Flávio Bolsonaro (PL). Em agosto de 2022, Lula também liderava as pesquisas contra Jair, mas com uma diferença menor: 40% x 37%. Além disso, agora é o petista o incumbente contra um Bolsonaro postulante ao cargo.

“Agora, ele [Lula] pode apresentar os resultados do seu governo, usar a máquina, mas também não podemos deixar de falar que ele está enfrentando o desgaste natural de quem ocupa o poder. Agora do outro lado, o adversário é o Flávio Bolsonaro e não mais Jair, que sim herda parte do capital político e de eleitorado identificado com o pai, mas que também precisa construir uma candidatura própria e ampliar a sua base para além do núcleo mais fiel do bolsonarismo, porque eu vejo que essa é a maior dificuldade de Flávio”, analisa Bezerra Júnior.

O primeiro turno das eleições deste ano está previsto para ocorrer no dia 4 de outubro.