As taxas de juros mais baixas foram o principal fator que levou empresas industriais a buscar crédito nos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCFs) entre 2022 e 2025. Levantamento inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 94% das indústrias que recorreram aos fundos apontaram as condições mais vantajosas de financiamento como a principal motivação para solicitar os recursos.

O resultado contrasta com a Sondagem Especial de Condições de Acesso ao Crédito, divulgada pela CNI em janeiro, na qual o alto custo do crédito foi apontado como o maior obstáculo para a obtenção de financiamento convencional. 

A analista de Políticas e Indústria da CNI, Julia Dias, afirma que o elevado patamar das taxas de juros continua sendo um dos principais entraves ao acesso ao crédito no país. Segundo ela, os resultados da pesquisa indicam que os Fundos Constitucionais têm cumprido o papel de reduzir essa dificuldade. 

“Contudo, é preciso fazer uma ponderação, porque, quando olhamos as taxas de juros da indústria em comparação com as do setor rural, ainda há uma discrepância. As do setor rural são bem menores. Então, ainda existe abertura para melhoria e equalização dessas taxas de juros”, aponta.

Além dos juros reduzidos, os industriais apontaram como vantagens dos FCFs os prazos de pagamento e de carência (56%) e o relacionamento prévio com o banco operador (24%). 

O que são os Fundos Constitucionais de Financiamento

Os Fundos Constitucionais de Financiamento são instrumentos de política pública criados para ampliar o acesso ao crédito e estimular o desenvolvimento econômico das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, historicamente mais dependentes de políticas de incentivo ao investimento. 

Na prática, esses fundos oferecem linhas de financiamento com juros mais baixos, prazos mais longos para pagamento e períodos de carência destinados a empresas, produtores rurais e empreendedores que realizam investimentos produtivos nessas regiões. Os recursos podem ser utilizados na compra de máquinas e equipamentos, modernização ou ampliação de fábricas, construção de instalações, projetos de inovação e, em determinadas linhas, capital de giro. 

Os fundos são abastecidos com 3% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme prevê o artigo 159 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 7.827/1989. 

Atualmente, existem três fundos: 

• FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte) – destinado à Região Norte;
• FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) – atende a Região Nordeste e municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo incluídos na área de atuação da Sudene;
• FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) – destinado à Região Centro-Oeste.

Pela legislação, ao menos 30% dos recursos dos fundos devem ser destinados a empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, conforme os critérios da Lei Complementar 123/2006. 

Burocracia e falta de informação limitam acesso

Apesar das vantagens, o estudo aponta que a burocracia, as exigências de garantias pelos bancos e o desconhecimento sobre os Fundos Constitucionais ainda restringem o acesso da indústria aos recursos. 

Quase quatro em cada dez empresas industriais (38,1%) afirmaram não conhecer os FCFs, indicando que a política pública ainda não alcança plenamente seu público-alvo ou não é suficientemente reconhecida pelos potenciais beneficiários. 

A falta de informação e a ausência de necessidade de crédito no período aparecem empatadas como o segundo principal motivo para o não acesso aos fundos, ambas citadas por 28,2% dos entrevistados. 

Divulgação

Segundo Julia Dias, a pesquisa também identificou os canais mais eficientes para ampliar a divulgação dos fundos junto ao setor industrial. 

“Apareceram alguns canais mais tradicionais, como e-mail marketing e newsletter, e também alguns canais mais modernos, como redes sociais, aplicativos de mensagem e o próprio site dos bancos administradores dos fundos”, explica.

Entre as empresas que conheciam os fundos, mas não solicitaram financiamento, 38,5% apontaram a percepção de excesso de burocracia ou da demora na análise dos pedidos como principal motivo para desistir. 

Já entre aquelas que buscaram crédito, 56% avaliaram como razoáveis as exigências de garantias feitas pelos bancos operadores. Outros 38% consideraram que as instituições financeiras foram excessivamente rigorosas, enquanto apenas 6% classificaram os bancos como pouco exigentes.

Finalidade do crédito

O levantamento mostra que os recursos dos Fundos Constitucionais foram utilizados, sobretudo, para investimentos estruturantes. 

• 56% buscaram recursos para compra de máquinas e equipamentos; 
• 22% pretendiam construir, fazer manutenção, modernizar ou instalar fábricas, plantas industriais ou armazéns; 
• 18% solicitaram crédito para capital de giro, destinado ao financiamento das operações do dia a dia, como pagamento de salários, fornecedores e tributos. 

O perfil da demanda difere do observado na última Sondagem Especial de Condições de Acesso ao Crédito, na qual o capital de giro apareceu como a principal finalidade da busca por financiamento. 

Para Julia Dias, os resultados demonstram que os Fundos Constitucionais estão sendo utilizados conforme o propósito para o qual foram criados. 

“Isso demonstra que há um alinhamento com o objetivo final da política pública, porque esse crédito mais estruturante vai ser utilizado para a melhoria da produtividade das empresas, para incorporação de novas tecnologias e, de forma geral, um aumento da sua competitividade”, afirma.

Acesso ao crédito

A pesquisa também revela que 52% das empresas conseguiram contratar, por meio dos FCFs, exatamente o valor de financiamento de que necessitavam. Outras 32% obtiveram crédito, mas em montante inferior ao solicitado, enquanto apenas 4% receberam valor superior ao demandado. 

O percentual de empresas que tentaram contratar financiamento, mas não conseguiram aprovar nenhuma operação, foi de 10%, índice inferior ao observado na Sondagem Especial de Condições de Acesso ao Crédito, em que a taxa de insucesso variou entre 19% e 32%. 

Entre as empresas que obtiveram recursos, 88,6% avaliaram o impacto do financiamento como positivo ou muito positivo para os negócios. 

Os principais benefícios apontados por elas foram: 

• compra de máquinas e equipamentos (62,2%);
• expansão física da empresa (37,8%);
• geração de empregos (29,7%);
• recuperação financeira (5,4%).

Os resultados reforçam que os Fundos Constitucionais têm sido utilizados predominantemente para financiar investimentos capazes de elevar a produtividade e ampliar a capacidade produtiva da indústria, contribuindo para o fortalecimento da competitividade das empresas nas regiões atendidas.

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Quase dois terços das empresas brasileiras enfrentam dificuldades para controlar as finanças em tempo real. O problema afeta 63% dos negócios — o equivalente a 12,6 milhões de pequenas e médias empresas —, segundo a 2ª edição do Panorama da Gestão de Despesas Corporativas, levantamento realizado pela Conta Simples em parceria com a Visa.

O estudo mostra que, embora o dinheiro entre e saia diariamente do caixa de 45% das empresas, a falta de visibilidade e previsibilidade sobre as finanças continua sendo um desafio. Em relação a 2024, o percentual de empresas sem acompanhamento financeiro em tempo real aumentou oito pontos percentuais, passando de 55% para 63% ao fim de 2025. 

De acordo com a pesquisa, o modelo tradicional de fechamento mensal perdeu espaço em um cenário marcado por pagamentos instantâneos. Atualmente, 86% das empresas utilizam o Pix e 71% adotam cartões corporativos. 

Para o CEO e cofundador da Conta Simples, Rodrigo Tognini, a digitalização transformou a dinâmica da gestão financeira, mas exige mecanismos mais sofisticados de controle. 

“A velocidade não justifica a perda de governança. Hoje, a maturidade financeira é definida pela capacidade de orquestrar e gerenciar transações em larga escala, independentemente de quão descentralizadas elas sejam”, afirma.

Controle ainda ocorre com atraso

A pesquisa também revela que 60% das empresas não acompanham nem aprovam despesas em tempo real, alta de cinco pontos percentuais em relação a 2024. 

Na avaliação do estudo, a digitalização resolveu o problema do "como pagar", mas ampliou o desafio do "como acompanhar". Quando o controle é feito apenas no fechamento do mês, o retrato financeiro já chega defasado, aumentando o risco de decisões baseadas em informações desatualizadas. 

Segundo a vice-presidente da Visa, Marcela Pinori, a expansão dos meios de pagamento digitais elevou o nível de governança exigido das empresas. 

“A tecnologia precisa funcionar como ferramenta de antecipação, não apenas digitalizar a transação, mas estruturar o fluxo e conectar pagamentos a regras claras de acompanhamento e controle para apoiar decisões estratégicas de crescimento”, afirma.

Tognini ressalta que o impacto da falta de controle vai além da rotina operacional. “A empresa passa a reagir em vez de decidir. Visibilidade devolve tempo e gestão, fatores que potencializam o crescimento com estabilidade”, diz o executivo da Conta Simples.

Cartões corporativos ainda são pouco estruturados 

O levantamento também aponta que o avanço dos meios digitais ainda convive com fragilidades na gestão das despesas. Embora o uso de cartões corporativos tenha crescido, 58% das empresas concentram as operações em apenas um ou dois cartões. Além disso, 51% não estabelecem limites de gastos por área ou finalidade, o que reduz a previsibilidade e enfraquece a governança financeira. 

Segundo Tognini, a fragmentação das despesas entre diferentes bancos e meios de pagamento dificulta a consolidação das informações e mantém processos excessivamente dependentes de planilhas. 

“No tempo real, esse modelo simplesmente não se sustenta. É impossível manter processos manuais atualizados diariamente em um cenário de operação cada vez mais dinâmica”, ressalta. 

Para Marcela Pinori, os cartões virtuais surgem como alternativa para aprimorar o controle financeiro. Emitidos instantaneamente para diferentes áreas, equipes ou projetos, eles permitem acompanhar os gastos com maior precisão e transparência. 

“Não basta digitalizar a transação. É preciso estruturar o fluxo. Empresas que conectam pagamento, limites e leitura contínua reduzem fricção e ganham previsibilidade operacional”, enfatiza a vice-presidente da Visa.

Crédito ganha função estratégica

O estudo mostra ainda um papel estratégico do crédito dentro das empresas. Atualmente, 37% dos negócios já associam o uso de crédito a investimentos planejados, indicando que a gestão financeira deixa de cumprir apenas funções operacionais para apoiar decisões de crescimento. 

Para Tognini, o diferencial competitivo está na integração entre meios de pagamento e mecanismos de governança. “Transformar o fluxo financeiro em leitura contínua permite antecipação. Quem enxerga antes decide melhor — e isso se traduz em vantagem operacional”, conclui.

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A edição mais recente da Pesquisa BTG/Nexus sobre as intenções de voto para a Presidência da República nas eleições de 2026, divulgada nesta segunda-feira (13), evidencia diferenças na opinião do eleitorado entre as regiões do país. 

Enquanto o Nordeste segue como principal base de apoio do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Sul e o conjunto formado por Norte e Centro-Oeste concentram maior apoio aos candidatos da oposição. Já o Sudeste apresenta um cenário mais equilibrado da disputa. 

Região Nordeste 

No Nordeste, Lula lidera com folga no primeiro turno, com 54% das intenções de voto, seguido por Flávio Bolsonaro (PL), que soma 25%. Os demais pré-candidatos aparecem com menos de 5%. 

Em uma eventual disputa de segundo turno entre os dois, Lula mantém vantagem, com 59% das intenções de voto, contra 35% do adversário. 

A região também registra os melhores índices de avaliação do governo federal. Segundo a pesquisa, 57% dos entrevistados aprovam a gestão, enquanto 43% a classificam como ótima ou boa. 

O Nordeste reúne ainda a maior proporção de eleitores que se declaram "lulistas convictos", com 30%, além da menor taxa de rejeição ao presidente, de 38%. Em contrapartida, Flávio Bolsonaro registra na região seu maior índice de rejeição, de 42%. 

Região Sul

No Sul, o cenário é inverso. Flávio Bolsonaro lidera o primeiro turno com 47% das intenções de voto. Em um eventual segundo turno contra Lula, ele amplia a vantagem e alcança 58%, enquanto o presidente soma 34%. 

A região também concentra os piores indicadores para o atual governo federal. A desaprovação chega a 58%, e 54% dos entrevistados avaliam a gestão como ruim ou péssima. 

O Sul registra ainda a maior proporção de eleitores que se identificam como "bolsonaristas convictos", com 29%. Já a rejeição a Lula supera os 41%. 

Região Sudeste

No Sudeste, a disputa se mostra mais equilibrada. No primeiro turno, Lula aparece com 38% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro registra 33%. 

Em um eventual segundo turno, o presidente teria 46%, contra 42% do adversário. 

Na avaliação do governo, aprovação e desaprovação aparecem tecnicamente empatadas: 49% aprovam a gestão federal e 49% a desaprovam. Entre os entrevistados, 35% classificam o governo como ótimo ou bom, enquanto 43% o consideram ruim ou péssimo. 

A região também reflete a polarização observada no cenário nacional, com 26% de eleitores que se declaram "lulistas convictos" e 24% de "bolsonaristas convictos". 

Norte e Centro-Oeste

No conjunto formado por Norte e Centro-Oeste, a disputa é mais acirrada no primeiro turno. Flávio Bolsonaro lidera com 37% das intenções de voto, seguido por Lula, com 32%, e Ronaldo Caiado (PSD), com 12%. 

Em um eventual segundo turno, Flávio Bolsonaro aparece com 50%, contra 42% de Lula. 

Na avaliação da gestão federal, 51% desaprovam o governo e 40% aprovam. A região registra ainda o maior percentual de eleitores considerados não polarizados, com 26%.

A Pesquisa BTG/Nexus ouviu 2.003 eleitores entre os dias 10 e 12 de julho de 2026. A amostra foi composta por 43% de entrevistados do Sudeste, 26% do Nordeste, 16% do Norte/Centro-Oeste e 15% do Sul. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07981/2026. 

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O aumento de cada 0,1°C na temperatura média global pode provocar prejuízos de até R$ 5,6 bilhões para a economia brasileira em razão dos desastres naturais. A estimativa consta no Guia da Indústria para Adaptação à Mudança do Clima, lançado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na quinta-feira (9), durante o evento Indústria Resiliente: Estratégias de Adaptação à Mudança do Clima. 

A publicação analisa os impactos da crise climática sobre as cadeias produtivas e apresenta estratégias para reduzir os riscos físicos e os desafios da transição para uma economia de baixo carbono, considerados fatores que podem comprometer a competitividade da indústria. 

Dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), reunidos pela CNI, mostram que o Brasil registrou mais de 16 mil eventos extremos entre 2020 e 2023 — uma média de 4 mil ocorrências por ano. As secas responderam por metade dos registros (50%), enquanto inundações, enxurradas e enchentes representaram 27%, e tempestades, 19%.

O gerente de Recursos Naturais da CNI, Mario Augusto Cardoso, afirma que a crescente frequência dos eventos climáticos extremos exige que as empresas incorporem a adaptação às mudanças do clima às suas estratégias de negócio. Segundo ele, a gestão dos riscos climáticos deve fazer parte do planejamento corporativo para reduzir impactos sobre a produção e a competitividade. 

“Como a empresa vai lidar, por exemplo, com o corte na cadeia de suprimentos? Como ela vai lidar com o corte no fornecimento de água causado por um evento extremo? E quando há pouca água, há muitas vezes problema de fornecimento de energia. Como a empresa lida com isso? É preciso analisar cada uma das possibilidades de eventos, pensar se a empresa está preparada e ver qual seria o impacto para a atividade”, avalia. 

Adaptação dos setores mais expostos

Considerando a exposição geográfica e a dependência de recursos naturais, o guia dedica recomendações específicas aos setores de óleo e gás, alimentos e têxtil.

Óleo e gás

O setor concentra ativos de alto valor em áreas costeiras e marítimas, como plataformas offshore, refinarias, dutos e terminais portuários. Segundo o estudo, tempestades, ressacas e a elevação do nível do mar podem comprometer estruturas, interromper operações e aumentar os custos de manutenção, seguros e adaptação. 

Entre as principais recomendações estão: 

• reforço da infraestrutura;
• revisão dos critérios de engenharia para eventos climáticos extremos; 
• reúso e dessalinização de água nas operações marítimas e de refino;
• diversificação dos investimentos em fontes renováveis, como a energia eólica offshore.

Alimentos

A indústria de alimentos está entre as mais vulneráveis às mudanças climáticas por depender diretamente do regime de chuvas, da disponibilidade hídrica, da temperatura e da estabilidade da produção agropecuária. Secas prolongadas, enchentes, ondas de calor e geadas fora de época podem reduzir as safras, elevar o custo de insumos, comprometer o transporte de perecíveis e afetar tanto o abastecimento interno quanto as exportações. 

O guia recomenda ampliar práticas de:

• agricultura regenerativa;
• conservação do solo e da água; 
• adoção de tecnologias capazes de aumentar a previsibilidade da produção e apoiar decisões sobre plantio, irrigação, colheita e logística. 

A publicação também defende a modernização da infraestrutura de armazenagem e distribuição, como silos, armazéns e centros logísticos mais preparados para enfrentar variações de temperatura e interrupções no transporte. 

Na pecuária, medidas como sombreamento, manejo do estresse térmico e garantia de acesso à água limpa contribuem para preservar a produtividade em um cenário climático mais instável. 

Têxtil

Na indústria têxtil e de confecção, os riscos climáticos afetam diferentes etapas da cadeia produtiva. A produção de fibras naturais, como o algodão, depende de condições climáticas favoráveis e da disponibilidade de água, enquanto os processos de beneficiamento, tingimento, lavagem e acabamento exigem elevado consumo de recursos hídricos e energia. 

Entre as recomendações estão: 

• adoção de sistemas de reúso de água e tratamento de efluentes; 
• modernização de equipamentos para aumentar a eficiência energética; 
• ampliação do uso de fontes renováveis, como energia solar e biomassa; 
• digitalização dos processos para monitorar, em tempo real, o consumo de recursos e antecipar riscos operacionais. 

O documento também destaca a economia circular como estratégia para aumentar a competitividade do setor. A reutilização de resíduos têxteis, a reciclagem de peças pós-consumo, a rastreabilidade das fibras e a certificação ambiental de fornecedores reduzem a dependência de matérias-primas e atendem às exigências de consumidores e mercados internacionais.

Mario Augusto Cardoso explica que a indústria precisa atuar em duas frentes complementares para enfrentar os impactos das mudanças climáticas: reduzir as emissões de gases de efeito estufa e fortalecer a adaptação aos eventos extremos. 

“Os eventos climáticos vão continuar acontecendo. O que queremos é reduzir sua frequência e intensidade. Por isso, temos que estar preparados para garantir a manutenção da atividade produtiva, dos empregos, da arrecadação e das vidas que estão em risco diante desses eventos climáticos”, ressalta. 

Desafios da transição regulatória

Além dos impactos físicos da mudança do clima, o guia alerta para os riscos da transição regulatória e comercial. Um dos principais marcos desse processo é a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela  Lei nº 15.042/24. 

A norma estabelece diretrizes para a entrada de instalações produtivas no mercado regulado de carbono. Na prática, empresas que ultrapassarem os limites de emissões a serem definidos pelo governo terão de adquirir créditos de compensação, enquanto aquelas que emitirem menos do que o permitido poderão comercializar créditos excedentes.

Diante desse cenário, a CNI recomenda que as empresas antecipem a elaboração de inventários de emissões de gases de efeito estufa e incorporem estratégias de mitigação e adaptação ao planejamento dos negócios. 

Competitividade dependerá da adaptação

O estudo também destaca que consumidores, investidores e cadeias globais de suprimentos exigem cada vez mais transparência ambiental ao longo do ciclo de vida dos produtos. 

Empresas incapazes de demonstrar práticas sustentáveis poderão perder mercado, enfrentar restrições ao acesso a financiamentos e encontrar barreiras comerciais em economias com legislação ambiental mais rigorosa, como a União Europeia. 

A publicação também identifica oportunidades competitivas para o país, como o powershoring — estratégia de atração de investimentos industriais baseada na ampla oferta de energia limpa no Brasil — e incentiva o uso de instrumentos financeiros verdes, como títulos vinculados a metas de sustentabilidade, para apoiar a modernização tecnológica do parque industrial nacional. 

A íntegra do Guia da Indústria para Adaptação à Mudança do Clima está disponível no portal da CNI.

Encontro reúne governo e indústria para discutir adaptação climática

Na última quinta-feira (9), a CNI promoveu o evento Indústria Resiliente: Estratégias de Adaptação à Mudança do Clima. O encontro reuniu representantes do governo, da indústria, de associações setoriais, empresas e instituições parceiras para debater como incorporar a adaptação climática às estratégias de negócios. A iniciativa contou com o apoio do Ministério do Meio Ambiente da Alemanha e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Ao longo dos debates, especialistas destacaram que o custo da inação tende a superar os investimentos necessários para adaptação e mitigação dos impactos climáticos. Segundo o coordenador-geral de Ciência do Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Márcio Rojas, a falta de medidas para enfrentar os efeitos das mudanças no clima pode provocar, até 2050, perdas de R$ 17,1 trilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e a eliminação de cerca de 4,4 milhões de empregos. 

Os participantes também ressaltaram que a cooperação entre o setor produtivo e o poder público é essencial para ampliar a capacidade de resposta do país aos eventos climáticos extremos. Entre os instrumentos apresentados está o Plano Clima Adaptação, estratégia nacional que estabelece diretrizes e ações para preparar setores econômicos, cidades e territórios para enfrentar secas, enchentes, ondas de calor e episódios de escassez hídrica. 

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A partir de 3 de agosto de 2026, empresas enquadradas no regime regular não terão mais permissão para emitir documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Todas as notas fiscais deverão conter as novas informações, incluindo a alíquota de teste de 1% — sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. 

As novas regras da reforma tributária sobre o consumo ainda não estão sendo aplicadas devido à flexibilização concedida pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) por meio do Ato Conjunto nº 01/2025. 

A norma adia o início da aplicação de penalidades para empresas e profissionais autônomos que deixarem de destacar IBS e CBS nos documentos fiscais até o primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação dos regulamentos do IBS e da CBS. A medida busca permitir que contribuintes e administrações tributárias testem e validem os novos procedimentos de apuração, reduzindo riscos operacionais e inconsistências no sistema.

Apesar da dispensa temporária de multas, a obrigatoriedade de preenchimento dos campos passa a ter caráter operacional. A partir de agosto, documentos fiscais emitidos sem as informações de IBS e CBS serão automaticamente rejeitados pelos sistemas, impedindo a emissão da nota. 

Alíquota teste

A reforma tributária sobre o consumo prevê a substituição gradual de cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — pelo modelo de IVA dual, composto pelo IBS, de competência de estados e municípios, e pela CBS, administrada pela União. 

No entanto, os tributos antigos não serão extintos de imediato e a cobrança da alíquota de teste de 1% não representa aumento da carga tributária. De acordo com a legislação, os valores recolhidos a título de IBS e CBS poderão ser integralmente compensados com os montantes pagos de PIS e Cofins. 

Na prática, o contribuinte recolhe os novos tributos, mas desconta esse valor das contribuições federais já devidas, mantendo inalterado o desembolso total. 

O objetivo dessa fase é testar, em ambiente real, o funcionamento do novo sistema de arrecadação e repartição de receitas entre União, estados e municípios, sem gerar impacto financeiro relevante para os contribuintes. 

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Carta conjunta assinada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) e pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos (U.S. Chamber) propõe uma agenda de negociação em duas etapas para evitar a aplicação de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. 

A iniciativa ocorre após a intensificação do diálogo bilateral, marcada pela reunião entre os presidentes dos dois países, em maio deste ano, e em meio às investigações conduzidas pelo governo americano com base na Seção 301 da legislação comercial estadunidense. 

A carta foi encaminhada ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa; ao ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira; ao representante de Comércio dos Estados Unidos, embaixador Jamieson Greer; e ao secretário de Estado americano, Marco Rubio. 

Proposta de negociação 

Para fortalecer a confiança entre as duas economias, as entidades propõem um plano dividido em duas fases: uma voltada para medidas de curto prazo e outra para ações estruturais de longo prazo. 

Como prioridade imediata, o setor privado defende uma solução para a investigação conduzida com base na Seção 301 que impeça a adoção de novas tarifas sobre produtos brasileiros. 

Entre as medidas sugeridas estão:

• ampliação do acesso ao mercado para determinados produtos, incluindo insumos industriais, bens de capital e itens destinados à segurança energética, ao desenvolvimento de data centers e à infraestrutura de inteligência artificial; 
• intensificação da cooperação regulatória para facilitar o comércio nos setores automotivo, farmacêutico, de saúde animal e de dispositivos médicos; 
• apoio à prorrogação da moratória da Organização Mundial do Comércio (OMC) que isenta de imposto de importação as transmissões eletrônicas; 
• maior agilidade na análise de pedidos de patente e redução do estoque (backlog) de pedidos de patente no Brasil, especialmente nas áreas de saúde e biofarmacêutica, além do fortalecimento do combate à pirataria e à contrafação; 
• fortalecimento da cooperação em minerais críticos, com mapeamento geológico conjunto, investimentos em pesquisa, processamento e agregação de valor, além do desenvolvimento de cadeias bilaterais de fornecimento mais seguras e resilientes; 
• implementação integral do Protocolo Anticorrupção do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial (ATEC). 

A longo prazo, a proposta é ampliar o diálogo para temas estruturais, como minerais críticos, resiliência das cadeias globais de suprimentos, facilitação do comércio e segurança alimentar e energética. 

Investigação com base na Seção 301

A investigação contra o Brasil foi aberta em julho de 2025 com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. Em junho deste ano, o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu que práticas brasileiras relacionadas a comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao etanol e combate ao desmatamento seriam restritivas ao comércio dos Estados Unidos.

Como consequência, foi proposta uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com exceções para 1.698 códigos tarifários, entre eles, café, suco de laranja e carne. 

O presidente da CNI, Ricardo Alban, contesta os fundamentos da investigação e afirma que não há evidências de discriminação contra os Estados Unidos. 

"Um dos pontos levantados é o desmatamento. Em 2025, o Brasil registrou uma redução de cerca de 61% no desmatamento. É óbvio que, lamentavelmente, poderá ter um contexto geopolítico envolvido nessa decisão. Por isso, esperamos que nossos representantes consigam sensibilizar [as autoridades americanas] com argumentos técnicos", diz. 

Investigação sobre trabalho forçado

Paralelamente, o USTR concluiu uma investigação sobre trabalho forçado envolvendo quase 90 países. O Brasil foi incluído entre as nações que, segundo o órgão, não adotam ou não aplicam de forma efetiva restrições à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. 

Nesse caso, a proposta é aplicar uma tarifa adicional de 12,5%, com isenção para 1.655 códigos tarifários. Quando as duas medidas incidem simultaneamente sobre determinados produtos, a sobretaxa pode chegar a 37,5%. 

"Queremos que o governo brasileiro faça sua parte de forma competente e técnica, sem envolver aspectos políticos, para que possamos manter uma relação comercial normal, estável e crescente com os Estados Unidos", destacou o presidente da CNI. 

A expectativa é de que a decisão final seja anunciada até 15 de julho. Mesmo em caso de resultado desfavorável, Alban afirma que a CNI continuará atuando junto ao governo brasileiro e às autoridades americanas para revisar as medidas e ampliar a lista de produtos isentos das tarifas. 

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A partir de janeiro de 2027, entra em vigor o split payment, mecanismo de arrecadação que separa automaticamente o valor dos tributos do montante pago pela mercadoria ou serviço no momento da transação. A mudança pode afetar o fluxo de caixa de empresas que utilizam o intervalo entre o recebimento da venda e o recolhimento dos impostos como uma espécie de capital de giro. 

Segundo o advogado tributarista Guilherme Gabriel Cesco, os empresários precisam se preparar desde já para reduzir os impactos da reforma tributária. 

“[Parte] do dinheiro que hoje passa pelo caixa da empresa vai diretamente para o Fisco, impedindo, por exemplo, que o tributo não seja pago para depois ser parcelado. Então o split payment é bom, por um lado, por garantir o crédito para as empresas adquirentes, mas, por outro lado, impacta o fluxo de caixa das empresas fornecedoras”, afirma.

Para o especialista, a recomendação é reorganizar as finanças e fortalecer o capital de giro antes da implementação do novo modelo. 

“O ponto central é preparar o caixa para assimilar essa diferença de ingressos de receitas. Não existe mágica: é necessário planejamento financeiro”, orienta.

Impacto sobre micro e pequenas empresas

O tributarista explica que o recolhimento automático dos tributos também pode afetar os pequenos negócios. 

“Muitas dessas empresas fornecem para companhias maiores e já enfrentam dificuldades financeiras decorrentes de prazos mais longos de pagamento impostos pelos clientes. Com o split payment, os valores referentes aos tributos também deixarão de ingressar no caixa”, destaca. 

Além disso, o tributarista acrescenta que os negócios que optarem pelo Simples Nacional híbrido estarão sujeitos a uma alíquota mais elevada no split payment. “Já as empresas que permanecerem no Simples Nacional tradicional estarão sujeitas ao mecanismo, mas com uma alíquota bem mais reduzida”, explica. 

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Implementação pode ser gradual

A Emenda Constitucional 132/2023 prevê a adoção do split payment de forma ampla e irrestrita para todas as atividades econômicas, em paralelo à implementação da reforma tributária. No entanto, segundo Cesco, há a expectativa de que a ferramenta não seja disponibilizada para todos os setores e atividades econômicas logo no início. 

“É possível que o sistema comece por determinados ramos de atividade ou operações B2B, ou seja, entre empresas. Pode ser, inclusive, que tenhamos algum atraso no lançamento, fazendo com que o mecanismo passe a valer somente no segundo semestre de 2027 ou mais tardar em 2028”, supõe.

Manual técnico e integração dos sistemas

Na última semana, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram o manual técnico do split payment. O documento reúne as especificações necessárias para o desenvolvimento de uma plataforma que fará a integração entre instituições financeiras e meios de pagamento com o sistema do IBS-CBS, atualmente em construção. 

“O manual é um documento técnico, não jurídico ou econômico. Ele trata da configuração do sistema, ou seja, do projeto para construir essa ponte. Mas essa estrutura ainda não existe e segue em desenvolvimento”, explica o tributarista.

Também foi disponibilizado o Swagger, ferramenta que permite documentar, descrever e testar aplicações de forma interativa, facilitando a integração dos sistemas das instituições financeiras com a futura plataforma do split payment. 

Os documentos podem ser consultados no Portal Nacional de Tributação de Bens e Serviços, por meio do menu lateral da página. 

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Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) apresentam início de queda após quase cinco meses consecutivos de alta no Brasil. É o que aponta a mais recente edição do Boletim InfoGripe, divulgada nesta quinta-feira (9) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

A redução nacional é explicada, principalmente, pelo crescimento mais lento das internações causadas pelo vírus sincicial respiratório (VSR) e pela queda das hospitalizações por influenza A e influenza B. Ainda assim, o levantamento alerta que o número de ocorrências ainda permanece elevado em grande parte do país.

Segundo o InfoGripe, seis estados permanecem em níveis de alerta, risco ou alto risco para SRAG, com tendência de crescimento no longo prazo. A lista inclui Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina. 

Estados em alerta

Os casos de SRAG associados ao VSR continuam em alta em todos os estados da Região Sul, além de Minas Gerais e São Paulo, no Sudeste, e Roraima, na Região Norte. Nas demais unidades da federação, a Fiocruz já identifica estabilização ou redução das ocorrências. 

Em relação à influenza A, o estudo mostra que o período de maior circulação do vírus já terminou na maior parte do país. Mesmo assim, os casos graves ainda permanecem em níveis elevados no Acre, em Minas Gerais, no Paraná, em Roraima e em São Paulo, apesar da tendência de queda.  

Já a influenza B segue em crescimento em diversos estados do Centro-Sul, entre eles Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Por outro lado, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo já apresentam sinais de estabilização ou início de redução dos casos. 

O boletim também destaca a situação do Amazonas, onde o aumento das ocorrências de SRAG entre idosos está, provavelmente, relacionado ao crescimento das hospitalizações por Covid-19. 

Entre as capitais brasileiras, 9 apresentam níveis de alerta, risco ou alto risco para SRAG, com sinal de crescimento na tendência de longo prazo.

Entre elas estão Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Alegre (RS) e Rio Branco (AC).

Em Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre, o aumento dos casos está concentrado principalmente entre crianças menores de dois a quatro anos. Em Rio Branco, o crescimento ocorre entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos. Já Belo Horizonte, Florianópolis, Manaus e Rio Branco também registram avanço das internações entre idosos. 

Prevenção

Mesmo com o início da queda nas hospitalizações por SRAG, os pesquisadores da Fiocruz reforçam que o volume de casos ainda é elevado e recomendam a manutenção das medidas de prevenção. Entre as orientações estão: 

• cobrir boca e nariz com o braço ao tossir ou espirrar; 
• lavar as mãos com frequência;
• permanecer em isolamento ao apresentar sintomas de gripe ou resfriado; 
• usar máscara caso seja necessário sair de casa durante o período de sintomas; 
• manter a vacinação em dia, especialmente entre os grupos de maior risco. 

Prevalência dos vírus

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, a distribuição dos vírus entre os casos positivos de SRAG foi a seguinte:

• 12,7% de influenza A
• 8,4% de influenza B
• 55,9% de VSR
• 23,3% de rinovírus
• 2,2% de Sars-CoV-2 (Covid-19)

Entre os óbitos, a presença dos mesmos agentes foi:

• 33,1% de influenza A
• 15,4% de influenza B
• 21,7% de VSR
• 26,3% de rinovírus
• 6,9% de Sars-CoV-2 (Covid-19)

O levantamento do InfoGripe tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, atualizados até 4 de julho, e é referente à Semana Epidemiológica (SE) 26. Confira outros detalhes no link.

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O avanço das apostas online tem acendido um alerta sobre seus impactos sociais e econômicos. Levantamento do Procon-SP mostra que 39,7% dos apostadores estão endividados em decorrência das chamadas Bets. 

Para prevenir esse cenário e promover saúde financeira e emocional, o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) lançaram duas cartilhas educativas voltadas a estudantes e trabalhadores da indústria. As publicações orientam sobre os riscos das apostas online e incentivam o uso consciente do dinheiro e a busca por ajuda diante de sinais de perda de controle. 

Em linguagem acessível, os materiais alertam para os impactos da prática na saúde mental, nas finanças pessoais, nas relações familiares e no desempenho escolar e profissional. As cartilhas também abordam educação financeira, tomada de decisões conscientes e estratégias de prevenção ao comportamento compulsivo. 

O diretor-superintendente do SESI, Paulo Mól, destaca que os prejuízos provocados pelas apostas vão além do aspecto financeiro e afetam diferentes dimensões da vida. 

“[Os impactos incluem] transtornos de ansiedade, endividamentos, conversas pouco produtivas e a falsa percepção de que a aposta começa a virar um investimento. Isso gera problemas muito sérios, em termos de produtividade nas empresas, disciplina e atenção dos alunos”, afirma.

Cartilha Escola

A cartilha “Escola” foi desenvolvida para estimular o diálogo entre estudantes, famílias e educadores, incentivando escolhas responsáveis e ações preventivas desde a juventude. 

O material ajuda o leitor a reconhecer emoções e sentimentos associados às apostas online. Segundo a publicação, a expectativa constante por ganhos pode provocar oscilações de humor e um estado prolongado de alerta, comprometendo o equilíbrio emocional, a capacidade de tomar decisões e o bem-estar. Entre as emoções mais frequentes estão ansiedade, expectativa, frustração e euforia. 

O texto também aborda a volatilidade do dinheiro e a importância de planejar os gastos e administrar as finanças para manter a estabilidade financeira, reduzir a ansiedade e viabilizar projetos pessoais. 

Além disso, a cartilha orienta os estudantes a buscar apoio sempre que perceberem sinais de que as apostas, o dinheiro ou as emoções estão afetando sua rotina. A recomendação é conversar com familiares, responsáveis, professores ou outros adultos de confiança que possam oferecer orientação e acolhimento. 

Cartilha Indústria

Já a versão “Indústria” aborda os reflexos das apostas no ambiente de trabalho, como dificuldades financeiras, redução da concentração, aumento dos riscos à segurança e prejuízos à qualidade de vida dos trabalhadores. 

O material alerta para o crescimento gradual do tempo e do dinheiro dedicados às apostas, muitas vezes sem que o indivíduo perceba. A transição do entretenimento para a perda de controle pode ocorrer de forma silenciosa. Com o passar do tempo, a atividade tende a consumir uma parcela cada vez maior do orçamento e da rotina, até que as consequências financeiras, emocionais e familiares se tornam difíceis de ignorar. 

O diretor-superintendente do SESI chama atenção para a confusão entre apostas e investimentos. 

“A partir do momento em que o trabalhador começa a achar que a aposta é um investimento, uma fonte de renda, ele está errado. Algumas pessoas têm uma disposição para risco. Com isso, ele começa a se arriscar e arriscar bens da família. Isso leva a transtornos de ansiedade, à depressão, a questões mais sérias dentro de família”, alerta.

O documento também destaca alguns sinais de alerta que podem indicar perda de controle sobre as apostas, como:

• conflitos e perda de confiança dentro de casa;
• distração e aumento dos riscos no ambiente de trabalho;
• afastamento dos amigos e da comunidade.

Ao identificar esses ou outros indícios, a recomendação é buscar apoio o quanto antes. Segundo a publicação, quanto mais precoce for a procura por ajuda, maiores são as chances de evitar consequências mais graves. 

Outro eixo do material é a educação financeira. A cartilha destaca que o planejamento do orçamento é fundamental para lidar com imprevistos, reduzir preocupações e preservar a estabilidade financeira. Entre as recomendações estão:

• controlar os gastos;
• evitar comprometer grande parte da renda  com apostas;
• manter uma reserva para emergências.

Paulo Mól ressalta que as cartilhas não se destinam apenas à comunidade escolar e aos trabalhadores da indústria. Segundo ele, os materiais estão disponíveis para toda a sociedade e têm como objetivo incentivar escolhas mais conscientes e promover qualidade de vida. 

Acesse as cartilhas nos links a seguir: 

• Cartilha educativa: os perigos das Bets (Escola)
• Cartilha educativa: os perigos das Bets (Indústria)

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Durante a abertura da Mobilização Municipalista, nesta terça-feira (7), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, convocou os prefeitos a intensificar a articulação política para impedir o avanço das chamadas "pautas-bomba", que sobrecarregam os caixas municipais. 

Entre as propostas que mais preocupam os gestores está o reajuste do piso nacional do magistério, com um impacto estimado em cerca de R$ 8 bilhões para as prefeituras. De acordo com a CNM, dos 8,5 milhões de servidores municipais, aproximadamente 1,9 milhão são professores. 

Outra medida apontada como de alto impacto fiscal é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Caso seja aprovada, a estimativa da entidade é de um custo adicional de R$ 70 bilhões para os municípios.

Ziulkoski destacou que mais de 80 propostas em tramitação no Congresso Nacional têm potencial para elevar as despesas municipais. "A aprovação de um piso já derruba uma conquista. Temos que atacar aqui e tentar conquistar lá", disse, ao defender maior mobilização dos prefeitos em defesa das finanças locais.

Ampliação do FPM

Além de barrar medidas que aumentam os gastos dos municípios, os gestores municipais defendem a aprovação das PECs 231/2019 e 25/2022, que tramitam em conjunto e ampliam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta passou a prever um adicional de 1% no repasse do FPM para todos os municípios no mês de março, além de um acréscimo de 1% destinado exclusivamente às regiões Sul e Sudeste. 

Parlamentares presentes ao encontro defenderam o desmembramento das duas medidas, com o objetivo de aumentar as chances de avanço da pauta. 

Atuação no STF

Outra prioridade da mobilização municipalista é a aprovação da PEC 253/2016, que autoriza entidades nacionais de representação dos municípios, como a CNM, a propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Relator da proposta, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a medida fortalecerá a capacidade de reação dos municípios diante de iniciativas que imponham novas obrigações financeiras sem a correspondente previsão de recursos. 

O parlamentar também destacou a atuação da CNM na aprovação da Emenda Constitucional nº 128/2022, que incluiu na Constituição a vedação à criação de novos encargos para estados, Distrito Federal e municípios sem a indicação da respectiva fonte de custeio. 

Nesse contexto, a entidade também passou a atuar no STF como amicus curiae na Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 150, que discute a obrigatoriedade de avaliar o impacto fiscal de leis que criem ou ampliem despesas públicas. A participação permite que a CNM apresente argumentos técnicos em defesa dos municípios na discussão sobre medidas que possam aumentar gastos sem previsão de financiamento. 

“São alternativas, mas será extraordinário o dia que pudermos ser atores das ações”, afirmou o consultor jurídico da CNM, Ricardo Herman.

Pautas prioritárias

Entre as prioridades da Mobilização Municipalista estão propostas em tramitação no Congresso Nacional consideradas estratégicas para as finanças e a autonomia dos municípios:

• PEC 253/2016 e PL 3640/2023: a PEC assegura a entidades municipalistas o direito de ingressar com ADIs e ADCs no STF e o PL regulamenta essa previsão;
• PEC 25/2022 e PEC 231/2019: ampliam os repasses do FPM por meio da criação de adicionais ao fundo;
• PL 2952/2025: institui adicional de insalubridade para profissionais da educação, com custo estimado de R$ 26 bilhões para os municípios, considerando o grau máximo de insalubridade;
• PEC 14/2021: prevê a efetivação de vínculos temporários e cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Segundo a CNM, a antecipação média de 8,49 anos nas aposentadorias poderá gerar um impacto de R$ 70 bilhões aos cofres municipais;
• PEC 74/2019: transfere aos municípios a competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); 
• PEC 221/2029: reduz a jornada máxima semanal de trabalho; 
• PL 1365/2022: cria piso salarial de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas, com reajuste anual pelo IPCA. A estimativa da CNM é de um impacto de R$ 25,9 bilhões para os municípios. 

Negociação com o governo federal

A programação desta quarta-feira (8) prevê uma reunião entre prefeitos e representantes da Presidência da República para dar continuidade às negociações iniciadas durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Na pauta estará a proposta de redução da alíquota de contribuição municipal da Previdência incidente sobre os profissionais da saúde e da educação. Segundo a CNM, a medida poderá representar uma economia de cerca de R$ 5 bilhões por ano para os cofres municipais.

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