A estimativa de janeiro de 2026 para a produção de grãos na atual safra é de 342,7 milhões de toneladas. O volume estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é 3,4 milhões de toneladas menor (-1,0%) do que o resultado de 2025, que fechou com 346,1 milhões de toneladas, mas 2,8 milhões de toneladas maior (+0,8%) do que a previsão de dezembro.

Já os 82,7 milhões de hectares estimados para a área plantada representam aumento de 1,1 milhão de hectares (1,4%) frente a 2025, sem mudança significativa no levantamento de dezembro.

Culturas

O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos deste grupo. Somadas, as culturas representam 92,9% da estimativa da produção e respondem por 87,5% da área cultivada. 

Para a soja, a estimativa de produção foi de 172,5 milhões de toneladas. Quanto ao milho, a estimativa foi de 133,8 milhões de toneladas. A produção do arroz foi estimada em 11,7 milhões de toneladas. Na sequência se destacam o caroço de algodão, com produção estimada em 8,8 milhões de toneladas; o trigo, com 7,7 milhões de toneladas; e o sorgo, com 4,6 milhões de toneladas.

Enquanto se espera aumento das produções de soja (+3,9%) e de feijão (+0,9%) frente a 2025, a tendência é de decréscimo na colheita de sorgo (-13,9%), de algodão (-11,0%); de arroz (-7,9%), de milho (-5,6%) e de trigo (-1,0%).

Em relação à área plantada, observa-se acréscimos para as lavouras de milho (+2,2%), de trigo (+0,9%) e de soja (+0,5%). Por outro lado, houve reduções na área a ser colhida do algodão (-6,2%), do arroz, (-5,9%), do sorgo (-2,9%) e do feijão (-1,4%).

Regiões

Divisão do volume da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas entre as regiões:

• Centro-Oeste: 167,5 milhões de toneladas (48,9%); 
• Sul: 95,3 milhões de toneladas (27,8%); 
• Sudeste: 30,2 milhões de toneladas (8,8%); 
• Nordeste: 28,2 milhões de toneladas (8,2%); e 
• Norte: 21,5 milhões de toneladas (6,3%).

A limitação de exportação de carne bovina para a China preocupa o governo brasileiro. A solução discutida entre os ministérios envolvidos é a criação de cotas individuais para empresas exportadoras, na tentativa de organizar os fluxos de embarques e evitar efeitos adversos no setor. 

Essa possibilidade foi sugerida pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Luís Rua. O ofício, enviado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pede que o tema seja debatido e votado na próxima reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que ocorre nesta quinta-feira (12), mas não foi incluído na pauta.

Segundo Rua, as cotas empresariais seriam uma forma de organizar a competição entre exportadores brasileiros e evitar uma “corrida desenfreada” de embarques. O temor das autoridades brasileiras é que a falta de regulação pressione os preços e gere efeitos negativos tanto para frigoríficos quanto para produtores. De acordo com o secretário, seria aplicado um modelo semelhante ao que é feito na exportação brasileira de carne de frango para a União Europeia.

Proteção chinesa

A medida surge como uma reação às salvaguardas estabelecidas pela China para impor limites às importações de carne bovina com tarifas reduzidas. O governo do gigante asiático adotou a prática sob a justificativa de proteger o mercado interno e os pecuaristas locais.

O mecanismo estabelece cotas anuais de exportação de carne bovina com tarifas reduzidas para todos os parceiros da China. O que exceder esse volume, será sobretaxado. A proteção tem vigência de três anos e está valendo desde 1º de janeiro de 2026. A parte destinada ao Brasil é equivalente a 1,106 milhão de toneladas. 

Apesar de ter recebido a maior fatia das cotas, a proteína bovina nacional ganhou um teto abaixo do total exportado em 2025. Mais de 1,6 milhão de toneladas de carne bovina foram vendidas ao mercado chinês, com faturamento recorde de US$ 8,8 bilhões, 53,2% das receitas brasileiras internacionais na atividade pecuarista, segundo dados da Comex-Stat.

Alternativas

O Ministério da Agricultura e Pecuária, no entanto, prevê que o impacto das novas regras chinesas não deve ser tão significativo. A ampliação de mercados para a carne bovina, que nos últimos três anos somam 20 novos acordos comerciais, e a possibilidade de negociar a transferência das cotas não preenchidas por outros países que exportam para a China pode minimizar o impacto para os exportadores brasileiros.
 

Apesar de ter sido assinado em janeiro, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia tem pontos que preocupam o agronegócio brasileiro. Integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) se reuniram nesta quarta-feira (11) com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), para discutir as salvaguardas incluídas no tratado pelos parlamentares europeus.

O presidente do colegiado legislativo, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que o encontro serviu para estudar instrumentos legais que possam ser utilizados para mitigar impactos em setores sensíveis, sem reabrir a negociação internacional. “Esse acordo não pode ser alterado bruscamente, porque isso demandaria novas rodadas de negociação e atraso na tramitação. O grupo de trabalho vem para discutir que instrumento podemos usar para proteger o produtor e garantir que ninguém saia lesado”, declarou.

Segundo o parlamentar, há a possibilidade de votação do tratado no início de março, contando que a Câmara dos Deputados aprove o texto no fim de fevereiro, conforme a previsão.

Salvaguardas

Juntos, Mercosul e União Europeia somam 31 países, Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões e 720 milhões de habitantes, fazendo desse o maior bloco de livre comércio do mundo, com a redução de tarifas comerciais e facilitação de investimentos entre os dois conjuntos. No entanto, a pressão de ruralistas locais surtiu efeito e, antes de aprovar a conclusão das negociações, que se arrastam há mais de 25 anos, o parlamento europeu desfigurou a proposta ao inserir travas nas importações de mercadorias sul-americanas.

A Comissão Europeia deverá abrir uma investigação e intervir no comércio entre os blocos se o preço de um produto do Mercosul for ao menos 5% inferior ao preço do mesmo item nos países do bloco e se o volume de importações isentas de tarifa aumentar em mais de 5%. Os europeus ficam autorizados também a aumentar temporariamente as tarifas em casos de prejuízo grave.

Após a reunião, Alckmin garantiu que qualquer contramedida será discutida com “todo o cuidado”. Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, destacou a preocupação com o impacto de produtos do agro europeu sobre o mercado interno. “Nós temos que trabalhar para que alguns segmentos não sejam fortemente atingidos, como o leite. O setor lácteo passa por uma crise interna. Então, eles têm uma preocupação da concorrência dos produtos que vêm de lá para cá. É isso tudo que estamos conversando, para poder ver como vamos ajudar esses segmentos que, no início, podem ter problemas”, disse.

Trâmite no Congresso

O acordo entre Mercosul e União Europeia foi assinado há cerca de um mês, em cerimônia no Paraguai. Após esse ato, a aliança precisa ser ratificada pelos parlamentos de todos os países de ambos os blocos, estágio atual das negociações.

Na semana passada, o Executivo enviou a proposta para análise do Congresso Nacional. O texto está sendo discutido na Câmara dos Deputados e, se aprovado, será a vez do aval dos senadores. Para acompanhar as discussões e intermediar o diálogo entre os setores produtivos e os ministérios envolvidos, a CRE do Senado criou um grupo de trabalho temporário, do qual fazem parte os senadores Nelsinho Trad e Tereza Cristina.

A tendência é que o texto não tenha dificuldades de ser aprovado pelos legislativos da América do Sul. Há ainda a sinalização de que a União Europeia pode permitir aplicação provisória do tratado, conforme cada parlamento nacional conclua a ratificação e isso ajude a pressionar outras nações a fazerem o mesmo. A perspectiva é que uma decisão definitiva demore cerca de dois anos.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou o financiamento de R$ 148,5 milhões para a construção de uma usina de biometano em Toledo, no oeste do Paraná. O investimento total previsto para o empreendimento é de cerca de R$196 milhões, de responsabilidade da Bioo Paraná Holding S.A.

O projeto deve gerar cerca de 210 empregos diretos e indiretos na fase de construção e aproximadamente 90 empregos permanentes após o início da operação, impulsionando o desenvolvimento econômico local.

A unidade terá capacidade planejada de produzir 11 milhões de metros cúbicos de biometano por ano, combustível natural e renovável equivalente ao gás natural, produzido a partir de resíduos orgânicos da agroindústria por meio de biodigestores. Essa produção deve evitar aproximadamente 80 mil toneladas de emissões de CO₂ equivalente por ano na atmosfera, contribuindo para a mitigação de gases de efeito estufa.

Além do biometano, a usina também produzirá fertilizante de matriz orgânica para uso na agricultura regional e CO₂ biogênico purificado, que poderá ser utilizado pela indústria de bebidas e por outros setores, em substituição ao gás carbônico de origem fóssil. Essas linhas de produção têm potencial para fechar ciclos produtivos e fortalecer a economia circular no território.

Fonte de recursos

A operação integra a política de incentivo à economia circular e à transição energética no país. Por isso, foi viabilizada com recursos do Fundo Clima (R$ 101,5 milhões) e da linha Finem (R$ 47,1 milhões), destinados ao financiamento de grandes projetos, principalmente nas áreas de saneamento básico, infraestrutura e meio ambiente.

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Os 81 representantes do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) — 27 titulares e 54 suplentes — tomaram posse nesta segunda-feira (9). O ato marca o início efetivo das atividades do colegiado e uma nova etapa da implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo.

A solenidade ocorreu de forma virtual e foi conduzida pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Oliveira, presidente do Comitê Gestor. Segundo ele, a entrada dos municípios no CGIBS simboliza a consolidação do novo modelo de tributação do consumo e inaugura um federalismo cooperativo baseado na coordenação institucional permanente.

“Estamos erguendo os pilares de uma entidade pública inédita, que será o coração do novo sistema tributário, com governança interfederativa e respeito à autonomia dos entes subnacionais. Será uma governança interfederativa, com a preservação da autonomia constitucional de estados, Distrito Federal e municípios”, afirmou.

Também durante o encontro online, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou que a formalização do Conselho Superior do CGIBS representa mais uma etapa decisiva da reforma.

“Hoje não é apenas a posse dos novos conselheiros, mas o começo de como o Brasil vai administrar seus tributos. A CNM reafirma seu compromisso de apoiar esse processo a partir de uma transição eficiente, transparente e justa, especialmente para quem está na ponta. Os conselheiros assumem hoje uma missão de Estado, como vozes que representam a necessidade de 5.569 municípios brasileiros”, ressaltou.

A reunião contou ainda com a participação de representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), dirigentes municipais, secretários de Fazenda estaduais e técnicos.

O CGIBS

Criado pela  Lei Complementar nº 227/2026, o CGIBS será responsável por administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ICMS, de competência estadual, e o ISS, cobrado pelos municípios. O novo tributo terá caráter nacional, com gestão compartilhada e coordenação institucional inédita entre entre estados, Distrito Federal e municípios.

De acordo com Flávio César Oliveira, nos próximos dias será divulgado o calendário das primeiras reuniões — virtuais e presenciais — e está em avaliação a realização de um encontro presencial em Brasília no início de março, para avançar nas definições estruturantes do comitê.

Com o calendário, o colegiado poderá avançar nas primeiras decisões estruturais, como a definição da organização interna, dos fluxos decisórios e da forma de interação com as administrações tributárias estaduais e municipais. A expectativa é que o regimento interno estabeleça bases claras para a atuação do órgão durante o período de transição entre os modelos tributários.

O início dos trabalhos ocorre em meio ao cronograma de implementação da reforma, que prevê a transição gradual para o novo sistema a partir de 2026. Nesse cenário, o Comitê Gestor terá papel central na coordenação da arrecadação do IBS, na padronização de procedimentos e na construção de soluções administrativas para garantir previsibilidade tanto aos entes federativos quanto aos contribuintes.

Com a instalação formal do colegiado e o avanço na estruturação de suas normas internas, o governo e o Congresso dão mais um passo para tornar operacional o novo modelo de tributação do consumo, considerado um dos pilares da modernização do sistema tributário brasileiro.

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A uma semana do Carnaval, o Congresso Nacional já está em clima de feriado. Após os inícios dos trabalhos na semana passada, com votações importantes, como a Medida Provisória que instituiu o programa Gás do Povo e o reajuste com penduricalhos para servidores do legislativo, as casas legislativas devem ter pouca movimentação nos próximos dias.

Comissões Parlamentares

Sem nenhuma sessão plenária, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, os principais compromissos ficam por conta das comissões parlamentares de inquérito em andamento.

A CPMI que apura as fraudes bilionárias em benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouve, nesta segunda-feira (9), o empresário Paulo Camisotti e o deputado maranhense Edson Araújo (PSB), investigados por suposta participação nos golpes contra aposentados.

Já senadores seguem com as apurações sobre a atuação e a expansão de organizações criminosas no território brasileiro. Na terça-feira (10), estão previstas as participações da governadora pernambucana Raquel Lyra e do secretário de Defesa Social do estado, Alessandro Carvalho de Mattos. Já na quarta (11), devem comparecer o governador fluminense, Cláudio Castro, ao lado do secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos.

Câmara dos Deputados

A semana começa com uma atípica reunião de líderes nesta segunda-feira (9), na residência oficial da presidência da Câmara. Normalmente, esse encontro é realizado às quintas-feiras, no gabinete da casa no Congresso Nacional.

Apesar de não constar no site oficial da Câmara, a reportagem do portal Brasil 61 apurou que a Secretaria-geral da Mesa convocou três sessões plenárias, mas em formato semipresencial, sem obrigação de participação.

As únicas agendas que constam são de algumas comissões. O Conselho de Ética da Casa dá continuidade aos depoimentos de testemunhas sobre a ocupação da cadeira da presidência por deputados bolsonaristas, em agosto do ano passado, que impediram que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) assumisse o comando da sessão. Já a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) inicia a análise do acordo provisório de comércio entre o grupo sul-americano e a União Europeia, assinado em janeiro deste ano.

Senado

Com exceção das comissões, não há qualquer movimentação entre senadores. Para esta reportagem, lideranças afirmam que a tendência é que a casa retome os trabalhos de vez após o Carnaval.

Além das CPIs, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos devem se reunir. Na pauta estão a análise do relatório de projetos e a primeira reunião para acompanhar as investigações sobre o Banco Master, que causou prejuízo bilionário ao sistema financeiro nacional com a venda de investimentos falsos.

Há ainda a recém instalada Comissão Mista para análise da medida provisória (MPV 1.323/2025) que muda as regras do seguro-defeso. O governo federal determinou mudanças no rigor da análise para liberação do benefício, concedido a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é suspensa para proteger a reprodução das espécies. A comissão pode definir o plano de trabalho.

O faturamento da indústria de transformação estagnou em 2025. Após queda de 1,2% em dezembro, o indicador fechou o ano com variação de 0,1% em relação a 2024, consolidando um quadro de estabilidade. Os dados são dos Indicadores Industriais, divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta sexta-feira (6).

A atividade industrial recuou no segundo semestre de 2025, com quatro quedas de faturamento nos últimos seis meses. Até junho do ano passado, as receitas acumulavam alta de 5,7% em relação ao mesmo período de 2024, mas a sequência negativa do indicador reverteu o cenário positivo.

Larissa Nocko, especialista em Políticas e Indústria da CNI, explica que esse resultado reflete os efeitos da elevada taxa básica de juros, no maior patamar das últimas duas décadas. “A convivência com taxas de juros elevadas, o elevado custo do crédito, a desaceleração da atividade econômica, a forte entrada de bens importados, especialmente de bens de consumo, capturando uma parte importante da demanda doméstica. Todos esses elementos devem permanecer ao longo de 2026, trazendo uma perspectiva que não é das melhores para a indústria de transformação ao longo deste ano”, alerta.

Nocko aponta que o desempenho acima da média em 2024, com alta de 6,2%, melhor marca em 14 anos, é outra causa para essa estabilização do faturamento. “Por isso nós temos alguns resultados mistos. Por exemplo, o emprego e o número de horas trabalhadas na produção ainda registraram um crescimento nessa comparação do ano consolidado de 2025 contra 2024, mas outros indicadores, como o nível de utilização da capacidade instalada, a massa salarial e o rendimento médio dos trabalhadores, mostraram um recuo.”

Em dezembro, o total de horas trabalhadas na produção caiu 1% em relação a novembro, também o quarto resultado negativo no último semestre. Já a utilização da capacidade instalada (UCI) caiu 0,4 ponto percentual, passando de 77,2% para 76,8% em dezembro e fechou 2025 com média 1,2 ponto percentual inferior à registrada no ano anterior. 

Emprego

De acordo com o levantamento da CNI, o emprego caiu 0,2% entre novembro e dezembro, quarto resultado negativo consecutivo. Ainda assim, o mercado de trabalho industrial cresceu 1,6% em 2025 frente a 2024.

“É importante destacar que o momento vivido pelo mercado de trabalho ainda é de bastante aquecimento. Agora no final do ano de 2025, os indicadores relacionados ao emprego deram alguns sinais um pouco mais concretos de desaceleração, mas o mercado de trabalho segue em crescimento. No entanto, um crescimento mais fraco do que o apresentado em relação a 2024”, explica Nocko.

A massa salarial real caiu 0,3% no último mês de 2025, a quinta queda do indicador em seis meses. No último semestre do ano passado, a massa salarial subiu apenas em novembro (1,4%). O indicador fechou o ano com queda de 2,1% em relação a 2024.

O rendimento médio real registrou relativa estabilidade (+0,2%) em dezembro, depois de crescer 1,4% em novembro. No entanto, o saldo de 2025 é negativo: queda de 3,6% em relação a 2024.

Lançada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (4), a Coalizão dos Biocombustíveis surge como um espaço de articulação entre o Legislativo e o setor produtivo para fortalecer os biocombustíveis como eixo central da transição energética brasileira. A Coalizão é formada inicialmente pelas Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA), do Biodiesel (FPBio), do Etanol (FPEtanol) e da Economia Verde. 

Com atuação junto ao Executivo, o grupo recém inaugurado pretende contribuir para a formulação de políticas, metas e instrumentos que consolidem o Brasil como referência global em energia limpa, conciliando desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental.

A coordenação da bancada ficou com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que já acumula as funções de coordenador das frentes parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Economia Verde, além da Comissão de Transição Energética da Câmara dos Deputados. Ele foi o relator do projeto que virou a Lei dos Combustíveis do Futuro, um dos principais impulsionadores do movimento, responsável por direcionar cerca de R$ 260 bilhões de investimento.

Objetivos

Entre os princípios defendidos pela coalizão estão o reconhecimento dos biocombustíveis como política de Estado, a integração entre energia, indústria, agropecuária e meio ambiente, o estímulo à produção nacional, à valorização da economia circular e ao uso de resíduos na geração de energia limpa. A iniciativa também destaca a importância da Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) como critério técnico para mensurar o impacto ambiental dos combustíveis.

Além disso, o grupo defende um planejamento estruturado para a substituição gradual dos combustíveis fósseis, com metas claras, instrumentos de financiamento e a discussão sobre a criação de um Fundo Nacional para a Transição Energética. Para os participantes, o Brasil reúne condições únicas para liderar a economia de baixo carbono, com impactos positivos ambientais, sociais e econômicos.

Um dos primeiros desafios do bloco será barrar a possibilidade de importação de biodiesel, tema que entrou em debate após a abertura de consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia. O setor argumenta que a produção nacional é suficiente para atender à demanda e que a importação pode prejudicar as indústrias brasileiras.

COP 30

Um dos principais resultados da COP 30, realizada em Belém do Pará no ano passado, foi o compromisso assumido pelo governo federal de criar um mapa do caminho para a descarbonização energética, com os biocombustíveis ganhando destaque na tarefa de substituir a utilização de combustíveis fósseis, mais nocivos ao meio ambiente. 

Eles são produzidos a partir de rejeitos ou dejetos de origem animal e vegetal, como o bagaço de cana ou fezes suínas. Dessas biomassas surgem o etanol, o biodiesel e o biogás, capazes de fazer mover veículos à combustão, com a vantagem de emitir menos gases poluentes, e ainda aproveitam matérias que antes eram descartadas na natureza.

Deputados, senadores e lideranças empresariais participaram da primeira reunião do ano da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), nesta quarta-feira (4), em Brasília. O assunto do encontro foi os impactos dos pacotes de mudanças na jornada de trabalho no país.

O encontro reforçou o consenso de que eventuais mudanças no modelo atual precisam ser discutidas com todos os setores da economia.

Ao menos três projetos relacionados ao tema estão em tramitação na Câmara dos Deputados: O PL dos Feriados (nº 5552/2023), para suspender a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que torna obrigatória a autorização de convenção coletiva para expediente no comércio aos domingos e feriados – publicada em 2023, os efeitos da portaria estão suspensos até março deste ano –; e as propostas de emendas à Constituição da Livre Contratação (PEC nº 40/2025) e do Fim da Escala 6x1 (PEC nº 08/2025).

O presidente da FCS, senador Efraim Filho (União-PB), garantiu que o setor produtivo enxerga a legitimidade do debate, mas defendeu cautela para evitar impactos negativos às empresas. “Se você vai reduzir a jornada, que tenha uma compensação também com a redução dos encargos na folha de pagamento. Porque o setor produtivo não quer que esse custo seja repassado ao consumidor”.

PEC Escala 6x1

A proposta mais avançada no Congresso Nacional é a do fim da escala 6x1. A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, com quatro dias de trabalho, sem redução salarial. 

O governo federal trata a proposta como prioridade para este ano, pensando inclusive em usar a PEC como bandeira eleitoral. A base governista estuda enviar um novo texto para reiniciar as discussões e um pedido de urgência para encurtar os trâmites, fazendo a proposta ir direto para o plenário. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que vai fazer o assunto andar, mas com análise pelas comissões da Casa antes de ser votada por todos os deputados.

Para o relator da matéria, deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), a urgência à proposição é “precoce” por carecer de aprofundamento para evitar crise no setor produtivo e defende o substitutivo apresentado pelo seu gabinete. “A nossa proposta prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas também se preocupa com os micro e pequenos empresários, com as empresas que têm uma relação folha de pagamento e faturamento igual ou superior a 30%. Para isso, ela faz a redução do pagamento da contribuição patronal, baixando de 20% para 10%, buscando dar equilíbrio e competitividade às empresas”, explicou Gastão.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) participou da reunião. Na avaliação da entidade, o país ainda não está preparado para uma redução formal da jornada. O tema é especialmente sensível para as micro e pequenas empresas, como destacou o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman. “Pautas extremamente relevantes para o setor produtivo, especialmente para as micro e pequenas empresas, e que a CACB estará acompanhando de perto, porque o debate é extremamente relevante para o setor produtivo do nosso país”.

Em consulta a pequenos empresários das cinco regiões brasileiras, a entidade identificou preocupação com o fim da escala 6×1 sem diálogo com o setor produtivo, diante do risco de aumento de custos com novos turnos e encargos trabalhistas.

Para a CACB, o momento é de investir prioritariamente em educação, qualificação profissional, infraestrutura e acesso à tecnologia, criando condições para elevar a produtividade e fortalecer o ambiente de negócios, antes de avançar em uma redução generalizada da jornada de trabalho.

A avaliação ganha peso em um contexto de baixa produtividade do trabalho no Brasil. De acordo com o Observatório de Produtividade da Fundação Getúlio Vargas, a produtividade do trabalho, apesar de ter avançado na primeira década deste século, está estagnada há cerca de 15 anos. De 1981, início do levantamento, até 2024, o crescimento médio anual foi de apenas 0,27%, causado pelos baixos investimentos na modernização das ferramentas de trabalho, em educação e no ambiente de negócios. 

Demais propostas

A PEC 40/2025, apresentada pelo deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), propõe que os trabalhadores possam optar entre o regime comum previsto pela CLT, com carga horária de até 44 horas semanais, ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A escolha não implicará em perda de direitos. Atualmente, a proposta aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Já o PL dos Feriados, de autoria do Deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), altera leis trabalhistas com o objetivo de encontrar uma solução equilibrada para o trabalho em feriados no comércio, visando evitar impactos negativos na economia.
 

Cinco entidades políticas representantes do setor produtivo lançaram, nesta terça-feira (3), um grupo de trabalho para acompanhar e ajudar a explicar as novidades do novo sistema tributário no país. O Monitor da Implementação da Reforma Tributária é uma iniciativa das frentes parlamentares do Empreendedorismo (FPE), do Comércio e Serviços (FCS), da Agropecuária (FPA), do Biodiesel (FPBio) e do Etanol (FPEtanol).

O painel vai ser formado por parlamentares, técnicos tributaristas, empresários e servidores da Receita Federal, com reuniões a cada duas semanas e início após o Carnaval. O objetivo é promover discussões e debates sobre a implementação da reforma no país, fortalecendo a transparência, o diálogo institucional e o papel do Poder Legislativo.

Segundo o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a atuação do grupo vai servir de ponte entre os empreendedores e o fisco. “É importante que a gente possa ter esse caminho, um caminho sem burocracia, sem atropelo, sem partidarismo, mas precisamos dar essa tranquilidade para vocês durante a implantação da reforma”, afirmou o parlamentar para representantes de associações empresariais.

Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, declara que é natural as dúvidas quanto à implementação das novas regras tributárias, por isso a iniciativa é bem-vinda. “O que a gente espera é uma implementação mais previsível e operacionalmente viável. Uma redução de incertezas, custos e conformidades e riscos de litigiosidade. Qualificação do diálogo institucional, melhoria das decisões regulatórias, propostas objetivas tecnicamente fundamentadas e com rastreabilidade”.

Para o coordenador das frentes parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Economia Verde, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), diálogo é a principal palavra para o grupo. “Eu sei que nós temos vários escritórios, vários competentes advogados tributaristas e a ideia que possa ser também um espaço de elucidação de questões, para que problemas possam ser aqui levantados pelas entidades, encaminhamentos, sugestões e propostas sendo também feitas ao Executivo”, esclareceu o político.

Cronograma de transição

O ano de 2026 marca o início da chamada fase de testes operacionais do novo sistema de impostos instituído pela Reforma Tributária. A mudança prevê a extinção gradual de cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — e a implantação do IVA dual brasileiro, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal.

Confira as principais etapas da transição:

• 2026 (fase inicial): cobrança de teste da alíquota de 1% (0,9% CBS e 0,1% IBS). PIS e Cofins permanecem em vigor, com possibilidade de compensação dos valores recolhidos no teste.
• 2027: extinção definitiva do PIS e da Cofins. A CBS passa a vigorar com alíquota cheia, estimada em cerca de 8,8%. O IPI é zerado para a maioria dos produtos, com exceção dos fabricados na Zona Franca de Manaus.
• 2029 a 2032: transição gradual para estados e municípios, com redução progressiva do ICMS e do ISS e aumento proporcional do IBS:
• 2033: entrada em vigor do sistema definitivo, com extinção total do ICMS e do ISS e aplicação integral da alíquota plena do novo modelo tributário.