27/05/2022 01:12h

Não devolver valores que recebeu indevidamente pode implicar em penalidades previstas no artigo 169 do Código Penal

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Desde o lançamento do Pix em outubro de 2020 pelo Banco Central, fazer transferências bancárias ficou mais fácil, além de gratuito. No entanto, é preciso atenção na hora de preencher os dados para não fazer um Pix errado. 

Foi o que aconteceu com Camila de Oliveira Moura de Brasília, durante uma viagem à praia. Ela se interessou por um chapéu que estava à venda, mas quando fez o pagamento via Pix, percebeu que algo estava errado.

“O chapéu era R$ 35 e eu fiz um Pix de R$ 535, porque eu estava conversando, distraída. No momento seguinte, quando eu fui atualizar o aplicativo no banco para ver se tinha descontado os R$ 35, eu vi que tinha descontado e ainda tirado [a mais], porque não tinha o valor todo. Minha conta ficou no vermelho. Na hora, eu fiquei um pouco desesperada. Mas deu certo. Ela devolveu a diferença e no final deu tudo certo.”

O CEO da Morais Advogados Afonso Morais, especialista em fraudes digitais e recuperação de crédito, explica que para recuperar o valor de um Pix errado é preciso entrar em contato com a pessoa que recebeu o valor indevidamente.

“Em primeiro lugar, deve-se tentar fazer a devolução de forma amigável. Entre em contato com o banco para ele identificar o recebedor e solicitar a imediata devolução do valor. Em ocorrendo a recusa da devolução imediata, deverá o pagador do Pix procurar uma delegacia e fazer o boletim de ocorrência e em seguida entrar com ação no juizado especial para a devolução do valor recebido indevidamente.”

Não devolver o dinheiro que recebeu indevidamente implica em penalidades previstas no artigo 169 do Código Penal. A pena pode variar de pagamento de multa até detenção de um mês a um ano.

“Temos um caso na Jurisprudência de uma emissora de televisão que fez um Pix errado de R$ 338 mil; tentou a devolução amigável e o recebedor disse que não ia devolver porque tinha comprado um imóvel. A TV entrou com uma ação e recebeu o seu dinheiro de volta”, exemplifica Afonso.

Já para quem recebeu o valor indevido, Afonso recomenda devolver o dinheiro imediatamente, seja para a pessoa que fez a transferência ou para o banco que fez a remessa do valor. Segundo o especialista, é dever do recebedor comunicar e fazer a restituição imediatamente, de acordo com o preceito civil do artigo 876: “todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir”.

Cuidados ao fazer um Pix

O especializado em fraudes digitais recomenda alguns cuidados básicos na hora de fazer um pagamento pelo Pix:

“Fazer a digitação com calma, com estivesse preenchendo um cheque. Nunca em local público. Digitar com atenção a chave do Pix, principalmente quando for uma chave aleatória. Após digitar e colocar o valor, verifique com calma o nome do beneficiário e somente depois coloque a senha.”

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Mais segurança

No final do ano passado, o Banco Central lançou duas ferramentas para aumentar a segurança das transações pelo Pix: o Bloqueio Cautelar e o Mecanismo Especial de Devolução (MED).

O Bloqueio Cautelar é ativado quando a própria instituição bancária que detém a conta do recebedor suspeita da situação de fraude. Com isso, no ato do crédito na conta, a instituição faz um bloqueio preventivo do recurso por até 72 horas.

Afonso Morais recomenda que ao perceber que fez um Pix errado, o pagador entre imediatamente em contato com o banco para haver este bloqueio.

“No momento seguinte que fez o Pix errado, entre em contato com o banco emissor do Pix, no prazo 30 minutos durante o dia, e à noite durante uma hora, e solicite o bloqueio cautelar. Assim o valor não será transferido nas próximas 72 horas e, se comprovado o erro, será estornado.”

Já o MED é usado nos casos de fundada suspeita de fraude, identificadas pelas próprias instituições ou quando o usuário faz um Pix, mas em seguida se dá conta de que foi vítima de um golpe. Nestes casos, é preciso registrar um boletim de ocorrência e avisar a instituição pelo canal de atendimento.

O banco da vítima vai usar a infraestrutura do Pix para notificar a instituição que está recebendo a transferência, para que os recursos sejam bloqueados. Após o bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisarem o caso e terem certeza de que se trata de uma fraude. Se for comprovada, a instituição de destino da operação devolve o dinheiro para o banco do pagador, que deve efetuar o devido crédito na conta do cliente.

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26/05/2022 03:33h

População mais pobre, que compromete a maior parte do orçamento com energia, deve ser a mais beneficiada pela redução das tarifas no mercado livre

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As famílias com renda mediana (pouco mais de um salário mínimo) comprometem 4% do orçamento com energia elétrica, enquanto as famílias mais pobres comprometem até 10% do orçamento para pagar a eletricidade. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo estudo da consultoria Thymos, encomendado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o Brasil possui a terceira maior relação tarifa/renda per capita do mundo.

Durante o Ciclo de Palestras sobre Legislação e Políticas Públicas promovido pelo Ipea, em Brasília, nesta terça-feira (24), o mercado livre de energia foi apontado como alternativa para diminuir esse impacto. O presidente do instituto Erik Figueiredo comentou sobre as famílias mais pobres do município de Crato, no Ceará, que utilizam lenha como alternativa para cozinhar os alimentos.

“Eles não têm R$ 120 para dar em um botijão [de gás]. Por que não sonhar com um mercado em que a energia elétrica é uma alternativa de cocção? Isso só será possível com energia mais barata e liberdade de mercado.”

Na ocasião, o CEO da 2W Energia Claudio Ribeiro disse que, dos 87 milhões de consumidores de energia no Brasil, apenas 10 mil são beneficiados com o mercado livre de energia. Segundo ele, o que resgata a pobreza é o investimento.

“Hoje nós temos 45 gigas sendo investidos no Brasil nos próximos quatro anos, dos quais 85% estão sendo lastreados pela venda no mercado livre de energia e não pelo mercado regulado. Porque não vai haver investidor disposto a investir com os preços ofertados no mercado regulado. Esses investimentos feitos nos próximos quatro anos, que somam R$ 150 bilhões, é que vão resgatar as famílias mais pobres.”

Também presente no evento, o vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Abraceel, Bernardo Sicsú, disse que, de 2014 a 2021, a conta de luz residencial dos brasileiros aumentou mais que o dobro da inflação (um aumento de 237% do IPCA), enquanto que, no mesmo período, o preço no mercado livre ficou 25% abaixo do crescimento do indicador.

Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste médio de 25% das contas de luz para este ano e o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) aprovado para 2022 é de R$ 32 bilhões, valor que é custeado por todos os consumidores.

Em sua fala, Bernardo Sicsú também trouxe exemplos de como os comercializadores de energia podem inovar para atrair os consumidores, uma vez que a abertura do mercado livre seja aprovada.

“Nós vamos ter exemplos de empresas que agora na Europa estão oferecendo a quinta-feira livre. Você não paga a conta de luz na quinta-feira. Uma empresa na Espanha oferece um mês livre de graça todo ano para sempre. Vamos ter empresas que oferecem combo com supermercado, em que o aumento dos combustíveis é compensado com um crédito no supermercado para você comprar. Então, você vai ver um pouco de aumento na conta de luz, mas consegue fazer uma compra mais barata de alimentos e combustíveis.”

O diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Nilo Saccaro, elencou os principais benefícios do mercado livre de energia:

  • Maior incentivo para qualidade do serviço, dado pela competição;
  • Maior flexibilidade nos contratos com os comercializadores; 
  • Preços mais competitivos, com impacto social;
  • Incentivo a novos investimentos;
  • Descentralização dos modelos de negócios.

Mercado livre de energia

Já pensou em poder escolher de quem comprar energia elétrica, assim como você escolhe a sua operadora de telefone? Essa é a proposta do projeto de lei 414/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados. Atualmente, essa escolha só é permitida aos grandes consumidores de energia. 

Com a expansão do mercado livre de energia para todos os consumidores, o preço da compra de eletricidade pode ficar até 27% mais barato, o que garante uma injeção de R$ 210 bilhões na economia brasileira até 2035. É o que estima a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Esse valor a mais na economia pode gerar cerca de 642 mil novos empregos no período.

Além disso, a redução no preço total da fatura deve chegar a 15%, o que pode levar à desaceleração de 0,61% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o medidor da inflação.

O deputado federal Felipe Rigoni (União-ES) afirma que a aprovação do mercado livre de energia vai beneficiar a todos os consumidores.

“A introdução do mercado livre de energia vai gerar uma enorme concorrência entre produtores de energia, o que vai empurrar o preço de todo mundo para baixo. Isso vai beneficiar absolutamente todo mundo, não só aqueles que se introduzirem no mercado livre, mas vai ter um efeito cascata para todos.”

Consumidor poderá escolher de quem comprar a energia elétrica, se o marco do setor elétrico for aprovado

Novo marco do setor elétrico pode reduzir impacto tarifário em 2022

Segundo o deputado federal Felipe Rigoni (União-ES), ao que tudo indica, a votação do PL 414/2021 deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2022 na Câmara dos Deputados.

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26/05/2022 02:05h

Texto original institui a criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) até 31 de janeiro de 2023

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Após passar pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória dos Cartórios (MP 1.085) está em tramitação no Senado Federal, onde pode receber alterações e sugestões ao texto original. Entre elas, a padronização das custas cartorárias, como sugerem especialistas.

Para Rafael Brasil, mestre em Direito Constitucional Econômico, a unificação das taxas cobradas pelo custo dos serviços pelos cartórios, os emolumentos, reduz a desigualdade entre os preços praticados pelos cartórios.

“Um grande problema que deveria ser debatido pelo Senado é em relação às custas cartorárias. Especialmente em um momento no qual há a unificação desses procedimentos em todos os cartórios do país, unificar também as custas e ter maior clareza e transparência nesses valores representaria um avanço ainda maior dessa iniciativa de desburocratização e melhorias do ambiente de negócios brasileiro.”

O advogado Fábio Rocha Pinto e Silva, sócio de direito empresarial e imobiliário do Pinheiro Neto Advogados, também destaca a relevância do tema.

“Existe hoje uma disparidade muito grande de emolumentos entre as diferentes unidades da federação. Nós temos estados que cobram emolumentos realmente em uma quantia totalmente díspar da média nacional. E nós temos também um segundo aspecto nos emolumentos: os penduricalhos. São os diversos fundos de repasse que existem nos emolumentos e que, em alguns estados, representam até 90% dos emolumentos pagos pelo cidadão”, avalia.

No entanto, Fábio acredita que o Senado não terá tempo hábil para discutir essa alteração no texto original, já que o prazo para aprovar a MP termina em 1° de junho; caso contrário, ela perde a validade.

“Existe um grupo de trabalho criado na Câmara, o GT Cartórios, e me parece que esse seria um ótimo tema para pegar carona em outras medidas provisórias ou para ter um próprio projeto de lei, porque ele merece uma discussão bastante ampla com todos os envolvidos.”

MP dos Cartórios pode facilitar contratação de crédito, aponta Ipea

MP dos Cartórios deve contribuir com o aprimoramento dos ambientes de negócios do país

Registros on-line

A MP dos Cartórios institui a criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) até 31 de janeiro de 2023. Pelo sistema, todos os cartórios do país estarão conectados em uma base de dados on-line, o que vai viabilizar serviços remotos como conferência, armazenamento e envio de documentos, títulos e certidões. O acesso será gratuito.

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirma que o Serp vai melhorar os problemas do sistema atual.

“É óbvio que o sistema atual é ruim, é lento e custa caro. Nada melhor do que essa modernização, essa praticidade, para que os consumidores obrigatórios do cartório sejam melhores atendidos. Em um único sistema, você vai poder fazer uma consulta de qualquer imóvel, de qualquer cidade, de forma mais rápida e mais barata.” 

A estimativa, segundo o deputado Gilson Marques, é que a MP seja votada no Senado ainda esta semana ou, no máximo, na semana que vem.

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23/05/2022 04:00h

Multa para quem não cumprir o prazo é de 1% do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74

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Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022, ano base 2021. Nessa reta final, a Receita Federal já recebeu 24,2 milhões de declarações, cerca de 71% do total de 34,1 milhões esperadas.

De acordo com o órgão, quem não cumprir o prazo estabelecido estará sujeito a pagamento de multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. A multa mínima é de R$ 165,74.

O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fernandes da Fonseca, comenta outros prejuízos para quem não está em dia com o leão.

“As pessoas que estão obrigadas a apresentar a declaração, e não o fizerem durante o prazo legal, estarão sujeitas a ficar com uma pendência no CPF e ter problema junto a instituições bancárias, de financiamento de crédito e aposentadoria, por exemplo. Para regularizar o CPF, ela terá que apresentar a declaração em atraso. E, nesse caso, ela estará sujeita à multa.”

Ana Pimenta, funcionária pública em Brasília, afirma que ainda não entregou a declaração do IR. 

“Todo ano é a mesma coisa, sempre [deixo] para a última hora; sou extremamente desorganizada. Antes eu tinha uma contadora, mas ano passado eu fiz por conta própria e deu tudo certo, não caí na malha fina. Mas esse ano, como o meu filho fez 18 anos, já tem algum dinheiro no banco, tem a questão da pensão alimentícia, então eu vou pedir para a contadora fazer a minha declaração e a dele.”

O sócio-contador da Emicont Contabilidade, Michael Fernandes, afirma que não é preciso se desesperar, pois ainda dá tempo de reunir a papelada e entregar a declaração no prazo. 

“Se você ainda não entregou sua declaração, corre que ainda dá tempo. Separe todos os seus informes de rendimento da empresa que você trabalhou no ano de 2021; dos bancos nos quais tem conta corrente ou conta de investimento, comprovante de despesa com plano de saúde, exames e consultas; comprovante de variação patrimonial, como venda ou compra de imóvel e veículos. Com toda essa documentação em mãos, caso não tenha segurança para preencher a declaração, procure o profissional habilitado e capacitado para o trabalho.”

Se nove dias não forem suficientes para reunir toda a documentação, Michael Fernandes recomenda entregar a declaração com as informações que tiver.

“Se você, por algum motivo, não conseguir juntar a documentação comprobatória, que vai te dar base para o preenchimento da declaração, e chegou no prazo de 31 de maio, faça o envio com as informações que você tem e, no segundo momento, você faz a retificação dessas informações. Isso vai garantir que não enseje em multa, desde que se faça a retificação no prazo mais breve possível.”

Confira a lista dos contribuintes que devem declarar o IR em 2022:

  •     Contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
  •     Contribuinte que tinha posses somando mais de R$ 300 mil, até o último dia de 2021;
  •     Contribuinte que recebeu rendimentos isentos acima de R$ 40.000;
  •     Quem escolheu pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro no prazo de 180 dias;
  •     Produtor Rural que obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor superior ao do limite de R$ 142.798,50;
  •     Todos que passaram a morar no Brasil em qualquer mês de 2021 e continuaram nessa condição até o último dia do ano passado;
  •     Quem declarou em qualquer mês de 2021 um ganho de capital na venda de bens ou realizou operações na Bolsa de Valores. 

Malha fina

Em 2021, a Receita Federal recebeu 36.868.780 declarações. Destas, 869.302 foram retidas na malha fina por irregularidades de informações, cerca de 2,4% do total, segundo o órgão.

O contador Michael Fernandes dá dicas para não cair na malha fina. “É importante que você separe todas as documentações pertinentes para que essas informações não fiquem divergentes, ou falte alguma informação, e isso faça com que você eventualmente caia na malha fina. E vale frisar que é importantíssimo você ter o acompanhamento de um profissional habilitado e capacitado.”

Outra recomendação é fazer o monitoramento da declaração já enviada. “Assim que você envia a declaração, passado até três dias, a Receita Federal já consegue processar essas informações e te trazer um status de uma possível divergência. Uma vez que você identifica essa divergência, você pode se antecipar e corrigi-la, não deixando que seu CPF fique irregular”.

Caiu na malha fina? Saiba como fazer contestação online

Declaração pré-preenchida

A Receita Federal disponibiliza a declaração pré-preenchida para auxiliar o contribuinte a fazer o procedimento de forma mais simples, ágil e com menor chances de cair da malha-fina. Com a ferramenta, é possível recuperar os dados da declaração do ano anterior contidos na base da Receita Federal, bem como as informações que são prestadas por imobiliárias, hospitais e outras pessoas que enviaram declarações.

"Ainda que essas informações advenham de forma automática da base da Receita Federal, o contribuinte tem a obrigação de validar essas informações e corrigir eventuais divergências”, orienta Michael Fernandes.

A declaração pré-preenchida está disponível em todas as plataformas para quem tem conta nos níveis ouro e prata nos sistema gov.br.

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23/05/2022 03:36h

Índice de Desempenho da Pequena Indústria teve melhor resultado no primeiro trimestre desde 2012

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Os programas de renegociação de dívidas beneficiam 94,6% das micro e pequenas empresas industriais de Minas Gerais. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, do total de 59.879 empresas industriais no estado, 74,2% são microempresas, com até nove empregados, e 20,4% são pequenas empresas, com dez a 49 empregados. 

O deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG) destaca a importância dos programas de renegociação de dívidas aprovados pelo Congresso Nacional para a preservação de micro e pequenas empresas (MPEs) no estado de Minas Gerais. 

“Creio que, sem essas renegociações, muitas das pequenas empresas teriam que demitir ou até mesmo fechar as portas. Em um estado tão grande e com regiões tão diversas como Minas Gerais, são as micro e pequenas empresas que efetivamente sustentam a economia do estado”.

O economista Newton Marques afirma que a renegociação de dívidas é um fator positivo para a recuperação das MPEs.

“O maior problema dessas pequenas empresas é o capital de giro. Então quando há algum tipo de renegociação por parte das instituições financeiras, ou mesmo por parte do governo com os programas de recuperação do financiamento, isso também dá uma notícia alentadora e dá um pouco de folga para essas micro e pequenas empresas.”

Segundo o economista Cesar Bergo, professor da Universidade de Brasília (UnB), programas como o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) contribuíram com a manutenção dos empregos nas MPEs.

“Outro aspecto importante foi a flexibilização das relações trabalhistas, que possibilitou alguns acordos com relação à manutenção dos empregos. E nós sabíamos muito bem que os empresários que apostaram na manutenção dos empregos tomaram a decisão correta, porque agora, com a retomada, eles vão precisar fazer contratação e nada melhor do que o trabalhador já treinado.” 

Prazo para adesão ao Relp é adiado para 31 de maio

Reabertura do prazo de regularização tributária será defendida na Câmara dos Deputados

Panorama da Pequena Indústria

O Índice de Desempenho da Pequena Indústria teve melhora e alcançou 45,5 pontos na média do primeiro trimestre deste ano; o melhor para o período desde 2012. Segundo o Panorama da Pequena Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em janeiro deste ano, o indicador registrou 43,3 pontos e ficou abaixo da média histórica (43,5 pontos). Mas, nos meses seguintes, o desempenho melhorou: em fevereiro, o aumento foi de 1,8 pontos e, em março, de mais 2,9 pontos.

O economista Newton Marques afirma que os números positivos da pequena indústria se devem aos melhores desempenhos dos setores de construção civil e extrativo.

“Isso se deve porque as pessoas ainda têm algum tipo de renda para poder fazer compras nesses setores e com isso eles acabam repercutindo positivamente. É o caso, por exemplo, do financiamento, no caso da construção civil, e alguns pequenos negócios que estão se desenvolvendo.”

Segundo o economista Cesar Bergo, as pequenas indústrias têm se adaptado melhor à retomada econômica pós-pandemia.

“As estruturas dessas empresas são bem menores e mais flexíveis também. Elas se adaptam com maior facilidade. Então era de se esperar, com a retomada, que essas empresas na área industrial saíssem na frente. E a tendência é que realmente elas consigam, durante os próximos meses, melhorar e muito essas atividades.”

Pequena indústria tem o melhor desempenho no primeiro trimestre desde 2012

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23/05/2022 02:00h

Do total, 7,6 milhões são profissionais que já possuem uma formação ou estão inseridos no mercado de trabalho, mas precisam se aperfeiçoar

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O Brasil precisa investir no aperfeiçoamento e na qualificação de pelo menos 9,6 milhões de trabalhadores em ocupações industriais até 2025. É o que conclui o Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, realizado pelo Observatório Nacional da Indústria. Desse total, 2 milhões deverão se capacitar em formação inicial, para repor os profissionais inativos e preencher as novas vagas, e 7,6 milhões em formação continuada, para os trabalhadores que precisam se aperfeiçoar. 

O gerente-executivo do Observatório Nacional da Indústria, Márcio Guerra, destaca a importância da formação continuada em um mercado de trabalho concorrido.

“Independente de já se ter uma formação, é preciso estar se atualizando continuamente. Isso é bom pelo lado da indústria, porque a indústria precisa fortalecer a sua produtividade para que tenhamos produtos cada vez mais competitivos no mercado, e para o trabalhador, porque ele precisa estar sempre atualizado nas novas tecnologias, competindo nesse mercado de trabalho bastante concorrido.”

Além disso, o estudo estima que o país deve criar 497 mil novas vagas formais em ocupações industriais nesse período, alcançando 12,8 milhões de empregos no setor. O crescimento na demanda por trabalhadores será de:

  • 2,4% em nível de qualificação com menos de 200 horas: 208 mil vagas
  • 3,2% em nível de qualificação com mais de 200 horas: 64 mil vagas
  • 6,3% em nível técnico: 136 mil vagas
  • 8,7% em nível superior: 90 mil vagas

O estudo revela que, em número de vagas, ainda prevalecem as ocupações de nível de qualificação (272 mil vagas). Contudo, o crescimento da demanda por profissionais de nível técnico e superior é maior. De acordo com o levantamento, isso ocorre por conta das mudanças organizacionais e tecnológicas, que fazem com que as empresas busquem profissionais mais qualificados.

Áreas de formação

As áreas com maior demanda por formação são: Transversais; Metalmecânica; Construção; Logística e Transporte; e Alimentos e Bebidas. 

Formação inicial  

  • Transversais (411.149) 
  • Construção (346.145) 
  • Metalmecânica (231.619) 
  • Logística e Transporte (194.898) 
  • Alimentos e Bebidas (181.117) 
  • Têxtil e Vestuário (137.996) 
  • Automotiva (92.004) 
  • Tecnologia da Informação (76.656) 
  • Eletroeletrônica (55.747) 
  • Couro e calçados (48.868) 

Formação continuada 

  • Transversais (1.393.283) 
  • Metalmecânica (1.300.675) 
  • Logística e Transporte (1.095.765) 
  • Construção (780.504)  
  • Alimentos e Bebidas (583.685) 
  • Têxtil e vestuário (509.354) 
  • Tecnologia da Informação (397.836) 
  • Eletroeletrônica (248.790) 
  • Gestão (226.176) 
  • Automotiva (208.317)

O estudo aponta que, devido à lenta recuperação na abertura de novas vagas formais, a formação inicial servirá, principalmente, para repor a mão de obra inativa. 

Márcio Guerra destaca a relevância das ocupações nas áreas transversais. “Ou seja, aquelas ocupações coringas, aquelas profissões que são absorvidas por diversos setores da economia, que vão desde o setor automotivo até o setor de alimentos. No que diz respeito às áreas, vale destacar também aquelas profissões que estão relacionadas com a indústria 4.0, relacionada à automação de processos industriais.”

Mapa do Trabalho Industrial

O gerente-executivo do Observatório Nacional da Indústria, Márcio Guerra, explica que o Mapa do Trabalho Industrial é uma projeção que considera o contexto econômico, político e tecnológico. 

“A partir da inteligência de dados, o objetivo do mapa é projetar a demanda por formação profissional de forma que essa informação sirva, não só para o SENAI, mas também para uma discussão mais ampla sobre qual vai ser a demanda futura de profissionais no mercado de trabalho.”

Segundo Guerra, a partir dos dados existentes sobre o mercado de trabalho, o mapa apresenta projeção da demanda de profissionais nos níveis nacional, regional, setorial e ocupacional. 

“Esse dado serve de orientação para construção de políticas, mas sobretudo para o planejamento da oferta de educação profissional. É muito importante para a sociedade conhecer quais são as tendências, quais são as áreas que tendem ao maior crescimento, sobretudo na sua localidade, mas também entender quais profissões têm mais relevância, mais demanda, para que ele possa planejar a sua trajetória de formação profissional”, explica.

Para acessar o Mapa do Trabalho Industrial na íntegra, clique no link.

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22/05/2022 16:40h

A exceção são os estados do Sul do país, com previsão de geada na Serra Gaúcha e Catarinense e sul do Paraná

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Depois de uma semana gelada em todo o Centro-Sul do Brasil, o frio deve perder a intensidade nesta semana. Segundo o meteorologista Mamedes Luiz Melo, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a temperatura deve se elevar ao longo dos próximos dias, com exceção das Regiões Sul e Sudeste.

Ainda nesta semana, há a possibilidade de geada na Serra Gaúcha e Catarinense e no sul do Paraná. Os nevoeiros também devem continuar entre o leste do Rio Grande do Sul até o leste da Região Sudeste e sul da Bahia.

Nas demais regiões do Centro-Sul, as temperaturas se elevam devido a presença de uma massa de ar seco. Nos períodos da tarde, a umidade relativa do ar pode chegar em torno dos 15%, em boa parte de Minas Gerais, São Paulo e Paraná.

E tem previsão de chuva nas Regiões Norte e Nordeste do País: “A chuva que vai acontecer ao longo dessa semana será mais expressiva na Região Norte e Nordeste, especialmente no extremo dessas regiões. Ou seja, no norte do Amazonas, Roraima, noroeste do Pará, norte do Maranhão, Piauí, Ceará, leste entre o Rio Grande do Norte até o leste de Sergipe. Esperamos um volume expressivo especialmente no leste entre o Rio Grande do Norte e de Pernambuco”, estima Mamedes.

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Inverno 2022

A previsão do Inmet é de um inverno gelado em 2022, devido a atuação do fenômeno La Niña sobre as águas do Pacífico Equatorial, que modifica a circulação geral da atmosfera.

“Estamos prevendo que esse inverno seja parecido com o do ano passado, especialmente no mês de junho, que pode ser frio, trazer aquela geada, até mesmo queda de neve, nessas áreas serranas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. E tem uma possibilidade também dessa massa de ar polar atingir a Região Sudeste do país, podendo ter aquela formação de geada mais intensa, até mesmo com perigo para os agricultores que plantam café nessas áreas”, alerta Mamedes.

Já para a região central do Brasil, a previsão é de um inverno dentro da média, inclusive com temperaturas ligeiramente elevadas em algumas áreas.

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22/05/2022 16:30h

Engenheiro eletricista recomenda fazer o aterramento elétrico e nunca trocar a temperatura com o equipamento ligado

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Depois da onda de frio que atingiu o Brasil na última semana, o banho quente é a alternativa mais confortável para manter a higiene pessoal. Presente em 73% dos lares brasileiros, segundo o Ministério de Minas e Energia, o chuveiro elétrico demanda alguns cuidados para evitar acidentes, especialmente no frio.

Para deixar o banho mais quente, Maciel Ferreira, analista web de Brasília, conta que abre pouco o registro. “Normalmente o que eu faço para deixar o chuveiro mais quente, quando não tem mais opção de aumentar a temperatura, é abrir o registro um pouco menos, que água fica mais quente”.

Segundo o engenheiro eletricista e professor de Engenharia Elétrica da Anhanguera Anápolis, Neander Berto Mendes, a prática pode danificar a resistência.

“O principal componente de um chuveiro elétrico é a resistência. Ela é a responsável pelo aquecimento da água. A resistência elétrica deve ficar totalmente imersa na água. Portanto, não devemos abrir pouco o registro do chuveiro, pois isso pode danificar a resistência. O ideal é abrir o registro normalmente, que o fluxo de água seja normal, e a partir daí aumenta-se a temperatura do chuveiro.”

Neander Berto Mendes destaca outros erros cometidos em relação ao chuveiro elétrico. “Quanto aos maiores erros cometidos em relação ao chuveiro elétrico, nós podemos destacar a falta de aterramento elétrico, que é fundamental para evitar choques. E quanto à utilização, nós podemos ressaltar quando há mudança da posição verão-inverno com o chuveiro funcionando e a pessoa molhada. Isso acarreta perigos e deve ser evitado”.

Novo marco do setor elétrico pode reduzir impacto tarifário em 2022

Cuidados na instalação

O engenheiro eletricista afirma que o mais adequado é que toda instalação elétrica seja feita por um profissional especializado. Ele recomenda alguns cuidados para a instalação do chuveiro elétrico.

“Primeiramente, desenergizar todo o circuito pelo disjuntor. Se não souber qual é a chave do disjuntor do chuveiro, deve-se fazer o desligamento do disjuntor geral. Outro cuidado a ser tomado é nas conexões das instalações elétricas do chuveiro. Deve-se atentar também à posição adequada da escada e ao uso das ferramentas, para não ter perigo de queda.”

A orientação é se atentar para a instalação do cabeamento e do disjuntor, que deve ser feita de forma adequada, de preferência com conectores de louça na emenda dos fios, além de evitar a utilização de plugues de tomada. De acordo com a Norma Técnica Brasileira (NBR 5410), é proibido ligar os chuveiros elétricos diretamente em tomadas que não conseguem aguentar a alta potência de energia.

Neander Berto Mendes afirma que no caso de queima da resistência do chuveiro é preciso trocá-la. “Mesmo com a resistência danificada, é recomendado a troca e não aproveitamento da peça, pois isso pode acarretar em acidentes graves, como curto-circuito e até incêndios”.

Outra recomendação é fazer a manutenção periódica do chuveiro, como limpar os orifícios do aparelho de forma recorrente para que a pressão da água não danifique o equipamento. Durante o processo, é necessário desligar o disjuntor do chuveiro ou a chave geral de energia.

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21/05/2022 17:30h

Em alguns trechos estão programados estreitamento, interrupção e sistema de “pare e siga”

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Rodovias federais do Rio Grande do Sul e da Paraíba recebem serviços de manutenção a partir deste sábado (21). As obras são realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

Confira a programação de cada trecho: 

BR-116/RS (trecho metropolitano): 

Sábado (21) – das 8h30 às 17h

  • km 227 ao km 228 (Dois Irmãos) - Serviços nos acostamentos, em ambos os sentidos; 
  • km 244,5 ao km 246,5 (São Leopoldo) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos. 

De 23 a 27/05 – das 8h30 às 17h 

  • km 216 ao km 234 (Morro Reuter a Ivoti) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas, meio-fio e valas, em ambos os sentidos; 
  • km 227 ao km 228 (Dois Irmãos) - Serviços nos acostamentos, em ambos os sentidos; 
  • km 236 ao km 244 (Estância Velha a São Leopoldo) - Serviços de limpeza e valas, no sentido capital-interior; 
  • km 238 ao km 243 (Novo Hamburgo a São Leopoldo) - Serviços de roçada, caiação, poda, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos; 
  • km 244,5 ao km 246,5 (São Leopoldo) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos.

BR-116/RS:

Domingo (22) - das 9h às 16h

  • km 242,4 o km 246 - Serviços de supressão da vegetação. Haverá estreitamento parcial em uma das pistas, por períodos intercalados de 20 minutos.
  • De 23 a 28/05 – das 8h às 18h 
  • km 290 ao km 400,5 (Guaíba a Camaquã) – Serviços de conservação da rodovia, em ambos os sentidos; 
  • km 330 ao km 334 (Barra do Ribeiro) – Serviço de restauração do pavimento no sentido Capital-interior. 

BR-290/RS:

De 23 a 28/05

  • km 98 ao km 112 (Porto Alegre) – Serviços de conservação da rodovia, em ambos os sentidos (das 8 às 18 horas); 
  • km 120 ao km 145 (Eldorado do Sul) – Roçada da faixa de domínio, em ambos os sentidos (das 7 às 17 horas); 
  • km 150 ao km 190 (Arroio dos Ratos a Minas do Leão) - Serviços de conservação, em ambos os sentidos (das 7 às 17 horas); 
  • km 245 ao km 249 (Encruzilhada do Sul a Cachoeira do Sul) – Serviços de manutenção na pista com sistema de “pare e siga” (das 7 às 17 horas); 
  • km 275 ao km 300 (Cachoeira do Sul) – Roçada da faixa de domínio, em ambos os sentidos (das 7 às 17 horas). 

BR-101/PB:

Sábado (21) e domingo (22)

  • km 83 - Substituição das juntas de dilatação do viaduto Major Ciraulo (Aeroporto). Haverá interrupção temporária do tráfego de veículos em ambos os sentidos das pistas principais do viaduto.

Os locais contam com sinalização para segurança e orientação aos usuários. Em caso de mau tempo, os serviços nas pistas serão adiados.

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21/05/2022 17:20h

Campanha nacional de vacinação contra a gripe segue até 3 de junho para todos os grupos prioritários

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A campanha nacional de vacinação contra a gripe imunizou apenas 50% dos idosos e 44% dos trabalhadores da saúde, público-alvo da primeira etapa de imunização. Os números correspondem a 15,1 milhões de pessoas com mais de 60 anos e 2,6 milhões de profissionais da saúde. As informações foram compiladas pelo Ministério da Saúde, com base nos dados mais recentes enviados pelas secretarias municipais e estaduais até este sábado (21), e estão disponíveis na plataforma LocalizaSus.

O infectologista da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Julival Ribeiro, destaca um dos motivos para a baixa cobertura vacinal.

“Infelizmente, com a chegada da Covid-19, sabemos que houve lockdown e essa problemática toda que estamos vivendo. Portanto, muitas pessoas - quer adultos, quer crianças - não tomaram as vacinas que seriam necessárias.”

Dona Carmen de Castro, costureira de 62 anos, moradora de Brasília, já garantiu sua imunização contra a gripe em 2022.

“Logo na primeira semana da campanha eu já tomei a dose deste ano. Já tem uns 10 anos que eu tomo todos os anos. Eu tomei a primeira vez em função de um prolapso da válvula mitral que eu tinha. Todas as vacinas são importantes, mas a da gripe, em especial, evita uma gripe mais forte. Às vezes eu tenho um resfriado, uma dorzinha de cabeça, mas gripe de derrubar e ficar com febre nunca mais [tive].”

A segunda etapa da imunização contra a Influenza começou no dia 2 de maio e segue até 3 de junho em todos os 50 mil postos de vacinação espalhados pelo país. Segundo a pasta, os idosos e os trabalhadores da saúde que não se vacinaram na primeira etapa serão atendidos na segunda fase.

Os grupos prioritários da segunda etapa de vacinação são:

  • Crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias) - sarampo e influenza;
  • Gestantes e puérperas;
  • Povos indígenas;
  • Professores;
  • Comorbidades;
  • Pessoas com deficiência permanente;
  • Forças de segurança e salvamento e Forças Armadas;
  • Caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso;
  • Trabalhadores portuários;
  • Funcionários do sistema prisional;
  • Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas;
  • População privada de liberdade.

O objetivo do Ministério da Saúde é imunizar os 77,9 milhões de brasileiros que fazem parte do público-alvo da campanha de vacinação. Para isso, a pasta enviou mais de 80 milhões de doses do imunizante da gripe aos estados e ao Distrito Federal.

Cobertura vacinal por estado

  • AC: 17,5%
  • AL: 41,3%
  • AM: 28,4%
  • AP: 15,4%
  • BA: 31,0%
  • CE: 36,6%
  • DF: 34,3%
  • ES: 40,9%
  • GO: 50,3%
  • MA: 32,4%
  • MG: 46,2%
  • MS: 32,8%
  • MT: 29,9%
  • PA: 20,5%
  • PB: 43,0%
  • PE: 45,3%
  • PI: 46,9%
  • PR: 41,8%
  • RJ: 24,8%
  • RN: 17,5%
  • RO: 57,5%
  • RR: 8,7%
  • RS: 45,1%
  • SC: 40,6%
  • SE: 45,4%
  • SP: 48,6%
  • TO: 28,5%

Segundo a infectologista e professora da Universidade de Campinas, Raquel Stucchi, qualquer pessoa acima dos seis meses de idade pode tomar a vacina da gripe.

“A vacina contra a influenza é importante e segura. E todos aqueles que estão contemplados na campanha devem ser vacinados. Aqueles que quiserem também fazer a vacina, não estando nos grupos do Ministério da Saúde, podem fazer nas clínicas privadas.”

Segunda etapa da Campanha de Vacinação contra a Gripe começa nesta segunda (2)

GRIPE E SARAMPO: Campanha nacional pretende imunizar 96 milhões de pessoas

Vacina da gripe

O infectologista Julival Ribeiro explica porque é necessário tomar a vacina da gripe todos os anos.

“Os vírus da gripe passam por mutações frequentes, por isso, anualmente, a Organização Mundial da Saúde faz uma previsão de quais são os vírus da Influenza que devem circular no inverno, no hemisfério norte e no hemisfério sul, com base em amostras coletadas em vários centros [de saúde] distribuídos em todo o mundo.”

Ele explica que o vírus da gripe circula o ano inteiro, mas a maior prevalência da influenza ocorre nos meses do inverno.

“A gripe tem uma sazonalidade e geralmente acontece muito mais durante o período de inverno, quando ocorre maior concentração de pessoas e o vírus pode se espalhar facilmente entre elas, sobretudo em ambientes fechados.”

Segundo Julival Ribeiro, o imunizante de 2022 oferecido pelo Ministério da Saúde protege contra três cepas da Influenza: H1N1, H3N2 e B Victoria. Já a vacina oferecida na rede particular é a tetravalente, que protege também contra o subtipo B Yamagata. “Ambas as vacinas são eficazes para prevenir, sobretudo nas pessoas mais vulneráveis, casos graves e mortes”, ressalta.

A infectologista Raquel Stucchi afirma que é seguro tomar a vacina da gripe junto com o imunizante contra a Covid-19.

“A vacina da gripe e a da Covid-19 podem ser aplicadas ao mesmo tempo, com exceção das crianças entre 5 e 12 anos. A recomendação é que se elas forem tomar as duas vacinas, que tenham um intervalo de 15 dias entre elas. Todos aqueles acima de 12 anos, podem fazer as duas vacinas ao mesmo tempo, inclusive os idosos e aqueles com comorbidade”, explica.

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Brasil 61